Notas da minha intervenção do orçamento rectificativo da Madeira

1.    Se há coisas que devem envergonhar, fazer corar de vergonha, o governo é ser caloteiro. Mas o mais grave é que o Senhor Governo está-se nas tintas para esse posicionamento. Limita-se, imaginem, a dizer que a culpa é dos outros...

2.    Mas, Senhor Secretário, a vergonha de ser caloteiro não é só por não ficar bem. É por ficar claro que o Governo é irresponsável, imprudente e desleixado. É perceber que essa atitude custa bastante mais aos madeirenses: entre 2006 e 2008 os juros de mora dos Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) cresceram 60%.

3.    Mas os EANP ainda reflecte um outro problema: a falta de seriedade na programação orçamental. O Governo estabelece as despesas com sofreguidão eleitoral e depois inventa receitas.

4.    Assim garante o cabimento orçamental mas não a disponibilidade financeira. Portanto, a primeira observação é lamentar que nada tenha mudado mesmo com o prejuízo provocado nas empresas madeirenses.

5.    Sendo assim, interessa avaliar a questão do orçamento rectificativo. Os fundamentos apresentados têm razões fortes, não pelo embaraço do governo, mas pelo prejuízo que provocam nas empresas envolvidas e o efeito na economia e emprego.

6.    Mas que fique claro que não passaremos uma esponja nas opções de investimento do GR e na insensatez de contractualizar sem condições de o fazer. Não apoiamos o governo neste desvario. Nesta praga que começa a roçar um traço de governação.

7.    Temos sim consideração pelas empresas que em boa fé aceitaram trabalhar para o GR e, em contrapartida, de má fé o Governo deixou-as penduradas.

8.    Por isso, duas notas devem ser sublinhadas: esperemos bom senso nos investimentos futuros e, sobretudo, contratualizações seguras e de boa fé assentes numa boa gestão de dinheiros públicos

9.    Mas, o mais grave de tudo isto, Senhor Secretário, é que o Governo há muito que devia ter apresentado um orçamento rectificativo e não apenas no lado da receita mas principalmente nas despesas de modo a suportar os problemas sociais e relançar o sector privado.

10.                   Nós, como V. Exa. sabe apresentámos uma proposta no inicio do ano e, de forma irresponsável, foi reprovada pelo PSD. A proposta de orçamento rectificativo que apresentamos constituía uma lufada na governação

11.                  e sublinho tudo isto para dizer que não admitimos, o grupo parlamentar do PS Madeira não admite, que alguém desta casa ou fora dela tenha o desplante de nos dar lições de solidariedade e preocupação com os madeirenses.

12.                  O PSD e o Governo Regional não sacuda a água do capote porque o problema de EANP não surge por obra e graça do divino espírito santo. É da responsabilidade do PSD e portanto era bom que mostrassem um bocadinho de humildade e reconhecessem a sua total responsabilidade. Era o mínimo esperado de um governo decente.

13.                  Não vale a pena tentar passar ao lado do problema: a discussão séria e relevante não é autorização de endividamento. É a existência de um descalabro das contas regionais que coloca as empresas em apuros quando se relacionam comercialmente com o governo.

14.                  Defendemos e estivemos ao lado da aprovação da proposta de mais endividamento mas não pelo Governo, mas sim pelas empresas.  

15.                  O que se percebe hoje,  mais uma vez, é que se não existisse um orçamento rectificativo nacional, os EANP continuariam a engrossar e a penalizar o sector privado da Madeira, sem esperança para as empresas que aceitaram trabalhar para o governo. Aparentemente o Senhor GR não tinha alternativas.

16.                  Mas a dívida administrativa não é um problema novo: em 2006 os EANP correspondiam a 270 milhões de euros. Em 2008 o Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo governo da república foi um fato à medida da Madeira que utilizou 80% do programa e pagou 256 milhões de atrasados...

17.                  Hoje, já ninguém sabe qual o montante efectivo dessa dívida mas de uma coisa sabemos: o governo regional não aprendeu nada e continuou a gastar sem ter recursos disponíveis e, portanto a aumentar a dívida administrativa.

18.                  É por isso que o Prazo médio de pagamentos da Madeira varia entre 300 e 202 dias enquanto os Açores entre 15 e 20 dias.

19.                  Mas vale a pena referir o exemplo da governação dos Açores, mais uma vez: eu esta semana tive, mais uma vez,  vergonha de ser governado por um governo despesista onde o regabofe é a regra.

20.                   Nos Açores o respectivo governo não quer/não precisa de endividamento. Não tem EANP, tem uma divida directa que é 1/3 da da Madeira e a indirecta é ¼ da nossa. Nada disto é por acaso. Mas com tudo isto os Açorianos ainda beneficiam de:

a.    menos impostos às famílias e às empresas

b.    maiores salários

c.     mais apoios sociais; aos idosos (complemento solidário), aos jovens (passes altamente subsidiados, viagens inter-ilhas a 1 euro), aos funcionários públicos (maior subsídio de insularidade e descongelamento da progressão na carreira)

d.    mais apoios às empresas

e.    mais índices de conforto

f.      menor pobreza

g.    combustíveis mais baratos

h.    maior rendimento das famílias

Mais do mesmo...Pior, o mesmo e mais forte!

Há uma certa oposição na Madeira que gosta do poder mas reconhece que só lá chega a reboque. Assim o melhor caminho é fazer o discurso do PSD. Mesmo que, de vez em quando, façam umas criticazinhas. Mas, daquelas que não chateiam muito!

Diga lá outra vez?

A Senhora Secretária do Turismo e Transportes defende hoje a possibilidade de aumento das taxas portuárias argumentando que é uma medida anti-crise. De facto este governo do PSD andou a estudar economia em manuais escritos do avesso, porque é incompreensível (mas bastante grave) que em tempo de crise a Secretária decida fazer precisamente o contrário do que os agentes esperam: baixar o preço dos transportes. Na verdade todos sabemos que a APRAM está falida técnicamente mas sabemos que a razão prende-se com a ausência de contrapartidas da OPM à APRAM.Na verdade a dívida da APRAM é resultado da ausência de receitas da APRAM que numa situação normal devia receber da OPM (como acontece nas concessões de todos os portos do país!). Ora, como a Secretária não quer penalizar (tem o mesmo comportamento que Santos Costa) a OPM, empresa do Regime, resolve penalizar as familias e as empresas da Madeira que deverão pagar o passivo da APRAM. Bem visto, não acham?  Rasgadinho e inteligente.

É por essas e por outras que se encaixa que nem uma luva (?) os comentários de muita gente, dita imparcial, sobre os pedidos desesperados de autorização para mais endividamento. Na verdade está tudo sob controle: pede-se dinheiro emprestado e obriga-se o povo a pagar. Entretanto, continua-se a penalizar o povo e as empresas desde que se beneficie os interesses do regime. Mas isto, não tem qualquer interesse. na verdade, o melhor é continuar a comentar as declarações infelizes do ministro das finanças e sublinhar que o Senhor em causa é o 4º pior da europa (porque isso, na cabeça de alguns, é que afecta o estado da economia regional!). Se calhar era boa ideia promover o Dr. Garcês a Ministro!  

