O horror do desemprego não deve deixar ninguém indiferente. A evolução que este indicador tem tido na RAM nos últimos tempos e, em particular nos últimos seis meses, deve merecer uma atenção consistente e, principalmente, medidas adequadas e urgentes no âmbito empresarial, de modo a aumentar a criação de ofertas de emprego, e iniciativas de apoio aos desempregados da RAM, além dos únicos apoios existentes no quadro da segurança social da república
Importo por tudo isto conhecer bem a realidade da evolução do desemprego na Madeira:
1.Em 2003 o desemprego era de 4,1%, em 2007 já era de 7% e em 2010 de 12,5%.
2.De Janeiro de 2009 até Janeiro de 2010 a Madeira passou a ter mais 4 500 desempregados. Ou seja 12 desempregados por dia, cerca de 370 desempregados por mês.
3.Esta situação não é estranha a diminuição do crescimento económico na Madeira desde 2007, registando valores de crescimento real do produto inferiores à maior parte das regiões portuguesas.
4.Na análise de curto prazo (seis meses) podemos contactar o seguinte:
a.Entre Janeiro de 2010 e Junho de 2010 surgiram na RAM mais 400 desempregados.
b.O crescimento do desemprego em 2010 tem sido significativo com uma taxa média de 27% face ao período homologo.
c.Ao mesmo tempo o crescimento de ofertas de emprego tem sido francamente modesto, rondando ua taxa média de 4%, face ao período homologo.
d.É nesta diferença entre destruição de emprego e criação de emprego, que ultrapassa os 20% que reside a razão do crescimento significativo do desemprego na Madeira. A RAM por ter resultados modestos no crescimento da economia apresenta dificuldades na geração de ofertas de emprego.
e.Nestes seis meses a RAM foi duas vezes a Região em que o desemprego mais cresceu; duas vezes ficou em segundo lugar no crescimento do desemprego e duas vezes ficou em terceiro lugar. Portanto a RAM é a Região do pais com mais crescimentos do desemprego neste ano,
Perante este cenário parece óbvio ser necessário politicas urgentes que permita a criação de emprego e de riqueza.
Para poder resolver um problema é preciso, em primeiro lugar, admitir que existe e, sobretudo, conhecer todos os parâmetros da questão. Sendo assim, importa clarificar algo que tenho ouvido sistemáticamente e que não corresponde totalmente à verdade. O turismo da Madeira encontra-se numa das piores situações dos últimos anos. há quem afirme que a situação é conjuntural e decorre do temporal, do vulcão, da crise actual, de tudo menos da situação interna. Ora o INE publicou os ddos sobre o turismo em 2009 e vale a pena reflectir sobre o seguinte: A taxa de ocupação da Madeira foi de 52,3%, muito distante dos habituais 60% ou mesmo os muito distantes (inicio da década de 90) 70%. Mais. Se observarmos o rendimento médio por quarto em 2009 para os hoteis, os dados são preocupantes: Algarve=40,8; Lisboa = 42,5 e a RAM= 33.2. A Madeira foi a região do país onde este indicador mais desceu (16,5%) O pior resultado das regiões que podem competir com a Madeira. Quanto à evolução das entradas de turistas os dados não são mais animadores: A Madeira desceu 10%; o Algarve 6,4% e Lisboa 4,8%. Madeira, mais uma vez, com o pior resutado do país. Na evolução de dormidas exactamente o mesmo: Madeira desceu 11,5%; Lisboa desceu 6% e Algarve diminuiu 9,4%. Madeira outra vez a campeã do país. Enfim este apontamento permite conhecer melhor a realidade e compreender ainda mais a situação do turismo em 2010. Infelizmente, prevê-se catastrófico, enquanto isto o Governo do PSD insiste no inimigo e causas externas.
O padre Marcos Gonçalves que responde de forma insultuosa a tudo o que baralha a sua cabecinha social democrata (para não dizer de jardinista obcecado e descarado!) é o argumento mais consistente para conhecer as razões da degradação da igreja católica na Madeira. Há muito que as suas intervenções mostraram alguém pouco envolvido com os principios da da igreja católica e muito compromentido com um poder podre e persecutórioa que devia ofender os seu próprio estado de alma. Longe de querer impedir que este padre tenha a sua própria convicação politica e vote no PSD. É um direito que deve usar com total legitimidade. Mas, importa referir, sobretudo, que este porta-voz da igreja (imagine-se!) revela uma personalidade angustiada e intolerante. As suas reacções fazem lembrar as das comissões políticas do PSD: são peremptórias e definitivamente acusatórias não deixando margem de manobra àqueles que pensam diferente dele. É um registo (estranhamente) jardinista suportável aos militantes do PSD, intolerável àquele que tem o dever de ser imparcial, compreensível, tolerante e promover a harmonia entre os homens. Um absoluto erro de casting, porventura da responsabiliade da mais alta hierarquia da própria igreja da Região. Sou católico e com orgulho procuro ser aquilo que a matriz da igreja católica sugere mas custa-me aceitar uma igreja com protagonistas assim. Existem em todo o lado, é verdade, mas era preciso mais consistência cristã para devolver mais esperança à Igreja na Região! Lamento
Por várias vezes já comentei o estado da banca em Portugal e, sobretudo, a forma inadmissivel como a banca portuguesa tem influenciado a vida das empresas e da economia real. Pior, na crise actual por motivos aparentemente óbvios há que ter cuidados redobrados de modo a manter a banca em geral segura e credivel. Mas este objectivo não é incompatível com a necessidade de exigir que o dinheiro dado à banca possa ser transferido de forma adquada para as empresas. Esta introdução serve para dizer que as declarações Jaime Ramos fazem algum sentido mas vindo de quem vem demonstram hipocrisia porque Jaime Ramos sabe que o problema da Madeira decorre da falta de credibilidade da RAM na banca e isto cria problemas graves ao próprio governo, Portanto era bom repartir culpas se a banca não faz o seu papel o GR fez pior: desbaratou a credibilidade que tinha em virtude de opções políticas inadequadas. Infelizmente esta atitude não é neutra para as empresas e familais da Madeira. Todos sofremos na pele mas Jaime Ramos não tem condições para ficar isento de responsabilidades. Bem pelo contrário. É ele, por exemplo, que pressiona o GR para obter empréstimo de 500 milhões para a Via Madeira de modo a construir mais estradas. Entretanto a sociedade vai definhando!
