Digam lá se o debate sobre o CINM não deve ser plural e profundo?

Em Maio de 2010 o Governo da República encerrou as negociações com a Comissão Europeia sobre o alargamento dos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira. Fê-lo (1) porque a fundamentação deficiente do processo e as reservas da Comissão não deixavam entrever um resultado positivo e (2) porque é irrealista solicitar o aprofundamento dos benefícios fiscais ao mesmo tempo que se solicita menos criação de postos de trabalho.

A pretensão da ZFM era a de dispensar as empresas nela instaladas da criação de postos de trabalho, alargando os plafonds previstos nos artigos 35º e 36º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Estes plafonds são já actualmente demasiado generosos, bastando a uma empresa criar 2 postos de trabalho, muitas vezes fictícios, para beneficiar de taxa reduzida de 4% até aos 2 milhões de euros de lucro tributável.

O alargamento destes plafonds é totalmente contraditório com uma política de fomento da economia real da Região Autónoma e incentiva a instalação na ZFM de empresas "caixa-de-correio" que são veículos para a fraude e planeamento fiscal.

O processo de negociações com a Comissão foi por isso definitivamente encerrado em 2010, não tendo havido qualquer desenvolvimento na matéria desde então.

As dificuldades que a ZFM tem vindo a sentir nos últimos anos resultam essencialmente de dois factores. Primeiro, de um novo contexto internacional, que agora é mais contrário aos paraísos fiscais e ao planeamento agressivo, impondo novas exigências de transparência aos territórios offshore. Depois, de uma gestão inábil da ZFM, que apostou numa angariação de empresas sem critério e numa política de confidencialidade absoluta que, alargando as receitas da concessionária no curto prazo, tornaram difícil distinguir a ZFM dos offshores puros e duros, prejudicando a defesa da ZFM no plano internacional e junto da Comissão Europeia.

Os dados divulgados publicamente pela DGCI revelam que das 2971 empresas instaladas na ZFM, 2435 não criaram qualquer posto de trabalho.

O contributo da ZFM para o PIB regional é largamente fictício, resultando de uma sobrefacturação feita pelas empresas instaladas na ZFM por razões de planeamento fiscal, como o atestam notícias recentes sobre grandes "exportadoras-fantasma".

O futuro da ZFM não pode assim passar pela manutenção da actual política de confidencialidade e pela dispensa da criação de postos de trabalho reais. Em vez disso, importa trabalhar duas áreas fundamentais:

Primeiro, é urgente começar a estudar uma fiscalidade para o todo da Região Autónoma que melhor a prepare para enfrentar um contexto internacional em que os paraísos fiscais têm cada vez menos espaço. É essencial voltar a fiscalidade regional, e a própria gestão da ZFM, para a criação de postos de trabalho e captação de investimento na economia real.

O Governo da República convidou o Governo Regional a trabalhar neste sentido, mas não obteve até agora qualquer resposta. Era urgente saber se o Governo Regional está disponível para reequacionar o modelo de governação da praça regional que incentive o investimento na economia real.

Segundo, é urgente alterar o modelo de gestão e controlo da ZFM, impondo uma política de transparência e fiscalização rigorosa, a olhar para o longo prazo, que permitam "separar o trigo do joio", incentivando a instalação de empresas reais e afastando a instalação de empresas que sejam veículos para a fraude e evasão fiscal. As empresas licenciadas na ZFM devem ser objecto de fiscalização rigorosa pela Administração Fiscal regional e a informação estatística relativa aos benefícios fiscais da ZFM deve ser tornada pública com total transparência. A promoção e defesa pública e internacional da ZFM deve passar a assentar nesta ideia de transparência e rigor que são a única forma de a distinguir de outros territórios offshore.

Neste contexto e tendo em conta as dificuldades do CINM e a desastrada política do Governo e da concessionária em termos de gestão e estratégica da praça madeirense torna-se fundamental que o Governo Regional responda de forma clara a um conjunto de questões que ainda não tiveram um cabal e consistente esclarecimento.

As perguntas concretas que o Grupo Parlamentar do PS Madeira quer ver respondida são as seguintes:

