O ultimato

Caso o GR do PSD continue a se "fingir de morto", não apresentando as soluções que se espera de um governo responsável (de uma região autónoma, com governo e parlamento próprio!) na próxima semana o grupo parlamentar do PS Madeira apresentará as suas soluções.

As razões que fundamentam a não aplicação do pacote de austeridade

A má-fé, a demagogia e o paradoxo só pode vir daqueles que ignoram o papel da autonomia e que, infelizmente, não conhecem a situação especial da RAM no quadro das regiões de coesão quer na UE quer no quadro da república. As condições estruturais da RAM obrigam a aplicação de medidas distintas daquelas que são aplicadas na república. É esta a essência da autonomia.  

 A Região fez parte das regiões de coesão da União Europeia e durante largos anos foi também região de objectivo 1 pela suas debilidades e fraco desenvolvimento. Essa circunstância valeu-lhe condições preferenciais no plano europeu e uma discriminação positiva no plano nacional com apoios específicos e com a possibilidade de opções de política económica, fiscal e financeira distintas. Por outro lado, o regime autonómico ofereceu à Madeira a possibilidade de ter um governo próprio e um parlamento, garantindo a possibilidade de aplicar o principio de subsidariedade e, assim, introduzir medidas distintas daquelas que se aplicam no resto do pais, de modo a garantir a necessária coesão económica e social. É verdade que, por irresponsabilidade e incompetência do Governo do PSD, a Madeira acabou por sair das regiões de coesão e, assim, perder 500 milhões de euros de apoios europeus por culpa de um PIB empolado e que não traduz a verdadeira riqueza da RAM. Contudo, como se sabe, a Madeira manteve o seu estatuto de região ultraperiférica na medida em que persistem os obstáculos permanentes ao seu desenvolvimento (distância dos centros de decisão, orografia,..).

Por tudo isto parece-nos óbvio que, perante a situação de emergência económico-social da RAM, decorrente de uma crise interna profunda com origem nas opções governativas do PSD Madeira, perante a situação distinta da RAM em termos de desenvolvimento face ao todo nacional, conforme foi referido no parágrafo anterior, e tendo presente o quadro autonómico da RAM e a existência de um governo com capacidade de intervenção própria, consideramos fundamental que não se faça a aplicação cega das medidas de austeridade tomadas a nível a nacional para um contexto diferente do da região, sem as condicionantes atrás descritas,  mas que se adapte estas medidas à situação regional minimizando os seus efeitos junto dos cidadãos da Madeira, não aplicando algumas das iniciativas e introduzindo um pacote complementar de acções que contrabalancem as medidas que, necessáriamente, têm de ser implementadas.

Eu não aplicava as medidas de austeridade na Madeira. Perguntem-me como?

 

Ao PSD da Madeira as medidas de austeridade caíram que nem "ginjas": por um lado, pode ter contribuído para desbloquear o endividamento bancário (através da administração directa)  que é habitual neste regime despesista e, por outro, foi o emergir de mais um bode expiatório para o desgoverno regional. Mas, nisto tudo, o que eu não esperava era que a autonomia que serve tanto ao PSD tenha sido completamente ignorada em todo este processo, não apenas pelo PSD mas pela maior parte dos partidos e das diversas entidades regionais. Na verdade compreendo que muitos deixaram de acreditar nesta Região e na sua capacidade de ultrapassar este tipo de crises. A maior parte pensa o óbvio: se a RAM está de cócoras, sem dinheiro e sem orientação política que devolva confiança e credibilidade, pouco se pode pedir. Contudo a autonomia é mais do que um governo. É responsabilizá-lo,  é exigir uma actuação adequada à realidade regional, é obrigar á análise de todas as possibilidades. A questão que se coloca é: quais são os limites e potencialidades da autonomia? Quais são efectivamente as responsabilidades do Governo Regional perante a nossa quase nula margem de manobra de reacção no momento actual e, por outro lado, qual o caminho que se deve seguir daqui para a frente. Devemos aplicar as medidas  da república ou seguir um rumo próprio adequado à nossa realidade. Eu, garanto-vos, se fosse governo na Madeira não aplicava as medidas de auteridade na Madeira. Mas, para fazer isso, na situação actual e tendo presente o quadro financeiro, teria de aplicar medidas drásticas no investimento e no despesismo administrativo além de acabar com os negócios ruinosos que delapidam o Orçamento Regional. Essas decisões eram suficentes para acomodar um plano de austeirdade que deixasse de fora os mais frágeis da sociedade. Como se verifica, há outros caminhos que consolidam a autonomia e dão uma nova esperança as madeirenses. É má fé, ou desconhecimento, aqueles que acham que o Governo do PSD tem de aplicar o plano de austeridade.

