O PS Madeira não deixará cair a agenda do desemprego, das falências, da pobreza, da falta de competitividade do tecido empresarial regional, do rombo na democracia, das perseguições, da ausência de debate da falta de transparência. Tudo temas com responsabilidades da governação PSD
Estamos num momento chave da política madeirense: para AJJ só interessa abordar a reconstrução de modo a esconder os graves problemas económico-sociais da RAM. Mas para os madeirenses o quotidiano não se esgota na reconstrução. Há mais problemas além do 20 de Fevereiro. A tragédia, e sobretudo os prejuízos que decorreram dessa catástrofe vão ser resolvidos pelo governo PS. Será a Lei de Meios e os elevados montantes financeiros já negociados que permitirá aos madeirenses encararem o futuro com esperança. Mas o mesmo já não se pode dizer do resto: do desemprego; das falências, da pobreza, da ausência de sentido democrático na governação; da transparência dos actos governativos; da ponderação na utilização dos dinheiros públicos. Nada disto tem a ver com a reconstrução. Tudo isto está relacionado com a governação do PSD. E sobre tudo isto o PS Madeira não deixará de actuar...É isso que os madeirenses nos pedem!
Não acredito que o DN Madeira "ande nas nuvens". Foi concerteza lapso ignorar ostensivamente a posição do PS Madeira
Ora é óbvio que a RAM está hoje obrigada a um orçamento rectificativo. Alteram-se significativamente as receitas mesmo que, como habitualmente, o Governo de Jardim tenha empolado o endividmaento dando espaço para meter lá quase tudo. mas este procedimento é o habitual em orçamentos irracionais e sem credibilidade. O mais importante nem são as receitas é a distribuição de despesa. Veremos o que pretende o Governo do PSD. Resta saber como vai votar o PSD a proposta do PS Madeira. Uma matéria que o DN M ignorou ostensivamente. Por isso, quanto a esta noticia em que o DN Madeira passa por cima do importante debate politico e da diferença de posições entre os dois maiores partidos (designadamente o adequado entendimento da matéria em causa pelo PS M) só me resta dizer que andam nas nuvens!!!!
AJJ prefere manter privilégios às concessões de amigos do partido, prefere manter uma lista de obras inúteis que esgotam o orçamento da RAM do que aplicar medidas que ajudam as familias e as empresas
O Governo do PSD não quer minimizar os efeitos da crise sobre os madeirenses porque insiste em manter: lucros obscenos de empresas que dependem do orçamento regional; porque insiste em obras públicas inúteis e sem prioridade face à situação actual; porque insiste num plano de obras públicas descontextualizado do tempo em que vivemos; porque não abdica da vergonha do apoio desproporcional ao desporto profissional; porque tem um divida colossal contraída para fazer obras populistas e irracionais; porque não quer retirar privilégios a interesses amigos do PSD (o caso da OPM é um dos mais emblemáticos!)...
Depois da reacção do Conselho de Opinião da RTP ao conselho de aconselhamento estratégico, um mecanismo insólito, criado pela administração da RTP, apelidando esse organismo de ilegal e anti-democrático, o grupo parlamentar do PS Madeira aguarda a posição do Conselho de administração da RTP e da ERC sobre o caso "RTP Madeira".
Parece que poucos querem entender o óbvio: a RAM é uma região ultraperiférica, portanto com menos condições de enfrentar situações de crise. isto quer dizer bastante mais vulnerável. Ora, é por isso que a autonomia da RAM pressupõe a existência de um governo próprio com instrumentos que permitam contrariar a nossa ultraperiferia que nos coloca numa situação menos competitiva com o resto do país, mais próximo dos centros de decisão. Ora essa é também a razão pelo qual a Madeira tem IVA mais baixo 30% pode ter outros impostos menos elevados, conta com um programa especifico chamado POSEIMA e bastantes mais apoios europeus. Portanto, perante isto era bom esclarecer o seguinte: O PS Madeira considera inevitável um programa como o PEC que já se traduziu, por enquanto, no plano de austeridade. O PS Madeira está por isso solidário com as medidas necessárias para devolver a confiança ao país nos mercados internacionais.
A necessária redução do défice deve ser obtida e consolidada, sob pena de ficarmos bastante pior. Mas, conforme referi no inicio, é preciso ter presente a situação periclitante da Madeira onde familias e empresas estão cada vez em pior situação, onde o desemprego sobe mais que o resto do país e onde o risco de pobreza é também o mais elevado.
Perante isto, é dever do governo regional encontrar mecanismos e aplicar medidas que minimizem o esforço dos madeirenses neste desafio de consolidação das contas públicas portuguesas. Por isso, é possível fazer muito mais bastando para isso acabar com o desnorte governativo em termos das concessões públicas e aplicar taxas especiais, é preciso definir prioridades (menos estádios mais apoio aos pobres e às empresas) é preciso acabar com mnopólios que afogam as empresas como a OPM (um monopólio adminstrativo) Se tudo isto, entre outras medidas, fosse concretizado, as familias e empresas madeirenses podiam mais facilmente ultrapassar a crise. É o minimo que se exige de um governo responsável e sensivel. Quem não entende isto não entende os conceitos básicos da autonomia, da ultraperiferia, da coesão, do governo pórprio e da capacidade legislativa da ALRAM.
Este empreendimento ficou conhecido por duas anormalidades: violou a lei no que repeita ao ordenamento do território, num processo tipico de má gestã do ordenamento por parte das autoridades do PSD, e correspondeu a uma desorientação absoluta no que respeita às opções adequadas para um turismo de qualidade e sustentável na Madeira.
