Para uma nova política de turismo

A excelente entrevista de João Welsh no DN M sobre o turismo da Madeira denuncia duas coisas muito importantes: em primeiro lugar confronta o Governo Regional com as más políticas de turismo na RAM, demonstrando ser fundamental uma estratégia coerente que inclua o turismo nos planos globais de desenvolvimento da nossa Região; em segundo, e não menos importante, são opiniões que estão em linha com as propostas do PS Madeira para o turismo e, sobretudo, reflectem o mesmo diagnóstico, conforme se pode se pode confirmar neste excelente trabalho do DN Madeira. Se o Governo do PSD demonstrasse capacidade para implementar as opções de curto e médio prazo propostas pelo PS Madeira, estou certo que teríamos um destino mais competitivo e bastante mais preparado para contribuir para a criação de riqueza e emprego na RAM e assim caminhar a caminho de um cluster muito imortante para a sustentabilidade económica da Região.

As propostas do PS Madeira são claras e demonstram que existe outras formas de gerir o turismo na Região e que as soluções de hoje não estão junto do PSD. Propomos uma actuação a dois níveis:

1 - No médio e longo prazo:

Definição de uma estratégica definitiva de modo a orientar as opções politicas do turismo com segurança e com rigor, permitindo facilmente avaliar os resultados

Aproveitamento do potencial ambiental para o turismo. Estabelecimento dos termos da sua exploração sustentável

 Definição de infra-estruturas necessárias para aproveitamento económico adequado do potencial ambiental

Actualização e aprovação de todos os instrumentos de planeamento urbanístico, incluindo a revisão do Plano de Ordenamento Turístico

Definição dos passos a dar, e em que sectores, de maneira a poder emergir um cluster do turismo

Transformar a escola hoteleira numa escola internacional de turismo, em parceria com as melhores do mundo

Estimular a investigação e desenvolvimento no turismo

Criar as condições para o cruzamento dos interesses paisagísticos da agricultura da Madeira com o turismo

2 – No curto prazo:

Suspensão da oferta até serem obtidas taxas de ocupação superiores a 65% e REv Par ao nível dos 45 euros;

Concentração da promoção, envolvendo intensamente o sector privado;

Duplicação das verbas afectas à promoção;

Redução para metade das taxas aeroportuárias

Programa operacional de apoio à manutenção do emprego no sector, através do FSE;

Programa de apoio à requalificação da oferta;

Estabelecimento de objectivos de excelência e internacionalização para a escola de hotelaria da Madeira;

Estabelecimento de uma estratégia de turismo on-line, consagrando uma verdadeira gestão de destino turístico, com investimento nas plataformas tecnológicas adequadas e potenciando a gestão da relação com o cliente aumentando assim a sua fidelização e permitindo o aumento das reservas directas para, pelo menos 25%.

Estabelecimento da melhor articulação entre a hotelaria tradicional e o mercado de cruzeiros de modo a aumentar a visibilidade da oferta tradicional, aumentando o seu potencial de procura.

A culpa é sempre dos outros...

Mais uma análise relevante de Luis Calisto no DN Madeira que devia servir para os madeirenses acordarem da dormência e apatia que vivem. 
Deixo algumas partes do artigo que falam por si:

"Quarta-feira, a comissão política do PSD-M, onde se acoitam os políticos com poder, os empresários do regime e os que acumulam, limitou-se a blasfemar sobre as eleições para Belém (nacionais), greve geral (nacional), Orçamento (nacional) e governo PS (nacional). Sobre a profunda crise insular, apenas as denúncias da ordem sobre os almoços misteriosos de uns subalternos de frágil confiança.

 (...)

A 'Madeira nova' vicejou enquanto o dinheiro supriu a inconsciência do pato-bravismo saloio. Crescendo por dentro, inchou como a rã e os escombros visíveis hoje por todo o lado pressagiam triste fim. Como saírem os madeirenses "mais fortes da crise"? Nem com essas paisagens dantescas a fazer de atracções turísticas. Uma réplica do Colosso de Rodes nos destroços do Lugar de Baixo? Uma Cidade Perdida à moda Inca nas ossadas de cimento em plena Estrada Monumental? Falta qualidade arquitectónica. Quando muito, daqui a um milénio virão turistas contemplar as ruínas faraónicas das ilhas e fotografar a múmia que ainda governe as Angústias, na altura."

Faca nas costas de Sócrates e de Passos Coelho: uma jogada de mestre ou mais um tiro no pé?

Do meu ponto de vista a análise de Miguel Silva merece uma reflexão de todos e, sobretudo, do PS Madeira. É óbvio que a seriedade e a consistência discursiva, assim como a promoção das boas relações institucionais não é uma matéria que entusiasme os eleitores da Madeira. Ao que parece os madeirenses preferem a demagogia, a má-fé e até nem se importam das atitudes "à má fila" do PSD M: nas negociações do OE tiveram tudo o que queriam,até o caminho aberto apra o regabofe na utilização dos dinheiros públicos, acenaram com a abstenção (entre contradições e mais contradições!) mas no fim enfiaram a faca nas costas. Vale a pena, apesar de tudo, perguntar: mais alguém está disponível a negociar abertamente com esta gente? Quando a Madeira precisar de solidariedade, compreensão e apoio, os intervenientes nacionais, seja Sócrates, seja Passos Coelho, estarão descansados dos acordos que fazem com gente como esta? Este oportunismo político é, do meu ponto de vista, incompatível com a boa performance governativa. Ninguém governa bem em clima sistemático de desconfiança e falta de seriedade junto dos parceiros naturais. A Madeira tem que se entender com a república, qualquer que seja o Governo. Estes episódios mancham definitivamente essa possibilidade. Mas os madeirenses é que sabem!  

Orçamento da RAM: o embuste...

1.      Trata-se de um orçamento na linha do passado mas com mais perigo: tem muito dinheiro entregue pela república e, por essa via, incorpora demasiado desperdício e o habitual desvario na utilização dos recursos financeiros;

2.     Sendo assim no plano das receitas e a sua utilização vale a pena dizer o seguinte:

a.     Só do Orçamento de Estado serão transferidos 324,1 milhões de euros.

b.     Tem previsto mais 171,5 da União Europeia, perfazendo só de transferências da UE e do Estado Português quase 500 milhões de euros (495,6)

c.      Já os madeirenses contribuem com mais de 711 milhões de euros (através de impostos) que a RAM retira do bolso de empresas e famílias, cada vez com menos rendimento disponível.

d.     Além disto, as receitas do Orçamento ainda crescem mais porque o Governo Regional prevê vender mais de 130 milhões de património mas ninguém sabe para quê e o quê?   

e.     De endividamento a RAM contrairá cerca de 450 milhões sendo 250 em avales e 200 em empréstimos à banca, destes, 75 deviam ser utilizados para  reconstrução.

3.     Se abordarmos a forma de utilização destes milhões de euros os madeirenses devem ficar com os cabelos em pé e tratarem da sua vida porque este governo abandonou-os completamente:

a.     No plano social não há política própria. Se não fossem os mais de 11 milhões que a Segurança Social transfere para a RAM, os madeirenses não tinham acesso a política social.

b.     Por outro lado, existem fortes indícios de desvio de verbas da reconstrução: Se admitirmos que em 2011 o Governo devia gastar 260 milhões em obras de reconstrução verifica-se que no plano de investimentos não está clarificada esses montantes e, sobretudo, os projectos a que dizem respeito.

c.      Outro indício claro do desvio de verbas da reconstrução é a ausência de clarificação de parte dos 300 milhões (75 por ano) que deviam ser afectos pelo Orçamento Regional às obras de reconstrução.

d.     Na verdade a fartura de transferências da UE e do Estado Português para a reconstrução está a ser canalizado ostensivamente para as espetadas, os estádios de futebol, os hotéis, construídos com dinheiro público.

e.     No plano do desenvolvimento económico este orçamento é recessivo: tem uma política fiscal penalizadora das empresas e não introduz qualquer política de dinamização do ambiente empresarial

f.      No plano dos gastos do Governo, o regabofe mantém-se: há dinheiro de fartura para manter empresas falidas e conselhos de administração desproporcionados; assim como há dinheiro para o jornal da Madeira, para transferir quase 600  milhões de euros em transferências correntes para entidades fora do controlo orçamental alimentando um monstro de desperdício.

g.     Apesar de esconder não apresentando o mapa plurianual de responsabilidades financeiras, sabemos que o Orçamento pagará em 2011 entre Via Litoral, Via Madeira e Via Expresso mais de 150 milhões de euros. Tudo isto a empresas que não têm risco e têm uma ligação directa ao Orçamento auferindo lucros anuais inadmissíveis.

h.     Alem disso, manterá contratos paralelos com as SD’s de modo a pagar a manutenção e a exploração de empresas que estão totalmente falidas e cujos investimentos nem libertam meios para pagar o funcionamento.

