RTP Madeira, uma televisão parcial!

Mais uma vez a RTP Madeira.
Acabo de ouvir uma peça a dar conta da criação de um grupo de trabalho para avaliar as transferências de receitas fiscais para a Madeira e os Açores. A RTP M ouviu João Machado, director regional do PSD e nada mais. Curioso é que as declarações do Director do PSD foram recolhidas pela Antena 1, a mesma entidade que me solicitou um comentário mas que não teve a mesma sorte, a minha declaração, em nome do PS Madeira, foi escondida! É tudo à descarada, sem dó nem piedade! 

As propostas do PS Madeira ao Orçamento Rectificativo de contenção do despesismo

A RTP Madeira censurou esta conferência de imprensa. A mando de quem?

Mais autonomia fiscal para quê?

Dá-me vontade de rir o que vou ouvindo dentro do PSD sobre mais autonomia fiscal. Nada disto é sério e muito menos sustentado. Uma coisa é garantir que um instrumento como o CINM possa promover mais riqueza através de mais competitividade fiscal. Objectivo seriamente compromentido com o modelo que a SDM utilizou para usar os auxilios de estado concedidos pela UE. Pois eu acredito, e posso jsutificar, que um modelo baseado na atração de empresas capazes de dar corpo a uma estratégia de diversificação da economia, em contraponto à actual estratégia de planeamento fiscal, daria muito melhores e mais consistententes resultados em termos de emprego e de riqueza efectiva para a Região.
Outra coisa distinta é dissertar sem qualquer fundamento sobre mais autonomia fiscal em termos gerais e genéricos. Ora, apetece-me perguntar se o PSD quer mais autonomia para aumentar impostos porque na verdade tem hoje possibilidade de diminuir impostos de forma significativa e não faz. Portanto, só há outro caminho disponível que é o do aumento dos impostos. Era isto que o PSD devia começar por esclarecer. Por outro lado, o que pensa o PSD fazer com autonomia fiscal? Como pensa implementar um modelo de desenvolvimento com mais autonomia fiscal? Pior. O PSD acha mesmo que o timing actual é o melhor para lançar a discussão sobre o tema da autonomia fiscal? Que confusão vai na cabeça daquela gente? Alguém faz o favor de explicar convenientemente o que quer o PSD? Mas não com fantochadas como li do Dr. Sérgio Marques (de forma surpreendente dissertou sobre comparações incomparáveis...(Qualquer dia descobriremos as intenções do artigo) e do Dr. Miguel de Sousa (nem comento os comentários do Presidente!).
É fantástico ver que, mesmo assim, no meio de tanto disparate, ainda há quem considere que este é um tema para debate no momento actual. Não as propostas do governo e contraponto com as da oposição; não o desemprego, não as falências....Tudo certo debaixo do Sol!

Intolerável, é preciso mudar!

A Assembleia da República tem um Secretário Geral e uma administração composta por deputados sem remuneração adicional. Na Madeira a ALRAM tem um conselho de adminstração de 3 pessoas remuneradas. Nada disto faz sentido. Esta desproporcionalidade é intolerável nos tempos que correm!

Uma proposta com responsabilidade

Em baixo deixo o texto do artigo de aditamento ao orçamento rectificativo, proposto pelo grupo parlamentar do PS Madeira que, em nosso entender, devolve vitalidade ao poder local. A recusa deste aditamento pode ser a prova do centralismo Jardinista! Uma incoerência insolente mas sem denúncia pública adequada.

 Artigo(...)

Transferências do Orçamento de Estado

" Fica o Governo Regional autorizado, através da Secretaria Regional das Finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira todos os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser efectuadas nos termos da lei."

A explicação que faltava!

A engenharia política do PSD é sofisticada. Os seus delfins são como nabos (plantas bienais) permitindo uma multiplicação fora do normal. Nada disto é inocente. É deliberado ter dezenas de delfins, tardios e precoces, para uma herança cada vez mais incerta!

Para que não restem dúvidas

A ERC não serve para nada, o INE está ao serviço de Lisboa e não tem credibilidade, o Tribunal de Contas devia fechar, a ALRAM é apenas um "bando de loucos", o tribunal constitucional é uma "entidade pouco transparente", o ministério público é tudo uma "cambada", as autoridades europeias de aeronáutica "são incompetentes", o procurador está "ao serviço de interesses socialistas", o ministro das finanças devia de ser demitido, Sócrates é (foi!?) "um ladrão", os jornalistas são uns "filhos da (...)"...E a lista continuava...
Assim se governa a Madeira. Ainda bem que temos um Presidente acima de qualquer suspeita: não é esquizofrénico, nem maluco, nem incompetente, nem persecutório, nem insultuoso, nem truculento, nem mentiroso, nem pateta, nem parvalhão, nem...
Podemos dormir descansados!

O circo do PSD Madeira...

