2010: A governação não criou condições para a bonança!

As expectativas para 2010 devem ser analisadas à luz das opções tomadas no passado e tendo presente a estratégia de governo vertida no orçamento regional para 2010.

Por isso, não vale a pena falar do futuro, de forma sustentada, sem três premissas complementares: 1) o diagnóstico económico-social da RAM; 2) o percurso mais recente da economia regional; 3) e as opções de política económica que nortearão a governação regional em 2010 e, portanto, as respectivas expectativas futuras.

1. Diagnóstico económico e social

Os indicadores disponíveis obrigam a uma reflexão profunda quer na economia quer na componente social.

Na economia destaca-se o seguinte:

a.                    a crise no turismo, onde todos os dados disponíveis apontam para a depreciação gradual do destino (queda sistemática do Rev Par e das taxas de ocupação,por ex.);

b.                   a paragem brusca e inevitável do investimento público, decorrente da ausência de meios financeiros próprios para o financiar;

c.                    a incapacidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) de catapultar uma dinâmica de crescimento económico que possa substituir (ou ser complementar) às dificuldades do turismo. Tudo por culpa de um poder adormecido face às potencialidades do CINM;

d.                   a crise da construção civil, sector que imprimia um natural aquecimento à economia mas que dependia exclusivamente do sector público e do turismo, ambos em crise profunda; 

e.                    o crescimento da dívida pública que retira margem de manobra ao governo regional para a apresentação de medidas anti-cíclicas coerentes e eficazes;

f.                     a erosão da propensão ao consumo e ao investimento por parte do mercado interno em virtude da ausência de uma política fiscal competitiva; 

g.                    o efeito sobre a economia de opções erradas de investimentos cujos encargos de manutenção aumentam a despesa corrente e não libertam meios para a amortização da divida. Estas opções resultaram num custo de oportunidade cujas conseqüências negativas ainda são difíceis de avaliar.

h.                   O efeito sobre as PME’s regionais da ausência de pagamento a tempo e horas aos fornecedores regionais provocando um garrote asfixiante à actividade do sector privado endógeno;

i.                     Um sector privado frágil e cada vez menos dinâmico. A RAM foi a Região do pais onde, no último ano e de acordo com a empresa D&B, mais empresas pediram a insolvência e one o risco comercial é mais elevado conduzindo ao aumento exponencial das dificuldades  dessas empresas se financiarem junto da banca.  

Na área social destaca-se o seguinte:

a.     um desemprego que não pára de crescer. Numa população activa de 126 000 indivíduos a RAM já ostenta mais de 13 500 desempregados. Uma taxa que já supera os 10%. Superior à media Europeia;

b.     níveis de pobreza superiores à media nacional. Segundo alguns estudos, designadamente o último do banco de Portugal, mas também o apuramento realizado pelo INE sobre o rendimento das famílias, a RAM é, por um lado, a região do país com mais pobres, face ao global da população, e por outro, é a região do pais, a par da região norte, com o risco de pobreza mais elevado;

c.      é a região do pais com piores índices de conforto;

d.     é uma das regiões com rendimento primário menor do que a criação de riqueza produzida, indiciando disparidades entre a riqueza e a distribuição de rendimentos.

e.     Ostenta problemas graves, e em crescimento, de alcoolismo, e de toxicodependência. Alem do aumento evidente do crime, mesmo que menos violento mas denunciando a fragilidade social que nos encontramos.

Perante este cenário sócio-económico importa reflectir sobre o que nos fez caminhar para esta trágica situação.

2. A evolução recente

Contudo, não me parece relevante, ou mesmo prudente, o discurso catastrofista ou fatalista. Antes, é necessário muito realismo e pragmatismo de modo a ser possível aplicar todas as iniciativas capazes de retirar a região deste beco estreito que a governação do PSD nos atirou. 

Nada disto aconteceu por acaso. Vejamos alguns episódios relevantes da governação dos últimos anos.

A criação de riqueza da Madeira não tem parado de dar mostras de perder toda a pujança dos anos 90. O PIB real da RAM passou de um crescimento de 4% em 2004 (ano de eleições) para 0,6% em 2008. Nos Açores o crescimento real de 2004 foi de 2,2% e em 2008 foi de 2,3% (ver quadro infra)

	Madeira (crescimento do PIB real)	Açores (crescimento do PIB real)
2003	-3,6%	0,6%
2004	4,0%	2,2%
2005	2,0%	2,1%
2006	3,0%	3,1%
2007	1,5%	1,9%
2008	0,6%	2,3%

 (fonte: INE)

Como se verifica pelo quadro anterior com a crise de 2003 a Madeira apresentou um crescimento negativo do PIB real e os Açores mantiveram crescimentos positivos. Alem disso, apesar da propaganda o crescimento real da economia Madeira tem sido sistematicamente à dos Açores. Esta constatação não é um regozijo mas antes um alerta para a necessidade de arrepiar caminho e introduzir o modelo de desenvolvimento adequado que tire todas as vantagens das potencialidades económicas que a RAM ostenta.

Nada disto é por acaso. Na verdade, a Madeira ostenta desde 2000 fragilidades na dinâmica de investimento, tendo mesmo registado as reduções mais bruscas e mais significativas na FBCF (formação bruta de capital fixo) nos últimos anos. Entre 2000-2005 a RAM foi a segunda região com menor formação bruta de capital fixo (menos investimento). Pior. Em 2006 a Madeira registou a segunda maior redução de investimento do pais (27%).

  No desemprego a Região passou de uma taxa de 3% em 2004 para, num crescimento galopante ao longo dos anos, passar a apresentar ,no final de 2009, um resultado que não pode orgulhar ninguém e que ascende aos 10%, são mais de 13 500 desempregados.

Apesar do suposto aumento do crescimento económico (discurso pouco credível como se verifica pela análise do quadro em cima) a pobreza não deu mostras de diminuir e hoje, infelizmente a Madeira é, por culpa própria, a campeã nacional nesta matéria.

