Intervenção de abertura na discussão do Orçamento Rectificativo

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhor Secretário Regional das Finanças

Exmas. Senhoras e Senhores deputados

Estamos hoje reunidos numa espécie de conventículo, uma coisa parecida com uma reunião clandestina que maquina uma coisa furtiva, ou seja feita às escondidas. Se é verdade que o conteúdo do documento do Orçamento Rectificativo não merece a nossa simpatia, esperávamos, ao menos, que ele colhesse do Governo Regional bastantes mais adeptos.

Não é propriamente um espanto a covardice do governo mas é um sinal do valor objectivo deste documento mas também do desvario de um governo que despreza deliberadamente o primeiro órgão da autonomia da Madeira, que sente conforto no atropelo sistemático e incondicional ao funcionamento adequado das instituições. De um governo que convive alegremente com a decadência da democracia, a mesma  que o elegeu.

Diga-se, além disso, que nem sequer é muito criativo a marcação de uma reunião de Conselho de Governo para a mesma hora da discussão do Orçamento Rectificativo.

Nem era preciso tanto trabalho para fingir que estão ocupados porque na verdade estamos habituados a um governo encafuado, fugidio e quase sempre assustado com as suas próprias decisões, preferindo o conforto simplório das supostas reuniões entre todos, com todos e sem controvérsia ou debate.

Mesmo assim não esmorecemos. Não deve haver melhor estímulo do que contribuir para um autonomia mais próxima das necessidades dos madeirenses e garantir que a maioria não rapta o sentido critico e de intervenção daqueles que procuram mudanças nas políticas.

Senhor Secretário Regional da Finanças.

As circunstâncias, quaisquer que sejam, não fazem o estado da Região, apenas revelam a catástrofe a que chegamos.

Por isso, é bom sublinhar que esta proposta de Orçamento Rectificativo não surge por causa da lei de meios. Surge pelo buraco financeiro que a RAM ancorou à custa de opções absolutamente imponderadas e irresponsáveis.

Dizendo de outra forma, a crise interna que se vivia a 19 de Fevereiro não é o resultado de 20 de Fevereiro. Não pode ser, não é sequer cientificamente possível que seja. Não só porque 20 é só depois de 19, mas também porque a 19 de Fevereiro já era necessário um orçamento rectificativo, uma mudança profunda nas opções políticas que devolvesse esperança aos madeirenses perante o acumular de problemas que se arrastam à vários anos mas que assumiram em final de 2008, em 2009 e no primeiro semestre de 2010 uma expressão nunca vista.

Nada, aliás, que o PS Madeira não tenha alertado e sugerido formalmente, através de um projecto de resolução, a apresentação de uma proposta especifica nesse sentido.

Senhor Secretário Regional,

Até 19 de Fevereiro de 2010 o Governo estava a braços com uma crise interna profunda sem paralelo na nossa história contemporânea.

Uma crise potenciada pela crise internacional, é verdade, mas uma crise interna estrutural que se vem agravando desde 2004.

A Região Autónoma da Madeira acumulou desempregados, falências, pobres, dividas, despesismo, exageros contabilísticos, expedientes orçamentais, descontrolo governativo e desordem . Um verdadeiro estado de sitio.

Esta acumulação de problemas foi sendo camuflada e disfarçada.

Pior, o Governo do PSD enrolou tudo isto e afastou-se da paternidade dos problemas.

Habilmente, como habitual, percorreu uma caminhada de acusações e insultos. Um percurso de fuga às responsabilidades. Numa clara atitude de governo cobarde, inimigo das soluções de mudança mas absolutamente entusiasmado com a forma miserável como abandonava os madeirenses à sua sorte e como fez dos madeirenses as maiores vitimas de decisões cujas consequências ainda não totalmente conhecidas.

O orçamento rectificativo é um fôlego ao Governo Regional  mas que fuzila as famílias e empresas da Madeira. 

A proposta que estamos a analisar não peca apenas pela acção, i.e., pelo agravamento de impostos, pela violência junto dos funcionários públicos e classe média, mas sofre sobretudo de omissão. Não contém medidas de contenção do despesismo, ou de atenção ao flagelo social, nem sequer à necessária criação de condições para melhorar o ambiente económico.

É uma proposta de rectificativo em que o governo do PS dá com uma mão e o governo do PSD retira com outra, agravando as condições de vida na Região Autónoma da Madeira e comprometendo seriamente o futuro.

As vitimas eram, e são, sempre os mesmos: as famílias pobres, a classe média, os mais fracos e as PME’s da Região que lutam para criar riqueza e emprego num ambiente cada vez mais desfavorável.

A meio disto tudo ainda urgiu o ataque aos professores; o desaforo da arrogância para com os profissionais de saúde; a afronta aos funcionários públicos com aumento de impostos agravando os cada vez mais precários orçamentos familiares; a machadada nas pequenas e médias empresas, fornecedoras do governo, que precisavam do último recurso disponível para receberem o seu dinheiro de um governo mau pagador e mal visto pela banca na Região que, desta feita, pura e simplesmente lhe cortou o crédito. Assim, sem dó nem piedade, revelando da forma mais dura que paga o justo pelo pagador: pagam os empresários e os desempregados pelas asneiras de um governo que há muito perdeu o tino.

Por isso, Senhor Secretário Regional das Finanças, a catástrofe de 20 de Fevereiro serviu que nem uma luva às intenções de um governo em fuga. Serviu bem as intenções de governantes à beira de um ataque de nervos que mais não largaram a infelicidade de alguns madeirenses empoleirando-se miseravelmente em cima da desgraça de uma Madeira atolada de lama.

Neste cenário dantesco onde se misturavam as consequências do estrondoso desastre natural com os resultados de uma governação tempestuosa e violenta, o Governo do PSD optou por transvestir-se de virgem imaculada e ofendida procurando esconder, onde desse e como podia, as lembranças do dia 19 de Fevereiro, acreditando que ninguém lhe chamaria a contas pelo desemprego, o endividamento, a desorientação da política empresarial, a ausência de política social, o encantamento com os milhões oferecidos a investimentos tresloucados.

Senhor Presidente

Senhor Secretário Regional,

Senhoras e Senhores deputados,

o tempo, naquela altura, não era para menos, chorava-se sentidamente homens e mulheres arrastados pela desgraça desse dia maldito.

Valeu o governo do PS. Valeu a Lei de Meios que é a expressão da responsabilidade e solidariedade do PS  para com parte do território nacional, neste caso a Região Autónoma da Madeira. Na prática foi a concretização de uma vontade expressa da própria sociedade portuguesa que se mobilizou em franca solidariedade com os madeirenses.

 A Lei de meios é o sinal inequívoco e sustentado  que o PS não abandona os madeirenses. Que nas horas difíceis os madeirenses podem contar com o governo socialista.