O delfim do delfim também já é delfim? Veja tudo aqui

O que teria o PS Madeira para dizer no dia 1 de Julho

Para que não restem dúvidas o PS Madeira defende sem hesitação os principios da autonomia mas é preciso clarificar que o caminho da nossa autonomia não conduziu aos resultados desejados. Pelo contrário, hoje fica claro que cada vez mais o processo autonómico está doente e já não tem capacidade para contribuir para resolver os problemas dos madeirenses. Mas isto não acontece pela fragilidade dos principios da autonomia. O Problema é o poder regional que não usa a autonomia como instrumento para melhorar a vida das pessoas mas como arma de arremesso politico. É por isso que sempre que se fala de autonomia os interlocutores do PSD falam de revisão da constituição...Pior é que o aprofundamento da autonomia viola, na Madeira, os principios essenciais de democracia e, por isso, é dificil equilibrio e desenvolvimento justo e harmonioso com muita autonomia e pouca democracia! Este debate tem de ser feito...

Uma televisão castrada!

Depois dos actos solenes de comemoração do dia da Região, uma televisão com sentido de responsabilidade isenta tinha o dever de promover debates plurais de modo a analisar a autonomia e, sobretudo, comentar os discursos do PSD. Infelizmente nada disso acontece ficando apenas os pontos de vista do partido da maioria.

O turismo e a tutela

Impressionante: a Senhora Secretária do Turismo diz que está optimista (esteve sempre!!!) mesmo quando os indicadores indicam um descalabro monumental e, imaginem, aguarda para os resultados de Verão (deve estar a cruzar os dedos!). Mas o mais patético e indiciador da total incompetência desta Secretaria é dizer que a Madeira tem hoje muito mais camas. Ora, há muito que alerto para o crescimento da oferta desenfriado em contraponto à estagnação da procura. O aumento deste desiquilibrio provoca danos na taxa de ocupação e na receita por quarto, descredibilizando o destino. Contudo, a Senhora Estudante ainda não entendeu este aspecto relevante!

Olhem-me este desplante, mais uma vez!

Acabo de ouvir Nuno Teixeira, eurodeputado do PSD, a atirar responsabilidades/culpas ao governo da república para a justificação de 900 milhões de euros (dos 1080 de avaliação dos prejuizos) à UE para desbloquear os míseros 31 milhões. Mais uma vez a táctica do costume: ensaiam-se desculpas e, como sempre, nunca dentro da casa do Governo Regional. Só lembro que a avaliação dos danos e a sua contabilização foi feita por uma comissão paritária com a participação do Governo Regional. Sendo assim, porque razão a Madeira não tem uma atitude colaborativa e ajuda a explicar à União Europeia os 900 milhões de euros. Se é que conseguem!

A posição do Grupo Parlamentar do PS Madeira é de grande sentido de responsabilidade

A proposta de Orçamento Rectificativo do PSD é uma armadilha aos madeirenses: por um lado procura integrar os resultados da Lei de Meios e, por outro, inroduz um conjunto significativo de penalizações aos madeirenses, designadamente aumento de impostos que julgamos inadmissível. 
No fundo esta proposta do governo sublinha o que já tenho dito: o PS dá com uma mão (lei de meios) e o PSD retira com a outra. Cabe aos madeirenses fazerem a avaliação adequada! 

É possível um bloco central na RAM?

A resposta é simples: existe um bloco de interesses na RAM que envolve dirigentes de todos os partidos da oposição. É isto, aliás que caracteriza o Regime da RAM.

Jorge Sampaio e a tentação do bloco central: "eu manteria reuniões diárias com PS e PSD

O serviço público de rádio e televisão na Madeira está corrompido. É urgente avaliar responsabilidades mas mais importante é indispensável MUDAR!

Um mimo governativo

Confesso que estou confuso: então o Presidente do GR não afirmou que estava tudo tratado e que apresentaria, numa melhor altura, uma proposta mais vantajosa para a negociação do CINM? Claro que afirmou mas, como já referi, estamos perante "gato escondido com rabo de fora" porque AJJ sabe que o seu governo é um dos responsáveis pela situação. Sabe também que o PS Madeira foi o primeiro a alertar para a falta de capacidade negocial e, sobretudo, para a incompetência na preparação do dossier por parte do governo de Jardim. Tanto sabe disto que na altura saiu com dois comunicados afirmando que estava tudo tratado...E agora? Bom, agora é o que se vê. Fez asneira e toca a disparar em cima dos outros (como habitual) e assim surge o pedido de demissão de Teixeira dos Santos! Um mimo governativo...

As alterações ao Orçamento propostas pelo PSD vão no sentido oposto das necessidades dos madeirenses

Os serviços minimos da Governação PSD

Hoje , a 23 de junho de 2010, o PS Madeira perdeu definitivamente a esperança que o Governo apresentasse um rectificativo orçamental que traduzisse sensibilidade e competência, adequado aos tempos que vivemos: tempos difíceis de reconstrução mas também de crise interna que afecta os mais pobres (mais de 50 000) a classe media, os funcionários públicos e as PME’s da RAM.

