O CINM precisa de reforma, não de acções de diversão...

Tendo em conta as graves acusações do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira  sobre uma eventual tentativa do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de bloquear a retoma das negociações no quadro dos benefícios fiscais da Zona Franca junto da UE, cumpre ao grupo parlamentar do PS Madeira informar o seguinte:

1.     O Grupo Parlamentar do PS M desconhece totalmente as iniciativas sugeridas pelo Dr. Alberto João Jardim, o seu conteúdo e alcance;

2.     Até ao momento não foi possível entender totalmente a dimensão do problema e os factos efectivamente conhecidos;

3.     O Grupo Parlamentar do PS M considera serem muito graves as acusações do Presidente do Governo, mas, ao mesmo tempo, lamenta a ausência de fundamentação do PSD e do Governo Regional sobre esta matéria;

4.     Infelizmente o dossier do CINM tem sido usado pelo PSD como uma arma de arremesso político envolvendo-o sistematicamente em polémicas de ordem político/partidária que prejudicam o futuro da praça. Pior que isso o Governo Regional insiste em confundir (deliberadamente e para fins eleiçoeiros) a árvore com a floresta: ao recusar um debate profundo sobre a reestruturação do CINM e reformulação do seu modelo de gestão está a colocar em causa o próprio futuro do emprego e criação de riquza do CINM;

5.      O Grupo Parlamentar do PS M não tem dúvidas em apoiar o repúdio ao Governo da República caso se confirmem em absoluto as graves acusações. Contudo, torna-se critico e determinante que sejam clarificadas todas as posições e apresentados, preto no branco, todos os factos. Um governo sério, rigoroso e responsável quando acusa deve ser capaz de provar.

6.     Sendo assim o Grupo Parlamentar do PS M solicita como processo de urgência o seguinte:

a.     Audição parlamentar com a presença dos seguintes elementos: o representante da Representação Permanente  de Portugal Junto da UE; o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; o Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças .

b.     Além disso, serão solicitados, urgentemente os documentos factuais que suportam estas acusações.

7.     Esperamos que o PSD e o Governo Regional esteja disponível para esta clarificação porque caso contrário estaremos perante mais um golpe miserável e uma forma inquinada de defender os madeirenses.

8.     O Grupo Parlamentar do PS M não tem dúvidas que caso esta situação se confirme desenvolveremos todos os procedimentos adequados e as reacções necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades.