Os serviços minimos da Governação PSD

Hoje , a 23 de junho de 2010, o PS Madeira perdeu definitivamente a esperança que o Governo apresentasse um rectificativo orçamental que traduzisse sensibilidade e competência, adequado aos tempos que vivemos: tempos difíceis de reconstrução mas também de crise interna que afecta os mais pobres (mais de 50 000) a classe media, os funcionários públicos e as PME’s da RAM.

O que nos chegou às nossas mãos é pior que os serviços mínimos da governação. É passar a si próprio um atestado de mau governo, de insensatez e de pandemónio na administração pública

As receitas e despesas do rectificativo

A receita não aumenta apenas pelo efeito da Lei de Meios, aumenta também pelo contributo dos madeirenses que pagam mais impostos, mais combustíveis e mais taxas de imposto sobre os lucros. Mais uma vez somos todos nós obrigados a pagar loucuras governativas. 

Mas nesta receita orçamental o Governo não discriminou, como devia, fiscalmente as empresas que auferem lucros obscenos para o mercado da Madeira: uma empresa com lucro  de 2 milhões é uma muito grande empresa na Madeira por isso o “plafond” devia descer; além disso, continua sem considerar a possibilidade de taxar as concessões públicas que são a vergonha do regime pelos lucros que auferem. Em contrapartida penalizou a classe média e os funcionários públicos e não criou bolsas de contenção da pobreza.

Mas esta situação, mesmo que pouco ponderada e carecendo de acertos óbvios, poderia ser defensável se da parte do Governo e do seu Funcionamento se se observasse a introdução de medidas claras de contenção: limitação de despesa corrente; suspensão de transferências correntes para empresas públicas falidas; suspensão de endividamento directo ou indirecto para as ditas empresas; medidas de controle orçamental com a suspensão de certos projectos (designadamente de carácter desportivo e outros irracionais)

Sem este esforço  de gestão rigorosa do lado da administração pública torna-se muito difícil retomar a credibilidade da Madeira nos mercados financeiros. Será difícil que a banca levante a proibição ao Governo Regional da utilização do factoring, por exemplo. Será óbvio o aumento dos encargos com a divida directa, quer da adminstração directa quer indirecta.

Mas além de tudo isto acresce um problema estrutural nesta proposta: um dos aspectos principais que este diploma devia salvaguardar com rigor e ponderação é a utilização dos dinheiros da Lei de Meios. E, sobre isto, a situação não podia ser mais annormal e até de grande dose de suspeição: analisamos um orçamento com propostas financeiras para reconstruir como, com que prioridades, com que objectivos e com que salvaguarda técnica.

Sobre isto voltamos a sublinhar, temos dinheiro mas, mais uma vez, não há plano estratégico para a reconstrução: não se conhecem as prioridades, não se conhece estudos que garantam a viabilidade técnica e não são apresentados, como deviam, todo o enquadramento legal para este difícil desafio. Por isto nada nos garante que a utilização dos dinheiros da Lei de Meios siga o caminho adequado.

Em síntese:

O PS Madeira tem vindo a avisar da necessidade de uma proposta que responda às alterações orçamentais da Lei de Meios mas também que dê o contributo no sentido certo para garantir que os madeirenses possam viver com condições iguais aos portugueses do Continente e dos Açores.

Esse contributo passava, em nosso entender, em medidas claras e objectivas, reflectidas neste orçamento que permitiam compensar os efeitos das medidas de austeridade e aproveitar para conter os disparates governativos de investimentos sem prioridade ou mesmo absurdos.

Este caminho era o único razoável que o PSD tinha pela frente mas, como habitualmente, escolheu a solução que não beneficia o bem estar das pessoas da nossa região e a governação rigorosa e com sentido de responsabilidade.

Ora, esta proposta de orçamento rectificativo do governo do PSD não garante nem uma coisa nem outra.

Pior que tudo isto: o Governo do PSD introduziu neste orçamento todas as propostas que afectam as famílias, a classe media e os pobres e não mexeu numa única medida que afecte o aumento de despesas de uma administração pública despesista, sobretudo, com um sector público empresarial que mantém todos os privilégios e todas as iniciativas de investimento, mesmo as mais tresloucadas, como se não estivéssemos a meio de uma hecatombe social. O Governo Regional não faz marcha atrás, como devia, nos investimentos ao desporto profissional nem aplica nenhuma medida séria de controle orçamental.

Propostas alternativas e desafiamos outros a fazerem

Neste contexto em que o Governo Regional diz mostrar uma solidariedade com a república, acaba mas é por revelar  um desprezo atroz para com os madeirenses. o PS Madeira não se limitará a apontar os erros deficiências e omissões desta proposta. O PS Madeira vai apresentar propostas concretas e neste sentido desafiamos o PSD a aprová-las mas também, já agora,  ao PCP e outros que à pala de um oportunismo miserável criticam o orçamento e até, imaginem, o PS M mas este repentino fulgor pelos madeirenses não os faz apresentar nem uma medida concreta e objectiva de alteração. É o habitual: o PCP e o PSD na Madeira são infelizmente farinha do mesmo saco. Preocupam-se com o PS e abandonam os madeirenses.

Depois do factoring suspenso agora sabe-se que a associação nacional de farmácias pode suspender o fornecimento de medicamentos à RAM...Quanto às soluções: um silêncio perturbador!

O Vice Presidente diz-se disponível para ir à ALRAM responder à interpelação do PS Madeira. Só não se sabe quando? O habitual desrespeito pela ALRAM com os cumplices habituais

PS Madeira quer transportes marítimos mais baixos e tem uma proposta concreta para garantir esse objectivo...

O desatre das opções de investimento. Continuamos à espera do Vice Presidente na ALRAM. Será que já não vem nesta sessão legislativa?

O Sector Público Empresarial da Madeira, a extinção de empresas, a distracção e a demagogia

Foi o PS Madeira que propôs uma alteração ao Regime Juridico do Sector Público Empresarial permitindo a extinção automática (através de proposta de DLR na ALRAM) das empresas públicas que apresentassem dois anos seguidos capital social negativo ou 4 intermitentes. Além disso, em sede de especialidade e tendo em conta o mesmo diploma o PS Madeira propôs ainda limitações severas de endividamento sobretudo permitindo um maior escrutinio das decisões. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD ainda ontem e ninguém comentou ou reagiu ou sequer mostrou indignação! Mais ainda. Foi o PS Madeira que entregou na ALRAM uma proposta para limitar o endividamento, através de avales às ditas empresas públicas.
Portanto o PS Madeira na ALRAM tem mostrado de forma clara e estruturada o que pensa e como se deve agir em termos de Sector Público Empresarial. 
Portanto, quanto à extinção de empresas do meu ponto de vista é preciso método, estratégia e plano de saeamento adequado para que a situação não seja mais grave, por isso o PS Madeira já propôs e mantém a fusão de todas as sociedades numa só (o que na prática significa extinguir 3) e preparar um plano de viabilidade que envolva o sector privado permitindo a viabilidade e a sustentabilidade da entidade. Sendo certo que muitos dos investimentos são elefantes brancos que merecem poderação séria sobre o seu futuro.
Portanto, sobre isto e isto julgo que ficamos clarificados! 
Finalmente não conheço nenhuma proposta da restante oposição que tenha uma visão estruturada do Sector Público Empresarial da RAM. Na verdade foi o PS Madeira o único partido a apresentar soluções consistentes e estruturantes.

