A clarificação de Edgar. Uma desilusão...

A entrevista de Edgar Silva hoje no DN M segue um dos registos mais lamentáveis dos últimos tempos na política regional. Na verdade, o PCP Madeira com a sua posição objectiva de dividir a oposição regional, fragilizando-a, procurando votos junto dos socialistas (não do PSD!), dá uma machadada no combate ao governo medíocre do PSD M, revelando falta de arrojo e coragem para discutir, no palco regional, uma alternativa a este governo. A divisão da oposição interessa naturalmente ao PSD e, pelos vistos, ao PCP. 
O PS M não pode aceitar este oportunismo descarado de um partido que coloca tudo no mesmo saco para um aproveitamento eleitoral distante do interesse dos madeirenses. 
Por fim, deixo uma nota sintomática do desacerto: os votos de protesto referidos por Edgar Silva na sua entrevista eram um verdadeiro hino ao futurismo e àquilo que ele próprio defeniu como "teoria do achamento" na medida em que os senhores do PCP acham que vai acontecer isto ou aquilo.... Definitivamente um enorme desilusão

Maritimo e Nacional: Pagar o quê e porquê?

Se há sectores da governação onde a mediocridade assume contornos inadmissíveis é no desporto. Mas a palhaçada que assistimos esta semana entre dois clubes suportados totalmente pelo erário público, por causa de uma infra-estrutura paga por dinheiros públicos, assumiu contornos de uma imbecilidade sem limites. Quando a Região desespera para superar uma crise que atinge famílias e empresas de forma severa, vamos assistindo à continuação de episódios trágicos entre dois indivíduos que usam os nomes dos clubes para o seu próprio beneficio sem se aperceberem que há muito ultrapassaram a fronteira do ridículo. É claro que isto só acontece com o beneplácito de um governo excêntrico e incompetente.  

A forma como o Presidente do Governo Regional, o inefável AJJ, resolveu o problema do marítimo é demonstrador do que é um governo de más-práticas. O Nacional construiu um estádio à custa do dinheiro dos contribuintes por isso nessa (e noutras) infra-estrutura o governo devia ter uma espécie de golden-share para acabar com as palhaçadas entre dois verdadeiros imbecis que fazem do dinheiro público um palco para a sua própria notoriedade pessoal, além do resto! Por isso, esta revolta só demonstra o bom senso de muita gente que trabalha no GR e que cada vez mais se indigna com tanta barbaridade governativa!

É urgente um GPS para (alguns) sindicatos da Madeira...

Na Madeira o Governo Regional do PSD aumenta impostos, votando contra a proposta do PS M de baixar IRS e IRC; Na Madeira o Governo Regional do PSD aumenta combustíveis, insistindo em manter ISP elevado e votando contra proposta do PS M para baixar combustíveis; Na Madeira os salários são mais baixos porque o Governo do PSD chumbou a proposta do PS M de aumentar para 5% o subsidio de insularidade; na Madeira os pensionistas têm reformas mais baixas porque o Governo PSD chumbou o complemento de reforma apresentado pelo PS Madeira (e até pelo PCP e BE); na Madeira o subsídio de desemprego não pode ser estendido porque o PSD votou contra a proposta do PS Madeira para criar pacote de reforço de prestações sociais.  

Perante este ataque aos trabalhadores e às familias da Madeira, tal como aos desempregados, onde param os sindicatos da Madeira? Onde estão aqueles que têm o dever de defender os direitos dos trabalhadores da MADEIRA?
A resposta é quase surpreendente: Estão a se manifestar em Lisboa, no terreiro do passo. Insólito, não? Vale a pena se sindicalizar na Madeira para se manifestar no continente? Dificil de perceber!

Assim não é homicidio mas suicidio!

O que é preciso fazer para que pelo menos haja respeito por aqueles que na Madeira estão a favor de mais desenvolvimento e de um melhor, mais atento e mais competente governo regional. 

Esta opinião feita num órgão de comunicação regional, numa região com governo próprio, só pode ter este ton e esta violência contra o PS por falta de informação. Na verdade o PS Madeira foi o primeiro a levantar o problema e a solicitar medidas urgentes. Ora, parece natural que esta opinião tão peremptória tivesse em conta esta iniciativa. Tal como devia ter em conta as reacções do GR que o próprio DN considerou insuficientes para esclarecer o que quer que seja. Bom, posto isto é preciso dizer que assim não estamos perante um homicidio mas um suicidio. Na região esperava, pelo menos, solidariedade por aqueles que contra o seu próprio partido colocam os interesses da Madeira em primeiro lugar. Já foi assim noutros casos. Mas nessa altura não era o PS Madeira o protagonista. Obviamente que estou certo que foi lapso!

RTP Madeira ao serviço de uma estratégia miserável de impôr o pensamento PSD

O serviço de RDP e RTP Madeira está ao serviço do PSD. Digo e desafio a quem quiser para demonstrar o contrário! Existe um esquema premeditado para garantir que a informação é manipulada e que os temas dos programas de informação funcionem como brainwashing para a população. Tenho informações precisas que está montado uma "engenharia" de comunicação onde o único objectivo é garantir que o Vice Presidente do Governo, Dr. João Cunha e Silva será o próximo líder do PSD.

Além disso, que este mesmo partido continue, apesar da enorme mediocridade governativa que ostenta, além dos escândalos que acumula, a ser a única alternativa aos olhos da população que vota. Perante isto não posso deixar de fazer referências aos cúmplices desta situação: todos aqueles que contribuem ou contribuíram para o estado de coisas no serviço público de rádio e televisão da Madeira têm que assumir as suas responsabilidades pelo efeito que as suas iniciativas têm e terão no bem estar dos madeirenses e no rombo à liberdade de expressão e à democracia. Repito, TODOS!
Esta não é uma matéria menor. Esta questão é essencial para o futuro dos madeirenses. Sem verdade não há democracia. Sem democracia não há desenvolvimento. Ainda ontem, como muito bem refere o líder parlamentar do PS Madeira na ALRAM o telejornal da RTP Madeira foi a expressão mais clara da "nojentice" que andamos a conviver todos os dias. Resta-me prestar a minha total solidariedade por todos aqueles que trabalham na rádio e televisão pública na Madeira e que se indignam com isto. Eu sei que são muitos e que têm que engolir estas atitudes dirigidas para a garantia de uma televisão e rádio fantoche, ao sabor de interesses miseráveis, distantes da realidade da Madeira. 

