O plano de resgate à Madeira é uma equação impossível

Por enquanto, face ao que se conhece das intenções do Governo Regional, patrocinadas pelo PSD/CDS, o plano de resgate para a Madeira é uma equação impossível.

Depois do PSD M ter apresentado e aprovado a tempestade fiscal que retirará do bolso dos madeirenses mais 160 ME, com aumento nunca visto do IVA, do IRS, do IRC, do imposto sobre o tabaco e do ISP, portanto, isto significa, ter acertado no ajustamento das contas regionais em 160 ME pelo lado da receita;

depois do PSD/CDS ter aprovado um OE que retira à RAM quase 300 ME, entre suspensão de mais de 180 ME de transferências do estado, redução de receitas próprias para pagar as autarquias, redução de receitas fiscais por via do impacto das medidas que afectam o CINM e o fim dos subsídios de Férias e de Natal dos madeirenses;

 e tendo, finalmente, como certo que o ajustamento do lado da despesa para ser os tais 2/3 que o Senhor Secretário das Finanças tem falado, significará uma redução da despesa em pelo menos 320 ME em áreas cujos critérios ainda são desconhecidos mas que afectarão a educação e a saúde.

Sendo assim parece evidente que estamos perante um problema de solução impossível. Este caminho apresentado aos soluços, sem debate e discutido e acertado nas costas dos madeirenses não é só um caminho errado é antes um atalho condenado ao fracasso.

 Não é possível, nos termos que acabei de referir assegurar ao mesmo tempo o pagamento da divida e manter condições mínimas de subsistência à sociedade madeirense.

 O ajustamento no lado da receita é excessivo e não resultará os resultados pretendidos por causa do óbvio efeito económico e o ajustamento na despesa é dramático e atingirá os aspectos mais elementares da vida dos madeirenses designadamente a saúde (estas ainda por cima com taxas de racionalização) e educação, além de ignorar o definhamento da dinâmica empresarial.

 Com tudo isto a dimensão global do ajustamento será de 10% do PIB, contra apenas a exigência de 4,5% no plano nacional.  Esta desproporção, injusta e inexplicável, matará a economia madeirense! Para aqueles que ainda duvidam que estamos perante uma dupla austeridade estes factos demonstram a dimensão do problema.

 Em síntese, o plano conhecido e proposto pelo PSD M e patrocinado pelo PSD/CDS  é inviável, para o padrão da economia madeirense, e permite-me concluir que não estamos perante um plano de assistência financeira mas de um programa de dupla asfixia à Região: asfixia económica e asfixia social.