Quinta do Lorde e a governação kamikase

Este empreendimento ficou conhecido por duas anormalidades: violou a lei no que repeita ao ordenamento do território, num processo tipico de má gestã do ordenamento por parte das autoridades do PSD, e correspondeu a uma desorientação absoluta no que respeita às opções adequadas para  um turismo de qualidade e sustentável na Madeira. 

Apesar de tudo isso, disse na altura da polémica que os responsáveis por este empreendimento tinham de se preocupar muito mais com a viabilidade do projecto, dado as condições dos mercados imobiliários, do que no perigo que entretanto existia de uma "acção popular". Como parece evidente tinha razão. E se é verdade que a responsabilidade, em primeiro lugar, é do empresário, também o GR devia ter acautelado situações desta natureza se actuasse no sentido do bom ordenamento do turismo e do cumprimento da lei. Nada disso, o nosso Governo Regional do PSD transforma-se, quase sempre num kamikase para o desenvovimento da Madeira: a maior parte das suas intervenções, ou apenas facilitações discutíveis, são verdadeiras acções suicidas para a sustentabilidade do desenvolvimento regional.

Fundamental Mudar

Este sufoco à comunicação social é assustador, esta perseguição às pessoas é doentia e maldosa. Este regime, supostamente democrático, está podre e vive da promoção do medo, dos jogos de interesses político/económicos da corrupção sistemática, da violação dos princípios básicos de todos os cidadãos que ousam pensar diferente. É um terror viver assim. É, sobretudo, emocionalmente desgastante e humanamente confrangedor . Esta sociedade está cada vez mais pobre, menos critica, menos empreendedora, menos reivindicativa. Está refém deste PSD. Esta é, acima de tudo, a grande herança do governo de Jardim!

Luis Calisto demite-se. Tenham medo!

O momento tem de ser de muita preocupação e apreensão: a demissão de Luis Calisto do DN Madeira e as razões apontadas, além das revelações bombásticas, são uma verdadeira pedrada no panorama da comunicação social da Madeira. Mais. Luis Calisto não recorre a "meias tintas" para afirmar, o que os mais atentos já desconfiavam, a rasteira pressão e chantagem de Alberto João Jardim àqueles que o criticam. O que Luis Calisto diz é de uma gravidade sem precedentes: este reputado jornalista afirma que AJJ interfere de forma inadmissível, e usando todo o poder que a governação da ilha lhe concede, para impedir a normalidade da actividade da direcção do jornal e da própria viabilidade económica do diário de noticias. Esta matéria, a par da situação escandalosa da RTP/RDP e ainda com a manutenção da pouca-vergonha do Jornal da Madeira são razões mais que suficientes para termos MEDO. Muito MEDO! Está em causa a nossa liberdade...

O PS M apresentou uma proposta para minimizar os efeitos do PEC junto dos madeirenses. O PSD chumbou!

Deixo um resumo da proposta chumbada pelo PSD. Se fosse aprovada os madeirenses poderiam beneficiar de medidas excepcionais de combate aos efeitos negativos do PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento.

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) é o órgão representativo da população da Região Autónoma e exerce o poder legislativo e fiscalizador da acção governativa na REGIÃO.

A ALRAM, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, exerce funções políticas (Artigo 36º), legislativas (Artigo 37º) e de fiscalização (Artigo 38º).

Sendo assim, os deputados na ALRAM devem cumprir em pleno e com esforço adequado as funções para os quais foram eleitos.

Consideramos que o desvio de atenções do trabalho parlamentar para outras esferas institucionais são perversas à consolidação da autonomia e, sobretudo, contrárias aos interesses dos madeirenses.

A ALRAM é o órgão principal da autonomia da Madeira e tem funções objectivas de fiscalização do Governo da Madeira. E apenas deste.

Compreendemos que o debate político não se esgota neste círculo regional, sobretudo pela dinâmica da integração Europeia e da globalização, mas o atropelo (porque nunca se trata ou tratará de uma substituição, como parece óbvio) às funções da Assembleia da República, ou de outra de outro nível, desvia o essencial dos problemas políticos da Região e, sobretudo, minimiza e limita a fiscalização ao Governo que compete ao Parlamento da Madeira.

Sendo assim, a ALRAM, como não podia deixar de ser, deve debater os condicionalismos impostos pelas necessidades de equilíbrio financeiro e de contenção de gastos decorrentes da necessidade de solvabilidade do país. Mas deve fazê-lo no quadro das responsabilidades do Governo Regional porque é nesse quadro que a ALRAM tem o dever de intervir.