Senhor Secretário Regional o desastre natural de 20 de fevereiro é, pois, um álibi frouxo para este orçamento rectificativo. Este orçamento é aliás a prova da falência do modelo que V. Exa. contribui para desenvolver.

Este rectificativo é a boleia que o PSD precisava para “sacar” meios aos madeirenses para manter as suas opções governativas.

Este orçamento é a boleia que o Governo do PSD  precisava para apresentar medidas de austeridade aos madeirenses.

V. Exa. não está solidário com a república. Apesar de insistir na pseudo-solidariedade do governo, todos sabemos que o Governo passava sem um rectificativo para a Lei de Meios (até votaram contra a proposta do PS Madeira) mas já não podiam dispensar as receitas dos madeirenses e a austeridade que nos vão impor. 

 V. Exa. sabe que nós sabemos que a falência das finanças públicas da RAM não deixa margem de manobra.

Sabe que as responsabilidades assumidas ultrapassam largamente a capacidade da RAM em gerar riqueza, obrigando a esquemas que complicam ainda mais a nossa matriz financeira.

Sabe ainda que a falência do modelo do PSD e a manutenção das políticas e dos arranjinhos cúmplices e excessos óbvios com o núcleo que sustenta o partido social democrata,  obriga a condenar os madeirenses a uma austeridade que não é justa e que podia ser mitigada.

É por tudo isto que o seu governo apresenta um orçamento rectificativo para meter a mão no bolso dos madeirenses mas diz que é para integrar a lei de meios; é por isso também que o seu governo pede mais autonomia fiscal mas quer mesmo é aumentar impostos porque até hoje ninguém compreende verdadeiramente o objectivo dessa facilidade;  é por isso que o seu governo fala em independência mas quer é esconder a real debilidade da sustentabilidade de uma região obrigada a estender a mão ao exterior pelas medíocres e criminosas opções de políticas; é por isso que o seu governo fala em reforma da constituição mas o que quer mesmo é esconder, tapar, iludir o que preocupa verdadeiramente os madeirenses;  

Senhor Secretário,

V. Exa. e o seu governo, à pala da hipotética lei dos meios, introduz neste orçamento aumento de receitas provindo do esforço das famílias e empresas madeirenses. São elas que pagam as vossas diabruras pouco infantis e nada neutras ao bem estar de todos.

O seu Governo, Senhor Secretário, faz tudo isto sabendo, ainda por cima que vivemos numa região ultraperiférica, distante dos centros de decisão, onde os instrumentos da autonomia deviam ser usados de modo a compensar os madeirenses e porto-santenses de politicas que minimizem os  efeitos de crises ou condições adversas.

Ora, espante-se Senhor Secretário vou-lhe dar uma novidade em primeira mão:

V. Exa. por causa das opções do passado, da crise interna e do garrote governativo que praticaram ao longo dos anos, acabou por atirar a  ultraperiferia da RAM para as urtigas e ignorou deliberadamente o potencial legislativo que permite beneficiar os madeirenses com medidas que contenham a austeridade.

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados,

Senhor Secretário Regional das Finanças,

Um governo que oculta, que esconde não resolve. Um governo que disfarça, não ataca os problemas pela raiz. Um governo que não apresenta políticas novas, geradoras de mudanças, não está preparado para novos desafios.

O novo tempo que vivemos precisa de novos protagonistas com arrojo e coragem para imprimir mudanças. Precisamos de uma nova geração de políticas que faça a ruptura com os maus hábitos do passado.

Pode parecer insignificante mas este orçamento rectificativo diz muito do que se pode esperar deste governo.

Nada de novo, e Muito, quase tudo mesmo, de velhas opções e de descaradas políticas.

Era preciso constatar

não apenas a criação de riqueza mas também uma equilibrada distribuição;

 não apenas a criação de emprego mas oportunidades para todos de forma justa;

 não apenas mais escolas mas bastante mais educação;

 não apenas infra-estruturas de saúde mas mais profissionais e mais preparados;

não apenas edifícios recheados de escritórios mas gente capaz de inovar e empreender no mercado internacional;

 não apenas empresas competitivas no mercado local, mas também  no plano internacional alargando o âmbito de criação de riqueza do nosso pequeno mercado.

Senhor Presidente

Senhor Secretário Regional

Senhoras e Senhores deputados

Não estamos satisfeitos com esta proposta. Não nos agrada. Não fazíamos um orçamento assim.

Disse...

Ponto de ordem sobre as opções de alienação de activos financeiros da RAM

A proposta de alienação das participações sociais da RAM por parte de alguns partidos, incluindo o PSD que a colocou no Orçamento de 2010, merece alguns comentários: em primeiro lugar qu fique clao que o PS Madeira não se opõe à alienação das participações da RAM até porque a maior parte delas são buracos financeiros e as que não são não perseguem objectivos sociais (como é o caso do cimento). Contudo, o PS Madeira tem dúvidas no tempo, na forma e no contéudo. Quanto ao tempo, colocar hoje para alienação participações sociais da RAM é um erro tremendo. O tempo não está para vendas e insistir em fazê-lo é vender ma, contra os interesses da Madeiral; quanto à forma, o PS Madeira defende uma estratégia global que permita assegurar o melhor preço para os activos da RAM e, para isso, é preciso uma visão de conjunto. A criação de uma entidade que junte todas as participações sociais e que defina a estratégia de aienação parece-nos totalmente relevante e capaz de resolver esta questão; quanto ao conteúdo, é óbvio que não defendemos a privatização de sectores estratégicos (pelo menos na totalidade) como a electricidade. Portanto, há um mundo que separa a nossa visão relativa ás opções de alienação e a dos restantes partidos. 

RTP Madeira, uma televisão parcial!

Mais uma vez a RTP Madeira.
Acabo de ouvir uma peça a dar conta da criação de um grupo de trabalho para avaliar as transferências de receitas fiscais para a Madeira e os Açores. A RTP M ouviu João Machado, director regional do PSD e nada mais. Curioso é que as declarações do Director do PSD foram recolhidas pela Antena 1, a mesma entidade que me solicitou um comentário mas que não teve a mesma sorte, a minha declaração, em nome do PS Madeira, foi escondida! É tudo à descarada, sem dó nem piedade! 

As propostas do PS Madeira ao Orçamento Rectificativo de contenção do despesismo

A RTP Madeira censurou esta conferência de imprensa. A mando de quem?

Mais autonomia fiscal para quê?