Requiem por "burn money"

Dizem-me que o povo quer muito dinheiro, venha de onde vier. Dizem também que os que votam não querem nenhum ónus com a aplicação desse dinheiro (o ideal mesmo é que seja burn money). Além disso, também me dizem que a receita é ter abundância de recursos (venha de onde vier e venha a pagar quem vier) e, sobretudo, quando não se obtem esse dinheiro é preciso ter um culpado de modo a não cair em cima de quem governa as fragilidades governativas. Se for assim, tudo se "resolve em festa". Portanto, não se entende o esforço daqueles que reclamam por rigor ponderação e boa aplicação dos recursos públicos. Por tudo isto também não entendo. Burros!

O PSD Madeira obtém uma derrota e meia depois de uma semana de euforia!

O PS permite mais 76 milhões de endividamento à Madeira. A redução do pedido de endividamento fazia parte de uma exigência do PS de modo a poder permitir a sua aprovação. O PSD acabou por ceder nesta matéria garantindo mais 76 milhões de endividamento mas obrigando ao PSD Madeira a encontrar soluções para pagar a totalidade dos EANP aos fornecedores. 
Sobre isto, e a bem dos fornecedores que não têm culpa da falta de rigor e responsabilidade do governo do PSD,  o PS Madeira já apresentou uma solução: basta aprovar a alterção ao ORAM 2010 e aceitar o inclusão do programa "Pague Já" proposto hoje mesmo.

Que tal demitirem-se todos?

O GR demitiu-se em 2007 porque queria fazer as obras devagarinho de modo a respeitar compromissos. Ora, hoje já sabemos que AJJ não fez nada disso. Assumiu compromissos de forma irresponsável e agora quer atirar responsabilidades para os outros. Isto é muito grave e se juntarmos o que se passou esta semana este GR devia demitir-se em bloco! Este era o único caminho sério e responsável que poderia contribuir para resolver o grande problema da Madeira: o próprio PSD.

Um governo desgovernado e endividado

Uma região dependente do exterior

Ao longo dos últimos anos o Governo Regional da Madeira tomou opções de política que conduziram a Região a uma situação de calamidade económico-social.

A análise de proposta do Orçamento da Madeira para 2010 demonstra que a Região tem necessidades externas de financiamento que ascendem a 40% do Orçamento. Ou seja, o ORAM 2010 será financiado por 40% de receitas extraordinárias e por endividamento externo. Sendo que apenas 60% serão receitas próprias.

Ora, uma situação desta natureza implicava uma governação adequada que reúna dois princípios básicos: opção por políticas ponderadas e responsáveis, na despesa e no investimento; e forte habilidade negocial.

Marcha atrás na qualidade de vida

Na prática, a Madeira, cada vez mais, precisa de um governo forte, credível e com capacidade negocial. Sem estas condições muito dificilmente será possível manter os níveis de vida dos madeirenses, obrigando-nos a uma marcha atrás brusca na nossa qualidade de vida.

Pouca influência e fraca capacidade negocial

Mas, para mal de todos os madeirenses somos fortemente prejudicados pelo pior dos dois mundos: temos um governo que ostenta más opções políticas  e um governo que demonstra não estar à altura dos desafios externos que as negociações de alto nível exigem.

Esta incapacidade negocial, esta ausência de competência para abrir os corredores da diplomacia institucional a favor dos madeirenses já teve conseqüências graves:

Foi por isso que já perdemos 500 milhões da UE;

Foi por isso que negociamos mal a Lei das Finanças Regionais;

Foi por isso que não temos uma liberalização aérea com discriminação positiva para os madeirenses

Foi por isso que o quadro dos apoios comunitários excluem a Madeira de um conjunto de matérias relevantes, isolando as empresas regionais do resto do pais;

Aos poucos o PSD da Madeira, através de uma afronta grosseira e gratuita perante as instituições relevantes do pais, promoveu o isolamento institucional da região e, com isso, retirou margem de manobra para a resolução de problemas decorrentes da dependência da RAM de fundos externos e da mediocridade das opções governativas.

Como uma falência nunca vem só

Ora, o PSD já levou a democracia à falência, o PSD já levou à falência a própria autonomia e agora prepara-se para levar à falência a própria região colocando-a perigosamente à mercê da bancarrota. 

Por isso ALGUÉM tem de intervir neste destino perigoso que o PSD nos arrasta,

Os tempos de hoje são, por isso, de Alto Perigo. Um perigo que vem de quem não assume responsabilidades dos seus actos e da sua própria actividade governativa. O PSD Madeira passou a ser parte do problema da Madeira.

A dívida a fornecedores: a praga jardinista

Os atrasos severos aos fornecedores das PME’s da Madeira é uma praga da governação Jardinista.

E a situação hoje só não é pior porque o Programa do Governo da República, “Pagar a Tempo e Horas” permitiu resolver muitos desses problemas (a Madeira foi a Região mais beneficiada).

Mas, infelizmente não resolveu tudo até porque o desatino governativo que conduz a encargos assumidos e não pagos manteve-se e por isso voltou a crescer a divida administrativa da Região. 

O bluff do PSD

Perante este problema, da responsabilidade do PSD Madeira, este tenta transferir responsabilidades para a república.

Numa absurda acção de histeria legislativa a partir da Assembleia da República o PSD Madeira propõe uma batota aos empresários madeirenses, oferecendo -lhes uma expectiva já viciada: PSD Madeira não tem peso negocial nem credibilidade institucional que lhe permita garantir as soluções para os problemas que cria.

Orçamento rectificativo da RAM: um processo quase patético

Ora, hoje sabemos que nem o PSD Nacional manterá a proposta do PSD Madeira de autorização do endividamento no orçamento rectificativo nacional, colocando em causa o rectificativo da Madeira, proposto pelo PSD M e, sobretudo, mostrando ao PSD M o que vale o insulto, a grosseria, a ofensa e descredibilização institucional, além do desnorte processual e governativo. Foi esse o contributo do PSD Madeira para garantir em troca o endividamento para tapar os buracos que cava sem qualquer rigor ou responsabilidade.

Os compromissos do GR têm de ser regularizados

Mas se o folclore do PSD de para o torto , o problema persiste e não pode ser ignorado.

O grupo parlamentar do PS Madeira repudia as afirmações do Governo Regional sobre o futuro dos pagamentos às empresas, chutando responsabilidades para “os outros”.

Proposta de alteração ao ORAM 2010: Programa “Pague já”

Por isso, o ORAM 2010 tem de apresentar soluções objectivas para esta questão, tendo em conta a gravidade da mesma e o impacto negativo na economia e no emprego. Desta forma, apresentaremos uma proposta de alteração ao ORAM 2010 denominado programa “Pague Já” que terá 3 aspectos essenciais:

1.     pagamento, até Junho de 2010 de todos os EANP que configuram a dívida administrativa do Governo Regional;

2.     estabelecimento de um programa especifico para utilização das autarquias da RAM e Sector Público Empresarial da Região de modo a garantir, durante 2010, a normalização dos pagamentos a fornecedores

3.     Garantir, a partir do segundo semestre de 2010, um prazo médio de pagamentos de 60 dias, com penalizações concretas e objectivas para ultrapassagem deste limites. 