1. É ou não verdade que o processo de negociação encerrado em 2010 assentou em informação elaborada pela sociedade concessionária da ZFM, sem qualquer revisão crítica do Governo Regional?
2. É ou não verdade que essa atitude de demissão e falta de input crítico foi uma das principais causas para a fragilização da argumentação portuguesa e para as reservas com que a Comissão encarou todo o processo?
3.  É ou não verdade que a pretensão de alargar os benefícios fiscais da ZFM nos termos propostos pelo Governo Regional, dispensando as empresas da criação de postos de trabalho reais, incentiva a instalação de empresas "caixa-de-correio" e de "exportadoras-fantasma", pondo em causa a sobrevivência da ZFM no longo prazo?
4. Tem ou não tem a sociedade concessionária entregue à administração fiscal regional a lista das empresas instaladas na ZFM como manda o artigo 33º, nº17, do EBF? Em caso afirmativo, porque é essa lista mantida em segredo pelo Governo Regional?
5. Qual é o valor dos benefícios fiscais aproveitados por cada uma das empresas instaladas na ZFM? Porque não é divulgado publicamente pelo Governo Regional?
6. Qual é o valor da despesa fiscal incorrida com a isenção de IRC à sociedade concessionária da ZFM, válida até 2017 nos termos do art.33, nº12, do EBF? Porque é que não é divulgado publicamente o seu valor pelo Governo Regional? Ou seja, qual o valor de isenção de impostos oferecido à SDM até 2017?  
7. Quantas acções de inspecção foram feitas às empresas licenciadas na ZFM em 2010 pela Administração Fiscal Regional?
8.  Quantas acções de inspecção foram feitas em 2010 às empresas que não empregam nenhum trabalhador? Quais os resultados?
9. Como se explica que não tenham sido tomadas providências para evitar a instalação na ZFM de "exportadoras-fantasma" como as que foram noticiadas pela imprensa?
10. Qual é a parcela do PIB regional que resulta artificialmente da sobrefacturação destas "exportadoras-fantasma"? Que receita geram estas empresas para a sociedade concessionária da ZFM com a cobrança de taxas de licenciamento e que custo tem este empolamento do PIB na perda da financiamento comunitário à Região Autónoma?
11. Qual é efectivamento o ganho de receitas fiscais com as empresas da ZFM? Como é possível avançar com perdas na ordem dos 80 ME quando em 2009 em IVA e IRC a Madeira obteve valores próximo de (apenas) 27 ME? Como se explica esta diferença?
12. É ou não é verdade que a falta de transparência com que é gerida a ZFM levou as autoridades brasileiras a pôr a Ilha da Madeira na sua lista negra de paraísos fiscais?
13. Que medidas de reforço de transparência e controlo foram tomadas para evitar situações semelhantes? É ou não é verdade que outros países, nomeadamente europeus, estão a ponderar incluir a ZFM nas suas listas negras como o fez o Brasil?
14. É ou não verdade que vários países têm vindo a recusar a negociação de acordos de dupla tributação com Portugal que incluam a ZFM dada a sua falta de transparência?
15. A sociedade concessionária da ZFM interpôs recentemente uma providência cautelar contra o Governo da República com o propósito de impedir a divulgação pública de informação estatística agregada sobre os benefícios fiscais da ZFM. Está ou não consciente o Governo Regional da grave dano que este processo publicamente traz à reputação da ZFM e à imagem de transparência que ela deve apresentar?
16. O Governo Regional aprovou em 15 de Novembro de 2010 resolução mandatando o Secretário Regional das Finanças para alargar os benefícios fiscais da ZFM através de despacho além de 2011. Está ou não consciente o Governo Regional que esse alargamento carece de base na lei nacional e no direito comunitário? Está ou não consciente o Governo Regional que a publicação desta resolução criou um clima de incerteza total entre os operadores económicos da ZFM e que vai gerar mais um foco de conflito desnecessário entre a Região Autónoma e a Comissão Europeia?
17. Está ou não disponível o Governo Regional para estudar e discutir medidas de reforma da fiscalidade regional que a tornem menos dependentes da ZFM e que estimulem o investimento na economia real da Região Autónoma?
18.  Quanto pensa o Governo Regional apresentar ao Governo da República e à UE as suas propostas conforme verificado anteriormente?
19. Está ou não disponível o Governo Regional para renegociar os termos da concessão da ZFM, obrigando o concessionário a uma política de rigor absoluto na selecção das empresas a instalar na ZFM e de transparência pública na sua gestão assim como no esforço de criação de emprego?

É preciso aplicar sanções ao GR

Um crescimento do desemprego de mais de 200% desde 2003 (nos Açores foi de 49%) com prazos de pagamento às empresas da Madeira de mais de 250 dias (nos Açores é de 22 dias) e com um PIB real a crescer entre 2003-2009 apenas 0,6% (contra 1,7% dos Açores) torna-se óbvio o quão errada é a política económica do governo do PSD!

A armadilha dos mercados

Sem tornar básico o que é complexo ou dissertar de forma grosseira o que deve ser rigoroso, atrevo-me a simplificar a história da “crise da divida soberana” da seguinte forma: a banca alimentou uma tresloucada especulação imobiliária que gerou uma crise financeira à escala mundial com origem no subprime. Os governos para ultrapassarem esta situação implementaram medidas expansionistas, originando crescimento dos défices e que se podem sintetizar numa espécie de nacionalização dos custos com esforço dos contribuintes. Esta abordagem afectou os países de forma distinta, atingindo fortemente as contas públicas dos mais frágeis e menos preparados. Depois, os mercados e os agentes especulativos fizeram o resto, originando a crise da divida soberana que afecta cada vez mais o quotidiano dos portugueses. A tese mais ouvida é que só a credibilidade das políticas e das opções governativas pode permitir a serenidade dos mercados, que é como quem diz, a redução da taxa de juro da divida dos países, ou seja, a diminuição do risco país! 

Por sua vez a credibilidade parece depender do nível de crueldade das propostas e opções políticas: quanto mais austero e bárbaro mais credibilidade oferece e, consequentemente, menos taxa de juro estará associado ao respectivo financiamento.

Apesar desta arrumadinha explicação para a aplicação da austeridade sistemática, há algumas coisas que não batem certo. E algumas dessas coisas são mesmo factuais: as extraordinárias medidas de austeridade aplicadas na Irlanda e na Grécia não impediram a entrada do FMI; por sua vez a entrada do FMI não garantiu a redução da pressão sobre as dívidas mantendo juros demasiado elevados, acima dos 11% para a divida Grega e mais de 8% para a divida da Irlanda; em Portugal, por sua vez, os diversos pacotes de austeridade não acalmaram os mercados, mantendo juros demasiado elevados para financiar as nossas necessidades. Ontem, com o anúncio do mais recente plano de austeridade, os juros da divida pública a 5 anos fixou-se nos 5%. Não se verificou, como era esperado, uma redução dos juros da divida. Pelo contrário, observou-se um aumento, consolidando uma tendência de muitos meses.

Se isto não é suficiente acrescento um outro dado para reflexão: o défice da dívida Americana ascende a mais de 10% e os juros são ligeiramente superiores a 3%. Em vez de austeridade os EUA aplicam estímulos à economia.

Sem querer dissertar num registo intelectualmente incompetente de comparar o incomparável, ou concluir algo incorrendo na “falácia do post hoc” (baseada no erro de que porque uma coisa sucede após outra, a primeira foi causa da segunda), parece mais ou menos óbvio que a resposta dos mercados à austeridade tem sido muito pouco convincente e longe da esperada.

