PSD: um governo impróprio para consumo

Um governo impróprio gera empresários medíocres e oportunistas, prejudicando as populações

Numa análise ingénua e simplista o tema que vou abordar devia ser assunto de regojizo. Além disso, deverá haver mesmo quem possa pensar que não tenho nada com o assunto. Contudo,  não embarco em euforias hipócritas e irracionais e muito menos estou disponível para fazer de palhaço batendo palmas a operações perversas para o interesse público e a empresários que nunca correram risco. O empresário Luis Miguel de Sousa anunciou em menos de 1 mês a compra da Box line e ontem baptizou um novo navio. Tudo junto falamos num investimento que ultrapassa os 20 milhões de euros. Uma soma significativa que óbviamente contou com financiamento externo e não apenas capital próprio. Contudo, só um grupo empresarial robusto financeiramente é possível fazer investimentos destes em evidente contra-ciclo com a dinâmica da economia regional. É bom sublinhar que no contexto actual poucos podem fazê-lo em Portugal (não apenas na Madeira). Então, gostava de esclarecer o que diferencia positivamente o negócio deste conhecido empresário do resto do que para aí anda. É dono da Porto Santo Line que explora a linha Madeira Porto Santo, em monopólio, e cobra bilhetes exorbitantes (um carro para transportar para o Porto Santo custa mais de 100 euros e sai mais barato ir de Lisboa a Frankfurt) apresentando lucros anuais próximo dos 3 milhões (o governo o ano passado com "peninha" do mago do empresariado regional antecipou 5 anos a prorrogação da concessão por mais 20 anos, fazendo garantir 25 anos de monopólio!); é também o único detentor da operação portuária que funciona num regime inadmissível de licenciamento favorável originando mais um monopólio administrativo, com esta empresa o empresário de sucesso aufere mais de 3 milhões (além do que está escondido nos FSE resultante de uma contabilidade criativa descarada!). Perante isto ainda há uns idiotas que se embasbacam com esta performance. Pior ainda há uns governos que julgam que a Madeira vive uma cambada de patetas que apreciam sem qualquer repúdio a política promíscua e corrupta de um governo impróprio para consumo. Quem não gosta do que escrevo paciência mas já não tenho idade para aturar palhaçadas deste calibre!  

PSD a sacudir a água do capote. Não contem comigo para esse peditório!

Alguém comhece o plano de prevenção da floresta madeirense? laguém conhece o plano de luta contra incêndios na Madeira. Alguém conhece as medidas de vigilância em períodos criticos? Ninguém conhece nada disto porque simplesmente não existem. Mas não existe no plano regional nem no plano autárquico. É por isto que é quase patético as intervenções e declarações dos dirientes regionais e locais do PSD. 
Mais hilariante é a ideia que AJJ insiste em passar que existiu um esquema organizado de levadeiros, marginais e pastores ressabiados para atear fogo a toda a cordilheira central da Madeira. Esta tese chega a ser mais consistente que a da trilateral e da maçonaria que funcionaria como um eixo do mal para tramar a Madeira...Enfim um delirio que muitos gostam de alimentar. Não contem comigo. Insisto é preciso responsabilizar quem governa a Madeira e demonstra não saber acautelar os nossos interesses. Por muito que custe ouvir a Madeira não está nem nunca esteve preparada para incêndios. A Madeira não tem plano de combate aos incêndios em zonas montanhosas. A Madeira está à mercê da sorte dos ventos e do calor. Um amadorismo inqualificável.

SD's: um falhanço macro e micro económico. Mas, como sempre, ninguém assume responsabilidades

Há muito tempo que alertamos para este desastre de gestão. Há muito que denunciamos a gravidade do problema de uma operação despesista, irresponsável e sem resultados consistentes. Há muito que avisamos que as opções das SD's irão afectar seriamente os orçamentos regionais e condicionarão a vida das gerações futuras. 
Recentemente pedimos uma interpelação urgente ao Dr. Cunha e Silva, colocando para sua explicação 400 questões. Até hoje não tivemos qualquer resposta. O Senhor decidiu meter férias. Compreendo que mereça ter férias (como qualquer cidadão) mas é inadmissível que não assuma qualquer responsabilidade de tudo isto. Governar assim parece-me um exercicio "simpático": ninguém resposabiliza ninguém e não se presta contas a ninguém. Mesmo que se faça toda estas asneiras com dinheiro público, com dinheiro de todos nós. 


