A matança da autonomia

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD 

Há dois pressupostos que devem ser ponderados quando se discute a aplicação, ou não, das medidas de austeridade apresentadas recentemente. O primeiro pressuposto é jurídico-constitucional: o governo da Madeira tem, ou não, poderes para não aplicar algumas medidas directamente e/ou para introduzir iniciativas legislativas regionais que permitem contrabalançar o eventual efeito negativo (na óptica regional) das iniciativas em causa. A resposta é sim, e afirmo-o de forma clara e inequívoca. A RAM faz parte das regiões de coesão e a sua ultraperiferia concede-lhe argumentos para que a aplicação das leis da república seja adaptada à nossa realidade. É para isso que os madeirenses lutaram por um governo próprio e por mais poder legislativo.

O segundo pressuposto é de carácter orçamental: a Madeira tem ou não capacidade para assumir o eventual esforço financeiro decorrente da opção de traçar um caminho próprio, de não aplicar cegamente o pacote de austeridade? A minha resposta é, obviamente, positiva se o Governo Regional estiver disponível para alterar o rumo da suas opções governativas. A margem de manobra necessária para garantir que o orçamento da RAM é capaz de acomodar estes desafios, depende da capacidade do Governo em alterar as políticas de investimento e o despesismo sistemático.

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD e, ainda por cima, vamos ter de sofrer os efeitos da “tempestade perfeita”: o Governo Regional reduzirá a despesa apenas cortando nos salários dos funcionários públicos, ignorando os necessários cortes nas empresas públicas falidas, nas suas gerencias sobre-dimensionadas e nas excessivas transferências para o desporto profissional.

publicado no DN 

Se AJJ aplica a austeirdade na Madeira, sem ser obrigado, tem de assumir todas as responsabilidades

O PSD M, tal como já fez no PEC II, tentará penalizar o povo (no PEC II o governo regional aumentou impostos e podia não ter feito. Votou contra uma proposta do PS M) aplicando as medidas que o afectam directamente à custa de uma ideia trafulha que o Governo Regional não pode fazer nada.

O PSD M ensaia a confusão geral para ir à boleia apenas das medidas de austeridade que afectam funcionários públicos e população menos favorecida. Já todos sabemos da incoerência e contradição de AJJ: não quer aplicar estas medidas na república, não concorda com elas, mas quer aplicar na Madeira, traindo os madeirenses. A aplicação das medidas de austeridade é da exclusiva responsabilidade do Governo Regional.

O PSD M, tal como já fez no PEC II, tentará penalizar o povo (no PEC II o governo regional aumentou impostos e podia não ter feito. Votou contra uma proposta do PS M) aplicando as medidas que o afectam directamente à custa de uma ideia trafulha que o Governo Regional não pode fazer nada.

Mas já todos sabemos as fragilidades da defesa do PSD Madeira e, sobretudo, o povo sabe que se os madeirenses têm impostos mais altos que nos Açores foi porque o PSD não quis usar os poderes que tem para favorecer as famílias e empresas da Madeira.  Sabemos também que se os funcionários públicos da RAM passarem a partir de Janeiro de 2007 a ganhar menos é porque o PSD quer efectivamente retirar dinheiro dos que menos têm para alimentar os desvarios financeiros e governativos.

Por isso é preciso clarificar junto do povo da Madeira que o PS Madeira defende que a aplicação das medidas de austeridade do lado da despesas e relacionadas com o despesismo do Governo Regional sejam ainda mais fortes que o pacote que está previsto na república.

Convém assim sublinhar que as medidas têm de ser mais fortes porque o despesismo na RAM assume contornos obscenos e, além disso, o Governo do PSD já perdeu 500 milhões de euros por irresponsabilidade e agora desviou mais 300 milhões euros da lei de meios que ninguém sabe onde estão. 

Discordamos, por isso, radicalmente do que o PSD pretende fazer: manter o despesismo e desvario público à custa da redução da despesa pelo lado dos mais pobres, mais desfavorecidos e funcionários públicos.

Mas a decisão final está nas mãos do Governo e de AJJ. São eles que governam a Madeira mas também serão eles os responsáveis pela aplicação da austeridade.

