A autoridade da concorrência não é tudo. Aliás, é apenas uma parte!

A Autoridade da Concorrência não encontrou actos ilícitos de concertação de preço no âmbito dos combustíveis, colocando de lado a questão hipotética da cartelização nesta matéria. Nada de surpreendente. Mais. Era bom que todos percebessem que o preço de combustíveis é afectado por 3 avariáveis que o Governo não determina: o preço do petróleo, a cotação do dólar e a dinâmica da oferta e da procura. Aqui não há nada a fazer .Mas, no quadro da política fiscal, o governo pode intervir aliviando o ISP (60% da formação de preço dos combustíveis são impostos!). Ao fazer isto e ao provocar um efeito (para baixo) no preço final pode dinamizar a economia e a contrapartida de IVA e IRC poderá garantir um efeito neutro nas receitas, no quadro do Orçamento de Estado. Além disso, esta abordagem pode funcionar como amortecedor no impacto junto das famílias e grupos mais desfavorecidos. Da minha parte julgo que existe margem de manobra de intervenção.

Quero afirmar que esta margem de manobra ainda é superior na Madeira, apesar do GR do PSD tentar, como habitual, sacudir a água do capote.