O descalabro não é apenas financeiro ou micro-económico. Não se trata apenas de um endividamento excessivo em organizações incoerentes do ponto de vista de gestão. Os resultados ao nível do emprego e da criação de riqueza sustentável são mesmo demasiado modestos para não dizer mesmo nulos. Mas nada disto demove o representante da tutela em manter este passeio assassino aos interesses dos madeirenses. Recentemente, imagine-se, o governo andou a negociar mais 100  milhões de divida para entregar às sociedades já falidas técnicamente. A operação não se concretizou porque a banca não a aprovou. Paradoxalmente, a falta de credibilidade da RAM, à custa destas opções, é agora o melhor aliado para evitar mais absurdos destes!  

Não faz mal dizer o óbvio mas às vezes é patético

Li aqui que o Dr. Albuquerque já quer plano de reflorestação urgente... 
O que vale a pena perguntar ao Dr. Albuquerque é o seguinte: Porque razão nunca colocou no terreno um plano de prevenção de incêndios? Porque votou contra a proposta (extensa e cuidada) do PS (era eu vereador na CMF) para proteger a floresta do Funchal que incluia prevenção de incêndios com várias medidas concretas? E já agora, não menos importante, porque razão este Senhor, responsável pela autarquia há mais de 15 anos, nunca se responsabiliza por nada: foi assim a 20 de Fevereiro quando já todos sabemos que o desordenamento das zonas altas provocadas pela sua politica irresponsável e as opções de construção na cidade que conduziu à canalização de ribeiras potenciou a tragédia; e foi assim, outra vez com os incêndios na cidade que vive sem plano de prevenção de incêndios há tempo demais. Já agora era bom perguntar ao Dr. Albuquerque onde pára o plano de emergência da cidade?
Não basta dizer o óbvio é preciso fazer mesmo e ter legitimidade para dizer que se sabe o se quer fazer. Este Dr. Albuquerque não tem nem uma coisa nem outra...

Vale a pena ler a opinião de Luis Calisto

"...É parte da putrefacta teoria "por mim ou contra mim". O xadrez maniqueísta em que, coincidência das coincidências, os bons foram parar todos ao PSD e os maus à oposição. E o estado emocional cataléptico alimenta o mito no subconsciente do povo: o chefe é a sobrevivência; a mudança é o dilúvio, o 'finis patriae'. De tal modo que o eleitorado continua a sufragar um regime de partido único, muito pior do que nos tempos do 'rei quinze', quando, e apesar de monárquicos, os partidos regenerador e progressista se revezavam no poder..."

 Mais uma vez Luis Calisto com uma opinião assertiva. Daquelas de quem conhece bem a Madeira e o regime que vivemos. Este texto contém ideias chave e desmonta paradoxos e a politica pimba do Dr. Jardim por isso devia colocar a sociedade e a "suposta" elite madeirense a reflectir sobre a necessária mudança politica na Madeira.

O paradoxo do PSD: não é só patetice é também falta de vergonha na cara!

Se tivesse vergonha (os seus responsáveis e interlocutores) a JSD estava caladinha e metia o rabinho entre as pernas, indo pregar para outra freguesia. Já toda a gente sabe que a proposta do PSD para renovar os beneficios fiscais das empresas da Zona Franca, implicava aligeirar o critério do emprego. Foi aliás por isso que a União Europeia não deu parecer positivo à proposta levando à sua suspensão. Ou seja, para ser mais claro: o governo que a JSD suporta defende a destruição de emprego na Zona Franca e defende que se retorne às empresas caixas de correio, sem criação de emprego. Um contra-senso na situação actual. Mas perante este facto, que toda a gente já conhece, esta juventude partidária anda muito activa a fazer o que os outros não têm coragem para fazer:  desatar, de forma "apatetada", a fazer comentários e observações verdadeiramente paradoxais face às decisões do seu governo. É claro que o Jardinismo é isto mesmo: fazer uma coisa e dizer outra. De preferência quando são atiradas as culpas para outros...Tudo um grande manicómio... 