URGENTE: Transportes marítimos mais baratos

É preciso, com urgência, um novo modelo de exploração portuária para o Caniçal e Porto Santo. Nesta altura de grave crise os madeirenses não podem estar sujeitos a preços exorbitantes dos Portos da Madeira para beneficio de uma única entidade externa: a OPM. Na verdade os custos de matérias primas e produtos atingem na Madeira valores anormais à custa deste desapropriado monopólio. As familias madeirenses pagam tudo mais caro do que os portugueses do Continente e Açores contribuindo para aumentar os níveis de pobreza dos madeirenses.

Assim, o PS M apresentou uma proposta que pretende resolver esta situação em definitivo.

 A proposta do PS Madeira permite garantir:

competitividade dos portos da RAM, a maior transparência na exploração portuária, a redução de preços e tarifas para os agentes económicos regionais em termos de transportes marítimos e, não menos importante, contrapartidas para a autoridade portuária, contribuindo para a sua recuperação financeira e redução das taxas afectas à sua actividade.

Grande jogo, grande vitória, lindos golos. Portugal oléeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

Madeira: Região do país onde a taxa de insolvências foi mais elevado

Ando a avisar para este fenómeno há muito tempo e sempre que há nova actualização estatistica a situação piora. é preciso lembrar que se há  mais insolvências, há mais destruição de emprego e, portanto, mais desemprego. Nada disto surpreende numa região onde o seu governo pura e simplesmente ignora a importância de condições adequadas para que as empresas actuam de forma competitiva. Pior, é o próprio governo com as suas politicas a condicionar a competitividade da economia regional, só dois exemplos: o fim do factoring ao governo regional, por sua responsabilidade, e a anutenção de transportes maritimos elevados são dois condicionantes extremos para o funcionamento das empresas.

A trapahada da SRTT continua. É uma novela sem fim!

Já passaram duas semanas desde a altura em que denunciei, através do DN Madeira, o facto da Secretaria do Turismo ter adjudicado pelo valor de 1 milhão de euros aluguer de espaço no Rock in Rio. A SRTT reagiu afirmando ter sido um lapso, um erro de digitação. Tudo bem passamos de despesismo a trapalhada administrativa mas, mesmo assim, porque razão o portal da base de dados destes contratos ainda mantém a mesma informação de ajuste directo de 1 milhão de euros!? Quem tem dúvidas que veja aqui . Espero que isto leve a SRTT a fazer o que deve: regularizar esta situação de modo a devolver alguma credibilidade à sua miserável gestão. Se não o fizer deixamos todos de ter dúvidas. Certo?

Um orçamento rectificativo coxo e insuficiente

O orçamento rectificativo é indispensável conforme sempre dissemos. Apesar do Senhor Secretário ter dito que não era necessário e, pior, o PSD ter votado contra a nossa proposta de resolução, a verdade é que, mais uma vez, o PS Madeira tinha razão, conforme demonstra esta noticia. Contudo, também mais uma vez, o governo não actua como devia. Este orçamento rectificativo devia ser mais arrojado e ir mais além, conforme já afirmámos e incluir medidas que minimizem o efeito do PEC e do Plano de Austeridade. Aliás é bom sublinhar que o governo está a aplicar as medidas do lado da receita (aumento de impostos, por exemplo) mas não aplica as do lado da diminuição de despesa, como seja a redução dos salários dos politicos ou mesmo a redução de transferências para empresas públicas ou até a suspensão de investimentos não prioritários. O PSD está a "vender" um logro ao povo da Madeira porque a coberto de uma suposta necessidade de solidariedade ameaça a classe média e os pobres da madeira sem fazer qualquer contenção no despesismo e irracionalidade que ostenta o orçamento de 2010. 

Lembrete

Os problemas da empresa "frente mar" (da CMF), e em particular com o anterior Presidente Rosa Gomes, com a justiça foram denunciados por mim próprio durante a campanha eleitoral à autarquia do Funchal em 2005. Como vêem sabia bem do que falava. Como estou certo de tudo o resto que a minha candidatura denunciou...
Obviamente não sou só eu que sei por isso os cúmplices do costume ficam tão histéricos...

Turismo: Governo a ver navios!

A situação do turismo da Madeira é de enorme gravidade. Já o tínhamos dito recentemente e os dados conhecidos hoje confirmam as nossas preocupações. Mas, ao mesmo tempo que tudo isto acontece o Governo Regional,  através da tutela, mantém um registo governativo ziguezagueante e, sobretudo, desadequado aos desafios que o mercado impõe e que a situação interna e internacional exige.

Observo com enorme indignação, mas sobretudo com preocupação, a ausência de um pacote de medidas estruturantes que ajudem o sector, os seus agentes e os mercado de trabalho a superar as grandes dificuldades. Não entendo a apatia do Governo e sobretudo o discurso tolo de "tapar o sol com a peneira" não enfrentado com arrojo os problemas. É o sinal de um governo cansado e incompetente.

 Na verdade já não bastava a crise estrutural que atirou o sector para taxas de ocupação média próximas dos 50% (quando em 1998 era de 63%, numa queda de mais de 10 pp) e diminuiu significativamente os preços médios, condicionado a qualidade do destino, provocada pela pressão da oferta não compensada pela adequada alavancagem da procura, basta referir que a oferta cresceu sempre desde 1998 3% acima da procura, a Madeira vive agora uma crise conjuntural grave que coloca os empresários do sector numa fragilidade absoluta perante o futuro dos seus negócios.

Este facto, observado por todos aqueles que estão atentos às variáveis do sector são bem conhecidos: os proveitos em 2009 caíram 17% e agravam-se em 2010; as receitas globais diminuíram 42 milhões e em 2010 diz-se que o sector já perde dinheiro e a Madeira teve menos 117 mil turistas em 2009, contribuindo ainda mais para a pressão da oferta e para a diminuição dos preços.

Perante este cenário dramático os responsáveis pelo destino Madeira fazem agora exactamente o mesmo. Ou seja governam para os jornais e para a noticia, oca, mediática e de aproveitamento político. Contudo, enquanto isso acontece centenas de postos de trabalho podem estar em causa e dezenas de empresas que vivem directa e indirectamente do sector.