O descaramento da criação de um conselho de aconselhamento (ilegal e anti-democrático conforme confirmou o conselho de opinião) envolvendo gente disposta a favorecer o regime pelos beneficios que aufere é só uma gota no Oceano de barbaridades que observamos.

Apesar das dificuldades está a caminho de Bruxelas uma equipa de jornalistas e operadores para cobrir a conferência em que participa o Vice Presidente. 
É caso para perguntar para que serve o correspondente em Bruxelas e com que critério isto acontece com os parcos recursos existentes. 
Nada disto pode ficar como está. O colete de forças que o regime liderado pelo PSD está a tentar impor à oposição e em particular ao PS Madeira tem de ter uma reacção contundente.
   

O exemplo

O DN Madeira refere alguns factos de desvios de dinheiros públicos na CMF que merece reflexão. Do meu ponto de vista a CMF tem um problema de corrupção há muitos anos e, obviamente, que não se esgota nos funcionários. Aliás só para lembrar aos mais esquecidos em 2005 a inspecção identificou mais de 100 ilegalidades numa auditoria (portanto apenas com amostragem!). Ora, se o próprio actual Presidente da CMF não se dignou até hoje a clarificar toda a trapalhada, apesar de um dos seus vereadores da altura estar a ser julgados (entre outras questões) como se pode exigir transparência aos funcionários. Aprendi sempre que o exemplo deve vir de cima. E como sabemos o exemplo de cima é tenebroso!

Jardim, o cábula

Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. 

Há na política madeirense uma excentricidade típica de regimes autocráticos. Compreende-se. a Madeira está submetida a uma democracia absolutista. A maioria no parlamento da Região decidiu susbstituir a soberania do povo pela tirania emanada de um homem. Ou seja, a democracia (neste caso absolutista) decidiu ela própria acabar com a democracia em si.  Esta é uma tese de Heinz Krekeler mas que se adequa que nem uma luva ao que convencionei chamar de ensaio democrático ao estilo Alberto João Jardim.

A nossa democracia é por isso um labirinto perigoso e assustador onde vigora a lei de uma pessoa que adquiriu um poder absoluto ensaiando ele próprio o essencial do poder executivo, judicial, legislativo, religioso ou, mesmo, eleitoral (o ambiente em que as eleições ocorrem na Madeira resvala obviamente para cenários pouco adquados à prática democrática).

Ora neste contexto há ainda quem (bem intencionado mas desconhecedor da realidade, mesmo sem ser deliberadamente ignorante) veja na fragilidade das oposições a ausência de um projecto. É verdade que há para aí algumas manifestações  censuráveis mas não parece restarem dúvidas que hoje a carência de ideias, de consistência estratégica, enfim, de projecto, está sobretudo do lado do PSD e do Governo.

Passados mais de 30 anos de autonomia a Madeira está moribunda, sem alento. Não por culpa da autonomia mas por manifesta inaptidão, e em alguns casos inabilidade, dos que executam o poder.

Voltamos, nos últimos anos, aos piores tempos do inicio dos anos 80. Temos taxas de desemprego nunca antes observadas na história moderna da Região,  estamos confrontados com gravíssimos problemas de índole financeiro decorrente de um despesismo sem precedentes e de uma irracionalidade incompreensível. A pobreza, o símbolo mais importante do insucesso do projecto politico tem na Madeira a sua expressão mais relevante, no quadro do país.

Por tudo isto não hesito em fazer uma separação de posições e afirmar o que nos separa do PSD. O que garante uma alternativa que pode ser um porto seguro para os madeirenses. Sem obsessões delirantes, num clima de mudança serena e responsável, relevando os mais altos valores de sentido patriótico.

Estamos juntos no desafio da autonomia. Não hesitamos em defender o essencial dos seus objectivos: devem ser os próprios  madeirenses a gerir o seu futuro, consolidando com eficácia o principio de subsidariedade.

A partir daqui tudo nos separa nesta matéria. Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. Este deve ser o referencial fundamental para a salvaguarda da liberdade dos madeirenses. Do seu livre arbítrio. Da sua segurança.

Além disso, repudiamos a transformação da autonomia numa cábula de Lisboa onde se copia o essencial da legislação, demonstrando uma incapacidade de adaptá-la à nossa singular realidade ou mesmo criar de novo. Compreendo, por isso, mal que numa região com governo próprio, o PSD se limite a copiar tudo o que vem da república, introduzindo de forma insólita a alteração mais ouvida e escrita na ALRAM, desde sempre: a introdução de um artigo a referir “que o produto das coimas reverte para o Governo Regional” . Pior não tem explicação a ausência de produção legislativa própria em áreas relevantes da governação: na área fiscal, económica, social, educação...

O PS Madeira, por exemplo, confirmou nos últimos dois anos ser possível fazer muito mais e fazer diferente: apresentou TRÊS propostas de impostos especiais que penalizariam concessões ruinosas para os madeirenses e a extração de inertes. Se fossem aprovados estas medidas desviariam meios financeiros para os problemas sociais!

Mais. Recentemente o PS Madeira, desafiou o PSD com a apresentação de uma proposta para introduzir mecanismos que minimizem o efeito da crise junto dos madeirenses: evitar congelamento de salários, aumentar prestações sociais, não aumentar impostos, entre outros. Nada disto foi aprovado e nada disto será implementado. Estamos longe, muito longe, desta forma de entender a autonomia.   

publicado no DN M 

AJJ e Passos Coelho: farinha do mesmo saco!