Em sede de orçamento regional ficaremos a saber se o PSD vai ou não dar a dura machadada nas famílias madeirenses e aliviando a administração pública.

O PS Madeira considera que o contributo da RAM para a consolidação das contas públicas deve passar exclusivamente pelo corte na obesidade da administração pública regional, excluindo os funcionários públicos e beneficiários de prestações sociais. O combate ao desperdício faz-se não apenas pela aplicação de muitas das medidas de austeridade que a república apresentou mas também, como o reforço dessas medidas que permita acabar com  a insensatez orçamental da RAM. Por isso é preciso:

redução das chefias nomeadas para a administração directa, redução drástica das transferências financeiras para empresas públicas, minimização das gerências das empresas públicas, redução categórica do volume de  aquisição de bens e serviços, fim do parque automóvel para directores regionais, a não ser para casos devidamente justificados, redução das transferências para a ALRAM, suspensão dos investimentos em curso que não representem benefícios sociais ou no emprego, fusão de empresas e institutos públicos considerados inúteis.

O Povo da Madeira tem de saber que o PSD usa a autonomia para seu próprio proveito

O Governo Regional e o PSD Madeira não aplicou directamente a redução de salários dos titulares de cargos politicos e dos gestores públicos e equiparados aquando o anterior PEC II.

Na verdade o PSD chegou mesmo a submeter à ALRAM um projecto de resolução pedindo a inconstitucionalidade da alíneas g) e h), do nº 2 e do 3º do artigo 11 da lei nº 12-A/2010 de 30 de Junho que aprovava pela Assembleia da República um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental.

Na prática o PSD fez o que tinha a fazer em termos da defesa da autonomia: aplicou a redução de vencimentos, de políticos e gestores, através de uma alteração ao orçamento rectificativo na ALRAM, demonstrando que estas matérias podem ser decididas na Madeira e que existe enquadramento jurídico-constitucional. Essa proposta foi aprovada por unanimidade e hoje é possível observar que o Decreto Legislativpo Regional que aprova o orçamento rectificativo 2010 (DLRnº 14/M de 5 de Agosto) no seus artigos 13 e 14 estão consagrados as respectivas reduções.  

Esta severa contradição demonstra um desnorte no governo do PSD e merece ser denunciada. O PSD e o Governo esteve disponível para travar uma batalha constitucional contra a aplicação directa da redução dos vencimentos dos politicos e gestores públicos mas recusa liminarmente, com argumentos grosseiros,  não aplicar a redução de salários da função pública.

Mas se esta demonstração não é suficiente para provar que o governo do PSD engana o povo da Madeira, o recurso à leitura do artigo 232, 1º da Constituição não deixa margem para duvidas: é da exclusiva responsabilidade da ALRAM a aprovação do orçamento regional. Esse orçamento contém uma grelha de salários o que subentende, obviamente, a possibilidade desta ser distinta da república. Mais. O artigo 81 do Estatuto Político Administrativo oferece poderes à RAM em termos do estatudo da função pública regional.

Esta espécie de negligência política tem a sua génese no oportunismo miserável de AJJ em aproveitar a boleia da república para penalizar severamente os funcionários públicos da RAM e aproveitar o dinheiro que poupa para investimentos anormais e tresloucados como estádios, campos de golfe, marinas, restaurantes, etc.

O que o PSD quer esconder!

Hoje é possível ao governo regional não aplicar as medidas que afectam os funcionários e os mais desfavorecidos e aplicar aquelas que penalizam o despesismo do governo regional

 A RAM tem condições de desenvolvimento especiais, faz parte das regiões de coesão e a sua ultraperiferia concede-lhe argumentos para que a aplicação das leis da república seja adaptada à nossa realidade. É para isso que os madeirenses lutaram por mais autonomia e por mais poder legislativo. Hoje é possível ao governo regional não aplicar as medidas que afectam os funcionários e os mais desfavorecidos e aplicar aquelas que penalizam o despesismo do governo regional. Infelizmente o PSD prepara-se para aprovar o pior dos mundos. A “tempestade perfeita”: reduz a despesa apenas cortando nos salários, ignorando os necessários cortes nas empresas públicas falidas, nas suas gerencias sobre-dimensionadas e nas transferências para o desporto profissional verdadeiramente obscenas.     