O incêndio do Dr. Jardim

Acabo de ouvir declarações patéticas, insolentes e irresponsáveis de AJJ sobre os incêndios na Madeira. Este Dr. Jardim é insustentável e insuportável. Pior teve o desplante de quase acusar a comunicação social pelos incêndios. O Dr. Jardim fica eufórico e chama de incompetentes os governantes da república pelos incêndios no continente e, nessa altura, não se lembra de pedir responsabilidade à comunicação social. Mas na Madeira, mais uma vez, a culpa não é de ninguém, muito menos dele e do seu governo. Esse, segundo ele está a fazer tudo bem!?É assim a Madeira de Jardim. O que corre bem é da sua responsabilidade, o que corre mal é dos outros, dos que estiverem "mais à mão"!

Via Madeira: mais uma forma irresponsável e imponderada de utilizar o dinheiro dos madeirenses

O Grupo Parlamentar do PS Madeira alerta para  mais uma irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Vivemos um dos mais importantes paradoxos da politica regional: a sociedade pede credibilidade ao PS Madeira (insinuando que este partido não tem condições para governar!) mas não responsabiliza, nem sequer se interessa, pela maior mediocridade governativa alguma vez vista...Apesar do descalabro óbvio nas opções de politica económica e da promiscuidade inadmissível entre politica e algumas empresas, a sociedade continua a orientar as suas energias de acusação para quem nunca governou a Madeira. A solução para o futuro passa pela solução deste insólito paradoxo...

Nesta matéria custa-nos ter razão...

Na semana passada, Sexta Feira, o PS Madeira alertou em conferência de imprensa para o estado de crise profunda no turismo da Madeira. Na altura sublinhamos que 2009 tinha sido um ano catastrófico mas que o inicio de 2010 indiciava que tínhamos caído num processo estrutural que carecia de mudança estratégica, com iniciativas novas, mais arrojadas e adequadas às exigências de um destino de qualidade. Os dados anunciados ontem no site do INE, relativamente ao primeiro semestre de 2010, confirmam as nossas preocupações e demonstram que a Madeira está em contra-ciclo com o que se passa no resto do país: todos os indicadores apresentam resultados negativos (Rev Par; taxa de ocupação e entradas de turistas) contrariamente ao que se passa no resto do país. Precisamos de mais profissionalismo na gestão do destino Madeira; precisamos de iniciativa institucional, de arrojo, coragem e investimento proporcional ao problema. Os responsáveis pelo turismo na Madeira têm défice de compreeensão do problema e incapacidade governativa!

Grupo parlamentar do PSD M: entre a iliteracia e a compreensão lenta

De forma atabalhoada o grupo parlamentar do PSD vem tentando sacudir a pressão da comissão de inquérito que tem objectivo de apurar a divida da RAM. Esta dificuldade óbvia que conduz a que deputados de segunda linha respondam pelo líder parlamentar ou mesmo pelo Presidente da Comissão começa a roçar o patético. Obviamente que o que queremos saber é o total das responsabilidades financeiras e não apenas a divida directa e indirecta como insolitamente insistem os deputados recrutados para a matéria. Mas não queremos apenas avaliar o valor das responsabilidades financeiras, queremos também perceber as razões objectivas, a legalidade e a defesa do interesse público na assunção de determinadas responsabilidades como sejam os avales ou mesmo as concessões ruinosas que lapidam significativamnte o orçamento regional. Queremos avaliar o valor mas também a analisar o rigor com que esses empréstimos, de toda a ordem, foram obtidos e concedidos. Mas ainda não queremos ficar por aqui: queremos apurar responsabilidades. É preciso garantir que, pelo menos do ponto de vista politico, os culpados são objectivamente julgados. É isto que se exige de um parlamento: fiscalizar até à exaustão o governo e defender o interesse público. Assim, em conclusão, compreende-se que os senhores deputados do PSD estejam nervosos e atrapalhados sem saber bem como irão "descalçar esta bota". E é por isso que querem matar a comissão de inquérito. É por isso que não querem aprovar a metodologia de trabalho apresentada pelo PS que nem sequer foi colocada à votação. É por isso que foram de férias e adormeceram deliberadamente os trabalhos da comissão. É por isso que entretêem-se com comentários jocosos ao título da comissão eventual de inquérito, enredando-se em comentários patéticos demonstrando uma incapacidade politica atroz e uma insuficiência intelectual que parece atingir o colectivo do grupo. Um desespero!