Apesar de tudo isso, disse na altura da polémica que os responsáveis por este empreendimento tinham de se preocupar muito mais com a viabilidade do projecto, dado as condições dos mercados imobiliários, do que no perigo que entretanto existia de uma "acção popular". Como parece evidente tinha razão. E se é verdade que a responsabilidade, em primeiro lugar, é do empresário, também o GR devia ter acautelado situações desta natureza se actuasse no sentido do bom ordenamento do turismo e do cumprimento da lei. Nada disso, o nosso Governo Regional do PSD transforma-se, quase sempre num kamikase para o desenvovimento da Madeira: a maior parte das suas intervenções, ou apenas facilitações discutíveis, são verdadeiras acções suicidas para a sustentabilidade do desenvolvimento regional.
Este sufoco à comunicação social é
assustador, esta perseguição às pessoas é doentia e maldosa. Este regime,
supostamente democrático, está podre e vive da promoção do medo, dos jogos de
interesses político/económicos da corrupção sistemática, da violação dos princípios
básicos de todos os cidadãos que ousam pensar diferente. É um terror viver
assim. É, sobretudo, emocionalmente desgastante e humanamente confrangedor .
Esta sociedade está cada vez mais pobre, menos critica, menos empreendedora,
menos reivindicativa. Está refém deste PSD. Esta é, acima de tudo, a grande
herança do governo de Jardim!
O momento tem de ser de muita preocupação e apreensão: a demissão de Luis Calisto do DN Madeira e as razões apontadas, além das revelações bombásticas, são uma verdadeira pedrada no panorama da comunicação social da Madeira. Mais. Luis Calisto não recorre a "meias tintas" para afirmar, o que os mais atentos já desconfiavam, a rasteira pressão e chantagem de Alberto João Jardim àqueles que o criticam. O que Luis Calisto diz é de uma gravidade sem precedentes: este reputado jornalista afirma que AJJ interfere de forma inadmissível, e usando todo o poder que a governação da ilha lhe concede, para impedir a normalidade da actividade da direcção do jornal e da própria viabilidade económica do diário de noticias. Esta matéria, a par da situação escandalosa da RTP/RDP e ainda com a manutenção da pouca-vergonha do Jornal da Madeira são razões mais que suficientes para termos MEDO. Muito MEDO! Está em causa a nossa liberdade...
Deixo um resumo da proposta chumbada pelo PSD. Se fosse aprovada os madeirenses poderiam beneficiar de medidas excepcionais de combate aos efeitos negativos do PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento.
A Assembleia
Legislativa da Madeira (ALRAM) é o órgão representativo da população da Região
Autónoma e exerce o poder legislativo e fiscalizador da acção governativa na
REGIÃO.
A ALRAM, nos
termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, exerce funções
políticas (Artigo 36º), legislativas (Artigo 37º) e de fiscalização (Artigo
38º).
Sendo assim, os
deputados na ALRAM devem cumprir em pleno e com esforço adequado as funções
para os quais foram eleitos.
Consideramos que
o desvio de atenções do trabalho parlamentar para outras esferas institucionais
são perversas à consolidação da autonomia e, sobretudo, contrárias aos
interesses dos madeirenses.
A ALRAM é o órgão
principal da autonomia da Madeira e tem funções objectivas de fiscalização do
Governo da Madeira. E apenas deste.
Compreendemos que
o debate político não se esgota neste círculo regional, sobretudo pela dinâmica
da integração Europeia e da globalização, mas o atropelo (porque nunca se trata
ou tratará de uma substituição, como parece óbvio) às funções da Assembleia da
República, ou de outra de outro nível, desvia o essencial dos problemas
políticos da Região e, sobretudo, minimiza e limita a fiscalização ao Governo
que compete ao Parlamento da Madeira.
Sendo assim, a
ALRAM, como não podia deixar de ser, deve debater os condicionalismos impostos
pelas necessidades de equilíbrio financeiro e de contenção de gastos
decorrentes da necessidade de solvabilidade do país. Mas deve fazê-lo no quadro
das responsabilidades do Governo Regional porque é nesse quadro que a ALRAM tem
o dever de intervir.
No plano da
análise do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo da República já
apresentou, de modo a manter a sua credibilidade e a sua solvabilidade
financeira nos mercados internacionais, torna-se indispensável que a ALRAM e,
sobretudo o Governo Regional, demonstre uma atitude pro-activa às medidas
impostas pelo PEC de modo a minimizar o seu efeito junto dos madeirenses.
É do mais
elementar bom senso, além de politicamente relevante, garantir que o Governo Regional da Madeira aplique os
naturais estabilizadores da autonomia perante o Programa de Estabilidade e
Crescimento. Esta ideia, que não é verdadeiramente original, parte do
pressuposto que o caminho da coesão económica e social da RAM pode ser obtido
pelos subsídios de insularidade, por uma política fiscal diferenciada, entre
outros mecanismos disponíveis. Mas, a autonomia concedeu mais do que isto.
Permite que a Região conceba e implemente todos os instrumentos que permitem ao
Governo amortecer os efeitos externos negativos às famílias e às empresas da
nossa Região.
No limite, não
existem razões substantivas que obriguem ao governo regional a aplicação cega
de algumas medidas do PEC na RAM. Na verdade é para isso que as conquistas da
autonomia servem: avaliar o que deve ou não ser implementado e, sobretudo,
construir a melhor adaptação à realidade regional.
Naturalmente que
muitas das iniciativas do PEC podem e devem ser automaticamente aplicadas. Mas
outras devem ser ponderadas no quadro da capacidade governativa da RAM, e
legislativa da ALRAM, e tendo presente a nossa especificidade económico-social.
Este é o único caminho credibilizante das autonomias.
Em síntese, as
medidas consideradas negativas do PEC, no quadro da nossa realidade, que a
Madeira não está obrigada a aplicar não devem ser aplicadas. As outras, aquelas
que o nível de integração política e administrativa assim o exigem, devem ser
corrigidas com os tais estabilizadores da autonomia, que este diploma
especificará, que permitem amortizar o seu efeito negativo.