Perante tudo isto as contas públicas também não pararam de evoluir negativamente. Só dois exemplos: despesas correntes crescem todos os anos demonstrando uma governação despesista sem paralelo e a divida pública (hoje superior a 5 000 milhões de euros) em descalabro desde 2 000 onde, por exemplo só a divida indirecta aumentou mais de 1 000%. Hoje ascende (ascenderá em 2010) a 1 500 milhões de euros.

Sobre esta situação os sinais de alerta são evidentes e têm duas formas: a origem do endividamento é preocupante porque financia investimento irracional e improdutivo e, por outro lado, o pagamento desse endividamento cairá sobre os nossos filhos que sem meios libertos para pagar a divida ficarão, ainda mais, dependentes de recursos e dádivas externas. Pode ser o rombo final numa autonomia que supostamente deveria ser bem sucedida.

Mas este problema é agravado pela expectativa de uma diminuição do rating da RAM, decorrente de endividamento excessivo, de opções de investimento erradas de de necessidade de recursos externos, cujo Outlook da Moody’s, no fim de 2009, passou para negativo.

Mais grave ainda é que durante os anos que precederam a negociação dos fundos europeus hoje em vigor a governação de Jardim não quis ou não soube (qual delas a razão mais grave) impedir que a Madeira perdesse 500 milhões de euros da União Europeia e passasse a ser considerada uma região fora da coesão e, portanto, rica aos olhos dos europeus. Esse “feito” da governação do PSD afecta hoje seriamente as contas públicas da RAM e a capacidade de investimento que permitisse inverter o modelo de desenvolvimento.

 3. As expectativas futuras

Ora  o que se espera do futuro para a Madeira não pode ser abstracto. Tem de ser analisado à luz das opções de política do governo que nos (des)governa. Para isso vale a pena um olhar resumido à proposta de orçamento para 2010 do governo de Jardim e concluir o seguinte:

1.     É um orçamento inquinado com um endividamento irresponsável, não traduz opções de diversificação da economia, remete para a manutenção de uma política de investimentos públicos que, em alguns casos devia ser totalmente abandonada, noutros devia ser remetida para outras alturas de mais folga orçamental.

2.     O excesso de endividamento representa mais de 5 000 milhões, numa economia que produz por ano, em média 4 700 milhões (incluindo o empolamento da Zona Franca) , e que tem um orçamento financiado com mais de 45% de (mais) dívidas. Mas mais grave que tudo isto é que se esse endividamento fosse orientado para investimento reprodutivo. i.e. que produzisse riqueza e emprego e libertasse meios para o pagar, o governo estava a injectar adubo na economia. Mas, infelizmente nada disso acontece. O governo está simplesmente a apunhalar a nossa economia, onde as dividas actuais  já servem para pagar dívidas do passado.

3.     O governo não tem visão estratégica. Ficamos sem saber o que quer o governo com a diversificação da economia. Para isso era preciso estratégia e acções concretas mas o governo mostra com o seu plano que:

a.     Não quer mais sectores porque na verdade não tem apostas consistentes que permita uma verdadeira diversificação.

b.      Não quer mais sectores porque mantém a actuação da SDM num registo de planeamento fiscal e de parceria adormecida por parte do Governo da Região.

c.      Não quer mais sectores porque não aposta decisivamente em investimento público que atraia outros áreas de desenvolvimento.

4.     Tão grave como a ausência de diversificação da economia, porque afecta directamente a competitividade das PME’s e o emprego, é a passividade doentia do governo na resolução do problema dos transportes marítimos. Esta intolerável situação, cuja resolução não tem custos, diminui a competitividade das empresas e o poder de compra das famílias.

5.     No âmbito das empresas e do sector privado, e designadamente das PME, era esperado mais arrojo mais coragem. Porque o investimento privado não se faz por decreto era preciso acções concretas em áreas determinantes como:

a.     propostas de índole fiscal

b.     Fundo de recuperação de empresas

c.      Apoio à reestruturação de dívida

d.     Regularização efectiva de dívidas a fornecedores e de redução dos Prazos Médios de Pagamentos

e.     reforço do investimento em I&D

f.      programa de contenção de emprego em sectores como o turismo

6.     Na área do Investimento Directo Estrangeiro, sector essencial para a diversificação da economia e para o aumento da riqueza da Região era fundamental:

a.     a reestruturação da gestão do CINM

b.     O estabelecimento de objectivos concretos à Zona Franca

c.      O programa de apoio ao investimento directo estrangeiro

7.     Na área social importa realçar o que o PSD e o Governo nem quer ouvir falar, nem colocou no orçamento:

a.     Além da redução do IRS e das propostas fiscais com impacto social, como, por ex., penalizar as concessões “oferecidas” (numa lógica de monopólio administrativo) pelo GR, para ajudar a financiar a crise;

b.     Descongelar o tempo de serviço da administração pública e professores, como medida de total justiça social e de impacto na propensão ao consumo;

c.      Lançar um programa especifico de luta contra a pobreza, determinante para estancar os problemas crescentes da má de distribuição do rendimento promovido por um modelo de crescimento económico que mantém à margem do desenvolvimento franjas significativas de população;

d.     Apoiar com medidas efectivas os mais velhos, designadamente os reformados com pensões abaixo do limiar de sobrevivência;

Ora, perante este cenário em que as soluções não são compatíveis com as necessidades dos madeirenses e onde a estratégia para 2010 da governação traduz-se numa espécie de rol de obras inconsistentes e de dividas galopantes resta-nos esperar pelo pior.