O que nos chegou às nossas mãos é pior que os serviços mínimos da governação. É passar a si próprio um atestado de mau governo, de insensatez e de pandemónio na administração pública

As receitas e despesas do rectificativo

A receita não aumenta apenas pelo efeito da Lei de Meios, aumenta também pelo contributo dos madeirenses que pagam mais impostos, mais combustíveis e mais taxas de imposto sobre os lucros. Mais uma vez somos todos nós obrigados a pagar loucuras governativas. 

Mas nesta receita orçamental o Governo não discriminou, como devia, fiscalmente as empresas que auferem lucros obscenos para o mercado da Madeira: uma empresa com lucro  de 2 milhões é uma muito grande empresa na Madeira por isso o “plafond” devia descer; além disso, continua sem considerar a possibilidade de taxar as concessões públicas que são a vergonha do regime pelos lucros que auferem. Em contrapartida penalizou a classe média e os funcionários públicos e não criou bolsas de contenção da pobreza.

Mas esta situação, mesmo que pouco ponderada e carecendo de acertos óbvios, poderia ser defensável se da parte do Governo e do seu Funcionamento se se observasse a introdução de medidas claras de contenção: limitação de despesa corrente; suspensão de transferências correntes para empresas públicas falidas; suspensão de endividamento directo ou indirecto para as ditas empresas; medidas de controle orçamental com a suspensão de certos projectos (designadamente de carácter desportivo e outros irracionais)

Sem este esforço  de gestão rigorosa do lado da administração pública torna-se muito difícil retomar a credibilidade da Madeira nos mercados financeiros. Será difícil que a banca levante a proibição ao Governo Regional da utilização do factoring, por exemplo. Será óbvio o aumento dos encargos com a divida directa, quer da adminstração directa quer indirecta.

Mas além de tudo isto acresce um problema estrutural nesta proposta: um dos aspectos principais que este diploma devia salvaguardar com rigor e ponderação é a utilização dos dinheiros da Lei de Meios. E, sobre isto, a situação não podia ser mais annormal e até de grande dose de suspeição: analisamos um orçamento com propostas financeiras para reconstruir como, com que prioridades, com que objectivos e com que salvaguarda técnica.

Sobre isto voltamos a sublinhar, temos dinheiro mas, mais uma vez, não há plano estratégico para a reconstrução: não se conhecem as prioridades, não se conhece estudos que garantam a viabilidade técnica e não são apresentados, como deviam, todo o enquadramento legal para este difícil desafio. Por isto nada nos garante que a utilização dos dinheiros da Lei de Meios siga o caminho adequado.

Em síntese:

O PS Madeira tem vindo a avisar da necessidade de uma proposta que responda às alterações orçamentais da Lei de Meios mas também que dê o contributo no sentido certo para garantir que os madeirenses possam viver com condições iguais aos portugueses do Continente e dos Açores.

Esse contributo passava, em nosso entender, em medidas claras e objectivas, reflectidas neste orçamento que permitiam compensar os efeitos das medidas de austeridade e aproveitar para conter os disparates governativos de investimentos sem prioridade ou mesmo absurdos.

Este caminho era o único razoável que o PSD tinha pela frente mas, como habitualmente, escolheu a solução que não beneficia o bem estar das pessoas da nossa região e a governação rigorosa e com sentido de responsabilidade.

Ora, esta proposta de orçamento rectificativo do governo do PSD não garante nem uma coisa nem outra.

Pior que tudo isto: o Governo do PSD introduziu neste orçamento todas as propostas que afectam as famílias, a classe media e os pobres e não mexeu numa única medida que afecte o aumento de despesas de uma administração pública despesista, sobretudo, com um sector público empresarial que mantém todos os privilégios e todas as iniciativas de investimento, mesmo as mais tresloucadas, como se não estivéssemos a meio de uma hecatombe social. O Governo Regional não faz marcha atrás, como devia, nos investimentos ao desporto profissional nem aplica nenhuma medida séria de controle orçamental.

Propostas alternativas e desafiamos outros a fazerem

Neste contexto em que o Governo Regional diz mostrar uma solidariedade com a república, acaba mas é por revelar  um desprezo atroz para com os madeirenses. o PS Madeira não se limitará a apontar os erros deficiências e omissões desta proposta. O PS Madeira vai apresentar propostas concretas e neste sentido desafiamos o PSD a aprová-las mas também, já agora,  ao PCP e outros que à pala de um oportunismo miserável criticam o orçamento e até, imaginem, o PS M mas este repentino fulgor pelos madeirenses não os faz apresentar nem uma medida concreta e objectiva de alteração. É o habitual: o PCP e o PSD na Madeira são infelizmente farinha do mesmo saco. Preocupam-se com o PS e abandonam os madeirenses.