Jaime Filipe Ramos mentiu ontem quando afirmou que a vinda do Senhor Secretário à comissão de avaliação do endividamento foi aprovado por unanimidade. Mentiu porque a vinda do Senhor Secretário não foi alvo de uma proposta para votação. Foi uma imposição do PSD que nem sequer foi votada. O PSD afirmou que antes de se pronunicar sobre a metodologia de trabalho apresentada pelo PSD para os trabalhos da comissão iria primeiro ouvir o Senhor Secretário. Nada mais. O PS Madeira reagiu afirmando que não entendia a posição do PSD e até referiu que considerva surrealista que os deputados ouvissem o governo para decidir o que iriam fiscalizar. Uma óbvia inversão de papeis. Pior que isso. Passaram 2 meses e 4 reuniões e o PSD ainda não colocou à votação a proposta de trabalho apresentada pelo PS Madeira. Nem colocou à votação, nem fez comentários, nem apresentou alternativas. Tudo em prol de um objectivo claro, desacreditar a comissão e declarar a sua sentença de morte!
Fica na história do parlamento regional: o PSD apresentou um diploma para aprovação no parlamento relacionado com a carreira dos bombeiros. Independentemente do facto do diploma não corresponder às expectativas da classe e ser, na opinião de especialistas, um retrocesso, o que é insólito é o facto do PSD, autor do diploma, ter apresentado 39 alterações ao seu próprio diploma! É assim o PSD no parlamento: uma loucura permanente que pela capacidade da sua propoaganda esconde estes delirios que em qualquer democracia madura derrubava, em dois tempos, a sua credibilidade
A semana que passou fica marcada pelo debate do desemprego onde o Governo demonstrou não estar à altura dos desafios e, sobretudo porque a postura do governo foi absolutamente fatalista, indicando om Secretário responsável pelo desemprego em vez daquele que trata do emprego! Pior, o PS Madeira centrou todo o debate na economia e nas empresas na perspectiva da criação de emprego. O membro do governo nao fez uma única referênia qualitativa a esta matéria. O descaramento foi de tal ordem que foi preciso dois deputados do PSD improvisarem intervenções em prol da economia como forma de criar emprego. Obviamente que correu mal, porque este governo não tem argumentos nesta matéria. Foi óbvio que o PS Madeira ganhou o debate de forma clara e esclarecedora. Essa teria sido a conclusão se na Madeira a análise fosse consistente, séria e justa...
A análise e avaliação política das várias vertentes do desemprego deve ser discutida em duas perspectivas diferentes:
a perspectiva pro-activa, ou seja aquela que analisa as opções políticas e os resultados para a criação de emprego;
e a perspectiva reactiva que é basicamente a análise das políticas e dos resultados para a protecção aos desempregados e todas as condições criadas para a sua reentrada no mercado de trabalho.
Para uma discussão de valor acrescentado é preciso ainda um referencial credível do ponto de vista da evolução do desemprego. Ou seja, é fundamental a existência de parâmetros quantitativas credíveis.
No Caso da Madeira estamos perante uma situação insólita e que merece alguns reparos e, sobretudo, carece de uma clarificação urgente dos seus responsáveis, incluindo o Senhor Secretário Regional dos Recursos Humanos.
Os dados disponíveis do Instituto de Emprego, tutelado por V. Exa., apontam para resultados do desemprego próximos de 15 000 desempregados, os dados do INE apontam, para o mesmo período, dados próximos de 7 500 desempregados. A esta diferença acrescenta-se a circunstância ainda mais estranha do valor do INE ser inferior ao do Instituto de Emprego, sendo a Madeira a única região do pais em que isto acontece.
Independentemente da capacidade mais ou menos criativa do Senhor Secretário em contabilizar tudo isto a favor da sua tese (aquela de que o desemprego está sempre a descer) gostava de sublinhar que em boa verdade vivemos uma espécie de opacidade nesta matéria, impedindo não apenas a análise política séria sobre a evolução do desemprego sem um ruído perturbante à mistura, mas pior que tudo, esta circunstância dificulta seriamente a tomada de medidas concretas sobre esta matéria.
Aliás não compreendemos a passividade do Governo para o esclarecimento cabal deste assunto. Não entendemos sequer como é possível tomar medidas com esta disparidade estatística!
Até parece que para este governo regional as medidas e as políticas a implementar para 7 500 desempregados são as mesmas e na mesma dimensão que para 15 000?
Compreendemos que no que respeita à salvaguarda dos desempregados o Governo em termos orçamentais esteja “perfeitamente nas tintas” porque quem paga os subsídios de desemprego é a república.
Uma matéria que o Senhor Governo gosta de fazer passar despercebido de modo a cumprimentar com o chapéu alheio, tal como faz com as prestações sociais.
Mas no plano das medidas pro-activas e, sobretudo, na criação e no modelo de crescimento da economia é relevante conhecer em profundidade o mercado de trabalho, as suas potencialidades e debilidades.
Este comportamento adormecido face a esta contradição estatística é demonstrador da credibilidade, responsabilidade e seriedade do Governo.
Mesmo sabendo que estamos perante metodologias diferentes, a do INE e a do EIFP, a verdade é que nenhuma região do pais mostra esta singularidade difícil de entender.
Este mistério estatístico parece agradar as intenções do governo por razões difíceis de entender.
De qualquer forma, que fique claro que para efeitos de análise e debate, o Grupo Parlamentar do PS Madeira utilizará os dados disponíveis do Instituto de Emprego, não por serem mais elevados, sublinhe-se, mas por serem os mais actualizados.
Senhor Secretário Regional,
Desafiamos V. Exa. a clarificar este assunto a bem do sucesso das medidas e políticas a implementar além do fim do desatino verbal que a mesma tem vindo a provocar.
Contudo, deixamos claro, e avisamos desde já, que tomaremos medidas no sentido do esclarecimento desta matéria.
Tem sido, aliás, essa a sina do grupo parlamentar do PS Madeira:
desvendar os mistérios dos fracassos do PSD.
Já foi assim com a perda dos 500 milhões;
recentemente fizemos o mesmo com a trapalhada do CINM
e não descansaremos enquanto esta matéria não for cabalmente esclarecida, doa a quem doer.
É por tudo isto que acabei de referir que consideramos que a presença do Senhor Secretário não é suficiente para um debate esclarecedor e proveitoso no quadro da actividade fiscalizadora desta Assembleia.
Do nosso ponto de vista este debate está coxo para não dizer mesmo desconchavado.
Por um lado está ausente, de forma inexplicável, o governante que tem a responsabilidade da economia, o Senhor Vice Presidente do Governo, e portanto que tem o dever de explicar ao povo que medidas, que estratégias, que opções políticas pretende implementar de modo a garantir a criação de emprego. Esta obrigação não é um mero formalismo. É esta a única via para diminuir o crescimento do desemprego: ou a economia da Madeira aumenta significativamente as ofertas de emprego ou, obviamente, a situação tende a se agravar.