Pergunta ao movimento sindical da Madeira

como será a luta do movimento sindical regional tendo em conta que a dimensão do fenómeno de austeridade na RAM é bastante mais violenta porque ignorará a redução da despesa no lado do governo regional e concentrar-se-á apenas nos trabalhadores e nos mais desfavorecidos?

Os sindicatos estão ou não a favor do corte da despesa ao desporto profissional, do fim das empresas públicas falidas; do corte nos salários dos exagerados cargos de gerências das empresas e institutos públicos regionais, das excessivas transferências do orçamento para alimentar um Sector Público Empresarial regional sobredimensionado e parcialmente inútil? Estas medidas estão previstas no plano de austeridade, para a república, e não serão (provavemente) aplicadas pelo PSD. Sendo assim o PSD prepara-se para penalizar apenas a função pública e aqueles que precisam de prestações sociais. Precisamente o lado da despesa onde a posição do governo (de cá e de lá) devia ser mais conservadora. Por isso vale a pena perguntar como será a luta do movimento sindical regional tendo em conta que a dimensão do fenómeno de austeridade na RAM é bastante mais violenta porque ignorará a redução da despesa no lado do governo regional e concentrar-se-á apenas nos trabalhadores e nos mais desfavorecidos?

Vamos lá ver se nos entendemos

O plano de austeridade corresponde a alterações a dois níveis: na despesa e na receita. O Governo do PSD Madeira deve aplicar (já) o conjunto de medidas de redução da despesa que penaliza a margem orçamental e que correspondem a um desnorte governativo da sua responsabilidade. Não deve, do lado da despesa, aplicar a redução de salários e, quanto às prestações sociais, deve aplicar medidas compensatórias. Do lado das receitas deve desviar parte dos lucros da concessões para actividades sociais. 

No quadro da despesa é urgente a aplicação na RAM (medidas há muito solicitadas pelo PS Madeira) as iniciativas (previstas naquele plano) que permitem: diminuir subsidios que não tenham fins sociais e de apoio ao emprego; redução da despesa corrente (designadamente ao nível dos bens e serviços- rúbrica onde se encontra maior despesismo); encerramento de institutos e empresas públicas falidas; diminuição de quadros de gerência das empresas públicas; suspensão, e em alguns casos abandono, de investimentos sem viabilidade e/ou sem prioridade; corte radical nos apoios ao desporto profissional; corte nas transferências para empresas públicas; proibição do endividamento das empresas públicas;

O que o PS Madeira recusa liminarmente é o Governo do PSD da Madeira não actuar a este nível mas ter o desplante de acompanhar (sem ser obrigado) a redução dos salários e das prestações sociais todas pagas por Lisboa (sem as complementar com pacote suplementar!?). Portanto, pretendemos uma redução da despesa mas penalizando quem originou a situaçao em que a Madeira se encontra. Não sobe os que ficaram à margem do desenvolvimento. Sendo assim a não aplicação do plano defendido pelo PS Madeira no lado da despesa é apenas no que diz respeito a salários, carreiras e prestações sociais. O resto, o Governo Regional deve ir mais longe porque tem muito mais gordura (em termos proporcionais!) que a república!
No quadro da receita, estão previstas algumas medidas em que se destacam o aumento do IVA (que terá efeitos na Madeira) e o imposto à banca. Ora, neste quadro, a Madeira pode e deve penalizar aqueles que auferem concessões com lucros obscenos de modo a desviar receita para suportar a manutenção da despesa com salários e prestações sociais.
Além disso, está na altura de reduzir o IRS (designadamente nos escalões mais baixos) e o IRC de modo a contrabalançar o aumento do IVA. Estas medidas têm enquadramento juridico-constitucional e são determinantes para estimular o consumo e devolver confiança às empresas regionais. Não é certo que se verifique uma perda de receita com a redução do IRC. Pode acontecer que o estímulo provocado na economia (juntamente com outras medidas que têm de ser tomadas de garantia do aumento da competitividade das PME's regionais) permita até o aumento desta receita.