Via Madeira: mais uma opção desastrosa com consequências graves na vida dos madeirenses!

Ontem o DN Madeira dava conta da trapalhada da Via Madeira decorrente da dificuldade do Governo Regional em garantir o seu financiamento, mesmo com um modelo francamente favorável a um grupo de empresas de construção civil "amigas do regime" e de Jaime Ramos. Ora, depois de adiar por três vezes a conclusão da operação financeira que pressupunha o envolvimento da banca, eis que o GR volta a apontar outra data para essa conclusão. Contudo aquilio que parece ser uma boa noticia é uma verdadeira dor de cabeça para todos nós. Esta operação faz parte do mesmo padrão da Via Litoral e Via Expresso. Como é sabido, em termos mais ou menos simplistas, estas empresas privadas exploram algumas estradas na Madeira a troco de um rendimento anual "oferecido" pelo GR. Observando as contas destas empresas verifica-se que obtêm lucros verdadeiramente obscenos demonstrando que o modelo de financiamento engendrado prejudica seriamente os interesses públicos (a Via Expresso lucrou 13 milhões de euros em 2007). Grosso modo o Orçamento Regional tem de pagar em média 200 milhões de euros para suportar estes contratos de concessãos, durante cerca de 25 anos. 
Este compromisso financeiro coloca sérios entraves à governação na medida em que lhe limita a margem de manobra para investir na diversificação da economia, no tecido empresarial e, sobretudo, nas épocas de crise, em acudir os mais desfavorecidos. 
Perante isto o GR avança sem qualquer fundamento objectivo para mais uma operação desta natureza sem qualquer prioridade e com a agravante de neste momento andar a construir as obras da via Madeira recorrendo ao factoring. Já são 300 milhões a um custo que ninguém sabe tendo em conta o corte de factoring ao Governo Regional percebe-se a dimensão do problema. Esta é aliás a primeira grande conclusão do desacerto governativo: o factoring ao GR para estas obras acabou por prejudicar  as PME's regionais que viram-se confrontadas com o corte deste tipo de financiamento para pagamento das suas operações junto do GR. Por outro lado, esta Via Madeira vai acrescentar mais um compromisso de cerca de 100 milhões de euros por ano, durante 25 ou 30 anos, retirados do Orçamento Regional, piorando ainda mais a matriz financeira da RAM.

show de propaganda

Hoje a RTP Madeira esteve no seu melhor: 10  minutos inteiros a falar de rally, incluindo presidente do governo, sousas e ...Depois veio uma peça sobre o parque temático e uma pergunta inesperada: "dizem que o parque está falido"? Meu Deus que heresia, é claro que não...Já passou 20 minutos e nada de verdadeiramente relevante e concreto passou no telejornal da RTP Madeira. Um verdadeiro embuste, uma televisão ao serviço da propaganda jardinista....

A ministra sabe o que fala

O grupo parlamentar do PS Madeira, através do seu líder parlamentar já se manifestou favorável às teses da ministra da educação. Vale a pena sublinhar que a posição do grupo não é mero oportunismo politico, é assente em avaliações sustentadas demonstrando que a política sem competência técnica é meio caminho para a descredibilização...

Descaradamente o PSD tudo faz para destruir a comissão de avaliação da divida da RAM

O PS Madeira não desiste nem que seja para que fique claro a miserável "pouca-vergonha" do PSD que quer matar a comissão de inquérito e para isso chega ao ponto de manter reuniões sem agenda, ignorar propostas da oposição não as colocando à votação e, mais grave, impondo soluções que depois afirma terem sido votadas. Um escândalo sem precedentes! Por isso mantemos a pressão no sentido de urgentemente voltarmos à comissão de modo a começar om o mínimo dos mínimos: uma metodologia!