Depois do histerismo vem a realidade: O PSD retira a proposta do PSD Madeira autorização de endividamento do rectificativo nacional

Isto é hilariante. Nem o PSD nacional dá crédito ao PSD Madeira. Segundo consegui apurar, o PSD retirou a proposta de autorização de endividamento da Madeira do Orçamento Rectificativo. Se haviam dúvidas da falta de capacidade negocial do PSD esta constatação permite esclarecer quem ainda tinha dúvidas!

A verdade absoluta: eu também tinha razão

A proposta da LFR era tão má tão má que nem o PSD teve lata de discuti-la no plenário: baixou à comissão e obviamente deverá ser corrigida. Esperamos no sentido certo!

O bluff do PSD: afinal quem tinha razão?

Lembro aqui o que disse esta semana: até Sexta Feira o rectificativo regional é uma presunção! E pelos vistos tinha razão. Segunda- Feira o que vai acontecer?

Haverá discussão do rectificativo regional na próxima Segunda Feira?

O aumento do endividamento da Madeira tem votos contra de toda a esquerda. E agora, o que acontece à proposta do GR de um rectificativo que aumente a dívida?

Arrojo: política fiscal ao serviço das pessoas

Hoje de manhã apresentei, em nome do grupo parlamentar do PS M,três propostas que demonstram sobretudo 4 coisas:

que é possível ser mais arrojado, mais corajoso e mais determinado em termos orçamentais;

que é possível colocar a política fiscal ao serviço das pessoas;

que é possível ter uma política fiscal mais pro-activa a favor da resolução de problemas;

que é possível colocar a economia ao serviço da resolução dos problemas sociais. 

Assim, além de propormos um novo imposto regional que penaliza as concessões em prol de um combate mais sério e justo à crise, propusemos também um imposto que permite internalizar os custos ambientais provocados por aqueles que exploram actividades de extracção de inertes e uma repartição mais justa para o imposto rodoviário canalizando 50% para aspectos de caracter social. Tudo isto seria concretizado com a criação de um Instituto Roteiro Social.

Na prática, o que fizemos foi inovar, diversificando as fontes de receita regionais, e a sua afectação.

A criação de um Imposto sobre o Património Mobiliário das Empresas Titulares de Concessões de Serviços Públicos na Região Autónoma da Madeira permite atingir sectores que operam em regime de monopólio, tendencialmente imunes às vicissitudes da conjuntura económica, com a inerente capacidade contributiva, redistribuindo a receita fiscal assim gerada pelas camadas mais desfavorecidas da população. Trata-se, pois, de uma medida anti-cíclica, que permite desviar meios do património de quem aufere rendas monopolísticas para aqueles que mais duramente são atingidos pela crise. É fundamental medidas que compensem de forma clara e decisiva as franjas da população mais afectadas pelas más opções politicas de desenvolvimento económico.

Já a criação de uma Contribuição Especial sobre a Extracção de Inertes na Região Autónoma da Madeira se insere nas modernas preocupações ambientais, tão mais importantes quando a principal fonte de receita da Região continua a ser o turismo. Tal possibilidade está contemplada no artigo 47.º, n.º 3, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que prevê as “(…) contribuições especiais tendentes a compensar as maiores despesas regionais decorrentes de actividades privadas desgastantes ou agressoras dos bens públicos ou do ambiente regional.”  Ora, o desgaste do meio físico, o ruído e os danos de imagem que as pedreiras provocam justificam, com toda a propriedade, a incidência da presente contribuição especial.

Quer a receita do Imposto sobre o Património Mobiliário das Empresas Titulares de Concessões de Serviços Públicos na Região Autónoma da Madeira, quer a da Contribuição Especial sobre a Extracção de Inertes na Região Autónoma da Madeira, seriam devidas já em 2010, com a aprovação das contas do exercício económico anterior, permitindo captar recursos preciosos que, juntamente com uma percentagem da Contribuição de serviço rodoviário regional, seriam consignados ao Instituto de Gestão do Roteiro Social, a criar, para prosseguir fins junto das camadas da população e das áreas mais desfavorecidas da Região, bem como acções de combate às bolsas de pobreza da RAM.

O que acontece se....

Caso a proposta do PSD Madeira, no Orçamento Rectificativo do Governo da República, de aumento de endividamento, for rejeitada na AR na Sexta Feira, qual o destino do orçamento rectificativo do governo regional do PSD Madeira que irá (?) ser discutido Segunda Feira? Continuará a existir enquadramento para esta abordagem do PSD?

Diga outra vez?

Mas afinal o Governo Regional não tem plano "B" para quê? Um governo sujeito a vicissitudes desta natureza é um governo incapaz e derrotado!

Uma dívida galopante e em múltiplas formas

Apesar da fuga do governo às explicações claras sobre a dívida da Madeira, foi possível recolher dados, apesar de dispersos, que nos levantam fortes preocupações em 2009 e que o orçamento de 2010 pouco ou nada resolve.

 A dívida directa da Madeira já ultrapassou os 1 000 milhões em 2009 se consideráramos os Encargos Assumidos e Não Pagos que estão escondidos. Para 2010, prevê-se aumentos significativos se se concretizar o que está previsto, a dívida directa poderá facilmente se fixar nos 1 200 milhões.

A dívida indirecta já ultrapassou os 1 200 milhões e os 290 milhões previstos no ORAM, a se concretizarem colocam esta divida na ordem dos 1 500 milhões.

A dívida do Sector Público Empresarial não avalizada ronda os 1 000 milhões

A dívida da titularização são mais 150 milhões.

A dívida da PATRIRAM são 150 milhões

A divida da Via Expresso são 500 milhões

A divida da Via Litoral são 500 milhões

Continuamos sem saber o que aconteceu ou acontecerá à operação Via Madeira (eram mais 500 milhões)?

Continuamos sem confirmação se a Via Expresso entregou,  ou não, mais 300 milhões ao Governo?

Ora, tudo isto são factores fortes de preocupação. Não apenas por causa do endividamento mas sobretudo pelo destino desse endividamento e pela insustentabilidade dos projectos que não libertam margem para pagar os empréstimos.

Estamos perante um endividamento assustador e verdadeiramente preocupante. Se tivermos em conta o custo deste endividamento (através da avaliação às operações anteriores, quer da Via Expresso, quer da Via Expresso), podemos estar a falar de um endividamento encapotado e distribuído por engenharias financeiras de má fé e contrárias aos interesses dos madeirenses, na ordem dos 5 000 milhões de euros. Estamos a falar de um valor que já ronda os 125% do PIB. Este assunto merece um esclarecimento urgente e uma explicação clara de como pensa o Governo do PSD pagar estas responsabilidades.

Um orçamento com apenas 60% de receitas próprias. O resto é endividamento e engenharia financeira (perigosa!)

O traço mais evidente é que as receitas estão empoladas e não traduzem o cenário adequado em que a economia da Madeira se movimenta. O PS Madeira na discussão do ORAM 2009 alertou para o claro exagero do aumento das receitas de IRC e IVA. O tempo deu-nos razão verificaram-se reduções significativas.

