O plano de resgate à Madeira é uma equação impossível

Por enquanto, face ao que se conhece das intenções do Governo Regional, patrocinadas pelo PSD/CDS, o plano de resgate para a Madeira é uma equação impossível.

Depois do PSD M ter apresentado e aprovado a tempestade fiscal que retirará do bolso dos madeirenses mais 160 ME, com aumento nunca visto do IVA, do IRS, do IRC, do imposto sobre o tabaco e do ISP, portanto, isto significa, ter acertado no ajustamento das contas regionais em 160 ME pelo lado da receita;

depois do PSD/CDS ter aprovado um OE que retira à RAM quase 300 ME, entre suspensão de mais de 180 ME de transferências do estado, redução de receitas próprias para pagar as autarquias, redução de receitas fiscais por via do impacto das medidas que afectam o CINM e o fim dos subsídios de Férias e de Natal dos madeirenses;

 e tendo, finalmente, como certo que o ajustamento do lado da despesa para ser os tais 2/3 que o Senhor Secretário das Finanças tem falado, significará uma redução da despesa em pelo menos 320 ME em áreas cujos critérios ainda são desconhecidos mas que afectarão a educação e a saúde.

Sendo assim parece evidente que estamos perante um problema de solução impossível. Este caminho apresentado aos soluços, sem debate e discutido e acertado nas costas dos madeirenses não é só um caminho errado é antes um atalho condenado ao fracasso.

 Não é possível, nos termos que acabei de referir assegurar ao mesmo tempo o pagamento da divida e manter condições mínimas de subsistência à sociedade madeirense.

 O ajustamento no lado da receita é excessivo e não resultará os resultados pretendidos por causa do óbvio efeito económico e o ajustamento na despesa é dramático e atingirá os aspectos mais elementares da vida dos madeirenses designadamente a saúde (estas ainda por cima com taxas de racionalização) e educação, além de ignorar o definhamento da dinâmica empresarial.

 Com tudo isto a dimensão global do ajustamento será de 10% do PIB, contra apenas a exigência de 4,5% no plano nacional.  Esta desproporção, injusta e inexplicável, matará a economia madeirense! Para aqueles que ainda duvidam que estamos perante uma dupla austeridade estes factos demonstram a dimensão do problema.

 Em síntese, o plano conhecido e proposto pelo PSD M e patrocinado pelo PSD/CDS  é inviável, para o padrão da economia madeirense, e permite-me concluir que não estamos perante um plano de assistência financeira mas de um programa de dupla asfixia à Região: asfixia económica e asfixia social.

A factura já está a ser entregue aos madeirenses

Há coisas inqualificáveis mas que demonstram o tipo de governo regional que temos. Esta agendado para Quinta Feira, na ALRAM, as primeiras aprovações do plano de sacrifícios que o Governo do PSD vai impor aos madeirenses, para pagar as suas asneiras. Tudo feito às escondidas, sorrateiramente para tentar passar despercebido e sem debate. Mas a verdade é que o PSD já anunciou o seguinte: Aumento do IVA para 23% (igual ao continente); aumento do IRC para os níveis do continente, para 25% e para 12,5% (empresas com menor volume de negócios); aumento do IRS para os níveis do continente; aumento de 15% dos transportes públicos; introdução de imposto de circulação (pagamos todos o desnorte das PPP); e derrama sobre todas as empresas do Funchal. Já anunciado, mas ainda não confirmado está o fim do subsidio de insularidade,as taxas moderadoras entre outros.... Alguém se indignará!?

Intervençao Programa de Governo (2011-2015)

Exmo. Senhor Presidente

Exmos. Senhor Presidente do Governo

Exmos. Senhores Secretários

Exmas. Senhoras e senhores deputados

Ao fim de largos anos de governação do PSD, onde o registo da despesa imponderada e da desorientação evidente e escancarada foram traços visíveis de um governo habituado a gastar de mais  e a investir mal e de menos,   a Madeira aterrou numa realidade há muito esperada, inexorável e cada vez mais implacável,  pelo menos para aqueles que acompanharam a desfaçatez dos últimos anos : uma situação de horror financeiro, de insolvência e de humilhação para todos os que gostam da Madeira e desejam o melhor para os seus filhos. Chegados a esta situação, torna-se fundamental lembrar, preto no branco, porque é que estamos como estamos. Há questões que se impõe, aqui e agora colocar:  porque é que a Madeira faliu?  Porque é que ainda nem sabemos com que dinheiro contamos para o nosso futuro, para o ano, para daqui a dois anos ou três, ou mesmo para toda a próxima década?  Porque é que aquele que se julgava o senhor do tempo não fala? A pesada factura do absurdo do jardinismo não é apenas para as gerações futuras,  como se chegou a pensar. Esse era um cenário, que sendo  mau, ainda assim nos poderia dar uma margem de manobra para podermos atuar. Afinal, a factura é não só para os nossos filhos, mas é, igualmente, um fardo pesado que impende sobre os nossos ombros e sobre as nossas vidas com uma violência inaudita que ninguém ousou pensar, nem sequer nos piores cenários. É para todos nós e  para começar a pagar já, sem qualquer dó nem piedade.

Perante uma reduzida capacidade da nossa Região em gerar receitas, o PSD desdobrou-se em esquemas de endividamento para pagar programas absolutamente populistas e sem qualquer credibilidade,  apostando em investimentos irracionais e sem retorno e em despesas exageradas e superiores à capacidade efectiva de pagamento. Arrastou nesta insensatez uma economia inteira que hoje não tem liquidez porque o governo deve mais de 2,5 Mil Milhões de Euros há centenas de dias, aplicando o garrote mais insuportável de que há memória na Região ao emprego e à criação de riqueza. Não é por acaso, que, na Madeira, é maior a proporção de falências que no resto do país;  que o risco empresarial é o mais elevado;  que a taxa de desemprego é a segunda maior em 7 regiões e que somos recordistas no risco de pobreza. Mais de 70 000 madeirenses vivem abaixo do limiar de pobreza - um verdadeiro horror social!

Na situação a que o PSD conduziu a Madeira, e depois de ter ganho as eleições, devíamos ter um governo constituído em meia dúzia de dias, um programa apresentado, juntamente com as soluções para o descalabro financeiro, em menos de 1 mês e ainda um orçamento objectivo para 2012 definindo os aspectos essenciais da mudança ainda este ano. Era isto que um governo responsável devia fazer. Mas não foi isso que aconteceu. O Presidente do Governo passeia-se pela Europa e escreve cartas às embaixadas de países estrangeiros queixando-se do -  seu! - governo da república, num dos registos mais dramáticos e quiçá burlescos – é um paradoxo mas tudo aqui é paradoxal!  -  da política portuguesa em que o Vice Presidente da AR, e deputado na AR pelo PSD M, se disponibiliza para um roteiro por esses países, para apresentar uma rol de queixas, não sabem bem de quê, mas  de um governo que é do seu próprio partido!  Haverá momento mais patético, pueril  e descredibilizante? A ser tudo verdade, como alguns fazem questão de afirmar, o PSD transformou o seu governo num mero circo de província recheado de malabaristas arrojados.