Assim,
A Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do
artigo 227º e do n.º 1 do artigo 228º da Constituição da República Portuguesa,
e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37º do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na
redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, com alteração introduzida
pela Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, decreta o seguinte:
Artigo 1º
Criação
Com o presente
diploma é criada a Comissão para a análise e concepção dos estabilizadores
económico - sociais decorrentes da aplicação do Programa de Estabilidade e
Crescimento na RAM.
Artigo 2º
Atribuições
A comissão tem as seguintes atribuições:
1)Análise exaustiva
do PEC, das suas consequências económico-sociais no plano da RAM
2)Identificação da
medidas que a RAM tem, por imposição da sua condição política administrativa,
de aplicar
3)Identificar das
iniciativas do PEC que merecem a utilização de medidas regionais que amorteçam
o seu efeito negativo, estudando os estabilizadores económico-sociais mais
adequados
4)Concepção dos
estabilizadores económico-sociais e análise do seu efeito financeiro no
orçamento regional
5)Identificação das
medidas do PEC que a RAM, no quadro da sua condição política administrativa não
têm, obrigatoriamente, que aplicar.
6)Na sequência do
ponto anterior, definir as que devem ser aplicadas na RAM, pelo efeito positivo
no quadro dos objectivos da estabilidade e equilíbrio financeira do pais e da
Região, com consequências sócio-económico mais justas; e aquelas que não
deverão ser aplicadas
7)Apresentar o
relatório final cujo resultado concretiza a aplicação justa, eficaz e adaptada
à realidade da RAM do PEC por parte do Governo Regional.
A lei de meios
representa o sinal claro e objectivo que nos momentos difíceis o Partido Socialista está sempre com os
madeirenses, mesmo que para isso tenha de apresentar medidas excepcionais, como
o presente projecto que agora damos parecer. Por isso, esta lei, e
designadamente a sua considerável expressão pecuniária, é a tradução do esforço
e determinação do partido que suporta o governo na república, para garantir as
condições financeiras adequadas de modo a repor a total normalidade na vida dos
madeirenses que foram directa e indirectamente afectados pela tragédia de 20 de
Fevereiro.
Neste contexto,
o Grupo Parlamentar do PS Madeira dá um parecer globalmente positivo ao
resultado das negociações que decorreram no quadro da Comissão Paritária,
fazendo particular referência ao esforço de solidariedade financeira da
república que esta lei encerra.
É útil referir
que os montantes em causa, da responsabilidade do Governo do PS, e que serão
transferidos para os madeirenses, representa mais do que todas as verbas que a
Região tem direito no quadro do QREN 2007-2013. Naturalmente que para isso
também concorre a incompetência do PSD M, demonstrada aquando a última
negociação junto da UE que levou à perda de 500 milhões de euros de fundos
europeus. Uma matéria ainda por
esclarecer.
Todavia, que fique muito claro que é uma enorme
honra para o PS Madeira o facto de ter sido uma parte da solução relativa à
necessidade de meios financeiros adequados para ajudar à reconstrução da
Madeira e devolver a esperança a muitos madeirenses.
Mas, a nossa inequívoca aprovação na
generalidade não significa um cheque em branco a esta lei mas, principalmente,
ao governo do PSD Madeira.
Repetimos e
sublinhamos o que temos vindo a dizer: os financiamentos a serem
disponibilizados pela “lei de meios” devem servir os madeirenses e a nossa
reconstrução e não levantar dos escombros um governo já moribundo e fora de prazo. Foi por isso
que em hora oportuna apresentamos na ALRAM uma proposta de criação de uma
Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações.
Sendo assim, não
estamos disponíveis para entregar facilmente e levianamente todo o nosso
esforço junto do governo do PS em prol de uma agenda oculta que reforça a
mediocridade governativa na Madeira, aprofunda a falta de transparência e atrasa, ainda mais, o nosso desenvolvimento.
Assim, o parecer positivo À lei em causa é acompanhado de
algumas sérias reservas a seis níveis:
1.Em primeiro
lugar, a lei de meios não contempla qualquer mecanismo que assegure um
efectivo cumprimento dos objectivos para o qual foi criada. A lei não prevê
nenhum instrumento de acompanhamento e controle. Lembro que o PS Madeira
defendeu, e continua a defender, a criação de uma Entidade Independente que
garanta essa boa utilização dos meios em prol da reconstrução, do apoio às
empresas e do suporte às famílias atingidas pelo temporal. A lei de meios
contém, apenas, como se pode ler na exposição de motivos “... as normas
específicas necessárias para regular as fontes de financiamento propostas pela
Comissão Paritária.”. Ora, o PS Madeira conhece a realidade da região e os
tropeções e intenções governativas que resvalam, quase sempre, para o
oportunismo político. Por isso, não deixaremos de contribuir, com todos os
instrumentos disponíveis, para assegurar que se introduzam mecanismos de
controlo e acompanhamento que garantam 3 aspectos essenciais: em primeiro lugar uma reconstrução
assente em pressupostos técnicos claros, longe do amadorismo da decisão, típica
neste governo PSD; em segundo lugar,
que famílias e empresas conheçam bem as regras de apoio e sejam tratadas de
forma transparente, justa e longe da habitual pressão política; em terceiro, uma reconstrução de
facto, que garanta uma Madeira recuperada da tragédia e não uma tábua de
salvação política para Jardim e o PSD.
2.Em segundo
lugar, temos reservas sobre a transparência dos actos decorrentes da
reconstrução, na sequência do que refere o capítulo IV, artigos 15, 16 e 19. Se
é óbvio que concordamos, e até defendemos, a facilitação de processos de
contratação, deixá-los totalmente ao livre arbítrio de um governo pouco
transparente, onde roça a
sistemática violação da lei, é um perigo muito grande e, sobretudo, é deixar à
mercê de um pequeno numero de interesses privados (que se misturam
sistematicamente e obscuramente com os interesses públicos) a utilização dos
milhões que serão transferidos. Aliás, neste
plano, seria útil que também estivesse previsto a obrigatoriedade de envolvimento
das PME’s da RAM no esforço de reconstrução com base na lei de meios, na medida
em que o seu envolvimento contribuiria para ajudá-las a sair da crise em que se
encontram, diminuindo o desemprego. Ora, a facilitação pouco prudente
prevista na lei de meios impede esta situação e, reforça de forma
incondicional, a má na utilização dos dinheiros públicos, conforme tem sido
prática na RAM.