O Representante pode fazer de piloto automático!

O melhor é entregar tudo ao Representante da República

 Se AJJ quer apenas aplicar cegamente todas as medidas de austeridade na Madeira, violando o principio de subsidariedade, a dimensão da nossa autonomia, colocando em causa as funções do orgão de governo próprio, mas sobretudo, não diferenciando o que tem de ser diferente, então o melhor é fechar o governo, o parlamento, acabar com a autonomia e entregar isto tudo ao representante da república!

Infelizmente o governo do PSD M faz da governação um verdadeiro passatempo e encara os madeirenses como cidadãos de segunda não explicando e tornando claras as perspectivas sombrias do estado da Madeira. Alem disso, o governo do PSD esconde a realidade em que vivemos, sacudindo quase sempre a “água do capote” como se o governo próprio e as suas opções tenham sido neutras ao estado actual da RAM. 

Perante as medidas de austeridade já conhecidas o Governo do PSD refugiou-se em declarações pouco claras, fingindo não ser uma parte do problema e ensaiando uma saída airosa mas que permita falar dos outros, do Continente e não da realidade da RAM.

Mas o povo da Madeira quer saber urgentemente o que vai fazer o governo perante algumas das medidas anunciadas. O povo quer saber quais as mudanças que o PSD fará no quadro orçamental perante o cenário que hoje estamos confrontados, designadamente:

1)   vai congelar carreiras da administração pública? Ou, em alternativa vai utilizar os poderes autonómicos para diferenciar positivamente os madeirenses?

2)   Vai aplicar a descida de salários ou introduzir mudanças nesta matéria com aplicação do subsidio de insularidade diferenciador

3)   Vai assumir o corte nas prestações sociais sem qualquer pacote complementar que acuda os mais desfavorecidos, sejam mais pobres, sejam desempregados? 

4)   Vai implementar a mais  que necessária reforma na exploração do CINM?

5)   Vai assumir que o PIB da RAM está empolado e torna-se urgente redefinir todo o processo de negociação com a UE em termos de pacote financeiro?

6)   Vai promover os parâmetros de competitividade da economia madeirense contrabalançando o aumento do IVA com redução de impostos às empresas e famílias?

7)   Vai suspender os investimentos sem prioridade?

8)   vai sair definitivamente do apoio ao desporto profissional apresentando alternativas mais consensuais e, sobretudo, menos onerosas?

9)   Vai encerrar definitivamente todas as empresas tecnicamente falidas, garantindo a integração do pessoal na administração pública regional?

10)                  vai estender aos municípios a regra de fechar o que é supérfluo e sem viabilidade?

11)                  Vai corrigir as concessões ruinosas para a RAM, ou com alteração de contrato ou com impostos especiais destinados a implementar um roteiro social adequado aos tempos que vivemos? 

12)                  Vai proceder a mudanças urgentes nos transportes aeres e marítimos de modo a reduzir preços e aumentar competitividade da economia e facilitar o acesso das famílias aos bens de consumo mais baratos?

13)                  Vai introduzir rigor, ponderação e contenção no desvario da despesa pública, designadamente reduzindo os gastos em transferências para empresas e institutos públicos, assim como reduzindo o esforço nas administrações?

14)                  Vai colocar um travão no endividamento insensato, designadamente aquele que não cria emprego nem acode a questões sociais?

 

Mais uma nota para o desgoverno regional

O Prazo Médio de Pagamentos do Governo Regional da Madeira é um descalabro (mas há muitos anos, só tendo sido resolvido com o Programa Pagar a Tempo e Horas) e nos últimos dados disponíveis da DGO a Madeira apresenta 221 dias para pagar fornecedores. Enfim, resolver esta questão era importante para aliviar o peso das empresas regionais e manter os empregos...
Uma nota suplementar, mas importante: os Açores não aparecem na lista, porque pagam a menos de 90 dias!

A austeridade abre portas para o despesismo descontrolado na Madeira!

O PSD M é um dos grandes beneficiados com as medidas de austeridade apresentadas. Não é apenas no desplante de fingir que na Madeira o rigor e a ponderação dos meios é exemplar, criticando dessa forma o governo da república; é também porque estas medidas permitem desbloquear o financiamento dos bancos e assim continuar o regabofe financeiro no governo da Região, através de mais endividamento!?