AJJ não quer usar a autonomia para aplicar medidas que sirvam de almofada às famílias e empresas da Madeira tendo em conta as consequências da implementação do plano de austeridade

Perante a manifestação clara de Pedro Passos Coelho em recusar estender a mão aos madeirenses, mesmo depois do sucedido aquando a catástrofe de 20 de Fevereiro, Eis que AJJ faz o mesmo e evita avançar com medidas que minimizem o efeito no bem estar dos madeirenses decorrente da aplicação do Plano de Auteridade. Ou seja, AJJ disfarço o seu desconforto por não ser solidário com os madeirenses, atirando responsabilidades para o líder do seu partido mas, paradoxalmente, apesar de ter condições e instrumentos para implementar almofadas que contrariem o efeito negativo das medidas do plano de auteridade, recusa liminarmente fazê-lo dando provas que não está nem disponível para valorizar a nossa autonomia nem sensível ao sofrimento dos madeirenses.

Estas medidas justificam-se não só pelo desacerto governativo que conduziu a mais pobreza, mais desemprego, mais falências, menos rendimento para as familias, transportes marítimos mais caros, combustiveis mais caros, produtos alimentares mais caros mas também porque a Madeira é uma Região Ultraperiférica e como tal tem obstáculos estruturais ao desenvolvimento que são permanentes. É por isso, aliás, que beneficiamos de um diferencial de taxas de imposto face à república, que temos o POSEIMA, etc.

O caminho é duro mas desta forma é, seguramente, trágico!

O Presidente do GR não tem a mais pálida ideia do que fazer para conduzir a Madeira para um patamar de desenvolvimento adequado aos novos tempos. Infelizmente estamos num novo tempo mas com os mesmos protagonistas que trazem soluções velhas.

AJJ, que lidera o governo regional da Madeira disse o seguinte:  "as grandes obras estão feitas e não vai ser necessário gastar os milhões que se gastou até agora porque, garantiu que o essencial está feito".


Para este ilustre governante governar é fazer estradas e gastar dinheiro em betão, nada mais. Como o Senhor em causa acha que já fez tudo diz outra pérola: é preciso imaginação. Compreendo porque para ele governar é fazer dos madeirenses bonequinhos de banda desenhada! 
Isto assim está bonito. O Presidente do Governo do PSD não tem projecto para a Madeira nem faz a minima ideia do que pode fazer para colocar a Região numa rota de desenvolvimento sustentado. Nada que já não se soubesse. Mas chegar ao descaramento de dizer tudo isto sem ficar corado é obra e é sobretudo o espelho de uma perfeita ignorância sobre o que deve ser um governo moderno a atento aos novos tempos! Uma tragédia...

A concretização do debate político sem fantasmas (sem artificios rasteiros!) pode ser o melhor contributo para a serenidade necessária

O PSD anda a ser aconselhado por outros (forças que às vezes parecem ocultas) a debater os temas relevantes da sua governação depois de ao fim de mais de dois anos não ter estado disponível para dar cumprimento ao aspecto mais óbvio de um parlamento: a sua função de fiscalização... Desconfio da origem dos conselhos mas essa é a parte menos relevante e, sobretudo, a qe nos deve preocupar menos. O mais importante é que se o GR mostrar disponibilidade  para o debate já é um contributo para a democracia e para a maior trasnparência nos actos governativos. Aspecto essencial para encontrar melhores caminhos para o desenvolvimento. Além disso, sublinho, sem debate não há serenidade. A serenidade necessária para fazer o que tem de ser feito em prol de todos nós!

A exposição da Madeira ao endividamento tem consequências muito graves

O alerta do DN Madeira sobre a desconfiança da banca nas finanças regionais tem de ser levado a sério. Esta matéria não atinge apenas as finanças públicas estende-se às empresas regionais. Exige-se determinação do GR na resolução deste enorme problema.

A noticia do DN Madeira de hoje revela um dos aspectos mais preocupantes da situação financeira da RAM: a sua falta de credibilidade (decorrente do excesso de exposição ao endividamento) para fazer face aos compromissos junto da banca. Por tudo isto a banca restringe a possibilidade de mais endividamento decorrente do elevado de risco da RAM. Esta circunstância é um dos mais graves sinais de alerta dos últimos anos. Os responsáveis pela governação e, portanto, por esta situação, têm de reagir de modo a sossegar os agentes económicos. A confiança no sitema é fundamental para impedir que se verifique um desmornamento que potencie o desemprego em virtude da contenção excessiva que as empresas podem vir a provocar em virtude da desconfiança no mercado.

Há duas conclusões óbvias: o governo PS ajuda de forma decisiva a Madeira; o governo PSD esconde a crise que afecta milhares de madeirenses

O PS Madeira não deixará cair a agenda do desemprego, das falências, da pobreza, da falta de competitividade do tecido empresarial regional, do rombo na democracia, das perseguições, da ausência de debate da falta de transparência. Tudo temas com responsabilidades da governação PSD

Estamos num momento chave da política madeirense: para AJJ só interessa abordar a reconstrução de modo a esconder os graves problemas económico-sociais da RAM. Mas para os madeirenses o quotidiano não se esgota na reconstrução. Há mais problemas além do 20 de Fevereiro. A tragédia, e sobretudo os prejuízos que decorreram dessa catástrofe vão ser resolvidos pelo governo PS. Será a Lei de Meios e os elevados montantes financeiros já negociados que permitirá aos madeirenses encararem o futuro com esperança. Mas o mesmo já não se pode dizer do resto: do desemprego; das falências, da pobreza, da ausência de sentido democrático na governação; da transparência dos actos governativos; da ponderação na utilização dos dinheiros públicos. Nada disto tem a ver com a reconstrução. Tudo isto está relacionado com a governação do PSD. E sobre tudo isto o PS Madeira não deixará de actuar...É isso que os madeirenses nos pedem!

Orçamento rectificativo como PS M sugeriu e submeteu uma proposta de resolução

Não acredito que o DN Madeira "ande nas nuvens". Foi concerteza lapso ignorar ostensivamente a posição do PS Madeira

Ora é óbvio que a RAM está hoje obrigada a um orçamento rectificativo. Alteram-se significativamente as receitas mesmo que, como habitualmente, o Governo de Jardim tenha empolado o endividmaento dando espaço para meter lá quase tudo. mas este procedimento é o habitual em orçamentos irracionais e sem credibilidade. O mais importante nem são as receitas é a distribuição de despesa. Veremos o que pretende o Governo do PSD.
Resta saber como vai votar o PSD a proposta do PS Madeira. Uma matéria que o DN M ignorou ostensivamente.
Por isso, quanto a esta noticia em que o DN Madeira passa por cima do importante debate politico e da diferença de posições entre os dois maiores partidos (designadamente o adequado entendimento da matéria em causa pelo PS M) só me resta dizer que andam nas nuvens!!!!