3.Em terceiro
lugar, Verifica-se uma lamentável vazio no que respeita à
comparticipação do Orçamento Regional na Lei de Meios, de acordo com o artigo
8º. Não se conhece efectivamente de onde virão os 340 milhões (a única coisa
certa é a candidatura à UE pode corresponder a 40 milhões). De resto, ouvimos
dizer que serão transferidos dos fundos da UE já afectos à RAM e de outras
rubricas(?), como seguros e donativos privados. Tudo muito superficial. Ora,
esta lacuna é de uma gravidade sem precedentes porque pode significar duas
coisas: 1)uma fuga do Governo Regional em assegurar a sua participação; 2)ou, a
machadada que faltava no necessário investimento na educação, na cultura, na
inovação e desenvolvimento,e na criação do ambiente empresarial competitivo, na
medida em que as verbas serão transferidas desses sectores a favor da
construção e obras públicas. Este efectivo vazio na “lei de meios” pode
conduzir ao fim definitivo da necessária diversificação da economia (nunca
conseguida!) e à melhoria do investimento na educação, na inovação e nas
questões sociais.
4.Em quarto lugar, afigura-se
inadmissível uma subordinação tão descarada dos municípios da RAM ao poder
regional nesta matéria, conforme prevê o artigo 9º. A lei de meios dá
indicações tímidas à necessidade do envolvimento dos municípios e deixa nas
mãos de Jardim, mas a ser executado por João Cunha e Silva, o Senhor Vice
Presidente, a possibilidade de financiamentos às autarquias, através de contratos programas. Isto é, o
financiamento dos projectos dos municípios dependem exclusivamente da boa vontade
do Senhor Vice Presidente do Governo do PSD. Um sério contratempo para a
autonomia local e um sinal de uma centralização deliberada mas, quase sempre,
ineficaz.
5.Em quinto lugar, de modo a
assegurar a efectiva boa utilização dos meios, quer evitando aproveitamento políticos,
quer garantindo uma reconstrução tecnicamente imbatível, era indispensável
assegurar uma relação directa entre os planos de reconstrução e a
disponibilidade efectiva dos financiamentos. Este governo do PSD não é de
confiança, sabemos por simples análise empírica, e a lei em causa é
insuficiente na necessária garantia que os dinheiros têm um fim excepcional e
pré-definido. Infelizmente, até hoje não conhecemos nada do plano de
reconstrução da ajuda às empresas e às famílias.
6.Finalmente, em sexto lugar, apesar
de pouco ou nada poder ter a ver com a presente lei de meios, é particularmente
preocupante entregar toda a utilização dos fundos a disponibilizar nas mãos do
Senhor Vice Presidente. O seu passado governativo e os diversos falhanços na
utilização de dinheiros públicos deviam assegurar que este governante se manteria
afastado da utilização de dinheiro público. Os resultados da operação das
Sociedades de Desenvolvimento, só para dar um exemplo: falência técnica,
endividamento, e projectos obtusos e irrealistas, mereciam por si só mais
cuidado e ponderação nesta matéria. Também aqui, pela ausência de alternativas
neste governo do PSD, a Entidade Independente para a reconstrução com
acompanhamento pela ALRAM seria ao caminho mais consistente, conforme já
propusemos no Parlamento Regional.
O Conselho de opinião da RTP, de acordo com o Público, deu razão às preocupações do grupo parlamentar do PS Madeira. Na verdade a escandaleira é tanta que seria impossível que este importante orgão para a promoção da pluralidade e isenção ficasse indiferente aos recentes "arranjinhos" na Madeira. Parece cada vez mais óbvio a fragilidade da Administração da RTP perante as evidências de encontrar soluções à medida de interesses ocultos.
O Grupo Parlamentar do PS Madeira deixou claro a sua posição sobre as alterações efectuadas na RTP e RDP Madeira. Fê-lo de forma convicta, directa e consciente dos riscos que corria ao denunciar sem reservas os "arranjinhos" que os sociais democratas da Madeira tanto gostam de engendrar com a cumplicidade da própria administração da RTP. É evidente que esta novela tem enredos de surrealismo e os alinhamentos dos telejornais denunciam isso mesmo. Ora, perante isto o PSD chumbou (ilegalmente) a vinda do director da RTP Madeira à ALRAM para cumprimento da audiência prevista na lei. Mas esta violação (mais uma ) tem a vantagem de colocar a nu todo o processo de reestruturação da RTP Madeira e demonstrar a insegurança dos próprios protagonistas, por isso aguardamos, com serenidade, o resultado das nossas diligências (que poderão ser mais duras ainda) com a certeza que não abandonaremos este caso, típico de uma sociedade refém de um regime autocrático e persecutório.
Concordo com AJJ: nesta altura (como noutras, diga-se em abono da verdade) deve ser cortado tudo o que é inutil. Contudo eu tenho uma legitimidade para dizer isto que AJJ está longe de poder ter. Este senhor é governo na RAM, porventura uma das regiões do país que mais desperdiça e estoira dinheiro público de forma impoderada e quase criminosa. Os madeirenses tropeçam, todos os dias e a toda a hora, em inutilidades deste governo do PSD, por isso, se tivesse (e devia ter) vergonha na cara estava mas é caladinho!