De qualquer forma Senhor Secretário Regional, como a decisão do Governo enviar o Secretário X ou Y não nos diz respeito, partiremos sempre do principio que V. Exa está preparado para a discussão do tema em apreço, estando naturalmente com a posse de todos os elementos sobre esta matéria.
Por outro lado, o referencial de análise do desemprego não está estável, como já referi, e são mesmo misteriosas as razões que levam a dados do desemprego tão diferentes entre o IEFP e o INE.
Reafirmamos isto porque podemos estar perante mais uma situação peculiar: para o PSD o debate sobre o desemprego pode resumir-se à atitude reactiva do governo e às análise da estatística.
Ora, que fique claro que o Grupo Parlamentar do PS M pediu um debate sobre o desemprego não uma lenga-lenga mais ou menos fastidiosa das teorias do Senhor Secretário Brazão de Castro, tendentes a provar que em algum momento, num mês ou numa semana, face a este ano ou ao anterior, ou mesmo relativo à semana passada, o desemprego na Madeira está a baixar.
E, ainda por cima, o Senhor Secretário ainda conclui que aquelas continhas reflectem não um dado sazonal, ou mesmo pontual, mas uma tendência.
Ora, perdoe-nos a franqueza Senhor Secretário Regional mas o tema é tão sério que a sua habitual estratégia evasiva na discussão desta matéria não acrescenta nenhum valor à discussão, levantando mesmo séria dúvidas se V. Exa. tem total consciência do dramatismo da situação.
Senhor Secretário Regional,
estamos perante muitos desempregados que configuram um flagelo social de uma dimensão nunca vista na Região. De acordo com os dados da instituição que V. Exa. tutela são quase 15 000 desempregados. Há menos de 4 anos atrás eram 7 500 demonstrando uma tendência crescente que dá sinais de ser estrutural. Se considerarmos o número da nossa população activa já falamos de valores próximos de 12% de desemprego. Um horror económico-social.
Mas, sobretudo, o desemprego é uma agressão pessoal a cada desempregado individualmente que os coloca numa situação de extrema fragilidade perante eles próprios, a família e a sociedade.
Por tudo isto não admitiremos deambulações estéreis para a compreensão deste fenómeno.
Estamos à espera de respostas a vários níveis mas principalmente uma clarificação das medidas e estratégias que conduzirão à criação de emprego pelas empresas. É isso que esperamos. Esperamos ouvir as soluções que o seu governo preconiza para a Madeira crescer do ponto de vista económico e, por essa via, criar emprego e combater activamente este drama social.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional
Senhoras e Senhores Deputados
O drama do desemprego tem a sua origem na debilidade da economia da Madeira.
O desemprego é consequência das dificuldades da competitividade das nossas empresas, da fragilidade do nosso tecido económico e da dependência excessiva a um sector da economia, neste caso o turismo.
Por outro lado, é também consequência da incapacidade da Região em tomar medidas anti-cíclicas em altura de forte crise interna.
Esta dificuldade está relacionada com a má utilização dos dinheiros públicos e com o excesso de endividamento, além, naturalmente, da falta de credibilidade da RAM nos mercados financeiros que a impossibilita de acrescentar divida para socorrer a momentos complexos como o a altura que hoje vivemos.
Acresce que no plano do sector privado, único capaz de criar riqueza e emprego sustentável, o Governo da Região não tem tido a arte e o engenho para promover uma estratégia de diversificação da economia e assim diversificar o risco e minimizar a exposição da Madeira à crise;
Além disso, também não tem demonstrado competência para encontrar as formas e os instrumentos mais adequados para criar o ambiente mais favorável à dinâmica empresarial através do apoio incondicional aos factores de competitividade que podem contribuir para a alavancagem de negócio e de emprego.
As PME’s regionais estão hoje confrontadas com barreiras inadmissíveis à criação de riqueza e manutenção e criação dos postos de trabalho.
O Sector privado está confrontado com problemas estruturais como a reduzida dimensão do mercado e a distância de centros de decisão e canais de comercialização.
Senhor Secretário Regional,
Estes factores são permanentes e só uma abordagem política adequada é capaz de contrariar o efeito que os mesmos provocam na competitividade das empresas.
Infelizmente o caminho seguido pelo Governo Regional é totalmente contrário às exigências e necessidades das empresas: os custos de transportes marítimos e aéreos são o reflexo de opções políticas inimigas da criação de emprego.
São a consequência de uma Região refém de interesses privados que é incapaz de restabelecer a legalidade no Porto do Caniçal e, dessa forma, promover um concurso para concessão da Operação Portuária, baixando o preço das tarifas e financiando, com contrapartidas financeiras adequadas, a própria autoridade portuária da RAM.
Por outro lado, ignora a importância da competitividade do aeroporto designadamente para a sustentabilidade e dinamização do único sector gerador de riqueza e emprego na RAM, o turismo.
Mas se estas reorientações políticas podiam minimizar o efeito negativo da distancia da região ao exterior e assim acrescentar competitividade às nossas empresas, são também necessárias iniciativas políticas que ajudem a ultrapassar a dificuldade estrutural da dimensão do mercado. Um mercado pequeno e frágil não é amigo do crescimento empresarial sustentável e de médio prazo, nemd a criação de emprego.
O apoio à internacionalização;
criar condições para garantir robustez financeira às empresas que se querem internacionalizar
e a implementação de uma diplomacia económica adequada á nossa realidade são medidas urgentes em prol da consolidação do nosso tecido empresarial e alargamento do mercado de modo a assegurar a manutenção dos postos de trabalho e do emprego.
Além disso, a implementação de uma estratégia de atracção de investimento directo estrangeiro usando para o efeito um novo modelo de exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que não se esgote na performance fiscal, são medidas criticas para consolidar a criação de emprego.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional,
Senhoras e Senhores deputados,
Depois desta análise focada na economia e em particular no sector privado, no fundo depois de concentrar toda a atenção do debate em torno da criação de emprego por parte do sector privado, vale a pena explicar porque razão este acento tónico é tão relevante hoje e não foi no passado.
Ou melhor, como se explica que tendo presente que o Governo nunca deu a atenção devida estes aspectos, nunca foi capaz de implementar políticas geradoras de dinâmicas no sector privado e nas empresas, como é que, mesmo assim, até 2004 o desemprego se manteve a níveis próximos do pleno emprego?
Contrariamente ao que possam pensar não há nesta análise qualquer equívoco ou paradoxo.
O diagnóstico é simples e bastante perceptível aos olhos de todos.
A criação de emprego surgiu quase sempre da dinâmica do investimento público que absorveu a população activa da Madeira e, em alguns momentos, chegou mesmo a necessitar de importar mão-de-obra.
Contudo, todo esse esforço de investimento devia ter sido utilizado na criação de condições de sustentabilidade da economia e não em injecções financeiras diabólicas com efeito imediato na criação de emprego mas com validade temporal limitada.