Assim, concluo duas coisas:1)independentemente da crise da divida soberana, Portugal deve ser austero com o desperdício, com o despesismo e com a megalomania imprópria nos investimentos públicos; mas, em contrapartida, deve acautelar as necessidades da sociedade, evitando mais austeridade social e privilegiando políticas expansionistas na economia. Parece evidente que a supremacia das finanças sobre a economia dá maus resultados.2) A Europa precisa caminhar para o aprofundamento da integração política, permitindo benefícios consistentes na integração económica em curso, minimizando o efeito  de crises desta natureza. 

publicado no DN Madeira

O que é preciso saber sobre a situação do CINM

Ontem a RTP passou uma reportagem sobre o CINM. Tenho de fazer justiça à oportunidade do tema e ao esforço do jornalista em tentar passar uma posição equidistante mesmo com toda a propaganda e pressão do PSD. Algumas conclusões podem ser retiradas:
1) a Zona Franca Industrial, aspecto mais visivel do CINM é um falhanço. Das 50 empresas que se instalaram naquele parque industrial mais de 80% são locais (por isso trata-se de deslocalização industrial e não Investimento Externo). Isto significa que podiam se ter instalado em qualquer sitio da RAM e, principalmente, nos parques empresariais do GR, ajudando a pagar o descalabro da operação e não oferecendo receitas a quem nem paga impostos, como é o caso da SDM. Pior este parque industria não passa de um elemento de ordenamento industrial que concorre injustamente com os parques que o GR construiu. Assim, ninguém compreende porque razão as vantagens fiscais aplicadas à indústria na Zona do Caniçal não são estendidas aos outros parques. (é fácil de perceber quem se opõe a tudo isto!)
2) As receitas fiscais totais auferidas pela Região decorrente da actividade do CINM não chega a 30 ME. De forma inqualificável o governo já faloi em 60, 80 e até 100 ME. Esta mentira descarada assume contornos inqualificáveis;
3) O Governo Regional não mostra nenhum interesse em debater o tema e introduzir alterações à exploração de modo a assegurar mais emprego e mais riqueza na RAM;
4) os mais de 1000 ME de beneficios fiscais que o CINM beneficia tem um elevado custo de oportunidade. Ou seja se a RAM "oferecesse" esses beneficios fiscais a empresas cujo critério fosse a criação de emprego, a diversificação da economia e a fixação de riqueza na RAM, o efeito no desenvolvimento da RAM seria incomparavelmente superior;
5) A SDM aplica uma estratégia de falta de transparência na gestão do CINM que prejudica a imagem da Madeira e da própria praça. Aliás os vários casos de detenções (não apenas investigações como diz o Francisco Costa) são elementos que colocam o CINM numa situação de descrédito face à UE e à OCEDE;
6) O GR admite (conforme referiu o Dr. João Machado) que perdeu 500 ME de apoios europeus. A questão que ninguém sabe é se o que ganhamos foi bastante superior. Vale a pena dizer que 500 ME aplicados no sector privado regional em 10 anos (por exemplo) podia alavancar perto de 1500 ME de investimento privado e criar cerca de 15 000 postos de trabalho. Estes dados deviam corar de vergonha o PSD e o Governo Regional.
7) Contudo também fica claro a importância do CINM e a necessidade da sua reforma de modo a não só manter os postos de trabalho como também assegurar uma contínua e sustentável criação de emprego. Coisa que hoje está manifestamente colocada em causa;
8) Uma última conclusão muito relevante é que o estado de crise que vive o CINM com a saída sistemática de empresas não é consequência exclusiva da não aprovação do aumento dos plafonds em termos de beneficios fiscais e redução da exigência de criação de emprego. É consequência do modelo centrado no planeamento fiscal, admitido pelo Presidente, e um dos donos, da SDM que desde 2000 tem vindo a perder milhares de empresas. Ou seja enquanto o sistema não obrigava ao pagamento de IRC as empresas para planeamento fiscal escolheram a Madeira, quando a malha apertou e era desejado um redefinição da estratégia, o GR seguindo os conselhos do concessionário manteve o figurino conduzindo à crise que hoje estamos a assistir. Aliás mesmo que a UE aprove a proposta do GE (e esperemos que sim!) o problema mantém-se: dentro de 2 anos teremos o mesmo problema e continuaremos a perder empresas cuja única ligação que têm à praça é não pagar impostos e não criar emprego.

Por tudo isto reafirmo a convicção na importância do CINM e, sobretudo, a necessidade premente de alterar o seu modelo de exploração e adequar a estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro às necessidades da Madeira e dos madeirenses. Não às necessidades do concessionário. conforme tem acontecido nos últimos anos!

Uma audição com PSD em fuga!

Depois de quase 4 horas de audição parlamentar sobre a saúde o PSD fugiu do debate e abandonou o seu Secretário no Parlamento.
Perante isto vou voltar ao tema da audição parlamentar porque me parece relevante clarificar alguns aspectos. Em primeiro lugar o PSD votou contra um requerimento proposto pelo PS em que pedia que a sessão fosse aberta à comunicação social. Como facilmente se percebe o PSD insiste em tornar opaco para o povo, para os cidadãos madeirenses, as suas opçoes e as verdadeiras razões da crise profunda por que passa a saúde na Madeira. a política de transparência é algo distante do traço de governação jardinista. Em segundo lugar, o Secretário Regional optou por responder em bloco às questões dos deputados. Eu próprio fiz dezenas de perguntas que o Senhor não tomou nota e, obviamente, não respondeu. Em terceiro lugar, é preciso sublinhar que este pedido de audição já tem 9 meses, pelo que havia muita matéria em discussão, sobretudo porque o sector tem estado em verdadeira ebulição.
Quanto às matérias em discussão o PS M centrou a sua intervenção em 5 aspectos principais, a saber.
1) os conflitos institucionais e entre os profissionais do sector: ordem dos médicos, ordem dos enfermeiros, sindicatos, dirigentes, demissões, greves, brigas. São processos para cá, processos para lá, um rodopio insensato que prejudica a necessária serenidade para uma acção política consistente.
2) Questões da gestão (financeira, administrativa,...) do SESARAM: nesta área era importante conhecer as razões do forte endividamento, das dificuldades diárias pela falta de material básico, os atrasos na concretização dos contratos programas com o governo (o de 2009 ainda não foi assinado e ficamos sem saber o que acontecerá a 2010 e 2011- assim percebe-se as dividas do sector), e a falta de fiscalização, acompanhamento e monitorização do sector. Também aqui as explicações foram ligeiras e muitas delas encerraram elogios às administrações.
3) a questão do hospital foi tema indispensável com o Secretário a explicar o inexplicável mas sem argumentos satisfatórios. Na verdade ficou claro que a decisão de alterar uma decisão que outrora era "irrevogável" não está sustentada num sério e indispensável exercício de comparação entre as vantagens e desvantagens ao nível financeiro, técnico, clínico, estratégico entre o novo hospital e o "acrescento" no hospital da cruz de carvalho. Tudo sem consistência apesar de já terem gasto quase 5 ME pelo projecto do novo hospital, além dos outros milhões em expropriações.
4) A questão da idoneidade formativa do hospital foi também tema de discussão. Mais uma vez a culpa começou por ser do anterior bastonário (segundo o que diz o PSD era socialista!?) mas agora o novo também já causa desencanto (ainda não descobriram a sua simpatia partidária!). Portanto, ou é do "malho ou do malhadeiro" mas a verdade é que o hospital ainda não tem idoneidade formativa e não se compreende que estratégia está o governo a implementar para ultrapassar esta questão.
5) finalmente tentou-se discutir o tema da pobreza e entender as medidas do governo. Aqui a culpa é (também) de Lisboa embora o Secretário diga que está preocupado. A taxa de "4% de pobres não é para mexer"...
Por tudo isto e pelo facto do PSD ter abandonado os trabalhos o PS Madeira vai insistir na continuação da audição. Veremos se têm coragem!? Parece-me que se preparam para alterar o regimento!