A entrega da aplicação do conteúdo financeiro da lei da Meios ao Senhor Vice Presidente é a maior afronta aos madeirenses dos últimos tempos. Não é compreensível que o rosto do desperdício do falhanço na aplicação de recursos públicos, do governante, porventura, com o maior contributo para o aumento das responsabilidades públicas da RAM, do falhanço claro das sociedades de desenvolvimento levando-as (todas) à falência técnica, seja agora, ele próprio, o responsável pela utilização de mais de 1000 milhões de euros. Pessoas assim, que concerteza têm outras virtudes (e sabemos que JCS tem) deviam ser probidas de mexer em dinheiro. Era a única atitude a tomar a bem do bem estar público. Contudo, também é bom dizer que estamos numa espécie de "mato sem cachorro": neste governo não existe um governante de confiança, que assegure a boa utilização dos dinheiros com responsabilidade e ponderação. Por isso, é determinante a instauração de um mecanismo que acompanhe tudo isto de forma independente. Não seguir este caminho, será, e reafirmo, o passo para mais uns anos de regabofe. O habitual!
Tenho estado fora da Madeira mas, por razões óbvias, tento acompanhar o que vai acontecendo na RAM, sobretudo no plano político. Por isso é sem surpresa que observo o descarado suporte do PSD Madeira aos acontecimentos do" caso RTP Madeira" e à tentativa patética, primária e reveladora do rabo preso do regime àquela pouca vergonha que são as alterações na RTP Madeira. O último episódio de recusar a presença do director da RTP Madeira é reveladora da podridão do PSD mas também da cumplicidade de um regime (que ultrapassa o próprio PSD) aparentemente insuspeito mas catalizador de agendas próprias e de interesses obscuros e distantes dos madeirenses. Da minha parte, enquanto cidadão, não me conforme com esta situação e tenho poucos graus de liberdade para encolher os ombros ao descaramento. Alguns dirão que é mau feitio. Eu digo que é convicção!
Ouvi e não acredito. Pior, ouvi aquilo que julgo que muitos outros ouviram mas acredito ainda menos na passividade com que se dá noticias desta natureza, esquecendo a desfaçatez do protagonista. Refiro-me ao convite de Albuquerque a Pedro Passos Coelho para o dia da cidade. Então esta comemoração institucional que já é uma verdaderia sem vergonhice onde fala Albuquerque, AJJ e ninguém mais (nem sequer quem devia que é o Presidente da Assembleia Municipal) agora vai contar com a presença de um líder partidário. Nada mais do que o líder do PSD. E ninguém se indigna? E vão o Senhor onde? Em que cadeira de honra? Sinceramente esta terra, com o PSD, transformou-se numa espécie de história da carochinha!
Como não podia deixar de ser o Grupo Parlamentar do PS M tem sérias dúvidas sobre tudo aquilo que considero ser uma trapalhada sem limites, ilegal e perversa para os principios de uma rádio e televisão pública. Mais grave, não compreendo (e acho até inconcebível, demonstradora de total falta de profissionalismo e coerência) a postura do Conselho de Administração da RTP que, como se vê, por esta noticia meteu os pés pelas mãos com objectivos que, por enquanto, são obscuros. Como é óbvio esperemos serenamente pelas respostas...
Muito pertinente o comentário de Miguel Guarda, no dossier de imprensa, sobre a diminuição de empresas e o número de insolvências (138% a mais!) na Madeira que assume proporções superiores ao resto do país! Pode ser uma surpresa para quem anda distraído, para mim nem por isso!
O Público denuncia hoje a miserável promiscuidade entre interesses económicos e políticos traduzidos no miserável regime de excepção criado pelo CA da RTP para a Madeira. Mais, alerta também, com base nas cartas do Grupo Parlamentar do PS Madeira, para as contradições e ilegalidades do processo assim como pelos atropelos entre Conseho de opinião e Comissão de aconselhamento, estrutura completamente "inventada" pela CA à margemd e qualquer enquadramento legal, além de violar principios básicos de isenção e pluralidade. Assim, aguardo com expectativa a reacção dos grupos parlamentares na AR que ficam histéricos com um caso chamado PT/TVI e que ao pé deste escândalo é uma brincadeira de crianças.
A situação do turismo é dramática e, tendo em conta a degradação das suas prinicipais variáveis de análise, designadamente, a taxa de ocupação e o revpar importa tomar decisões consistentes e objectivas. O Grupo Paralamentar estuda a hipotese de propor uma moratória à abertura de novas camas enquanto os indicadores de rendimento e ocupação não atingirem valores razoáveis para um destino que se quer de qualidade e de nicho...
Segundo o INE, a Madeira desceu 8 lugares no índice de desenvolvimento regional, é a agora a 26ª em 30 regiões. Pior, em termos de coesão (portanto desigualdades sociais) a situação ainda é mais negra, ocupa a ante-penúltima posição em 30 regiões. Nada disto deve surpreender quem conhece a realidade dos indicadores da RAM e não a informação panfletária que o Jardinismo, com arte, engenho, recursos, pressão e medo, tem vindo a distribuir!
Leio esta noticia e estas melodiosas declarações que serve apenas para "Inglês ver"! Na verdade é preciso saber qual a estratégia do GR para a atracção de Investimento Directo Estrangeiro e que objectivos foram colocados à SDM nesta matéria: que sectores, que sub-sectores, que países, que empresas,...Ou será que deixar a SDM encenar umas deslocações internacionais onde promove o planemanento fiscal já pode ser considerado uma etratégia de capatação de IDE? Pelo amor de Deus não brinquem com coisas sérias. A SDM é um projecto privado bem sucedido mas um FALHANÇO redondo do ponto de vista público, designadamente no seu objectivo de desenvolvimento regional...