Neste contexto apatia do Governo do PSD o Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar indiferente e apresentará no decorrer da próxima semana quatro medidas legislativas que possam acudir neste momento muito difícil empresas e trabalhadores do sector:

1.     A primeira será a apresentação de um proposta para conter num Período a definir, mas não menos de dois anos o crescimento do numero de camas na RAM. A ideia é garantir que as que existem não encerram e que não aumente de forma incontrolável o desemprego no sector. Esta medida deve ser desbloqueada quando as taxas de ocupação e o preço médio atingir níveis razoáveis.

2.     A segunda proposta será a apresentação de um programa, em articulação com o FSE, de contenção de desemprego no sector;

3.     A terceira medida é a criação de um pacote especial de apoio à recuperação e sustentação das empresas do sector do turismo em risco de encerramento, desde que justifiquem a sua viabilidade futura. 

4.     A quarta medida é a redefinição, controle e reforço do financiamento da promoção e do apoio às rotas, de modo a concentrar esforços na salvaguarda da viabilidade do destino 

Uma tragédia. Infelizmente não é novidade

Na verdade esta notícia dá vontade  de rir, embora seja trágica. Vejamos o se passou e observem este desnorte.Primeiro o PS Madeira alertou para a desatenção e ineficácia do PSD M e do Governo Regional, afirmando a necessidade de actuar em prol do CINM. Depois o Governo do PSD enviou comunicados a desmentir o PS Madeira (foram logo dois!). De seguida o Presidente do Governo afirmou do alto da sua irracionalidade que estava tudo tratado e iria apresentar, através do Governo da República, uma proposta mais vantajosa num momento mais adequado. Tudo certo, e agora? É fácil, o Senhor Presidente não tem nenhum plano e cá entre nós não tem noção do que deve fazer porque o que sai do CINM é SEMPRE liderado pela administração da SDM, o concessionário privado. Um erro colossal que coloca em causa os interesses dos madeirenses. Imaginem que isto chega ao cúmulo do Presidente da SDM se substitui ao GR nos contactos institucionais de alto nível. Um tremendo erro de diplomacia...

Os responsáveis pela RTP Madeira não têm vergonha na cara: branco mais branco não há!

Acabo de ouvir na RTP Madeira uma reportagem sobre as virtudes do parque desportivo de água de pena, uma das obras das sociedades de desenvolvimento. A última reportagem que vi sobre esta infra-estrutura tem mais de dois anos e os resultados eram desastrosos em termos de entradas e, sobretudo, em termos de retorno do investimento. Enfim, numa altura em que se questiona a prioridade e credibilidade das obras das SD's a RTP Madeira não produz uma única palavra sobre a contestação que deu origem a uma interpelação ao Vice Presidente. Pelo contrário já iniciou o branqueamento e espera-se, naturalmente, mais virtudes de muitas mais obras da autoria do Dr. João Cunha e Silva. Um descaramento!

Foram 400 mas podiam ser 1 000 ou 1 200... Ou mesmo vários milhares!

Haverá coragem para responder a tudo (sem receio, com transparência e com regimento justo e adequado?!) o que é da sua responsabilidade e o que é da responsabilidade e autoria do Governo que é Vice - Presidente? Sim, porque às vezes este Senhor parece um Vice de apenas metade do Governo, o resto daquela miséria parece não nada ser com ele!! A questão principal é se o povo merece ou não explicações claras e consistentes? Há quantos anos o escrutínio da governação PSD não é feita de forma sistemática e profunda. Por tudo isto, são milhares as perguntas que este governo incompetente tem para responder e que porventura nunca responderá por conivência de uma sociedade (e sobretudo as suas principais estruturas e elites!) atada e amorfa que permite um parlamento castrado! 

Há para aí muita gente (os cúmplices do costume e alguns insuspeitos,  mas habilmente tendenciosos) preocupada com as 404 perguntas que o Vice Presidente, Dr. João Cunha e Silva devia responder aos madeirenses sobre o disparate assombroso (para não dizer criminoso) das SD's.

É óbvio que podiam ser 800 ou até 1 000, ou mesmo 1 200, podendo chegar facilmente às milhares de perguntas. Para isso bastava enumerar mais algumas perguntinhas sobre o fracasso do Madeira Tecnopolo; outras sobre os desacertos CEIM; outras ainda sobre o Madeira Parques Empresariais; outras sobre a utilização dos dinheiros do programa + conhecimento, de fundos madeirenses, para financiar projectos de empresas nacionais; podia-se também pedir alguns esclarecimentos sobre a Sociedade de Capital de Risco do IDE que acabou, gastou dinheiro, não criou empresas e ninguém explica porquê;  e ainda algumas sobre a execução dos apoios às empresas que esbarram no objectivo principal, de financiar o investimento privado; ainda se podia falar (e questionar) da ausência de política económica para animar as empresas regionais e baixar o desemprego. Já agora, e porque é actual, também podia-se acrescentar algumas perguntinhas sobre a entrega (sem concurso) do grande negócio que são as energias renováveis (um deles a Luis Miguel de Sousa que já não bastava entregar a operação portuária que proporciona transportes marítimos elevados e as viagens para o Porto Santo a um preço inadmissível). Mas, fiquemos por aqui porque estou certo que todos percebem o que quero dizer! 

PS. Já agora, para os que já estão de máquina de calcular para ver quantos segundinhos davam a cada uma destas centenas (senão mesmo milhares) de perguntas num debate eu lembro, aos mais distraídos, que a fiscalização do Governo em democracia é um imperativo e tem de ser feita dure o que durar (custe a quem custar, já agora!)por isso, a esses, aconselho a fazerem um exercício ao contrário: contem as perguntas e denunciem objectivamente qual deveria ser a dimensão e profundidade do debate, quer em termos de tempo, quer em possibilidade de réplica. Ou será que o tempo pode ser limitador da saúde da democracia, da sua fiscalização? Há cada uma !?

PSD M a reboque do PS M

O grupo parlamentar denunciou há quase duas semanas a apatia do Governo Regional perante as negociações suspensas do CINM (vulgo Zona Franca). Perante a indignação severa e sustentável do PS Madeira o GR do PSD saiu com dois comunicados de entidades diferentes a recusar a acusação dizendo que já tinha feito tudo o que era possível e que envolveu dezenas de pessoas. Ora para surpresa das surpresas a grande noticia da soberba comissão politica do PSD é, imaginem: pressionar a UE para garantir a extensão dos beneficios fiscais pós 2012. E então, em que ficamos? Afinal foram obrigados a se mexer perante a reacção do PS Madeira! É assim, habituem-se, não vão dormir na sorna quando devem governar e atender aos problemas dos madeirenses...

É preciso que o governo GOVERNE!