A caminho de 2011

Uma boa sugestão do Presidente do Grupo Parlamentar do PS Madeira relativamente à oposição. Vale a pena ler aqui

Comunicado do PS sobre a Comissão de avaliação do endividamento da RAM

O Grupo Parlamentar do PS Madeira lamenta a forma atabalhoada e desastrada como o PSD conduz os trabalhos da comissão para avaliar a dimensão da divida da Madeira. Compreendemos que o PSD evite que esta comissão efectue um trabalho sério e que, desta forma, procure desesperadamente marcar passo de modo a “matar a comissão de endividamento”.

Mas não admitimos que o PSD demagogicamente insulte o trabalho daqueles que querem transparência e verdade nas contas públicas da RAM, por isso lembramos o seguinte:

1.     Uma comissão desta natureza tem de ter uma metodologia de trabalho de modo a conduzir um trabalho consistente e com resultados adequados aos objectivos.

2.     O PS Madeira na primeira reunião apresentou uma metodologia de trabalho clara e suficientemente elaborada que garantisse resultados adequados;

3.     O PSD reagiu a essa apresentação pedindo tempo para analisar e comprometendo-se tomar uma posição na reunião seguinte;

4.    Nada disso, aconteceu e depois da 4ª reunião ainda não foi sequer colocada à votação a metodologia apresentada pelo PS M, nem foi comentada ou apresentado alternativas;

5.    Entretanto o PSD convocou o Secretário Regional do Plano, informando os deputados dessa decisão na terceira reunião e, não, como diz o deputado Jaime Filipe Ramos, colocando essa decisão à votação. A decisão de chamar o Secretário à Comissão foi da responsabilidade do PSD sem ter colocado esta decisão à votação. Foi imposta;

6.     A oposição confrontada com esta decisão apresentou uma proposta durante a última reunião,  aproveitando a presença do Senhor Secretário, de apresentação de dezenas de documentos importantes para a avaliação da divida. O PSD votou contra essa proposta de toda a oposição;

7.     O PS não abandonou a sala em protesto mas sim porque era irrelevante (como se comprovou depois) a audição ao Senhor Secretário Regional sem antes a análise profunda de dezenas de documentos que o governo regional esconde.

8.     Depois, de forma insólita, ficou decidido que o Secretário faria chegar documentos que justificassem a sua intervenção na Comissão. Ora, não se percebe esta contradição: o PSD vota contra a proposta de mais documentação (levando ao abandono do PS) e, durante a mesma comissão, o PSD confirma, depois, que enviará documentos (não sabemos quais!?) aos deputados. Um delírio e uma provocação inadmissível.

9.     Pior que isto, depois de ouvir o secretário, depois de 4 reuniões, depois de dois meses, depois do PSD ter dito que se pronunciava sobre a metodologia de trabalho, eis que o PSD não só não se pronunciou sobre a tal metodologia do PSD como não colocou sequer essa metodologia de trabalho à votação na comissão e, muito menos, apresentou alternativas.

10. Quanto à lamentável afirmação que os documentos estão na internet, desafio todos a procurarem na internet: contratos de concessão, estudos que deram origem aos avales (obrigatório de acordo com a lei); relatórios  de contas das empresas públicas; negociações de juros;...Enfim este PSD é, definitivamente habilidoso na trapaça!

11. Neste momento, depois de tudo isto, depois de 2 meses, estamos exactamente na mesma situação que estávamos antes. Mas pior que isso, o PSD introduziu tanta entropia que receamos que acabou por anunciar a sentença de morte desta comissão, satisfazendo os seus desejos mais profundos. 

É um folhetim descaradamente perverso mas lamentável. O PSD depois de 2 meses da instalação da comissão foi entretendo os deputados, ao longo das 4 reuniões, de modo a chegar a pleno Verão sem qualquer evolução em termos de trabalho. Deliberadamente o PSD bloqueou os trabalhos da comissão.

Uma análise da evolução do desemprego na Madeira

No Longo Prazo observa-se o seguinte:  
1.     Em 2003 o desemprego era de 4,1%, em 2007 já era de 7%, em 2009 de 8,9% e em 2010 de 12%. 
2.     De Janeiro de 2009 até Janeiro de 2010 a Madeira passou a ter mais 4 500 desempregados. Ou seja 12 desempregados por dia, cerca de 370 desempregados por mês.  
3.     Esta situação não é estranha a diminuição do crescimento económico na Madeira desde 2007, registando valores de crescimento real do produto inferiores à maior parte das regiões portuguesas.  