4.     No quadro da situação financeira e da divida, o descalabro é óbvio: são 200 milhões de divida directa mais 250 de avales e mais endividamento escondido com operações como a Via Madeira, Via Litoral e Via Expresso. Tudo somado são mais de 6 000 milhões de responsabilidades financeiras cujos encargos, só em juros, já ascende a 30 milhões de euros, se admitirmos uma taxa média de 5%. É demasiado descalabro financeiro para ser suportável por uma economia que não atinge os 5 000 milhões de produção.

 

Em vez da reconstrução, espetadas e estádios de futebol. Está nas mãos do povo decidir o que quer

O PS e o CDS na Assembeia da República votaram a favor da possibilidade da utilização dos recursos da Lei de Meios noutras áreas que não a reconstrução. Devo dizer que por principio não me choca a aprovação desta proposta. É aliás a demonstração do respeito pela autonomia e nem sequer devia estar em causa outra coisa dado que a mesma está consagrada na constituição e o governo tem poderes legitimos para governar e escolher as prioridades. Mais, numa situação normal esta flexibilização nem devia merecer qualquer comentário : um governo regional, sério, rigoroso, e respeitável jamais iria colocar em causa desviar os dinheiros da Lei de Meios para outras matérias, porventura menos relevante (e menos ainda iria prometer afectar 300 milhões na reconstrução e desviar para estádios, restaurantes, hoteis e marinas!). Pois, é precisamente a partir daqui que passo a ter sérias dúvidas. Se admito que o PS e CDS na AR votaram em consciência e com a total das boas vontades, não deixa de ser perversa e indicadora de intenções a proposta formulada pelo próprio PSD Madeira. Ou seja, o PSD quis legalizar o que devia ser ilegal e quis sobretudo tentar legitimar (com o apoio do PS e do CDS) a má utilização dos dinheiros da Lei de Meios. Pois bem, sobre isto o PS Madeira sabe bem o que a "casa gasta" e sabemos que o dinheiro, com esta flexibilização ou sem ela, será ou seria mal gasto. foi por isso que propusemos uma Entidade Independente. Foi também por isso que o PSD votou contra: porque nunca teve intenção de utilizar de forma rigorosa os 740 milhões de euros que a República entregou ao Governo do PSD. A partir de agora a pressão sobre a utilização da lei de meios por parte da ALRAM deve ser mais apertada e mais intensa.
Na proposta de Orçamento Regional já está claro que tudo anda escondido. Ninguém sabe onde, como e quanto custa as obras da reconstrução. Mas cabe aos madeirenses exigir que nada disto seja feito em perfeito regabofe, ao gosto das vontades eleitoralistas de Jardim. Se o povo não abrir os olhos, garanto, em vez da reconstrução teremos espetadas.

A chantagem: acaba-se com o futebol profissiona quando se acabar com a democracia

Vamos por partes: O Eng. Alves que é presidente de um clube de futebol da 1ª divisão. Este clube não tem, como nenhum outro na Madeira, condições para competir na primeira divisão tendo em conta as exigências que daí decorrem. Sabemos hoje que este esforço poucas contrapartidas traz à Madeira e deve ser reequacionado. Contudo, o clube que dirige tem um estádio de futebol e a própria sustentação da equipa de futebol paga por todos os madeienses  (lembro que pagam todos, mesmo os que nem são nacionalistas. E o mesmo acontece com o Maritimo e os outros. O ragabofe é proporcional à dimensão dos interesses a comprar!). Por isso este Senhor, e outros que por aí andam, alguns até com resultados tão miseráveis que há muito deviam ir embora de fininho, devia se dedicar à bola em exclusivo e transformar a sua preocupação, legitima e louvável, numa acção concreta e pedir ao seu partido para votar a favor de duas propostas do PS no ORAM:  1) diminuição de 30% das transferências para os partidos; 2) racionalização dos apoios ao futebol com o fim tendencial do apoio público ao futebol profissional. O resto é foguetório populista. Este chico-espertismo e a sua extrema demagogia é um factor de enorme instabilidade à já de si frágil democracia regional. A chantagem deste dirigente desportivo é violenta: acaba-se com o futebol profissional quando se acabar com a democracia

Madeirenses pagam

É capaz de ter sido uma semana horribilis para o Dr. Jardim mas a acmulação de desnortes e incoerências desta natureza conforme muito bem realça o jornalista Agostinho Silva no DN Madeira faz com os madeirenses estejam a viver, por tudo isto, a década horribillis com a governação Jardinista.

Bem dito

O artigo de hoje de Luis Calisto no DN Madeira é mais um momento de lucidez que nos deve fazer reflectir. Na verdade a catástrofe económica e social da Madeira é o resultado de más opções políticas do Governo Regional. Um governo do PSD que tem tido a estabilidade política necessária mas que tem desbaratado as maiorias absolutíssimas em prol de um desvario governamental, prejudicando os madeirenses. Contudo, estes factos objectivos parecem não ser suficientes para a fiscalização e a responsabilização do PSD e do Governo. Ou seja, o descalabro da RAM tem para a maior parte da sociedade, incluindo grande parte da imprensa, a sua génese noutras causas que não a governação Jardinista. Por outro lado, as coisas boas (?) são todas da responsabilidade do Dr. Jardim. Um governo que nunca é responsabilizado é um governo que não se desgasta. É um governo que dura, dura, dura,...Estes factos são observáveis todos os dias. O melhor exemplo pode ser demonstrado na boa iniciativa do DN Madeira que alargou significativamente as opiniões nas suas páginas, alargando bastante os temas. Quem quiser fazer um exercício observe os artigos de opinião, por exemplo de economia, e conte quantos se referem ao estado da economia da Madeira ou a fenómenos regionais nesta área. Todos (ou quase todos) enchem o peito para falar do continente, do Orçamento de Estado, do Ministro das Finanças...Nenhum (ou quase nenhum) se atreve a abordar os temas regionais. Se quiserem posso dar exemplos de alguns!    

O regabofe eleitoral com dinheiro fresco. Depois queixem-se!

Nunca o Governo do PSD teve tanto dinheiro disponível no Orçamento Regional: o Orçamento de Estado vai transferir 312,4 mihões de euros (o tal orçamento que o Dr. Jardim diz que não presta!); a UE dará mais 31,2 milhões; do Fundo de Coesão serão mais 265 milhões e ainda mais 65 milhões do Estado através do BEI. Estes valores mais as receitas de impostos elevados que o Dr. jardim impõe aos madeirenses permitirá que o PSD faça um regabofe eleitoral para 2011. 

Porto Santo:uma ilha usada e abandonada

É preciso consagrar as condições especiais de dupla insularidade do Porto Santo e transferir esta condição para as medidas e políticas do governo. A situação económica e social catastrófica que se vive no Porto Santo obriga a medidas suplementares. Apresentaremos um pacote de soluções em sede de orçamento regional. 