A situação do Turismo da Madeira é de enorme gravidade. Ao mesmo tempo o Governo Regional,  através da tutela, mantém um registo governativo ziguezagueante e, sobretudo, desadequado aos desafios que o mercado impõe e que a situação interna e internacional exige.

O Grupo Parlamentar do PS Madeira observa com enorme indignação mas sobretudo com preocupação a ausência de um pacote de medidas estruturantes que ajudem o sector, os seus agentes e os mercado de trabalho a superar as grandes dificuldades.

A par de uma crise estrutural que atirou o sector para taxas de ocupação média próximas dos 50% (quando em 1998 era de 63%, numa queda de mais de 10 pp) e diminuiu significativamente os preços médios, condicionado a qualidade do destino, provocada pela pressão da oferta não compensada pela adequada alavancagem da procura, basta referir que a oferta cresceu sempre desde 1998 3% acima da procura, a Madeira vive agora uma crise conjuntural grave que coloca os empresários do sector numa fragilidade absoluta perante o futuro dos seus negócios.

Este facto, observado por todos aqueles que estão atentos às variáveis do sector são bem conhecidos: os proveitos em 2009 caíram 17% e agravam-se em 2010; as receitas globais diminuíram 42 milhões e em 2010 diz-se que o sector já perde dinheiro e a Madeira teve menos 117 mil turistas em 2009, contribuindo ainda mais para a pressão da oferta e para a diminuição dos preços.

Perante este cenário dramático os responsáveis pelo destino Madeira fazem agora exactamente o mesmo. Ou seja governam para os jornais e para a noticia, oca, mediática e de aproveitamento político. Contudo, enquanto isso acontece centenas de postos de trabalho podem estar em causa e dezenas de empresas que vivem directa e indirectamente do sector.

Neste contexto apatia do Governo do PSD o Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar indiferente e apresentará no decorrer da próxima semana três medidas legislativas que possam acudir neste momento muito difícil empresas e trabalhadores do sector:

1.     A primeira será a apresentação de um proposta para conter num Período a definir, mas não menos de dois anos o crescimento do numero de camas na RAM. A ideia é garantir que as que existem não encerram e que não aumente de forma incontrolável o desemprego no sector. Esta medida deve ser desbloqueada quando as taxas de ocupação e o preço médio atingir níveis razoáveis.

2.     A segunda proposta será a apresentação de um programa, em articulação com o FSE, de contenção de desemprego no sector;

3.     A terceira medida é a criação de um pacote especial de apoio à recuperação e sustentação das empresas do sector do turismo em risco de encerramento, desde que justifiquem a sua viabilidade futura. 

4.     A quarta medida é a redefinição, controle e reforço do financiamento da promoção e do apoio às rotas, de modo a concentrar esforços na salvaguarda da viabilidade do destino

Comissão de inquérito, a única saída regimental

Não podia ser de outra maneira: perante as sucessivas demissões e afastamentos e na sequência das gravísssimas acusações de vários responsáveis de instituições ligadas à saúde da Madeira só restava ao PS Madeira avançar com urgência com uma comissão de inquérito sobre o tema. Depois de ter solicitado uma audição parlamentar ao Senhor Secretário da tutela cuja resposta ainda não foi obtida (a ALRAM arrasta-se perante tanta matéria para trabalhar quer no âmbito da fiscalização do governo, quer legislativo) é agora indispensável questionar a situação do sector e avaliar se o caminho seguindo é adequado aos interesses dos madeirenses. 

Vamos ver se arrisca!

Parece que há para os lados da Vice Presidência um nervoso miudinho. Confesso que não percebo a razão. Estou certo que nada tem a ver com mais de 400 perguntas que deverão ser respondidas pelo Sr. Dr. João Cunha e Silva, pelo menos a avaliar pelo despreendimento do comunicado e pela sobranceria da resposta. Contudo, mesmo assim, gostaria de acreditar que o Senhor Vice Presidente, pelo lugar que ocupa e pelas posições que toma não fará como os seus colegas de governo e terá a coragem de ir à ALRAM debater de igual para igual a situação das SD's. Repito de igual para igual. Não com um regimento parcial e impeditivo da réplica e do contraditório do PS Madeira. Se tiver essa coragem, mesmo que saia vencido no debate, pela natural falta de argumentos, mesmo assim, merece que lhe tire o chapéu! Vá lá Dr. João Cunha e Silva, arrisque!

Isto não é uma reacção é um "mea-culpa"!

Este insólito comunicado da Vice Presidência mostra um governo de cabeça perdida e, sobretudo, confirma o que já desconfiava: estamos perante um tempo novo mas infelizmente temos velhos protagonistas com propostas desajustadas e infelizmente, mal  formuladas do ponto de vista técnico mostrando uma ausência de racionalidade fora do normal. Esperemos que o Vice Presidente do Governo saiba emendar a mão e esteja disponível para um debate aberto e justo de modo a discutir, com argumentos sólidos e coerentes, os resultados das sociedades de desenvolvimento e não resvale para a tentação, como parece querer fazer neste comunicado, da apreciação infeliz e desadequada das pessoas, mostrando descaradamente fragilidades e medos que não deviam atingir um governante com as suas responsabilidades.

Descaramento

O GR do PSD vai aumentar os combustíveis a partir de Segunda Feira, acabo de ouvir no telejornal. Se existissem dúvidas, esta notícia demonstra que quem aumenta combustiveis na Madeira e que os torna tão elevados é o governo do PSD. Assim, era útil, e até indispensável, que a Senhora Secretária responsável pelos transportes na RAM explique porque afirmou que tem de aumentar os transportes públicos porque Lisboa (imaginem que desplante!) aumenta os combustíveis?! Um descaramento sem limites que continua sem esclarecimento...

A demagogia de AJJ é patética: gastar mal, como aconteceu até hoje, é a razão principal para o aumento do desemprego, das falências e da pobreza

Um pouco mais de vergonha na cara, por favor!

Julgo que o beneficio da dúvida à equipa responsável pela orientação editorial da RTP e RDP Madeira não pode (nem deve) continuar por muito mais tempo. Observo com bastante espanto os conteúdos e o alinhamento editorial da informação do serviço público de rádio e televisão e custa-me a acreditar no descaramento em esconder tudo o que é problemático para o regime do PSD: não há probelmas de governação, de dividas colossais, de opções estapafúrdias no quadro da ecomomia, de caos no SESARAM, de corrupção, de persiguições pessoais por parte de AJJ, de conflitos internos no governo do PSD, de brigas dentro do partido que suporta o governo, de favorecimento a filhos, namorados (as), genros e afins de governantes. A Madeira vive um autentico estado de sitio e os responsáveis pela rádio e televisão pública comportam-se como se vivessem numa espécie de "país das maravilhas". Basta observar 15 minutos do telejornal...

A operação Sociedades de Desenvolvimento é uma catástrofe a todos os níveis.