Ou seja, a crise externa que o mundo atravessa terá na Madeira um local fértil para se expandir e se estabelecer contando para isso com o forte apoio do governo de Jardim. Parece óbvio que, com este panorama e esta acção política, em 2010 tudo será ainda pior e devo, obkectivamente, destacar:

a.     Aumento do desemprego

b.     Aumento das falências

c.      Aumento as bolsas de pobreza

d.     Aumento da insegurança

e.     Aumento da desconfiança junto dos empresários

f.      Aumento de forma irresponsável do endividamento para objectivos pouco prudentes

g.     Afastamento irreversível do investimento privado, com investimento público irrealista, irracional e sem retorno

h.     Consolidação do ónus para as gerações vindouras, hipotecando a esperança dos nossos filhos

Parabéns ao Jacinto

Jacinto Serrão é o novo Presidente do PS Madeira, abre-se um novo ciclo.

Victor Freitas à frente

Depois de um dia de grande participação dos militantes do PS Madeira nas directas para eleição do Presidente  a candidatura de Victor Freitas parte, para este último dia de votação, com 10% de avanço.

Um novo fôlego para a alternativa

Há matérias de regime onde o PS Madeira deve ser capaz de gerar consensos alargados com toda a oposição. Na minha opinião, o único caminho possível para a construção de uma alternativa é, em primeiro lugar, através da destruição dos entraves à democracia e à opacidade das opções de política económica. Esse desafio deve estar acima dos meros interesses partidários da oposição.

O mais importante...

Apesar da importância da pasta das finanças, o que faz verdadeiramente a diferença na robustez de um país ou de uma região é a economia. Infelizmente nem políticas nem opinião publicada parece perceberem esta óbvia evidência!

"Porra" de vida

Acabo de saber que um amigo está no hospital gravemente ferido. Estou arrepiado de revolta, confuso com esta vida e triste. Muito triste. Espero o melhor, espero uma recuperação rápida. Espero sentir os bons méritos das esperança que ainda sinto. Quero voltar a falar-lhe como fazíamos antes. Resta-me ter fé... 

Madeira: o mesmo e bastante mais forte

Na análise da semana do DN Madeira, através de Luis Calisto,  este lembra o que me parece óbvio: onde pára o Presidente da República quando uma das regiões de Portugal, por acaso com governo próprio e com uma assembleia, passa pelo mesmo e muito mais que a república e nem um comentariozinho deste "corajoso" Presidente? Por isto, faz-me olhar para a mensagem de Cavaco Silva com suspeitas significativas da sua imparcialidade e do seu objectivo!!

RTP Madeira, como sempre!

A RTP Madeira ao colocar a entrevista dos dois candidatos à liderança do PS Madeira no fim do telejornal demonstra o estado daquele serviço público. Realmente, não entendo o que anda nas cabeças daqueles com responsabilidades no alinhamento de programas como o telejornal. Será que ninguém entende que o futuro do PS Madeira não é um assunto apenas da dinâmica partidária mas uma matéria de interesse dos madeirenses? É claro que entendem até porque estou farto de ouvir alguns lamentarem o estado o PS, o comportamento do PS, isto e aquilo do PS. Mas, como sempre, na hora de colocar as questões no lugar certo atiram para um espaço secundário um assunto muito relevante para o futuro da Madeira mas, eventualmente, bastante perturbador para o poder actual da Madeira!

Marco Gonçalves confirma pressão do GR para afastar Manuel Martins...

Acabo de ouvir o padre Março Gonçalves, aparentemente o responsável pela comunicação da diocese do Funchal. Se tinha quase a certeza das pressões implícitas do GR à diocese do Funchal para afastar o padre Manuel Martins, o modo como este responsável abordou a questão não me deixa qualquer dúvida. Este Senhor padre abordou o tema dizendo qualquer coisa como: "...o padre Jardim Moreira devia se preocupar com a terra dele???..." Meu Deus (apropriado, não?) onde já ouvi isto? Sinceramente Senhor Padre Marco Gonçalves não é a primeira a vez que o oiço mas já não resisto a lamentar o seu comportamento de grotesca parcialidade com as forças do poder da Região. Lamentável e desesperante, sobretudo para mim que  quer uma igreja preocupada com os seus fieis, próxima do povo e não uma espécie de instituição de segunda categoria procurando fazer pior que muitos políticos! 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo...

Em primeiro lugar nada me move contra a agenda homosexual. Digo mesmo que, por formação, não tenho qualquer preconceito contra a  diferença ou opções distintas das que defendo. Até porque o preconceito é o mais próximo da incoerência e hipocrisia. Contudo, também não seria razoável ser defensor incondicional daqueles que defendem um modelo em que o casamento assume contornos diferentes daqueles em  que acredito.

Por isso, estou sobretudo movido por princípios  de consciência que me obrigam a defender o casamento tradicional e da família como sustentáculo do modelo social que sinto ser o mais apropriado.   

Ora, o casamento é uma das peças fundamentais da sociedade moderna em que a homossexualidade não está simbolizada (no casamento, como é claro). Mas isso não significa   marginalizar a homossexualidade, obviamente. Por isso, não me repugna nada a união de facto, ou até uma união jurídica específica que talvez seja, porventura, o instrumento certo para adequar eventuais pretensões dos homossexuais. Ou seja, que fique claro que  o “casamento homossexual” não é determinante para garantir os benefícios jurídicos do matrimónio, pelo que o argumento da discriminação é frágil e insutentável.

Por outro lado, o “casamento homosexual” não resolve problemas essenciais da sociedade portuguesa como, por exemplo, a fraca natalidade, sendo por isso uma matéria de prioridade duvidosa, ainda por cima na situação difícil que vivemos onde todas as energias são poucas para o desenvolvimento do país.  O que não quer dizer que não respeite os que acham isso importante.

Por outro lado, “casamento entre homossexuais” coloca em causa o sentido efectivo da instituição casamento. Vejamos. O casamento  sem direito à adopção não é concebível porque viola princípios básicos da estrutura do casamento. Ao admitir, no caso de uma das propostas em discussão, que ao “casamento homossexual” está vedada a adopção, está implicitamente a admitir-se que não se trata de um verdadeiro casamento. Mas, ao mesmo tempo, a adopção  por casais homossexuais conduz, julgo eu, e os peritos e psicológos que o confirmem, a fragilidades graves no modelo de família que defendo onde a presença feminina e masculina se complementam. Não se esqueça que aqui há, eventualmente,  nalgumas propostas, direitos de seres respeitáveis e determinantes, como são os direitos das crianças. Assim, para mim fica completamente posta de parte a possibilidade de defender casamentos entre homosexuais.