O fracasso da autonomia Jardinista

 

AJJ tenta iludir todos, é a sua prática habitual. o Dr. Jardim anda confuso e baralhado porque a autonomia que criou é um fracasso, uma bandalheira que prejudica mais os madeirenses. Hoje já todos sabem que a regionalização da educação, da saúde apenas serviram para retirar dinheiro do bolso dos madeirenses. Estamos bastante piores que Lisboa e pagamos tudo. Ontem ficamos a saber que a mesma coisa se passou com a gestão do aeroporto. Ou seja regionalisamos essa gestão com a criação da ANAM mas se não tivéssemos feito teríamos taxas mais baixas (metade). Assim, vale a pena simplificar a confusão do Dr. jardim e a ligeireza da Senhora Secretária: o aeroporto da Madeira é nosso? Sim. Queremos entregar a Lisboa? Não. Queremos taxas mais baixas? Sim. Se integrarmos a ANAM na ANA resove-se o problema? Sim e acaba-se com uma empresa falida e os boys que por lá andam. E a Região não recebe nada em troca? Claro que recebe se souber negociar o activo que tem. E o aeroporto gerido pela ANA muda alguma coisa em termos de gestão e turismo? NADA!

O reconhecimento merecido

O DN Madeira ganhou um prémio internacional que atesta a sua qualidade e, sobretudo, premeia o esforço dos profissionais que lutam diariamente por uma imprensa mais livre, mais plural e mais qualificada. Os meus sinceros parabéns a todos.

Os madeirenses estão entregues à sua sorte

Na audição com a Secretaria das Finanças ficou uma certeza: a proposta de Orçamento da RAM para 2011 não contém as medidas necessárias para o combate à crise e as soluções para amparar aqueles que ficaram à margem do desenvolvimento desigual. Pior este orçamento não resolve problemas sociais e agrava problemas económicos.

As vias que nunca deviam ter existido...

As três concessões representam 3000 milhões de euros

No ano 2000 a Região iniciou um dos processos mais desastrosos para a vida dos madeirenses: a operação Via Litoral. Apresentada como uma solução para a manutenção de vias rápidas acabou por ser uma divida com elevados custos.

Em 2004 o TC avisava que a operação Via Litoral não apresentava vantagens para a RAM e, ainda por cima, condicionava seriamente o futuro das gerações futuras, pelos encargos assumidos no quadro do Orçamento Regional. O Governo, insolentemente, justificava a operação com a necessidade de “beber” o conhecimento de entidades privadas, capazes de fazer melhor: um certificado de incompetência a si próprio.

Pior, perante este argumento seria de esperar uma consulta alargada ao mercado no sentido de escolher os que mais sabem do assunto. Nada mais errado, a concessão Via litoral e depois a Via expresso e ontem a Via Madeira, foram todas entregues sem concurso mas representam, até ao fim da sua vigência, mais de 3 000 milhões de euros.

À Via Litoral o governo juntou a Via Expresso e ontem, num verdadeiro acto de “loucura governativa”, hipotecou, mais uma vez, os orçamentos da RAM nos próximos 30 anos em mais 1000 milhões de euros com a aprovação bases de concessão da Via Madeira (tudo feito sem transparência e sem informação suficiente).

Os resultados são claros: entre 2009 e 2011 o Governo pagará cerca de 360 milhões pela Via Litoral e Via Expresso, sendo que pode-se juntar mais 60 milhões pela Via Madeira em 2011, perfazendo um total de 420 milhões, só em 3 anos. Mas, em contrapartida, entre 2005 e 2008, os lucros da Via Litoral e Via Expresso (ainda não há dados da Via Madeira) ascenderam a 61,2 milhões de euros.

Vale a pena terminar referindo que a Euroscut Açores, uma concessão rodoviária nos Açores, teve em 2009 resultados negativos de cerca de 6 000 euros.

Por isso, nem as opções governativas são neutras para o bem-estar, nem as soluções encontradas, mesmo com a mesma forma, têm o mesmo impacto.

Apetece-me relembrar isto...

Na paróquia, com medo...

Foi há quatro anos, numa paróquia da maior freguesia da Madeira. Vi, senti e percebi tudo. Um dia inteiro dentro de uma sala minúscula, cheia de gente nervosa. Cheia de gente do PSD. Ao lado, no mesmo edifício, uma sala maior, mas, comentava-se, sem condições para as eleições. Foi preterida. Assim ficou tudo amontoado, muito aconchegadinho. Estranho ambiente para um acto eleitoral de uma paróquia muito povoada.

Eram 9 horas da manhã e há muito que tinha decidido passar aquele domingo numa sala daquelas com aquela gente. Mal fora notada a minha presença multiplicaram-se os reforços. Era preciso mais gente de modo a manter tudo como programado: com pressão e intimidação.

Fiquei lá, resisti. Sempre pensei que poderia ser assim.  Mas nunca supus  que fosse mesmo daquela forma. Os delegados, indicados pela oposição, estavam lá para garantir procedimentos adequados. Mas, paradoxalmente, tremiam a cada ordem minha de “anulação de voto”. Eram votos acompanhados, eram votos sugeridos, eram votos “forçados”. Olhava com insistência para o delegado indicado pelo PS M,  incrédulo com o que estava a presenciar,  procurando cooperação para garantir mais transparência e justiça na votação. Não conseguia sequer apanhar o seu olhar. Ao mesmo tempo, sugeria-lhe mais cuidado, mais atenção e menos compreensão nas evidentes fraudes, debaixo dos seus próprios olhos. Contudo, o restinho de esperança de controlo da mesa de voto que aquele delegado representava estava preso por muito pouco. Senti o medo nos seus olhos e nos gestos.  O medo de quem não quer contrariar o cacique da freguesia, que enche a sala onde decorre as eleições de uma autoridade espampanante, mas ilegítima : o homem que lhe leva as telhas compradas com dinheiro público,  que lhe garante cimentar-lhe o beco, que lhe promete mais ferro para a latada, ou pedra para a levada, que jura lhe assegurar a estrada ao pé de casa, que lhe parece garantir benesses várias e que ainda insinua poder tratar do emprego para a filha que está desempregada. O delegado sabia que talvez pudesse ter tudo isto ou nada disto e pior. Era melhor não dar nas vistas: meter a cabeça na mesa de voto e desistir de fiscalizar. Aquele cacique era o  mesmo que se colocava à minha frente, que me empurrava e insultava entre dentes. Não sabia bem o que fazer, mas tinha a certeza que as eleições livres que consubstanciam uma democracia saudável não era aquilo. Não podia ser.

Ora, é verdade que o exercício do poder pelo PSD é a face mais visível do rombo democrático que se vive na Madeira. É também claro que esse exercício anti-democrático e prepotente tem resultados devastadores na governação, conduzindo a Madeira para um abismo do desenvolvimento. Mas, além disso, ninguém duvide que a forma como a esta democracia é garantida é o resultado de violações graves nos processos eleitorais com corolário óbvio no dia das eleições. Admita quem quiser, mas parece claro que o PSD  da Madeira, em campanha eleitoral, não se transforma numa espécie de anjinho respeitador do princípios das eleições livres, depois de passar o tempo todo a pontapear a lógica democrática.Por isso, pelo que vi, pelo que vejo, pelo que sei, recuso-me a embarcar totalmente na ideia de uma vontade livre e isenta do povo. Há uma coação implícita num ambiente violento e perturbador. Não me peçam, a meio de todas estas palavras provas ou testemunhas. Não faço, nem quero fazer, parte dos mecanismos para a garantia da transparência das eleições. Contudo, é preciso falar de coisas sérias de forma séria. A máquina do PSD não se esgota na campanha eleitoral, estende-se vergonhosamente até ao dia das eleições e retira todos os dividendos dos “gloriosos” dias de campanha, incluindo os abusos e prevaricações cometidas com o olhar atento das autoridades que aguardam serenamente os papeis, mais ou menos bem escritos, que formalizam as benditas queixas. Sem elas (e mesmo com elas, se juridicamente frágeis), nada feito. 

Infelizmente temos um governo inimputável

Afinal todos os partidos da oposição que propuseram comissões de inquérito tinham razão. Afinal há responsabilidades políticas. Afinal é preciso que a culpa não morra solteira. Ou será que as conclusões do estudo não têm, mais uma vez, consequências. Infelizmente o governo da RAM é inimputável e isto acaba por não ter as consequências devidas nem sequer na própria reconstrução.