Em termos simples o esquema funcionava assim: havia obras, havia emprego, acabam as obras, acabava o emprego e lá passamos a ter o desemprego quando diminuíram as ditas obras!
E infelizmente o problema de fundo mantém-se: os investimentos previstos continuam a não gerar um modelo de diversificação de economia e de sustentabilidade do próprio investimento.
Desde quase sempre que a Região dependeu exclusivamente do sector público para garantir as elevadas taxas de crescimento do produto e, desta forma, manter os níveis de desemprego próximos do pleno emprego.
Se é verdade que este carrossel perverso foi mantido durante largos anos, o inicio do século XXI trouxe mudanças significativas.
Infelizmente, a dinâmica do investimento público é um sinal artificial da performance e robustez da economia regional.
Se numa fase inicial os investimentos de infra-estruturação eram verdadeiramente importantes e relevantes para o take-off da economia regional,
a partir de uma determinada altura, inicio de 2000, não só os investimentos públicos efectuados não cumpriam o essencial das premissas de racionalidade,
como também, as fontes de financiamento externas que suportavam elevados volumes públicos de investimento tendiam a acabar, muito por responsabilidade de opções e decisões do PSD contrárias ao interesse púbico regional,
designadamente os apoios europeus que reduziram-se em 500 milhões, no presente quadro de apoios (QREN) à custa de uma decisão política totalmente inadmissível e irresponsável.
Compreende-se a tentativa do PSD em esconder a sua miserável performance negocial que levou a Madeira à saída da Região objectivo 1.
Mas, foi a partir daqui que a Madeira iniciou um processo de retrocesso que, para mal madeirenses, no fundo de todos nós, não foi capaz de contrabalançar com a criação de um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e inovação como proponha o PDES e outros documentos estratégicos.
E não foi capaz porque nem sequer tentou. Verifica-se um fosso considerável entre os objectivos e medidas preconizadas nos documentos estratégicos e a prática.
Mas a dificuldade de financiamento externo foi sendo agravada pelo sentido despesista do Governo que acabou por gerar a lei de endividamento zero da Dra. Manuela Ferreira Leite, provocando um descalabro na matriz financeira da Região.
Ora apesar de um novo contexto de financiamento o Governo não alterou o padrão do investimento público.
Ou seja quando se exigia mais ponderação e responsabilidade nas opções de investimento e, sobretudo, um investimento público que apoiasse a diversificação da economia , a competitividade empresarial e a criação de riqueza e emprego,
o governo manteve o mesmo registo de sempre mas agora com o recurso à divida.
A partir de 2000 e até 2009 o endividamento indirecto cresceu 1000%. As responsabilidades financeiras da região no seu global são hoje mais de 10 vezes superiores ao que eram no inicio da década.
Mas, é bom que se diga, se a este endividamento correspondesse um investimento com retorno e, sobretudo, a criação de um crescimento económico sustentável acompanhado de uma diversificação consistente da economia, nada disto seria um verdadeiro problema e teríamos a economia a gerar mais emprego.
Mas, infelizmente, temos o pior dos mundos: uma divida colossal, uma economia em estado de pré-falência e investimentos públicos que não libertam meios para pagar a divida, nem sequer as despesas de manutenção dos investimentos e, em consequência, desemprego a crescer...
Depois de uma análise fina à distribuição orçamental do investimento público dos últimos 10 anos, percebe-se facilmente que só por obra do divino Espírito Santo é que a Madeira podia hoje ser uma região com uma economia diversificada assente na inovação e conhecimento e a criar riqueza e emprego.
A análise das execuções orçamentais são claras. A aposta continua a ser nas infra-estruturas (sempre mais de 50% do investimento) e a inovação, a I&D, o conhecimento, o empreendedorismo e a educação continuam a ser variáveis residuais no padrão orçamental do governo.
Como diz o povo não se fazem “omoletes sem ovos” e, também aqui sem o desvio significativo de investimento público para estas áreas muito dificilmente poderemos aspirar a um mundo melhor e, sobretudo com mais emprego.
Senhor Secretário Regional
esperamos sinceramente que explique ponto por ponto, tal como faz com as ladainhas criativas sobre a forma como encara o desemprego,
como quer que a Região crie emprego se o investimento no empreendedorismo, no desenvolvimento empresarial, na inovação, na internacionalização ou são zero ou é tão modesto e insignificante que torna-se pouco relevante no plano orçamental.
Senhor Secretário,
Estas são as questões fundamentais do debate. Desafio V. Exa. a responder a estas questões? Esperemos, sinceramente que o faça, que esteja preparado para isso, caso contrario não compreendemos, sinceramente, o que veio cá fazer.
Senhor Secretário Regional,
O ciclo das infraestruturas públicas e do dinheiro fácil está efectivamente no fim e, infelizmnte, não há qualquer substituto a este modelo pelo que o resultado é mais desemprego ou, então, mais injecção financeira, venha lá de onde vier, matéria cada vez mais difícil.
Estamos entalados num beco muito estreito porque o PSD conduziu os destinos da Madeira para uma situação insustentável. A viabilidade da Madeira está hoje totalmente posta em causa.
Ou implementamos uma nova geração de políticas para promover um novo modelo de desenvolvimento económico ou o caminho do aumento do desemprego continuará o seu percurso.
Estamos a chegar ao fim da sessão legislativa. Uma sessão onde fez-se pouco ou fez-se mal. Tudo porque a maioria PSD quis uma Assembleia silenciada e à sua semelhança.
Mas, o PSD de cima da sua maioria absolutíssima afundou o seu próprio projecto de poder e denegriu, ele próprio os fundamentos da sua hegemonia: a capacidade de garantir que a sua propaganda escondia os podres da governação e mascarava as traições e as ciladas dentro do partido de uns contra outros e, normalmente, a favor de ninguém. Uma verdadeira desordem. Um caos. Um sinal óbvio de fim de ciclo.
Na verdade, mesmo com um programa próximo de um álbum de fotografias, sem arrojo e sem novidade, reconheciam-se premissas inabaláveis na orientação do PSD, (mesmo com contradições óbvias entre o discurso e a prática): a defesa dos madeirenses era um guião hipócrita mas sempre respeitado. Raramente a propaganda do PSD permitia dislates que corrompessem a ideia hipócrita, repito, da defesa incondicional dos madeirenses. Era assim a dita máquina do PSD: segura, firme sem sobressaltos.
Mas o pós 2007 foi clarificador e colocou a nu o desacerto de um partido de poder despido de ideias, de propostas, de estratégia, de consenso e, sobretudo, de harmonia. No fundo de governo:
por um lado, aos poucos todos perceberam que o líder do PSD enganara toda a população, sem excepção. Passados mais de 3 anos as promessas não foram cumpridas.