Sendo assim, por imperativo de consciência e pelas razões que enumerei estou contra a legalização do casamento entre homosexuais. Adimito como solução uma união jurídica com direitos e deveres dos indivíduos cuja orientação sexual diversa é respeitável .

APONTAMENTO

DOIS FACTOS QUE NOS DEVEM FAZER REFLECTIR:

1. O PADRE MANUEL MARTINS FOI AFASTADO DA SÉ CATEDRAL POR NÃO SE SUBMETER À DOUTRINA JARDINISTA, ONDE, OBVIAMENTE, A DENÚNICIA, MESMO QUE INDIRECTA, DA FRAGILIDADE DO REGIME NÃO É ADMITIDA PACIFICAMENTE;

2. NOS AÇORES, O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA DIRIGIU-SE, NA MENSAGEM DE FIM DO ANO, AOS AÇORIANOS E FEZ O SEU PAPEL CHEGANDO MESMO A CRITICAR O REGIME DE CÉSAR. NA MADEIRA, O NOSSO "REPRESENTANTE" ANDA HÁ ANOS COM QUEIXINHAS INCONSEQUENTES E QUASE INCOMPREENSÍVEIS...

Um feliz ano de 2010 para TODOS

O adiamento do código é a melhor solução...

Concordo com o adiamento do código contributivo. Considero que o governo deve-se concentrar na dinamização da competitividades das empresas portuguesas de modo a recuperar emprego. E, convenhamos, o código contributivo não era um decisivo contributo para este importante (e indispensável) desafio. Quanto ao comportamento de Cavaco Silva, nem merece comentários. Tem demonstrado não estar à altura do cargo e não ser a referência fundamental para a estabilidade que o país precisa.

A irresponsabilidade descarada!

Este que devia colocar on-line os diários da ALRAM (segundo dizem é o responsável pelo site miserável que o parlamento regional apresenta!) diverte-se a reproduzir as sessões da Assembleia da República, designadamente aquelas em que ele acha que pode ajudar a transformar a sua habitual propaganda numa "coisinha" ainda mais poderosa. Uma palhaçada!

O PSD de cabeça perdida...

A estratégia de desregionalização da Madeira por parte do PSD está em curso e, como já afirmei, era preciso que o PSD explicasse o que anda a tentar "doutrinar" ou quem procura responsabilizar agora.  Na verdade, este desespero evidente de quem já não tem soluções resulta da efectivamente do falhanço negocial do PSD na regionalziação de certas matérias e na incapacidade de gestão em áreas como o aeroporto (veja-se a falência da ANAM). Neste momento acho que AJJ, e os seus, só têm pena da APRAM também não ter resultado de uma regionalização porque se assim fosse era possível mandar para cima da república. Um desnorte...

Mais uma consequência do desacerto do PSD Madeira

O outlook para a Madeira da Moody's (empresa de rating) passou a negativo num relatório divulgado em Dezembro deste ano. Esta é uma conclusão natural face ao excesso de endividamento, às opções de investimento catastróficas e à dependência da RAM de recursos externos.
O "outlook" pode ser positivo, estável ou negativo. Ao ser negativo, pode significar uma diminuição de rating nos próximos meses e mais um problema para o financiamento da economia regional, não apenas da dívida pública mas também para as empresas...

Os resultados (negros) da governação PSD

De acordo com os últimos dados do INE, em 2008, o PIB da RAM só cresceu 0,8% (o dos Açores cresceu 2,1%). Tendo em conta que a Zona Franca influencia o PIB em 21% e que a sua dinâmica condiciona a evolução do PIB estes 0,8% querem dizer que os principias sectores da actividades económica da RAM entraram em situação critica, incluindo a Zona Franca que já nem é capaz de puxar o crescimento do PIB. Nada de surpreendente, pelo menos para mim! 
Se pensarmos que 2009 foi, porventura, um dos piores anos de sempre em termos económicos, percebe-se que o PIB da RAM já deve navegar em águas negativas e por isso o desemprego tem disparado como nunca se viu, até porque o peso da divida da RAM impede seriamente a aplicação de medidas anti-ciclicas por parte do GR. Mais ainda, em 2010, de acordo com a análise do orçamento do PSD para esse ano, poderá se agravar ainda mais tudo isto na medida em que mantém, e em alguns casos se agravam, os erros da governação jardinista: despesismo, divida e prioridades de investimento invertidas.

Quanto ao desemprego: desde o inicio de 2009 que a Madeira, mês após mês, tem sido, a par com o Algarve, a campeã de subida do desemprego. São hoje mais de 13 500 desempregados, sem contar com um números significativo envolvido em programas de formação de suporte ao desemprego. Ora, sendo assim, tendo em conta que a população activa é de 126 000 indivíduos, o desemprego da RAM já ultrapassa os 10%.

A nova estratégia do PSD: a desregionalização

O PSD deu inicio ao processo de desregionalização da Madeira. Argumento principal? Falta de competência do governo regional do PSD. Primeiro foi o Vice Presidente que perante um processo de regionalização consolidada da educação e da saúde afirmou, subtilmente, que não quer nada disto. Quer que o estado fique com tudo porque sai caro e não tem resultados melhores. Pelo contrário. são piores (digo eu!). Agora é a Secretária do Turismo e Transportes a entregar ao estado a ANAM, depois do seu governo ter falido a empresa. A verdade é que entregando ao estado ficamos todos melhor: sem divida e com taxas aeroportuárias mais baixas. O que vem a seguir?