Governo Regional do PSD contra o povo

AJJ prefere manter privilégios às concessões de amigos do partido, prefere manter uma lista de obras inúteis que esgotam o orçamento da RAM do que aplicar medidas que ajudam as familias e as empresas 

O Governo do PSD não quer minimizar os efeitos da crise sobre os madeirenses porque insiste em manter: lucros obscenos de empresas que dependem do orçamento regional; porque insiste em obras públicas inúteis e sem prioridade face à situação actual; porque insiste num plano de obras públicas descontextualizado do tempo em que vivemos; porque não abdica da vergonha do apoio desproporcional ao desporto profissional; porque tem um divida colossal contraída para fazer obras populistas e irracionais; porque não quer retirar privilégios a interesses amigos do PSD (o caso da OPM é um dos mais emblemáticos!)...

O caso RTP Madeira

Depois da reacção do Conselho de Opinião da RTP ao conselho de aconselhamento estratégico, um mecanismo insólito, criado pela administração da RTP, apelidando esse organismo de ilegal e anti-democrático, o grupo parlamentar do PS Madeira aguarda a posição do Conselho de administração da RTP e da ERC sobre o caso "RTP Madeira".

Madeira: fundamental criar mecanismos para minimizar efeito do PEC nas familias e empresas

Parece que poucos querem entender o óbvio: a RAM é uma região ultraperiférica, portanto com menos condições de enfrentar situações de crise. isto quer dizer bastante mais vulnerável. Ora, é por isso que a autonomia da RAM pressupõe a existência de um governo próprio com instrumentos que permitam contrariar a nossa ultraperiferia que nos coloca numa situação menos competitiva com o resto do país, mais próximo dos centros de decisão. Ora essa é também a razão pelo qual a Madeira tem IVA mais baixo 30% pode ter outros impostos menos elevados, conta com um programa especifico chamado POSEIMA e bastantes mais apoios europeus. Portanto, perante isto era bom esclarecer o seguinte: O PS Madeira considera inevitável um programa como o PEC que já se traduziu, por enquanto, no plano de austeridade. O PS Madeira está por isso solidário com as medidas necessárias para devolver a confiança ao país nos mercados internacionais.

A necessária redução do défice deve ser obtida e consolidada, sob pena de ficarmos bastante pior. Mas, conforme referi no inicio, é preciso ter presente a situação periclitante da Madeira onde familias e empresas estão cada vez em pior situação, onde o desemprego sobe mais que o resto do país e onde o risco de pobreza é também o mais elevado. 

 Perante isto, é dever do governo regional encontrar mecanismos e aplicar medidas que minimizem o esforço dos madeirenses neste desafio de consolidação das contas públicas portuguesas. Por isso, é possível fazer muito mais bastando para isso acabar com o desnorte governativo em termos das concessões públicas e aplicar taxas especiais, é preciso definir prioridades (menos estádios mais apoio aos pobres e às empresas) é preciso acabar com mnopólios que afogam as empresas como a OPM (um monopólio adminstrativo) Se tudo isto, entre outras medidas, fosse concretizado, as familias e empresas madeirenses podiam mais facilmente ultrapassar a crise. É o minimo que se exige de um governo responsável e sensivel. Quem não entende isto não entende os conceitos básicos da autonomia, da ultraperiferia, da coesão, do governo pórprio e da capacidade legislativa da ALRAM.

Quinta do Lorde e a governação kamikase

Este empreendimento ficou conhecido por duas anormalidades: violou a lei no que repeita ao ordenamento do território, num processo tipico de má gestã do ordenamento por parte das autoridades do PSD, e correspondeu a uma desorientação absoluta no que respeita às opções adequadas para  um turismo de qualidade e sustentável na Madeira. 

Apesar de tudo isso, disse na altura da polémica que os responsáveis por este empreendimento tinham de se preocupar muito mais com a viabilidade do projecto, dado as condições dos mercados imobiliários, do que no perigo que entretanto existia de uma "acção popular". Como parece evidente tinha razão. E se é verdade que a responsabilidade, em primeiro lugar, é do empresário, também o GR devia ter acautelado situações desta natureza se actuasse no sentido do bom ordenamento do turismo e do cumprimento da lei. Nada disso, o nosso Governo Regional do PSD transforma-se, quase sempre num kamikase para o desenvovimento da Madeira: a maior parte das suas intervenções, ou apenas facilitações discutíveis, são verdadeiras acções suicidas para a sustentabilidade do desenvolvimento regional.

Fundamental Mudar

Este sufoco à comunicação social é assustador, esta perseguição às pessoas é doentia e maldosa. Este regime, supostamente democrático, está podre e vive da promoção do medo, dos jogos de interesses político/económicos da corrupção sistemática, da violação dos princípios básicos de todos os cidadãos que ousam pensar diferente. É um terror viver assim. É, sobretudo, emocionalmente desgastante e humanamente confrangedor . Esta sociedade está cada vez mais pobre, menos critica, menos empreendedora, menos reivindicativa. Está refém deste PSD. Esta é, acima de tudo, a grande herança do governo de Jardim!

Luis Calisto demite-se. Tenham medo!

O momento tem de ser de muita preocupação e apreensão: a demissão de Luis Calisto do DN Madeira e as razões apontadas, além das revelações bombásticas, são uma verdadeira pedrada no panorama da comunicação social da Madeira. Mais. Luis Calisto não recorre a "meias tintas" para afirmar, o que os mais atentos já desconfiavam, a rasteira pressão e chantagem de Alberto João Jardim àqueles que o criticam. O que Luis Calisto diz é de uma gravidade sem precedentes: este reputado jornalista afirma que AJJ interfere de forma inadmissível, e usando todo o poder que a governação da ilha lhe concede, para impedir a normalidade da actividade da direcção do jornal e da própria viabilidade económica do diário de noticias. Esta matéria, a par da situação escandalosa da RTP/RDP e ainda com a manutenção da pouca-vergonha do Jornal da Madeira são razões mais que suficientes para termos MEDO. Muito MEDO! Está em causa a nossa liberdade...