Exmo. Senhor Presidente,

O Programa de Governo para o período 2011-2015 devia ser o resultado do programa eleitoral do PSD. Devia mas não é,  nem, na prática, podia ser. Era mesmo impossível sê-lo. Simplesmente porque o PSD não teve programa eleitoral. Foi a eleições de mãos a abanar e com um rol de insultos e promessas inconsistentes e ocas. Se aos insultos a membros do seu próprio partido juntarmos a lista de mentiras e prevaricações descobertas no Verão de 2011, compreende-se bem o estado em que estamos: o Governo Regional não se entende com o Governo da República e este promove um miserável e mesquinho ajuste de contas com a Madeira, utilizando o povo honesto e trabalhador que, em grande parte, acreditou no PSD M, quer quando se realizaram as eleições nacionais, em que pediu o voto no PSD como garantia de salvaguarda dos interesses da Madeira, quer quando,  nas eleições regionais, se  apresentou, a par do CDS, como o melhor partido para resolver o drama e a tragédia governativa do mesmo PSD.

Ora, Senhor Presidente, na prática, tudo disto não passou de “fogo de vista” e de aldrabice política porque, na verdade, estamos bastante pior do que antes de Outubro: sem rumo, sem esperança e já a viver um pesadelo de sacrifícios impostos pelo PSD / CDS.

Os últimos acontecimentos do OE demonstram estas afirmações. Nenhuma das propostas apresentadas pelos deputados do PSD M foram aceites pelo governo. Tudo foi chumbado, mesmo sabendo que muitas delas, que tiveram o nosso inequívoco apoio, eram fundamentais para o futuro da Madeira. O governo do PSD/CDS não esteve com meias tintas: não só não aprovou nenhuma proposta, a não ser a correcção de dois erros da sua própria responsabilidade, um erro técnico e um erro constitucional, designadamente a falha no valor das transferências do OE para a Madeira e a absurda intromissão do Ministério das Finanças nas decisões regionais, como ainda por cima,  introduziu novos problemas que a Madeira não tinha, designadamente:

·      o fim da isenção de taxas na distribuição de lucros e dividendos na Zona Franca;

·      o  fim do fundo de coesão sem ter cumprido a LFR, nomeadamente a avaliação ao fim de 4 anos da situação da RAM;

·      a  suspensão da totalidade das transferências para a RAM (mais de 180 ME), castigando o Governo de Jardim pela ocultação de divida, mas deixando a Madeira à beira do colapso;

·      o  corte das transferências relativas ao IRS variável para as autarquias, retirando mais 5 ME à Madeira;

·      a violação da lei de meios, quer no que respeita à habitação, quer em termos de apoio às empresas, o que significa uma perda de mais de 6 ME;

·      A diminuição no Investimento do estado na RAM;

Com tudo isto,  a Madeira perderá dezenas de milhões de euros mas, além disso, os madeirenses serão ainda confrontados com menos dois salários em 2012 e mais impostos que começam a tornar  insuportável o quotidiano de todos, nomeadamente um aumento do IVA que ameaça atirar o turismo da Madeira para mais uma crise profunda. Foi este o resultado das propostas do Governo da República e, perante o pior orçamento de sempre para a Madeira, o PSD M e o CDS M votaram a favor e ratificaram, de forma estridente, mais este pesadelo para todos os que optaram por viver nesta Região.

Senhor Presidente,

Ora, importa sublinhar que é provocatório e mesmo ofensivo, transformar um voto favorável a esta hedionda proposta, num voto necessário como contrapartida de uma hipotética abertura de negociação com Bruxelas por causa do CINM, um problema antigo que já devia ter sido resolvido, que teve promessas de resolução pelo PSD e CDS em Lisboa, mas cujo resultado foi, único e exclusivamente, acrescentar um outro problema em sede de OE. Portanto, se a cada promessa de solução, o PSD e o CDS, não só não resolvem como acrescentam problemas novos, julgamos que é  muito pouco prudente e desejável que este tipo de folhetim novelesco prossiga o seu caminho. Além disso, parafraseando uma conhecida frase, “há mais vida para além do CINM”  e, sobretudo, reduzir o problema com que estamos confrontados, com que estão todos os madeirenses confrontados, incluindo os que dependem do CINM, apenas à grave situação da praça, é desviar atenções e manifestar a total incompetência para salvaguardar os interesses da Madeira.

De resto, o que se passou no OE não foi um facto isolado. O ataque à Madeira e aos madeirenses, para ajuste de contas por causa de Jardim e do comportamento do PSDM, começou com a retirada de 25 ME do bolso dos madeirenses para colocar nos cofres de Lisboa, aquando a imposição de um imposto que retira 50% do subsídio de Natal e cuja receita é usada em Lisboa, sabe lá Deus para quê! Uma matéria de que o PS M pedirá inconstitucionalidade e que o PSD M, paradoxalmente, ainda não levou a discussão na comissão de economia, de modo a dar seguimento urgente ao processo.

Mas quem pensa que este é o limite das atrocidades aos madeirenses podem estar enganados. O PSD M esconde com “unhas e dentes” o plano de sacrifícios. Desde Agosto que pedimos ao PSD M que explicite os termos do resgate que pediu à República, numa demonstração de incapacidade para resolver a tremenda asneira que construiu ao longo dos anos. Era lógico que o povo tivesse votado em Outubro conhecendo essa “listinha” de maldades que o PSD engendrou. Era expectável que o povo não votasse de olhos vendados. Era, mas foi assim que aconteceu por vontade do PSD e do CDS: estes partidos conseguiram que tudo fosse escondido dos madeirenses mas, cinicamente, asseguram que estes podiam votar como quem passa um cheque e branco e ainda assim confiar. A verdade é que os madeirenses votaram no escuro e é o que se vê: todos os dias há novas novidades, mas o pior ainda está para vir.

Senhor Presidente,

Já se passaram dois meses depois das eleições. E agora voltamos a ter de apreciar e votar o programa para os 4 anos de governo mas, mais uma vez, o PSD M esconde a lista de sacrifícios e de constrangimentos, mas agora dos deputados. É grosseiro, anormal e sobretudo anti-democrático mas nem todos têm legitimidade para o dizer. O PS M, desde a primeira hora, que alertou para esta situação. Mais uma vez não mudamos de discurso, nem de comportamento e muito menos de soluções. A coerência, em política, como na vida pessoal, pode parecer que vale pouco mas, ao longo do tempo, passa a ser decisiva. 

Mas Senhor Presidente,

Senhores deputados, voltemos ao Programa de Governo.

Antes de mais, o Grupo Parlamentar do PS M aconselha uma revisão profunda ao documento de modo a oferecer uma forma homogénea e uma adequada apresentação, evitando a ideia, ou escondendo para o exterior a evidência, sobretudo para aqueles que precisamos que nos ajudem,  de uma amálgama de vários autores sem fio condutor e sem o mínimo cuidado e atenção à sua forma. Não é só desprestigiante para o Governo e para o PSD:  é também uma vergonha para a Madeira e um passo perigoso a resvalar  para o descrédito. 

Quanto ao conteúdo, não temos dúvidas ou receios em considerar que este documento tem aspetos positivos. Que chegam tarde, que estão ainda pouco consistentes na sua apresentação mas que são um caminho que deve ser trilhado. Referimo-nos a menos de meia dúzia de propostas, de que devemos sublinhar e assegurar a sua implementação:

·      A reestruturação do Sector Público Empresarial, proposta reiterada várias vezes pelo PS M;

·      A renegociação das Parcerias Público Privadas rodoviárias (Via Expresso e Via Litoral), matéria que fez parte das nossas propostas prioritárias;

·      A discussão sobre a fragilidade do PIB enquanto indicador mais adequado para definir as transferências da UE, em termos de fundos estruturais, apresentamos várias iniciativas legislativas neste sentido;

·      A aposta no Investimento Directo Estrangeiro e o relançamento da Internacionalização;

·      A importância da extrema selectividade e critério no investimento público.