Há cerca de dois anos o Governo do PSD decidiu acabar com a liberalização dos combustiveis na Madeira e passou, ele próprio, através de portaria a fixar os preços. Ora, na base desta decisão esteve um alegado roubo das gasolineiras aos madeirenses, justificou na altura AJJ. Hoje passado todo este tempo as diferenças face aos Açores continuam significativas e os preços de combustiveis muito elevados. O quadro seguinte demonstra as diferenças com os Açores e permite reflectir nas opções de uma e outra Região Autónoma. Enquanto nos Açores o Governo tem atenção á qualidade de vida das pessoas, mantendo combustiveis a preços mais reduzidos, diminuindo a carga fiscal e aumento salários minimos e pensões para os mais idosos. na Madeira as prioridades são outras penalizando a nossa qualidade de vida. Ora, na minha opinião, a autonomia deve ser utilizada para servir as pessoas não interesses que escapam ao interesse público. A manutenção de preços de combustiveis elevados na Madeira acontece porque o Governo não quer prescindir dos milhões do ISP que utiliza para financiar a RAMED - estradas da Madeira. Esta continua a ser a prioridade de AJJ.
O que pretendem os responsáveis pela RTP Madeira? Será que ainda não perceberam que têm responsabilidades de serviço público mas sobretudo de isenção e pluralidade. Que fique claro: a anterior direcção não cumpria o essencial destas questões, nem sequer os minimos, por isso sempre reagimos à forma tendenciosa e perversa (para a democracia e pluralidade informativa) como era alinhada toda a informação, quer fosse no telejornal, quer ao nível de alguns programas de informação. Hoje temos uma nova direcção com um novo e exótico modelo de gestão. Até agora, infelizmente, parece que segue o mesmo registo da anterior e ainda com mais força, favorecendo interesses ocultos e inadmissiveis. Nã pensem que retirando tempo e oportunidade ao grupo Parlamentar do PS Madeira calaremo-nos à procura de um branqueamento desta vergonha sem limites que se passa na RTP Madeira. Não tenham dúvidas: enquanto considerar que não estão cumpridos os minimos tolerados em democracia, não me calarei. Já agora, uma palavra final para todos os jornalistas que, estou certo, se indignam com toda esta palhaçada perigosa e indesculpável que se passa ao nível do Centro Regional da RTP M.
A RTP Madeira mantém um desacerto absoluto no alinhamento editorial da sua informação. Há poucas justificações para a manutenção de prioridades que não são as do interesse público. Os responsáveis por esta situação demonstram não querer informar de forma adequada mas, antes, promover uma propaganda que já nem é discreta. É descarada! Estamos perante uma RTP que está muito longe de cumprir o essencial do serviço público mas muito próximo de contribuir para a consolidação de um poder miseravelmente anti-democrático e irresponsável.
Afinal a situação é a mesma que em 2005: o Funchal é uma das autarquias mais endividadas do país, é a sétima em mais de 300!!!! Contudo nada disto se sabe, nada disto se discute. A propaganda encarrega-se de falar dos rodriguinhos habituais. Reponsabilidades? Nhaaaa! Isso o que é? Interessa é discutir o futuro (embora ninguém sabe bem qual e o quê?!)
O líder do PS Madeira apela à "revolução da palavra". Na verdade, a democracia na Madeira é uma espécie de um ensaio democrático de segunda categoria. Mas tudo poderia mudar se a sociedade madeirense abandonasse definitivamente o seu desporto preferido: a autocensura! Ao reagir sem medo e com coragem às vicissitudes de uma governação medíocre teríamos mais democraica e melhor governação. Sem liberdade não há verdade. É preciso conquistar a liberdade na Madeira para conhecer toda a verdade...
Há gente que finge não perceber que a irregularidade da mesa da ALRAM é só a ponta do iceberg do rombo democrático que se vive na Madeira, provocado deliberadamente pelo PSD. Ora, é evidente que o PS Madeira tem responsabilidade e já demonstrou estar disponível para contribuir para a solução. Contudo cabe ao PSD dar garantias que os episódios infelizes que se arrastam há anos no parlamento regional serão ultrapassados de uma vez por todas e não se repetirão. E, na minha modéstia opinião, não passa por conversinhas com partidos, muito menos com o PSD. Cada um que assuma a sua responsabilidade. A composição da mesa e a presença de um vice indicado pelo maior partido da oposição está previsa no estatuto politico administrativo, por isso, cada qual que assuma a sua responsabilidade e cumpra aquilo que aprovou. Assim esta noticia gera alguma expectativa porque levanta a questão de como se comportarão os partidos na ALRAM e, em particular, o PSD. Quanto à posição do grupo parlamentar do PS M, esta será apresentada brevemente.
Foi o tema quente das eleições autárquicas de 2005. Nessa altura era óbvio que a gestão da autarquia estava gravemente ferida de irregularidades, ilegalidades e incompetência. Não era uma situação pontual, era a regra! Passaram mais de 5 anos e o caso ainda anda nos tribunais demonstrando a fragilidade da justiça e os efeitos desta inoperância na transparência e responsabilização daqueles que prevaricam. Hoje o DN M dá conta que o caso sempre vai a julgamento (?!) mas nem uma palavra sobre o seguinte: 1- responsabilidades politicas 2 - responsabilidade do Presidente (o mesmo há 15 anos mas sempre à margem de tudo!?) 3 - quantas auditorias foram feitas pela tutela depois das negociatas? Enfim nada de novo. Tudo se encaminha para mais um branqueamento do regime....
Tenho assistido com enorme preocupação a
tentação do poder regional de colocar fora da agenda politica problemas
tão graves como o aumento do desemprego, a degradação da competitividade
do nosso ambiente empresarial regional, o aumento das bolsas de pobreza, a
degradação da situação financeira regional. Tudo feito com a capa da
reconstrução. Este é agora o bode expiatório do GR para esconder as suas
fragilidades...
O PS Madeira já definiu o seu posicionamento face ao PEC. Para nós este Programa é inevitável mas na Madeira devem ser tomadas iniciativas que minimizem os seus efeitos junto da população mais desfavorecida. O PS Madeira apresentou uma proposta na ALRAM que, a ser aprovada, permite analisar os efeitos do PEC na Madeira e implementar estabilizadores (instrumentos de vária índole, ao alcance da autonomia) que permitam contrariar os efeitos negativos do PEC junto de sectores mais desprotegidos da sociedade Madeirense. Mas vale a pena perguntar o que vai fazer o PSD? Que medidas tem e como encara esta situação. Assim, mais uma vez o PS Madeira demonstra saber o que quer, como quer e como deve proteger os madeirenses. Mas, mesmo perante estas evidências alguém coloca esta questão na agenda mediática? Claro que não. A RDP e RTP estão preocupados com a Revisão da Constituição e, imaginem, em potenciar aquilo que AJJ mais lhe dá jeito: a reconstrução num registo de propaganda!