Compare a execução orçamental da Madeira e dos Açores em 2009

Açores (2009)	Madeira (2009)
Défice primário de 38 ME	Défice primário de 82,7ME
Execução de 91%	Execução média de 70%
Passivos Financeiros 4,8%	Passivos Financeiros 14,9%
Transfer. SFA    81,9 ME	Transfer. SFA    293,2 ME
Transf. SPER  297,7 ME	Transf. SPER  212 ME
Resultados liqu do SPER 0 ME	Resultados liqu do SPER 52,6 ME
Passivo SPER  821,4ME	Passivo SPER 3 500 ME
Particip. Financeiras 376 ME	Particip. Financeiras 287,6 ME
Divida directa 589,8 ME	Divida directa 863,9 ME
Divida indirecta 396,9 ME	Divida indirecta 1195,2 ME
Investimento 436 ME	Investimento 272,2 ME

Parecer do PS Madeira à lei de meios

Para que não restem dúvidas, equívocos ou mal entendidos, deixo a versão integral produzida pelo grupo parlamentar à lei de meios. Este parecer foi apresentado a 10 de Maio de 2010 em sede da segunda comissão da ALRAM. Sabemos bem o que devemos fazer quando lidamos com gente como aquela que governa a RAM.

"A lei de meios representa o sinal claro e objectivo que nos momentos difíceis o  Partido Socialista está sempre com os madeirenses, mesmo que para isso tenha de apresentar medidas excepcionais, como o presente projecto que agora damos parecer. Por isso, esta lei, e designadamente a sua considerável expressão pecuniária, é a tradução do esforço e determinação do partido que suporta o governo na república, para garantir as condições financeiras adequadas de modo a repor a total normalidade na vida dos madeirenses que foram directa e indirectamente afectados pela tragédia de 20 de Fevereiro.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS Madeira dá um parecer globalmente positivo ao resultado das negociações que decorreram no quadro da Comissão Paritária, fazendo particular referência ao esforço de solidariedade financeira da república que esta lei encerra.

É útil referir que os montantes em causa, da responsabilidade do Governo do PS, e que serão transferidos para os madeirenses, representa mais do que todas as verbas que a Região tem direito no quadro do QREN 2007-2013. Naturalmente que para isso também concorre a incompetência do PSD M, demonstrada aquando a última negociação junto da UE que levou à perda de 500 milhões de euros de fundos europeus.  Uma matéria ainda por esclarecer.

Todavia, que fique muito claro que é uma enorme honra para o PS Madeira o facto de ter sido uma parte da solução relativa à necessidade de meios financeiros adequados para ajudar à reconstrução da Madeira e devolver a esperança a muitos madeirenses.

Mas, a nossa inequívoca aprovação na generalidade não significa um cheque em branco a esta lei mas, principalmente, ao governo do PSD Madeira.

Repetimos e sublinhamos o que temos vindo a dizer: os financiamentos a serem disponibilizados pela “lei de meios” devem servir os madeirenses e a nossa reconstrução e não levantar dos escombros um governo já  moribundo e fora de prazo. Foi por isso que em hora oportuna apresentamos na ALRAM uma proposta de criação de uma Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações.

Sendo assim, não estamos disponíveis para entregar facilmente e levianamente todo o nosso esforço junto do governo do PS em prol de uma agenda oculta que reforça a mediocridade governativa na Madeira, aprofunda a falta de transparência e  atrasa, ainda mais, o nosso desenvolvimento.

 Assim, o parecer positivo À lei em causa é acompanhado de algumas sérias reservas a seis níveis:

1. Em primeiro lugar, a lei de meios não contempla qualquer mecanismo que assegure um efectivo cumprimento dos objectivos para o qual foi criada. A lei não prevê nenhum instrumento de acompanhamento e controle. Lembro que o PS Madeira defendeu, e continua a defender, a criação de uma Entidade Independente que garanta essa boa utilização dos meios em prol da reconstrução, do apoio às empresas e do suporte às famílias atingidas pelo temporal. A lei de meios contém, apenas, como se pode ler na exposição de motivos “... as normas específicas necessárias para regular as fontes de financiamento propostas pela Comissão Paritária.”. Ora, o PS Madeira conhece a realidade da região e os tropeções e intenções governativas que resvalam, quase sempre, para o oportunismo político. Por isso, não deixaremos de contribuir, com todos os instrumentos disponíveis, para assegurar que se introduzam mecanismos de controlo e acompanhamento que garantam 3 aspectos essenciais: em primeiro lugar uma reconstrução assente em pressupostos técnicos claros, longe do amadorismo da decisão, típica neste governo PSD; em segundo lugar, que famílias e empresas conheçam bem as regras de apoio e sejam tratadas de forma transparente, justa e longe da habitual pressão política; em terceiro, uma reconstrução de facto, que garanta uma Madeira recuperada da tragédia e não uma tábua de salvação política para Jardim e o PSD.
2. Em segundo lugar, temos reservas sobre a transparência dos actos decorrentes da reconstrução, na sequência do que refere o capítulo IV, artigos 15, 16 e 19. Se é óbvio que concordamos, e até defendemos, a facilitação de processos de contratação, deixá-los totalmente ao livre arbítrio de um governo pouco transparente, onde  roça a sistemática violação da lei, é um perigo muito grande e, sobretudo, é deixar à mercê de um pequeno numero de interesses privados (que se misturam sistematicamente e obscuramente com os interesses públicos) a utilização dos milhões que serão transferidos. Aliás, neste plano, seria útil que também estivesse previsto a obrigatoriedade de envolvimento das PME’s da RAM no esforço de reconstrução com base na lei de meios, na medida em que o seu envolvimento contribuiria para ajudá-las a sair da crise em que se encontram, diminuindo o desemprego. Ora, a facilitação pouco prudente prevista na lei de meios impede esta situação e, reforça de forma incondicional, a má na utilização dos dinheiros públicos, conforme tem sido prática  na RAM.
3. Em terceiro lugar, Verifica-se uma lamentável vazio no que respeita à comparticipação do Orçamento Regional na Lei de Meios, de acordo com o artigo 8º. Não se conhece efectivamente de onde virão os 340 milhões (a única coisa certa é a candidatura à UE pode corresponder a 40 milhões). De resto, ouvimos dizer que serão transferidos dos fundos da UE já afectos à RAM e de outras rubricas(?), como seguros e donativos privados. Tudo muito superficial. Ora, esta lacuna é de uma gravidade sem precedentes porque pode significar duas coisas: 1)uma fuga do Governo Regional em assegurar a sua participação; 2)ou, a machadada que faltava no necessário investimento na educação, na cultura, na inovação e desenvolvimento,e na criação do ambiente empresarial competitivo, na medida em que as verbas serão transferidas desses sectores a favor da construção e obras públicas. Este efectivo vazio na “lei de meios” pode conduzir ao fim definitivo da necessária diversificação da economia (nunca conseguida!) e à melhoria do investimento na educação, na inovação e nas questões sociais.
4. Em quarto lugar, afigura-se inadmissível uma subordinação tão descarada dos municípios da RAM ao poder regional nesta matéria, conforme prevê o artigo 9º. A lei de meios dá indicações tímidas à necessidade do envolvimento dos municípios e deixa nas mãos de Jardim, mas a ser executado por João Cunha e Silva, o Senhor Vice Presidente, a possibilidade de financiamentos  às autarquias, através de contratos programas. Isto é, o financiamento dos projectos dos municípios dependem exclusivamente da boa vontade do Senhor Vice Presidente do Governo do PSD. Um sério contratempo para a autonomia local e um sinal de uma centralização deliberada mas, quase sempre, ineficaz.
5. Em quinto lugar, de modo a assegurar a efectiva boa utilização dos meios, quer evitando aproveitamento políticos, quer garantindo uma reconstrução tecnicamente imbatível, era indispensável assegurar uma relação directa entre os planos de reconstrução e a disponibilidade efectiva dos financiamentos. Este governo do PSD não é de confiança, sabemos por simples análise empírica, e a lei em causa é insuficiente na necessária garantia que os dinheiros têm um fim excepcional e pré-definido. Infelizmente, até hoje não conhecemos nada do plano de reconstrução da ajuda às empresas e às famílias.
6. Finalmente,  em sexto lugar, apesar de pouco ou nada poder ter a ver com a presente lei de meios, é particularmente preocupante entregar toda a utilização dos fundos a disponibilizar nas mãos do Senhor Vice Presidente. O seu passado governativo e os diversos falhanços na utilização de dinheiros públicos deviam assegurar que este governante se manteria afastado da utilização de dinheiro público. Os resultados da operação das Sociedades de Desenvolvimento, só para dar um exemplo: falência técnica, endividamento, e projectos obtusos e irrealistas, mereciam por si só mais cuidado e ponderação nesta matéria. Também aqui, pela ausência de alternativas neste governo do PSD, a Entidade Independente para a reconstrução com acompanhamento pela ALRAM seria ao caminho mais consistente, conforme já propusemos no Parlamento Regional."

Funchal 10 de Maio de 2010

    

O Governo do PSD aplica garrote às empresas locais

O PSD Madeira chumbou todas as propostas do PS Madeira para garantir a regulariação das dividas às empresas e tornar mais transparente e justo as metodologias de pagamento do Governo Regional. Em alternativa continua a dificultar a necessária descolagem da economia regional e assim a promover o desemprego e a destruição de emprego...

Há coisas assim...

Na sequência das intervenção do Dr. Jardim no encerramento da FIC 2010 (na ASSICOM)importa sublinhar dois aspectos relevantes:

1. Em primeiro lugar o Dr. Jardim considera que é preciso acabar com a burocracia. Dito desta forma, sem conteúdo e sem ideias concretas, estamos todos de acordo. É aliás um dos lugares comuns preferidos do Dr. Jardim. Já em 2005, também num jantar promovido pela ASSICOM, o Presidente do Governo lançou a operação ARRASAR com esse objectivo. Entretanto foi o simplex, com a criação e empresa na hora e simplificação dos actos das empresas, entre outros, as lojas do cidadão e o Centro de Formalidades de Empresas, tudo isto da responsabilidade do governo da república, foram as únicas iniciativas concretas que verdadeiramente contribuíram para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas. Quanto à pomposa operação arrasar foi tão consistente e estava baseada em ideias tão firmes que acabou por arrasar o seu actor. Passaram mais de 5 anos e não se conhece uma única iniciativa concreta desta proposta insuflada. E para confirmar isto, é o próprio Dr. Jardim que volta a falar do mesmo demonstrando, ele próprio, que o seu governo não passa de uma fantochada virtual, sem acções consequentes e realistas. A operação arrasar não passou de   um verdadeiro acto de exibicionismo público, bacoco e oco. As declarações sobre esta matéria encaixam-se no mesmo registo!