O PS M apresentou uma proposta para minimizar os efeitos do PEC junto dos madeirenses. O PSD chumbou!

Deixo um resumo da proposta chumbada pelo PSD. Se fosse aprovada os madeirenses poderiam beneficiar de medidas excepcionais de combate aos efeitos negativos do PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento.

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) é o órgão representativo da população da Região Autónoma e exerce o poder legislativo e fiscalizador da acção governativa na REGIÃO.

A ALRAM, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, exerce funções políticas (Artigo 36º), legislativas (Artigo 37º) e de fiscalização (Artigo 38º).

Sendo assim, os deputados na ALRAM devem cumprir em pleno e com esforço adequado as funções para os quais foram eleitos.

Consideramos que o desvio de atenções do trabalho parlamentar para outras esferas institucionais são perversas à consolidação da autonomia e, sobretudo, contrárias aos interesses dos madeirenses.

A ALRAM é o órgão principal da autonomia da Madeira e tem funções objectivas de fiscalização do Governo da Madeira. E apenas deste.

Compreendemos que o debate político não se esgota neste círculo regional, sobretudo pela dinâmica da integração Europeia e da globalização, mas o atropelo (porque nunca se trata ou tratará de uma substituição, como parece óbvio) às funções da Assembleia da República, ou de outra de outro nível, desvia o essencial dos problemas políticos da Região e, sobretudo, minimiza e limita a fiscalização ao Governo que compete ao Parlamento da Madeira.

Sendo assim, a ALRAM, como não podia deixar de ser, deve debater os condicionalismos impostos pelas necessidades de equilíbrio financeiro e de contenção de gastos decorrentes da necessidade de solvabilidade do país. Mas deve fazê-lo no quadro das responsabilidades do Governo Regional porque é nesse quadro que a ALRAM tem o dever de intervir.

No plano da análise do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo da República já apresentou, de modo a manter a sua credibilidade e a sua solvabilidade financeira nos mercados internacionais, torna-se indispensável que a ALRAM e, sobretudo o Governo Regional, demonstre uma atitude pro-activa às medidas impostas pelo PEC de modo a minimizar o seu efeito junto dos madeirenses.

É do mais elementar bom senso, além de politicamente relevante, garantir que o Governo Regional da Madeira aplique os naturais estabilizadores da autonomia perante o Programa de Estabilidade e Crescimento. Esta ideia, que não é verdadeiramente original, parte do pressuposto que o caminho da coesão económica e social da RAM pode ser obtido pelos subsídios de insularidade, por uma política fiscal diferenciada, entre outros mecanismos disponíveis. Mas, a autonomia concedeu mais do que isto. Permite que a Região conceba e implemente todos os instrumentos que permitem ao Governo amortecer os efeitos externos negativos às famílias e às empresas da nossa Região.

No limite, não existem razões substantivas que obriguem ao governo regional a aplicação cega de algumas medidas do PEC na RAM. Na verdade é para isso que as conquistas da autonomia servem: avaliar o que deve ou não ser implementado e, sobretudo, construir a melhor adaptação à realidade regional.

Naturalmente que muitas das iniciativas do PEC podem e devem ser automaticamente aplicadas. Mas outras devem ser ponderadas no quadro da capacidade governativa da RAM, e legislativa da ALRAM, e tendo presente a nossa especificidade económico-social. Este é o único caminho credibilizante das autonomias.

Em síntese, as medidas consideradas negativas do PEC, no quadro da nossa realidade, que a Madeira não está obrigada a aplicar não devem ser aplicadas. As outras, aquelas que o nível de integração política e administrativa assim o exigem, devem ser corrigidas com os tais estabilizadores da autonomia, que este diploma especificará, que permitem amortizar o seu efeito negativo.

Assim,

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227º e do n.º 1 do artigo 228º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, com alteração introduzida pela Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, decreta o seguinte:

Artigo 1º

Criação

Com o presente diploma é criada a Comissão para a análise e concepção dos estabilizadores económico - sociais decorrentes da aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento na RAM.

Artigo 2º

Atribuições

A comissão tem as seguintes atribuições:

1)   Análise exaustiva do PEC, das suas consequências económico-sociais no plano da RAM

2)   Identificação da medidas que a RAM tem, por imposição da sua condição política administrativa, de aplicar

3)   Identificar das iniciativas do PEC que merecem a utilização de medidas regionais que amorteçam o seu efeito negativo, estudando os estabilizadores económico-sociais mais adequados

4)   Concepção dos estabilizadores económico-sociais e análise do seu efeito financeiro no orçamento regional

5)   Identificação das medidas do PEC que a RAM, no quadro da sua condição política administrativa não têm, obrigatoriamente, que aplicar.

6)   Na sequência do ponto anterior, definir as que devem ser aplicadas na RAM, pelo efeito positivo no quadro dos objectivos da estabilidade e equilíbrio financeira do pais e da Região, com consequências sócio-económico mais justas; e aquelas que não deverão ser aplicadas

7)   Apresentar o relatório final cujo resultado concretiza a aplicação justa, eficaz e adaptada à realidade da RAM do PEC por parte do Governo Regional.

Parecer do PS M sobre a "Lei de Meios"

A lei de meios representa o sinal claro e objectivo que nos momentos difíceis o  Partido Socialista está sempre com os madeirenses, mesmo que para isso tenha de apresentar medidas excepcionais, como o presente projecto que agora damos parecer. Por isso, esta lei, e designadamente a sua considerável expressão pecuniária, é a tradução do esforço e determinação do partido que suporta o governo na república, para garantir as condições financeiras adequadas de modo a repor a total normalidade na vida dos madeirenses que foram directa e indirectamente afectados pela tragédia de 20 de Fevereiro.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS Madeira dá um parecer globalmente positivo ao resultado das negociações que decorreram no quadro da Comissão Paritária, fazendo particular referência ao esforço de solidariedade financeira da república que esta lei encerra.