Dá-me vontade de rir o que vou ouvindo dentro do PSD sobre mais autonomia fiscal. Nada disto é sério e muito menos sustentado. Uma coisa é garantir que um instrumento como o CINM possa promover mais riqueza através de mais competitividade fiscal. Objectivo seriamente compromentido com o modelo que a SDM utilizou para usar os auxilios de estado concedidos pela UE. Pois eu acredito, e posso jsutificar, que um modelo baseado na atração de empresas capazes de dar corpo a uma estratégia de diversificação da economia, em contraponto à actual estratégia de planeamento fiscal, daria muito melhores e mais consistententes resultados em termos de emprego e de riqueza efectiva para a Região.
Outra coisa distinta é dissertar sem qualquer fundamento sobre mais autonomia fiscal em termos gerais e genéricos. Ora, apetece-me perguntar se o PSD quer mais autonomia para aumentar impostos porque na verdade tem hoje possibilidade de diminuir impostos de forma significativa e não faz. Portanto, só há outro caminho disponível que é o do aumento dos impostos. Era isto que o PSD devia começar por esclarecer. Por outro lado, o que pensa o PSD fazer com autonomia fiscal? Como pensa implementar um modelo de desenvolvimento com mais autonomia fiscal? Pior. O PSD acha mesmo que o timing actual é o melhor para lançar a discussão sobre o tema da autonomia fiscal? Que confusão vai na cabeça daquela gente? Alguém faz o favor de explicar convenientemente o que quer o PSD? Mas não com fantochadas como li do Dr. Sérgio Marques (de forma surpreendente dissertou sobre comparações incomparáveis...(Qualquer dia descobriremos as intenções do artigo) e do Dr. Miguel de Sousa (nem comento os comentários do Presidente!).
É fantástico ver que, mesmo assim, no meio de tanto disparate, ainda há quem considere que este é um tema para debate no momento actual. Não as propostas do governo e contraponto com as da oposição; não o desemprego, não as falências....Tudo certo debaixo do Sol!

Intolerável, é preciso mudar!

A Assembleia da República tem um Secretário Geral e uma administração composta por deputados sem remuneração adicional. Na Madeira a ALRAM tem um conselho de adminstração de 3 pessoas remuneradas. Nada disto faz sentido. Esta desproporcionalidade é intolerável nos tempos que correm!

Uma proposta com responsabilidade

Em baixo deixo o texto do artigo de aditamento ao orçamento rectificativo, proposto pelo grupo parlamentar do PS Madeira que, em nosso entender, devolve vitalidade ao poder local. A recusa deste aditamento pode ser a prova do centralismo Jardinista! Uma incoerência insolente mas sem denúncia pública adequada.

 Artigo(...)

Transferências do Orçamento de Estado

" Fica o Governo Regional autorizado, através da Secretaria Regional das Finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira todos os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser efectuadas nos termos da lei."

A explicação que faltava!

A engenharia política do PSD é sofisticada. Os seus delfins são como nabos (plantas bienais) permitindo uma multiplicação fora do normal. Nada disto é inocente. É deliberado ter dezenas de delfins, tardios e precoces, para uma herança cada vez mais incerta!

Para que não restem dúvidas

A ERC não serve para nada, o INE está ao serviço de Lisboa e não tem credibilidade, o Tribunal de Contas devia fechar, a ALRAM é apenas um "bando de loucos", o tribunal constitucional é uma "entidade pouco transparente", o ministério público é tudo uma "cambada", as autoridades europeias de aeronáutica "são incompetentes", o procurador está "ao serviço de interesses socialistas", o ministro das finanças devia de ser demitido, Sócrates é (foi!?) "um ladrão", os jornalistas são uns "filhos da (...)"...E a lista continuava...
Assim se governa a Madeira. Ainda bem que temos um Presidente acima de qualquer suspeita: não é esquizofrénico, nem maluco, nem incompetente, nem persecutório, nem insultuoso, nem truculento, nem mentiroso, nem pateta, nem parvalhão, nem...
Podemos dormir descansados!

O circo do PSD Madeira...

O delfim do delfim também já é delfim? Veja tudo aqui

O que teria o PS Madeira para dizer no dia 1 de Julho

Para que não restem dúvidas o PS Madeira defende sem hesitação os principios da autonomia mas é preciso clarificar que o caminho da nossa autonomia não conduziu aos resultados desejados. Pelo contrário, hoje fica claro que cada vez mais o processo autonómico está doente e já não tem capacidade para contribuir para resolver os problemas dos madeirenses. Mas isto não acontece pela fragilidade dos principios da autonomia. O Problema é o poder regional que não usa a autonomia como instrumento para melhorar a vida das pessoas mas como arma de arremesso politico. É por isso que sempre que se fala de autonomia os interlocutores do PSD falam de revisão da constituição...Pior é que o aprofundamento da autonomia viola, na Madeira, os principios essenciais de democracia e, por isso, é dificil equilibrio e desenvolvimento justo e harmonioso com muita autonomia e pouca democracia! Este debate tem de ser feito...

Uma televisão castrada!

Depois dos actos solenes de comemoração do dia da Região, uma televisão com sentido de responsabilidade isenta tinha o dever de promover debates plurais de modo a analisar a autonomia e, sobretudo, comentar os discursos do PSD. Infelizmente nada disso acontece ficando apenas os pontos de vista do partido da maioria.

O turismo e a tutela

Impressionante: a Senhora Secretária do Turismo diz que está optimista (esteve sempre!!!) mesmo quando os indicadores indicam um descalabro monumental e, imaginem, aguarda para os resultados de Verão (deve estar a cruzar os dedos!). Mas o mais patético e indiciador da total incompetência desta Secretaria é dizer que a Madeira tem hoje muito mais camas. Ora, há muito que alerto para o crescimento da oferta desenfriado em contraponto à estagnação da procura. O aumento deste desiquilibrio provoca danos na taxa de ocupação e na receita por quarto, descredibilizando o destino. Contudo, a Senhora Estudante ainda não entendeu este aspecto relevante!

Olhem-me este desplante, mais uma vez!

Acabo de ouvir Nuno Teixeira, eurodeputado do PSD, a atirar responsabilidades/culpas ao governo da república para a justificação de 900 milhões de euros (dos 1080 de avaliação dos prejuizos) à UE para desbloquear os míseros 31 milhões. Mais uma vez a táctica do costume: ensaiam-se desculpas e, como sempre, nunca dentro da casa do Governo Regional. Só lembro que a avaliação dos danos e a sua contabilização foi feita por uma comissão paritária com a participação do Governo Regional. Sendo assim, porque razão a Madeira não tem uma atitude colaborativa e ajuda a explicar à União Europeia os 900 milhões de euros. Se é que conseguem!

A posição do Grupo Parlamentar do PS Madeira é de grande sentido de responsabilidade

A proposta de Orçamento Rectificativo do PSD é uma armadilha aos madeirenses: por um lado procura integrar os resultados da Lei de Meios e, por outro, inroduz um conjunto significativo de penalizações aos madeirenses, designadamente aumento de impostos que julgamos inadmissível. 
No fundo esta proposta do governo sublinha o que já tenho dito: o PS dá com uma mão (lei de meios) e o PSD retira com a outra. Cabe aos madeirenses fazerem a avaliação adequada! 