No plano da análise do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo da República já apresentou, de modo a manter a sua credibilidade e a sua solvabilidade financeira nos mercados internacionais, torna-se indispensável que a ALRAM e, sobretudo o Governo Regional, demonstre uma atitude pro-activa às medidas impostas pelo PEC de modo a minimizar o seu efeito junto dos madeirenses.

É do mais elementar bom senso, além de politicamente relevante, garantir que o Governo Regional da Madeira aplique os naturais estabilizadores da autonomia perante o Programa de Estabilidade e Crescimento. Esta ideia, que não é verdadeiramente original, parte do pressuposto que o caminho da coesão económica e social da RAM pode ser obtido pelos subsídios de insularidade, por uma política fiscal diferenciada, entre outros mecanismos disponíveis. Mas, a autonomia concedeu mais do que isto. Permite que a Região conceba e implemente todos os instrumentos que permitem ao Governo amortecer os efeitos externos negativos às famílias e às empresas da nossa Região.

No limite, não existem razões substantivas que obriguem ao governo regional a aplicação cega de algumas medidas do PEC na RAM. Na verdade é para isso que as conquistas da autonomia servem: avaliar o que deve ou não ser implementado e, sobretudo, construir a melhor adaptação à realidade regional.

Naturalmente que muitas das iniciativas do PEC podem e devem ser automaticamente aplicadas. Mas outras devem ser ponderadas no quadro da capacidade governativa da RAM, e legislativa da ALRAM, e tendo presente a nossa especificidade económico-social. Este é o único caminho credibilizante das autonomias.

Em síntese, as medidas consideradas negativas do PEC, no quadro da nossa realidade, que a Madeira não está obrigada a aplicar não devem ser aplicadas. As outras, aquelas que o nível de integração política e administrativa assim o exigem, devem ser corrigidas com os tais estabilizadores da autonomia, que este diploma especificará, que permitem amortizar o seu efeito negativo.

Assim,

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227º e do n.º 1 do artigo 228º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, com alteração introduzida pela Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, decreta o seguinte:

Artigo 1º

Criação

Com o presente diploma é criada a Comissão para a análise e concepção dos estabilizadores económico - sociais decorrentes da aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento na RAM.

Artigo 2º

Atribuições

A comissão tem as seguintes atribuições:

1)   Análise exaustiva do PEC, das suas consequências económico-sociais no plano da RAM

2)   Identificação da medidas que a RAM tem, por imposição da sua condição política administrativa, de aplicar

3)   Identificar das iniciativas do PEC que merecem a utilização de medidas regionais que amorteçam o seu efeito negativo, estudando os estabilizadores económico-sociais mais adequados

4)   Concepção dos estabilizadores económico-sociais e análise do seu efeito financeiro no orçamento regional

5)   Identificação das medidas do PEC que a RAM, no quadro da sua condição política administrativa não têm, obrigatoriamente, que aplicar.

6)   Na sequência do ponto anterior, definir as que devem ser aplicadas na RAM, pelo efeito positivo no quadro dos objectivos da estabilidade e equilíbrio financeira do pais e da Região, com consequências sócio-económico mais justas; e aquelas que não deverão ser aplicadas

7)   Apresentar o relatório final cujo resultado concretiza a aplicação justa, eficaz e adaptada à realidade da RAM do PEC por parte do Governo Regional.

Parecer do PS M sobre a "Lei de Meios"

A lei de meios representa o sinal claro e objectivo que nos momentos difíceis o  Partido Socialista está sempre com os madeirenses, mesmo que para isso tenha de apresentar medidas excepcionais, como o presente projecto que agora damos parecer. Por isso, esta lei, e designadamente a sua considerável expressão pecuniária, é a tradução do esforço e determinação do partido que suporta o governo na república, para garantir as condições financeiras adequadas de modo a repor a total normalidade na vida dos madeirenses que foram directa e indirectamente afectados pela tragédia de 20 de Fevereiro.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS Madeira dá um parecer globalmente positivo ao resultado das negociações que decorreram no quadro da Comissão Paritária, fazendo particular referência ao esforço de solidariedade financeira da república que esta lei encerra.