Na análise de curto prazo (seis meses) podemos constactar o seguinte: 
a.     Entre Janeiro de 2010 e Junho de 2010 surgiram na RAM mais 400 desempregados.  
b.     O crescimento do desemprego em 2010 tem sido significativo com uma taxa média de 27% face ao período homologo. 
c.      Ao mesmo tempo o crescimento de ofertas de emprego tem sido francamente modesto, rondando ua taxa média de 4%, face ao período homologo.  
d.     É nesta diferença entre destruição de emprego e criação de emprego, que ultrapassa os 20% que reside a razão do crescimento significativo do desemprego na Madeira. A RAM por ter resultados modestos no crescimento da economia apresenta dificuldades na geração de ofertas de emprego. 
e.     Nestes seis meses a RAM foi duas vezes a Região em que o desemprego mais cresceu; duas vezes ficou em segundo lugar no crescimento do desemprego e duas vezes ficou em terceiro lugar. Portanto a RAM é a Região do pais com mais crescimentos do desemprego neste ano

O PSD quer matar a Comissão de inquérito

Nos próximos dias darei conta das artimanhas do PSD para ferir de morte a Comissão para avaliar a divida da RAM... Ao mesmo tempo, o Grupo Parlamentar tomará uma posição sobre esta matéria...

Esta é a metodologia de trabalho apresentada pelo PS Madeira na Comissão de endividamento que, passados 2 meses, o PSD não colocou à votação, nem apresentou alternativas

De acordo com os objectivos da Comissão de Inquérito à divida da RAM (documento em anexo) a ideia base é detectar todas as formas de endividamento da RAM que onerarão as gerações futuras e que reduzem margem de manobra à actuação governamental para implementação de medidas anti-cíclicas.

O objectivo principal é esclarecer os madeirenses sobre as diferentes modalidades de endividamento e a sua respectiva dimensão que ao longo dos últimos 10 anos foram sendo praticadas pelo Governo Regional. Alem disso, pretende identificar o esforço financeiro requerido nos próximos anos para fazer face a todas as responsabilidades já assumidas.

Desta forma,  a estratégia e o modelo de preparação da Comissão de Inquérito, por parte do PS M, passa por TRÊS tipos de actuação:

1)   audição de entidades

2)   solicitação de documentos

3)   intervenção de entidades externas

Este tipo de actuação em TRÊS linhas distintas deve permitir identificar os diversos tipos de divida e o valor especifico de cada um deles, além de alguns problemas de ilegalidade praticados em algumas operações. Irá procurar-se obter valores concretos para os seguintes aspectos que constituem a divida da RAM:

-       Divida directa e administrativa, inclui a titularização de créditos e a sub-rogação;

-        Divida indirecta;

-       Divida do Sector Público Empresarial;

-       Divida decorrente das concessões rodoviárias;

-       Divida de Encargos Assumidos e Não Pagos;

-       Divida das autarquias da RAM

Espera-se também obter os valores adequados relativamente aos juros encargos da divida global, correspondente à soma dos items anteriores. O objectivo é ter uma ideia clara e definitiva dos encargos com todo o endividamento da RAM.

A  dívida directa é, porventura, a parcela mais fácil de obter contudo vale a pena uma análise aos encargos, à sua evolução e designadamente ao efeito do aumento do risco da RAM no aumento dos juros e encargos.

Neste mesmo item é fundamental avaliar a dimensão da divida administrativa pelo que alem de documentação especifica que permita obter informações precisas sobre esta matéria recorreremos a algumas audições para precisar a dimensão do problema.

O endividamento indirecto está sobretudo junto das empresas públicas.Torna-se critico avaliar a capacidade destas entidades em assumir compromissos estabelecidos com a banca.