Neste momento só há um caminho adequado para o Governo Regional: assumir responsabilidades, explicar aos madeirenses como gastou 650 milhões de euros sem contrapartidas adequadas e responder a todas as perguntas que os madeirenses gostariam de fazer sobre esta matéria, conforme relata esta noticia. Só assim pode ser possível encontrar uma solução adequada para um dos maiores falhanços da politica económica regional (mas, infelizmente, não é o único!).

Falam, falam mas não querem avaliação de responsabilidades! Tudo pode ficar pior...

Na verdade conforme refere Rui Caetano no "Urbanidades" como se compatibiliza o facto do Senhor Vice Presidente falar em erros cometidos que potenciou o desastre de 20 de Fevereiro e ao mesmo tempo o seu partido impedir toda e qualquer avaliação de responsabilidades na ALRAM ou onde quer que seja (chegando mesmo o presidente do PSD a insultar quem seriamente quis avaliar a situação!). Pior, para corolário de tudo isto, ninguém se chega à frente para assumir responsabilidades políticas. Não é uma palhaçada, é uma tragédia que há muitos anos assola a Madeira e cujos protagonistas são sempre os mesmos...

O PS Madeira demonstra estar à altura do novos desafios mostrando novos caminhos!

O PS Madeira, através do grupo parlamentar liderado por André Escórcio e pela sua própria autoria apresentou uma profunda proposta para uma mudança efectiva na educação na Madeira. Um projecto para um contributo sério para o dsenvolvimento e para ajudar a ultrapassar o manifesto atraso da Madeira nesta matéria. Pode-se sempre discordar, é aliás salutar que assim seja, pode-se discutir, é indispensável que assim seja, pode-se até adicionar conteúdo, é mesmo desejável que assim seja, o que já não me parece razoável é que não seja reconhecido ao PS Madeira capacidade própria, ideias concretas e, sobretudo, demonstração clara nesta, e noutras temáticas, de uma visão diferente, consistente e bem sustentada para o futuro da Madeira.

Quem assim não pensa ou está mal informado ou é, definitivamente, desonesta do ponto de vista intelectual. Já para não falar da inconsciência que esta posição representa porque é na discussão de ideias concretas, diferentes e de valor acrescentado que se encontram as melhores soluções. 

Obviamente: AJJ e Brazão de Castro na Comissão de Ética da AR.

Como não podia deixar de ser o grupo parlamentar do PS Madeira já sugeriu a convocação dos dois políticos directamente responsáveis pelos enormes atropelos quer no plano económico, quer no plano da liberdade de expressão a serem ouvidos na Comissão de Ética. Há-de ser bonito verificar ao vivo as fragilidades do confronto (quer por falta de prática, quer de competência e argumentos!) mas pode ser muito clarificador...

Sem surpresa mas desastroso. Este Governo PSD não está preparado para os desafios que a RAM enfrenta

Definitivamente AJJ não sabe o que quer para garantir o desenvolvimento da Madeira. Esta conclusão do Sr. Governo Regional é a prova clara do seu desnorte em termos de politica económica. Obviamente que o estado ao negociar com a Comissão um PEC mais favorável não quer entropia na discussão dos beneficios fiscais. Mas isso é um problema da república e da sua capacidade de negociação com a UE. Um governo da Madeira deve ser capaz de saber o que quer, para onde quer ir com os beneficios fiscais que obtem e como deve integrá-los numa estratégia de desenvolvimento regional. Ora, esta atitude insólita de AJJ demonstra aquilo que tenho dito tantas vezes: o PSD e AJJ não têm a mínima noção do que fazer com o CINM e de que forma podem retirar proveito para os madeirenses. Um desastre!

Acabo de ver uma reportagem da RTP Madeira em Bruxelas para acompanhar o Vice Presidente. Confirma-se o que alertei há dois dias atrás. A reportagem foi uma absoluta irrelevância até porque irrelevante e sem conteúdo consistente foi o discurso do Vice Presidente!

Afinal o PS Madeira fez bem em alertar este Governo Regional adormecido para a questão da Zona Franca. A correria de AJJ ao aeroporto para abordar Sócrates não deixa margem para dúvidas!

A clarificação de Edgar. Uma desilusão...

A entrevista de Edgar Silva hoje no DN M segue um dos registos mais lamentáveis dos últimos tempos na política regional. Na verdade, o PCP Madeira com a sua posição objectiva de dividir a oposição regional, fragilizando-a, procurando votos junto dos socialistas (não do PSD!), dá uma machadada no combate ao governo medíocre do PSD M, revelando falta de arrojo e coragem para discutir, no palco regional, uma alternativa a este governo. A divisão da oposição interessa naturalmente ao PSD e, pelos vistos, ao PCP. 
O PS M não pode aceitar este oportunismo descarado de um partido que coloca tudo no mesmo saco para um aproveitamento eleitoral distante do interesse dos madeirenses. 
Por fim, deixo uma nota sintomática do desacerto: os votos de protesto referidos por Edgar Silva na sua entrevista eram um verdadeiro hino ao futurismo e àquilo que ele próprio defeniu como "teoria do achamento" na medida em que os senhores do PCP acham que vai acontecer isto ou aquilo.... Definitivamente um enorme desilusão

Maritimo e Nacional: Pagar o quê e porquê?

Se há sectores da governação onde a mediocridade assume contornos inadmissíveis é no desporto. Mas a palhaçada que assistimos esta semana entre dois clubes suportados totalmente pelo erário público, por causa de uma infra-estrutura paga por dinheiros públicos, assumiu contornos de uma imbecilidade sem limites. Quando a Região desespera para superar uma crise que atinge famílias e empresas de forma severa, vamos assistindo à continuação de episódios trágicos entre dois indivíduos que usam os nomes dos clubes para o seu próprio beneficio sem se aperceberem que há muito ultrapassaram a fronteira do ridículo. É claro que isto só acontece com o beneplácito de um governo excêntrico e incompetente.  

A forma como o Presidente do Governo Regional, o inefável AJJ, resolveu o problema do marítimo é demonstrador do que é um governo de más-práticas. O Nacional construiu um estádio à custa do dinheiro dos contribuintes por isso nessa (e noutras) infra-estrutura o governo devia ter uma espécie de golden-share para acabar com as palhaçadas entre dois verdadeiros imbecis que fazem do dinheiro público um palco para a sua própria notoriedade pessoal, além do resto! Por isso, esta revolta só demonstra o bom senso de muita gente que trabalha no GR e que cada vez mais se indigna com tanta barbaridade governativa!

É urgente um GPS para (alguns) sindicatos da Madeira...