O ORAM 2010

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhor Secretário

Exmos. Senhoras e Senhores Deputados

Discutimos hoje esta proposta de Orçamento para 2010 numa altura particularmente relevante: passaram-se mais de dois anos desde as últimas eleições provocadas ostensivamente por Alberto João Jardim.

Os resultados dessa atitude são desastrosos e deviam indignar de vergonha o partido do poder. Na verdade, as alegadas razões para a demissão, como se sabe, não vieram a ter uma correspondência na prática, por uma lado, e, por outro, nada foi alcançado através desta atitude irresponsável e inconsequente. Antes pelo contrário, estamos pior do que estávamos em 2007, em todos os aspectos:

. mais desemprego,

. mais falências,

.mais risco empresarial,

. mais endividamento,

 menos cooperação institucional,

 mais pobreza,

 mais desnorte. Muito mais desnorte e desgoverno.

Por isso, estamos perante mais um momento parlamentar recheado de profundo significado político, não tanto pela análise do orçamento, quase sempre um despique inconsequente, em que a maioria do PSD exalta a governação Jardinista ao ponto de deformar a realidade e, ainda por cima, tem o desplante de urdir soluções quase sempre desconexas com as necessidades das empresas e das famílias madeirenses.

Mas, sobretudo, porque o ciclo social-democrata, e em particular o governo regional do PSD, passa por turbulências insustentáveis que ameaçam   expor ostensivamente o regabofe governativo.

Senhor Secretário das Finanças,

Com esta proposta de orçamento para 2010 a Madeira pode concorrer, sem hesitação, à melhor montra para a pior governação.

Mas importa referir que nada disto é estranho.

A táctica grotesca do PSD de eleger-se a si próprio defensor dos madeirenses e a outros apelidar de partidos traidores (não a todos, sublinhe-se em abono da verdade), numa dicotomia de bons e maus, própria dos regimes totalitários,  esconde o que de mais infame caracteriza o PSD Madeira:

um partido conspirador;

hábil a criar fantasmas;

 forte a arrastar incautos;

 persecutório aos que o criticam;

 decisivo a impor, sem hesitações, os discursos oficiais do regime em prol do poder mas, quase sempre, contra os interesses dos madeirenses, conforme se percebe pela desfaçatez deste orçamento   

Neste contexto, o orçamento para 2010 é um mero exercício de retórica política que sustenta as opções tresloucadas de um governo habituado a gastar muito e a gastar mal,

 a pensar pouco e sem profundidade estratégica e

 a pedir demais, sem critério ou ponderação.

Por isso, 40% das receitas previstas no orçamento (cerca de 678 milhões de euros) são endividamento (230 milhões - directa + 290 milhões - avales) e operações extraordinárias (158 milhões) que, no limite, também configuram endividamento.

Por isso, a divida para 2010 é uma espécie de comboio a alta velocidade e em perfeito descontrole:

 a dívida directa, a indirecta,

 a dívida do Sector Público Empresarial (não avalizado),

 a titularização de crédito,

 as operações da PATRIRAM,

 os Encargos Assumidos e Não Pagos

 e as operações extraordinárias, como a Via Litoral e Via Expresso, estas duas consideradas endividamento efectivo pela análise do Tribunal de Contas,

 já ultrapassam largamente os 5 000 milhões de euros, mais 110% do PIB.

 Este é um número quase trágico, sobretudo se tudo se mantiver como está.  E todos sabemos, o que isso significa do ponto de vista técnico e do ponto de vista político.

Mas o alarme pode ser ainda mais vigoroso se, em meados de 2010, o governo der seguimento a uma vontade esdrúxula, quase estravagante, mas volto a sublinhar pouco responsável, ao concretizar mais um empréstimo de 500 milhões de euros no quadro da operação Via Madeira.

Serão outros tantos milhões que engrossarão, ainda mais, a dívida da Região e obrigarão ao aumento severo das responsabilidades plurianuais do governo (fora os encargos da dívida directa) que, só em 2010, será de 218 milhões mas em 2012 já estão inscritos 317 milhões.

Com a operação Via Madeira pode-se aumentar 75 milhões em 2011 e mais 75 milhões em 2012, e assim sucessivamente por mais 23 anos.

Ou seja, o orçamento da região está hipotecado não apenas pela dívida directa e indirecta mas por estas operações ruinosas e levianas que retiram margem de manobra para encontrar soluções à emergente calamidade social.

 Só para precisar, e para que não restem dúvidas:

sem a Via Madeira, em 2010 e 2011, 15% do orçamento vai directamente para os cofres das vias expresso e litoral e em 2012 já são quase 25%. Com a via Madeira, e com mais 500 milhões de endividamento, o Orçamento da Região ficará hipotecado por 25 anos, em mais de 35%.

Ora, numa região que pede 40% ao exterior, e o Senhor Secretário Regional da Finanças ainda tem o desplante e a ousadia de falar em orçamento equilibrado, não demorará o dia que o governo quererá (como já aconteceu) que a oposição defenda empréstimos para o pagamento dos fornecedores destas operações levianas e descontroladas.

Ou seja, o problema dos fornecedores esconde o problema do garrote governativo. Ignorar tudo isto é passar uma esponja sobre os erros cometidos nas opções de investimento que não têm, de maneira nenhuma, a concordância do grupo parlamentar do PS Madeira. 

Senhor Secretário das Finanças,

As receitas próprias da Região são significativas embora nem cheguem para pagar o funcionamento da máquina da administração pública.

Além disso, como habitualmente, este orçamento, ignora as previsões económicas, não revendo em baixa as receitas fiscais contidas na proposta. Já em 2009 ignorou esta circunstância. O PSD fez ainda pior, votou contra a proposta de rectificativo do PS Madeira que alterava muitas das opções de despesa permitindo um melhor amortecimento da crise. 

Mas, voltando ao orçamento para  2010, num tempo difícil em que as opções do passado por parte do PSD empolaram os efeitos gerais da crise internacional, esperávamos uma atitude sóbria e de bom senso do Governo de que V. Exa. faz parte.