Mas estas ideias, ainda, são pouco fundamentadas no documento, encontram-se fragmentadas e dispersas  ao longo do programa e constituem excepções em relação ao passado, talvez numa tentativa de devolver alguma credibilidade a um governo e a um partido muito fragilizado pelos sucessivos erros cometidos.

Mas falamos de uma excepção porque, de resto, não se vislumbra uma ruptura efectiva com outros problemas igualmente relevantes e, na mesma, geradores de bloqueios e menos valias que afectam a Madeira.

Por isso, um programa de Governo genérico, com medidas avulso, e sem rasgo operacional ou capaz de relançar a esperança, apenas um conjunto de generalidades, conforme sublinhou o Senhor Vice Presidente, de forma tão categórica, serve para quê?

Um programa de Governo sem considerar a efectiva reestruturação das contas públicas e apresentar o caminho da consolidação orçamental de modo a ultrapassar a tragédia que corresponde de mais de 6000 ME de divida, designadamente a definição das contrapartidas que o governo PSD apresentará, ao PSD/CDS em Lisboa, para assegurar o financiamento das dividas criadas nos últimos anos, serve para quê?

Ainda por cima, Senhor Presidente e Senhores deputados, sendo óbvio que este é, e será, sem dúvida alguma, o problema central da próxima dezena de anos de todos madeirenses, porque se trata de um problema de proporções tão graves que, sem ajuda externa, sem negociação adequada, sem dinheiro e apoio da República, não existirá Madeira tal como a conhecemos. Se deixamos tudo como está, num limbo de irresponsabilidade,  amanhã estaremos todos submersos por uma política sem norte e sem futuro!

Mas mais. Um programa de governo sem uma visão estratégica e norteado por uma lista vaga de propostas, a maior parte delas descontextualizadas, e sem o mínimo de rigor argumentativo serve para quê? Qual o objectivo. Cumprir formalidades? 

Um programa de Governo que mantém uma ausência gritante de visão estratégica para o turismo, que não encontra solução consistente para o desgoverno no ordenamento territorial, que não encaixa de forma relevante os temas da I&D, da ciência e da inovação. Que promove a reestruturação da administração pública à tesourada, diminuindo direcções regionais sem critério e sem ponderação. Um programa de governo que comete a imprudência de manter a anormalidade da saúde, transformando as necessárias mudanças para  o sector num susto à saúde dos madeirenses. Um programa que não demonstra reflexão profunda em matéria de desporto, garantindo soluções equilibradas e justas, e que hesita na importância da educação, remetendo-a para a mesma apatia que o global das ideias que norteiam este documento.

Senhor Presidente (do governo),

Senhoras e Senhores deputados,

 toda esta manta de retalhos serve para quê?

O povo diz, com segurança e sabedoria, que “para grandes males grandes soluções” mas os senhores contrariam esta tese porque perante um mal gigantesco, apresentam não uma minúscula solução mas uma não solução. Este programa de governo não serve para nada nem resolve quase nada. Esperemos, ao menos, que este debate sirva para alertar para o imbróglio criado, para a insuficiência das soluções, para a necessidade de se ir mais longe, com mais determinação, arrojo e competência. O PS M ainda  tem esperança que sim, por isso não deixaremos de sublinhar alguns aspectos positivos do programa.

O primeiro aspecto é que parte do documento é uma espécie de “mea culpa”. O PSD, timidamente e de forma disfarçada, é verdade, reconhece objectivamente um rol de erros governativos que tiveram consequências extremamente negativas para a Madeira, para os madeirenses e para as contas públicas regionais. Não se trata de um pormenor irrelevante. Reconhecer o erro, embora que indirectamente, é o principio de uma mudança, de um novo rumo. Esperamos que não se trate de falatório político e de conversa de circunstância ou que tenha sido apenas descuido verbal, porque já não há espaço para aventuras ou delírios arrogantes. Estamos convencidos de que não teremos uma segunda oportunidade.. Ou portamo-nos bem, ou perdemos todos.  Mas, não vale a pena inverter papéis: por vontade do povo é o PSD que,  mau grado ser o grande responsável pela situação,  o principal protagonista deste programa e seu único implementador. Tudo o que propõe é da sua responsabilidade, por isso, voltamos a sublinhar que ainda não é o reconhecimento total de toda a pouca-vergonha governativa mas é um principio: reconhecer que errou nas PPP e que estas constituem um insuportável peso no ORAM; que errou  na definição da estratégia para os fundos europeus, pela incapacidade de defender uma redefinição do PIB enquanto variável relevante da avaliação de riqueza,  que acabou por ser a génese dos problemas criados com a Lei das Finanças Regionais; que errou no Sector Público Empresarial, reconhecendo a necessidade de reestruturação de um dos maiores cancros da governação social democrata; que errou no tipo de investimento público, sublinhando que este tem de ser criterioso;  são tudo pequenos passos que estamos disponíveis para valorizar.

O segundo aspecto, é que este programa de governo inclui um conjunto de propostas, mesmo que pouco desenvolvidas,  já apresentadas pelo PS M nesta própria ALRAM, e que tiveram o voto negativo do PSD, mas que nos parecem adequadas e o único caminho possível. Nunca é tarde para emendar um erro, mesmo que ele venha desde a origem da governação PSD e que se tenha mantido assim durante largos anos com prejuízo da Madeira. Se o PSD quer fazer bem e voltar atrás nos erros que cometeu, nós apoiaremos as soluções que se impõem e que nós próprios propusemos em devido tempo.  Ficamos muito satisfeitos com isso e terão, nestas matérias, se vierem a ser consolidadas do ponto de vista legislativo, e seguirem um registo adequado, o nosso inequívoco apoio.

Mas, seguindo a sabedoria popular em que “casa roubada trancas à porta”, alertamos para o facto de que o nosso compromisso de apoio às propostas referidas não é, nem um cheque em branco e muito menos uma esponja que apaga, assim sem mais nem menos, as enormes responsabilidades pelo actos praticados pelo governo do PSD e que nos conduziu a esta tragédia por que estamos a passar. Pela humilhação, pelo sufoco financeiro, pela  desgraça do nosso quotidiano, não esquecemos nem contribuiremos para anular responsabilidades. Bem pelo contrário. Não esquecemos que foram as opções erradas, os interesses obscuros, a leviandade governativa que nos fizeram cair tão fundo. Mas há momentos para tudo. Momentos para a critica implacável e irredutível e momentos para ajudar a reconstruir tudo de novo, a partir do estado de desgraça  em que o PSD M deixou a nossa terra. Por isso, sabendo que o PSD reconhece uma parte, mesmo que ínfima, dos erros com o seu programa governativo, nós estaremos prontos para validar as boas soluções, mas queremos contrapartidas políticas para contribuirmos para esse  consenso e para validar as propostas que referi como tendo a nossa anuência.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados,

Há neste programa de governo um certo silêncio culpado, por um lado, mas um óbvio  reconhecimento dos erros por outro, reflectido em algumas propostas que contrariam todo o «status quo» do passado jardinista. Sendo assim, se é verdade  que o que estamos hoje a discutir é  uma suposta moção de confiança ao governo regional para os próximos 4 anos, o conteúdo do documento em debate mais parece uma tímida moção de censura aos últimos anos de governo do PSD.