Na Madeira o Governo Regional do PSD aumenta impostos, votando contra a proposta do PS M de baixar IRS e IRC; Na Madeira o Governo Regional do PSD aumenta combustíveis, insistindo em manter ISP elevado e votando contra proposta do PS M para baixar combustíveis; Na Madeira os salários são mais baixos porque o Governo do PSD chumbou a proposta do PS M de aumentar para 5% o subsidio de insularidade; na Madeira os pensionistas têm reformas mais baixas porque o Governo PSD chumbou o complemento de reforma apresentado pelo PS Madeira (e até pelo PCP e BE); na Madeira o subsídio de desemprego não pode ser estendido porque o PSD votou contra a proposta do PS Madeira para criar pacote de reforço de prestações sociais.  

Perante este ataque aos trabalhadores e às familias da Madeira, tal como aos desempregados, onde param os sindicatos da Madeira? Onde estão aqueles que têm o dever de defender os direitos dos trabalhadores da MADEIRA?
A resposta é quase surpreendente: Estão a se manifestar em Lisboa, no terreiro do passo. Insólito, não? Vale a pena se sindicalizar na Madeira para se manifestar no continente? Dificil de perceber!

Assim não é homicidio mas suicidio!

O que é preciso fazer para que pelo menos haja respeito por aqueles que na Madeira estão a favor de mais desenvolvimento e de um melhor, mais atento e mais competente governo regional. 

Esta opinião feita num órgão de comunicação regional, numa região com governo próprio, só pode ter este ton e esta violência contra o PS por falta de informação. Na verdade o PS Madeira foi o primeiro a levantar o problema e a solicitar medidas urgentes. Ora, parece natural que esta opinião tão peremptória tivesse em conta esta iniciativa. Tal como devia ter em conta as reacções do GR que o próprio DN considerou insuficientes para esclarecer o que quer que seja. Bom, posto isto é preciso dizer que assim não estamos perante um homicidio mas um suicidio. Na região esperava, pelo menos, solidariedade por aqueles que contra o seu próprio partido colocam os interesses da Madeira em primeiro lugar. Já foi assim noutros casos. Mas nessa altura não era o PS Madeira o protagonista. Obviamente que estou certo que foi lapso!

RTP Madeira ao serviço de uma estratégia miserável de impôr o pensamento PSD

O serviço de RDP e RTP Madeira está ao serviço do PSD. Digo e desafio a quem quiser para demonstrar o contrário! Existe um esquema premeditado para garantir que a informação é manipulada e que os temas dos programas de informação funcionem como brainwashing para a população. Tenho informações precisas que está montado uma "engenharia" de comunicação onde o único objectivo é garantir que o Vice Presidente do Governo, Dr. João Cunha e Silva será o próximo líder do PSD.

Além disso, que este mesmo partido continue, apesar da enorme mediocridade governativa que ostenta, além dos escândalos que acumula, a ser a única alternativa aos olhos da população que vota. Perante isto não posso deixar de fazer referências aos cúmplices desta situação: todos aqueles que contribuem ou contribuíram para o estado de coisas no serviço público de rádio e televisão da Madeira têm que assumir as suas responsabilidades pelo efeito que as suas iniciativas têm e terão no bem estar dos madeirenses e no rombo à liberdade de expressão e à democracia. Repito, TODOS!
Esta não é uma matéria menor. Esta questão é essencial para o futuro dos madeirenses. Sem verdade não há democracia. Sem democracia não há desenvolvimento. Ainda ontem, como muito bem refere o líder parlamentar do PS Madeira na ALRAM o telejornal da RTP Madeira foi a expressão mais clara da "nojentice" que andamos a conviver todos os dias. Resta-me prestar a minha total solidariedade por todos aqueles que trabalham na rádio e televisão pública na Madeira e que se indignam com isto. Eu sei que são muitos e que têm que engolir estas atitudes dirigidas para a garantia de uma televisão e rádio fantoche, ao sabor de interesses miseráveis, distantes da realidade da Madeira. 

O descaramento da criação de um conselho de aconselhamento (ilegal e anti-democrático conforme confirmou o conselho de opinião) envolvendo gente disposta a favorecer o regime pelos beneficios que aufere é só uma gota no Oceano de barbaridades que observamos.

Apesar das dificuldades está a caminho de Bruxelas uma equipa de jornalistas e operadores para cobrir a conferência em que participa o Vice Presidente. 
É caso para perguntar para que serve o correspondente em Bruxelas e com que critério isto acontece com os parcos recursos existentes. 
Nada disto pode ficar como está. O colete de forças que o regime liderado pelo PSD está a tentar impor à oposição e em particular ao PS Madeira tem de ter uma reacção contundente.
   

O exemplo

O DN Madeira refere alguns factos de desvios de dinheiros públicos na CMF que merece reflexão. Do meu ponto de vista a CMF tem um problema de corrupção há muitos anos e, obviamente, que não se esgota nos funcionários. Aliás só para lembrar aos mais esquecidos em 2005 a inspecção identificou mais de 100 ilegalidades numa auditoria (portanto apenas com amostragem!). Ora, se o próprio actual Presidente da CMF não se dignou até hoje a clarificar toda a trapalhada, apesar de um dos seus vereadores da altura estar a ser julgados (entre outras questões) como se pode exigir transparência aos funcionários. Aprendi sempre que o exemplo deve vir de cima. E como sabemos o exemplo de cima é tenebroso!

Jardim, o cábula

Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. 

Há na política madeirense uma excentricidade típica de regimes autocráticos. Compreende-se. a Madeira está submetida a uma democracia absolutista. A maioria no parlamento da Região decidiu susbstituir a soberania do povo pela tirania emanada de um homem. Ou seja, a democracia (neste caso absolutista) decidiu ela própria acabar com a democracia em si.  Esta é uma tese de Heinz Krekeler mas que se adequa que nem uma luva ao que convencionei chamar de ensaio democrático ao estilo Alberto João Jardim.

A nossa democracia é por isso um labirinto perigoso e assustador onde vigora a lei de uma pessoa que adquiriu um poder absoluto ensaiando ele próprio o essencial do poder executivo, judicial, legislativo, religioso ou, mesmo, eleitoral (o ambiente em que as eleições ocorrem na Madeira resvala obviamente para cenários pouco adquados à prática democrática).

Ora neste contexto há ainda quem (bem intencionado mas desconhecedor da realidade, mesmo sem ser deliberadamente ignorante) veja na fragilidade das oposições a ausência de um projecto. É verdade que há para aí algumas manifestações  censuráveis mas não parece restarem dúvidas que hoje a carência de ideias, de consistência estratégica, enfim, de projecto, está sobretudo do lado do PSD e do Governo.

Passados mais de 30 anos de autonomia a Madeira está moribunda, sem alento. Não por culpa da autonomia mas por manifesta inaptidão, e em alguns casos inabilidade, dos que executam o poder.