2. Em segundo lugar, Jardim afirmou que quer pregar um susto aos bancos. Infelizmente, com este comportamento é mais provável que os bancos preguem um susto ao Jardim e nos levem por arrasto. A Madeira está ancorada em milhões e milhões de euros de divida. Os custos deste endividamento é colossal e afecta significativamente a vida de todos os madeirenses. Hoje os défices primários sistemáticos da RAM, que as execuções orçamentais reflectem, são o resultado da Madeira pedir dinheiro emprestado para pagar divida. O Dr. Jardim atirou a Madeira para uma roleta russa deixando-a totalmente dependente da banca. Por isso era desejável mais ponderação nos comentários, mais capacidade negocial e, sobretudo, a redefinição de uma estratégia capaz de garantir que os bancos acreditam no futuro da Madeira e que vêm na sua governação credibilidade suficiente para manterem níveis de financiamento adequados. Ora, o Dr. Jardim, com este tipo de comportamento, contribui precisamente para o contrário: lançar a total falta de confiança e a descredibilização da governação com efeitos no financiamento da RAM. Não se trata um problema sério, complexo e determinante para o futuro da Madeira com populismo desbragado, com uso de ações provocativas e com a disseminação de boatos especulativos e perversos.

Pior é que a situação dos empresários é bastante difícil, e mesmo grave, porque o Governo do  PSD imprime há muitos anos um garrote às PME’s regionais, não pagando a tempo e horas, obrigando-as a se financiar a custos excessivamente elevados e remetendo-as para compromissos leoninos com o sector bancário.  Atente-se aos últimos dados da execução orçamental em que é o próprio Tribunal de Contas a chamar a atenção para o crescimento excessivo da divida administrativa (ou seja a divida a fornecedores). Se tivermos consciência que os 680 milhões de euros em 2009 são hoje mais de 900 ME, percebemos bem o drama porque passam as empresas. Portanto como se entende que um governo responsável tenha dividas às PMe’s locais que ascendem a quase 1000 ME e procure desviar atenções para os outros, neste caso os bancos

Além disso, tem sido este governo liderado pelo Dr. Jardim que tem secado a liquidez na banca regional, concorrendo de forma totalmente injusta com as necessidades de financiamento do sector privado regional. Ou seja, é o próprio governo do PSD que vai à banca retirar (através de garantias do governo regional, portanto mais fortes que qualquer empresário) o pouco dinheiro que existe muitas vezes para estoirar em investimentos que concorrem directamente com os privados ou que não têm efectiva prioridade e que acabam em dinheiro “deitado fora” com custos para as gerações futuras que terão de o pagar, “sem comer nem beber”. Ainda recentemente a banca da RAM cortou o factoring ao Governo Regional porque este usou de forma imponderada, e mesmo desastrada, este instrumento para financiar 300 Milhões de euros de obras da Via Madeira. Com esta atitude, as PME’s que tinham o factoring como alternativa para financiar a sua tesouraria, decorrente dos atrasos de pagamentos do governo regional, perderam mais uma possibilidade ficando em situação ainda mais grave. Portanto, grande parte dos problemas das empresas com a banca tem a sua origem na desfaçatez, incoerência,  irresponsabilidade e incompetência na utilização dos dinheiros públicos por parte do Governo do Dr. Jardim.   

Os funcionários públicos não têm culpa

A injustiça e o desacerto do PSD

Tendo em conta que hoje já é consensual que o Governo do PSD da Madeira tinha poderes constitucionais para não aplicar as medidas de austeridade sobre os funcionários públicos (a prova objectiva é o que está a fazer o governo açoriano) importa clarificar o que considero ser uma anormalidade política mas que, infelizmente, tem passado impune.
Então porque razão o PSD e o Dr. Jardim iniciou esta perseguição aos funcionários públicos da Madeira? Depois de ter pedido um estudo sobre a administração pública regional meteu-o na gaveta e manteve a desorientação e, sobretudo, o "enchimento" desproporcional da administração pública da Madeira, ao ponto de a transformar na mais pesada do país. Estes erros graves que têm a sua origem no estilo de governação jardinista, onde o silêncio compra-se com lugares e mais lugares, ocorreram ao longo de largos anos e não são da responsabilidade dos próprios funcionários públicos. Aqueles que hoje trabalham na adminstração pública regional estão lá por direito próprio. Cabe ao Governo encontrar saídas equilibradas, justas e nas alturas certas. Ora, é inadmissível que o Dr. jardim em plena crise, com origem em opções da sua governação, decida penalizar fortemente apenas um sector da Região. Pior, não é possível compreender, ou mesmo aceitar, que no mesmo ano em que o Dr. Jardim exige sacrificios aos funcionários públicos não dá o exemplo, exigindo o fim das loucuras de investimentos de interesse duvidoso, o fim da construção de estádios de futebol ou mesmo da continuação da operação totalmente falhada das sociedades de desenvolvimento. Assim, em consciência jamais é possível aceitar cortes nos funcionários da adminstração pública regional sem, ao mesmo tempo, fazer uma ruptura com o regabofe jardinista nas sociedades de desenvolvimento,no futebol profissional ou nas empresas públicas consumidoras de recursos escassos. Mais, no plano da justiça social, se o Governo Regional apresentasse um plano sério de contenção da despesa pública (acabando com muitos escândalos que estão confirmados no ORAM2011) e, mesmo assim, ainda fosse necesário (mais contenção) penalizar os cidadãos madeirenses com mais sacifícios, então teriam de ser sacrificios para todos e não apenas para os funcionários públicos pelo que, assim, a melhor solução seria a via fiscal (que afecta todos) e não a redução de salários (que só afecta os funiconários públicos!).

Um PIB à Venezuela!

Turismo: porque estão calados?