A Madeira é a segunda região do país onde o desemprego mais cresce. O mês de Março volta a ser assim. A Madeira já tem mais de 15 000 desempregados. Nada de surpreendente e até expectável, conforme já referi aqui neste blogue várias vezes. Na verdade não seria de esperar outra evolução face às políticas implementadas ou mesmo pela apatia demonstrada pelo Governo do PSD. É mais um recorde do Jardinismo a par da pobreza e do endividamento. Um belíssimo quadro de honra. Em contrapartida, os Açores é a Região do país onde o desemprego tem se mantido estável e sempre o mais baixo das 7 regiões. Perante este cenário catastrófico, o PSD não vê nenhuma urgência para o debate pedido pelo PS M sobre o fenómeno do desemprego na Madeira.
Há na recente
reorganização de serviços da RTP e RDP Madeira uma cortina de fumo descarada
que ameaça seriamente a idoneidade
daqueles que lideraram e montaram toda aquela encenação exótica.
Nada disto é
novo e muito menos me surpreende, mas o excesso de desfaçatez ao forjar um fato
à medida de interesses distantes dos objectivos da rádio e televisão públicas
deve merecer a indignação no tempo adequado.
Enquanto muitos
madeirenses andavam de cabeça às voltas com a tragédia de 20 de Fevereiro, eis que alguns senhores
congeminavam com afinco para
tentar vãmente “tornar coerente uma mudança incoerente”. Para volver “adequada” uma alteração
altamente “dissonante”.
Não se trata
apenas da opção, talvez mais mediática, de uma comissão de aconselhamento. Refere-se,
sobretudo, à transição efectuada para um modelo de gestão do serviço de rádio e
televisão que não cumpre sequer objectivos de contenção de custos (a estrutura
de gestão alarga-se) ou de aproveitamento dos recursos internos (envolve
quadros externos à instituição) ou ainda de aprofundamento das especificidades
e necessidades do serviço público na RAM. Mas, mais grave que tudo isto, esta
mudança denuncia intenções e esclarece dúvidas: a alteração orgânica apenas tem
lugar na Madeira. Não é uma estratégia da administração para os centros
regionais. É um modelo para impingir aos madeirenses: sem reflexão, sem
discussão, por detrás dos bastidores, mais uma vez no pressuposto e no
desplante de considerar que os madeirenses hão-de aceitar aqui o que ninguém
aceita nem no País e nem na
Europa. Pior. Discutido de restaurante em restaurante ou entre os intervalos de
jogos de golfe. Uma audácia sem
limites de um cozinhado a cheirar a esturro e de uma tacada viciada!
Estaríamos
perante o dilema do ovo e da galinha, duvidando de quem tinha chegado primeiro,
se não fosse já descortinado parte do enredo. Se é verdade que o actual
director de canais (?) não merece, em termos curriculares, qualquer dúvida - o
parecer da ERC é objectivo e rigoroso e, pelo menos por enquanto, ainda é cedo
para avaliar a sua capacidade de manter a isenção e independência -, o mesmo já não é possível afirmar do
director com responsabilidade de gestão que, aparentemente, ficou de fora do
parecer da ERC, escapando à sua análise e juízo. Resta a dúvida: se este é o modelo adequado para a Madeira,
porque também não é o para os Açores? Pedro Bicudo pode acumular as funções de
gestão e de informação. Porque razão Gil Rosa também não pode?
Quanto ao
Conselho de Aconselhamento, os seus objectivos merecem a minha mais elementar
concordância, se falarmos no plano estrito dos princípios. Com uma sociedade
civil castrada, um governo persecutório e totalitário, faz todo o sentido um
órgão desta natureza que ajude à independência das decisões da instituição. E
quanto à execução concreta desse princípio? Ora, é aqui que reside o problema.
A Comissão apresentada é totalmente obtusa na sua forma e na sua constituição.
A
RTP tem um conselho de opinião e a sua administração, a mesma que engendrou a
solução da Madeira, sabe que é composto por membros indicados por associações,
organizações não governamentais e outras entidades representativas dos
diferentes sectores de opinião pública, incluindo o parlamento e as assembleias
legislativas regionais.
Os
seus membros são inteiramente independentes de quem os indica. Um conselho de
aconselhamento criado desta forma teria o meu total apoio e regozijo.
Mas esta
imitação “low cost” do conselho de opinião da RTP não foi criado de forma
adequada e a sua composição não traduz os interesses da sociedade civil.
Infelizmente, a pluralidade de opinião e a isenção estão longe de estarem
garantidas com um órgão desta natureza. Percebemos todos a “estratégia de
paróquia”, convidando elementos vulgarmente conotados, agora ou no passado, com
o PS M, numa espécie de “serviço mínimo do pluralismo”. Mas não chega e muito menos satisfaz o que simula cumprir: o
pluralismo real e não encenado. A indicação de um conselho desta natureza
ultrapassa as conotações partidárias e deve seguir uma forma consistente para
não se tornar escandalosa!
Nada disto é
neutro para a Democracia e a pluralidade. Receio que continuaremos numa
situação em que não se separa o trigo do joio, ou melhor, separa-se - renegando
o trigo e relevando publicamente o
joio.