Medidas para minimizar efeitos do pacote de austeridade

O Governo Regional não é obrigado a seguir o caminho integral das medidas da república. Pode, e em meu entender deve, aplicar um conjunto de medidas capazes de contrabalançar o efeito negativo das medidas já apresentadas e cuja aplicação é obrigatória do ponto de vista constituicional. Mas é bom sublinhar que esta posição não é meramente de opção política. É a única admissível numa região considerada ultraperiférica e, portanto, onde as medidas a aplicar devem ser diferentes das que se aplicam na república de modo a garantir a coesão económica e social do país.
Estou mesmo a ver o PSD a criticar o Governo da República mas a aplicar (aproveitando a boleia) as medidas austeras e com isso auferir mais receitas para fazer estádios e marinas que não funcionam!

Quem tem coragem de olhar para dentro de casa?

Desde empresas municipais, conforme se pode ler no DN Madeira, até à grande parte do Sector Empresarial da RAM o desastre financeiro é óbvio. A maior parte apresenta uma situação clara de falência técnica sem capacidade de fazer facee ás dividas contraídas. Estas entidades têm sido os instrumentos principais do GR para "desterrar o dinheiro que não temos" recorrendo a empréstimos que ninguém sabe como pagar. Mas, mesmo assim, as atenções dos governantes, de alguns políticos madeirenses e de alguma população vão (convenintemente) para Lisboa, como se a autonomia e o governo próprio da RAM seja neutro para o nosso bem estar. Ora, a verdade é que não é: a crise que vivemos na Madeira é agravada pela tremenda crise interna provocada por opções imponderadas do Governo Regional...

O povo concorda que o GR do PSD desterre mais de 50 milhões de euros num estádio de futebol?

O chumbo do visto do tribunal de contas ao contrato programa do Governo Regional com o marítimo é um falso problema. Infelizmente, este acto não resolve a questão principal: o circo em que se transformou a governação jardinista, com opções políticas a lembrar o pior dos regime de ceausescu.

O problema fundamental reside sobretudo nesta forma irresponsável de governar. O governo do PSD, mais uma vez, tomou as decisões erradas: decidiu pagar com o dinheiro dos madeirenses (o actual e o do futuro) dois estádios (só para falar dos principais) que custarão mais de 100 milhões de euros ao erário público. Pior que tudo isto. Decidiu fazer estádios sem ter dinheiro para o efeito mas recorrendo à banca para pagar até 2026! Portanto, que fique claro que consideramos excessivo, inapropriado e de prioridade duvidosa que os parcos recursos dos madeirenses sejam utilizados para construir dois estádios de futebol e que, em contrapartida, o Governo não seja capaz de apresentar soluções para um novo hospital ou para a reestruturação da divida às farmácias ou mesmo para reequilibrar o funcionamento das escolas, entre outras prioridades bastante mais óbvias e dignas de um governo ponderado.

Mas o circo governativo não acaba aqui. Isto é apenas o inicio do descalabro. Porque, depois de ter optado mal, o Governo do PSD fez ainda pior. Encontrou um formato administrativo inquinado porque promove o aumento da divida da RAM sem consultar a ALRAM. Sabemos bem que o veto do tribunal de contas apenas atrasará o processo. Não resolve esta palhaçada Jardinista que afecta milhares de cidadãos da Madeira optando por desterrar o nosso dinheiro em prol de opções eleitoralistas e interesseiras que o povo, estamos certos, jamais concordaria. O Tribunal de Contas não é responsável pela atrevida e insólita opção de numa terra de 250 mil pessoas o governo construir, com dinheiro público, dois grandes estádios de futebol. Mas o povo deve demonstrar a sua revolta da forma mais objectiva possível porque é o seu dinheiro e o seu futuro que está em jogo.

A SDM não paga impostos desde 1987

Concordo

Independentemente do formato regimental que desbloqueie a realização de referendos, previstos na constituição e completamente legais no quadro regional, esta iniciativa do PCP é muito importante e criará as condições para o debate sério e consistente sobre os referendos na Região e o verdadeiro posicionamento sobre esta matéria do partido do poder. Das duas uma: ou desmascarará o PSD que tanto "barulho" tem feito em prol desta matéria; ou permite a realização de perguntas ao povo demonstrando as verdadeiras fragilidades e pontos negros do regime.

Um governo embatucado

Parece existir um largo consenso na sociedade madeirense sobre o mau estado  da nossa economia e, ao mesmo tempo, sobre a debilidade do governo liderado pelo Dr. Jardim.

Mas não deixa de ser curioso que este resultado surpreendente não corresponde a um desejo proporcional de mudança. Uma mudança política que arraste consigo alterações consistentes no modelo de desenvolvimento económico, tornando-o mais justo, mais empreendedor e mais competitivo.