Não estamos, naturalmente, entusiasmados com a situação, até porque nada nos garante que este programa traduzirá alterações na governação. Basta, para o efeito, lembrar os termos do anterior programa, que prometia “mundos e fundos” e, afinal,  a RAM acabou na bancarrota e no descalabro. Sendo assim, termino sublinhando o que vale a pena lembrar: apoiaremos as propostas que considerarmos positivas,  mas queremos garantias políticas da sua execução, porque não estamos dispostos a passar um cheque em branco e a colocar  o futuro dos madeirenses nas mãos de um governo cujos resultados arrepiam qualquer cidadão responsável, por mais otimista!  Até ao fim do debate,  serão conhecidas as nossas propostas políticas e as exigências que fazemos para conceder o nosso aval à propostas que vão ao encontro daquilo que sempre defendemos. Agora, como sempre, assumimos as nossas responsabilidades. Que o Governo assuma, de uma vez por todas, as suas!

Disse

Os madeirenses não merecem tanta maldade!

O PSD e o CDS já aprovaram o primeiro plano de sacrifícios para impor aos madeirenses durante 2012.Depois do corte de 50% do subsidio de Natal, cuja receita reverte toda para Lisboa, num ataque sem precedentes à autonomia da Madeira, o Governo da República de Passos e Portas apresentaram e votaram no OE medidas que vão colocar a RAM em estado de depressão económico-social, aprovadas a integra pelos deputados madeirenses do PSD e do CDS, designadamente:

-       A suspensão das transferências do Estado a que a RAM tem direito ficarão em Lisboa como castigo ao desgoverno de Jardim. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       A declaração de morte ao CINM foi consolidada com os pressupostos do OE. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Retiraram uma conquista recente de transferir os 5% variável de IRS do OE para as autarquias, obrigando à perda de mais 5 ME. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Foi retirado, de forma insensível e mesmo mesquinha, mais de 6 ME que deviam estar no PIDAC, a título de lei de meios, violando descaradamente a própria lei. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Programaram apenas 800 mil euros de investimento do estado na Madeira contra 18 ME nos Açores. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Reduziram as transferências do OE em 10 ME, mais 4 que todos os anos de vigência da LFR. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Aumentaram o IVA na restauração penalizando o turismo que na Madeira tem uma importância significativa. O PSD M e o CDS M votaram contra a proposta do PS  de impedir o aumento da taxa intermédia. Contribuirão assim para mais falências, mais desemprego e menos receitas fiscais. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

-       Comprometeram seriamente o mercado interno ao retirar, em média, dois subsídios, de Natal e de Férias, do bolso dos madeirenses. Quem errou foi Jardim e o PSD, mas quem paga são os madeirenses!

 Isto tudo, e muito mais, já esta assegurado pelo PSD e CDS, com o alto patrocínio dos cinco deputados do PSD M e o CDS M.

 Mas não é tudo. Agora, mais uma vez sem transparência e debate, os madeirenses esperam (há longos meses) pela lista de sacríficos dos madeirenses que AJJ e o PSD vai oferecer a Lisboa para obter o dinheiro que precisa, na sequência do pedido de resgate que fez em Agosto de 2011.

Da nossa parte o problema mantém-se: As medidas do plano de resgate são do conhecimento do PSD porque negoceia com Lisboa e já apresentou propostas. Mas também é do CDS que faz parte do Governo da República e conhece as propostas.

Se nem um nem outro sabem de nada, são ambos irresponsáveis e incompetentes!

E os madeirenses em desespero!

Henry Thoreau, um escritor norte-americano do sec. XIX, escreveu que a “maioria dos homens vive uma existência de tranquilo desespero”. 

Pois parece ser assim que a Madeira contemporânea encara o seu dia a dia: um afónico desespero, numa ensurdecedora tranquilidade. Há neste facto motivos de sobra para questionar o que leva uma sociedade inteira desprezar o valor da mudança, ignorar o poder da reforma e afastar, do seu próprio imaginário, a capacidade e o potencial da alternativa.

Não sinto nenhuma motivação extra para dissertar sobre o habitual. Para me alongar em justificações sobre a passividade social que conduz à política que temos ou ao governo que temos ou, se preferirem, às soluções que não temos.

Mas, como parece ser o mais apropriado, vale a pena observar os factos e afastar, ao mesmo tempo, o ruído que Alberto João Jardim imprime no debate, esgotando-o naquilo que mais lhe interessa e desviando o resto para detalhes sem importância, quase sempre, segundo ele, consequência dos culpados que ele próprio inventa.

Intervenção 25 de Novembro

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

No dia que o PSD M quer comemorar o 25 de Novembro, apetece-me, por alguns segundos, lembrar o 25 de Abril, essa data histórica que acabou definitivamente com a ditadura e colocou Portugal na rota da democracia.

Esta mania reiterada do PSD M desafia o mais conhecido dilema de causalidade entre o ovo e a galinha. Poucos respondem com convicção quem terá nascido primeiro: o ovo ou a galinha. Ora, o PSD M sofre deste dilema: vagueia entre a confusão ideológica e obstinação paradoxal de ignorar a data, o 25 de Abril, que deu origem ao seu acontecimento preferido, o 25 de Novembro, fingindo ignorar que se mata o primeiro destrói o segundo. Enfim, esquisitices à parte o PS M não alimenta polémicas desnecessárias mas também não participa entusiasticamente em comemorações com frágeis argumentos e sofríveis intenções.

Mas, além disso, estou certo que nenhum madeirense tem verdadeiramente vontade de comemorar o que quer que seja. A Madeira vive o pior momento da história moderna desde o 25 de Abril, e os seus principais governantes e políticos deviam se concentrar no principal e prioritário. E o principal é a reconstrução de um futuro diferente do absurdo dos últimos anos.

Sendo assim, aproveito esta oportunidade para reflectir o presente e equacionar o futuro.

Senhor Presidente

As enormes  exigência que os tempos nos impõem, desafia a que cada  governante, qualquer que ele seja, corresponda a 4 ideias chave, às vezes apenas vistas como clichés de propaganda política, mas indispensáveis para o sucesso dos países e regiões de hoje, são elas: a responsabilidade, o rigor, a transparência e a competência. Infelizmente, nenhuma destas expressões podia se adequar menos ao governo saído de 9 de Outubro na Região Autónoma da Madeira, no essencial, o mesmo governo que no atirou para a difícil situação de hoje. Efectivamente, foi a falta de responsabilidade que tornou a contas regionais um caso sério de humilhação dos madeirenses e um factor de instabilidade financeira;

foi a ausência de rigor na governação que conduziu a imagem externa da Madeira para o nível de lixo, prejudicando e condicionando a margem de manobra negocial para os desafios do futuro, seja o plano de resgate, seja o CINM, seja ainda os apoios europeus, que tanta falta fazem aos madeirenses;

foi, ainda, a total ausência de transparência, e a preferência pela opacidade, que desacreditou a trajetória de desenvolvimento e os desafios propalados pelo governo regional de então;

 e, finalmente, foi a ausência sistemática de opções que traduzissem competência e conhecimento, que destruiu a capacidade da nossa região para elevar o bem estar dos cidadãos que optaram por viver na Madeira. Que gostam desta Região. Que querem mais Madeira no país. Que querem mais desenvolvimento na Madeira, que aspiram a uma Região criativa, inspiradora, e por isso criadora de oportunidades presentes e futuras, sem cedências à liberdade ou à democracia.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Nenhuma Região oferece um desenvolvimento amplo aos seus cidadãos se não promove a liberdade e a democracia. Nenhuma região é capaz de assegurar equidade e justiça, se negligencia os valores mais nobres da liberdade. Pode parecer retórica do passado, decorrente de aparentes conquistas de um tempo longínquo, mas são necessidades prementes do presente.