É possível um bloco central na RAM?

A resposta é simples: existe um bloco de interesses na RAM que envolve dirigentes de todos os partidos da oposição. É isto, aliás que caracteriza o Regime da RAM.

Jorge Sampaio e a tentação do bloco central: "eu manteria reuniões diárias com PS e PSD

O serviço público de rádio e televisão na Madeira está corrompido. É urgente avaliar responsabilidades mas mais importante é indispensável MUDAR!

Um mimo governativo

Confesso que estou confuso: então o Presidente do GR não afirmou que estava tudo tratado e que apresentaria, numa melhor altura, uma proposta mais vantajosa para a negociação do CINM? Claro que afirmou mas, como já referi, estamos perante "gato escondido com rabo de fora" porque AJJ sabe que o seu governo é um dos responsáveis pela situação. Sabe também que o PS Madeira foi o primeiro a alertar para a falta de capacidade negocial e, sobretudo, para a incompetência na preparação do dossier por parte do governo de Jardim. Tanto sabe disto que na altura saiu com dois comunicados afirmando que estava tudo tratado...E agora? Bom, agora é o que se vê. Fez asneira e toca a disparar em cima dos outros (como habitual) e assim surge o pedido de demissão de Teixeira dos Santos! Um mimo governativo...

As alterações ao Orçamento propostas pelo PSD vão no sentido oposto das necessidades dos madeirenses

Os serviços minimos da Governação PSD

Hoje , a 23 de junho de 2010, o PS Madeira perdeu definitivamente a esperança que o Governo apresentasse um rectificativo orçamental que traduzisse sensibilidade e competência, adequado aos tempos que vivemos: tempos difíceis de reconstrução mas também de crise interna que afecta os mais pobres (mais de 50 000) a classe media, os funcionários públicos e as PME’s da RAM.

O que nos chegou às nossas mãos é pior que os serviços mínimos da governação. É passar a si próprio um atestado de mau governo, de insensatez e de pandemónio na administração pública

As receitas e despesas do rectificativo

A receita não aumenta apenas pelo efeito da Lei de Meios, aumenta também pelo contributo dos madeirenses que pagam mais impostos, mais combustíveis e mais taxas de imposto sobre os lucros. Mais uma vez somos todos nós obrigados a pagar loucuras governativas. 

Mas nesta receita orçamental o Governo não discriminou, como devia, fiscalmente as empresas que auferem lucros obscenos para o mercado da Madeira: uma empresa com lucro  de 2 milhões é uma muito grande empresa na Madeira por isso o “plafond” devia descer; além disso, continua sem considerar a possibilidade de taxar as concessões públicas que são a vergonha do regime pelos lucros que auferem. Em contrapartida penalizou a classe média e os funcionários públicos e não criou bolsas de contenção da pobreza.

Mas esta situação, mesmo que pouco ponderada e carecendo de acertos óbvios, poderia ser defensável se da parte do Governo e do seu Funcionamento se se observasse a introdução de medidas claras de contenção: limitação de despesa corrente; suspensão de transferências correntes para empresas públicas falidas; suspensão de endividamento directo ou indirecto para as ditas empresas; medidas de controle orçamental com a suspensão de certos projectos (designadamente de carácter desportivo e outros irracionais)

Sem este esforço  de gestão rigorosa do lado da administração pública torna-se muito difícil retomar a credibilidade da Madeira nos mercados financeiros. Será difícil que a banca levante a proibição ao Governo Regional da utilização do factoring, por exemplo. Será óbvio o aumento dos encargos com a divida directa, quer da adminstração directa quer indirecta.

Mas além de tudo isto acresce um problema estrutural nesta proposta: um dos aspectos principais que este diploma devia salvaguardar com rigor e ponderação é a utilização dos dinheiros da Lei de Meios. E, sobre isto, a situação não podia ser mais annormal e até de grande dose de suspeição: analisamos um orçamento com propostas financeiras para reconstruir como, com que prioridades, com que objectivos e com que salvaguarda técnica.

Sobre isto voltamos a sublinhar, temos dinheiro mas, mais uma vez, não há plano estratégico para a reconstrução: não se conhecem as prioridades, não se conhece estudos que garantam a viabilidade técnica e não são apresentados, como deviam, todo o enquadramento legal para este difícil desafio. Por isto nada nos garante que a utilização dos dinheiros da Lei de Meios siga o caminho adequado.

Em síntese:

O PS Madeira tem vindo a avisar da necessidade de uma proposta que responda às alterações orçamentais da Lei de Meios mas também que dê o contributo no sentido certo para garantir que os madeirenses possam viver com condições iguais aos portugueses do Continente e dos Açores.

Esse contributo passava, em nosso entender, em medidas claras e objectivas, reflectidas neste orçamento que permitiam compensar os efeitos das medidas de austeridade e aproveitar para conter os disparates governativos de investimentos sem prioridade ou mesmo absurdos.

Este caminho era o único razoável que o PSD tinha pela frente mas, como habitualmente, escolheu a solução que não beneficia o bem estar das pessoas da nossa região e a governação rigorosa e com sentido de responsabilidade.

Ora, esta proposta de orçamento rectificativo do governo do PSD não garante nem uma coisa nem outra.

Pior que tudo isto: o Governo do PSD introduziu neste orçamento todas as propostas que afectam as famílias, a classe media e os pobres e não mexeu numa única medida que afecte o aumento de despesas de uma administração pública despesista, sobretudo, com um sector público empresarial que mantém todos os privilégios e todas as iniciativas de investimento, mesmo as mais tresloucadas, como se não estivéssemos a meio de uma hecatombe social. O Governo Regional não faz marcha atrás, como devia, nos investimentos ao desporto profissional nem aplica nenhuma medida séria de controle orçamental.

Propostas alternativas e desafiamos outros a fazerem

Neste contexto em que o Governo Regional diz mostrar uma solidariedade com a república, acaba mas é por revelar  um desprezo atroz para com os madeirenses. o PS Madeira não se limitará a apontar os erros deficiências e omissões desta proposta. O PS Madeira vai apresentar propostas concretas e neste sentido desafiamos o PSD a aprová-las mas também, já agora,  ao PCP e outros que à pala de um oportunismo miserável criticam o orçamento e até, imaginem, o PS M mas este repentino fulgor pelos madeirenses não os faz apresentar nem uma medida concreta e objectiva de alteração. É o habitual: o PCP e o PSD na Madeira são infelizmente farinha do mesmo saco. Preocupam-se com o PS e abandonam os madeirenses.

Depois do factoring suspenso agora sabe-se que a associação nacional de farmácias pode suspender o fornecimento de medicamentos à RAM...Quanto às soluções: um silêncio perturbador!