As eleições alteraram significativamente o equilíbrio de forças mas acabaram por oferecer um poder impróprio a um partido que vive num cataclismo interno e numa profunda crise de identidade.
Para a Madeira ficou apenas um período negro de podridão e retrocesso na relação institucional, de inabilidade de defesa dos interesses de todos nós. Um período perdido.
Pior, foram três anos a perder valor. Uma Madeira inteira a reboque de um umbigo sem limites.
Mas, por outro lado, o Dr. Jardim não esperava uma oposição no parlamento tão aguerrida. Não esperava encontrar determinação, arrojo, inovação, projectos e alternativas.
Foi preciso muito empenho para alterar tudo isto:
quem não se lembra das cartas aos deputados do PSD pedindo mais trabalho, mais luta. Mas, como se sabe, não foi suficiente.
Apesar das manobras do líder parlamentar do PSD que reconfigurou várias vezes a sua bancada, trocando uns por outros, fazendo desaparecer alguns bons deputados, outros menos bons, trocando-os várias vezes de fila, mas sempre num registo de treinador de fim de carreira: daqueles que mexe no plantel mas não obtém resultados.
Apesar de tudo isto, Foi preciso uma agenda para ganhar na secretaria, porque no parlamento, no debate, mesmo com mudanças de plantel, os resultados não apareciam.
Foram precisos, nada mais nada menos, que TRÊS revisões do regimento. A ordem era calar a oposição. Sem hesitação e sem contemplações.
Mas, também assim, não foi suficiente. Não apenas porque a oposição reagiu, adaptou-se, continuou a defesa de uma alternativa, mas também porque o governo do PSD transformou a governação num dos exercícios mais desastrados e desajeitados dos últimos anos de democracia na Madeira, oferecendo assim uma verdadeira mão cheia de oportunidades à própria oposição.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
O grupo parlamentar do PS Madeira, apesar de tudo isto, e muito mais, não deitou “a toalha ao chão” e teve, por isso, de suportar as piores atrocidades deste regime: a perseguição pessoal, a ofensa e a mentira.
Tudo engendrado. Tudo definido pela batuta de uma liderança parlamentar.
De um líder quase sempre ausente do essencial das questões que interessava e interessa ao povo, mas sempre presente na degradação, no insulto, na insolência e na injuria.
O PSD foi, e é, consumido pela intriga interna. Sabemos bem que os ódios dos que nasceram no berço social democrata ultrapassam ódios externos.
Os do mesmo berço acotovelam-se e afastam-se uns dos outros. É tudo jogada e trama perniciosa. A agenda do partido não é a agenda de alguns sociais democratas.
Mas o PSD do parlamento é um mundo à parte.
Entre o líder formal e a liderança efectiva, entre o pai e o filho,
sobram deputados irritados mas silenciados,
deputados enérgicos mas calados,
deputados aproveitáveis mas chumbados pelo pai, deputados conformados e outros mesmo deslumbrados.
Entre o pai e o filho deambula um grupo parlamentar afinado pelo interesse do filho
mas desafinado da realidade, longe dos problemas dos madeirenses.
Este grupo de deputados tem um roteiro político bastante clarificado:
de nenúfar em nenúfar descobrem temas de consistência e importância invulgar.
Não importa que quase sempre aquilo que descobrem não é a prioridade dos madeirenses.
Vivemos numa Madeira em perfeito estado de definhamento social e económico, em crise interna profunda,
mas os roteiros e intervenções destes deputados fazem lembrar a Alice no pais das maravilhas...
Na verdade, os momentos e acções políticas escolhidos pelos deputados sociais democratas desta casa são ternurentos e quase irresistíveis.
Recentemente foi o apelo comovido à visita à exposição de arte deco. Um evento cultural à prova de criticas. Mas, esqueceram-se que mesmo ali ao lado, antes mesmo da calheta, jaz uma marina que depois de 50 milhões de euros é possível encontrar escombros.Só escombros!
Outro dia foi o elogio às virtudes das bicicletas da autarquia do Funchal. Sem ser o único sitio no mundo onde este tipo de coisas existe é concerteza o único que obriga os utentes a pagar por isso. Mesmo assim foi vê-los entusiasmados com a solução de utilizador / pagador.
Mas sem descanso e sem hesitação, o grupo do PSD continuou a saltar de lírio em lírio laranja e, recentemente, um dos Vices Presidentes da bancada visitou uma direcção regional para sublinhar que o abandono escolar é quase residual. Reparem, ocupamos o último lugar do país, mas, mesmo assim, é residual.
Depois, quase de seguida, vieram os elogios à hortas urbanas. Aí encontraram uma razão profunda para a análise do mérito e, principalmente, uma linha estratégica de desenvolvimento urbano na iniciativa agrária da autarquia da Funchal.
Mas, num assombro de oportunidade política, fomos todos surpreendidos com a visita à praia amarela de Machico, reafirmando a prioridade desta opção.
Assim,
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados,
numa análise meramente superficial, parecem ser divertidos estes passeios de um grupo parlamentar que ignora ostensivamente o estado da Região e não hesita em mascarar a realidade num registo que tem tanto de patético como de irresponsável.
Por isto, compreende-se melhor os esforço do PSD para impôr restrições regimentais à oposição.
Compreende-se a ânsia de sair de cá de dentro, por isso o melhor é :
ter plenários só de 15 em 15 dias;
fazer comissões relâmpagos,
e promover as respectivas diminuições de tempo de intervenção.
Tudo em prol do bem- estar dos deputados do PSD.
Na praia, na horta e na galeria de arte estão bastante melhores e mais desempoeirados que num parlamento a debater coisas importantes e prioritárias.
Mas se os deputados do PSD não querem e não gostam debater o estado da Região, muito menos querem apresentar propostas e soluções para o povo da Madeira.
Em jeito de balanço consigo lembrar-me de quase nada. Bom se calhar uns votos de protesto, umas provocações à república, uns pedidos de inconstitucionalidade e uma proposta de revisão de constituição que teve de ser entregue a uma consultora paga por esta ALRAM de modo a estar afinada juridicamente.
Tudo isto de um grupo que tem mais de 30 indivíduos. Uma maioria ensurdecedoramente silenciosa e que passeia, repito,
de nenúfar em nenúfar até ao absurdo total.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
Mas neste PSD, além deste enorme e esforçado grupo parlamentar, ainda há um governo.
Um Governo que foi assaltado por um forte ataque de debilidade geral, é certo,
passando a apresentar-se como um grupo de governantes que nada têm entre si mas que partilham um máximo denominador comum:
a inércia, a passividade mas, principalmente a insensatez e o absurdo.
Mas se este Governo é o mais fraco da história é porque o seu líder atingiu o limite da cobardia.
E, como toda a gente sabe, os cobardes escolhem os fracos.
Por isso temos um governo frouxo que acode quase sempre os interesses de um grupo pequeno, privado e silencioso. Abandonando a Madeira, as famílias e as empresas, à sua própria sorte.