Voltamos, nos últimos anos, aos piores tempos do inicio dos anos 80. Temos taxas de desemprego nunca antes observadas na história moderna da Região,  estamos confrontados com gravíssimos problemas de índole financeiro decorrente de um despesismo sem precedentes e de uma irracionalidade incompreensível. A pobreza, o símbolo mais importante do insucesso do projecto politico tem na Madeira a sua expressão mais relevante, no quadro do país.

Por tudo isto não hesito em fazer uma separação de posições e afirmar o que nos separa do PSD. O que garante uma alternativa que pode ser um porto seguro para os madeirenses. Sem obsessões delirantes, num clima de mudança serena e responsável, relevando os mais altos valores de sentido patriótico.

Estamos juntos no desafio da autonomia. Não hesitamos em defender o essencial dos seus objectivos: devem ser os próprios  madeirenses a gerir o seu futuro, consolidando com eficácia o principio de subsidariedade.

A partir daqui tudo nos separa nesta matéria. Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. Este deve ser o referencial fundamental para a salvaguarda da liberdade dos madeirenses. Do seu livre arbítrio. Da sua segurança.

Além disso, repudiamos a transformação da autonomia numa cábula de Lisboa onde se copia o essencial da legislação, demonstrando uma incapacidade de adaptá-la à nossa singular realidade ou mesmo criar de novo. Compreendo, por isso, mal que numa região com governo próprio, o PSD se limite a copiar tudo o que vem da república, introduzindo de forma insólita a alteração mais ouvida e escrita na ALRAM, desde sempre: a introdução de um artigo a referir “que o produto das coimas reverte para o Governo Regional” . Pior não tem explicação a ausência de produção legislativa própria em áreas relevantes da governação: na área fiscal, económica, social, educação...

O PS Madeira, por exemplo, confirmou nos últimos dois anos ser possível fazer muito mais e fazer diferente: apresentou TRÊS propostas de impostos especiais que penalizariam concessões ruinosas para os madeirenses e a extração de inertes. Se fossem aprovados estas medidas desviariam meios financeiros para os problemas sociais!

Mais. Recentemente o PS Madeira, desafiou o PSD com a apresentação de uma proposta para introduzir mecanismos que minimizem o efeito da crise junto dos madeirenses: evitar congelamento de salários, aumentar prestações sociais, não aumentar impostos, entre outros. Nada disto foi aprovado e nada disto será implementado. Estamos longe, muito longe, desta forma de entender a autonomia.   

publicado no DN M 

AJJ e Passos Coelho: farinha do mesmo saco!

AJJ não quer usar a autonomia para aplicar medidas que sirvam de almofada às famílias e empresas da Madeira tendo em conta as consequências da implementação do plano de austeridade

Perante a manifestação clara de Pedro Passos Coelho em recusar estender a mão aos madeirenses, mesmo depois do sucedido aquando a catástrofe de 20 de Fevereiro, Eis que AJJ faz o mesmo e evita avançar com medidas que minimizem o efeito no bem estar dos madeirenses decorrente da aplicação do Plano de Auteridade. Ou seja, AJJ disfarço o seu desconforto por não ser solidário com os madeirenses, atirando responsabilidades para o líder do seu partido mas, paradoxalmente, apesar de ter condições e instrumentos para implementar almofadas que contrariem o efeito negativo das medidas do plano de auteridade, recusa liminarmente fazê-lo dando provas que não está nem disponível para valorizar a nossa autonomia nem sensível ao sofrimento dos madeirenses.

Estas medidas justificam-se não só pelo desacerto governativo que conduziu a mais pobreza, mais desemprego, mais falências, menos rendimento para as familias, transportes marítimos mais caros, combustiveis mais caros, produtos alimentares mais caros mas também porque a Madeira é uma Região Ultraperiférica e como tal tem obstáculos estruturais ao desenvolvimento que são permanentes. É por isso, aliás, que beneficiamos de um diferencial de taxas de imposto face à república, que temos o POSEIMA, etc.

O caminho é duro mas desta forma é, seguramente, trágico!

O Presidente do GR não tem a mais pálida ideia do que fazer para conduzir a Madeira para um patamar de desenvolvimento adequado aos novos tempos. Infelizmente estamos num novo tempo mas com os mesmos protagonistas que trazem soluções velhas.

AJJ, que lidera o governo regional da Madeira disse o seguinte:  "as grandes obras estão feitas e não vai ser necessário gastar os milhões que se gastou até agora porque, garantiu que o essencial está feito".


Para este ilustre governante governar é fazer estradas e gastar dinheiro em betão, nada mais. Como o Senhor em causa acha que já fez tudo diz outra pérola: é preciso imaginação. Compreendo porque para ele governar é fazer dos madeirenses bonequinhos de banda desenhada! 
Isto assim está bonito. O Presidente do Governo do PSD não tem projecto para a Madeira nem faz a minima ideia do que pode fazer para colocar a Região numa rota de desenvolvimento sustentado. Nada que já não se soubesse. Mas chegar ao descaramento de dizer tudo isto sem ficar corado é obra e é sobretudo o espelho de uma perfeita ignorância sobre o que deve ser um governo moderno a atento aos novos tempos! Uma tragédia...

A concretização do debate político sem fantasmas (sem artificios rasteiros!) pode ser o melhor contributo para a serenidade necessária

O PSD anda a ser aconselhado por outros (forças que às vezes parecem ocultas) a debater os temas relevantes da sua governação depois de ao fim de mais de dois anos não ter estado disponível para dar cumprimento ao aspecto mais óbvio de um parlamento: a sua função de fiscalização... Desconfio da origem dos conselhos mas essa é a parte menos relevante e, sobretudo, a qe nos deve preocupar menos. O mais importante é que se o GR mostrar disponibilidade  para o debate já é um contributo para a democracia e para a maior trasnparência nos actos governativos. Aspecto essencial para encontrar melhores caminhos para o desenvolvimento. Além disso, sublinho, sem debate não há serenidade. A serenidade necessária para fazer o que tem de ser feito em prol de todos nós!

A exposição da Madeira ao endividamento tem consequências muito graves

O alerta do DN Madeira sobre a desconfiança da banca nas finanças regionais tem de ser levado a sério. Esta matéria não atinge apenas as finanças públicas estende-se às empresas regionais. Exige-se determinação do GR na resolução deste enorme problema.

A noticia do DN Madeira de hoje revela um dos aspectos mais preocupantes da situação financeira da RAM: a sua falta de credibilidade (decorrente do excesso de exposição ao endividamento) para fazer face aos compromissos junto da banca. Por tudo isto a banca restringe a possibilidade de mais endividamento decorrente do elevado de risco da RAM. Esta circunstância é um dos mais graves sinais de alerta dos últimos anos. Os responsáveis pela governação e, portanto, por esta situação, têm de reagir de modo a sossegar os agentes económicos. A confiança no sitema é fundamental para impedir que se verifique um desmornamento que potencie o desemprego em virtude da contenção excessiva que as empresas podem vir a provocar em virtude da desconfiança no mercado.