O Vice Presidente diz-se disponível para ir à ALRAM responder à interpelação do PS Madeira. Só não se sabe quando? O habitual desrespeito pela ALRAM com os cumplices habituais

PS Madeira quer transportes marítimos mais baixos e tem uma proposta concreta para garantir esse objectivo...

O desatre das opções de investimento. Continuamos à espera do Vice Presidente na ALRAM. Será que já não vem nesta sessão legislativa?

O Sector Público Empresarial da Madeira, a extinção de empresas, a distracção e a demagogia

Foi o PS Madeira que propôs uma alteração ao Regime Juridico do Sector Público Empresarial permitindo a extinção automática (através de proposta de DLR na ALRAM) das empresas públicas que apresentassem dois anos seguidos capital social negativo ou 4 intermitentes. Além disso, em sede de especialidade e tendo em conta o mesmo diploma o PS Madeira propôs ainda limitações severas de endividamento sobretudo permitindo um maior escrutinio das decisões. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD ainda ontem e ninguém comentou ou reagiu ou sequer mostrou indignação! Mais ainda. Foi o PS Madeira que entregou na ALRAM uma proposta para limitar o endividamento, através de avales às ditas empresas públicas.
Portanto o PS Madeira na ALRAM tem mostrado de forma clara e estruturada o que pensa e como se deve agir em termos de Sector Público Empresarial. 
Portanto, quanto à extinção de empresas do meu ponto de vista é preciso método, estratégia e plano de saeamento adequado para que a situação não seja mais grave, por isso o PS Madeira já propôs e mantém a fusão de todas as sociedades numa só (o que na prática significa extinguir 3) e preparar um plano de viabilidade que envolva o sector privado permitindo a viabilidade e a sustentabilidade da entidade. Sendo certo que muitos dos investimentos são elefantes brancos que merecem poderação séria sobre o seu futuro.
Portanto, sobre isto e isto julgo que ficamos clarificados! 
Finalmente não conheço nenhuma proposta da restante oposição que tenha uma visão estruturada do Sector Público Empresarial da RAM. Na verdade foi o PS Madeira o único partido a apresentar soluções consistentes e estruturantes.

URGENTE: Transportes marítimos mais baratos

É preciso, com urgência, um novo modelo de exploração portuária para o Caniçal e Porto Santo. Nesta altura de grave crise os madeirenses não podem estar sujeitos a preços exorbitantes dos Portos da Madeira para beneficio de uma única entidade externa: a OPM. Na verdade os custos de matérias primas e produtos atingem na Madeira valores anormais à custa deste desapropriado monopólio. As familias madeirenses pagam tudo mais caro do que os portugueses do Continente e Açores contribuindo para aumentar os níveis de pobreza dos madeirenses.

Assim, o PS M apresentou uma proposta que pretende resolver esta situação em definitivo.

 A proposta do PS Madeira permite garantir:

competitividade dos portos da RAM, a maior transparência na exploração portuária, a redução de preços e tarifas para os agentes económicos regionais em termos de transportes marítimos e, não menos importante, contrapartidas para a autoridade portuária, contribuindo para a sua recuperação financeira e redução das taxas afectas à sua actividade.

Grande jogo, grande vitória, lindos golos. Portugal oléeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

Madeira: Região do país onde a taxa de insolvências foi mais elevado

Ando a avisar para este fenómeno há muito tempo e sempre que há nova actualização estatistica a situação piora. é preciso lembrar que se há  mais insolvências, há mais destruição de emprego e, portanto, mais desemprego. Nada disto surpreende numa região onde o seu governo pura e simplesmente ignora a importância de condições adequadas para que as empresas actuam de forma competitiva. Pior, é o próprio governo com as suas politicas a condicionar a competitividade da economia regional, só dois exemplos: o fim do factoring ao governo regional, por sua responsabilidade, e a anutenção de transportes maritimos elevados são dois condicionantes extremos para o funcionamento das empresas.

A trapahada da SRTT continua. É uma novela sem fim!

Já passaram duas semanas desde a altura em que denunciei, através do DN Madeira, o facto da Secretaria do Turismo ter adjudicado pelo valor de 1 milhão de euros aluguer de espaço no Rock in Rio. A SRTT reagiu afirmando ter sido um lapso, um erro de digitação. Tudo bem passamos de despesismo a trapalhada administrativa mas, mesmo assim, porque razão o portal da base de dados destes contratos ainda mantém a mesma informação de ajuste directo de 1 milhão de euros!? Quem tem dúvidas que veja aqui . Espero que isto leve a SRTT a fazer o que deve: regularizar esta situação de modo a devolver alguma credibilidade à sua miserável gestão. Se não o fizer deixamos todos de ter dúvidas. Certo?

Um orçamento rectificativo coxo e insuficiente

O orçamento rectificativo é indispensável conforme sempre dissemos. Apesar do Senhor Secretário ter dito que não era necessário e, pior, o PSD ter votado contra a nossa proposta de resolução, a verdade é que, mais uma vez, o PS Madeira tinha razão, conforme demonstra esta noticia. Contudo, também mais uma vez, o governo não actua como devia. Este orçamento rectificativo devia ser mais arrojado e ir mais além, conforme já afirmámos e incluir medidas que minimizem o efeito do PEC e do Plano de Austeridade. Aliás é bom sublinhar que o governo está a aplicar as medidas do lado da receita (aumento de impostos, por exemplo) mas não aplica as do lado da diminuição de despesa, como seja a redução dos salários dos politicos ou mesmo a redução de transferências para empresas públicas ou até a suspensão de investimentos não prioritários. O PSD está a "vender" um logro ao povo da Madeira porque a coberto de uma suposta necessidade de solidariedade ameaça a classe média e os pobres da madeira sem fazer qualquer contenção no despesismo e irracionalidade que ostenta o orçamento de 2010. 

Lembrete

Os problemas da empresa "frente mar" (da CMF), e em particular com o anterior Presidente Rosa Gomes, com a justiça foram denunciados por mim próprio durante a campanha eleitoral à autarquia do Funchal em 2005. Como vêem sabia bem do que falava. Como estou certo de tudo o resto que a minha candidatura denunciou...
Obviamente não sou só eu que sei por isso os cúmplices do costume ficam tão histéricos...

Turismo: Governo a ver navios!

A situação do turismo da Madeira é de enorme gravidade. Já o tínhamos dito recentemente e os dados conhecidos hoje confirmam as nossas preocupações. Mas, ao mesmo tempo que tudo isto acontece o Governo Regional,  através da tutela, mantém um registo governativo ziguezagueante e, sobretudo, desadequado aos desafios que o mercado impõe e que a situação interna e internacional exige.