Outro dado é que o grosso dos impostos directos vem do IRS, ou seja as famílias são as mais penalizadas no período de crise. São elas que acomodam o efeito de redução de receita em 2009 e poderá ser assim em 2010 dado o governo não reduzir este imposto. O IRS não desce na Madeira e serão as famílias a sustentar a manutenção das receitas para alimentar a despesa corrente e uma política de investimento que privilegia  estádios em detrimento de hospitais.

Mais grave ainda são os artifícios de receitas para sustentar despesas irrealistas e desperdícios. São receitas extraordinárias onde se destacam, mais uma vez, 140 milhões de bens de investimento e 18 milhões de activos financeiros. Desconfiamos que estas receitas sejam improváveis dada a situação da economia. E, mais grave, a venda de imóveis, com base na PATRIRAM revela-se complexa e perigosa. Se se mantiver a opinião do tribunal de contas o Governo do PSD pode estar a prevaricar o enquadramento legal a que está sujeito. Assim, para este ano as receitas extraordinárias previstas podem representar mais endividamento.

Além destas destacam-se ainda o endividamento liquido previsto em mais 230 milhões, além dos que a região procura assegurar com o orçamento rectificativo, e 290 milhões de avales.

Estamos perante uma prática de fazer orçamentos que configura um verdadeiro embuste. Um orçamento com receitas próprias na ordem dos  60% recorre a endividamento e receitas extraordinárias para pagar (os 40% que falta) um plano de despesas discutíveis e sobretudo um conjunto de propostas de investimento irracionais.

orçamento da RAM 2010: uma análise geral

1.     O orçamento do Governo do PSD insiste  no erro que levou à perda de 500 milhões de euros e à negociação prejudicial para os madeirenses da LFR. Era fundamental um posicionamento transparente no que respeita à análise do desenvolvimento da Madeira. Das duas uma: ou prescindíamos da apresentação do PIB pelas fragilidades que apresenta ou complementávamos a sua divulgação com outros indicadores complementares. O PSD não faz uma coisa nem outra, colocando a Madeira no rol das regiões mais ricas, portanto não elegíveis para a coesão.

2.     Além disso, verifica-se uma óbvia tentativa do governo e do PSD em colar a situação da Madeira à crise internacional. Ora, se é verdade que esta aprofundou o espectro da crise regional. É preciso sublinhar que as opções de política do Governo do PSD da Madeira não foram neutras no agravamento desta crise. A gestão irresponsável e imponderada dos dinheiros públicos, o desastre das opções de investimento público baseados em variáveis fantasiosas (que afastou o investimento privado), o desperdício e a irracionalidade na eleição das prioridades de governação retiraram margem de manobra ao governo para conter a crise e atiraram a Madeira para uma calamidade económico-social.

3.     Para ultrapassar a crise é preciso estratégia e medidas certeiras: precisamos de menos carga fiscal (o esforço médio por cada madeirense é de 2 905 euros, contra um esforço de 2 390 euros por parte dos açorianos. Pagamos mais e obtemos menos); precisamos de apoios complementares para os idosos; precisamos de um combate sério á pobreza, com meios e com objectivos; precisamos de um reforço do ambiente empresarial apoiando as empresas na internacionalização, na inovação na produção de bens transacionáveis. Precisamos urgentemente de tudo isto mas o ORAM 2010 não dá nenhuma esperança nesta matéria.

4.     Mas não é tudo: O ORAM 2010 é tímido, insuficiente e até nulo nas medidas necessárias para devolver a esperança aos madeirenses. não existem soluções para os principais problemas das famílias, sobretudo as que vivem no limiar de pobreza e onde o reforço do subsidio de insularidade minimizava riscos maiores de exclusao; não se vislumbra o necessário reforço  do ambiente económico para as empresas, com medidas concretas que garantam o emprego e limitem o aumento do desemprego, designadamente com um combate aos custos de competitividade, onde os transportes ocupam um lugar central; não encontramos medidas de contenção do endividamento; não existem medidas de redefinição do plano de investimentos; não estabelece, como devia, o reforço da diversificação da economia, através de soluções e investimentos concretos.

5.     Por  tudo isto, O grupo Parlamentar do PS Madeira receia que o ORAM 2010, da responsabilidade do PSD, com receitas dos madeirenses mal utilizadas vai contribuir decisivamente que 2010 seja bastante pior que 2009, designadamente com:

a.    Aumento do desemprego

b.    Aumento das falências

c.     Aumento as bolsas de pobreza

d.    Aumento da insegurança

e.    Aumento da desconfiança junto dos empresários

f.      Aumento de forma irresponsável do endividamento para objectivos pouco prudentes

g.     Afastamento irreversível do investimento privado, com investimento público irrealista, irracional e sem retorno

h.    Consolidação do ónus para as gerações vindouras, hipotecando a esperança dos nossos filhos

6.     O Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar insensível a esta matéria mas não deixa de lembrar as responsabilidades a quem governa. É o PSD que tem de explicar aos madeirenses o que anda a fazer com o nosso dinheiro. Apresentaremos soluções alternativas que nem são originais, são quase óbvias a uma governação séria em face do diagnóstico da Madeira. Estamos a preparar e a redefinir medidas que ainda apresentaremos esta semana mas não temos ilusões as responsabilidades são do governo. A crise que a Madeira vive é culpa do governo e da sua insensatez.

Isto está bonito!

Luis Miguel França confidenciou (as palavras não são minhas) com este matérias de sensibilidade política/partidária extrema. Aparentemente num desabafo de um amigo(?!). Mas, ao que parece essa confidência foi parar ao blogue daquele!

O furo...

Quando um jornalista tem "um gabinete" dentro do gabinete do poder e, pior ainda, não conhece outros "gabinetes", a noticia e a informação é suculenta mas absolutamente tendenciosa.

A análise do regime

MTC, já nem faço referência ao outro "comentador", faz aquilo que Pacheco Pereira sublinhou  na semana passada: faz do discurso oficial a verdade efectiva. Foi por isso que MTC falou o mesmo, e da mesma forma, que João Cunha e Silva que reagia (numa inauguração dos parques empresariais) contra o estado porque não paga a educação e a saúde na Madeira(!?). Isto é quase hilariante. Mas se formos a ver bem, e se MTC estivesse interessado, este é o reconhecimento de que a autonomia de Jardim é um embuste: regionalizou serviços e ficou com encargos sem mais valias...Mais uma vez uma péssima negociação para a Madeira. O habitual.

Mais ainda. Para MTC também verificou-se grandes perdas da LFR (ora aqui está o discurso do regime, sem sustentação!)). Segundo ele (?), existem uns senhores que fazem contas erradas (imagino quais). Ora, volto a repetir: só existe um local onde se podem retirar os dados das transferências da república, são os orçamentos de estado, o resto é conversa fiada. Ora, se as transferências em 2006 foram 200 milhões e em 2007 foram 204 milhões (nem fui ver se foi assim, é só para exemplo) então a Madeira não perdeu, independentemente de ter sido da compensação (que o governo criou) ou do critério per capita que existia na anterior lei. A verdade é que numa análise efectiva e sustentada, onde é possível apresentar todos os dados, de 6 anos (3 anos antes e 3 anos depois da nova LFR) a Madeira recebeu menos 6 milhões. Mais nada. 