O SPE da RAM é um dos principais mecanismos do Governo regional para escapar ao escrutínio das entidades competentes. A divida deste sector ascendia quase a 3 000 milhões de euros em 2008. É indispensável separar o trigo do joio (admitindo que há trigo) de modo a esclarecer do colossal endividamento qual a componente que tem de ser a RAM a cumprir.

As concessões rodoviárias representam uma responsabilidade financeira da RAM que onera o seu orçamento de forma significativa. Sendo assim estamos perante um divida objectiva que é preciso clarificar.

Os encargos assumidos e não pagos e a sua dimensão significativa corresponde à prova evidente do empolamento habitual do orçamento regional em termos de receitas permitindo assumir compromissos mesmo sem dinheiro. É preciso uma avaliação precisa deste item.

Finalmente está na altura de avaliar as finanças das autarquias da RAM e perceber bem a sua dimensão e, sobretudo, o efeito que o necessário pagamento das dividas das autarquias terá na capacidade de governação autárquica. 

Audições a solicitar[1]:

1)   Secretário Regional das Finanças

2)   Director Regional das Finanças

3)   Vice Presidente do Governo Regional[2]

4)   Responsáveis regionais da CGD e BES de modo a avaliar a evolução do custo e encargos da divida assim como a evolução da sua amortização[3];

5)   Responsáveis pelo estudo sobre endividamento da RAM efectuado pelo BPI;

6)   Responsáveis da Direcção Geral do Tesouro e Finanças[4];

7)   Responsável pelo processo de montagem da titularização de créditos[5]

8)   Presidente do IDRAM[6]

9)   Responsáveis do BANIF e BCP[7]

10)                  Auditor-coordenador da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Dr. Miguel Pestana

11)                  Auditora-Chefe da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Dra. Susana Silva

12)                  Responsáveis pela constituição da Zarco Finance

13)                  Responsáveis pela gestão da Zarco Finance

14)                  Todos os responsáveis do Conselho de administração da Via Litoral

15)                  Todos os responsáveis do Conselho de administração da Via Expresso

16)                  Responsáveis da Via Madeira

17)                  Conselho de administração do SESARAM

18)                  Conselho de administração do IHM

19)                  Conselho de administração da Valor Ambiente SA

20)                  Conselho de Administração da RAMEDM SA

21)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento

22)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste

23)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento do Norte

24)                  Presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo 

25)                  Administração da PATRIRAM

26)                  Administração da APRAM

27)                  Administração da Empresa Jornal da Madeira

28)                   Vereadores responsáveis pela pasta das finanças das autarquias da Madeira

Documentos e informação a solicitar:

a)    estudos de viabilidade e outros que justificaram os avales concedidos às empresas públicas conforme obriga legislação em vigor.

b)   Apresentar a proporção de avales efectuado a empresas públicas

c)    Lista das empresas públicas beneficiárias de avales e respectivos montantes;

d)   Lista das empresas públicas que não beneficiaram de avales[8]

e)    Valor da divida das empresas públicas que não beneficiaram de avales

f)     Relatório de Contas dos últimos TRÊS anos das empresas públicas regionais[9]

g)    Documento de constituição da Zarco Finance

h)   Relatório de Contas de todos os anos e ponto de situação actual da Zarco Finance[10]

i)     Enquadramento legal e estudos que deram origem à titularização de crédito

j)     Documento de constituição da Via Madeira

k)    Estudos que deram origem às responsabilidades assumidas pelo Governo à concessão da Via Litoral

l)     Estudos que deram origem às responsabiliades assumidas pelo Governo à Via Expresso

m)  Contrato de concessão da Via Litoral

n)   Contrato de concessão da Via Madeira

o)    Contrato de concessão da RAMEDM

p)   Contrato de consessão da Via Expresso

q)   Contrato de concessão do Madeira Parques Empresariais

r)    Contratos de Concessão do Madeira Tecnopolo

s)    Contrato de concessão da PATRIRAM

t)     Contrato de concessão da ANAM

u)   Contrato de Concessão dos Horários do Funchal

v)    Contrato de concessão da Valor Ambiente SA

w)  Documentos justificativos e enquadramento legal da PATRIRAM

x)    Documentos relacionados com as recentes negociações da Via madeira com a Banca e respectivo ponto de situação

y)     Estudo e enquadramento legal que deu origem à sub-rogação de créditos[11]

z)    Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do SESARAM EP

aa) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da CARAM, EPE

bb)         Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do IHM, EPE

cc)   Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa EEM

dd)         Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa PATRIRAM SA

ee)  Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa APRAM SA

ff)   Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa RAMEDM SA

gg) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Valor Ambiente SA

hh)         Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa CEIM

ii)    Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Madeira Tecnopolo

jj)    Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Jornal da Madeira

kk) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Horários do Funchal

ll)    Contas de todas as autarquias da RAM dos últimos 3 anos

Intervenção de entidades externas[12]