Observo com enorme indignação, mas sobretudo com preocupação, a ausência de um pacote de medidas estruturantes que ajudem o sector, os seus agentes e os mercado de trabalho a superar as grandes dificuldades. Não entendo a apatia do Governo e sobretudo o discurso tolo de "tapar o sol com a peneira" não enfrentado com arrojo os problemas. É o sinal de um governo cansado e incompetente.

 Na verdade já não bastava a crise estrutural que atirou o sector para taxas de ocupação média próximas dos 50% (quando em 1998 era de 63%, numa queda de mais de 10 pp) e diminuiu significativamente os preços médios, condicionado a qualidade do destino, provocada pela pressão da oferta não compensada pela adequada alavancagem da procura, basta referir que a oferta cresceu sempre desde 1998 3% acima da procura, a Madeira vive agora uma crise conjuntural grave que coloca os empresários do sector numa fragilidade absoluta perante o futuro dos seus negócios.

Este facto, observado por todos aqueles que estão atentos às variáveis do sector são bem conhecidos: os proveitos em 2009 caíram 17% e agravam-se em 2010; as receitas globais diminuíram 42 milhões e em 2010 diz-se que o sector já perde dinheiro e a Madeira teve menos 117 mil turistas em 2009, contribuindo ainda mais para a pressão da oferta e para a diminuição dos preços.

Perante este cenário dramático os responsáveis pelo destino Madeira fazem agora exactamente o mesmo. Ou seja governam para os jornais e para a noticia, oca, mediática e de aproveitamento político. Contudo, enquanto isso acontece centenas de postos de trabalho podem estar em causa e dezenas de empresas que vivem directa e indirectamente do sector.

Neste contexto apatia do Governo do PSD o Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar indiferente e apresentará no decorrer da próxima semana quatro medidas legislativas que possam acudir neste momento muito difícil empresas e trabalhadores do sector:

1.     A primeira será a apresentação de um proposta para conter num Período a definir, mas não menos de dois anos o crescimento do numero de camas na RAM. A ideia é garantir que as que existem não encerram e que não aumente de forma incontrolável o desemprego no sector. Esta medida deve ser desbloqueada quando as taxas de ocupação e o preço médio atingir níveis razoáveis.

2.     A segunda proposta será a apresentação de um programa, em articulação com o FSE, de contenção de desemprego no sector;

3.     A terceira medida é a criação de um pacote especial de apoio à recuperação e sustentação das empresas do sector do turismo em risco de encerramento, desde que justifiquem a sua viabilidade futura. 

4.     A quarta medida é a redefinição, controle e reforço do financiamento da promoção e do apoio às rotas, de modo a concentrar esforços na salvaguarda da viabilidade do destino 

Uma tragédia. Infelizmente não é novidade

Na verdade esta notícia dá vontade  de rir, embora seja trágica. Vejamos o se passou e observem este desnorte.Primeiro o PS Madeira alertou para a desatenção e ineficácia do PSD M e do Governo Regional, afirmando a necessidade de actuar em prol do CINM. Depois o Governo do PSD enviou comunicados a desmentir o PS Madeira (foram logo dois!). De seguida o Presidente do Governo afirmou do alto da sua irracionalidade que estava tudo tratado e iria apresentar, através do Governo da República, uma proposta mais vantajosa num momento mais adequado. Tudo certo, e agora? É fácil, o Senhor Presidente não tem nenhum plano e cá entre nós não tem noção do que deve fazer porque o que sai do CINM é SEMPRE liderado pela administração da SDM, o concessionário privado. Um erro colossal que coloca em causa os interesses dos madeirenses. Imaginem que isto chega ao cúmulo do Presidente da SDM se substitui ao GR nos contactos institucionais de alto nível. Um tremendo erro de diplomacia...

Os responsáveis pela RTP Madeira não têm vergonha na cara: branco mais branco não há!

Acabo de ouvir na RTP Madeira uma reportagem sobre as virtudes do parque desportivo de água de pena, uma das obras das sociedades de desenvolvimento. A última reportagem que vi sobre esta infra-estrutura tem mais de dois anos e os resultados eram desastrosos em termos de entradas e, sobretudo, em termos de retorno do investimento. Enfim, numa altura em que se questiona a prioridade e credibilidade das obras das SD's a RTP Madeira não produz uma única palavra sobre a contestação que deu origem a uma interpelação ao Vice Presidente. Pelo contrário já iniciou o branqueamento e espera-se, naturalmente, mais virtudes de muitas mais obras da autoria do Dr. João Cunha e Silva. Um descaramento!

Foram 400 mas podiam ser 1 000 ou 1 200... Ou mesmo vários milhares!

Haverá coragem para responder a tudo (sem receio, com transparência e com regimento justo e adequado?!) o que é da sua responsabilidade e o que é da responsabilidade e autoria do Governo que é Vice - Presidente? Sim, porque às vezes este Senhor parece um Vice de apenas metade do Governo, o resto daquela miséria parece não nada ser com ele!! A questão principal é se o povo merece ou não explicações claras e consistentes? Há quantos anos o escrutínio da governação PSD não é feita de forma sistemática e profunda. Por tudo isto, são milhares as perguntas que este governo incompetente tem para responder e que porventura nunca responderá por conivência de uma sociedade (e sobretudo as suas principais estruturas e elites!) atada e amorfa que permite um parlamento castrado! 

Há para aí muita gente (os cúmplices do costume e alguns insuspeitos,  mas habilmente tendenciosos) preocupada com as 404 perguntas que o Vice Presidente, Dr. João Cunha e Silva devia responder aos madeirenses sobre o disparate assombroso (para não dizer criminoso) das SD's.

É óbvio que podiam ser 800 ou até 1 000, ou mesmo 1 200, podendo chegar facilmente às milhares de perguntas. Para isso bastava enumerar mais algumas perguntinhas sobre o fracasso do Madeira Tecnopolo; outras sobre os desacertos CEIM; outras ainda sobre o Madeira Parques Empresariais; outras sobre a utilização dos dinheiros do programa + conhecimento, de fundos madeirenses, para financiar projectos de empresas nacionais; podia-se também pedir alguns esclarecimentos sobre a Sociedade de Capital de Risco do IDE que acabou, gastou dinheiro, não criou empresas e ninguém explica porquê;  e ainda algumas sobre a execução dos apoios às empresas que esbarram no objectivo principal, de financiar o investimento privado; ainda se podia falar (e questionar) da ausência de política económica para animar as empresas regionais e baixar o desemprego. Já agora, e porque é actual, também podia-se acrescentar algumas perguntinhas sobre a entrega (sem concurso) do grande negócio que são as energias renováveis (um deles a Luis Miguel de Sousa que já não bastava entregar a operação portuária que proporciona transportes marítimos elevados e as viagens para o Porto Santo a um preço inadmissível). Mas, fiquemos por aqui porque estou certo que todos percebem o que quero dizer! 