Caro MTC lamento, sinceramente,  a sua singela ligeireza na análise dos fenómenos financeiros da RAM e a sua exagerada tendência para o discurso oficial, porque também nisto, como outros, esqueceu-se do essencial e quase indispensável para ser levado a sério: demonstrar que a nova lei fez a Madeira perder 200 milhões. Impossível, não é? 

RTP Madeira

Estamos muito próximo do debate do ORAM 2010. O PSD já colocou em cima da mesa um orçamento rectificativo ilegal, pedindo autorização para aumentar endividamento antes de poder fazê-lo legalmente. A revisão da LFR vai ser discutida Sexta Feira na AR. Os resultados da LFR não estão totalmente esclarecidos, apesar de ser matéria quantificável. Tudo isto acontece e o que faz o serviço público de televisão? Há coisas fantásticas, não é?

Teoricamente a Madeira perdeu 200 milhões, na prática o Guilherme/Jaime/Jardim(...) é um mentiroso!

Acabo de ouvir Guilherme Silva explicar que vai apresentar para Sexta Feira (em nome do PSD Madeira) uma proposta de alteração no Orçamento Rectificativo Nacional para autorizar a Madeira a aumentar o endividamento (que como sabemos foi restringido por MFL). Ora, é o próprio Guilherme que confirma o que já afirmei hoje: até Sexta Feira, o rectificativo do governo regional é ilegal. O que quer então o PSD? Que os partidos dêem parecer sobre um rectificativo regional baseado num pressuposto, na presunção de uma aprovação!? Que desplante, que irresponsabilidade. E isto vindo de um dos mais "reputados" deputados da AR!

Mas não é tudo: foi só eu que ouvi ou o Sr. deputado Guilherme Silva já só fala em 111 milhões de euros (que número!) perdidos com a aplicação da LFR? O que fica claro é que este deputado (além dos seus compichas e outros) já perdeu pelo caminho (o da mentira descarada) 89 milhões?! Não eram 200 milhões? Ou será que também não é 111? Que barracada. É tudo bons rapazes.

PSD Madeira: o paposeco e o bolo do caco!

O PSD apresenta quase às escondidas um orçamento rectificativo que lhe permite aumentar o endividamento em quase 130 milhões de euros. Este PSD não tem vergonha na cara: apresenta um rectificativo, que roça o clandestino, baseado numa ilegalidade. Repare-se, a Madeira não pode se endividar. Se o fizer ilegalmente (e já aconteceu recentemente, pelo menos duas vezes), está sujeita a fortes penalizações. "Ceteris Paribus",  até Sexta Feira, altura em que será discutido o orçamento rectificativo nacional, e aí também (segundo parece) a "sugestão" do PSD de incluir a autorização de mais endividamento para satisfazer o governo do PSD da Madeira, o orçamento rectificativo do governo regional do PSD é ILEGAL. 
Mais grave, mesmo sabendo tudo isto, o PSD aprova a discussão deste processo 12 horas antes da discussão do ORAM 2010. Um meio de baralhar ainda mais. Mais ainda. Obriga a que as comissões na ALRAM apresentem o necessário parecer sobre o rectificativo regional em 48 horas (um verdadeiro turbo debate, como convém para manter clandestino um rectificativo) que coloca, sabe Deus para quê (não há fundamentação), 130 milhões, sem discussão, nas mãos do governo do PSD. Lamentável e irresponsável.

A aprovação de um rectificativo não é um mesmo que trocar um paposeco por um bolo do caco. Trata-se de gestão de dinheiros públicos.

Tudo entendido!

Não falarei mais sobre este assunto. Garanto que não. Mas não fecho este dossier sem cinco observações relevantes:

1. o autor do post considera acintoso (porque familiar!!!???) a boa educação;

2. o autor do post confunde opinião com factos: o efeito da LFR não é abstracto. É factual, quantificável, por muito que isso custe a entender ao Senhor jornalista Roquelino Ornelas (confesso que não sei como tratá-lo, dado parecer não gostar de Senhor!). Por isso, qualquer opinião ou está baseada em factos e argumentos ou está sujeito contraditório mais ou menos veemente, consoante opinião mais ou menos sustentável e, deculpe-me que diga, a sua sobre a matéria LFR é insustentável. Como ficou claro na insistência no blogue.

3. o autor do post não percebeu que o problema foi, de facto, nunca ter feito uma declaração de principio pró partidária. Não fez mas, pelo que se vê, devia ter feito e, sinceramente, não tinha mal nenhum. Era um contributo para a transparência contra a opacidade opinativa.

4. O autor do post que recebeu um mail meu, depois de me ter enviado outro mail ofendido com os meus comentários, tem clara dificuldade em entender que, sublinho, não tenho nada contra ou a favor do Senhor jornalista Roquelino, como aliás parece óbvio por não nos conhecermos ou termos qualquer tipo de relacionamento, mas, repito o que disse no mail: "desculpe se o ofendi mas não me não me peça para aceitar pacificamente o discurso oficial, até porque eu sei que não é verdade! Garanto que sei do que falo." 

5. Finalmente, para quem se mostra sensível (?) às ofensas pessoais permita-me que diga que os seus comentários (pessoais) roçaram bastante a grosseria gratuita!  

Mas que fique claro: nada me move neste debate (mesmo nada, garanto!) a não ser a intervenção civica e a discussão aberta, justa e plural dos temas. Ninguém me peça para deixar de fazer isso. Estou longe de me conformar com o estado da Região e do sentido amorfo da nossa sociedade! 

Assim se governa a Madeira

O brilhante conselho dado pela Comissão Política do PSD é afastar os madeirenses de Lisboa????' É uma grande estratégia, sobretudo para quem tanto grita por mais dinheiro de Lisboa!

cabecinhas pensadoras!

Tenho uma forte convicção que a continuar tudo como está e como tem estado na Assembleia da República, teremos eleições nos tempos mais próximos. Mas, contrariamente ao que muitos pensam a estratégia da oposição na AR oferece de bandeja o que Sócrates nunca ousaria pedir: a co-responsabilização no futuro da governação e nos seus resultados. Basta cavalagar este argumento e, quem sabe, remeter o PSD para mais uns anitos afastados do poder! 

A subversão ocorrerá!

O comunicado do PSD é a cacafonia habitual mas, já agora, achei piada que aqueles senhores "avisam" que não admitem a subversão do orçamento para 2010 na Assembleia Legislativa.
Ora, li algures que a "subversão é um murro no estômago ou um estalo na cara para despertar o ser humano do seu estado hipnótico..." é mais ou menos assim que o PSD colocou os madeirenses e percebe-se que não admitam a subversão, limitando sistematicamente, onde quer que seja, a capacidade de despertar os madeirenses! Mas, não há nada que dure sempre e a verdadeira história ainda não está escrita!

Lei das Finanças Regionais: para registo futuro

Nem foi um garrote nem será um jackpot. Foi, e continua a ser, o principal seguro de vida do PSD Madeira

É assim na Madeira...

O Governo da Madeira do PSD tem um projecto reinvidicativo para a Região, um projecto baseado no insulto, no oportunismo, na demagogia.  Não, como seria de esperar, um projecto de desenvolvimento.

Não era para ofender mas já agora...