É útil referir que os montantes em causa, da responsabilidade do Governo do PS, e que serão transferidos para os madeirenses, representa mais do que todas as verbas que a Região tem direito no quadro do QREN 2007-2013. Naturalmente que para isso também concorre a incompetência do PSD M, demonstrada aquando a última negociação junto da UE que levou à perda de 500 milhões de euros de fundos europeus.  Uma matéria ainda por esclarecer.

Todavia, que fique muito claro que é uma enorme honra para o PS Madeira o facto de ter sido uma parte da solução relativa à necessidade de meios financeiros adequados para ajudar à reconstrução da Madeira e devolver a esperança a muitos madeirenses.

Mas, a nossa inequívoca aprovação na generalidade não significa um cheque em branco a esta lei mas, principalmente, ao governo do PSD Madeira.

Repetimos e sublinhamos o que temos vindo a dizer: os financiamentos a serem disponibilizados pela “lei de meios” devem servir os madeirenses e a nossa reconstrução e não levantar dos escombros um governo já  moribundo e fora de prazo. Foi por isso que em hora oportuna apresentamos na ALRAM uma proposta de criação de uma Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações.

Sendo assim, não estamos disponíveis para entregar facilmente e levianamente todo o nosso esforço junto do governo do PS em prol de uma agenda oculta que reforça a mediocridade governativa na Madeira, aprofunda a falta de transparência e  atrasa, ainda mais, o nosso desenvolvimento.

 Assim, o parecer positivo À lei em causa é acompanhado de algumas sérias reservas a seis níveis:

1.     Em primeiro lugar, a lei de meios não contempla qualquer mecanismo que assegure um efectivo cumprimento dos objectivos para o qual foi criada. A lei não prevê nenhum instrumento de acompanhamento e controle. Lembro que o PS Madeira defendeu, e continua a defender, a criação de uma Entidade Independente que garanta essa boa utilização dos meios em prol da reconstrução, do apoio às empresas e do suporte às famílias atingidas pelo temporal. A lei de meios contém, apenas, como se pode ler na exposição de motivos “... as normas específicas necessárias para regular as fontes de financiamento propostas pela Comissão Paritária.”. Ora, o PS Madeira conhece a realidade da região e os tropeções e intenções governativas que resvalam, quase sempre, para o oportunismo político. Por isso, não deixaremos de contribuir, com todos os instrumentos disponíveis, para assegurar que se introduzam mecanismos de controlo e acompanhamento que garantam 3 aspectos essenciais: em primeiro lugar uma reconstrução assente em pressupostos técnicos claros, longe do amadorismo da decisão, típica neste governo PSD; em segundo lugar, que famílias e empresas conheçam bem as regras de apoio e sejam tratadas de forma transparente, justa e longe da habitual pressão política; em terceiro, uma reconstrução de facto, que garanta uma Madeira recuperada da tragédia e não uma tábua de salvação política para Jardim e o PSD.

2.     Em segundo lugar, temos reservas sobre a transparência dos actos decorrentes da reconstrução, na sequência do que refere o capítulo IV, artigos 15, 16 e 19. Se é óbvio que concordamos, e até defendemos, a facilitação de processos de contratação, deixá-los totalmente ao livre arbítrio de um governo pouco transparente, onde  roça a sistemática violação da lei, é um perigo muito grande e, sobretudo, é deixar à mercê de um pequeno numero de interesses privados (que se misturam sistematicamente e obscuramente com os interesses públicos) a utilização dos milhões que serão transferidos. Aliás, neste plano, seria útil que também estivesse previsto a obrigatoriedade de envolvimento das PME’s da RAM no esforço de reconstrução com base na lei de meios, na medida em que o seu envolvimento contribuiria para ajudá-las a sair da crise em que se encontram, diminuindo o desemprego. Ora, a facilitação pouco prudente prevista na lei de meios impede esta situação e, reforça de forma incondicional, a má na utilização dos dinheiros públicos, conforme tem sido prática  na RAM.