Desta forma, para a maior parte dos madeirenses ficou pouco,
ficou o que se vê:
níveis de pobreza próximos de algumas sociedades da America Latina, traduzindo uma distribuição de riqueza inquinada pelos interesses de uma máquina partidária. Mais de 30% de pobres é uma herança vergonhosa;
ficou a economia em estado de pré-falência, com empresas em pleno garrote governativo a ostentar os riscos mais elevados do país, colocando em causa a sua capacidade de investir e criar riqueza e emprego;
ficou ainda um desemprego que não baixa por decreto ou por uma convicção descabida de quem lê palavras umas atrás das outras. Este flagelo que sofremos tem uma dimensão catastrófica e é a expressão da fraqueza da política económica.
ficou o maior rombo na agricultura regional com indicadores a demonstrarem a redução abrupta de superfície utilizada para a agricultura mas, sobretudo a falta de renovação do sector, com quase 100% dos agricultores à porta dos 70 anos. Portanto, uma agricultura com fim anunciado onde as dezenas de festas escondem uma política agrícola refém de uma linguagem tecno-pastoril e distante das necessidades da Madeira e dos agricultores;
ficou ainda o ensaio de um suposto esforço de apoio à inovação de empresas regionais. Mas o programa +Conhecimento serve o interesse de empresas de fora da Madeira: bastou observar o desplante recente da apresentação dos projectos financiados por fundos dos madeirenses. Tudo para empresas nacionais, sem obrigação de parcerias com a RAM.
ficou o descalabro do sector do turismo. Afectado por uma profunda crise estrutural vem sendo tratado com uma parcimónia inacreditável.
Quem não se lembra da solução do sambódromo ou mesmo o conformismo provocador com o mosquito de Santa Luzia que, segundo a responsável pelo sector, podia transformar a Madeira num concorrente forte dos destinos tropicais.
A mais baixa taxa e ocupação de sempre e o preço médio por quarto mais baixo que há memória são os triunfos de uma Secretaria totalmente apática à crise.
Mas o amadorismo da governação do turismo reflecte-se ainda na trapalhada das taxas aeroportuárias e na confirmação do falhanço da regionalização da ANAM.
Se o GR não se tivesse apoderado desta entidade as taxas aeroportuárias eram metade do que pagamos hoje, devolvendo competitividade ao nosso aeroporto.
Mas os disparates não acabam aqui: a promoção do destino não tem estratégia.
Falha em absoluto a promoção on-line, ignora-se o poder da fidelização do cliente e, ainda por cima, assenta-se todo o esforço financeiro de promoção junto de operadores e companhias low cost que humilham o destino Madeira ao ponto de constatarmos uma venda em massa de unidades hoteleiras regionais. Um sinal objectivo de crise estrutural.
ficou, também, o já de si longo e inadmissível monopólio administrativo dos portos da Madeira. Um monopólio perverso e inadmissível que afecta a competitividade das empresas e torna bastante mais caros os produtos que os madeirenses consomem.
ficou uma divida colossal por pagar de um governo despesita. Mais de 6 000 milhões de euros de responsabilidades financeiras cada vez mais escondidas, mais dissimuladas.
ficaram as empresas agarradas às dividas do Governo e órfãos da necessidade de melhor ambiente empresarial.
ficou uma educação pior que o resto do pais. Perdeu-se uma oportunidade de fazer melhor. De garantir um futuro às gerações baseado no conhecimento. Temos as taxas mais altas de abandono escolar, das mais altas de analfabetismo e menos jovens participam no ensino superior. Um sinal de fracasso óbvio da política da educação.
ficou a saúde em perfeito estado de sitio. Com os agentes em polvorosa e todo o sector à beira de um ataque de nervos à custa de opções de gestão insensatas.
Quase tudo serve para percebermos a política ziguezagueante do Governo.
Quando tem infraestrururas não tem equipamento,
quando tem equipamento não tem pessoas,
quando tem pessoas não tem infraestruturas.
Quando tem tudo isto não tem dinheiro.
Ficou, por isso, um sector falido e altamente endividado.
ficou ainda um ordenamento do território como o sinal mais grave e evidente da decadência do destino turístico.
Mas também ficou em causa a própria segurança das pessoas, conforme ficou comprovado nos infelizes acontecimentos de 20 de Fevereiro.
ficou um Centro Internacional de Negócios para interesse de um empresário. Uma iniciativa pública, com ajudas de estado, com concessão pública mas que o Governo do PSD ignora e abstém-se irresponsavelmente.
Para o governo e o PSD esta praça deve voltar aos dias das empresas caixas de correio.
A sua mais recente proposta pretendia diminuir as exigências de criação de emprego. É o nosso próprio governo a pedir menos criação de emprego e a ensaiar a destruição do emprego existente. Um delírio.
ficou ainda a duvida por esclarecer de onde virão os 309 milhões que a Região deve colocar para a reconstrução, na sequência da lei de meios. Ninguém sabe, ninguém esclarece!
ficou ainda a afronta à democracia, cada vez mais ferida por um governo prepotente que não hesita em esbanjar 4 milhões de euros todos os anos para manter um jornal que insulta deputados e governantes e que mantém uma linha editorial que se confunde com o próprio partido. Tudo à custa do dinheiro dos contribuintes. De todos os contribuintes.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
Este fim de sessão legislativa não é o fim do mundo mas parece o inicio do fim da esperança para uma Mudança.
Mas, permitam-me a opinião: perante os factos, este devia ser o inicio de um novo entendimento entre oposições.
Devia ser o momento para unir esforços em prol de um projecto de governação e de democracia novo e ambicioso.
Devia ser o momento para acertar pontos comuns e manter vivo e forte o que nos separa.
Estou certo que muita coisa separa o PS do resto da oposição mas há um denominador comum que nos une e nos deve entusiasmar:
a procura de uma solução conjunta que acabe com este descalabro governativo, com a afronta à democracia e com a prepotência e sentido persecutório do PSD.
O povo da Madeira precisa de um novo modelo de governação. Precisa de mais arrojo e mais inovação. Precisa de novas políticas mas precisa, sobretudo, de um esforço de mudança com novos protagonistas.
1) concordo com o subsidio de mobilidade para as viagens de barco para Lisboa e, portanto, estou contra quem não concorda. Quem quer que seja. Mas também concordo que as viagens para o Porto Santo, e sobretudo, do Porto Santo, tenham preços adequados e não os que hoje se praticam por causa de uma concessão milionária e irrealista concedida pelo Governo do PSD. A pergunta que faço à deputada Sara André é como justifica que o GR nada faça para transformar as viagens para o Porto Santo em preços mais baratos. Porque é bom que se diga que pagamos mais para o Porto Santo do que de Lisboa a Oslo, de avião! Lembro só à Senhora deputada que a empresa que tem a concessão por mais de 30 anos lucrou em 2009 mais de 2,5 milhões de euros e o seu governo renovou a concessão porque a empresa (supostamente) estava em dificuldades!? Não acha a deputada Sara André que o Governo devia ter sensibilidade por todos, principalmente, pelas gentes do Porto Santo? Estou certo que sim.