BASTA

A greve dos médicos e os episódios de violência em cima de um jornalista por parte de um cacique do regime, que nas horas vagas também é Presidente do Maritimo, são (mais) um sinal de uma situação de fim de ciclo. São porventura factos que demonstram ser necessário uma reacção mais objectiva e severa da sociedade civil. Demonstram que o caminho que estamos a percorrer conduzirá ao definhamento. A herança jardinista é um passaporte para o descalabro económico, social mas também uma via verde para a construção de uma sociedade sem valores, sem principios sem rigor sem exigência nos padrões básicos de uma democracia moderna e adulta, sem exigência na qualidade indefectível dos comportamentos. Uma sociedade presa ao acessório e distante das coisas mais importantes para um crescimento equilibrado e transversal. É preciso dizer BASTA!

Os mercados já não são o que eram!

A especulação é o resultado do sistema financeiros global que o mundo moderno criou. A especulação tem agentes que são respeitados nos tais mercados. Ultimamente os mercados, com a intervenção dos especuladores, costumam ficar nervosos porque não recebem sinais convincentes que a divida pode ser paga por um determinado país: os juros da divida aumentam. O país tem de dar sinais de austeridade, demonstrando que são capazes de pagar e não entrar em falta: se suficientemente convincente os juros da divida diminuem. Mas para alguns países, decorrente da sensibilidade de alguns especuladores, os mercados não se contentam com medidas. Querem execução, caso contrário os juros da divida aumentam. Os países seguem as orientações dos especuladores, que "brifam" os mercados, e  mostram mais austeridade afirmando mais convicção nas medidas. Os países mostram a sua dependência dos mercados e atiram as convicções ideológicas para o charco! É o fim da soberania, o inicio da fantasia que esconde o que é essencial,  mas também o fim da honestidade dos mercados. Todos à mercê dos especuladores! 

Luis Calisto e a treta do Dr. jardim

Luis Calisto no DN de hoje esclarece ao Dr. Jardim que a sua "autonomia da treta" tem a sua génese no seu próprio comportamento. Não podia estar mais de acordo!

"...Hoje, uma 'autonomia de treta'  encolhe em S. Bento os delegados da maioria doméstica. Corifeus e acólitos imprecam os 'maricas de Lisboa' e os 'chulos da III República' brandindo a autonomia para simular destemor. Ofendem de longe, evitam disputas eleitorais por lá e fogem aos sinédrios do Estado onde deviam comparecer para reproduzir, cara a cara, as expressões carroceiras. A autonomia malcriada degenerou numa 'autonomia de treta'. Não há poder para amaciar impostos nem meios para proteger o povo que acreditou na transformação do basalto em ouro..."

Ler o artigo completo aqui

As opções de ruptura são indispensáveis

Na ACS o PS Madeira apontou o único caminho possível: um orçamento de ruptura que crie condições adequadas para a competitividade da nossa economia regional, garantindo a criação de emprego e riqueza.

O Orçamento Regional vai transferir em 3 anos 485 milhões para a Via Litoral e Via Expresso

A gestão dos dinheiros públicos tem de ser mais ponderada e rigorosa. Lucros de 19 milhões de euros nas duas concessões rodoviárias em 2009 é obsceno e tem de merecer alterações significativas de modo a obter margemd e manobra para garantir a defesa dos interesses dos madeirenses. Infelizmente parece que o PSD Madeira quer manter os lucros da Via Litoral e Via Expresso e assim ter de baixar os salários dos funiconários públicos. Então vale a pena perguntar: a manifestação dos madeirenses deve ser contra quem?

A confusão deliberada de alguma oposição...

Vamos falar claro: é ou não verdade que a Madeira é uma região com condições especiais por isso é considerada ultra-periférica? É ou não verdade que essas condições permitem auferir vantagens acrescidas quer da república quer da UE: IVA mais baixo, poseima,possibilidade de impostos mais reduzidos, apoios à ultraperiferia? Sendo assim é ou não verdade que o que se aplica no país não tem de ser aplicado, na íntegra, na RAM? Sendo assim é ou não verdade que se justifica que se aprove opções para o Continente diferentes das opções para a Madeira? É claro que sim, por isso aqueles que procuram contradições na actuação do PS Madeira devem reflectir e colocar a mão na consciência...

Vale a pena ler o meu amigo André Escórcio

As energias da oposição têm de ser concentradas na luta contra o regime Jardinista,  conforme refere André Escórcio

O patético tabu do PSD

O PSD alimentou o tal tabu que poderiam votar contra o OE. Eu sublinho: pelo que ouvi e vi do Dr. Jardim e de outros ilustres do PSD Madeira só podiam votar contra. Afinal abstiveram-se. Claro, é óbvio que este era o único caminho possível, o resto é propaganda miserável. Mas cai quem quer!

Os efeitos do OE dependem do ORAM...

Observo com apreensão o desassossego dos partidos da oposição na Madeira face ao OE. Será que alguém pode explicar que as consequências do OE na Madeira depende do Orçamento Regional, i.e., do Governo do PSD? Sendo assim, era interessante que as energias dos partidos da Região fossem colocadas na garantia da defesa dos madeirenses e essa só é obtida no quadro do Orçamento da RAM!Ignorar esta verdade indefectível é atirar na trave e dar uma machadada em si próprio: são partidos dispensáveis na RAM...

A treta do Dr. Jardim

O PS Madeira apresentou um projecto alternativo

A discussão temd e ser feita a bem de todos os madeirenses. Está na altura de confrontar propostas, ideias e soluções. O PS Madeira já deu o mote e avançou com ideias e soluções concretas. Algumas são arrojadas, outras menos populares, outras ainda indispensáveis. Mas, o que se sabe é que estão em linha oposta às opções do PSD. Com um orçamento regional que siga o perfil estratégico apresentado aqui passaria a existir margem de manobra para pensar na economia, nas empresas e, principalmente, nas familias que vivem momentos dificeis de aperto financeiro, consequência do abandono a que forma remetidas por este governo do PSD. Os próximos dias são determinantes para uma discussão aberta e conclusiva sobre o que querem os madeirenses em termos de orçamento regional para 2011. As soluções que forem aprovadas em Dezembro deste ano serão condicionadoras do futuro e do bem-estar de todos nós. Estou certo que ninguém se deve excluir desse debate. Todos devem exigir ao governo do PSD que se explique e que apresente soluções coerentes e compatíveis com o estado da Região. É preciso que o PSD asuma responsabilidades da governação que exerce há mais de 35 anos e, para isso, tem de debater e falar claro sobre quais as opções que fará para 2011.

O carrasco da autonomia quer atirar austeridade sobre as familias mas não sobre ele próprio!

“A nossa autonomia é uma treta”. Disse o Dr. Jardim em plena festa da castanha.

O Grupo Parlamentar do PS Madeira não podia estar mais de acordo. Mas acrescenta: o carrasco desta autonomia é o PSD Madeira.

Estamos num momento em que os instrumentos da autonomia devem ser utilizados até à exaustão para garantir que a Região ultrapassa os momentos difíceis que vive. O PSD apenas a utiliza para foguetório eleitoral e politica de insulto gratuito.

Aquando a discussão do orçamento rectificativo apresentamos mais de 20 soluções para compensar os efeitos da crise interna; Na ALRAM apresentamos uma proposta de Decreto Legislativo Regional para introduzir os estabilizadores económico-sociais de modo a minimizar os efeitos da crise junto dos mais desfavorecidos e desempregados.

O PSD votou contra tudo isto e, ainda por cima, contribuiu para usar a autonomia contra famílias e empresas regionais: aumentou impostos, fez crescer o desemprego e não compensou os mais pobres.

Agora com a perspectiva de um orçamento de estado restritivo, o PS Madeira apelou por várias vezes para que as medidas de austeridade que recaem sobre famílias e empresas não sejam aplicadas na Madeira.

O PCP e O PSD Açores propuseram o mesmo que o PS Madeira, demonstrando que é para isso que deve servir a autonomia.

O Governo dos Açores que já garantiu há muito tempo que os açorianos paguem menos impostos, ganhem maiores salários, tenham mais apoios sociais, já afirmou que vai utilizar todos os instrumentos para ajudar os açorianos, através do Orçamento Regional dos Açores.