Esperávamos uma redução de impostos que oferecesse à política fiscal um sentido estratégico e uma orientação social.

Estratégico, no quadro do sector privado, de forma a reforçar o emprego e potenciar a criação de riqueza;

uma orientação social sobretudo no quadro das famílias, de modo a diminuir o peso fiscal que contribui para afogar ainda mais o orçamento familiar.

Não pedimos nada de novo. Pagamos em média mais que 600 euros por ano que os açorianos. Era Possível baixar o IRS, baixar o IRC, e ir muito mais além na política fiscal, introduzindo todas as possibilidades disponíveis na LFR em prol do desenvolvimento sustentável, colocando a economia ao serviço das pessoas.

 Era desejável e é possível mas não com um governo acomodado, pouco criativo,  pouco reformador e com pouca competência na acção governativa.

O que este governo do PSD tem de excesso de falatório inconsequente tem de défice na actuação  efectiva.    

Senhor Presidente

Senhor Secretário

Senhoras e Senhores Deputados

Este orçamento apresenta um saldo primário negativo na ordem dos 136 milhões.

 Isto significa que vivemos bastante acima das nossas possibilidades e que já estamos a pedir dinheiro para pagar dividas antigas.

 Estamos perante o sindroma do novo pobre: uma região à beira da bancarrota, num verdadeiro colapso financeiro.

Se a isto juntarmos as necessidades de recursos “alheios” em cerca de 40%, como já referi, os encargos crescentes com juros da divida, os encargos com as operações extraordinárias que configuram endividamento e um plano de investimentos em que mais de 30% são dividas contraídas e não pagas, portanto de projectos virtuais, a governação do PSD é um descalabro alarmante.

Senhor Secretário Regional, permita que lhe diga, que se V. Exa. fosse um chefe de família era, estou certo disso, frequentador assíduo do consultório anti-crise da DECO, dada a situação de falência eminente das contas regionais.

Mas não é tudo, Senhor Secretário:  V. Exa. tem a desfaçatez de dar indicações no seu discurso de que este orçamento promove a redução da despesa, designadamente a despesa corrente. 

Senhor Secretário das Finanças

V. Exa. em 2007 disse o seguinte, e cito: “Estes números (o das despesas) traduzem a indesmentível opção do governo na contenção dos gastos de funcionamento”.

Senhor Secretário,  sabe qual foi o resultado? Olhando para a execução orçamental de 2007, vemos que as despesas correntes não só não se contiveram como aumentaram 12,1%, quase 100 milhões de euros.

Ora, o mesmo se passou em 2008 e sabe-se lá o que se passará em 2009. Sendo, obviamente, quase certo que a previsão para 2010 de redução da despesa não passa de uma falácia, de uma mentira até porque a despesa e o desperdício não diminui por decreto.

Mas pior,  não se conhecem nem decretos nem iniciativas reformistas na acção governativa do PSD sobre esta matéria.

Há, assim, nesta proposta de orçamento do PSD, um vício estrutural endémico, para não dizer patológico,  de apresentar como um suposto equilíbrio o que está totalmente desiquilibrado. Uma tentativa de mostrar a subir o que efectivamente desce e a descer o que todos sabemos que cresce.

Esta tendência, ou este traço que caracteriza a falta de seriedade orçamental não é nova, é sistemática e, principalmente, é coerente com a natureza panfletária que caracteriza o actual governo do PSD-M, que nasceu de uma mentira, em 2007, que permanece numa ilusão e há-de acabar num golpe de mágica.

Mas este simulacro de orçamento não é neutro para a economia e para as pessoas. De algum modo, esta proposta envolve-nos a todos numa teia gigantesca: 

. de opções de política económica (ou mesmo de investimentos) disparatadas;

. de interesses mascarados e perversos que condicionam decisivamente a recuperação empresarial e o combate ao desemprego;

. de prioridades destituídas de bom senso e de coerência na, necessária, defesa de interesses comuns;

. de métodos de relacionamento institucional que roçam os insultos mais profundos e as calúnias mais pérfidas, atirando a capacidade  e influência negocial, aspecto essencial de um governo cheio de dependências (desde logo a de carácter financeiro),  para uma zona de alto risco, pelo elevado prejuízo que indicia;

.de receitas duvidosas e de caminhos tortuosos para o financiamento de um mirabolante plano de actividades onde a despesa fútil, inútil, imponderada, insensata e até em alguns casos virtual, ocupa um lugar de privilégio.

. de endividamento destemido mas irresponsável, não pela ausência de necessidade de dinheiro mas pela origem da necessidade: provém de despesas e investimentos displicentes e irreflectidos.

Senhor Presidente

Senhor Secretário

Senhoras e Senhores deputados

Vale a pena aprofundar algumas destas óbvias constatações:

Em primeiro lugar, as opções políticas do PSD, inseridas neste orçamento, ou simplesmente implícitas, resvalam para um sentido desnorteado da gestão pública e asseguram a continuidade das fragilidades e artimanhas do governo  do PSD.

Só alguns exemplos:

.as desorçamentações caminham a um ritmo alucinante desviando do controle orçamental muitos milhões de euros que, mesmo fora da esfera do orçamento, exigem compromissos da Região e resultarão em responsabilidades futuras junto de todos os madeirenses.

Por isso, as transferências correntes e de capital não param de crescer (são 534 milhões e correspondem a cerca de 35% da despesa total)  para alimentar um monstro paralelo ao orçamento que pomposamente chamamos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) e para Empresas Públicas. Este descalabro não foge à atenção do tribunal de contas que por várias vezes alertou para a incoerência de criar  FSA que fazem menos por mais.

Mas não é tudo.

. Se há erros que saltam à vista de todos, são as opções das sociedades de desenvolvimento que continuam penalizar o orçamento. Depois de empréstimos de 500 milhões de euros, os investimentos não geram receitas nem para pagar o seu funcionamento. A Região  transferirá em 2010 cerca de 6 milhões de euros para as ditas sociedades. Ora, a partir de 2012 começa o famigerado  pagamento do empréstimo efectuado a estas sociedades. Se não houver libertação de meios, como parece óbvio para todos, para pagar despesas correntes, quem pagará a divida?