O Senhor Jornalista Roquelino pode ter a opinião que quiser e anunciá-la onde quiser mesmo que seja num programa de debate onde aparentemente é o pivot.  Mesmo que, como ele próprio já referiu, seja um pivot com muita liberdade (é o chamado pivot líbero). 
Enfim pouco interessa, mas o que é verdadeiramente relevante é que das duas uma ou o Senhor jornalista Roquelino faz uma declaração de principio onde explica que a sua opinião segue uma preferência partidária ou, em alternativa, apresenta argumentos sólidos e justifique, objectivamente, aquiloque diz. Ora, como o Senhor Jornalista Roquelino não fez nem uma coisa nem outra, lamento mas os seus comentários foram inoportunos, desadequados e insustentáveis. Contudo peço desculpa se fui grosseiro e se ofendi. Não era a intenção...
Mas já agora deixo-lhe uma pergunta; perante a importância, a complexidade, a polémica e as consequências no mapa político regional da LFR, a RTP Madeira não devia tudo fazer para esclarecer a população que serve? Na verdade, sei que pensa como eu. Devia. Mas até hoje nada disso aconteceu, E é por isso que há quem diga que a Madeira perdeu 200 milhões e ninguém pede explicações. O fumo à volta deste tema beneficia o infractor!

Fica claro que é preciso um debate até às últimas consequências

Na minha opinião a RTP Madeira tinha que fazer o seu trabalho: um debate conclusivo sobre o tema da LFR para acabar com dúvidas e contribuir para esclarecer a opinião pública. É indispensável explicar quem fala a verdade e é preciso dizer de forma clara a todos que esta não é uma matéria abstracta. É factual e facilmente comprovada. Por isso, perguntem ao Sr. Guilherme Silva como justifica 200 milhões (já para não falar 400 milhões!?)

Que tristeza!

Roquelino Ornelas não sabe o que diz por isso devia estar calado. Das duas uma: ou sabe o que diz ou não devia falar porque "lhe parece"! Assim quando diz que a LFR entra pelos olhos dentro pelo prejuízo  que provocou à Madeira é uma sensação do Senhor jornalista, não, como devia ser, uma certeza baseada em factos. Também Guilherme Silva pensa assim !


Além disso, não sei com quem falou António Jorge Pinto sobre este assunto mas, sinceramente, não esperava que fosse levado pela mentira, sem confirmar: na verdade, e para confirmar basta olhar para os mapas do orçamento de estado e perceber os factos: a LFR só diminuiu 6 milhões para a Madeira, em 3 anos.

O embuste jardinista

O Governo da República garante que não sobe impostos. O governo da Madeira garante que não os desce. Tem sido assim e assim continuará. As famílias e as empresas madeirenses que paguem as asneiras governativas de jardim!

Portugal a convergir

Segundo últimos dados do eurostat, Portugal cresceu mais que a zona euro. Os estímulos à economia do governo já apresentam resultados! O que dirá Medina Carreira? Feche-se a Europa, claro!

O que já disse antes. Repito tudo agora com outra oportunidade!

Em 2007 o PSD ganhou eleições com base na ideia que a LFR mudava as regras do jogo. O povo aceitou a argumentação e concedeu uma vitória consistente.

Passaram mais de dois anos e os problemas essenciais mantêm-se e até agravaram-se:

-o desemprego

-as falências

- a pobreza

-os problemas sociais

- a economia local entrou em perfeito colapso e nem o turismo dá sinais de dinâmica com os últimos dados a demonstrar os erros de uma governação medíocre e sem estratégia.

Mas, mesmo assim, neste Período o PSD não esteve parado.

-Encontrou soluções para estádios de futebol mas não para um hospital

-Encontrou soluções para endividamento e concessões ruinosas mas não para programas de luta contra a pobreza ou para apoio dos idosos;

- Encontrou soluções para mais vias de comunicação, mesmo pouco prioritárias, mas não para um apoio incondicional ao sector empresarial, única forma de recuperar o emprego 

-Mas, mais importante que tudo isto, o que o PSD fez verdadeiramente foi propagandear o suposto mal que a LFR fez à governação e ao exercício de poder.

Ora, tudo isto seria suficiente para considerar esta revisão da lei um verdadeiro embuste, uma falsa questão ou mesmo uma trapaça do PSD, mais uma vez, contra os madeirenses.

Na verdade, se esta proposta de revisão da lei pretende ser uma proposta séria e rigorosa então este PSD Madeira é incompetente e mesmo incapaz justificando todas as trapalhadas com que os madeirenses estão confrontados

Mas se esta revisão da lei é uma proposta provocadora, indecente e maldosa então o PSD não é um partido sério. 

Ora fica claro que esta proposta de revisão é

oportunista,

incoerente,

traduz um desvario financeiro,

demagógica 

e técnicamente mal formulada.

Em primeiro lugar verifica-se um oportunismo político miserável do PSD, traduzido em dois aspectos:

Esta proposta surge dois meses antes da avaliação prevista na lei em vigor, no artigo 59 nº3. Mais. Retiraram da proposta a própria avaliação demonstrando até onde pode ir a irresponsabilidade do PSD!

Esta proposta ignora o pedido de inconstitucionalidade solicitado pelo PSD, demonstrando um interesse absoluto pela chicana política e não pelo interesse dos madeirenses. Não querem saber de inconstitucionalidades como não estão interessados em mudanças de lei. Assim têm o desplante de apresentar uma revisão que pode sofrer da mesma inconstitucionalidade que reclamam!

Em segundo lugar estamos perante duas incoerências óbvias e indisfarçáveis:

Uma delas tem a ver a substituição do indicador PIB pelo Índice do Poder de Compra. Parece mentira que o PSD tenha o desplante de para a mesma situação ter duas propostas completamente distintas. Em 2002 quando discutiu as transferências financeiras optou pelo PIB; em 2005 esteve calado (talvez por vergonha!) na escolha do indicador de desenvolvimento no quadro da LFR. Mas agora, para esta revisão da Lei, já considera o PIB um mau indicador mesmo que nos discursos e documentos oficiais mantenha o PIB como indicador de eleição (ver orçamento de 2009);

A outra incoerência é o entusiasmo do PSD em reduzir o IVA para benefício da Zona Franca, dizem eles, mas, estranhamente, mantêem impostos elevadíssimos ao nível do IRS e do IRC, penalizando os madeirenses com uma carga fiscal muito acima do suportável. Mas a sem vergonhice aprofunda-se quando o PSD vota sistematicamente contra as propostas do PS nesse sentido, quer para reduções de IRS quer de IRC.

Em terceiro lugar, esta proposta revela o desvario financeiro do PSD que quer mais dívida menos responsabilidade e mais investimento absurdo

A proposta, incluída nesta revisão, de transformar o estado em avalista pessoal da Madeira esconde um dado muito relevante.

Antes da lei das finanças regionais a Madeira tinha uma dívida directa de 478 milhões, depois da LFR esta chegou aos 1000 milhões. A divida indirecta atinge os 1300 milhões (em 2006 eram 1000 milhões). Já nem me vou referir à divida do SPE. Portanto é sofrível e difícil de entender a ideia de que a lei limita o endividamento da RAM. O que esta revisão da lei pretende é alimentar as loucuras de investimento de um mau governo.