2)Em segundo lugar, a lei de meios já aprovada garante dinheiro da república mas exige dinheiro do orçamento regional. Portanto pergunte à senhora deputada é porque não pergunta ao Senhor Governo (se calhar directamente ao Senhor Dr. João Cunha e Silva e Dr. Garcês) porque razão não disponibiliza os 300 milhões de euros que estão na lei de meios e é da responsabilidade total do Governo do PSD? Pior, ou melhor, pergunte, já agora, se conseguir, de onde virão os 300 milhões. É que ninguém sabe, ao contrário dos 740 milhões da república que estão assegurados...
A Madeira vive uma crise interna profunda com desemprego em crescimento galopante, com as variáveis do turismo em descalabro absoluto, com o sector privado num clima de desespero e com o investimento público a pagar os erros do sobreendividamento. Estes resultados não acontecem por acaso, são a consequência de opções e decisões políticas bastante discutiveis e que devem ser reflectidas e alteradas, conforme se refere aqui. Se nada se fizer, se tudo continuar como está, o ambiente económico e social da RAM tenderá a piorar!
É óbvio que António Trindade tem razão. É uma questão de equilibrio entre oferta e procura. Se a procura é pouca face à oferta o preço baixa! Mas para a Secretaria do Turismo o importante é a promoção oca e, sobretudo, as reacções non sense! Entretanto o turismo vai definhando...
O horror do desemprego não deve deixar ninguém indiferente. A evolução que este indicador tem tido na RAM nos últimos tempos e, em particular nos últimos seis meses, deve merecer uma atenção consistente e, principalmente, medidas adequadas e urgentes no âmbito empresarial, de modo a aumentar a criação de ofertas de emprego, e iniciativas de apoio aos desempregados da RAM, além dos únicos apoios existentes no quadro da segurança social da república
Importo por tudo isto conhecer bem a realidade da evolução do desemprego na Madeira:
1.Em 2003 o desemprego era de 4,1%, em 2007 já era de 7% e em 2010 de 12,5%.
2.De Janeiro de 2009 até Janeiro de 2010 a Madeira passou a ter mais 4 500 desempregados. Ou seja 12 desempregados por dia, cerca de 370 desempregados por mês.
3.Esta situação não é estranha a diminuição do crescimento económico na Madeira desde 2007, registando valores de crescimento real do produto inferiores à maior parte das regiões portuguesas.
4.Na análise de curto prazo (seis meses) podemos contactar o seguinte:
a.Entre Janeiro de 2010 e Junho de 2010 surgiram na RAM mais 400 desempregados.
b.O crescimento do desemprego em 2010 tem sido significativo com uma taxa média de 27% face ao período homologo.
c.Ao mesmo tempo o crescimento de ofertas de emprego tem sido francamente modesto, rondando ua taxa média de 4%, face ao período homologo.
d.É nesta diferença entre destruição de emprego e criação de emprego, que ultrapassa os 20% que reside a razão do crescimento significativo do desemprego na Madeira. A RAM por ter resultados modestos no crescimento da economia apresenta dificuldades na geração de ofertas de emprego.
e.Nestes seis meses a RAM foi duas vezes a Região em que o desemprego mais cresceu; duas vezes ficou em segundo lugar no crescimento do desemprego e duas vezes ficou em terceiro lugar. Portanto a RAM é a Região do pais com mais crescimentos do desemprego neste ano,
Perante este cenário parece óbvio ser necessário politicas urgentes que permita a criação de emprego e de riqueza.
Para poder resolver um problema é preciso, em primeiro lugar, admitir que existe e, sobretudo, conhecer todos os parâmetros da questão. Sendo assim, importa clarificar algo que tenho ouvido sistemáticamente e que não corresponde totalmente à verdade. O turismo da Madeira encontra-se numa das piores situações dos últimos anos. há quem afirme que a situação é conjuntural e decorre do temporal, do vulcão, da crise actual, de tudo menos da situação interna. Ora o INE publicou os ddos sobre o turismo em 2009 e vale a pena reflectir sobre o seguinte: A taxa de ocupação da Madeira foi de 52,3%, muito distante dos habituais 60% ou mesmo os muito distantes (inicio da década de 90) 70%. Mais. Se observarmos o rendimento médio por quarto em 2009 para os hoteis, os dados são preocupantes: Algarve=40,8; Lisboa = 42,5 e a RAM= 33.2. A Madeira foi a região do país onde este indicador mais desceu (16,5%) O pior resultado das regiões que podem competir com a Madeira. Quanto à evolução das entradas de turistas os dados não são mais animadores: A Madeira desceu 10%; o Algarve 6,4% e Lisboa 4,8%. Madeira, mais uma vez, com o pior resutado do país. Na evolução de dormidas exactamente o mesmo: Madeira desceu 11,5%; Lisboa desceu 6% e Algarve diminuiu 9,4%. Madeira outra vez a campeã do país. Enfim este apontamento permite conhecer melhor a realidade e compreender ainda mais a situação do turismo em 2010. Infelizmente, prevê-se catastrófico, enquanto isto o Governo do PSD insiste no inimigo e causas externas.
O padre Marcos Gonçalves que responde de forma insultuosa a tudo o que baralha a sua cabecinha social democrata (para não dizer de jardinista obcecado e descarado!) é o argumento mais consistente para conhecer as razões da degradação da igreja católica na Madeira. Há muito que as suas intervenções mostraram alguém pouco envolvido com os principios da da igreja católica e muito compromentido com um poder podre e persecutórioa que devia ofender os seu próprio estado de alma. Longe de querer impedir que este padre tenha a sua própria convicação politica e vote no PSD. É um direito que deve usar com total legitimidade. Mas, importa referir, sobretudo, que este porta-voz da igreja (imagine-se!) revela uma personalidade angustiada e intolerante. As suas reacções fazem lembrar as das comissões políticas do PSD: são peremptórias e definitivamente acusatórias não deixando margem de manobra àqueles que pensam diferente dele. É um registo (estranhamente) jardinista suportável aos militantes do PSD, intolerável àquele que tem o dever de ser imparcial, compreensível, tolerante e promover a harmonia entre os homens. Um absoluto erro de casting, porventura da responsabiliade da mais alta hierarquia da própria igreja da Região. Sou católico e com orgulho procuro ser aquilo que a matriz da igreja católica sugere mas custa-me aceitar uma igreja com protagonistas assim. Existem em todo o lado, é verdade, mas era preciso mais consistência cristã para devolver mais esperança à Igreja na Região! Lamento
Por várias vezes já comentei o estado da banca em Portugal e, sobretudo, a forma inadmissivel como a banca portuguesa tem influenciado a vida das empresas e da economia real. Pior, na crise actual por motivos aparentemente óbvios há que ter cuidados redobrados de modo a manter a banca em geral segura e credivel. Mas este objectivo não é incompatível com a necessidade de exigir que o dinheiro dado à banca possa ser transferido de forma adquada para as empresas. Esta introdução serve para dizer que as declarações Jaime Ramos fazem algum sentido mas vindo de quem vem demonstram hipocrisia porque Jaime Ramos sabe que o problema da Madeira decorre da falta de credibilidade da RAM na banca e isto cria problemas graves ao próprio governo, Portanto era bom repartir culpas se a banca não faz o seu papel o GR fez pior: desbaratou a credibilidade que tinha em virtude de opções políticas inadequadas. Infelizmente esta atitude não é neutra para as empresas e familais da Madeira. Todos sofremos na pele mas Jaime Ramos não tem condições para ficar isento de responsabilidades. Bem pelo contrário. É ele, por exemplo, que pressiona o GR para obter empréstimo de 500 milhões para a Via Madeira de modo a construir mais estradas. Entretanto a sociedade vai definhando!