Na Madeira continuamos suspensos e quase atónitos a observar o Governo a manter a austeridade sobre as famílias e empresas mas não sobre ele próprio: o governo não limita gastos, anuncia apoios a estádios de futebol, promove empresas públicas falidas, incentiva administrações despesistas e em contra-partida  recusa apoio a famílias, recusa manter os salários da administração pública ou recusa apoios para a promoção de mais emprego.

A bancada parlamentar do PS Madeira volta a desafiar o governo a apresentar uma proposta de orçamento regional que atire a austeridade para cima do desperdício do governo e retire-a das famílias e empresas regionais que têm suportado os desvarios da governação.

Um governo aos solavancos

 O Dr. Cunha e Silva de vez em quando lembra-se que tem responsabilidades na economia (lá de meses  meses!) e então desata a apresentar medidas, quase sempre a vulso e na maior parte das vezes (infelizmente) desintegradas da necessidade de devolver confiança e competitividade à economia regional. Agora, acabo de ver no DN on-line que apresentou apoios para as empresas se deslocarem para os parques empresariais. É isto que se chama uma proposta na trave. Entre milhares de problemas que as empresas da Madeira estão confrontadas o Vice lembra-se de encontrar uma solução para resolver um problema DELE: encher os parques empresariais. Lamentável. Esperava-se um verdadeiro programa de dinamização da economia e de diversificação do nosso padrão produtivo. É disto que depende o nosso futuro e para isso era preciso mais economia e menos finanças.

O Governo do PSD desviará 77,2 milhões de euros em 2011?

Acho imensa graça a preocupação de alguns indivíduos com as transferências para a RAM e, sobretudo, o desalento (miserável) pelo facto do OE não prever reduções nem na lei de meios nem nas transferências resultantes dos apoios à ultraperiferia (salvo um valor pontual e quase irrelevante). A Madeira irá receber cerca de 200 milhões de custos de insularidade mais os 50 milhões da responsabilidade do Estado decorrente da lei de meios. Quanto ás restantes rúbricas dependem do esforço do Governo em dar seguimento a projectos e candidaturas, no caso do fundo de coesão e PIDDAC, no caso do BEI, de apresentar a candidatura, através do estado português.
Mas voltei ao tema porque são esses mesmos senhores, alguns com responsabilidades em alguns partidos da oposição, que não são capazes de "mexer uma palha" para perguntar ao Governo Regional onde está a sua parte da lei de meios. Aguardo para ver inscrito no ORAM 1/4 de 308 milhões de euros (77,2 milhões) que AJJ assumiu no âmbito da lei de meios. 

Acabar com a obesidade do Governo Regional do PSD para poder manter salários e apoios aos mais desfavorecidos

O resumo da governação do Dr. Jardim

O Governo Regional do PSD criou uma divida pública de 6 000 milhões de euros (que esconde com "unhas e dentes"), contribuiu para a falência de um Sector Público Empresarial, com uma dívida que ascende a 5 000 milhões de euros;  deve 41 milhões às autarquias da Madeira, perdeu por irresponsabilidade 500 milhões da UE, desviou 300 milhões da lei de meios e estrangula em dezenas de milhões as empresas da RAM, pagando mal e a más horas aqueles que criam emprego e riqueza. Uma governação inqualificável!

A matança da autonomia

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD 

Há dois pressupostos que devem ser ponderados quando se discute a aplicação, ou não, das medidas de austeridade apresentadas recentemente. O primeiro pressuposto é jurídico-constitucional: o governo da Madeira tem, ou não, poderes para não aplicar algumas medidas directamente e/ou para introduzir iniciativas legislativas regionais que permitem contrabalançar o eventual efeito negativo (na óptica regional) das iniciativas em causa. A resposta é sim, e afirmo-o de forma clara e inequívoca. A RAM faz parte das regiões de coesão e a sua ultraperiferia concede-lhe argumentos para que a aplicação das leis da república seja adaptada à nossa realidade. É para isso que os madeirenses lutaram por um governo próprio e por mais poder legislativo.

O segundo pressuposto é de carácter orçamental: a Madeira tem ou não capacidade para assumir o eventual esforço financeiro decorrente da opção de traçar um caminho próprio, de não aplicar cegamente o pacote de austeridade? A minha resposta é, obviamente, positiva se o Governo Regional estiver disponível para alterar o rumo da suas opções governativas. A margem de manobra necessária para garantir que o orçamento da RAM é capaz de acomodar estes desafios, depende da capacidade do Governo em alterar as políticas de investimento e o despesismo sistemático.

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD e, ainda por cima, vamos ter de sofrer os efeitos da “tempestade perfeita”: o Governo Regional reduzirá a despesa apenas cortando nos salários dos funcionários públicos, ignorando os necessários cortes nas empresas públicas falidas, nas suas gerencias sobre-dimensionadas e nas excessivas transferências para o desporto profissional.

publicado no DN 

Se AJJ aplica a austeirdade na Madeira, sem ser obrigado, tem de assumir todas as responsabilidades

O PSD M, tal como já fez no PEC II, tentará penalizar o povo (no PEC II o governo regional aumentou impostos e podia não ter feito. Votou contra uma proposta do PS M) aplicando as medidas que o afectam directamente à custa de uma ideia trafulha que o Governo Regional não pode fazer nada.

O PSD M ensaia a confusão geral para ir à boleia apenas das medidas de austeridade que afectam funcionários públicos e população menos favorecida. Já todos sabemos da incoerência e contradição de AJJ: não quer aplicar estas medidas na república, não concorda com elas, mas quer aplicar na Madeira, traindo os madeirenses. A aplicação das medidas de austeridade é da exclusiva responsabilidade do Governo Regional.

O PSD M, tal como já fez no PEC II, tentará penalizar o povo (no PEC II o governo regional aumentou impostos e podia não ter feito. Votou contra uma proposta do PS M) aplicando as medidas que o afectam directamente à custa de uma ideia trafulha que o Governo Regional não pode fazer nada.

Mas já todos sabemos as fragilidades da defesa do PSD Madeira e, sobretudo, o povo sabe que se os madeirenses têm impostos mais altos que nos Açores foi porque o PSD não quis usar os poderes que tem para favorecer as famílias e empresas da Madeira.  Sabemos também que se os funcionários públicos da RAM passarem a partir de Janeiro de 2007 a ganhar menos é porque o PSD quer efectivamente retirar dinheiro dos que menos têm para alimentar os desvarios financeiros e governativos.

Por isso é preciso clarificar junto do povo da Madeira que o PS Madeira defende que a aplicação das medidas de austeridade do lado da despesas e relacionadas com o despesismo do Governo Regional sejam ainda mais fortes que o pacote que está previsto na república.

Convém assim sublinhar que as medidas têm de ser mais fortes porque o despesismo na RAM assume contornos obscenos e, além disso, o Governo do PSD já perdeu 500 milhões de euros por irresponsabilidade e agora desviou mais 300 milhões euros da lei de meios que ninguém sabe onde estão. 

Discordamos, por isso, radicalmente do que o PSD pretende fazer: manter o despesismo e desvario público à custa da redução da despesa pelo lado dos mais pobres, mais desfavorecidos e funcionários públicos.

Mas a decisão final está nas mãos do Governo e de AJJ. São eles que governam a Madeira mas também serão eles os responsáveis pela aplicação da austeridade.

Em sede de orçamento regional ficaremos a saber se o PSD vai ou não dar a dura machadada nas famílias madeirenses e aliviando a administração pública.

O PS Madeira considera que o contributo da RAM para a consolidação das contas públicas deve passar exclusivamente pelo corte na obesidade da administração pública regional, excluindo os funcionários públicos e beneficiários de prestações sociais. O combate ao desperdício faz-se não apenas pela aplicação de muitas das medidas de austeridade que a república apresentou mas também, como o reforço dessas medidas que permita acabar com  a insensatez orçamental da RAM. Por isso é preciso:

redução das chefias nomeadas para a administração directa, redução drástica das transferências financeiras para empresas públicas, minimização das gerências das empresas públicas, redução categórica do volume de  aquisição de bens e serviços, fim do parque automóvel para directores regionais, a não ser para casos devidamente justificados, redução das transferências para a ALRAM, suspensão dos investimentos em curso que não representem benefícios sociais ou no emprego, fusão de empresas e institutos públicos considerados inúteis.