PS. Já agora, para os que já estão de máquina de calcular para ver quantos segundinhos davam a cada uma destas centenas (senão mesmo milhares) de perguntas num debate eu lembro, aos mais distraídos, que a fiscalização do Governo em democracia é um imperativo e tem de ser feita dure o que durar (custe a quem custar, já agora!)por isso, a esses, aconselho a fazerem um exercício ao contrário: contem as perguntas e denunciem objectivamente qual deveria ser a dimensão e profundidade do debate, quer em termos de tempo, quer em possibilidade de réplica. Ou será que o tempo pode ser limitador da saúde da democracia, da sua fiscalização? Há cada uma !?

PSD M a reboque do PS M

O grupo parlamentar denunciou há quase duas semanas a apatia do Governo Regional perante as negociações suspensas do CINM (vulgo Zona Franca). Perante a indignação severa e sustentável do PS Madeira o GR do PSD saiu com dois comunicados de entidades diferentes a recusar a acusação dizendo que já tinha feito tudo o que era possível e que envolveu dezenas de pessoas. Ora para surpresa das surpresas a grande noticia da soberba comissão politica do PSD é, imaginem: pressionar a UE para garantir a extensão dos beneficios fiscais pós 2012. E então, em que ficamos? Afinal foram obrigados a se mexer perante a reacção do PS Madeira! É assim, habituem-se, não vão dormir na sorna quando devem governar e atender aos problemas dos madeirenses...

É preciso que o governo GOVERNE!

A situação do Turismo da Madeira é de enorme gravidade. Ao mesmo tempo o Governo Regional,  através da tutela, mantém um registo governativo ziguezagueante e, sobretudo, desadequado aos desafios que o mercado impõe e que a situação interna e internacional exige.

O Grupo Parlamentar do PS Madeira observa com enorme indignação mas sobretudo com preocupação a ausência de um pacote de medidas estruturantes que ajudem o sector, os seus agentes e os mercado de trabalho a superar as grandes dificuldades.

A par de uma crise estrutural que atirou o sector para taxas de ocupação média próximas dos 50% (quando em 1998 era de 63%, numa queda de mais de 10 pp) e diminuiu significativamente os preços médios, condicionado a qualidade do destino, provocada pela pressão da oferta não compensada pela adequada alavancagem da procura, basta referir que a oferta cresceu sempre desde 1998 3% acima da procura, a Madeira vive agora uma crise conjuntural grave que coloca os empresários do sector numa fragilidade absoluta perante o futuro dos seus negócios.

Este facto, observado por todos aqueles que estão atentos às variáveis do sector são bem conhecidos: os proveitos em 2009 caíram 17% e agravam-se em 2010; as receitas globais diminuíram 42 milhões e em 2010 diz-se que o sector já perde dinheiro e a Madeira teve menos 117 mil turistas em 2009, contribuindo ainda mais para a pressão da oferta e para a diminuição dos preços.

Perante este cenário dramático os responsáveis pelo destino Madeira fazem agora exactamente o mesmo. Ou seja governam para os jornais e para a noticia, oca, mediática e de aproveitamento político. Contudo, enquanto isso acontece centenas de postos de trabalho podem estar em causa e dezenas de empresas que vivem directa e indirectamente do sector.

Neste contexto apatia do Governo do PSD o Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar indiferente e apresentará no decorrer da próxima semana três medidas legislativas que possam acudir neste momento muito difícil empresas e trabalhadores do sector:

1.     A primeira será a apresentação de um proposta para conter num Período a definir, mas não menos de dois anos o crescimento do numero de camas na RAM. A ideia é garantir que as que existem não encerram e que não aumente de forma incontrolável o desemprego no sector. Esta medida deve ser desbloqueada quando as taxas de ocupação e o preço médio atingir níveis razoáveis.

2.     A segunda proposta será a apresentação de um programa, em articulação com o FSE, de contenção de desemprego no sector;

3.     A terceira medida é a criação de um pacote especial de apoio à recuperação e sustentação das empresas do sector do turismo em risco de encerramento, desde que justifiquem a sua viabilidade futura. 

4.     A quarta medida é a redefinição, controle e reforço do financiamento da promoção e do apoio às rotas, de modo a concentrar esforços na salvaguarda da viabilidade do destino

Comissão de inquérito, a única saída regimental

Não podia ser de outra maneira: perante as sucessivas demissões e afastamentos e na sequência das gravísssimas acusações de vários responsáveis de instituições ligadas à saúde da Madeira só restava ao PS Madeira avançar com urgência com uma comissão de inquérito sobre o tema. Depois de ter solicitado uma audição parlamentar ao Senhor Secretário da tutela cuja resposta ainda não foi obtida (a ALRAM arrasta-se perante tanta matéria para trabalhar quer no âmbito da fiscalização do governo, quer legislativo) é agora indispensável questionar a situação do sector e avaliar se o caminho seguindo é adequado aos interesses dos madeirenses. 

Vamos ver se arrisca!

Parece que há para os lados da Vice Presidência um nervoso miudinho. Confesso que não percebo a razão. Estou certo que nada tem a ver com mais de 400 perguntas que deverão ser respondidas pelo Sr. Dr. João Cunha e Silva, pelo menos a avaliar pelo despreendimento do comunicado e pela sobranceria da resposta. Contudo, mesmo assim, gostaria de acreditar que o Senhor Vice Presidente, pelo lugar que ocupa e pelas posições que toma não fará como os seus colegas de governo e terá a coragem de ir à ALRAM debater de igual para igual a situação das SD's. Repito de igual para igual. Não com um regimento parcial e impeditivo da réplica e do contraditório do PS Madeira. Se tiver essa coragem, mesmo que saia vencido no debate, pela natural falta de argumentos, mesmo assim, merece que lhe tire o chapéu! Vá lá Dr. João Cunha e Silva, arrisque!

Isto não é uma reacção é um "mea-culpa"!

Este insólito comunicado da Vice Presidência mostra um governo de cabeça perdida e, sobretudo, confirma o que já desconfiava: estamos perante um tempo novo mas infelizmente temos velhos protagonistas com propostas desajustadas e infelizmente, mal  formuladas do ponto de vista técnico mostrando uma ausência de racionalidade fora do normal. Esperemos que o Vice Presidente do Governo saiba emendar a mão e esteja disponível para um debate aberto e justo de modo a discutir, com argumentos sólidos e coerentes, os resultados das sociedades de desenvolvimento e não resvale para a tentação, como parece querer fazer neste comunicado, da apreciação infeliz e desadequada das pessoas, mostrando descaradamente fragilidades e medos que não deviam atingir um governante com as suas responsabilidades.