Os madeirenses não têm verdadeiramente muito para comemorar: não vivem em total liberdade e a crise económica e financeira comprometeu ainda mais a democracia e a sua legitima e necessária determinação para dizerem exactamente o que querem e o que pensam.

Nos últimos anos, os atropelos e os pontapés nas liberdades e garantias dos cidadãos da Madeira foram sendo compensadas por uma sensação de fartura e de inclusão social, assegurando emprego e rendimento, mesmo que isso pusesse corresponder a contenção verbal, a menos graus de liberdade de expressão, ou mesmo, a severas limitações cívicas.

Vivemos durante largos anos num equilíbrio precário entre liberdade e permissividade porque, durante todos esses anos o governo Regional fez constar que pagaria a conta. Na prática, pagavam os contribuintes, e os governantes sociais democratas encarregavam-se de distribuir os excedentes por uma maioria silenciosa, mantendo o poder e uma paz a fingir e sem o necessário escrutínio público.

Esta Assembleia, e o sua forma de  funcionamento é a prova mais concreta e decisiva para o que acabo de constactar. O parlamento da RAM é um órgão de fantasia de uma democracia doente.

Mas permitam-me dizer: somos todos culpados mas há, obviamente, uns mais culpados que outros. O PSD é definitivamente o protagonista principal, o realizador desta fantasia perigosa e perversa.

Mas, ao estarmos cá, toda a oposição, contribuímos para branquear  esta ALRAM que, como sabemos, não corresponde às exigências democráticas mínimas; mas também não estarmos, não participarmos é abandonarmos as possibilidades de reagirmos neste espaço, ainda que precário, e de procurarmos conquistar os direitos legítimos de um povo que quer ser livre, que se comprometeu com o 25 de Abril e com a chama da liberdade.

Em síntese, entre a solução revolucionária, e o apelo ao funcionamento da democracia portuguesa, escolhemos, naturalmente, que o nosso país não nos esqueça, que funcione, e que ponha a funcionar o que não funciona. Que o meu país, e que os órgãos da soberania portuguesa, façam o seu dever. Cumpram o seu papel.

Não pedimos nem mais nem menos. Pedimos o que já conquistamos teoricamente: o funcionamento equilibrado dos órgãos eleitos para defesa dos madeirenses, dos seus direitos e das suas próprias vidas. Não queremos uma democracia diferente dos Açores ou do Continente. Somos todos portugueses.

Senhores deputados,

Está na altura de reconhecer que não é a autonomia que salvaguarda a liberdade e, por essa via, o justo desenvolvimento. É a democracia e os democratas. Autonomia sem democracia é uma equação negativa para a Madeira. O aprofundamento da autonomia, pelo menos dos cacos que ainda sobram desta autonomia depois do trambolhão jardinista, exige mais democracia, mais tolerância, mais liberdade.

Dou-vos um exemplo: este parlamento decidiu pela maioria PSD aprovar um relatório sobre a divida da RAM que escondia responsabilidades financeiras significativas. Vários partidos reagiram, e votaram contra as conclusões do relatório. O PS M solicitou a intervenção de um dos mais obtusos e, mesmo absurdos, órgãos que consubstancia a autonomia regional, o Representante da República. Mas, como sabemos, a sua intervenção, se é que interveio, foi totalmente inconsequente. Como resultado, ficamos todos de mãos atadas. Aquele órgão, sempre estranhamente ocupado, não representa a ponte que nos pode proteger dos excessos de pseudo-autonomistas anti-democratas.  Por tudo isto, a saga continua: o Presidente do governo não vem à ALRAM, as comissões de inquéritos são chumbadas, as que não são transformam-se em teatrinhos de propaganda, o regimento altera-se sucessivamente para adequar aos interesses da maioria absoluta do PSD.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados,

Sem travão aos excessos óbvios de uma clique de governantes sem cultura democrática dificilmente se constrói um legado de tolerância, liberdade e compromisso com um desenvolvimento justo e equilibrado.

Por isso, os resultados estão à vista de todos: foi precisamente por ignorar os rombos na democracia, pela sistemática a ausência de debate, de confronto intra-partidário, de exigência de responsabilização e de fiscalização adequada, função nobre e insubstituível do parlamento, que aterramos no horror de uma divida insuportável mas, sobretudo, de uma divida impagável pelos nossos próprios meios. Mais. Que acordamos  com uma das crises mais duras de sempre, mas completamente atolados numa governação insensata e irresponsável, retirando-nos a única coisa que sobrava: a esperança.

Estamos assim, mais dependentes que nunca e menos livres desde o 25 de Abril.

Mas não estamos assim por mero acaso externo. Não estamos comprometidos com o falhanço, desta forma e nesta dimensão, porque o nosso governo regional se portou bem, optou bem, foi sério e rigoroso.

Não, Senhores deputados, sabemos todos que não.

A crise que a Madeira vive, e que os madeirenses sofrem diariamente no seu, cada vez mais complexo e incerto, quotidiano, é o resultado do comportamento dos políticos que governam, que decidem, que optam mas também, como não podia deixar de ser, do contexto e das circunstâncias.

Mas, um governante, bom ou mau,  é também as suas circunstâncias. Deve governar, decidir e optar, avaliando as circunstâncias. Não há imprevistos. Não deve haver. Há apenas más avaliações, maus governantes e por isso más políticas.   

Mas há mais dramas, mais perdas e muitas responsabilidades que a história há-de confirmar. O Jardinismo matou as boas conquistas da autonomia. Foi o carrasco do principio de subsidiariedade.

Assim, vale muito pouco, ou mesmo nada, no contexto que vivemos, apregoar uma autonomia falida. Não porque falta dinheiro, mas porque falta legitimidade, moral e princípios éticos ao nível das exigências que os tempos encerram. Perdemos não porque somos pobres. Perdemos porque foram (o PSD M e o Governo Regional) avarentos, arrogantes, e mal comportados. Porque foram desonestos politicamente, desonestos socialmente, desonestos com os madeirenses. Tudo norteado por uma prática chantagista cujos resultados estão disponíveis e escancarados para quem quiser avaliar.

Senhor Presidente

Senhora e senhores deputados

Deixem que vos dê um exemplo concreto. Sabemos que também há crise nos Açores, também há desemprego, os governos também cometeram erros e decidiram mal, mas não ao ponto de comprometer o futuro do seu próprio povo. Não ao ponto de entregar numa bandeja os sacrifícios do seu povo em troca de uma salvação política.