É com orgulho que vejo o Partido Socialista a manifestar um sentido de estado a toda a prova e a brindar com uma luva branca aqueles que ao longo dos últimos anos têm sido os rostos da vergonha pela forma insultuosa e rasteira com que geriram os interesses dos madeirenses. O apoio à Madeira é totalmente legítimo e não merece qualquer reparo. Contudo, apenas passou uma fase do processo de reconstrução: o do financiamento. Este foi resolvido pelo governo de Sócrates. Veremos como utiliza AJJ e o PSD todo o dinheiro a disponibilizar. Aqui tenho, naturalmente, enormes reservas!
Politica é responsabilidade não oportunismo a roçar o miserável...Exijo aos governantes, em todos os momentos, sentido de estado, solidariedade e bom senso. Repugno aqueles que por qualquer visão maquiavélica (?!) traçam o caminho do oportunismo e envolvem-se numa certa visão obtusa do que é politica com responsabilidade.
Li a noticia dos lugarzinhos da república que são ocupados por boys do PSD Madeira. Qual o espanto? O que é interessante é a blogosfera laranja da Madeira fazer acrobacias para comentar o os boys da república mas quanto aos da Madeira nem uma palavra. Podiam pelo menos dar a mão à palmatória e reconhecer que o PS M não trabalha por lugarzinhos mas sim para constituir alternativa. Dir-me-ão que nada disto interessa e que a sociedade valoriza os que usam influências para conquistar poder pessoal. Muito bem, se é assim estejam caladinhos com os boys da república. Fica claro que só o PS Madeira tem legitimidade para se manifestar incomodado com estas matérias. Mas enfim, a coerência é um valor de bolso desta gente social democrata.
Um bom trabalho de Miguel Torres Cunha, no DN M de hoje, comprova o que tenho vindo a alertar há muito tempo: verifica-se uma clara e objectiva degradação do destino Madeira, traduzido pela queda dos precos médios. O sector de turismo na Madeira goza de um insólito abandono estratégico vivendo numa obsessiva vontade de crescer na oferta e ignorar a importância das condições da procura e, sobretudo a definição da procura. A liberalização do transporte agudizou este problema porque, na verdade, apenas facilitou e apressou essa degradação. Por exemplo, o low cost para um destino como Paris não prejudica um destino que já é de excelência. Agora para um destino, como a Madeira, que se encontra numa fase de indefinição e onde os preços de quarto já são muito baixos os resultados acabam por ser desastrosos, porque a procura passa a ser de nível mais baixo. Para Paris podemos pagar menos de avião mas sabemos bem os precos dos hoteis e de tudo o resto, verificando-se uma descriminação positiva pelo preço...
Esta questão da ocultação das vitimas do temporal e de toda a polémica ocorrida durante os dias a seguir à tragédia não é apenas falta de jeito ou incompetência ou mesmo trapalhice. É o estilo deste governo e deste PSD M que não tem nenhum problema em esconder tudo o que lhe incomoda. Até mortos, vitimas do desacerto das suas opções! Nada disto é estranho e passa-se de forma igual na ocultação dos números do desemprego, na ocultação da situação do turismo da Madeira (sempre que o GR fala sobre esta matéria estamos sempre muito bem, contrariando a opinião dos empresários!); na ocultação da probreza e da sua dimensão; na ocultação da riqueza da Região; na ocultação da divida da RAM; na ocultação da origem dos dinheiros para as prestrações sociais; na ocultação das responsabilidades na corrupção ao nível da adminstração pública...Por isso, não me surpreende. Para eles não há limites à manutenção do poder!
É evidente que André Escórcio tem razão e, sem surpresa, verifico que o descaramento das elites (?) do regime deixou de ter limites.
Nada acontece por acaso e, na verdade, colocar um Senhor Empresário como o Luis Miguel de Sousa à frente de uma tal comissão de aconselhamento (que tenho sérias dúvidas que cumpra as regras minimas da lei da televisão) é a escandaleira que faltava. Lembro que este indivíduo que gere negócios na Madeira em regime de monopólio, sem risco e com a protecção do governo e do PSD já controla a ACIF por isso é bom que tenham medo ou, em alternativa, como habitualmente, encolham os ombros e fiquem à espera que alguém faça alguma coisa pela reposição da pluralidade e da democracia. A autocensura começa a ser o maior flagelo da nossa sociedade. Não é normal o que se passa na televisão e rádio da Madeira, apenas justificável num regime de medo e de sentido persecutório revelando a fragilidade da nossa democracia. Estou perplexo com o desplante e reafirmo que, da minha parte, partilho da indignação do líder parlamentar do PS Madeira e estou disponível para denunciar as manobras rasteiras, interesseiras e suspeitas de todos os que permitam que tudo isto aconteça.
Repito. TODOS, incluindo aqueles que têm elevadas responsabilidades na garantia da insenção do serviço público de rádio e televisão.
1 - Contribuição especial sobre o património mobiliário das concessões de serviços públicos. Se observarmos que em 2008 só a Via Expresso teve cerca de 13 milhões de euros de lucros e a Via Litoral mais de 5 milhões compreende-se que é preciso transferir recursos para os que ficaram à margem do desenvolvimento do PSD Madeira. Até porque estes negócios não têm nenhum risco! 2 - Contribuição especial sobre a extracção de inertes. Tendo em conta as externalidades negativas desta actividade é fácild e compreender que esses custos que são suportados pela sociedade devem ser internalizados nas empresas daquele sector. Assim, consignando 5 euros por tonelada extraída de inertes aos problemas sociais o PS Madeira demosntra que é possível fazer bastante mais pelo combate à pobreza. 3 - Finalmente, a última proposta desta trilogia é a transferência de 50% da contribuição do serviço rodoviário para o Instituto para o Roteiro Social que financiaria as entidades de solidariedade na RAM (mais de 70).
A rádio e televisão pública na Madeira precisa de ser refundada. É preciso uma outra orientação editorial e outro sentido de responsabilidade de serviço público. Nos últimos dias fiquei com a sensação que o caminho que seguia desastroso no sentido da pluralidade, credibilidade e isenção. Veremos as mudanças que esta nova direcção implementará...
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