O Povo da Madeira tem de saber que o PSD usa a autonomia para seu próprio proveito

O Governo Regional e o PSD Madeira não aplicou directamente a redução de salários dos titulares de cargos politicos e dos gestores públicos e equiparados aquando o anterior PEC II.

Na verdade o PSD chegou mesmo a submeter à ALRAM um projecto de resolução pedindo a inconstitucionalidade da alíneas g) e h), do nº 2 e do 3º do artigo 11 da lei nº 12-A/2010 de 30 de Junho que aprovava pela Assembleia da República um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental.

Na prática o PSD fez o que tinha a fazer em termos da defesa da autonomia: aplicou a redução de vencimentos, de políticos e gestores, através de uma alteração ao orçamento rectificativo na ALRAM, demonstrando que estas matérias podem ser decididas na Madeira e que existe enquadramento jurídico-constitucional. Essa proposta foi aprovada por unanimidade e hoje é possível observar que o Decreto Legislativpo Regional que aprova o orçamento rectificativo 2010 (DLRnº 14/M de 5 de Agosto) no seus artigos 13 e 14 estão consagrados as respectivas reduções.  

Esta severa contradição demonstra um desnorte no governo do PSD e merece ser denunciada. O PSD e o Governo esteve disponível para travar uma batalha constitucional contra a aplicação directa da redução dos vencimentos dos politicos e gestores públicos mas recusa liminarmente, com argumentos grosseiros,  não aplicar a redução de salários da função pública.

Mas se esta demonstração não é suficiente para provar que o governo do PSD engana o povo da Madeira, o recurso à leitura do artigo 232, 1º da Constituição não deixa margem para duvidas: é da exclusiva responsabilidade da ALRAM a aprovação do orçamento regional. Esse orçamento contém uma grelha de salários o que subentende, obviamente, a possibilidade desta ser distinta da república. Mais. O artigo 81 do Estatuto Político Administrativo oferece poderes à RAM em termos do estatudo da função pública regional.

Esta espécie de negligência política tem a sua génese no oportunismo miserável de AJJ em aproveitar a boleia da república para penalizar severamente os funcionários públicos da RAM e aproveitar o dinheiro que poupa para investimentos anormais e tresloucados como estádios, campos de golfe, marinas, restaurantes, etc.

O que o PSD quer esconder!

Hoje é possível ao governo regional não aplicar as medidas que afectam os funcionários e os mais desfavorecidos e aplicar aquelas que penalizam o despesismo do governo regional

 A RAM tem condições de desenvolvimento especiais, faz parte das regiões de coesão e a sua ultraperiferia concede-lhe argumentos para que a aplicação das leis da república seja adaptada à nossa realidade. É para isso que os madeirenses lutaram por mais autonomia e por mais poder legislativo. Hoje é possível ao governo regional não aplicar as medidas que afectam os funcionários e os mais desfavorecidos e aplicar aquelas que penalizam o despesismo do governo regional. Infelizmente o PSD prepara-se para aprovar o pior dos mundos. A “tempestade perfeita”: reduz a despesa apenas cortando nos salários, ignorando os necessários cortes nas empresas públicas falidas, nas suas gerencias sobre-dimensionadas e nas transferências para o desporto profissional verdadeiramente obscenas.     

Pergunta ao movimento sindical da Madeira

como será a luta do movimento sindical regional tendo em conta que a dimensão do fenómeno de austeridade na RAM é bastante mais violenta porque ignorará a redução da despesa no lado do governo regional e concentrar-se-á apenas nos trabalhadores e nos mais desfavorecidos?

Os sindicatos estão ou não a favor do corte da despesa ao desporto profissional, do fim das empresas públicas falidas; do corte nos salários dos exagerados cargos de gerências das empresas e institutos públicos regionais, das excessivas transferências do orçamento para alimentar um Sector Público Empresarial regional sobredimensionado e parcialmente inútil? Estas medidas estão previstas no plano de austeridade, para a república, e não serão (provavemente) aplicadas pelo PSD. Sendo assim o PSD prepara-se para penalizar apenas a função pública e aqueles que precisam de prestações sociais. Precisamente o lado da despesa onde a posição do governo (de cá e de lá) devia ser mais conservadora. Por isso vale a pena perguntar como será a luta do movimento sindical regional tendo em conta que a dimensão do fenómeno de austeridade na RAM é bastante mais violenta porque ignorará a redução da despesa no lado do governo regional e concentrar-se-á apenas nos trabalhadores e nos mais desfavorecidos?

Vamos lá ver se nos entendemos

O plano de austeridade corresponde a alterações a dois níveis: na despesa e na receita. O Governo do PSD Madeira deve aplicar (já) o conjunto de medidas de redução da despesa que penaliza a margem orçamental e que correspondem a um desnorte governativo da sua responsabilidade. Não deve, do lado da despesa, aplicar a redução de salários e, quanto às prestações sociais, deve aplicar medidas compensatórias. Do lado das receitas deve desviar parte dos lucros da concessões para actividades sociais. 

No quadro da despesa é urgente a aplicação na RAM (medidas há muito solicitadas pelo PS Madeira) as iniciativas (previstas naquele plano) que permitem: diminuir subsidios que não tenham fins sociais e de apoio ao emprego; redução da despesa corrente (designadamente ao nível dos bens e serviços- rúbrica onde se encontra maior despesismo); encerramento de institutos e empresas públicas falidas; diminuição de quadros de gerência das empresas públicas; suspensão, e em alguns casos abandono, de investimentos sem viabilidade e/ou sem prioridade; corte radical nos apoios ao desporto profissional; corte nas transferências para empresas públicas; proibição do endividamento das empresas públicas;

O que o PS Madeira recusa liminarmente é o Governo do PSD da Madeira não actuar a este nível mas ter o desplante de acompanhar (sem ser obrigado) a redução dos salários e das prestações sociais todas pagas por Lisboa (sem as complementar com pacote suplementar!?). Portanto, pretendemos uma redução da despesa mas penalizando quem originou a situaçao em que a Madeira se encontra. Não sobe os que ficaram à margem do desenvolvimento. Sendo assim a não aplicação do plano defendido pelo PS Madeira no lado da despesa é apenas no que diz respeito a salários, carreiras e prestações sociais. O resto, o Governo Regional deve ir mais longe porque tem muito mais gordura (em termos proporcionais!) que a república!
No quadro da receita, estão previstas algumas medidas em que se destacam o aumento do IVA (que terá efeitos na Madeira) e o imposto à banca. Ora, neste quadro, a Madeira pode e deve penalizar aqueles que auferem concessões com lucros obscenos de modo a desviar receita para suportar a manutenção da despesa com salários e prestações sociais.
Além disso, está na altura de reduzir o IRS (designadamente nos escalões mais baixos) e o IRC de modo a contrabalançar o aumento do IVA. Estas medidas têm enquadramento juridico-constitucional e são determinantes para estimular o consumo e devolver confiança às empresas regionais. Não é certo que se verifique uma perda de receita com a redução do IRC. Pode acontecer que o estímulo provocado na economia (juntamente com outras medidas que têm de ser tomadas de garantia do aumento da competitividade das PME's regionais) permita até o aumento desta receita.

Os responsáveis dos problemas das Zonas Altas

No parlamento acabei de dizer o seguinte: a génese do problema das zonas altas reside nas opções do PSD no governo e na autarquia do Funchal. É preciso responsabilizar o mentor do fenómeno, o carrasco e o facilitador. O mentor foi Virgilio Pereira que iniciou a distribuição de materiais de construção sem qualquer plano; o carrasco é o actual Presidente que agarrou na ideia e tornou numa obsessão transformando esta atitude num oportunismo político sem limites concretizado através do incentivo ao aparecimento de associações que distribuem tudo a troco de votos. Mas neste cenário ainda vale a pena referir as responsabilidades do facilitador (AJJ) que durante largos anos permitiu e apoiou financeiramente esta catástrofe urbanística e financeira (sai hoje mais caro emendar os problemas de acessos, saneamento básico, electricidade do que se com planeamento tivéssemos uma politica séria de habituação social, com construções abaixo dos 350 metros). O 20 de Fevereiro podia constituir a oportunidade para o PSD emendar a mão e garantir a requalificação das zonas altas e a devolução da qualidade de vida às gentes do Funchal. O Governo e as autarquias do PSD chumbaram neste teste porque estão, mais uma vez, a cometer os mesmos erros, consolidando o desnorte urbanistico!