Em quarto lugar esta proposta é um exercício inadmissível de demagogia

O PSD gosta de comparar o incomparável. Mas vamos fazer-lhes a vontade: vamos falar dos Açores.

Desde 2004, TRÊS anos antes da LFR, que os Açores recebe mais do que a Madeira (basta consultar  valores do OE) Portanto das duas uma: ou o PSD teve um ataque redobrado de inveja ou a demagogia atingiu o seu limite nesta matéria...

Mais.

De 2004 a 2006 a Madeira recebeu 666 milhões de euros da LFR (basta ver Orçamentos de estado respectivos)

A partir de 2007, primeiro ano da LFR, até 2009 o balanço das transferências é de 660 milhões.

Isto significa que nos TRÊS anos em que a lei esteve em vigor a redução é de uns míseros 6 milhões que corresponde a 0,13% dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. Este valor é 1/10 do estádio do Marítimo; 1/5 do túnel da pontinha;

Agora percebe-se porque razão o PSD não quer nenhuma avaliação. Retirou esta matéria da revisão agora apresentada.

 Em quinto lugar, estamos perante uma proposta tecnicamente mal formulada e que, sobretudo, não é neutra aos interesses dos madeirenses.

1.     a proposta de redução do IVA só é consistente se acompanhada por uma verdadeira reforma fiscal, caso contrário a perda de receitas fiscais tem pouco efeito na resolução de problemas fundamentais dos madeirenses, como seja o desemprego ou a melhoria de vida dos cidadãos (alertar para posição da Comissão Europeia sobre esta matéria)

2.     Mais grave. Não compete à república permitir a redução para 35% mas sim à UE. Avançar desta forma para uma matéria desta natureza é política PIMBA. Mais. Porque razão é 35% e não 40 ou 45 ou até 50%?

3.     o essencial da proposta pretende substituir o PIB por Índice do Poder de Compra per capita. Ora este indicador baseia-se no PIB e não tem uma base anual de cálculo (a última é de 2005) por isso a sua utilização é manifestamente desaconselhável porque não abona a favor dos interesses dos madeirenses. Com o PIB a Madeira ocupa o segundo lugar no ranking das regiões com IPC per capita passamos a ser os terceiros...Os Açores permanecem em último....

Quem dá mais?

No diário económico de hoje a suposta perda de tranferências da república para a Madeira, no quadro da LFR, já vai em 400 milhões. Isto é uma maravilha: quem dá mais?

Já não são 200 milhões????

O Jornalista, na entrevista a Garcês, pergunta bem: porque razão se fala tanto do efeito da LFR e os dados demonstram que a Região até recebeu mais. As explicações do Senhor Secretário são quase insólitas. Para ele não é bem assim. Pois, engonhou mas ninguém percebeu porquê. Mas uma coisa fica claro o PSD já baixou o prejuízo da LFR de 200 milhões para 112 milhões. Ainda chegaremos aos míseros 6 milhões. É tudo gente séria, credível e que só fala a verdade!

Exige-se um debate com este governo medíocre!

É uma entrevista quase imbecil onde o Senhor Secretário debita as frases habituais, os temas habituais e onde as responsabilidades são todas atribuidas a Lisboa. Pior: são atribuidas a uma redução de menos de 1% do orçamento que é o resultado da LFR.
Garçês acha que não faz sentido criar uma Comissão de inquérito para avaliar endividamento. Ora bem! Para Garçês os problemas da Madeira são justificadas com os problemas dos outros. Os problemas de Lisboa. Grande político. Mais. Garcês acha que o endividamento foi para aproveitar os fundos europeus mas no que respeita ao QREN a execução está bastante abaixo do normal...Então, que tal explicar!!

O Senhor Jornalista fala em aumento de impostos da república. Devia ter perguntado porque não baixa impostos na Madeira (os Açores pagam bastante menos impostos que nós!!!)

Para Garcês a competitividade do CINM passa por aumentar arrecadação de impostos, não por criar mais riqueza e mais emprego. Reside aqui uma diferença fundamental. 
Agora vamos ao PIB e ao CINM. Para o Senhor Secretário, o impacto do CINM é de 21% mas isso interessa pouco o que interessa saber é o que fica na Madeira. Hellooooooo! 
Garcês quer negociar o impossível com a UE, não quer colocar o CINM ao serviço do desenvolvimento da Madeira.
Finalmente, chegamos à "vaca sagrada do PSD", a revisão da LFR. Um aborto legislativo, proposto pelo PSD Madeira, que não resolverá os verdadeiros problemas das transferências financeiras nacionais para a Madeira. Uma revisão que quer sobretudo acabar com as responsabilidades do endividamento da RAM. Para Garcês é uma questão pessoal. VULGAR, como habitual. 
É mais do mesmo e, sobretudo, é a tradução de uma mediocridade governativa incontornável...

A barracada!

Mais uma proposta para a AR por causa da liberalização dos transportes aéreos, agora do CDS-PP. Apesar da coerência da proposta (aliás é aquela que se encontra no estudo do GR e que devia ter sido defendida pelo GR até ao fim, comforme defende o PS MAdeira) é mais um contributo para a demagogia e oportunismo desta matéria por parte dos partidos políticos. Perdem os madeirenses fazem figuras tristes os partidos. Repito, este é um problema inter-governamental tem de ser resolvido nesse âmbito. 

Ajuda dirigida ao homem do editorial do Madeira Livre

"...Vou comprar um dicionário que só tenha nomes feios para eu te chamar todos e ficares com os ouvidos cheios. Ora dá cá um..."

Madeira Livre representa mais que complexos...

O "Madeira Livre" e o seu editorial é o reflexo do estado do regime: uma sociedade que se deixa capturar pelo poder e que se encolhe perturbarda, mas pouco indignada, com a violência verbal e a óbvia mediocridade de quem MANDA na Madeira. Apesar de falarmos de propaganda aquele panfleto partidário, deliberadamente confundido com imprensa regular, e estranhamente distribuido em moldes suspeitos, é uma "pouca vergonha" e um instrumento ignóbil que serve para a humilhação perversa e gratuita de adversários políticos mas, no fim, de todos os madeirenses. É lamentável que um líder parlamentar se disponibilize para ser, ele próprio, o protagonista de uma imbecilidade sem limites e de um comportamento que há muito ultrapassa a vulgaridade. 

A intervenção cívica não é uma batata...

Henrique Neto é um empresário experiente e tem, obviamente, todo o interesse do mundo em tudo fazer para que as condições da envolvente da sua empresa são sofram sobressaltos. Mesmo assim este socialista que no primeiro governo de Sócrates foi desejado para ministro da economia não abandona a sua intervenção cívica e a sua capacidade de análise dos factos políticos... 

É melhor fechar...E rápido

Ontem a RTP Madeira quase que abria o telejornal com o problema dos canídeos errantes (vulgo, cães abandonados), hoje vao discutir, na análise da semana, a conferência IberoAmericana. Nem faço mais comentários!