Os açorianos não estão sujeitos à dupla austeridade; os açorianos não estão sem dinheiro para pagar salários; os açorianos pagam as contas das empresas locais a 22 dias; os açorianos vivem em crise mas vivem com esperança.

Senhor Presidente,

Há seis meses que vivemos com uma maioria absoluta na república de PSD e CDS, mas nem por isso estamos mais sossegados ou protegidos, bem pelo contrário. Os sinais são assustadores. Mas, não podemos deixar de relembrar que foi o PSD M e o CDS M que em Junho consideraram que eram estes partidos que estavam em melhores condições de defender a Madeira.

Aproveito para lembrar que quando em Fevereiro de 2010 a Madeira sofreu um dos piores temporais dos últimos anos, que ceifou a vida de dezenas de madeirenses e que arruinou a vida de milhares de famílias, o governo da república tinha fortes divergências com o governo regional. Eram conhecidas as tremendas dificuldades de dialogo e de entendimento, muito à custa de um estilo insultuoso e desproporcional de Alberto João Jardim.

Mas, apesar de tudo, isso não impediu que o Primeiro Ministro da altura, José Sócrates, mostrasse total solidariedade com os madeirenses. O PS mostrou que nas horas difíceis não faz ajustes de contas com inocentes. O povo da Madeira não tinha culpa. 

Vivemos hoje um momento parecido, um período turbulento como se tivéssemos apanhado com o temporal das nossa vidas pela casa dentro. As famílias não têm dinheiro e as empresas passam colossais dificuldades para se manterem em actividade. É uma hecatombe estrutural que para superar é fundamental ajuda externa e compreensão.

Os madeirenses vivem em ansiedade, estão destroçados com o seu presente, milhares estão abaixo do limiar de pobreza e outros tantos milhares enfrentam o horror do desemprego. O governo regional depois de ser o autor de tudo isto, entre mentiras e trapaças, colapsou, desapareceu e amedrontou-se.

Mas,

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados,

mesmo assim, esperava-se solidariedade. Não para o PSD, não para Alberto João Jardim, mas para os madeirenses. Para os inocentes da Madeira que arriscam-se a serem apenas o troféu para oferecer à troika. É desumano e é inadmissível.

Esperava-se que o PSD/CDS compreendesse que é tempo de encontrar novos caminhos e contribuir para criar o ambiente adequado para um futuro novo.

Infelizmente foi tudo ao contrário: o orçamento rectificativo retira 25 ME aos madeirenses e coloca nos cofres de Lisboa, com autorização tácita do PSD M e do CDS M e o Orçamento de Estado é já em si um duro golpe na esperança de todos nós, mesmo sem conhecer o Plano de Resgate. É o pior orçamento da autonomia da Madeira, digo-o sem me enganar, onde se perspectiva que o PSD /CDS retirará mais de 300 ME ao bolos dos cidadãos que vivem na Madeira.

Enquanto o PSD faz do futuro dos madeirenses um jogo da cabra cega. O PS M escreveu ao Senhor primeiro ministro a alertar para o problema das dividas e a necessidade de recursos para RAM manter o seu normal funcionamento. Ao mesmo tempo, mostramos disponibilidade para sermos parte da solução, para sermos ouvidos clarificando os nossos pontos de vista e soluções. Não aceitaremos nada em que não participaremos e nunca confiaremos num plano cujo único protagonista é o prevaricador, o responsável o autor principal. Seria demasiado insensato e pouco prudente. Não correremos esse risco.

Deixo, por isso, mais um aviso: o grupo parlamentar do PS M só apoia projectos que defendam a Madeira.

Estamos prontos para um consenso não para uma coligação negativa para o futuro dos madeirenses.

Disse

Funchal 25 de Novembro de 2011

O ovo ou a galinha?

A Madeira não está em condições de comemorar absolutamente nada. Nem me apetece discutir o exotismo do comportamento da maioria na ALRAM que insiste na comemoração do 25 de Novembro, recusando liminarmente o 25 de Abril. Os senhores deputados do PSD gostam de se entreter com estes tipos de quebra-cabeças em que se desafiam a si próprios ao esclarecimento se quem nasceu primeiro se foi o ovo ou a galinha!

Estou curioso para os termos das intervenções do PSD M na sessão na ALRAM nesse dia 25 de Novembro. Será um pedido de desculpas por terem comprometido a autonomia e implodido, de um momento para outro, as esperanças de milhares de jovens madeirenses? Será que vão revelar as consequências das suas mentiras e desonestidades praticadas nos últimos 30 anos? Será que vão explicar porque razão têm os madeirenses de suportar dupla austeridade? Será que farão mea culpa e reconhecem que representam o maior falhanço da história moderna da Madeira?

A ansiedade dos madeirenses e as suas preocupações são reais e objectivas. Não se compadecem com momentos desta natureza que apenas servem para achincalhar a história, provocar a democracia e distrair a sociedade da Madeira do essencial: a desgraça a que estamos submetidos com um governo de velhos protagonistas e com velhos e medíocres vícios . Pior, a responsabilização política ficou por fazer e agora serão os madeirenses a pagar a factura do desnorte governativo, a pedido dos responsáveis pela hecatombe. Não podia existir nada de mais paradoxal e, sobretudo, mais sádico. Um dia, se Deus quiser, tudo poderá ser diferente e bastante mais justo e adequado.

O troféu de Passos e Portas

A imposição de Lisboa ao controle da divida merece dois comentários: em primeiro lugar estamos perante o governo mais anti-autonomista pós 25 de Abril; e em segundo lugar este comportamento do Governo da República é o resultado esperado de uma governação irresponsável, insensata e que gera uma óbvia desconfiança e falta de credibilidade. Nada que me surpreenda. A governação de Jardim e as suas tropelias, irregularidades e ilegalidades são típicas de gente que faz da aldrabice um traço de governação. A Madeira está em verdadeiro estado de sitio e precisa de uma mudança efectiva mas lamentavelmente os madeirenses vão sentir a mudança da pior forma possível e com os prevaricadores ainda no poder. O Plano de Resgate à Madeira não é conhecido e temo que o governo PSD/CDS em articulação com AJJ queiram fazer dos madeirenses o troféu para entregar à troika. Acho lamentável e desprezo em absoluto  a forma displicente e inadmissível como o PSD M está a conduzir o futuro dos madeirenses. 

Discurso de abertura na discussão do 3º orçamento rectificativo

Exmo. Senhor Presidente
Exmo. Senhor Secretário
Exmas Senhoras e Senhores deputados
Este é o terceiro remendo orçamental num mau orçamento. Mas, sobretudo, é mais um mau remendo, como aliás foram os anteriores.
Já tivemos todo o tipo de situações e propostas de rectificativo neste percurso orçamental de 2011, o que espelha uma desorientação sem limites. Infelizmente, não é inédito mas já extravasa o razoável e reflecte a ausência de planemento orçamental e, sobretudo, sensatez. Por isso, não é possível tratar de forma normal o que é verdadeiramente anormal.
O último episódio desta novela rocambolesca, e mesmo bizarra, foi um aumento da autorização do endividamento indirecto para alimentar a “montanha” de dividas de um sector público empresarial completamente falido mas, sobretudo, em perfeita “roda livre”, consumindo todos os recursos dos madeirenses e hipotecando os recursos futuros.
Na verdade, depois de 4000 ME de endividamento e com mais de 80% do sector públicos empresarial da RAM em falência técnica, é um sinal de total insensatez, injectar o que quer que seja nessas empresas.