É útil referir que os montantes em causa, da responsabilidade do Governo do PS, e que serão transferidos para os madeirenses, representa mais do que todas as verbas que a Região tem direito no quadro do QREN 2007-2013. Naturalmente que para isso também concorre a incompetência do PSD M, demonstrada aquando a última negociação junto da UE que levou à perda de 500 milhões de euros de fundos europeus.  Uma matéria ainda por esclarecer.

Todavia, que fique muito claro que é uma enorme honra para o PS Madeira o facto de ter sido uma parte da solução relativa à necessidade de meios financeiros adequados para ajudar à reconstrução da Madeira e devolver a esperança a muitos madeirenses.

Mas, a nossa inequívoca aprovação na generalidade não significa um cheque em branco a esta lei mas, principalmente, ao governo do PSD Madeira.

Repetimos e sublinhamos o que temos vindo a dizer: os financiamentos a serem disponibilizados pela “lei de meios” devem servir os madeirenses e a nossa reconstrução e não levantar dos escombros um governo já  moribundo e fora de prazo. Foi por isso que em hora oportuna apresentamos na ALRAM uma proposta de criação de uma Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações.

Sendo assim, não estamos disponíveis para entregar facilmente e levianamente todo o nosso esforço junto do governo do PS em prol de uma agenda oculta que reforça a mediocridade governativa na Madeira, aprofunda a falta de transparência e  atrasa, ainda mais, o nosso desenvolvimento.

 Assim, o parecer positivo À lei em causa é acompanhado de algumas sérias reservas a seis níveis:

1.     Em primeiro lugar, a lei de meios não contempla qualquer mecanismo que assegure um efectivo cumprimento dos objectivos para o qual foi criada. A lei não prevê nenhum instrumento de acompanhamento e controle. Lembro que o PS Madeira defendeu, e continua a defender, a criação de uma Entidade Independente que garanta essa boa utilização dos meios em prol da reconstrução, do apoio às empresas e do suporte às famílias atingidas pelo temporal. A lei de meios contém, apenas, como se pode ler na exposição de motivos “... as normas específicas necessárias para regular as fontes de financiamento propostas pela Comissão Paritária.”. Ora, o PS Madeira conhece a realidade da região e os tropeções e intenções governativas que resvalam, quase sempre, para o oportunismo político. Por isso, não deixaremos de contribuir, com todos os instrumentos disponíveis, para assegurar que se introduzam mecanismos de controlo e acompanhamento que garantam 3 aspectos essenciais: em primeiro lugar uma reconstrução assente em pressupostos técnicos claros, longe do amadorismo da decisão, típica neste governo PSD; em segundo lugar, que famílias e empresas conheçam bem as regras de apoio e sejam tratadas de forma transparente, justa e longe da habitual pressão política; em terceiro, uma reconstrução de facto, que garanta uma Madeira recuperada da tragédia e não uma tábua de salvação política para Jardim e o PSD.

2.     Em segundo lugar, temos reservas sobre a transparência dos actos decorrentes da reconstrução, na sequência do que refere o capítulo IV, artigos 15, 16 e 19. Se é óbvio que concordamos, e até defendemos, a facilitação de processos de contratação, deixá-los totalmente ao livre arbítrio de um governo pouco transparente, onde  roça a sistemática violação da lei, é um perigo muito grande e, sobretudo, é deixar à mercê de um pequeno numero de interesses privados (que se misturam sistematicamente e obscuramente com os interesses públicos) a utilização dos milhões que serão transferidos. Aliás, neste plano, seria útil que também estivesse previsto a obrigatoriedade de envolvimento das PME’s da RAM no esforço de reconstrução com base na lei de meios, na medida em que o seu envolvimento contribuiria para ajudá-las a sair da crise em que se encontram, diminuindo o desemprego. Ora, a facilitação pouco prudente prevista na lei de meios impede esta situação e, reforça de forma incondicional, a má na utilização dos dinheiros públicos, conforme tem sido prática  na RAM.

3.     Em terceiro lugar, Verifica-se uma lamentável vazio no que respeita à comparticipação do Orçamento Regional na Lei de Meios, de acordo com o artigo 8º. Não se conhece efectivamente de onde virão os 340 milhões (a única coisa certa é a candidatura à UE pode corresponder a 40 milhões). De resto, ouvimos dizer que serão transferidos dos fundos da UE já afectos à RAM e de outras rubricas(?), como seguros e donativos privados. Tudo muito superficial. Ora, esta lacuna é de uma gravidade sem precedentes porque pode significar duas coisas: 1)uma fuga do Governo Regional em assegurar a sua participação; 2)ou, a machadada que faltava no necessário investimento na educação, na cultura, na inovação e desenvolvimento,e na criação do ambiente empresarial competitivo, na medida em que as verbas serão transferidas desses sectores a favor da construção e obras públicas. Este efectivo vazio na “lei de meios” pode conduzir ao fim definitivo da necessária diversificação da economia (nunca conseguida!) e à melhoria do investimento na educação, na inovação e nas questões sociais.

4.     Em quarto lugar, afigura-se inadmissível uma subordinação tão descarada dos municípios da RAM ao poder regional nesta matéria, conforme prevê o artigo 9º. A lei de meios dá indicações tímidas à necessidade do envolvimento dos municípios e deixa nas mãos de Jardim, mas a ser executado por João Cunha e Silva, o Senhor Vice Presidente, a possibilidade de financiamentos  às autarquias, através de contratos programas. Isto é, o financiamento dos projectos dos municípios dependem exclusivamente da boa vontade do Senhor Vice Presidente do Governo do PSD. Um sério contratempo para a autonomia local e um sinal de uma centralização deliberada mas, quase sempre, ineficaz.

5.     Em quinto lugar, de modo a assegurar a efectiva boa utilização dos meios, quer evitando aproveitamento políticos, quer garantindo uma reconstrução tecnicamente imbatível, era indispensável assegurar uma relação directa entre os planos de reconstrução e a disponibilidade efectiva dos financiamentos. Este governo do PSD não é de confiança, sabemos por simples análise empírica, e a lei em causa é insuficiente na necessária garantia que os dinheiros têm um fim excepcional e pré-definido. Infelizmente, até hoje não conhecemos nada do plano de reconstrução da ajuda às empresas e às famílias. 