PSD: um partido às aranhas

O PSD nacional deu mostras da sua demagogia miserável, arrastado pela mediocridade de um PSD Madeira não recomendável: na Assembleia da República (AR) o PSD votou duas propostas antagónicas para a mesma solução relativa aos tansportes aéreos. O PSD votou favorávelmente à sua proposta de uma percentagem de 50% sobre as viagens e também (imagine-se!?) votou favorávelmente a uma proposta do PCP de um valor fixo (equivalentente à distância...blá, blá, blá...) para as mesmas viagens. Ninguém, nem comunicação social, nem outras entidades, ousou referir esta trapalhada de quem demonstra ser irresponsável. As duas propostas são contraditórias mas para o PSD o drama não é resolver o problema dos madeirenses que marcam viagens em cima da hora. O relevante é fazer chicana política. O PSD Nacional igual ao PSD Madeira: a AR bateu no fundo!

PS Madeira dá o exemplo...

Reafirmo o que já disse antes: um projecto político credível faz-se com propostas concretas que permitam uma ruptura com "status quo". O PS Madeira continua a provar que tem ideias, tem soluções e tem alternativas. Victor Freitas, mais uma vez dá o mote para uma discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento económico. Parabéns!

Para quem não percebeu,não basta uma medalha!

João Welsh é, provavelmente, um dos poucos empresários que tem pensamento estratégico sobre o futuro do turismo da Madeira. Conheço bem a sua abordagem sobre a matéria, tenho estima pontos comuns com a sua reflexão e, sobretudo, reconheço a forma habilidosa, mas certeira, como procura consensos e, principalmente, plataformas de entendimento para encontrar os melhores caminhos para o turismo da RAM. Na sequência do congresso da APAVT este empresário proferiu importantes declarações que me parece não terem sido entendidas por todos ou, pelo menos, não foram convenientemente extrapoladas. O elogio à Senhora Secretária é antes um desafio: João Welsh quer que haja estratégia (mas não há); João Welsh quer atenção à quelaidade do destino (mas não há); João Welsh quer preços compatíveis com o discurso de qualidade (mas assim não acontece, são cada vez mais baixos); João Welsh quer uma política de transportes aéreos e marítimos compatíveis com os desafios do turismo e os desafios da econmia regional (mas nada disso existe). Perante estes factos como encara a Senhora Dra. Conceição Estudante o elogio de João welsh? mete a cabeça na areia ou inverte totalmente o absurdo das opções de política do turismo. É que não basta uma medalha!!!  

RTP Madeira: é o fim da macacada

Para os responsáveis pela informação da RTP Madeira não há nada de novo, relevante ou interessante na Madeira. Na verdade o telejornal abre com a investigação na universidade da Madeira, que parece que é excelente (?!) e de seguida passa para o problema dos cães na Madeira e as dificulades da SPAD...Nem vou ver mais, estou totalmente esclarecido sobre TUDO!

O que aconteceu ao DUBAI?

O Dubai, país perto da falência técnica, nos últimos anos seguiu um modelo baseado no investimento público irracional em projectos megalómanos, endividamento e parcerias público-privado insustentáveis para a capacidade daquele país em gerar receita. Será que o governo da Madeira (esse grupo fantástico, cintilante, reformador e inovador!!)  está preparado para aprender alguma coisa!

Disparate sem limites

demagogia, oportunismo político e uma absoluta inutilidade a discussão das propostas na AR para resolver uma questão que nunca devia ter saído do quadro inter-governamental. O Governo do PSD não soube ou não quis negociar tendo como ponto de partida o estudo do grupo de trabalho. Se tivesse feito teríamos o essencial dos problemas resolvidos. Como não fez andam todos num foclore bacoco e populista. 
Obviamente para já não falar da contradição permanente nas propostas do PSD: já foi um valor fixo, passou a um valor percentual (acabando com a filosofia da liberalização) e agora nem percebo bem o que querem porque aprovam todas as propostas que aparecem à frente. Isto tudo sem mudar de representantes no governo. É obra!

AJJ e o PSD: mentir é o desporto preferido

AJJ deixou-se arrasar pela sua famosa operação arrasar (lembram-se?). Não passou de um soundbite...de uma mentira, mais uma promessa inconsequente!

Bloco central na energia: ou Ribeiro da Silva ou Carlos Pimenta, um destes deve ser o próximo Presidente da REN, ambos com ligações ao PSD e a Cavaco Silva

A mentira do PSD tem perna curta...

O desafio foi feito há muito tempo mas até agora ninguém do PSD foi capaz de explicar as contas que fizeram para dizer que perdemos 200 milhões de euros com a LFR. Não explicaram porque mentiram. E todos os que acompanham estas coisas sabem que tenho razão. Sabem também que o PSD se pudesse explicar já tinha explicado mas não podem explicar sem mentir mais e colocar, definitivamente, em causa argumentos valiosos para manterem o poder...
No dia 1 de Dezembro discute-se na AR a proposta de revisão da LFR. Uma má proposta e oportunista. Estou certo que a demagogia e a mentira fará parte do discurso do PSD...

As fantasias perigosas do PSD

As dificuldades de pagamento da enorme divida que o emirado do Dubai contraiu para alimentar um crescimento insustentável do sector imobiliária está a provocar consequências nas bolsas europeias. Contudo, o que me parece relevante, e que deve merecer reflexão de muitos madeirenses, é percepção que todos devemos ter do impacto que o endividamento irracional e impoderado pode ter no desenvolvimento. O Dubai, com esta situação, terá dificuldades em colocar no terreno um plano de recuperação da economia, precisamente porque se encontra em falência técnica! 
A divida da Madeira assume proporções calamitosas tendo presente a nossa dimensão. A banca considera os empréstimos à RAM como operações de alto risco, evitando fazê-las, como ficou provado com os sucessivos adiamentos da Via Madeira. A situação é preocupante, sobretudo, porque o GR pede mais dinheiro para fazer os mesmos disparates: investimentos "loucos" (puras fantasias eleitoralistas) e pagar o funcionamento! É a "condenação" certa...

A mentira (sistemática) do governo de Jardim!

“Se até ao dia 31 de Novembro, o concurso não for aberto, têm autorização para fazer uma manifestação à porta da Quinta Vigia”, gracejou ainda Alberto João Jardim.
É obviamente uma promessa impossível, porque Novembro só tem 30 dias! 

Solidariedade

A minha total e sincera solidariedade ao enfermeiro Élvio Jesus porque sei que o PSD e o governo não perdoa esta frontalidade e esta critica directa e construtiva. O PSD usará o poder que tem para tudo fazer contra a vida pessoal e profissional deste dirigente local. Esta coragem pode ter um preço pessoal mas a sua atitude cívica marca um traço de personalidade.

Andam a brincar com o fogo!

Sei de fonte segura que o hospital não tem reagentes para fazer testes da gripe A, contrariando a propaganda PSD que está tudo controlado. E não tem reagente sporque não tem dinheiro. Porque nenhuma empresa dá crédito a este governo falido e cuja má gestão é um dos traços mais repugnantes. Enquanto isso, o Senhor Secretário dos Assuntos Sociais tem a desfaçatez de sair de uma conferência numa atitude de arrogância intolerável porque ouviu uma criticas. É este o estado do regime, é este o estado da governação, é este o estado da democracia na Madeira.

"Deslarguem-me"...

De repente (de vez em quando é assim!) o histerismo tomou conta deste espaço...