Depois de 3 dias de discussão do orçamento Rectificativo vale a pena fazer um ponto de situação sobre tudo o que se passou:
Em primeiro lugar o serviço público de televisão e rádio não cumpriu de forma adequada o seu papel:não promoveu debates e não deu a visibilidade necessária ás alternativas àquele documento do PSD. Pior a televisão quando não fala dos assuntos não favorece todos por igual, priviligia quem governa mal. Em segundo lugar, o regimento para a discussão foi, como sempre, algo sem qualquer sentido. Fez-se (o PSD) um regimento onde não se priviligia o debate mas as grandes intervenções do PSD. É mau para a democracia mas, mais uma vez, benéfico para o partido do poder que com o tempo que atribui a si próprio vai fazendo intervenções que não adiantam argumentos ou ideias mas que ofendem as pessoas num registo que tem tanto de insólito como de inadmissível. Em terceiro lugar o GR não soube explicar de forma conveniente porque razão ainda não disse de onde virão os 300 milhões que tem de colocar para a reconstrução, através da lei de meios, neste sentido também não apresentou o plano de reconstrução; Em quarto lugar, o Governo aumenta impostos e endividamento mas não acautela os interesses dos madeirenses mais desfavorecidos com medidas paralelas que custam pouco face ao despesismo que o PSD pratica; Em quinto lugar, o orçamento aprovado não tem medidas de suporte à economia e de contenção de despesa; Em sexto lugar os intervenientes do PSD incluiram nos seus discursos insultos violentos e ofensas inadmissíveis num registo perigoso que pode conduzir a problemas muito sérios no futuro.
Enfim perante tanto rombo à democracia o meu apoio a qualquer Presidente da República implica uma aposição clara sobre o estado do regime na Madeira e da sua democracia.
Estamos hoje reunidos numa espécie de conventículo, uma coisa parecida com uma reunião clandestina que maquina uma coisa furtiva, ou seja feita às escondidas. Se é verdade que o conteúdo do documento do Orçamento Rectificativo não merece a nossa simpatia, esperávamos, ao menos, que ele colhesse do Governo Regional bastantes mais adeptos.
Não é propriamente um espanto a covardice do governo mas é um sinal do valor objectivo deste documento mas também do desvario de um governo que despreza deliberadamente o primeiro órgão da autonomia da Madeira, que sente conforto no atropelo sistemático e incondicional ao funcionamento adequado das instituições. De um governo que convive alegremente com a decadência da democracia, a mesma que o elegeu.
Diga-se, além disso, que nem sequer é muito criativo a marcação de uma reunião de Conselho de Governo para a mesma hora da discussão do Orçamento Rectificativo.
Nem era preciso tanto trabalho para fingir que estão ocupados porque na verdade estamos habituados a um governo encafuado, fugidio e quase sempre assustado com as suas próprias decisões, preferindo o conforto simplório das supostas reuniões entre todos, com todos e sem controvérsia ou debate.
Mesmo assim não esmorecemos. Não deve haver melhor estímulo do que contribuir para um autonomia mais próxima das necessidades dos madeirenses e garantir que a maioria não rapta o sentido critico e de intervenção daqueles que procuram mudanças nas políticas.
Senhor Secretário Regional da Finanças.
As circunstâncias, quaisquer que sejam, não fazem o estado da Região, apenas revelam a catástrofe a que chegamos.
Por isso, é bom sublinhar que esta proposta de Orçamento Rectificativo não surge por causa da lei de meios. Surge pelo buraco financeiro que a RAM ancorou à custa de opções absolutamente imponderadas e irresponsáveis.
Dizendo de outra forma, a crise interna que se vivia a 19 de Fevereiro não é o resultado de 20 de Fevereiro. Não pode ser, não é sequer cientificamente possível que seja. Não só porque 20 é só depois de 19, mas também porque a 19 de Fevereiro já era necessário um orçamento rectificativo, uma mudança profunda nas opções políticas que devolvesse esperança aos madeirenses perante o acumular de problemas que se arrastam à vários anos mas que assumiram em final de 2008, em 2009 e no primeiro semestre de 2010 uma expressão nunca vista.
Nada, aliás, que o PS Madeira não tenha alertado e sugerido formalmente, através de um projecto de resolução, a apresentação de uma proposta especifica nesse sentido.
Senhor Secretário Regional,
Até 19 de Fevereiro de 2010 o Governo estava a braços com uma crise interna profunda sem paralelo na nossa história contemporânea.
Uma crise potenciada pela crise internacional, é verdade, mas uma crise interna estrutural que se vem agravando desde 2004.
A Região Autónoma da Madeira acumulou desempregados, falências, pobres, dividas, despesismo, exageros contabilísticos, expedientes orçamentais, descontrolo governativo e desordem . Um verdadeiro estado de sitio.
Esta acumulação de problemas foi sendo camuflada e disfarçada.
Pior, o Governo do PSD enrolou tudo isto e afastou-se da paternidade dos problemas.
Habilmente, como habitual, percorreu uma caminhada de acusações e insultos. Um percurso de fuga às responsabilidades. Numa clara atitude de governo cobarde, inimigo das soluções de mudança mas absolutamente entusiasmado com a forma miserável como abandonava os madeirenses à sua sorte e como fez dos madeirenses as maiores vitimas de decisões cujas consequências ainda não totalmente conhecidas.
O orçamento rectificativo é um fôlego ao Governo Regional mas que fuzila as famílias e empresas da Madeira.
A proposta que estamos a analisar não peca apenas pela acção, i.e., pelo agravamento de impostos, pela violência junto dos funcionários públicos e classe média, mas sofre sobretudo de omissão. Não contém medidas de contenção do despesismo, ou de atenção ao flagelo social, nem sequer à necessária criação de condições para melhorar o ambiente económico.