6.     Finalmente,  em sexto lugar, apesar de pouco ou nada poder ter a ver com a presente lei de meios, é particularmente preocupante entregar toda a utilização dos fundos a disponibilizar nas mãos do Senhor Vice Presidente. O seu passado governativo e os diversos falhanços na utilização de dinheiros públicos deviam assegurar que este governante se manteria afastado da utilização de dinheiro público. Os resultados da operação das Sociedades de Desenvolvimento, só para dar um exemplo: falência técnica, endividamento, e projectos obtusos e irrealistas, mereciam por si só mais cuidado e ponderação nesta matéria. Também aqui, pela ausência de alternativas neste governo do PSD, a Entidade Independente para a reconstrução com acompanhamento pela ALRAM seria ao caminho mais consistente, conforme já propusemos no Parlamento Regional.

Funchal 10 de Maio de 2010

O PSD esconde a crise da Madeira por detrás da tragédia de 20 de Fevereiro

O Conselho de Opinião reage ao "caso RTP Madeira"

O Conselho de opinião da RTP, de acordo com o Público, deu razão às preocupações do grupo parlamentar do PS Madeira. Na verdade a escandaleira é tanta que seria impossível que este importante orgão para a promoção da pluralidade e isenção ficasse indiferente aos recentes "arranjinhos" na Madeira. Parece cada vez mais óbvio a fragilidade da Administração da RTP perante as evidências de encontrar soluções à medida de interesses ocultos.

O "caso RTP Madeira" ainda vai dar que falar...

O Grupo Parlamentar do PS Madeira  deixou claro a sua posição sobre as alterações efectuadas na RTP e RDP Madeira. Fê-lo de forma convicta, directa e consciente dos riscos que corria ao denunciar sem reservas os "arranjinhos" que os sociais democratas da Madeira tanto gostam de engendrar com a cumplicidade da própria administração da RTP. É evidente que esta novela tem enredos de surrealismo e os alinhamentos dos telejornais denunciam isso mesmo. Ora, perante isto o PSD chumbou (ilegalmente) a vinda do director da RTP Madeira à ALRAM para cumprimento da audiência prevista na lei. Mas esta violação (mais uma ) tem a vantagem de colocar a nu todo o processo de reestruturação da RTP Madeira e demonstrar a insegurança dos próprios protagonistas, por isso aguardamos, com serenidade, o resultado das nossas diligências (que poderão ser mais duras ainda) com a certeza que não abandonaremos este caso, típico de uma sociedade refém de um regime autocrático e persecutório.

Tenha mas é vergonha e esteja calado!

Concordo com AJJ: nesta altura (como noutras, diga-se em abono da verdade) deve ser cortado tudo o que é inutil. Contudo eu tenho uma legitimidade para dizer isto que AJJ está longe de poder ter. Este senhor é governo na RAM, porventura uma das regiões do país que mais desperdiça e estoira dinheiro público de forma impoderada e quase criminosa. Os madeirenses tropeçam, todos os dias e a toda a hora, em inutilidades deste governo do PSD, por isso, se tivesse (e devia ter) vergonha na cara estava mas é caladinho!

Lei de Meios

A aprovação da lei de meios está-me a parecer uma verdadeira trapalhada...

UM ERRO GRAVE, UM ATENTADO AOS INTERESSES DOS MADEIRENSES

A entrega da aplicação do conteúdo financeiro da lei da Meios ao Senhor Vice Presidente é a maior afronta aos madeirenses dos últimos tempos. 
Não é compreensível que o rosto do desperdício do falhanço na aplicação de recursos públicos, do governante, porventura, com o maior contributo para o aumento das responsabilidades públicas da RAM, do falhanço claro das sociedades de desenvolvimento levando-as (todas) à falência técnica, seja agora, ele próprio, o responsável pela utilização de mais de 1000 milhões de euros. Pessoas assim, que concerteza têm outras virtudes (e sabemos que JCS tem) deviam ser probidas de mexer em dinheiro. Era a única atitude a tomar a bem do bem estar público.
Contudo, também é bom dizer que estamos numa espécie de "mato sem cachorro": neste governo não existe um governante de confiança, que assegure a boa utilização dos dinheiros com responsabilidade e ponderação. Por isso, é determinante a instauração de um mecanismo que acompanhe tudo isto de forma independente. Não seguir este caminho, será, e reafirmo, o passo para mais uns anos de regabofe. O habitual!

Os interesses ocultos, o PSD Madeira e o caso RTP Madeira

Tenho estado fora da Madeira mas, por razões óbvias, tento acompanhar o que vai acontecendo na RAM, sobretudo no plano político. Por isso é sem surpresa que observo o descarado suporte do PSD Madeira aos acontecimentos do" caso RTP Madeira" e à tentativa patética, primária e reveladora do rabo preso do regime àquela pouca vergonha que são as alterações na RTP Madeira.
O último episódio de recusar a presença do director da RTP Madeira é reveladora da podridão do PSD mas também da cumplicidade de um regime (que ultrapassa o próprio PSD) aparentemente insuspeito mas catalizador de agendas próprias e de interesses obscuros e distantes dos madeirenses. 
Da minha parte, enquanto cidadão, não me conforme com esta situação e tenho poucos graus de liberdade para encolher os ombros ao descaramento. Alguns dirão que é mau feitio. Eu digo que é convicção!

Mas anda tudo louco!

Ouvi e não acredito. Pior, ouvi aquilo que julgo que muitos outros ouviram mas acredito ainda menos na passividade com que se dá noticias desta natureza, esquecendo a desfaçatez do protagonista. Refiro-me ao convite de Albuquerque a Pedro Passos Coelho para o dia da cidade. Então esta comemoração institucional que já é uma verdaderia sem vergonhice onde fala Albuquerque, AJJ e ninguém mais (nem sequer quem devia que é o Presidente da Assembleia Municipal) agora vai contar com a presença de um líder partidário. Nada mais do que o líder do PSD. E ninguém se indigna? E vão o Senhor onde? Em que cadeira de honra? Sinceramente esta terra, com o PSD, transformou-se numa espécie de história da carochinha!

Gato escondido com rabo de fora...