Descaramento

O GR do PSD vai aumentar os combustíveis a partir de Segunda Feira, acabo de ouvir no telejornal. Se existissem dúvidas, esta notícia demonstra que quem aumenta combustiveis na Madeira e que os torna tão elevados é o governo do PSD. Assim, era útil, e até indispensável, que a Senhora Secretária responsável pelos transportes na RAM explique porque afirmou que tem de aumentar os transportes públicos porque Lisboa (imaginem que desplante!) aumenta os combustíveis?! Um descaramento sem limites que continua sem esclarecimento...

A demagogia de AJJ é patética: gastar mal, como aconteceu até hoje, é a razão principal para o aumento do desemprego, das falências e da pobreza

Um pouco mais de vergonha na cara, por favor!

Julgo que o beneficio da dúvida à equipa responsável pela orientação editorial da RTP e RDP Madeira não pode (nem deve) continuar por muito mais tempo. Observo com bastante espanto os conteúdos e o alinhamento editorial da informação do serviço público de rádio e televisão e custa-me a acreditar no descaramento em esconder tudo o que é problemático para o regime do PSD: não há probelmas de governação, de dividas colossais, de opções estapafúrdias no quadro da ecomomia, de caos no SESARAM, de corrupção, de persiguições pessoais por parte de AJJ, de conflitos internos no governo do PSD, de brigas dentro do partido que suporta o governo, de favorecimento a filhos, namorados (as), genros e afins de governantes. A Madeira vive um autentico estado de sitio e os responsáveis pela rádio e televisão pública comportam-se como se vivessem numa espécie de "país das maravilhas". Basta observar 15 minutos do telejornal...

A operação Sociedades de Desenvolvimento é uma catástrofe a todos os níveis.

Neste momento só há um caminho adequado para o Governo Regional: assumir responsabilidades, explicar aos madeirenses como gastou 650 milhões de euros sem contrapartidas adequadas e responder a todas as perguntas que os madeirenses gostariam de fazer sobre esta matéria, conforme relata esta noticia. Só assim pode ser possível encontrar uma solução adequada para um dos maiores falhanços da politica económica regional (mas, infelizmente, não é o único!).

Falam, falam mas não querem avaliação de responsabilidades! Tudo pode ficar pior...

Na verdade conforme refere Rui Caetano no "Urbanidades" como se compatibiliza o facto do Senhor Vice Presidente falar em erros cometidos que potenciou o desastre de 20 de Fevereiro e ao mesmo tempo o seu partido impedir toda e qualquer avaliação de responsabilidades na ALRAM ou onde quer que seja (chegando mesmo o presidente do PSD a insultar quem seriamente quis avaliar a situação!). Pior, para corolário de tudo isto, ninguém se chega à frente para assumir responsabilidades políticas. Não é uma palhaçada, é uma tragédia que há muitos anos assola a Madeira e cujos protagonistas são sempre os mesmos...

O PS Madeira demonstra estar à altura do novos desafios mostrando novos caminhos!

O PS Madeira, através do grupo parlamentar liderado por André Escórcio e pela sua própria autoria apresentou uma profunda proposta para uma mudança efectiva na educação na Madeira. Um projecto para um contributo sério para o dsenvolvimento e para ajudar a ultrapassar o manifesto atraso da Madeira nesta matéria. Pode-se sempre discordar, é aliás salutar que assim seja, pode-se discutir, é indispensável que assim seja, pode-se até adicionar conteúdo, é mesmo desejável que assim seja, o que já não me parece razoável é que não seja reconhecido ao PS Madeira capacidade própria, ideias concretas e, sobretudo, demonstração clara nesta, e noutras temáticas, de uma visão diferente, consistente e bem sustentada para o futuro da Madeira.

Quem assim não pensa ou está mal informado ou é, definitivamente, desonesta do ponto de vista intelectual. Já para não falar da inconsciência que esta posição representa porque é na discussão de ideias concretas, diferentes e de valor acrescentado que se encontram as melhores soluções. 

Obviamente: AJJ e Brazão de Castro na Comissão de Ética da AR.

Como não podia deixar de ser o grupo parlamentar do PS Madeira já sugeriu a convocação dos dois políticos directamente responsáveis pelos enormes atropelos quer no plano económico, quer no plano da liberdade de expressão a serem ouvidos na Comissão de Ética. Há-de ser bonito verificar ao vivo as fragilidades do confronto (quer por falta de prática, quer de competência e argumentos!) mas pode ser muito clarificador...

Sem surpresa mas desastroso. Este Governo PSD não está preparado para os desafios que a RAM enfrenta

Definitivamente AJJ não sabe o que quer para garantir o desenvolvimento da Madeira. Esta conclusão do Sr. Governo Regional é a prova clara do seu desnorte em termos de politica económica. Obviamente que o estado ao negociar com a Comissão um PEC mais favorável não quer entropia na discussão dos beneficios fiscais. Mas isso é um problema da república e da sua capacidade de negociação com a UE. Um governo da Madeira deve ser capaz de saber o que quer, para onde quer ir com os beneficios fiscais que obtem e como deve integrá-los numa estratégia de desenvolvimento regional. Ora, esta atitude insólita de AJJ demonstra aquilo que tenho dito tantas vezes: o PSD e AJJ não têm a mínima noção do que fazer com o CINM e de que forma podem retirar proveito para os madeirenses. Um desastre!

Acabo de ver uma reportagem da RTP Madeira em Bruxelas para acompanhar o Vice Presidente. Confirma-se o que alertei há dois dias atrás. A reportagem foi uma absoluta irrelevância até porque irrelevante e sem conteúdo consistente foi o discurso do Vice Presidente!

Afinal o PS Madeira fez bem em alertar este Governo Regional adormecido para a questão da Zona Franca. A correria de AJJ ao aeroporto para abordar Sócrates não deixa margem para dúvidas!

A clarificação de Edgar. Uma desilusão...

A entrevista de Edgar Silva hoje no DN M segue um dos registos mais lamentáveis dos últimos tempos na política regional. Na verdade, o PCP Madeira com a sua posição objectiva de dividir a oposição regional, fragilizando-a, procurando votos junto dos socialistas (não do PSD!), dá uma machadada no combate ao governo medíocre do PSD M, revelando falta de arrojo e coragem para discutir, no palco regional, uma alternativa a este governo. A divisão da oposição interessa naturalmente ao PSD e, pelos vistos, ao PCP. 
O PS M não pode aceitar este oportunismo descarado de um partido que coloca tudo no mesmo saco para um aproveitamento eleitoral distante do interesse dos madeirenses. 
Por fim, deixo uma nota sintomática do desacerto: os votos de protesto referidos por Edgar Silva na sua entrevista eram um verdadeiro hino ao futurismo e àquilo que ele próprio defeniu como "teoria do achamento" na medida em que os senhores do PCP acham que vai acontecer isto ou aquilo.... Definitivamente um enorme desilusão