Depois de 3 dias de discussão do orçamento Rectificativo vale a pena fazer um ponto de situação sobre tudo o que se passou:
Em primeiro lugar o serviço público de televisão e rádio não cumpriu de forma adequada o seu papel:não promoveu debates e não deu a visibilidade necessária ás alternativas àquele documento do PSD. Pior a televisão quando não fala dos assuntos não favorece todos por igual, priviligia quem governa mal. Em segundo lugar, o regimento para a discussão foi, como sempre, algo sem qualquer sentido. Fez-se (o PSD) um regimento onde não se priviligia o debate mas as grandes intervenções do PSD. É mau para a democracia mas, mais uma vez, benéfico para o partido do poder que com o tempo que atribui a si próprio vai fazendo intervenções que não adiantam argumentos ou ideias mas que ofendem as pessoas num registo que tem tanto de insólito como de inadmissível. Em terceiro lugar o GR não soube explicar de forma conveniente porque razão ainda não disse de onde virão os 300 milhões que tem de colocar para a reconstrução, através da lei de meios, neste sentido também não apresentou o plano de reconstrução; Em quarto lugar, o Governo aumenta impostos e endividamento mas não acautela os interesses dos madeirenses mais desfavorecidos com medidas paralelas que custam pouco face ao despesismo que o PSD pratica; Em quinto lugar, o orçamento aprovado não tem medidas de suporte à economia e de contenção de despesa; Em sexto lugar os intervenientes do PSD incluiram nos seus discursos insultos violentos e ofensas inadmissíveis num registo perigoso que pode conduzir a problemas muito sérios no futuro.
Enfim perante tanto rombo à democracia o meu apoio a qualquer Presidente da República implica uma aposição clara sobre o estado do regime na Madeira e da sua democracia.
Estamos hoje reunidos numa espécie de conventículo, uma coisa parecida com uma reunião clandestina que maquina uma coisa furtiva, ou seja feita às escondidas. Se é verdade que o conteúdo do documento do Orçamento Rectificativo não merece a nossa simpatia, esperávamos, ao menos, que ele colhesse do Governo Regional bastantes mais adeptos.
Não é propriamente um espanto a covardice do governo mas é um sinal do valor objectivo deste documento mas também do desvario de um governo que despreza deliberadamente o primeiro órgão da autonomia da Madeira, que sente conforto no atropelo sistemático e incondicional ao funcionamento adequado das instituições. De um governo que convive alegremente com a decadência da democracia, a mesma que o elegeu.
Diga-se, além disso, que nem sequer é muito criativo a marcação de uma reunião de Conselho de Governo para a mesma hora da discussão do Orçamento Rectificativo.
Nem era preciso tanto trabalho para fingir que estão ocupados porque na verdade estamos habituados a um governo encafuado, fugidio e quase sempre assustado com as suas próprias decisões, preferindo o conforto simplório das supostas reuniões entre todos, com todos e sem controvérsia ou debate.
Mesmo assim não esmorecemos. Não deve haver melhor estímulo do que contribuir para um autonomia mais próxima das necessidades dos madeirenses e garantir que a maioria não rapta o sentido critico e de intervenção daqueles que procuram mudanças nas políticas.
Senhor Secretário Regional da Finanças.
As circunstâncias, quaisquer que sejam, não fazem o estado da Região, apenas revelam a catástrofe a que chegamos.
Por isso, é bom sublinhar que esta proposta de Orçamento Rectificativo não surge por causa da lei de meios. Surge pelo buraco financeiro que a RAM ancorou à custa de opções absolutamente imponderadas e irresponsáveis.
Dizendo de outra forma, a crise interna que se vivia a 19 de Fevereiro não é o resultado de 20 de Fevereiro. Não pode ser, não é sequer cientificamente possível que seja. Não só porque 20 é só depois de 19, mas também porque a 19 de Fevereiro já era necessário um orçamento rectificativo, uma mudança profunda nas opções políticas que devolvesse esperança aos madeirenses perante o acumular de problemas que se arrastam à vários anos mas que assumiram em final de 2008, em 2009 e no primeiro semestre de 2010 uma expressão nunca vista.