3.     Em terceiro lugar, Verifica-se uma lamentável vazio no que respeita à comparticipação do Orçamento Regional na Lei de Meios, de acordo com o artigo 8º. Não se conhece efectivamente de onde virão os 340 milhões (a única coisa certa é a candidatura à UE pode corresponder a 40 milhões). De resto, ouvimos dizer que serão transferidos dos fundos da UE já afectos à RAM e de outras rubricas(?), como seguros e donativos privados. Tudo muito superficial. Ora, esta lacuna é de uma gravidade sem precedentes porque pode significar duas coisas: 1)uma fuga do Governo Regional em assegurar a sua participação; 2)ou, a machadada que faltava no necessário investimento na educação, na cultura, na inovação e desenvolvimento,e na criação do ambiente empresarial competitivo, na medida em que as verbas serão transferidas desses sectores a favor da construção e obras públicas. Este efectivo vazio na “lei de meios” pode conduzir ao fim definitivo da necessária diversificação da economia (nunca conseguida!) e à melhoria do investimento na educação, na inovação e nas questões sociais.

4.     Em quarto lugar, afigura-se inadmissível uma subordinação tão descarada dos municípios da RAM ao poder regional nesta matéria, conforme prevê o artigo 9º. A lei de meios dá indicações tímidas à necessidade do envolvimento dos municípios e deixa nas mãos de Jardim, mas a ser executado por João Cunha e Silva, o Senhor Vice Presidente, a possibilidade de financiamentos  às autarquias, através de contratos programas. Isto é, o financiamento dos projectos dos municípios dependem exclusivamente da boa vontade do Senhor Vice Presidente do Governo do PSD. Um sério contratempo para a autonomia local e um sinal de uma centralização deliberada mas, quase sempre, ineficaz.

5.     Em quinto lugar, de modo a assegurar a efectiva boa utilização dos meios, quer evitando aproveitamento políticos, quer garantindo uma reconstrução tecnicamente imbatível, era indispensável assegurar uma relação directa entre os planos de reconstrução e a disponibilidade efectiva dos financiamentos. Este governo do PSD não é de confiança, sabemos por simples análise empírica, e a lei em causa é insuficiente na necessária garantia que os dinheiros têm um fim excepcional e pré-definido. Infelizmente, até hoje não conhecemos nada do plano de reconstrução da ajuda às empresas e às famílias. 

6.     Finalmente,  em sexto lugar, apesar de pouco ou nada poder ter a ver com a presente lei de meios, é particularmente preocupante entregar toda a utilização dos fundos a disponibilizar nas mãos do Senhor Vice Presidente. O seu passado governativo e os diversos falhanços na utilização de dinheiros públicos deviam assegurar que este governante se manteria afastado da utilização de dinheiro público. Os resultados da operação das Sociedades de Desenvolvimento, só para dar um exemplo: falência técnica, endividamento, e projectos obtusos e irrealistas, mereciam por si só mais cuidado e ponderação nesta matéria. Também aqui, pela ausência de alternativas neste governo do PSD, a Entidade Independente para a reconstrução com acompanhamento pela ALRAM seria ao caminho mais consistente, conforme já propusemos no Parlamento Regional.

Funchal 10 de Maio de 2010

O PSD esconde a crise da Madeira por detrás da tragédia de 20 de Fevereiro

O Conselho de Opinião reage ao "caso RTP Madeira"

O Conselho de opinião da RTP, de acordo com o Público, deu razão às preocupações do grupo parlamentar do PS Madeira. Na verdade a escandaleira é tanta que seria impossível que este importante orgão para a promoção da pluralidade e isenção ficasse indiferente aos recentes "arranjinhos" na Madeira. Parece cada vez mais óbvio a fragilidade da Administração da RTP perante as evidências de encontrar soluções à medida de interesses ocultos.

O "caso RTP Madeira" ainda vai dar que falar...

O Grupo Parlamentar do PS Madeira  deixou claro a sua posição sobre as alterações efectuadas na RTP e RDP Madeira. Fê-lo de forma convicta, directa e consciente dos riscos que corria ao denunciar sem reservas os "arranjinhos" que os sociais democratas da Madeira tanto gostam de engendrar com a cumplicidade da própria administração da RTP. É evidente que esta novela tem enredos de surrealismo e os alinhamentos dos telejornais denunciam isso mesmo. Ora, perante isto o PSD chumbou (ilegalmente) a vinda do director da RTP Madeira à ALRAM para cumprimento da audiência prevista na lei. Mas esta violação (mais uma ) tem a vantagem de colocar a nu todo o processo de reestruturação da RTP Madeira e demonstrar a insegurança dos próprios protagonistas, por isso aguardamos, com serenidade, o resultado das nossas diligências (que poderão ser mais duras ainda) com a certeza que não abandonaremos este caso, típico de uma sociedade refém de um regime autocrático e persecutório.