Depois de 2009 ter sido o pior ano de sempre do turismo da Madeira, os números já conhecidos dos últimos 11 meses não deixam margem para dúvidas que 2010 ainda será bastante pior que 2009.

Estamos portanto perante um problema estrutural do turismo da Madeira e não apenas uma crise conjuntural como o Governo erradamente tem vindo a propagandear.

Mas o que merece a nossa mais relevante indignação é o total desprezo da Secretaria do Turismo e Transportes perante os factos.

O principal sector de criação de riqueza da Madeira está totalmente abandonado e entregue à sua própria sorte. Enquanto os empresários desdobram-se em iniciativas procurando recuperar competitividade e clientes; e os trabalhadores tudo fazem para garantir os seus postos de trabalho; os governantes trancam-se nos gabinetes e são incapazes de enfrentar um dos piores momentos de sempre do sector no turismo, por sua própria responsabilidade.

É preciso não esquecer que a Madeira está há quase dois anos em contra - ciclo com o que se passa no país e no mundo. Lá fora o turismo não pára de aumentar, cá o cenário é precisamente ao contrário.

A crise do turismo passou a ser estrutural e é preciso um governo corajoso, que saiba conciliar interesses e tenha visão estratégica.

Nada disso acontece: o turismo da Madeira continua sem rumo e sem estratégia.

Enquanto isso, o desemprego no sector cresce e ameaça transformar-se numa “bomba social”; os empresários deixaram de investir e as empresas que mantêm o negócio passam por sérias dificuldades.

O destino Madeira está à venda, em saldos, e ninguém compra: os clientes escasseiam e os próprios hotéis que estão à venda não encontram compradores. Se havia dúvidas, esta é a prova mais evidente da crise profunda e da ausência de soluções.

O sector corre o risco de colapsar nas mãos de uma Secretaria que “retirou” até ao tutano o que de bom tinha o destino Madeira.

A reinvenção do destino é urgente mas é preciso uma revolução nas políticas do sector.  

Desafiamos os empresários a dizer basta a esta desorientação estratégica e às opções políticas destrutivas do sector que assistimos há tempo demais.   

Da nossa parte apresentamos propostas e soluções. Nem foram discutidas ou apresentadas alternativas. O PSD chumbou tudo.

Está tudo nas mãos do Governo e do PSD, cabe agora aos empresário impedir que a actual Secretaria e o Governo Regional destrua o que resta do destino Madeira.

Uma solução para o turismo

É expectável que os empresários da RAM actuem em prol dos seus negócios, pressionando o Governo do PSD a mudar o rumo das opções políticas destrutivas ao sector do turismo. 

Turismo da Madeira: as propostas do PS

Em sede de ALRAM o PS apresentou as seguintes propostas. Todas chumbadas pelo PSD. Quem diz que não há alternativa goverantiva é, pelo menos, desonesto intelectualmente.
propomos uma actuação a dois níveis  a saber :

1 - No médio e longo prazo:

Definição de uma estratégica definitiva de modo a orientar as opções politicas do turismo com segurança e com rigor, permitindo facilmente avaliar os resultados

Aproveitamento do potencial ambiental para o turismo. Estabelecimento dos termos da sua exploração sustentável

 Definição de infra-estruturas necessárias para aproveitamento económico adequado do potencial ambiental

Actualização e aprovação de todos os instrumentos de planeamento urbanístico, incluindo a revisão do Plano de Ordenamento Turístico

Definição dos passos a dar, e em que sectores, de maneira a poder emergir um cluster do turismo

Transformar a escola hoteleira numa escola internacional de turismo, em parceria com as melhores do mundo

Estimular a investigação e desenvolvimento no turismo

Criar as condições para o cruzamento dos interesses paisagísticos da agricultura da Madeira com o turismo

2 – No curto prazo:

Suspensão da oferta até serem obtidas taxas de ocupação superiores a 65% e REv Par ao nível dos 45 euros;

Concentração da promoção, envolvendo intensamente o sector privado;

Duplicação das verbas afectas à promoção;

Redução para metade das taxas aeroportuárias

Programa operacional de apoio à manutenção do emprego no sector, através do FSE;

Programa de apoio à requalificação da oferta;

Estabelecimento de objectivos de excelência e internacionalização para a escola de hotelaria da Madeira;

Estabelecimento de uma estratégia de turismo on-line, consagrando uma verdadeira gestão de destino turístico, com investimento nas plataformas tecnológicas adequadas e potenciando a gestão da relação com o cliente aumentando assim a sua fidelização e permitindo o aumento das reservas directas para, pelo menos 25%.

Estabelecimento da melhor articulação entre a hotelaria tradicional e o mercado de cruzeiros de modo a aumentar a visibilidade da oferta tradicional, aumentando o seu potencial de procura.

O novo não nasce do velho

Por estes dias percebe-se  um burburinho assustador daqueles que, mais ou menos secretamente, acalentam a esperança que o regime se reinvente. Há até aqueles que decididamente acreditam que a renovação interna do PSD é condição suficiente para ultrapassarmos a calamidade económico-social em que a Madeira se encontra, convencidos que os fundamentos da crise regional é apenas de falta de ideias e soluções. Não é. A ausência destas é a consequência dos poucos graus de liberdade que a governação Jardinista ostenta, traduzida por governantes presos a interesses privados mais ou menos obscuros. Esta circunstância, a que se junta uma sociedade totalmente capturada, medrosa e apática, conduziu a região para a tempestade perfeita: uma calamidade interna sem precedentes, aliada a um desnorte inqualificável, que secou ideias, projectos e a necessária criatividade governativa, remetendo-nos, a todos, para um espécie de “poço da morte”. Precisamos de novas soluções mas, as que realmente precisamos, só surgirão num novo quadro político, com o fim do ciclo do PSD. As soluções que necessitamos não fazem parte do foro do intangível: são conhecidas, já foram apresentadas e apenas faltam ser implementadas. Mas as restrições sistemáticas à sua implementação não são financeiras, não são técnicas, não são sequer operacionais. São decorrentes da promiscuidade da política local com alguns interesses privados, ajudados pelo sentido persecutório do regime a que estamos remetidos.