Nada, aliás, que o PS Madeira não tenha alertado e sugerido formalmente, através de um projecto de resolução, a apresentação de uma proposta especifica nesse sentido.
Senhor Secretário Regional,
Até 19 de Fevereiro de 2010 o Governo estava a braços com uma crise interna profunda sem paralelo na nossa história contemporânea.
Uma crise potenciada pela crise internacional, é verdade, mas uma crise interna estrutural que se vem agravando desde 2004.
A Região Autónoma da Madeira acumulou desempregados, falências, pobres, dividas, despesismo, exageros contabilísticos, expedientes orçamentais, descontrolo governativo e desordem . Um verdadeiro estado de sitio.
Esta acumulação de problemas foi sendo camuflada e disfarçada.
Pior, o Governo do PSD enrolou tudo isto e afastou-se da paternidade dos problemas.
Habilmente, como habitual, percorreu uma caminhada de acusações e insultos. Um percurso de fuga às responsabilidades. Numa clara atitude de governo cobarde, inimigo das soluções de mudança mas absolutamente entusiasmado com a forma miserável como abandonava os madeirenses à sua sorte e como fez dos madeirenses as maiores vitimas de decisões cujas consequências ainda não totalmente conhecidas.
O orçamento rectificativo é um fôlego ao Governo Regional mas que fuzila as famílias e empresas da Madeira.
A proposta que estamos a analisar não peca apenas pela acção, i.e., pelo agravamento de impostos, pela violência junto dos funcionários públicos e classe média, mas sofre sobretudo de omissão. Não contém medidas de contenção do despesismo, ou de atenção ao flagelo social, nem sequer à necessária criação de condições para melhorar o ambiente económico.
É uma proposta de rectificativo em que o governo do PS dá com uma mão e o governo do PSD retira com outra, agravando as condições de vida na Região Autónoma da Madeira e comprometendo seriamente o futuro.
As vitimas eram, e são, sempre os mesmos: as famílias pobres, a classe média, os mais fracos e as PME’s da Região que lutam para criar riqueza e emprego num ambiente cada vez mais desfavorável.
A meio disto tudo ainda urgiu o ataque aos professores; o desaforo da arrogância para com os profissionais de saúde; a afronta aos funcionários públicos com aumento de impostos agravando os cada vez mais precários orçamentos familiares; a machadada nas pequenas e médias empresas, fornecedoras do governo, que precisavam do último recurso disponível para receberem o seu dinheiro de um governo mau pagador e mal visto pela banca na Região que, desta feita, pura e simplesmente lhe cortou o crédito. Assim, sem dó nem piedade, revelando da forma mais dura que paga o justo pelo pagador: pagam os empresários e os desempregados pelas asneiras de um governo que há muito perdeu o tino.
Por isso, Senhor Secretário Regional das Finanças, a catástrofe de 20 de Fevereiro serviu que nem uma luva às intenções de um governo em fuga. Serviu bem as intenções de governantes à beira de um ataque de nervos que mais não largaram a infelicidade de alguns madeirenses empoleirando-se miseravelmente em cima da desgraça de uma Madeira atolada de lama.
Neste cenário dantesco onde se misturavam as consequências do estrondoso desastre natural com os resultados de uma governação tempestuosa e violenta, o Governo do PSD optou por transvestir-se de virgem imaculada e ofendida procurando esconder, onde desse e como podia, as lembranças do dia 19 de Fevereiro, acreditando que ninguém lhe chamaria a contas pelo desemprego, o endividamento, a desorientação da política empresarial, a ausência de política social, o encantamento com os milhões oferecidos a investimentos tresloucados.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional,
Senhoras e Senhores deputados,
o tempo, naquela altura, não era para menos, chorava-se sentidamente homens e mulheres arrastados pela desgraça desse dia maldito.
Valeu o governo do PS. Valeu a Lei de Meios que é a expressão da responsabilidade e solidariedade do PS para com parte do território nacional, neste caso a Região Autónoma da Madeira. Na prática foi a concretização de uma vontade expressa da própria sociedade portuguesa que se mobilizou em franca solidariedade com os madeirenses.
A Lei de meios é o sinal inequívoco e sustentado que o PS não abandona os madeirenses. Que nas horas difíceis os madeirenses podem contar com o governo socialista.
Senhor Secretário Regional o desastre natural de 20 de fevereiro é, pois, um álibi frouxo para este orçamento rectificativo. Este orçamento é aliás a prova da falência do modelo que V. Exa. contribui para desenvolver.
Este rectificativo é a boleia que o PSD precisava para “sacar” meios aos madeirenses para manter as suas opções governativas.
Este orçamento é a boleia que o Governo do PSD precisava para apresentar medidas de austeridade aos madeirenses.
V. Exa. não está solidário com a república. Apesar de insistir na pseudo-solidariedade do governo, todos sabemos que o Governo passava sem um rectificativo para a Lei de Meios (até votaram contra a proposta do PS Madeira) mas já não podiam dispensar as receitas dos madeirenses e a austeridade que nos vão impor.