Há duas conclusões óbvias: o governo PS ajuda de forma decisiva a Madeira; o governo PSD esconde a crise que afecta milhares de madeirenses

O PS Madeira não deixará cair a agenda do desemprego, das falências, da pobreza, da falta de competitividade do tecido empresarial regional, do rombo na democracia, das perseguições, da ausência de debate da falta de transparência. Tudo temas com responsabilidades da governação PSD

Estamos num momento chave da política madeirense: para AJJ só interessa abordar a reconstrução de modo a esconder os graves problemas económico-sociais da RAM. Mas para os madeirenses o quotidiano não se esgota na reconstrução. Há mais problemas além do 20 de Fevereiro. A tragédia, e sobretudo os prejuízos que decorreram dessa catástrofe vão ser resolvidos pelo governo PS. Será a Lei de Meios e os elevados montantes financeiros já negociados que permitirá aos madeirenses encararem o futuro com esperança. Mas o mesmo já não se pode dizer do resto: do desemprego; das falências, da pobreza, da ausência de sentido democrático na governação; da transparência dos actos governativos; da ponderação na utilização dos dinheiros públicos. Nada disto tem a ver com a reconstrução. Tudo isto está relacionado com a governação do PSD. E sobre tudo isto o PS Madeira não deixará de actuar...É isso que os madeirenses nos pedem!

Orçamento rectificativo como PS M sugeriu e submeteu uma proposta de resolução

Não acredito que o DN Madeira "ande nas nuvens". Foi concerteza lapso ignorar ostensivamente a posição do PS Madeira

Ora é óbvio que a RAM está hoje obrigada a um orçamento rectificativo. Alteram-se significativamente as receitas mesmo que, como habitualmente, o Governo de Jardim tenha empolado o endividmaento dando espaço para meter lá quase tudo. mas este procedimento é o habitual em orçamentos irracionais e sem credibilidade. O mais importante nem são as receitas é a distribuição de despesa. Veremos o que pretende o Governo do PSD.
Resta saber como vai votar o PSD a proposta do PS Madeira. Uma matéria que o DN M ignorou ostensivamente.
Por isso, quanto a esta noticia em que o DN Madeira passa por cima do importante debate politico e da diferença de posições entre os dois maiores partidos (designadamente o adequado entendimento da matéria em causa pelo PS M) só me resta dizer que andam nas nuvens!!!!

Governo Regional do PSD contra o povo

AJJ prefere manter privilégios às concessões de amigos do partido, prefere manter uma lista de obras inúteis que esgotam o orçamento da RAM do que aplicar medidas que ajudam as familias e as empresas 

O Governo do PSD não quer minimizar os efeitos da crise sobre os madeirenses porque insiste em manter: lucros obscenos de empresas que dependem do orçamento regional; porque insiste em obras públicas inúteis e sem prioridade face à situação actual; porque insiste num plano de obras públicas descontextualizado do tempo em que vivemos; porque não abdica da vergonha do apoio desproporcional ao desporto profissional; porque tem um divida colossal contraída para fazer obras populistas e irracionais; porque não quer retirar privilégios a interesses amigos do PSD (o caso da OPM é um dos mais emblemáticos!)...

O caso RTP Madeira

Depois da reacção do Conselho de Opinião da RTP ao conselho de aconselhamento estratégico, um mecanismo insólito, criado pela administração da RTP, apelidando esse organismo de ilegal e anti-democrático, o grupo parlamentar do PS Madeira aguarda a posição do Conselho de administração da RTP e da ERC sobre o caso "RTP Madeira".

Madeira: fundamental criar mecanismos para minimizar efeito do PEC nas familias e empresas

Parece que poucos querem entender o óbvio: a RAM é uma região ultraperiférica, portanto com menos condições de enfrentar situações de crise. isto quer dizer bastante mais vulnerável. Ora, é por isso que a autonomia da RAM pressupõe a existência de um governo próprio com instrumentos que permitam contrariar a nossa ultraperiferia que nos coloca numa situação menos competitiva com o resto do país, mais próximo dos centros de decisão. Ora essa é também a razão pelo qual a Madeira tem IVA mais baixo 30% pode ter outros impostos menos elevados, conta com um programa especifico chamado POSEIMA e bastantes mais apoios europeus. Portanto, perante isto era bom esclarecer o seguinte: O PS Madeira considera inevitável um programa como o PEC que já se traduziu, por enquanto, no plano de austeridade. O PS Madeira está por isso solidário com as medidas necessárias para devolver a confiança ao país nos mercados internacionais.

A necessária redução do défice deve ser obtida e consolidada, sob pena de ficarmos bastante pior. Mas, conforme referi no inicio, é preciso ter presente a situação periclitante da Madeira onde familias e empresas estão cada vez em pior situação, onde o desemprego sobe mais que o resto do país e onde o risco de pobreza é também o mais elevado. 

 Perante isto, é dever do governo regional encontrar mecanismos e aplicar medidas que minimizem o esforço dos madeirenses neste desafio de consolidação das contas públicas portuguesas. Por isso, é possível fazer muito mais bastando para isso acabar com o desnorte governativo em termos das concessões públicas e aplicar taxas especiais, é preciso definir prioridades (menos estádios mais apoio aos pobres e às empresas) é preciso acabar com mnopólios que afogam as empresas como a OPM (um monopólio adminstrativo) Se tudo isto, entre outras medidas, fosse concretizado, as familias e empresas madeirenses podiam mais facilmente ultrapassar a crise. É o minimo que se exige de um governo responsável e sensivel. Quem não entende isto não entende os conceitos básicos da autonomia, da ultraperiferia, da coesão, do governo pórprio e da capacidade legislativa da ALRAM.

Quinta do Lorde e a governação kamikase

Este empreendimento ficou conhecido por duas anormalidades: violou a lei no que repeita ao ordenamento do território, num processo tipico de má gestã do ordenamento por parte das autoridades do PSD, e correspondeu a uma desorientação absoluta no que respeita às opções adequadas para  um turismo de qualidade e sustentável na Madeira. 

Apesar de tudo isso, disse na altura da polémica que os responsáveis por este empreendimento tinham de se preocupar muito mais com a viabilidade do projecto, dado as condições dos mercados imobiliários, do que no perigo que entretanto existia de uma "acção popular". Como parece evidente tinha razão. E se é verdade que a responsabilidade, em primeiro lugar, é do empresário, também o GR devia ter acautelado situações desta natureza se actuasse no sentido do bom ordenamento do turismo e do cumprimento da lei. Nada disso, o nosso Governo Regional do PSD transforma-se, quase sempre num kamikase para o desenvovimento da Madeira: a maior parte das suas intervenções, ou apenas facilitações discutíveis, são verdadeiras acções suicidas para a sustentabilidade do desenvolvimento regional.