Por isso, as tais “soluções internas” herdarão sempre estas dependências e vícios, afectando seriamente a capacidade de implementar um projecto de mudança. Uma mudança com uma nova geração de políticas e com protagonistas desprendidos das amarras de interesses muito poderosos, controladores e até “controleiros”.   

É por tudo isto que a esperança da Madeira está nas mãos dos madeirenses e na sua capacidade de interpretar que não é possível construir nada de bom em cima de uma “lixeira”.  A visão inquinada daqueles que procuram salvar esta velha ordem regional contraria a experiência daqueles que construíram a mudança ao lado do velho e não em cima dele!

publicado no DN Madeira

Políticos embasbacados

Ao ler o DN Madeira de hoje reparei no "comportamento" de políticos regionais embasbacados com a plataforma da SAIPEM que esteve no Funchal. Pior que isso, desataram a aproveitar o momento para fazer política pimba e intelectualmente desonesta! Parece óbvio que todos (ou quase todos) concordam com a existência do CINM, mas também é hoje claro que não é a todo o custo e que os seus resultados devem ser ponderados de modo a equacionar as óbvias mudanças no modelo implementado e em vigor até hoje. Mas não podemos estar sossegados porque a proposta do PSD de renovação dos beneficios fiscais que todos falam (até o Secretário da educação e o da Agricultura!!!??) implica a diminuição da exigência de criação de emprego. Será um caminho adequado, sabendo a nossa necessidade de criar emprego e produzir riqueza local é mais importante que engrossar virtualmente o nosso PIB? Todos sabemos que depois de termos utilizado mais de 20 000 ME de benefícios fiscais geridos pela concessionária SDM, apenas foram criados 1 600 postos de trabalho, demonstrando o fracasso macroeconómico da operação. Fracasso agravado (de forma significativa) com a perda de 500 ME de apoios da UE e fazendo a Madeira saltar para região de obejctivo 2, portanto menos bebeficiária de fundos. É ou não verdade que estas matérias deviam ser seriamente equacionadas, debatidas e encontrar o melhor equilíbrio entre interese privado e público?  Infelizmente o PSD e o Governo não dá mostras de estar em condições de mudar o "status quo". Sendo assim, o que ouvi não passa de banalidades perigosas!

Só um pequeno exemplo para aqueles que abrem a boca para falar em demagogia da oposição!!!

Menos 4 minutos de fogo de fim de ano, portanto um espectáculo com uns longos 6 minutos como foi o caso do ano passado (e não os 10 minutos de 2011), permitia poupar o suficiente para pagar complemento de reforma em 2011 a 5 000 pensionistas que ganham reformas abaixo do ordenado minimo! E não digo mais nada...

Chegou ao fim mas espero que não definitvamente

Luis Calisto termina hoje a sua habitual coluna de opinião no DN Madeira. É pena porque na verdade a sua lucidez, verticalidade e coragem foram factores determinantes para que o espaço "Faça Ondas" não tenha sido nada indiferente e, pelo contrário, tenha provocado reacções em todas as franjas da sociedade.
Faço votos que não seja uma despedida definitiva.

Deixo aqui um dos aspectos relevantes do seu último artigo que, mais uma vez, merece reflexão:

"...Repare-se a propósito no silêncio da Assembleia Legislativa. O presidente não falou do ataque a um deputado da casa, nem se dignou a uma chamada de solidariedade - e não deve ser por meia dúzia de cêntimos, porque dispõe de 2.000 €/ano para telefone pessoal. A vítima da agressão nem sequer figura entre quantos usam o Parlamento como 'centro de dia' ou escritório para os negócios privados. Mas se o próprio Representante da República emudeceu!...

O PSD não condenou o caso. E até a oposição, raras excepções à parte, demorou a reagir. Para não falarmos do estado emocional insensível e pusilânime da Sociedade.
Mais estranha parece a inacção do GR: uma semana depois da vergonha no mercado,  o chefe ainda não deu o costumeiro louvor ao jagunço, pela façanha...."

A luta continua II

É preciso dizer basta!

Reparei que alguns comentários relativamente à minha nota sobre a agressão a que fui alvo, denunciavam preocupação pelo facto de eu próprio ter escrito que "tive medo", podendo, com isto, indiciar uma eventual mudança naquilo que são as minhas convicções e iniciativas, levando ao abrandamento do meu esforço para contribuir para uma Madeira mais livre e mais desenvolvida. Ora, para mim ter medo não é a mesma coisa que não ter coragem.

Sentir medo, sem ter medo de senti-lo,  é a expressão mais  consistente do conhecimento da realidade e um passo importante para fazermos melhor aquilo que acreditamos, sem permitirmos que o medo nos chantageie. Por isso repito: a luta continua porque o meu percurso, o meu esforço e as minhas convicções não se esbatem com intimidação, concretizada por quem quer que seja! Pelo contrário, reforçam-se. Contudo, coisa diferente é ficarmos quietos, amorfos e presos à banalidade do acto e ao conformismo da situação. Gostaria de sublinhar que não estou obcecado por solidariedade. Essa já tive suficiente e agradeço a todos por isso. Mas o importante é compreender que o assunto em causa deixou de ser um caso pessoal. Trata-se de um problema da nossa sociedade e a condenação do acto ( e a indignação efectiva) é apenas o principio para evitar males maiores. Da minha parte, sobre o episódio em particular, farei o que me compete esperando que as autoridades cumpram o seu papel. De resto espero que este triste acontecimento permita uma reflexão geral sobre o estado latente de violência que a sociedade madeirense tem assistido, sobretudo nos últimos anos, e que todos possam contribuir para a sua minimização, evitando os apelos descarados ao uso da força contra aqueles que pensam diferente (conforme se observou recentemente). Por fim, não tenho nenhuma hesitação em referir que aqueles que evitam condenar a violência, sobretudo quando ela lhe serve, são, óbviamente, cumplices da situação, desta e de outras, que capturam pessoas e instituições em troca de quase nada e de quase tudo!?