Os responsáveis dos problemas das Zonas Altas

No parlamento acabei de dizer o seguinte: a génese do problema das zonas altas reside nas opções do PSD no governo e na autarquia do Funchal. É preciso responsabilizar o mentor do fenómeno, o carrasco e o facilitador. O mentor foi Virgilio Pereira que iniciou a distribuição de materiais de construção sem qualquer plano; o carrasco é o actual Presidente que agarrou na ideia e tornou numa obsessão transformando esta atitude num oportunismo político sem limites concretizado através do incentivo ao aparecimento de associações que distribuem tudo a troco de votos. Mas neste cenário ainda vale a pena referir as responsabilidades do facilitador (AJJ) que durante largos anos permitiu e apoiou financeiramente esta catástrofe urbanística e financeira (sai hoje mais caro emendar os problemas de acessos, saneamento básico, electricidade do que se com planeamento tivéssemos uma politica séria de habituação social, com construções abaixo dos 350 metros). O 20 de Fevereiro podia constituir a oportunidade para o PSD emendar a mão e garantir a requalificação das zonas altas e a devolução da qualidade de vida às gentes do Funchal. O Governo e as autarquias do PSD chumbaram neste teste porque estão, mais uma vez, a cometer os mesmos erros, consolidando o desnorte urbanistico!

A tempestade perfeita na Madeira

Jaime Filipe Ramos anunciou no Parlamento Regional a tempestade perfeita: o Governo da Madeira vai aplicar as medidas de austeridade e o programa de governo do PSD (sem mudar uma vírgula), um programa de 2004, que já era mau na altura e que agora é rocambolesco...

O delírio

Quem não sabe deve estar caladinho embora eu compreenda que este é pago para liderar uma máquina de propaganda desonesta e a roçar o patético. A notação de risco da Madeira é igual aos Açores e inferior à repúbica (obviamente!) mas ainda há quem insinue que o CINM é que contribui para o país ser reconhecido nos mercados internacionais e assim obter divida a risco mais baixo. Isto é hilariante: a Madeira não consegue se endividar  e o CINM está cá com beneficios para nós, mas para alguns esta praça não ajuda a Madeira mas sim a república! Um delirio quase colectivo...

A pergunta dos 300 milhões chegou a Lisboa

 Parece óbvio que ninguém compreende esta fuga sistemática do PSD à fiscalização. Naturalmente que a génese desta política de terra queimada está no código genético promíscuo e aldrabão deste regime jardinista!

Desapareceu 300 milhões?

Para onde desviou, o PSD de AJJ, os 300 milhões de euros que eram para a reconstrução e que estavam previstos e acordados na lei de meios? Para a Via Litoral? Para a Porto Santo Line? Para a OPM? Para a Via Madeia? PAra o Estádio do Maritimo? Para o campo de golfe da Ponta do Pargo? PARA ONDE??????????????

Até onde vai o descaramento?

A RTP e RDP Madeira está a preparar um debate com sindicatos sobre as medidas de austeridade mas não deixa de ser curioso que este órgão de imprensa pública ignorou ostensivamente o orçamento da RAM para 2010 e o orçamento rectificativo na sequência da lei de meios. Foi por acaso? Não, agora é que dá jeito porque parece ser mais fácil bater no PS Madeira... 

A autonomia dá a oportunidade ao Governo Regional de fazer diferente. Se o PSD não sabe como, basta ler esta noticia...

O Grupo Parlamentar do PS Madeira sabe como tirar proveito dos poderes da autonomia e tem a sua resposta para as 14 perguntas que fazem parte da interpelação a AJJ que, mais uma vez, não terá coragem para vir ao parlamento! O que tenho sérias dúvidas é se o PSD tem as respostas ou se as respostas  que tem quer mesmo divulgá-las ao povo? Claro que não...

O cangalheiro do estado (e já agora também da RAM)

Numa altura em que o Presidente da República apela ao fim da crispação e da harmonia para encontrar as soluções adequadas o líder parlamentar do PS Madeira alerta bem para o comportamento absolutamente anormal do Conselheiro de Estado Dr. Jardim. Vale a pena ler aqui

O ultimato

Caso o GR do PSD continue a se "fingir de morto", não apresentando as soluções que se espera de um governo responsável (de uma região autónoma, com governo e parlamento próprio!) na próxima semana o grupo parlamentar do PS Madeira apresentará as suas soluções.