V. Exa. sabe que nós sabemos que a falência das finanças públicas da RAM não deixa margem de manobra.
Sabe que as responsabilidades assumidas ultrapassam largamente a capacidade da RAM em gerar riqueza, obrigando a esquemas que complicam ainda mais a nossa matriz financeira.
Sabe ainda que a falência do modelo do PSD e a manutenção das políticas e dos arranjinhos cúmplices e excessos óbvios com o núcleo que sustenta o partido social democrata, obriga a condenar os madeirenses a uma austeridade que não é justa e que podia ser mitigada.
É por tudo isto que o seu governo apresenta um orçamento rectificativo para meter a mão no bolso dos madeirenses mas diz que é para integrar a lei de meios; é por isso também que o seu governo pede mais autonomia fiscal mas quer mesmo é aumentar impostos porque até hoje ninguém compreende verdadeiramente o objectivo dessa facilidade; é por isso que o seu governo fala em independência mas quer é esconder a real debilidade da sustentabilidade de uma região obrigada a estender a mão ao exterior pelas medíocres e criminosas opções de políticas; é por isso que o seu governo fala em reforma da constituição mas o que quer mesmo é esconder, tapar, iludir o que preocupa verdadeiramente os madeirenses;
Senhor Secretário,
V. Exa. e o seu governo, à pala da hipotética lei dos meios, introduz neste orçamento aumento de receitas provindo do esforço das famílias e empresas madeirenses. São elas que pagam as vossas diabruras pouco infantis e nada neutras ao bem estar de todos.
O seu Governo, Senhor Secretário, faz tudo isto sabendo, ainda por cima que vivemos numa região ultraperiférica, distante dos centros de decisão, onde os instrumentos da autonomia deviam ser usados de modo a compensar os madeirenses e porto-santenses de politicas que minimizem os efeitos de crises ou condições adversas.
Ora, espante-se Senhor Secretário vou-lhe dar uma novidade em primeira mão:
V. Exa. por causa das opções do passado, da crise interna e do garrote governativo que praticaram ao longo dos anos, acabou por atirar a ultraperiferia da RAM para as urtigas e ignorou deliberadamente o potencial legislativo que permite beneficiar os madeirenses com medidas que contenham a austeridade.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados,
Senhor Secretário Regional das Finanças,
Um governo que oculta, que esconde não resolve. Um governo que disfarça, não ataca os problemas pela raiz. Um governo que não apresenta políticas novas, geradoras de mudanças, não está preparado para novos desafios.
O novo tempo que vivemos precisa de novos protagonistas com arrojo e coragem para imprimir mudanças. Precisamos de uma nova geração de políticas que faça a ruptura com os maus hábitos do passado.
Pode parecer insignificante mas este orçamento rectificativo diz muito do que se pode esperar deste governo.
Nada de novo, e Muito, quase tudo mesmo, de velhas opções e de descaradas políticas.
Era preciso constatar
não apenas a criação de riqueza mas também uma equilibrada distribuição;
não apenas a criação de emprego mas oportunidades para todos de forma justa;
não apenas mais escolas mas bastante mais educação;
não apenas infra-estruturas de saúde mas mais profissionais e mais preparados;
não apenas edifícios recheados de escritórios mas gente capaz de inovar e empreender no mercado internacional;
não apenas empresas competitivas no mercado local, mas também no plano internacional alargando o âmbito de criação de riqueza do nosso pequeno mercado.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional
Senhoras e Senhores deputados
Não estamos satisfeitos com esta proposta. Não nos agrada. Não fazíamos um orçamento assim.
A proposta de alienação das participações sociais da RAM por parte de alguns partidos, incluindo o PSD que a colocou no Orçamento de 2010, merece alguns comentários: em primeiro lugar qu fique clao que o PS Madeira não se opõe à alienação das participações da RAM até porque a maior parte delas são buracos financeiros e as que não são não perseguem objectivos sociais (como é o caso do cimento). Contudo, o PS Madeira tem dúvidas no tempo, na forma e no contéudo. Quanto ao tempo, colocar hoje para alienação participações sociais da RAM é um erro tremendo. O tempo não está para vendas e insistir em fazê-lo é vender ma, contra os interesses da Madeiral; quanto à forma, o PS Madeira defende uma estratégia global que permita assegurar o melhor preço para os activos da RAM e, para isso, é preciso uma visão de conjunto. A criação de uma entidade que junte todas as participações sociais e que defina a estratégia de aienação parece-nos totalmente relevante e capaz de resolver esta questão; quanto ao conteúdo, é óbvio que não defendemos a privatização de sectores estratégicos (pelo menos na totalidade) como a electricidade. Portanto, há um mundo que separa a nossa visão relativa ás opções de alienação e a dos restantes partidos.
Mais uma vez a RTP Madeira. Acabo de ouvir uma peça a dar conta da criação de um grupo de trabalho para avaliar as transferências de receitas fiscais para a Madeira e os Açores. A RTP M ouviu João Machado, director regional do PSD e nada mais. Curioso é que as declarações do Director do PSD foram recolhidas pela Antena 1, a mesma entidade que me solicitou um comentário mas que não teve a mesma sorte, a minha declaração, em nome do PS Madeira, foi escondida! É tudo à descarada, sem dó nem piedade!