É uma proposta de rectificativo em que o governo do PS dá com uma mão e o governo do PSD retira com outra, agravando as condições de vida na Região Autónoma da Madeira e comprometendo seriamente o futuro.
As vitimas eram, e são, sempre os mesmos: as famílias pobres, a classe média, os mais fracos e as PME’s da Região que lutam para criar riqueza e emprego num ambiente cada vez mais desfavorável.
A meio disto tudo ainda urgiu o ataque aos professores; o desaforo da arrogância para com os profissionais de saúde; a afronta aos funcionários públicos com aumento de impostos agravando os cada vez mais precários orçamentos familiares; a machadada nas pequenas e médias empresas, fornecedoras do governo, que precisavam do último recurso disponível para receberem o seu dinheiro de um governo mau pagador e mal visto pela banca na Região que, desta feita, pura e simplesmente lhe cortou o crédito. Assim, sem dó nem piedade, revelando da forma mais dura que paga o justo pelo pagador: pagam os empresários e os desempregados pelas asneiras de um governo que há muito perdeu o tino.
Por isso, Senhor Secretário Regional das Finanças, a catástrofe de 20 de Fevereiro serviu que nem uma luva às intenções de um governo em fuga. Serviu bem as intenções de governantes à beira de um ataque de nervos que mais não largaram a infelicidade de alguns madeirenses empoleirando-se miseravelmente em cima da desgraça de uma Madeira atolada de lama.
Neste cenário dantesco onde se misturavam as consequências do estrondoso desastre natural com os resultados de uma governação tempestuosa e violenta, o Governo do PSD optou por transvestir-se de virgem imaculada e ofendida procurando esconder, onde desse e como podia, as lembranças do dia 19 de Fevereiro, acreditando que ninguém lhe chamaria a contas pelo desemprego, o endividamento, a desorientação da política empresarial, a ausência de política social, o encantamento com os milhões oferecidos a investimentos tresloucados.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional,
Senhoras e Senhores deputados,
o tempo, naquela altura, não era para menos, chorava-se sentidamente homens e mulheres arrastados pela desgraça desse dia maldito.
Valeu o governo do PS. Valeu a Lei de Meios que é a expressão da responsabilidade e solidariedade do PS para com parte do território nacional, neste caso a Região Autónoma da Madeira. Na prática foi a concretização de uma vontade expressa da própria sociedade portuguesa que se mobilizou em franca solidariedade com os madeirenses.
A Lei de meios é o sinal inequívoco e sustentado que o PS não abandona os madeirenses. Que nas horas difíceis os madeirenses podem contar com o governo socialista.
Senhor Secretário Regional o desastre natural de 20 de fevereiro é, pois, um álibi frouxo para este orçamento rectificativo. Este orçamento é aliás a prova da falência do modelo que V. Exa. contribui para desenvolver.
Este rectificativo é a boleia que o PSD precisava para “sacar” meios aos madeirenses para manter as suas opções governativas.
Este orçamento é a boleia que o Governo do PSD precisava para apresentar medidas de austeridade aos madeirenses.
V. Exa. não está solidário com a república. Apesar de insistir na pseudo-solidariedade do governo, todos sabemos que o Governo passava sem um rectificativo para a Lei de Meios (até votaram contra a proposta do PS Madeira) mas já não podiam dispensar as receitas dos madeirenses e a austeridade que nos vão impor.
V. Exa. sabe que nós sabemos que a falência das finanças públicas da RAM não deixa margem de manobra.
Sabe que as responsabilidades assumidas ultrapassam largamente a capacidade da RAM em gerar riqueza, obrigando a esquemas que complicam ainda mais a nossa matriz financeira.
Sabe ainda que a falência do modelo do PSD e a manutenção das políticas e dos arranjinhos cúmplices e excessos óbvios com o núcleo que sustenta o partido social democrata, obriga a condenar os madeirenses a uma austeridade que não é justa e que podia ser mitigada.
É por tudo isto que o seu governo apresenta um orçamento rectificativo para meter a mão no bolso dos madeirenses mas diz que é para integrar a lei de meios; é por isso também que o seu governo pede mais autonomia fiscal mas quer mesmo é aumentar impostos porque até hoje ninguém compreende verdadeiramente o objectivo dessa facilidade; é por isso que o seu governo fala em independência mas quer é esconder a real debilidade da sustentabilidade de uma região obrigada a estender a mão ao exterior pelas medíocres e criminosas opções de políticas; é por isso que o seu governo fala em reforma da constituição mas o que quer mesmo é esconder, tapar, iludir o que preocupa verdadeiramente os madeirenses;
Senhor Secretário,
V. Exa. e o seu governo, à pala da hipotética lei dos meios, introduz neste orçamento aumento de receitas provindo do esforço das famílias e empresas madeirenses. São elas que pagam as vossas diabruras pouco infantis e nada neutras ao bem estar de todos.
O seu Governo, Senhor Secretário, faz tudo isto sabendo, ainda por cima que vivemos numa região ultraperiférica, distante dos centros de decisão, onde os instrumentos da autonomia deviam ser usados de modo a compensar os madeirenses e porto-santenses de politicas que minimizem os efeitos de crises ou condições adversas.
Ora, espante-se Senhor Secretário vou-lhe dar uma novidade em primeira mão:
V. Exa. por causa das opções do passado, da crise interna e do garrote governativo que praticaram ao longo dos anos, acabou por atirar a ultraperiferia da RAM para as urtigas e ignorou deliberadamente o potencial legislativo que permite beneficiar os madeirenses com medidas que contenham a austeridade.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados,
Senhor Secretário Regional das Finanças,
Um governo que oculta, que esconde não resolve. Um governo que disfarça, não ataca os problemas pela raiz. Um governo que não apresenta políticas novas, geradoras de mudanças, não está preparado para novos desafios.
O novo tempo que vivemos precisa de novos protagonistas com arrojo e coragem para imprimir mudanças. Precisamos de uma nova geração de políticas que faça a ruptura com os maus hábitos do passado.
Pode parecer insignificante mas este orçamento rectificativo diz muito do que se pode esperar deste governo.
Nada de novo, e Muito, quase tudo mesmo, de velhas opções e de descaradas políticas.
Era preciso constatar
não apenas a criação de riqueza mas também uma equilibrada distribuição;
não apenas a criação de emprego mas oportunidades para todos de forma justa;
não apenas mais escolas mas bastante mais educação;
não apenas infra-estruturas de saúde mas mais profissionais e mais preparados;
não apenas edifícios recheados de escritórios mas gente capaz de inovar e empreender no mercado internacional;
não apenas empresas competitivas no mercado local, mas também no plano internacional alargando o âmbito de criação de riqueza do nosso pequeno mercado.
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional
Senhoras e Senhores deputados
Não estamos satisfeitos com esta proposta. Não nos agrada. Não fazíamos um orçamento assim.
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