As razões que fundamentam a não aplicação do pacote de austeridade

A má-fé, a demagogia e o paradoxo só pode vir daqueles que ignoram o papel da autonomia e que, infelizmente, não conhecem a situação especial da RAM no quadro das regiões de coesão quer na UE quer no quadro da república. As condições estruturais da RAM obrigam a aplicação de medidas distintas daquelas que são aplicadas na república. É esta a essência da autonomia.  

 A Região fez parte das regiões de coesão da União Europeia e durante largos anos foi também região de objectivo 1 pela suas debilidades e fraco desenvolvimento. Essa circunstância valeu-lhe condições preferenciais no plano europeu e uma discriminação positiva no plano nacional com apoios específicos e com a possibilidade de opções de política económica, fiscal e financeira distintas. Por outro lado, o regime autonómico ofereceu à Madeira a possibilidade de ter um governo próprio e um parlamento, garantindo a possibilidade de aplicar o principio de subsidariedade e, assim, introduzir medidas distintas daquelas que se aplicam no resto do pais, de modo a garantir a necessária coesão económica e social. É verdade que, por irresponsabilidade e incompetência do Governo do PSD, a Madeira acabou por sair das regiões de coesão e, assim, perder 500 milhões de euros de apoios europeus por culpa de um PIB empolado e que não traduz a verdadeira riqueza da RAM. Contudo, como se sabe, a Madeira manteve o seu estatuto de região ultraperiférica na medida em que persistem os obstáculos permanentes ao seu desenvolvimento (distância dos centros de decisão, orografia,..).

Por tudo isto parece-nos óbvio que, perante a situação de emergência económico-social da RAM, decorrente de uma crise interna profunda com origem nas opções governativas do PSD Madeira, perante a situação distinta da RAM em termos de desenvolvimento face ao todo nacional, conforme foi referido no parágrafo anterior, e tendo presente o quadro autonómico da RAM e a existência de um governo com capacidade de intervenção própria, consideramos fundamental que não se faça a aplicação cega das medidas de austeridade tomadas a nível a nacional para um contexto diferente do da região, sem as condicionantes atrás descritas,  mas que se adapte estas medidas à situação regional minimizando os seus efeitos junto dos cidadãos da Madeira, não aplicando algumas das iniciativas e introduzindo um pacote complementar de acções que contrabalancem as medidas que, necessáriamente, têm de ser implementadas.

Eu não aplicava as medidas de austeridade na Madeira. Perguntem-me como?

 

Ao PSD da Madeira as medidas de austeridade caíram que nem "ginjas": por um lado, pode ter contribuído para desbloquear o endividamento bancário (através da administração directa)  que é habitual neste regime despesista e, por outro, foi o emergir de mais um bode expiatório para o desgoverno regional. Mas, nisto tudo, o que eu não esperava era que a autonomia que serve tanto ao PSD tenha sido completamente ignorada em todo este processo, não apenas pelo PSD mas pela maior parte dos partidos e das diversas entidades regionais. Na verdade compreendo que muitos deixaram de acreditar nesta Região e na sua capacidade de ultrapassar este tipo de crises. A maior parte pensa o óbvio: se a RAM está de cócoras, sem dinheiro e sem orientação política que devolva confiança e credibilidade, pouco se pode pedir. Contudo a autonomia é mais do que um governo. É responsabilizá-lo,  é exigir uma actuação adequada à realidade regional, é obrigar á análise de todas as possibilidades. A questão que se coloca é: quais são os limites e potencialidades da autonomia? Quais são efectivamente as responsabilidades do Governo Regional perante a nossa quase nula margem de manobra de reacção no momento actual e, por outro lado, qual o caminho que se deve seguir daqui para a frente. Devemos aplicar as medidas  da república ou seguir um rumo próprio adequado à nossa realidade. Eu, garanto-vos, se fosse governo na Madeira não aplicava as medidas de auteridade na Madeira. Mas, para fazer isso, na situação actual e tendo presente o quadro financeiro, teria de aplicar medidas drásticas no investimento e no despesismo administrativo além de acabar com os negócios ruinosos que delapidam o Orçamento Regional. Essas decisões eram suficentes para acomodar um plano de austeirdade que deixasse de fora os mais frágeis da sociedade. Como se verifica, há outros caminhos que consolidam a autonomia e dão uma nova esperança as madeirenses. É má fé, ou desconhecimento, aqueles que acham que o Governo do PSD tem de aplicar o plano de austeridade.