Dá-me vontade de rir o que vou ouvindo dentro do PSD sobre mais autonomia fiscal. Nada disto é sério e muito menos sustentado. Uma coisa é garantir que um instrumento como o CINM possa promover mais riqueza através de mais competitividade fiscal. Objectivo seriamente compromentido com o modelo que a SDM utilizou para usar os auxilios de estado concedidos pela UE. Pois eu acredito, e posso jsutificar, que um modelo baseado na atração de empresas capazes de dar corpo a uma estratégia de diversificação da economia, em contraponto à actual estratégia de planeamento fiscal, daria muito melhores e mais consistententes resultados em termos de emprego e de riqueza efectiva para a Região. Outra coisa distinta é dissertar sem qualquer fundamento sobre mais autonomia fiscal em termos gerais e genéricos. Ora, apetece-me perguntar se o PSD quer mais autonomia para aumentar impostos porque na verdade tem hoje possibilidade de diminuir impostos de forma significativa e não faz. Portanto, só há outro caminho disponível que é o do aumento dos impostos. Era isto que o PSD devia começar por esclarecer. Por outro lado, o que pensa o PSD fazer com autonomia fiscal? Como pensa implementar um modelo de desenvolvimento com mais autonomia fiscal? Pior. O PSD acha mesmo que o timing actual é o melhor para lançar a discussão sobre o tema da autonomia fiscal? Que confusão vai na cabeça daquela gente? Alguém faz o favor de explicar convenientemente o que quer o PSD? Mas não com fantochadas como li do Dr. Sérgio Marques (de forma surpreendente dissertou sobre comparações incomparáveis...(Qualquer dia descobriremos as intenções do artigo) e do Dr. Miguel de Sousa (nem comento os comentários do Presidente!). É fantástico ver que, mesmo assim, no meio de tanto disparate, ainda há quem considere que este é um tema para debate no momento actual. Não as propostas do governo e contraponto com as da oposição; não o desemprego, não as falências....Tudo certo debaixo do Sol!
A Assembleia da República tem um Secretário Geral e uma administração composta por deputados sem remuneração adicional. Na Madeira a ALRAM tem um conselho de adminstração de 3 pessoas remuneradas. Nada disto faz sentido. Esta desproporcionalidade é intolerável nos tempos que correm!
Em baixo deixo o texto do artigo de aditamento ao orçamento rectificativo, proposto pelo grupo parlamentar do PS Madeira que, em nosso entender, devolve vitalidade ao poder local. A recusa deste aditamento pode ser a prova do centralismo Jardinista! Uma incoerência insolente mas sem denúncia pública adequada.
Artigo(...)
Transferências do Orçamento de Estado
" Fica o Governo Regional autorizado, através da Secretaria Regional das Finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira todos os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser efectuadas nos termos da lei."
A engenharia política do PSD é sofisticada. Os seus delfins são como nabos (plantas bienais) permitindo uma multiplicação fora do normal. Nada disto é inocente. É deliberado ter dezenas de delfins, tardios e precoces, para uma herança cada vez mais incerta!
A ERC não serve para nada, o INE está ao serviço de Lisboa e não tem credibilidade, o Tribunal de Contas devia fechar, a ALRAM é apenas um "bando de loucos", o tribunal constitucional é uma "entidade pouco transparente", o ministério público é tudo uma "cambada", as autoridades europeias de aeronáutica "são incompetentes", o procurador está "ao serviço de interesses socialistas", o ministro das finanças devia de ser demitido, Sócrates é (foi!?) "um ladrão", os jornalistas são uns "filhos da (...)"...E a lista continuava... Assim se governa a Madeira. Ainda bem que temos um Presidente acima de qualquer suspeita: não é esquizofrénico, nem maluco, nem incompetente, nem persecutório, nem insultuoso, nem truculento, nem mentiroso, nem pateta, nem parvalhão, nem... Podemos dormir descansados!
Para que não restem dúvidas o PS Madeira defende sem hesitação os principios da autonomia mas é preciso clarificar que o caminho da nossa autonomia não conduziu aos resultados desejados. Pelo contrário, hoje fica claro que cada vez mais o processo autonómico está doente e já não tem capacidade para contribuir para resolver os problemas dos madeirenses. Mas isto não acontece pela fragilidade dos principios da autonomia. O Problema é o poder regional que não usa a autonomia como instrumento para melhorar a vida das pessoas mas como arma de arremesso politico. É por isso que sempre que se fala de autonomia os interlocutores do PSD falam de revisão da constituição...Pior é que o aprofundamento da autonomia viola, na Madeira, os principios essenciais de democracia e, por isso, é dificil equilibrio e desenvolvimento justo e harmonioso com muita autonomia e pouca democracia! Este debate tem de ser feito...
Depois dos actos solenes de comemoração do dia da Região, uma televisão com sentido de responsabilidade isenta tinha o dever de promover debates plurais de modo a analisar a autonomia e, sobretudo, comentar os discursos do PSD. Infelizmente nada disso acontece ficando apenas os pontos de vista do partido da maioria.
