Análise dos resultados do fim da liberalização dos combustíveis

A medida que acaba com o regime de liberalização na área dos combustíveis, anunciada pelo governo regional, permite concluir que este PSD reconhece erros na sua politica de fixação de preços, designadamente as relativas aos bens essenciais.
Desde há muito tempo, pelo menos desde o início do ano, que o PS Madeira identificou este problema e propôs medidas alternativas, entre elas a fixação de preços, através de um regime de preços máximos.
Contudo, qualquer que fosse a medida a usar, o que era verdadeiramente relevante para o PS M são os resultados, ou seja, era indispensável uma actuação governativa do PSD da Madeira nos sentido de reduzir os preços dos combustíveis.
Infelizmente, desde o anúncio da medida e a sua efectiva aplicação, através da portaria 99/A-2008, verifica-se uma situação insólita.
A 24 de Maior de 2008 (antes do fim da liberalização) as diferenças com os Açores dos preços dos principais combustíveis eram as seguintes:
Gasolina 98 – mais 6,3% que nos Açores
Gasolina 95 – mais 9,5%
Gasóleo rodoviário – mais 33,6%
Gás butano – mais 50%
Gasóleo pescas – mais de 60%


Depois da aplicação da medida (fim da liberalização) os resultados são os seguintes:
Gasolina 98 – mais 6,9% que nos Açores
Gasolina 95 – mais 9,9%
Gasóleo rodoviário – mais 31,9%
Gás butano – mais 50%
Gasóleo pescas – mais de 60%

Ou seja, conforme é possível verificar a medida do Governo Regional não resolveu o essencial da questão: a redução efectiva dos combustíveis.
Na verdade a actuação do Governo do PSD em matéria de combustíveis mostra um registo estranho e em sentido contrário aos interesses dos madeirenses, conforme é possível constatar pelas comparações anteriores.

Vamos aos factos:

Em primeiro lugar o PSD e o governo não foi capaz de actuar de forma imediata face à escalada dos preços do petróleo. O PS M na ALRAM sugeriu um conjunto vasto de iniciativas e, como é habitual, o partido do poder ignorou o valor dessas propostas e da intervenção que permitiria uma atenção à classe média, mas também a sectores da economia mais desfavorecidos, designadamente os agricultores, os pecadores, os taxistas, os utilizadores de transportes públicos, os estudantes.
Quando parecia que a insensibilidade do governo do PSD tinha chegado ao fim, estamos hoje, depois da propaganda do PSD, confrontados com o mesmo problema desde o início do ano: os combustíveis na Madeira mantêem diferenças significativas face ao que se pratica nos Açores, prejudicando a vida dos madeirenses.

O grupo parlamentar do PS M tem uma outra visão sobre a matéria de combustíveis. Do nosso ponto de vista, é indiferente a actuação a estabelecer no mercado. Quer seja na perspectiva do mercado liberalizado, quer seja no mercado de preços máximos o que para nós é relevante é assegurar um controle de preços adequado às exigências e dificuldades dos madeirenses.
Por isso, mantemos as propostas já feitas nesta matéria e sublinhamos que a formação de preços máximos e a sua efectiva redução, face ao que se passa nos Açores, por exemplo, implica uma diminuição do ISP, quando o preço Europa aumenta.
Ora, o que verificamos é que o PSD e o governo não quer tomar nenhuma medida que diminua receitas fiscais que infelizmente têm sido usadas para pagar despesas correntes que aumentaram mais 10% , de acordo com a última conta da RAM 2007.
Temos, então, nesta matéria uma visão diferente:
Enquanto o PSD da Madeira considera que o preço dos combustíveis está agora controlado, nós consideramos que apenas mudou a estrutura de gestão do mercado: passou da liberalização para a situação de preços máximos, sem alterações relevantes nos preços.
Enquanto o PSD não aceita apoiar, com preços de combustíveis mais baixos, os sectores mais desfavorecidos o PS M mantém as propostas de redução efectiva para apoiar:
Os agricultores,
Os pescadores,
Os taxistas,
Os utilizadores de transportes públicos ,
Os estudantes,
E a classe média em geral.
Por isso, consideramos que as medidas do PSD nesta matéria são uma verdadeira fraude aos madeirenses. A propaganda do PSD quer fazer passar a mensagem que o governo actua em prol dos madeirenses, mas os dados não enganam: a liberalização acabou e, mesmo assim, os preços dos combustíveis mantêm o mesmo (ou em alguns casos até aumentaram) diferencial face ao que se passa nos Açores.