Há como que uma armadilha na democracia madeirense em que o regime  perante o desnorte e o descalabro encontra mecanismos para se auto-proteger.
Sabemos bem que o governo do PSD embatucou perante os desafios e, sobretudo, perante o confronto factual com o resultado catastrófico das suas políticas e promiscuidades.

Se juntarmos esta realidade à incapacidade de financiamento da Região, decorrente do excesso de endividamento e da descredibilização galopante da política financeira da RAM, estamos perante um cenário de deixar qualquer cidadão responsável e sensato com os nervos à flor da pele.

Quando precisávamos de uma governação forte, credível e ponderada; deparamo-nos com governantes politicamente fracos, sem credibilidade e insensatos. Quando era determinante identificar problemas, alterar opções e tomar medidas e iniciativas reguladoras da situação catastrófica em que nos encontramos; somos surpreendidos com o reforço dos disparates, a manutenção das asneiras e o aprofundamento do fosso entre o razoável e o meramente fantasioso.
Há por isso nesta certeza de um governo abobalhado e trapaceiro algumas dúvidas que merecem resposta:

(...)

Vale a pena descobrir o que responderia o povo aos problemas concretos da Madeira

Onde estão os 300 milhões

É preciso que o Governo do PSD explique como pensa cumprir o compromisso assumido no quadro da lei de meios em que disponibilizaria cerca de 300 milhões de euros para a reconstrução. Passaram mais de 4 meses desde a aprovação da referida lei e o dinheiro do GR do PSD para a reconstrução não aparece. Entretanto vai pedindo aos outros para fazerem rápido o que ele (AJJ) não é capaz de cumprir!?

Um bocadinho mais de seriedade

Marcelo Rebelo de Sousa roça o patético ao comparar o papel dos partidos (designadamente os da oposição!) com o papel da imprensa. Nem vou discutir os argumentos relativamente ao JM mas é surpreendente que este turbo "opinion maker" tenha o desplante de ao mesmo tempo que procura se distanciar de AJJ tenta não ser fracturante procurando encontrar uma razão plausível para o atropelo aos mais elementares principios da pluralidade informativa na RAM. A opinião de MRS é confusa, pouco séria e, sobretudo imponderada. 

Onde páram os 300 milhões?

Um telejornal irrepreensível

A orientação editorial desta televisão é notável: abertura do telejornal com a festa do pero! Oportuno e inquestionável(?). Depois o ano escolar.  Mas não uma visão de alerta para as carências e deficiêncas da educação na Madeira. Isso seria maçador e não prioritário. Antes uma descrição melodiosa do que fazem as autarquias do PSD em termos de educação. Isto sim louvável e oportuno. Depois o PCP. Surpreendente (mesmo!)... Vamos nos 12 minutos e o tema é a Estação de Biologia Maritima. Na verdade na Madeira o que é mesmo relevante nesta altura são as novas espécies encontradas nos nossos mares. Agora o inesperado: as reuniões de AJJ com as autarquias. Vou mudar de canal antes que apareça o eco do artigo de opinião de AJJ no Jornal da Madeira!? 

Uma tristeza

As lideranças da RTP e RDP Madeira já definiram a sua estratégia: primeiro foi preciso afastar todos aqueles que eventualmente pudessem ter alguma simpatia pela oposição; a segunda iniciativa foi juntar alguns que por um lado dêem garantia de um bom tratamento ao regime (principalmente ao PSD mas não só!) ou aqueles (e aquelas) que dado o seu contexto pessoal estavam em condições de exigir, mesmo sem condições efectivas para o efeito; depois basta fazer eco do Jornal da Madeira (sobretudo, e só, artigos de opinião de AJJ!) e manter uns programas de informação liderados por gente que sabe até onde pode ir!
Com este cenário não há que enganar, teremos "o mesmo e mais forte"!

A convergência na acção é possível

A Plataforma Democrática abriu espaço para uma discussão aberta e franca sobre o estado do regime e o papel da oposição. Agora é fundamental concretizar os anseios mais óbvios dos partidos que têm se aproximado do conceito de convergência e para isso este novo "salto" pode ser a solução que faltava para prosseguir e alimentar a nossa esperança.

A "renovação"(?!)

O Dossier de imprensa está de volta e terá como pivot o director de canais (sabe lá Deus o que isto é!) da RTP Madeira, o jornalista Gil Rosa. Entretanto, o programa Parlamento (que envolve os deputados à AR) passará a ser conduzido pelo jornalista Roquelino Ornelas. Quanto ao programa sobre o Parlamento Regional ninguém sabe nada. Claro, uma televisão da Madeira não tem interesse nenhum discutir os assuntos da Assembleia Legislativa da RAM. Tudo isto é um mimo!