Impressionante: a Senhora Secretária do Turismo diz que está optimista (esteve sempre!!!) mesmo quando os indicadores indicam um descalabro monumental e, imaginem, aguarda para os resultados de Verão (deve estar a cruzar os dedos!). Mas o mais patético e indiciador da total incompetência desta Secretaria é dizer que a Madeira tem hoje muito mais camas. Ora, há muito que alerto para o crescimento da oferta desenfriado em contraponto à estagnação da procura. O aumento deste desiquilibrio provoca danos na taxa de ocupação e na receita por quarto, descredibilizando o destino. Contudo, a Senhora Estudante ainda não entendeu este aspecto relevante!
Acabo de ouvir Nuno Teixeira, eurodeputado do PSD, a atirar responsabilidades/culpas ao governo da república para a justificação de 900 milhões de euros (dos 1080 de avaliação dos prejuizos) à UE para desbloquear os míseros 31 milhões. Mais uma vez a táctica do costume: ensaiam-se desculpas e, como sempre, nunca dentro da casa do Governo Regional. Só lembro que a avaliação dos danos e a sua contabilização foi feita por uma comissão paritária com a participação do Governo Regional. Sendo assim, porque razão a Madeira não tem uma atitude colaborativa e ajuda a explicar à União Europeia os 900 milhões de euros. Se é que conseguem!
A proposta de Orçamento Rectificativo do PSD é uma armadilha aos madeirenses: por um lado procura integrar os resultados da Lei de Meios e, por outro, inroduz um conjunto significativo de penalizações aos madeirenses, designadamente aumento de impostos que julgamos inadmissível. No fundo esta proposta do governo sublinha o que já tenho dito: o PS dá com uma mão (lei de meios) e o PSD retira com a outra. Cabe aos madeirenses fazerem a avaliação adequada!
A resposta é simples: existe um bloco de interesses na RAM que envolve dirigentes de todos os partidos da oposição. É isto, aliás que caracteriza o Regime da RAM.
Confesso que estou confuso: então o Presidente do GR não afirmou que estava tudo tratado e que apresentaria, numa melhor altura, uma proposta mais vantajosa para a negociação do CINM? Claro que afirmou mas, como já referi, estamos perante "gato escondido com rabo de fora" porque AJJ sabe que o seu governo é um dos responsáveis pela situação. Sabe também que o PS Madeira foi o primeiro a alertar para a falta de capacidade negocial e, sobretudo, para a incompetência na preparação do dossier por parte do governo de Jardim. Tanto sabe disto que na altura saiu com dois comunicados afirmando que estava tudo tratado...E agora? Bom, agora é o que se vê. Fez asneira e toca a disparar em cima dos outros (como habitual) e assim surge o pedido de demissão de Teixeira dos Santos! Um mimo governativo...
Foi o PS Madeira que propôs uma alteração ao Regime Juridico do Sector Público Empresarial permitindo a extinção automática (através de proposta de DLR na ALRAM) das empresas públicas que apresentassem dois anos seguidos capital social negativo ou 4 intermitentes. Além disso, em sede de especialidade e tendo em conta o mesmo diploma o PS Madeira propôs ainda limitações severas de endividamento sobretudo permitindo um maior escrutinio das decisões. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD ainda ontem e ninguém comentou ou reagiu ou sequer mostrou indignação! Mais ainda. Foi o PS Madeira que entregou na ALRAM uma proposta para limitar o endividamento, através de avales às ditas empresas públicas. Portanto o PS Madeira na ALRAM tem mostrado de forma clara e estruturada o que pensa e como se deve agir em termos de Sector Público Empresarial. Portanto, quanto à extinção de empresas do meu ponto de vista é preciso método, estratégia e plano de saeamento adequado para que a situação não seja mais grave, por isso o PS Madeira já propôs e mantém a fusão de todas as sociedades numa só (o que na prática significa extinguir 3) e preparar um plano de viabilidade que envolva o sector privado permitindo a viabilidade e a sustentabilidade da entidade. Sendo certo que muitos dos investimentos são elefantes brancos que merecem poderação séria sobre o seu futuro. Portanto, sobre isto e isto julgo que ficamos clarificados! Finalmente não conheço nenhuma proposta da restante oposição que tenha uma visão estruturada do Sector Público Empresarial da RAM. Na verdade foi o PS Madeira o único partido a apresentar soluções consistentes e estruturantes.
É preciso, com urgência, um novo modelo de exploração portuária para o Caniçal e Porto Santo. Nesta altura de grave crise os madeirenses não podem estar sujeitos a preços exorbitantes dos Portos da Madeira para beneficio de uma única entidade externa: a OPM. Na verdade os custos de matérias primas e produtos atingem na Madeira valores anormais à custa deste desapropriado monopólio. As familias madeirenses pagam tudo mais caro do que os portugueses do Continente e Açores contribuindo para aumentar os níveis de pobreza dos madeirenses.
Assim, o PS M apresentou uma proposta que pretende resolver esta situação em definitivo.
A proposta do PS Madeira permite garantir:
competitividade dos portos da RAM, a maior transparência na exploração portuária, a redução de preços e tarifas para os agentes económicos regionais em termos de transportes marítimos e, não menos importante, contrapartidas para a autoridade portuária, contribuindo para a sua recuperação financeira e redução das taxas afectas à sua actividade.