A tempestade perfeita na Madeira

Jaime Filipe Ramos anunciou no Parlamento Regional a tempestade perfeita: o Governo da Madeira vai aplicar as medidas de austeridade e o programa de governo do PSD (sem mudar uma vírgula), um programa de 2004, que já era mau na altura e que agora é rocambolesco...

O delírio

Quem não sabe deve estar caladinho embora eu compreenda que este é pago para liderar uma máquina de propaganda desonesta e a roçar o patético. A notação de risco da Madeira é igual aos Açores e inferior à repúbica (obviamente!) mas ainda há quem insinue que o CINM é que contribui para o país ser reconhecido nos mercados internacionais e assim obter divida a risco mais baixo. Isto é hilariante: a Madeira não consegue se endividar  e o CINM está cá com beneficios para nós, mas para alguns esta praça não ajuda a Madeira mas sim a república! Um delirio quase colectivo...

A pergunta dos 300 milhões chegou a Lisboa

 Parece óbvio que ninguém compreende esta fuga sistemática do PSD à fiscalização. Naturalmente que a génese desta política de terra queimada está no código genético promíscuo e aldrabão deste regime jardinista!

Desapareceu 300 milhões?

Para onde desviou, o PSD de AJJ, os 300 milhões de euros que eram para a reconstrução e que estavam previstos e acordados na lei de meios? Para a Via Litoral? Para a Porto Santo Line? Para a OPM? Para a Via Madeia? PAra o Estádio do Maritimo? Para o campo de golfe da Ponta do Pargo? PARA ONDE??????????????

Até onde vai o descaramento?

A RTP e RDP Madeira está a preparar um debate com sindicatos sobre as medidas de austeridade mas não deixa de ser curioso que este órgão de imprensa pública ignorou ostensivamente o orçamento da RAM para 2010 e o orçamento rectificativo na sequência da lei de meios. Foi por acaso? Não, agora é que dá jeito porque parece ser mais fácil bater no PS Madeira... 

A autonomia dá a oportunidade ao Governo Regional de fazer diferente. Se o PSD não sabe como, basta ler esta noticia...

O Grupo Parlamentar do PS Madeira sabe como tirar proveito dos poderes da autonomia e tem a sua resposta para as 14 perguntas que fazem parte da interpelação a AJJ que, mais uma vez, não terá coragem para vir ao parlamento! O que tenho sérias dúvidas é se o PSD tem as respostas ou se as respostas  que tem quer mesmo divulgá-las ao povo? Claro que não...

O cangalheiro do estado (e já agora também da RAM)

Numa altura em que o Presidente da República apela ao fim da crispação e da harmonia para encontrar as soluções adequadas o líder parlamentar do PS Madeira alerta bem para o comportamento absolutamente anormal do Conselheiro de Estado Dr. Jardim. Vale a pena ler aqui

O ultimato

Caso o GR do PSD continue a se "fingir de morto", não apresentando as soluções que se espera de um governo responsável (de uma região autónoma, com governo e parlamento próprio!) na próxima semana o grupo parlamentar do PS Madeira apresentará as suas soluções.

As razões que fundamentam a não aplicação do pacote de austeridade

A má-fé, a demagogia e o paradoxo só pode vir daqueles que ignoram o papel da autonomia e que, infelizmente, não conhecem a situação especial da RAM no quadro das regiões de coesão quer na UE quer no quadro da república. As condições estruturais da RAM obrigam a aplicação de medidas distintas daquelas que são aplicadas na república. É esta a essência da autonomia.  

 A Região fez parte das regiões de coesão da União Europeia e durante largos anos foi também região de objectivo 1 pela suas debilidades e fraco desenvolvimento. Essa circunstância valeu-lhe condições preferenciais no plano europeu e uma discriminação positiva no plano nacional com apoios específicos e com a possibilidade de opções de política económica, fiscal e financeira distintas. Por outro lado, o regime autonómico ofereceu à Madeira a possibilidade de ter um governo próprio e um parlamento, garantindo a possibilidade de aplicar o principio de subsidariedade e, assim, introduzir medidas distintas daquelas que se aplicam no resto do pais, de modo a garantir a necessária coesão económica e social. É verdade que, por irresponsabilidade e incompetência do Governo do PSD, a Madeira acabou por sair das regiões de coesão e, assim, perder 500 milhões de euros de apoios europeus por culpa de um PIB empolado e que não traduz a verdadeira riqueza da RAM. Contudo, como se sabe, a Madeira manteve o seu estatuto de região ultraperiférica na medida em que persistem os obstáculos permanentes ao seu desenvolvimento (distância dos centros de decisão, orografia,..).

Por tudo isto parece-nos óbvio que, perante a situação de emergência económico-social da RAM, decorrente de uma crise interna profunda com origem nas opções governativas do PSD Madeira, perante a situação distinta da RAM em termos de desenvolvimento face ao todo nacional, conforme foi referido no parágrafo anterior, e tendo presente o quadro autonómico da RAM e a existência de um governo com capacidade de intervenção própria, consideramos fundamental que não se faça a aplicação cega das medidas de austeridade tomadas a nível a nacional para um contexto diferente do da região, sem as condicionantes atrás descritas,  mas que se adapte estas medidas à situação regional minimizando os seus efeitos junto dos cidadãos da Madeira, não aplicando algumas das iniciativas e introduzindo um pacote complementar de acções que contrabalancem as medidas que, necessáriamente, têm de ser implementadas.

Eu não aplicava as medidas de austeridade na Madeira. Perguntem-me como?

 

Ao PSD da Madeira as medidas de austeridade caíram que nem "ginjas": por um lado, pode ter contribuído para desbloquear o endividamento bancário (através da administração directa)  que é habitual neste regime despesista e, por outro, foi o emergir de mais um bode expiatório para o desgoverno regional. Mas, nisto tudo, o que eu não esperava era que a autonomia que serve tanto ao PSD tenha sido completamente ignorada em todo este processo, não apenas pelo PSD mas pela maior parte dos partidos e das diversas entidades regionais. Na verdade compreendo que muitos deixaram de acreditar nesta Região e na sua capacidade de ultrapassar este tipo de crises. A maior parte pensa o óbvio: se a RAM está de cócoras, sem dinheiro e sem orientação política que devolva confiança e credibilidade, pouco se pode pedir. Contudo a autonomia é mais do que um governo. É responsabilizá-lo,  é exigir uma actuação adequada à realidade regional, é obrigar á análise de todas as possibilidades. A questão que se coloca é: quais são os limites e potencialidades da autonomia? Quais são efectivamente as responsabilidades do Governo Regional perante a nossa quase nula margem de manobra de reacção no momento actual e, por outro lado, qual o caminho que se deve seguir daqui para a frente. Devemos aplicar as medidas  da república ou seguir um rumo próprio adequado à nossa realidade. Eu, garanto-vos, se fosse governo na Madeira não aplicava as medidas de auteridade na Madeira. Mas, para fazer isso, na situação actual e tendo presente o quadro financeiro, teria de aplicar medidas drásticas no investimento e no despesismo administrativo além de acabar com os negócios ruinosos que delapidam o Orçamento Regional. Essas decisões eram suficentes para acomodar um plano de austeirdade que deixasse de fora os mais frágeis da sociedade. Como se verifica, há outros caminhos que consolidam a autonomia e dão uma nova esperança as madeirenses. É má fé, ou desconhecimento, aqueles que acham que o Governo do PSD tem de aplicar o plano de austeridade.

O Representante pode fazer de piloto automático!

O melhor é entregar tudo ao Representante da República

 Se AJJ quer apenas aplicar cegamente todas as medidas de austeridade na Madeira, violando o principio de subsidariedade, a dimensão da nossa autonomia, colocando em causa as funções do orgão de governo próprio, mas sobretudo, não diferenciando o que tem de ser diferente, então o melhor é fechar o governo, o parlamento, acabar com a autonomia e entregar isto tudo ao representante da república!