Senhor Secretário das Finanças

Repito o lhe disse na discussão na 2ª comissão: somos favoráveis ao endividamento para financiar investimento amigo do desenvolvimento, que crie emprego e que seja sustentável.

Mas este tipo de endividamento e de investimento a que o PSD submete o futuro da região é inimigo do desenvolvimento e dos madeirenses: não cria emprego, não se sustenta a si próprio e exige do orçamento verbas para o seu funcionamento. Pior ainda este investimento afastou o investimento privado,

Estamos, pois, no pior dos mundos e com esta governação  o PSD coloca elefantes brancos às costas de todos os madeirenses.

Ainda no campo das opções, só mais um exemplo:

  salta à vista a falência técnica da APRAM e as transferências do governo para a empresa gestora dos portos da RAM, sem qualquer  exigência de contribuição por parte do único operador privado, que goza de um monopólio administrativo oferecido pelo GR, impondo custos elevados de transportes e beneficiando de lucros obscenos e sem contrapartidas para a RAM.

Mas mais hilariante, e ainda muito recente, é a noticia que dá conta do aumento das taxas para pagar o passivo da APRAM, medida apresentada  pela Senhora Secretária do Turismo e Transportes.

Senhor Secretário Regional das Finanças, o beneficiário principal da operação portuária não paga um tostão, mas pagamos todos nós os seus lucros e os devaneios deste governo de que V. Exa. faz parte.

 É a justiça obtusa de um governo que se deixa alucinar pelos seus truques, que alucina uma certa opinião publicada que se deixa ludibriar, consciente ou inconsciente, mas que, mais tarde ou mais cedo, vai bater de fundo com a realidade.  

Em segundo lugar, e quanto a interesses mascarados, vale a pena sublinhar que a economia regional anda quase sempre a reboque de interesses do regime laranja e da sua propaganda irresponsável que põe em causa o interesse regional:

perdemos 500 milhões da UE porque o governo não soube ou não quis colocar em cima da mesa o efeito Zona Franca, perderam os madeirenses, ganharam os interesses privados; temos os transportes mais caros da Europa porque o governo é incapaz de reestruturar a operação portuária, perdem os madeirenses, ganham alguns interesses privados;

 somos confrontados com um turismo a reboque de do time sharing e da frágil qualidade porque o governo é incapaz de defender os interesses do destino; perdem os madeires ganham alguns interesses privados.

 Ou seja: digamo-lo de um forma clara e frontal: o alto Interesse Regional é inverso ao interesse mesquinho   do governo do PPD e sectores que vivem dependentes desse governo.  

Em terceiro lugar,

Senhor Secretário das Finanças,

 algumas notas para a sistemática inversão de prioridades de investimento que o seu governo pratica, repare com atenção, promove: campos de futebol em vez de hospitais; promenades em vez de um complemento solidário de idosos; túneis em vez de reforço das condições de diversificação da economia; financiamento de empresas públicas falidas em vez de reforço da promoção do turismo; campos de golfe em vez de redução das taxas aeroportuárias; desporto profissional com custos soberbos e retornos sofríveis; em vez do reforço da educação; investimento público em restaurantes (mais de 70 nos últimos anos!) em vez de suporte incondicional ao investimento privado.

Em quarto lugar, este orçamento não indicia um novo quadro de relacionamento institucional, quando o que se impunha era uma nova forma de encarar as necessidades financeiras da Região e estabelecer um novo patamar negocial, assente nos argumentos e não na pressão insultuosa.

Deste ponto de vista, estamos  numa espécie de“ mato sem cachorro”, permita-se-me a expressão. O PSD está obcecado pela redução de menos de 1% da LFR, fazendo disso o único trunfo político que sobrou do descalabro governativo pós-2007, papagueando pateticamente resultados contraditórios, gozando, mesmo assim, de uma impunidade intolerável.

Mas ignora ostensivamente a necessidade de garantir que a RAM poderá e deverá recuperar fundos da UE a partir do quadro 2014-2020. Pior, finge não saber que a Madeira pode ficar definitivamente no grupo das Regiões objectivo 2 e deixar de auferir recursos da UE sendo totalmente substituídos por fundos nacionais, implicando, por isso, uma atenção renovada  à LFR, longe do oportunismo e demagogia que temos observado.

Por tudo isto, caminhamos todos para o abismo a que nos conduz a governação do PSD e, se tudo se mantiver como está, não tarda muito acabaremos todos encarcerados na divida e no garrote governativo.

Senhor Presidente

Senhor Secretário

Senhoras e Senhores Deputados

Este orçamento não é um documento baseado nos princípios básicos da ciência económica. Se fosse, estava chumbado, sem dó nem piedade.

Esta proposta é um folhetim político que nos obriga a nos indignarmos severamente pelo que ele representa e não termos nenhuma complacência a favor de um governo prevaricador e lesivo do interesse comum.

Esta proposta de orçamento retrata bem um governo dominado pelo vício patológico de enrolar, enganar os outros e servir-se ostensivamente dos cidadãos numa provocação miserável onde todos devem ser  peças de um jogo perverso. 

Um jogo, daqueles que arrastam as massas manipuláveis para exaltar um discurso mitificado, grosseiro, mas que, objectivamente só tem para dar promessas mirabolantes, todavia de  consequências tenebrosas para o bem comum.  

Não o permitiremos e tudo faremos para construir um futuro em que nada disso seja possível. A Madeira tem solução, este Governo é que já não tem remédio.

Tenho dito

discurso proferido por mim, em nome do grupo parlamentar do PS M na discussão do ORAM 2010

A politica de palpite

Dar palpites não é o mesmo que governar. É ainda pior que futurologia: é um pressentimento sem fundamento.