Ando a avisar para este fenómeno há muito tempo e sempre que há nova actualização estatistica a situação piora. é preciso lembrar que se há mais insolvências, há mais destruição de emprego e, portanto, mais desemprego. Nada disto surpreende numa região onde o seu governo pura e simplesmente ignora a importância de condições adequadas para que as empresas actuam de forma competitiva. Pior, é o próprio governo com as suas politicas a condicionar a competitividade da economia regional, só dois exemplos: o fim do factoring ao governo regional, por sua responsabilidade, e a anutenção de transportes maritimos elevados são dois condicionantes extremos para o funcionamento das empresas.
Já passaram duas semanas desde a altura em que denunciei, através do DN Madeira, o facto da Secretaria do Turismo ter adjudicado pelo valor de 1 milhão de euros aluguer de espaço no Rock in Rio. A SRTT reagiu afirmando ter sido um lapso, um erro de digitação. Tudo bem passamos de despesismo a trapalhada administrativa mas, mesmo assim, porque razão o portal da base de dados destes contratos ainda mantém a mesma informação de ajuste directo de 1 milhão de euros!? Quem tem dúvidas que veja aqui . Espero que isto leve a SRTT a fazer o que deve: regularizar esta situação de modo a devolver alguma credibilidade à sua miserável gestão. Se não o fizer deixamos todos de ter dúvidas. Certo?
O orçamento rectificativo é indispensável conforme sempre dissemos. Apesar do Senhor Secretário ter dito que não era necessário e, pior, o PSD ter votado contra a nossa proposta de resolução, a verdade é que, mais uma vez, o PS Madeira tinha razão, conforme demonstra esta noticia. Contudo, também mais uma vez, o governo não actua como devia. Este orçamento rectificativo devia ser mais arrojado e ir mais além, conforme já afirmámos e incluir medidas que minimizem o efeito do PEC e do Plano de Austeridade. Aliás é bom sublinhar que o governo está a aplicar as medidas do lado da receita (aumento de impostos, por exemplo) mas não aplica as do lado da diminuição de despesa, como seja a redução dos salários dos politicos ou mesmo a redução de transferências para empresas públicas ou até a suspensão de investimentos não prioritários. O PSD está a "vender" um logro ao povo da Madeira porque a coberto de uma suposta necessidade de solidariedade ameaça a classe média e os pobres da madeira sem fazer qualquer contenção no despesismo e irracionalidade que ostenta o orçamento de 2010.
Os problemas da empresa "frente mar" (da CMF), e em particular com o anterior Presidente Rosa Gomes, com a justiça foram denunciados por mim próprio durante a campanha eleitoral à autarquia do Funchal em 2005. Como vêem sabia bem do que falava. Como estou certo de tudo o resto que a minha candidatura denunciou... Obviamente não sou só eu que sei por isso os cúmplices do costume ficam tão histéricos...
A situação do turismo da Madeira é de enorme gravidade. Já o tínhamos dito recentemente e os dados conhecidos hoje confirmam as nossas preocupações. Mas, ao mesmo tempo que tudo isto acontece o Governo Regional, através da tutela, mantém um registo governativo ziguezagueante e, sobretudo, desadequado aos desafios que o mercado impõe e que a situação interna e internacional exige.
Observo com enorme indignação, mas sobretudo com preocupação, a ausência de um pacote de medidas estruturantes que ajudem o sector, os seus agentes e os mercado de trabalho a superar as grandes dificuldades. Não entendo a apatia do Governo e sobretudo o discurso tolo de "tapar o sol com a peneira" não enfrentado com arrojo os problemas. É o sinal de um governo cansado e incompetente.
Na verdade já não bastava a crise estrutural que atirou o sector para taxas de ocupação média próximas dos 50% (quando em 1998 era de 63%, numa queda de mais de 10 pp) e diminuiu significativamente os preços médios, condicionado a qualidade do destino, provocada pela pressão da oferta não compensada pela adequada alavancagem da procura, basta referir que a oferta cresceu sempre desde 1998 3% acima da procura, a Madeira vive agora uma crise conjuntural grave que coloca os empresários do sector numa fragilidade absoluta perante o futuro dos seus negócios.
Este facto, observado por todos aqueles que estão atentos às variáveis do sector são bem conhecidos: os proveitos em 2009 caíram 17% e agravam-se em 2010; as receitas globais diminuíram 42 milhões e em 2010 diz-se que o sector já perde dinheiro e a Madeira teve menos 117 mil turistas em 2009, contribuindo ainda mais para a pressão da oferta e para a diminuição dos preços.
Perante este cenário dramático os responsáveis pelo destino Madeira fazem agora exactamente o mesmo. Ou seja governam para os jornais e para a noticia, oca, mediática e de aproveitamento político. Contudo, enquanto isso acontece centenas de postos de trabalho podem estar em causa e dezenas de empresas que vivem directa e indirectamente do sector.
Neste contexto apatia do Governo do PSD o Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar indiferente e apresentará no decorrer da próxima semana quatro medidas legislativas que possam acudir neste momento muito difícil empresas e trabalhadores do sector:
1.A primeira será a apresentação de um proposta para conter num Período a definir, mas não menos de dois anos o crescimento do numero de camas na RAM. A ideia é garantir que as que existem não encerram e que não aumente de forma incontrolável o desemprego no sector. Esta medida deve ser desbloqueada quando as taxas de ocupação e o preço médio atingir níveis razoáveis.