Infelizmente o governo do PSD M faz da governação um verdadeiro passatempo e encara os madeirenses como cidadãos de segunda não explicando e tornando claras as perspectivas sombrias do estado da Madeira. Alem disso, o governo do PSD esconde a realidade em que vivemos, sacudindo quase sempre a “água do capote” como se o governo próprio e as suas opções tenham sido neutras ao estado actual da RAM. 

Perante as medidas de austeridade já conhecidas o Governo do PSD refugiou-se em declarações pouco claras, fingindo não ser uma parte do problema e ensaiando uma saída airosa mas que permita falar dos outros, do Continente e não da realidade da RAM.

Mas o povo da Madeira quer saber urgentemente o que vai fazer o governo perante algumas das medidas anunciadas. O povo quer saber quais as mudanças que o PSD fará no quadro orçamental perante o cenário que hoje estamos confrontados, designadamente:

1)   vai congelar carreiras da administração pública? Ou, em alternativa vai utilizar os poderes autonómicos para diferenciar positivamente os madeirenses?

2)   Vai aplicar a descida de salários ou introduzir mudanças nesta matéria com aplicação do subsidio de insularidade diferenciador

3)   Vai assumir o corte nas prestações sociais sem qualquer pacote complementar que acuda os mais desfavorecidos, sejam mais pobres, sejam desempregados? 

4)   Vai implementar a mais  que necessária reforma na exploração do CINM?

5)   Vai assumir que o PIB da RAM está empolado e torna-se urgente redefinir todo o processo de negociação com a UE em termos de pacote financeiro?

6)   Vai promover os parâmetros de competitividade da economia madeirense contrabalançando o aumento do IVA com redução de impostos às empresas e famílias?

7)   Vai suspender os investimentos sem prioridade?

8)   vai sair definitivamente do apoio ao desporto profissional apresentando alternativas mais consensuais e, sobretudo, menos onerosas?

9)   Vai encerrar definitivamente todas as empresas tecnicamente falidas, garantindo a integração do pessoal na administração pública regional?

10)                  vai estender aos municípios a regra de fechar o que é supérfluo e sem viabilidade?

11)                  Vai corrigir as concessões ruinosas para a RAM, ou com alteração de contrato ou com impostos especiais destinados a implementar um roteiro social adequado aos tempos que vivemos? 

12)                  Vai proceder a mudanças urgentes nos transportes aeres e marítimos de modo a reduzir preços e aumentar competitividade da economia e facilitar o acesso das famílias aos bens de consumo mais baratos?

13)                  Vai introduzir rigor, ponderação e contenção no desvario da despesa pública, designadamente reduzindo os gastos em transferências para empresas e institutos públicos, assim como reduzindo o esforço nas administrações?

14)                  Vai colocar um travão no endividamento insensato, designadamente aquele que não cria emprego nem acode a questões sociais?

 

Mais uma nota para o desgoverno regional

O Prazo Médio de Pagamentos do Governo Regional da Madeira é um descalabro (mas há muitos anos, só tendo sido resolvido com o Programa Pagar a Tempo e Horas) e nos últimos dados disponíveis da DGO a Madeira apresenta 221 dias para pagar fornecedores. Enfim, resolver esta questão era importante para aliviar o peso das empresas regionais e manter os empregos...
Uma nota suplementar, mas importante: os Açores não aparecem na lista, porque pagam a menos de 90 dias!

A austeridade abre portas para o despesismo descontrolado na Madeira!

O PSD M é um dos grandes beneficiados com as medidas de austeridade apresentadas. Não é apenas no desplante de fingir que na Madeira o rigor e a ponderação dos meios é exemplar, criticando dessa forma o governo da república; é também porque estas medidas permitem desbloquear o financiamento dos bancos e assim continuar o regabofe financeiro no governo da Região, através de mais endividamento!?

Medidas para minimizar efeitos do pacote de austeridade

O Governo Regional não é obrigado a seguir o caminho integral das medidas da república. Pode, e em meu entender deve, aplicar um conjunto de medidas capazes de contrabalançar o efeito negativo das medidas já apresentadas e cuja aplicação é obrigatória do ponto de vista constituicional. Mas é bom sublinhar que esta posição não é meramente de opção política. É a única admissível numa região considerada ultraperiférica e, portanto, onde as medidas a aplicar devem ser diferentes das que se aplicam na república de modo a garantir a coesão económica e social do país.
Estou mesmo a ver o PSD a criticar o Governo da República mas a aplicar (aproveitando a boleia) as medidas austeras e com isso auferir mais receitas para fazer estádios e marinas que não funcionam!

Quem tem coragem de olhar para dentro de casa?

Desde empresas municipais, conforme se pode ler no DN Madeira, até à grande parte do Sector Empresarial da RAM o desastre financeiro é óbvio. A maior parte apresenta uma situação clara de falência técnica sem capacidade de fazer facee ás dividas contraídas. Estas entidades têm sido os instrumentos principais do GR para "desterrar o dinheiro que não temos" recorrendo a empréstimos que ninguém sabe como pagar. Mas, mesmo assim, as atenções dos governantes, de alguns políticos madeirenses e de alguma população vão (convenintemente) para Lisboa, como se a autonomia e o governo próprio da RAM seja neutro para o nosso bem estar. Ora, a verdade é que não é: a crise que vivemos na Madeira é agravada pela tremenda crise interna provocada por opções imponderadas do Governo Regional...

O povo concorda que o GR do PSD desterre mais de 50 milhões de euros num estádio de futebol?

O chumbo do visto do tribunal de contas ao contrato programa do Governo Regional com o marítimo é um falso problema. Infelizmente, este acto não resolve a questão principal: o circo em que se transformou a governação jardinista, com opções políticas a lembrar o pior dos regime de ceausescu.

O problema fundamental reside sobretudo nesta forma irresponsável de governar. O governo do PSD, mais uma vez, tomou as decisões erradas: decidiu pagar com o dinheiro dos madeirenses (o actual e o do futuro) dois estádios (só para falar dos principais) que custarão mais de 100 milhões de euros ao erário público. Pior que tudo isto. Decidiu fazer estádios sem ter dinheiro para o efeito mas recorrendo à banca para pagar até 2026! Portanto, que fique claro que consideramos excessivo, inapropriado e de prioridade duvidosa que os parcos recursos dos madeirenses sejam utilizados para construir dois estádios de futebol e que, em contrapartida, o Governo não seja capaz de apresentar soluções para um novo hospital ou para a reestruturação da divida às farmácias ou mesmo para reequilibrar o funcionamento das escolas, entre outras prioridades bastante mais óbvias e dignas de um governo ponderado.

Mas o circo governativo não acaba aqui. Isto é apenas o inicio do descalabro. Porque, depois de ter optado mal, o Governo do PSD fez ainda pior. Encontrou um formato administrativo inquinado porque promove o aumento da divida da RAM sem consultar a ALRAM. Sabemos bem que o veto do tribunal de contas apenas atrasará o processo. Não resolve esta palhaçada Jardinista que afecta milhares de cidadãos da Madeira optando por desterrar o nosso dinheiro em prol de opções eleitoralistas e interesseiras que o povo, estamos certos, jamais concordaria. O Tribunal de Contas não é responsável pela atrevida e insólita opção de numa terra de 250 mil pessoas o governo construir, com dinheiro público, dois grandes estádios de futebol. Mas o povo deve demonstrar a sua revolta da forma mais objectiva possível porque é o seu dinheiro e o seu futuro que está em jogo.

A SDM não paga impostos desde 1987

Concordo

Independentemente do formato regimental que desbloqueie a realização de referendos, previstos na constituição e completamente legais no quadro regional, esta iniciativa do PCP é muito importante e criará as condições para o debate sério e consistente sobre os referendos na Região e o verdadeiro posicionamento sobre esta matéria do partido do poder. Das duas uma: ou desmascarará o PSD que tanto "barulho" tem feito em prol desta matéria; ou permite a realização de perguntas ao povo demonstrando as verdadeiras fragilidades e pontos negros do regime.