Tenha mas é vergonha e esteja calado!

Concordo com AJJ: nesta altura (como noutras, diga-se em abono da verdade) deve ser cortado tudo o que é inutil. Contudo eu tenho uma legitimidade para dizer isto que AJJ está longe de poder ter. Este senhor é governo na RAM, porventura uma das regiões do país que mais desperdiça e estoira dinheiro público de forma impoderada e quase criminosa. Os madeirenses tropeçam, todos os dias e a toda a hora, em inutilidades deste governo do PSD, por isso, se tivesse (e devia ter) vergonha na cara estava mas é caladinho!

Lei de Meios

A aprovação da lei de meios está-me a parecer uma verdadeira trapalhada...

UM ERRO GRAVE, UM ATENTADO AOS INTERESSES DOS MADEIRENSES

A entrega da aplicação do conteúdo financeiro da lei da Meios ao Senhor Vice Presidente é a maior afronta aos madeirenses dos últimos tempos. 
Não é compreensível que o rosto do desperdício do falhanço na aplicação de recursos públicos, do governante, porventura, com o maior contributo para o aumento das responsabilidades públicas da RAM, do falhanço claro das sociedades de desenvolvimento levando-as (todas) à falência técnica, seja agora, ele próprio, o responsável pela utilização de mais de 1000 milhões de euros. Pessoas assim, que concerteza têm outras virtudes (e sabemos que JCS tem) deviam ser probidas de mexer em dinheiro. Era a única atitude a tomar a bem do bem estar público.
Contudo, também é bom dizer que estamos numa espécie de "mato sem cachorro": neste governo não existe um governante de confiança, que assegure a boa utilização dos dinheiros com responsabilidade e ponderação. Por isso, é determinante a instauração de um mecanismo que acompanhe tudo isto de forma independente. Não seguir este caminho, será, e reafirmo, o passo para mais uns anos de regabofe. O habitual!

Os interesses ocultos, o PSD Madeira e o caso RTP Madeira

Tenho estado fora da Madeira mas, por razões óbvias, tento acompanhar o que vai acontecendo na RAM, sobretudo no plano político. Por isso é sem surpresa que observo o descarado suporte do PSD Madeira aos acontecimentos do" caso RTP Madeira" e à tentativa patética, primária e reveladora do rabo preso do regime àquela pouca vergonha que são as alterações na RTP Madeira.
O último episódio de recusar a presença do director da RTP Madeira é reveladora da podridão do PSD mas também da cumplicidade de um regime (que ultrapassa o próprio PSD) aparentemente insuspeito mas catalizador de agendas próprias e de interesses obscuros e distantes dos madeirenses. 
Da minha parte, enquanto cidadão, não me conforme com esta situação e tenho poucos graus de liberdade para encolher os ombros ao descaramento. Alguns dirão que é mau feitio. Eu digo que é convicção!

Mas anda tudo louco!

Ouvi e não acredito. Pior, ouvi aquilo que julgo que muitos outros ouviram mas acredito ainda menos na passividade com que se dá noticias desta natureza, esquecendo a desfaçatez do protagonista. Refiro-me ao convite de Albuquerque a Pedro Passos Coelho para o dia da cidade. Então esta comemoração institucional que já é uma verdaderia sem vergonhice onde fala Albuquerque, AJJ e ninguém mais (nem sequer quem devia que é o Presidente da Assembleia Municipal) agora vai contar com a presença de um líder partidário. Nada mais do que o líder do PSD. E ninguém se indigna? E vão o Senhor onde? Em que cadeira de honra? Sinceramente esta terra, com o PSD, transformou-se numa espécie de história da carochinha!

Gato escondido com rabo de fora...

Como não podia deixar de ser o Grupo Parlamentar do PS M tem sérias dúvidas sobre tudo aquilo que considero ser uma trapalhada sem limites, ilegal e perversa para os principios de uma rádio e televisão pública.
Mais grave, não compreendo (e acho até inconcebível, demonstradora de total falta de profissionalismo e coerência) a postura do Conselho de Administração da RTP que, como se vê, por esta noticia meteu os pés pelas mãos com objectivos que, por enquanto, são obscuros. Como é óbvio esperemos serenamente pelas respostas...

A pertinência do comentário

Muito pertinente o comentário de Miguel Guarda, no dossier de imprensa, sobre a diminuição de empresas e o número de insolvências (138% a mais!)  na Madeira que assume proporções superiores ao resto do país! Pode ser uma surpresa para quem anda distraído, para mim nem por isso!