Mas este governo não governa. Dá palpites. É verdade que, algumas vezes, são criativos e manipulados mas não deixam de ser palpites.

Logo no início desta semana o Governo da Madeira apresentou uma proposta de orçamento rectificativo para introduzir uma autorização de endividamento que, segundo uma nota explicativa, destinava-se a pagar fornecedores da administração pública regional que não recebem porque o Governo contratou mas não tem dinheiro para os pagar. Nada de novo.

Mas se a dívida do governo com os fornecedores deve ser paga quanto antes, a origem dessa dívida e a irresponsabilidade de a contrair sem a garantia de receita para cumprir compromissos assumidos, já merece reservas severas da minha parte. 

Mas a discussão passou ao lado do essencial. De facto, enquanto para o PSD o principal é a autorização ilimitada de endividamento, para mim o fundamental é a  origem da dívida e a ousadia de assumir compromissos sem garantia de os cumprir. Este palpite grosseiro do PSD comprometeu a vida das empresas e provoca complicações significativas na dinâmica da economia regional, tendo em conta o peso do sector público da Madeira.

Mas, menos de 12 horas depois, o PSD, com a apresentação do orçamento para 2010, voltou a pedir mais dinheiro. Numa assentada pediu mais 230  milhões de endividamento directo, mais 290 milhões de avales, mais 158 milhões de operações extraordinárias que o Tribunal de Contas também considera endividamento. Tudo junto ascende a quase 700 milhões de euros. Pouca coisa. Só representa mais de 45% do total do orçamento. Ou seja, este endividamento supera largamente o valor do total do plano de investimentos (grande parte dele um autêntico rol de dívidas de projectos já executados mas ainda por pagar!) significando que o Governo já pede dinheiro para pagar o funcionamento da administração pública  e as dividas do passado, que ultrapassarão em 2010 os 5 000 milhões de euros, traduzidos em vários formatos de dívida: a divida junto da banca (são mais de 1100 milhões de euros), a divida através de avales que consubstanciam dívida efectiva (1500 milhões),  a divida de operações complexas como a venda de créditos (150 milhões), a dívida através de engenharias financeiras, como a vias litora e expresso (1 000 milhões de euros, sem contar com encargos), a divida configurada em hipoteca de activos de investimento (150 milhões),  a divida do Sector Público Empresarial (1 000 milhões) e a divida junto aos fornecedores.

 Assim governa o PSD, com dinheiro emprestado (que pagarão todos madeirenses) numa lógica de regabofe, traduzida pela aplicação incoerente e insustentável dos recursos solicitados.

Teoricamente o endividamento  é aceitável para despesas de investimento. Na prática, é indispensável que esse investimento seja útil e amigo do desenvolvimento. Ou seja, um investimento que crie riqueza, emprego e que se sustente por si. Que possa gerar receitas para num prazo determinado, e adequado, amortizar o dinheiro pedido e gerar meios para pagar o funcionamento do investimento. Esta não é uma teoria minha. É assim, a ciência económica. Por isso, endividar-se por palpite em investimentos tresloucados, inúteis e insustentáveis coloca em causa seriamente o futuro da Região. Contudo, é fácil perceber que com esta acção governativa perdem os madeirenses mas ganha um novo fôlego o governo do PSD.

Vice - Presidente - um exercicio de manipulação criativa

No debate da ALRAM o Senhor Vice Presidente acabou de fazer uma intervenção de manipulação criativa. Ora, é por estas e por outras que se compreende melhor o défice democrático da ALRAM. O Sr. Governo fala e não é possível a réplica. Isto não é debate mas uma espécie...

Jaime Ramos: mais um contributo para a decadência parlamentar

No fim do primeiro dia de debate do Orçamento para 2010, o grupo Parlamentar do PSD Madeira (através do Jaime Ramos) ousou "arranjar por baixo da mesa" uns minutinhos para o Jaime Filipe Ramos (i.e., para o seu estimado filho) de modo a que o encerramento deste primeiro dia não fosse feito por mim ou pelo deputado Baltazar. Uma decadência! Inventar tempo sem ter disponibilidade é baixar muito o nível. É ultrapassar todos os limites da democracia parlamentar. 
Pior. O Senhor Presidente da ALRAM, que devia ser o garante do bom andamento dos trabalhos e do respeito pelo regimento (já de si anti-democrático e pró PSD), não teve outro remédio senão "fabricar" esses famigerados minutinhos para o PSD...

RTP Madeira: é preciso dizer basta!

Definitivamente tenho de dizer isto, mesmo que não seja politicamente correcto: A RTP Madeira mantém um programa que pomposamente diz ser de "análise da semana" mas é uma miserável propaganda jardinista (ou próximo dela) resultando numa exuberante falta de pluralidade. Mais uma vez lamentável ver os ditos comentadores sempre de acordo um com o outro e sempre prontos a bajular o óbvio regabofe do governo regional da Madeira tendo o desplante e pouca vergonha de encontrar nesse devario governativo factores positivos. Francamente!

Registo também que para a análise da semana (nem para os ditos senhores) não tem nenhum interesse o chumbo do PSD ao descongelamento de carreiras dos funcionários públicos e professores proposto pelo PS Madeira. Nem uma leitura política que seja.... Se fosse da responsabilidade nacional estou certo que cairia o "carmo e a trindade"...
Enfim é o que temos de televisão pública e é por isso, também, que a democracia está doente e não apenas por causa do regimento da ALRAM...

A traição do PSD ao funcionários públicos e professores...

O PSD, o CDS e o MPT (curioso, não vos parece?) votaram contra a proposta do PS Madeira de descongelar as carreiras do funcionário públicos e dos professores, garantindo o pagamento já em 2009 de parte dos rectroactivos referentes à progressão na carreira. Para o PSD só há um sector da sociedade e da economia que interessa e que deve merecer a sua atenção e compreensão: as empresas. Por isso, votaram contra os professores e os funcionários púbicos.