Sejamos honestos, o tempo que vivemos não é o mesmo do final do ano de 2010, em que o PSD aprovou mais um, de tantos outros, aborto orçamental.
É bem verdade que o orçamento apresentado pelo governo do PSD M em Dezembro de 2010 já era mau, já era desajustado e completamente em sentido contrário com os interesses da Madeira.
Os poucos meses que passaram, desde essa altura, deram-nos razão: o orçamento regional de 2011 foi uma verdadeira peça de ficção e, sobretudo, foi o espelho do que é a política orçamental de um governo sem direcção e sem profundidade estratégica. Uma política aos solavancos e sem qualquer capacidade previsional.

Na verdade, se fosse necessário justificar, e comprovar, a mediocridade na gestão dos recursos públicos, bastava contar o número de vezes em que o PSD altera o orçamento e, sobretudo, a insensatez das alterações.
São mudanças quase sempre isoladas e longe, muito longe, de um plano sério e estruturado de reconfiguração das políticas que interessam ao futuro da Madeira.
Tratam-se de mudanças que retratam um défice de governança, falhas de planeamento e erros orçamentais. Mas pior. Reflectem ainda oportunidades desperdiçadas porque não traduzem uma mudança de pensamento e de políticas, tão determinantes e mesmo fundamentais nos tempos que vivemos.
Senhor Secretário permita-me que diga frontalmente,
Esta alteração orçamental são coisas de merceeiro...
Mas esta já é a terceira revisão do orçamento de 2011. E pode-se dizer com segurança que quanto mais o PSD e o governo regional mexe, pior é o resultado final.
São iniciativas e intervenções orçamentais que passam completamente ao lado do essencial, ficando ainda tudo por resolver do que é verdadeiramente importante.
Senhor Secretário Regional, mais uma vez, o Governo de V. Exa. prepara uma alteração orçamental mas mente descaradamente nas razões da alteração.
Já foi assim com o anterior orçamento rectificativo. Lembro que V. Exa. fez aprovar um aumento da autorização global dos avales com o pressuposto que a EEM tinha de dar mais garantias às suas entidades financiadoras mas, no final, percebemos todos que o que fazia ultrapassar o valor da divida indirecta já autorizada, eram os avales para as sociedades de desenvolvimento.
Enfim, nada de novo, trata-se da habitual cortina de fumo que norteia a política orçamental do governo.

Mas, como parece óbvio, coisa semelhante se passa com esta proposta: lê-se nos argumentos que o governo pretende adaptar o orçamento da RAM ao memorando da troika. Um argumento compreensível e defensável mas,
Senhor Secretário Regional,
não casa a “bota com a perdigota” : o orçamento rectificativo que estamos a discutir não reflecte o essencial das medidas da troika e muito menos persegue a filosofia que está subjacente ao memorando.
É um logro. Mais um para juntar às centenas de outros já oferecidos numa bandeja de prata a esta Assembleia e ao povo da Madeira.
Como já disse no inicio da intervenção, os tempos são distintos do final de 2010. Mas não são diferentes no seu conteúdo, mas sim apenas na intensidade dos problemas.
Senhor Presidente,
Infelizmente, o horror do diagnóstico económico, social e financeiro da Madeira não mudou. Os dramas da Madeira são os mesmo. Mas hoje, passados 8 meses da aprovação do orçamento de 2011 está tudo bastante pior.
No final de 2010 a Madeira estava à beira de um colapso económico e social, com responsabilidades financeiras que ultrapassavam o máximo do razoável, com desemprego insustentável e com a economia em cuidados intensivos.
Hoje, repito, está tudo bastante pior. Diga-se que parte do problema está precisamente nas propostas de opções orçamentais que nortearam o Orçamento da Região para 2011. Lembro, a propósito, o que referimos na altura sobre a referida proposta:
“A proposta de Orçamento para 2011 é a expressão do fracasso desta autonomia Jardinista. É o sinal de uma política aos tropeções. É o caminho para a consolidação do definhamento estrutural que a Região tem percorrido, enterrando, quase em definitivo, a esperança de um desenvolvimento equilibrado, integrador e harmonioso com as pessoas e a natureza.
É bom sublinhar que não é apenas o fim do ciclo de 4 anos desastrosos do PSD, que teve inicio num não menos desastrado logro oferecido aos madeirenses, como se estivesse a servir uma fria vingança àqueles que menos gostam, como aconteceu com as razões para as eleições intercalares de 2007.
Desde essa altura que o Dr. Jardim recalendariza e volta a recalendarizar um programa de 2004. Fê-lo quase tantas vezes como o grau de inutilidade e perversidade das ideias e propostas contidas nesse fóssil governativo.
Mas passados 4 anos, o estado da Região não podia ser mais próximo da calamidade e, mesmo assim, o PSD continua a recalendarizar o dito programa não mudando nada apesar de já nada ser igual ao longínquo ano de 2004.”
Senhor Secretário,
V. Exa. deve estar a pensar como é possível ter sido tão preciso e certeiro na análise. Como foi possível adivinhar que as vossas propostas iriam conduzir a Madeira, as suas famílias e as suas empresas para o período mais negro da sua história. O seu governo, o governo que V. Exa. faz parte, destruiu as bases de sustentação da nossa região. Conduziu a Madeira para a falência social e financeira.
Hoje pode-se dizer com segurança que a única coisa que mudou, desde o final do ano, foi a intensidade dos problemas:
- de 15 000 desempregados passamos para 20 000 e para a segunda maior taxa de desemprego do país
- de 600 Milhões de Euros (ME) de dividas às empresas por parte do governo regional passamos para 1000 ME
- de muitos pobres passamos para a região com risco de pobreza mais elevado a par da região do norte.
- de um rating da Moody’s igual ao dos Açores passamos para o rating pior da república, “o pior dos lixos”, e pior que o dos Açores
- de 6 000 ME de responsabilidades financeiras passamos para mais de 7 000 ME
- de um desarranjo total na saúde passamos para o descalabro efectivo no sector
- de uma situação de muitas falências, passamos para a pior proporção de falência do país
- de um risco empresarial elevado passamos para o maior risco empresarial do país
- tudo isto e ainda:
o uma das piores regiões do país em termos de coesão social
o a 25ª região em 30 em termos de índice de desenvolvimento regional
o a manutenção dos piores resultados na inovação e desenvolvimento
o a persistência dos dramáticos resultados na educação
Já sublinhamos várias vezes, mas voltamos a referir: este diagnóstico é o resultado de políticas orçamentais desastradas e assassinas para o futuro dos madeirenses.
Portanto, para que serve mais este arranjo atabalhoado. O que ganham os madeirenses com esta iniciativa frouxa e descabelada feita a 3 meses das eleições e, ainda por cima com menos de um mês depois da última alteração orçamental?
Senhor Secretário tudo isto é quase provocação de mau gosto e V. Exas é o protagonista principal.
Mas convenhamos, se a razão era a troika onde estão as medidas efectivas de contenção da troika? Onde está o plano de reestruturação do sector empresarial? Onde está a redução das transferências para as empresas falidas? Onde está o encerramento de empresas públicas inúteis. Onde está a redução de chefias?
Senhor Secretário Regional,
V. Exa. está a fazer um miserável papel de um emissário comprometido com um louco, ou até com muitos loucos, ou mesmo que não haja nenhum maluco,
daqueles que mexe cordelinhos e que rabisca orçamentos em seu nome, como se fizesse o rol da mercearia em cima do joelho, há muitos cúmplices no Governo e nesta ALRAM.
Mas, ninguém ficará imune ás suas responsabilidades. A história fará o seu percurso e não deixará de sublinhar todas a verdade da pouca vergonha que tem sido as opções do Governo do PSD.