Caso "televisão da Madeira"

O Público denuncia hoje a miserável promiscuidade entre interesses económicos e políticos traduzidos no miserável regime de excepção criado pelo CA da RTP para a Madeira. Mais, alerta também, com base nas cartas do Grupo Parlamentar do PS Madeira, para as contradições e ilegalidades do processo assim como pelos atropelos entre Conseho de opinião e Comissão de aconselhamento, estrutura completamente "inventada" pela CA à margemd e qualquer enquadramento legal, além de violar principios básicos de isenção e pluralidade.
Assim, aguardo com expectativa a reacção dos grupos parlamentares na AR que ficam histéricos com um caso chamado PT/TVI e que ao pé deste escândalo  é uma brincadeira de crianças.

A proposta que se impõe

A situação do turismo é dramática e, tendo em conta a degradação das suas prinicipais variáveis de análise, designadamente, a taxa de ocupação e o revpar importa tomar decisões consistentes e objectivas. O Grupo Paralamentar estuda a hipotese de propor uma moratória à abertura de novas camas enquanto os indicadores de rendimento e ocupação não atingirem valores razoáveis para um destino que se quer de qualidade e de nicho...

A Mentira tem perna curta!

Segundo o INE, a Madeira desceu 8 lugares no índice de desenvolvimento regional, é a agora a 26ª em 30 regiões. Pior, em termos de coesão (portanto desigualdades sociais) a situação ainda é mais negra, ocupa a ante-penúltima posição em 30 regiões. Nada disto deve surpreender quem conhece a realidade dos indicadores da RAM e não a informação panfletária que o Jardinismo, com arte, engenho, recursos, pressão e medo, tem vindo a distribuir!

Pontos nos i's...

Leio esta noticia e estas melodiosas declarações que serve apenas para "Inglês ver"! Na verdade é preciso saber qual a estratégia do GR para a atracção de Investimento Directo Estrangeiro e que objectivos foram colocados à SDM nesta matéria: que sectores, que sub-sectores, que países, que empresas,...Ou será que deixar a SDM encenar umas deslocações internacionais onde promove o planemanento fiscal já pode ser considerado uma etratégia de capatação de IDE? Pelo amor de Deus não brinquem com coisas sérias. A SDM é um projecto privado bem sucedido mas um FALHANÇO redondo do ponto de vista público, designadamente no seu objectivo de desenvolvimento regional...

As prioridades do Jardinismo

Há cerca de dois anos o Governo do PSD decidiu acabar com a liberalização dos combustiveis na Madeira e passou, ele próprio, através de portaria a fixar os preços. Ora, na base desta decisão esteve um alegado roubo das gasolineiras aos madeirenses, justificou na altura AJJ. Hoje passado todo este tempo as diferenças face aos Açores continuam significativas e os preços de combustiveis muito elevados. O quadro seguinte demonstra as diferenças com os Açores e permite reflectir nas opções de uma e outra Região Autónoma. Enquanto nos Açores o Governo tem atenção á qualidade de vida das pessoas, mantendo combustiveis a preços mais reduzidos, diminuindo a carga fiscal e aumento salários minimos e pensões para os mais idosos. na Madeira as prioridades são outras penalizando a nossa qualidade de vida. Ora, na minha opinião, a autonomia deve ser utilizada para servir as pessoas não interesses que escapam ao interesse público. A manutenção de preços de combustiveis elevados na Madeira acontece porque o Governo não quer prescindir dos milhões do ISP que utiliza para financiar a RAMED - estradas da Madeira. Esta continua a ser a prioridade de AJJ.

Produtos petrolíferos e energéticos	Preço de venda ao Público nos Açores	Preço de venda ao Público na Madeira	Variação Madeira versus Açores
Gasolina S/Ch 95 (€/litro)	1,230 €	1,313 €	+7%
Gasolina S/Ch 98 (€/litro)	1,290 €	1,458 €	+16%
Gasóleo rodoviário (€/litro)	1,040 €	1,088 €	+5%
Gasóleo agrícola (€/litro)	0,640 €	0,724 €	+13%
Gasóleo pescas (€/litro)	0,500 €	-
Gás Butano no Revendedor (€/litro)	1,050 €	1,631 €	+55%
Fuel 380 (€/litro)	0,380 €	-