Como não podia deixar de ser o Grupo Parlamentar do PS M tem sérias dúvidas sobre tudo aquilo que considero ser uma trapalhada sem limites, ilegal e perversa para os principios de uma rádio e televisão pública.
Mais grave, não compreendo (e acho até inconcebível, demonstradora de total falta de profissionalismo e coerência) a postura do Conselho de Administração da RTP que, como se vê, por esta noticia meteu os pés pelas mãos com objectivos que, por enquanto, são obscuros. Como é óbvio esperemos serenamente pelas respostas...

A pertinência do comentário

Muito pertinente o comentário de Miguel Guarda, no dossier de imprensa, sobre a diminuição de empresas e o número de insolvências (138% a mais!)  na Madeira que assume proporções superiores ao resto do país! Pode ser uma surpresa para quem anda distraído, para mim nem por isso!

Caso "televisão da Madeira"

O Público denuncia hoje a miserável promiscuidade entre interesses económicos e políticos traduzidos no miserável regime de excepção criado pelo CA da RTP para a Madeira. Mais, alerta também, com base nas cartas do Grupo Parlamentar do PS Madeira, para as contradições e ilegalidades do processo assim como pelos atropelos entre Conseho de opinião e Comissão de aconselhamento, estrutura completamente "inventada" pela CA à margemd e qualquer enquadramento legal, além de violar principios básicos de isenção e pluralidade.
Assim, aguardo com expectativa a reacção dos grupos parlamentares na AR que ficam histéricos com um caso chamado PT/TVI e que ao pé deste escândalo  é uma brincadeira de crianças.

A proposta que se impõe

A situação do turismo é dramática e, tendo em conta a degradação das suas prinicipais variáveis de análise, designadamente, a taxa de ocupação e o revpar importa tomar decisões consistentes e objectivas. O Grupo Paralamentar estuda a hipotese de propor uma moratória à abertura de novas camas enquanto os indicadores de rendimento e ocupação não atingirem valores razoáveis para um destino que se quer de qualidade e de nicho...

A Mentira tem perna curta!

Segundo o INE, a Madeira desceu 8 lugares no índice de desenvolvimento regional, é a agora a 26ª em 30 regiões. Pior, em termos de coesão (portanto desigualdades sociais) a situação ainda é mais negra, ocupa a ante-penúltima posição em 30 regiões. Nada disto deve surpreender quem conhece a realidade dos indicadores da RAM e não a informação panfletária que o Jardinismo, com arte, engenho, recursos, pressão e medo, tem vindo a distribuir!

Pontos nos i's...

Leio esta noticia e estas melodiosas declarações que serve apenas para "Inglês ver"! Na verdade é preciso saber qual a estratégia do GR para a atracção de Investimento Directo Estrangeiro e que objectivos foram colocados à SDM nesta matéria: que sectores, que sub-sectores, que países, que empresas,...Ou será que deixar a SDM encenar umas deslocações internacionais onde promove o planemanento fiscal já pode ser considerado uma etratégia de capatação de IDE? Pelo amor de Deus não brinquem com coisas sérias. A SDM é um projecto privado bem sucedido mas um FALHANÇO redondo do ponto de vista público, designadamente no seu objectivo de desenvolvimento regional...

As prioridades do Jardinismo

Há cerca de dois anos o Governo do PSD decidiu acabar com a liberalização dos combustiveis na Madeira e passou, ele próprio, através de portaria a fixar os preços. Ora, na base desta decisão esteve um alegado roubo das gasolineiras aos madeirenses, justificou na altura AJJ. Hoje passado todo este tempo as diferenças face aos Açores continuam significativas e os preços de combustiveis muito elevados. O quadro seguinte demonstra as diferenças com os Açores e permite reflectir nas opções de uma e outra Região Autónoma. Enquanto nos Açores o Governo tem atenção á qualidade de vida das pessoas, mantendo combustiveis a preços mais reduzidos, diminuindo a carga fiscal e aumento salários minimos e pensões para os mais idosos. na Madeira as prioridades são outras penalizando a nossa qualidade de vida. Ora, na minha opinião, a autonomia deve ser utilizada para servir as pessoas não interesses que escapam ao interesse público. A manutenção de preços de combustiveis elevados na Madeira acontece porque o Governo não quer prescindir dos milhões do ISP que utiliza para financiar a RAMED - estradas da Madeira. Esta continua a ser a prioridade de AJJ.

Produtos petrolíferos e energéticos	Preço de venda ao Público nos Açores	Preço de venda ao Público na Madeira	Variação Madeira versus Açores
Gasolina S/Ch 95 (€/litro)	1,230 €	1,313 €	+7%
Gasolina S/Ch 98 (€/litro)	1,290 €	1,458 €	+16%
Gasóleo rodoviário (€/litro)	1,040 €	1,088 €	+5%
Gasóleo agrícola (€/litro)	0,640 €	0,724 €	+13%
Gasóleo pescas (€/litro)	0,500 €	-
Gás Butano no Revendedor (€/litro)	1,050 €	1,631 €	+55%
Fuel 380 (€/litro)	0,380 €	-

Basta!

O que pretendem os responsáveis pela RTP Madeira? Será que ainda não perceberam que têm responsabilidades de serviço público mas sobretudo de isenção e pluralidade. Que fique claro: a anterior direcção não cumpria o essencial destas questões, nem sequer os minimos, por isso sempre reagimos à forma tendenciosa e perversa (para a democracia e pluralidade informativa) como era alinhada toda a informação, quer fosse no telejornal, quer  ao nível de alguns programas de informação. Hoje temos uma nova direcção com um novo e exótico modelo de gestão. Até agora, infelizmente, parece que segue o mesmo registo da anterior e ainda com mais força, favorecendo interesses ocultos e inadmissiveis. Nã pensem que retirando tempo e oportunidade ao grupo Parlamentar do PS Madeira calaremo-nos à procura de um branqueamento desta vergonha sem limites que se passa na RTP Madeira. Não tenham dúvidas: enquanto considerar que não estão cumpridos os minimos tolerados em democracia, não me calarei. Já agora, uma palavra final para todos os jornalistas que, estou certo, se indignam com toda esta palhaçada perigosa e indesculpável que se passa ao nível do Centro Regional da RTP M.