1)   solicitar um estudo profundo e objectivo sobre a capacidade de satisfação dos encargos financeiros das empresas públicas, uma a uma, através de uma entidade independente. Neste estudo é fundamental separar aquelas que são beneficiárias de avales e as outras.

2)   Análise sintética, através dos relatórios de contas obtidos, por parte de uma entidade independente, de todas as componentes de divida das empresas do SPE da RAM à data de Junho de 2010.

3)   Avaliação do incumprimento potencial de modo a avaliar por parte das empresas face a todas as suas formas de endividamento, incluindo avales.

4)   Avaliação global da sustentabilidade do SPE da RAM com identificação dos aspectos negativos e positivos.[13]

5)    Análise exaustiva e definitiva à data de Junho de 2010 da divida a fornecedores por parte do Governo Regional, pelas autarquias, pelas empresas públicas.

6)   Comparação dos estudos efectuados para as scuts regionais e a razoabilidade do mercado para aquele serviço, designadamente no que respeita ao custo do dinheiro, da obra e da manutenção. Comparação com os casos da república e dos Açores.

7)   Avaliação do gobal das responsabilidades financeiras futuras que não sejam divida directa ou indirecta, descriminado por Rubricas

8)   Avaliação do endividamento global do endividamento das autarquias da RAM, em todas as suas componentes.

9)   Avaliação do endividamento das sociedades desportivas que o Governo Regional participa, em todas as suas componentes. Análise da responsabilidade final da RAM em caso de incumprimento. Avaliação da capacidade dessas entidades em fazer face a compromissos.

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[1] Algumas das audições só deverão ser realizadas depois da comissão estar na posse de todos os documentos solicitados e estudos concretizados

[2] A sua interferência em muitas das empresas públicas e a responsabilidade que tem na economia justifica a audição de modo a esclarecer alguns dos aspectos mais relevantes do processo

[3] Ao longo das audiências definiremos se devem ser chamados outros responsáveis bancários na RAM ou fora dela

[4] de modo a esclarecer a existência de uma divida da RAM ao Estado referente ao pagamento pela execução de avales em cerca de 89,3 milhões de euros.

[5] Este processo correspondeu a um endividamento de 150 milhões e colocou em causa os limites do endividamento zero.

[6] para esclarecimento do endividamento através de facturas descontadas pelas agencias de viagens no âmbito de linhas de crédito protocoladas em 1998 com BANIF e BCP (em 2008 essa divida era superior a 6 milhões)

[7] para esclarecimentos complementares ao ponto anterior

[8] Aqui devem ser empresas públicas e empresas participadas pela RAM alem de Entidades Públicas Empresariais

[9] Os aspectos referidos em a,b,c,d,e são fundamentais para avaliar qual a divida do SPE da RAM não avalizada e qual a capacidade que as empresas respectivas têm de fazer face ao seu pagamento. Porque caso se comprove que a divida não avalizada tem de ser pago pela RAM então é preciso acrescentar ao endividamento global.

[10] Torna-se fundamental observar a utilização integral dos valores negociados para as sociedades de desenvolvimento e entender melhor o custo e vantagem desta entidade

[11] Esta operação é considerada ilegal e acabou por aumentar a divida administrativa. É fundamental esclarecer esta matéria

[12] Apesar de dividirmos para melhor compreensão os estudos e intervenções externas isso não significa que muitas delas não possam ser alvo de análise conjunta. Contudo para melhor entendimento dos objectivos optou-se por separá-las.

[13] Pretende-se identificar as entidades que contribuem de forma positiva e de forma negativa para o avaliação global do SPE RAM