O Representante pode fazer de piloto automático!

O melhor é entregar tudo ao Representante da República

 Se AJJ quer apenas aplicar cegamente todas as medidas de austeridade na Madeira, violando o principio de subsidariedade, a dimensão da nossa autonomia, colocando em causa as funções do orgão de governo próprio, mas sobretudo, não diferenciando o que tem de ser diferente, então o melhor é fechar o governo, o parlamento, acabar com a autonomia e entregar isto tudo ao representante da república!

Infelizmente o governo do PSD M faz da governação um verdadeiro passatempo e encara os madeirenses como cidadãos de segunda não explicando e tornando claras as perspectivas sombrias do estado da Madeira. Alem disso, o governo do PSD esconde a realidade em que vivemos, sacudindo quase sempre a “água do capote” como se o governo próprio e as suas opções tenham sido neutras ao estado actual da RAM. 

Perante as medidas de austeridade já conhecidas o Governo do PSD refugiou-se em declarações pouco claras, fingindo não ser uma parte do problema e ensaiando uma saída airosa mas que permita falar dos outros, do Continente e não da realidade da RAM.

Mas o povo da Madeira quer saber urgentemente o que vai fazer o governo perante algumas das medidas anunciadas. O povo quer saber quais as mudanças que o PSD fará no quadro orçamental perante o cenário que hoje estamos confrontados, designadamente:

1)   vai congelar carreiras da administração pública? Ou, em alternativa vai utilizar os poderes autonómicos para diferenciar positivamente os madeirenses?

2)   Vai aplicar a descida de salários ou introduzir mudanças nesta matéria com aplicação do subsidio de insularidade diferenciador

3)   Vai assumir o corte nas prestações sociais sem qualquer pacote complementar que acuda os mais desfavorecidos, sejam mais pobres, sejam desempregados? 

4)   Vai implementar a mais  que necessária reforma na exploração do CINM?

5)   Vai assumir que o PIB da RAM está empolado e torna-se urgente redefinir todo o processo de negociação com a UE em termos de pacote financeiro?

6)   Vai promover os parâmetros de competitividade da economia madeirense contrabalançando o aumento do IVA com redução de impostos às empresas e famílias?

7)   Vai suspender os investimentos sem prioridade?

8)   vai sair definitivamente do apoio ao desporto profissional apresentando alternativas mais consensuais e, sobretudo, menos onerosas?

9)   Vai encerrar definitivamente todas as empresas tecnicamente falidas, garantindo a integração do pessoal na administração pública regional?

10)                  vai estender aos municípios a regra de fechar o que é supérfluo e sem viabilidade?

11)                  Vai corrigir as concessões ruinosas para a RAM, ou com alteração de contrato ou com impostos especiais destinados a implementar um roteiro social adequado aos tempos que vivemos? 

12)                  Vai proceder a mudanças urgentes nos transportes aeres e marítimos de modo a reduzir preços e aumentar competitividade da economia e facilitar o acesso das famílias aos bens de consumo mais baratos?

13)                  Vai introduzir rigor, ponderação e contenção no desvario da despesa pública, designadamente reduzindo os gastos em transferências para empresas e institutos públicos, assim como reduzindo o esforço nas administrações?

14)                  Vai colocar um travão no endividamento insensato, designadamente aquele que não cria emprego nem acode a questões sociais?

 

Mais uma nota para o desgoverno regional

O Prazo Médio de Pagamentos do Governo Regional da Madeira é um descalabro (mas há muitos anos, só tendo sido resolvido com o Programa Pagar a Tempo e Horas) e nos últimos dados disponíveis da DGO a Madeira apresenta 221 dias para pagar fornecedores. Enfim, resolver esta questão era importante para aliviar o peso das empresas regionais e manter os empregos...
Uma nota suplementar, mas importante: os Açores não aparecem na lista, porque pagam a menos de 90 dias!