2.A segunda proposta será a apresentação de um programa, em articulação com o FSE, de contenção de desemprego no sector;
3.A terceira medida é a criação de um pacote especial de apoio à recuperação e sustentação das empresas do sector do turismo em risco de encerramento, desde que justifiquem a sua viabilidade futura.
4.A quarta medida é a redefinição, controle e reforço do financiamento da promoção e do apoio às rotas, de modo a concentrar esforços na salvaguarda da viabilidade do destino
Na verdade esta notícia dá vontade de rir, embora seja trágica. Vejamos o se passou e observem este desnorte.Primeiro o PS Madeira alertou para a desatenção e ineficácia do PSD M e do Governo Regional, afirmando a necessidade de actuar em prol do CINM. Depois o Governo do PSD enviou comunicados a desmentir o PS Madeira (foram logo dois!). De seguida o Presidente do Governo afirmou do alto da sua irracionalidade que estava tudo tratado e iria apresentar, através do Governo da República, uma proposta mais vantajosa num momento mais adequado. Tudo certo, e agora? É fácil, o Senhor Presidente não tem nenhum plano e cá entre nós não tem noção do que deve fazer porque o que sai do CINM é SEMPRE liderado pela administração da SDM, o concessionário privado. Um erro colossal que coloca em causa os interesses dos madeirenses. Imaginem que isto chega ao cúmulo do Presidente da SDM se substitui ao GR nos contactos institucionais de alto nível. Um tremendo erro de diplomacia...
Acabo de ouvir na RTP Madeira uma reportagem sobre as virtudes do parque desportivo de água de pena, uma das obras das sociedades de desenvolvimento. A última reportagem que vi sobre esta infra-estrutura tem mais de dois anos e os resultados eram desastrosos em termos de entradas e, sobretudo, em termos de retorno do investimento. Enfim, numa altura em que se questiona a prioridade e credibilidade das obras das SD's a RTP Madeira não produz uma única palavra sobre a contestação que deu origem a uma interpelação ao Vice Presidente. Pelo contrário já iniciou o branqueamento e espera-se, naturalmente, mais virtudes de muitas mais obras da autoria do Dr. João Cunha e Silva. Um descaramento!
Haverá coragem para responder a tudo (sem receio, com transparência e com regimento justo e adequado?!) o que é da sua responsabilidade e o que é da responsabilidade e autoria do Governo que é Vice - Presidente? Sim, porque às vezes este Senhor parece um Vice de apenas metade do Governo, o resto daquela miséria parece não nada ser com ele!! A questão principal é se o povo merece ou não explicações claras e consistentes? Há quantos anos o escrutínio da governação PSD não é feita de forma sistemática e profunda. Por tudo isto, são milhares as perguntas que este governo incompetente tem para responder e que porventura nunca responderá por conivência de uma sociedade (e sobretudo as suas principais estruturas e elites!) atada e amorfa que permite um parlamento castrado!
Há para aí muita gente (os cúmplices do costume e alguns insuspeitos, mas habilmente tendenciosos) preocupada com as 404 perguntas que o Vice Presidente, Dr. João Cunha e Silva devia responder aos madeirenses sobre o disparate assombroso (para não dizer criminoso) das SD's.
É óbvio que podiam ser 800 ou até 1 000, ou mesmo 1 200, podendo chegar facilmente às milhares de perguntas. Para isso bastava enumerar mais algumas perguntinhas sobre o fracasso do Madeira Tecnopolo; outras sobre os desacertos CEIM; outras ainda sobre o Madeira Parques Empresariais; outras sobre a utilização dos dinheiros do programa + conhecimento, de fundos madeirenses, para financiar projectos de empresas nacionais; podia-se também pedir alguns esclarecimentos sobre a Sociedade de Capital de Risco do IDE que acabou, gastou dinheiro, não criou empresas e ninguém explica porquê; e ainda algumas sobre a execução dos apoios às empresas que esbarram no objectivo principal, de financiar o investimento privado; ainda se podia falar (e questionar) da ausência de política económica para animar as empresas regionais e baixar o desemprego. Já agora, e porque é actual, também podia-se acrescentar algumas perguntinhas sobre a entrega (sem concurso) do grande negócio que são as energias renováveis (um deles a Luis Miguel de Sousa que já não bastava entregar a operação portuária que proporciona transportes marítimos elevados e as viagens para o Porto Santo a um preço inadmissível). Mas, fiquemos por aqui porque estou certo que todos percebem o que quero dizer!
PS. Já agora, para os que já estão de máquina de calcular para ver quantos segundinhos davam a cada uma destas centenas (senão mesmo milhares) de perguntas num debate eu lembro, aos mais distraídos, que a fiscalização do Governo em democracia é um imperativo e tem de ser feita dure o que durar (custe a quem custar, já agora!)por isso, a esses, aconselho a fazerem um exercício ao contrário: contem as perguntas e denunciem objectivamente qual deveria ser a dimensão e profundidade do debate, quer em termos de tempo, quer em possibilidade de réplica. Ou será que o tempo pode ser limitador da saúde da democracia, da sua fiscalização? Há cada uma !?
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