Esta proposta de orçamento rectificativo é mais uma adenda para a lista de coisas inúteis que conduziram à situação de definhamento que nos encontramos. Mas, além disso, é sobretudo a prova da falácia que é a política orçamental do PSD.
O Governo de V. Exa. acantonou os madeirenses num buraco tão profundo que o caminho da salvação é cada vez mais estreito.
Senhor Secretário Regional,
Perante esta lamentável situação, leve uma mensagem ao seu governo, mas a todo sem excepção:
-peça para arrumarem as suas coisinhas e saírem da governação da Madeira. É o único caminho para a salvação dos madeirenses. Se V. Exa. ainda tem coração e sentimentos não hesite neste esforço.
Realmente, não era sequer possível imaginar que meia dúzia de pessoas poderia fazer tanta asneira tão concentrada e durante tanto tempo.
Andamos a avisar há muito anos das vossas travessuras perigosas que comprometem o futuro de todos nós e daqueles que nada sabem do que se passa nos corredores do poder regional.
Gente inocente, trabalhadora, dedicada e honesta. Uma sociedade convicta e determinada mas completamente enganada e que tem sido obrigada a conviver com uma governação e um poder quase indigente.
Está na altura de dizer basta. Está na altura de acabar com as intricadas soluções sempre suspeitas, sempre frágeis, sempre promíscuas, sempre tendenciosas.
O escuro das cavernas em que a vossa governação transformou a nossa terra, esconde a verdadeira face de um poder recheado de tiques, preconceitos, crispações, perseguições e maldades. Nunca estivemos tão perto da cleptocracia. Nunca estivemos tão perto da infantilização da política: onde existem bodes expiatórios para todos os problemas mas quase nenhuma solução. Nunca estivemos tão perto do desespero dos cidadãos. Nunca estivemos tão perto do abismo.
Enquanto isso, o PSD dá ares de um partido esbugalhado perante a situação de crise profunda que ele próprio criou. Está apático, confuso, focado nos problemas internos e liderado por gente sem energia mas, sobretudo, sem coração e sem educação. Pessoas que agarraram-se ao poder para se manterem vivas, mesmo que isso signifique arrasar o que resta de esperança dos madeirenses. Os mesmos que votaram neles e que precisam de projectos de esperança, de solidariedade e confiança.
Mas,
Senhor Presidente
Falemos sério, falemos claro e falemos sem hesitação, ninguém pode esperar mais nada do PSD. Ninguém pode acreditar que se pode criar algo de novo em cima de farrapos velhos, sujos e ásperos.
Desenganem-se os que ainda acreditam numa regeneração e que tudo fazem para recuperar o moribundo!
O PSD é um partido quebrado e desesperado. Um partido sem alma e coração mas com azia profunda, ódios intangíveis, má fé, irresponsabilidade e uma montanha de desfaçatez.
Pode-se perguntar o que é que isso pode interessar.
Eu clarifico:
se a concentração e determinação do maior partido da Assembleia não é na agenda de problemas que os madeirenses estão confrontados, é natural que a situação económica e social só tenha tendência a piorar.
Pode ser apenas dos nervos das eleições e do desconforto para o debate de propostas sérias e ponderadas, mas os sinais são preocupantes e anunciam tempos complexos:
Em menos de um mês e a poucos dias das eleições não ouvimos nem propostas nem sequer intenções. Vimos e ouvimos coisas típicas de um “estado de sitio”: um líder parlamentar a vociferar impropérios a jornalistas sem nenhum desdém; vimos e ouvimos insultos, ofensas sistemáticas e continuadas desse mesmo líder nesta mesma casa; observamos uma vertigem vingativa e provocadora até entre os seus pares da parte dessa mesma liderança.
Mas não se trata de um caso isolado. Ao mesmo tempo, sucedem-se as explosões verbais insultuosas acompanhadas de movimentos esbracejantes do próprio líder do partido. Reflectindo um sentido quase psicopático de quem vai acumulando vitimas com o seu entusiasmo de cacique principal.
Mas, ao mesmo tempo, também esbraceja para dentro do partido mandando calar os seus dirigentes, que se encolhem sem hesitação, de modo a salvaguardar o lugar que acumulam ao longo de 35 anos, numa obsessão que não deixa margem nenhuma para acreditar que este partido tem gente capaz de se regenerar.
Assim, em vez de estarmos a discutir os problemas de fundo da Madeira. Em vez de estarmos a trabalhar sobre de que forma podemos contornar os efeitos do memorando da troika, com que medidas compensatórias, ou como moderar algumas das más medidas do programa PSD/CDS na Madeira, o PSD entretém-se com pensos rápidos e remendos inúteis.
Assim, em vez de reunir esforços e energias para uma mudança determinada, de modo resolver a loucura dos últimos anos, o PSD tem vindo a mexer-se sofregamente para parecer vivo, depois de tantos anos de psicopatia social, tornando a vida dos madeirenses num “oceano” de problemas.
Quando precisamos de uma estratégia para salvar os madeirenses no aperto que o PSD nos meteu a todos. Eis que apresentam-nos alterações orçamentais cujas consequências principais são manter a austeridade sobre os cidadãos e empresas e deixar o essencial da máquina do governo do PSD exactamente como está: não se mexe nos exagero de chefias, não se mexe no desperdício junto das empresas públicas, não se mexe nas mordomias e excessos da administração e, sobretudo, nas administrações das empresas públicas, não se mexe nos milhões de euros transferidos para as sociedades de desenvolvimento, não se mexe nos modelos de concessão oferecidos ao amiguismo habitual, não se mexe no exagero de conselheiros do Governo Regional, não se mexe nos investimentos públicos insensatos, não se mexe nos eventos supérfluos. Não se mexe em nada disto. Mas, em contrapartida, não se hesita a mexer nos rendimentos das pessoas e nas suas remunerações!
Senhor Presidente
Senhor Secretário
Senhoras e Senhores deputados
Muito se podia estar a fazer pela recuperação da Madeira. Era possível encontrar um pacote de medidas capazes de equilibrar a necessidade de contenção de despesa com as necessidades das empresas e famílias madeirenses, sem colocar em causa a competitividade da economia e a função social que um governo responsável deve ser capaz de desenvolver.
Era possível usar os instrumentos da autonomia para redistribuir a austeridade que o Governo PSD/CDS impôs a milhares de madeirenses de forma totalmente injusta. Era possível assegurar medidas que distribuíssem a austeridade no sentido mais certo onde o despesismo do governo devia estar em primeiro plano e não, como está a suceder, com a beneplácito do governo do PSD M, em cima da das famílias que já não suportam mais sacrifícios e que vivem numa região pobre.
Não se trata apenas de uma oportunidade perdida. Trata-se também a uma visão inquinada que o PSD M tem das soluções para a crise. Uma solução que está focada não no interesse dos madeirenses mas na manutenção do poder.
Disse