Exmo. Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
A virtude da boa fé consiste em acreditar no que se diz e, dizer aquilo em que se acredita, naturalmente, quem está de má fé, mente deliberadamente, engana abusivamente e viola, sem qualquer indignação, princípios básicos da ética e convivência de forma descarada.
É aqui que reside a intrujice do PSD. É nisto que o governo do PSD sustenta a sua longevidade.
Actua de má fé e aposta, de forma decisiva, na boa fé dos madeirenses.
Quem está de má fé engana. Quem está de boa fé acredita.
É desta forma que o governo do PSD, sustentado pelo seu grupo parlamentar, aplica um garrote governativo deplorável, insinuando aos madeirenses que está para além das suas capacidades a resolução dos problemas das famílias e empresas da Madeira que enfrentam um quotidiano cada vez mais difícil e estão perante um futuro cada vez mais incerto.
Este mau principio do governo da Madeira do PSD, o da má fé, condiz com a nossa efectiva realidade mas não se esgota no governo: é uma patologia que alastra ao seu grupo parlamentar.
Ao longo de largos meses esta Assembleia foi o espelho de uma maioria com má fé para com os madeirenses. Foi o reflexo de sucessivas atitudes e comportamentos que resvalam para uma atitude de chinelo, típica de uma maioria arrogante mas apática nas soluções exigidas. O garrote governativo do PSD foi contínuo: votaram contra a baixo dos impostos,
votaram contra o aumento do subsidio de insularidade,
votaram contra as propostas de programas de apoio aos mais pobres,
votaram contra a redução do preço dos combustíveis,
votaram contra o controle do POSEIMA,
votaram contra a fiscalização do governo de forma sistemática e intolerável,
votaram contra a redução dos preços dos transportes marítimos
votaram contra a redução das taxas aeroportuárias,
votaram contra um plano de ordenamento comercial
votaram contra uma nova forma de relacionamento com a UE no quadro da politica de coesão
votaram contra a diversificação da economia da Madeira
votaram contra a dinamização dos factores de competitividade do sector privado regional
votaram contra o apoio à internacionalização da economia
votaram contra a concorrência
votaram contra o incentivo à criação de emprego
votaram contra a implementação de uma nova geração de politicas económicas no turismo, no comercio, no investimento directo estrangeiro.
Votaram sempre contra tudo e estiveram sempre favoráveis à chicana e à politica de confronto gratuito e, como se vê hoje, inconsequente e quase a roçar o absurdo, como se constatou com o último momento triste deste parlamento que ousou gastar o dinheiro dos contribuintes para solicitar um parecer a uma proposta do grupo parlamentar da maioria para saber se era possível, o impróprio, o insólito o impossível: um debate de Jardim com Sócrates no parlamento regional. Mais uma vez o PSD não queria coisa nenhuma. Actuou de má fé e com intenção trauliteira, como é habitual.
Exmo. Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
Mas esta má fé da maioria PSD no parlamento, conforme acabei de comprovar, estende-se ao governo. É aliás um traço da governação Jardinista.
Ainda recentemente, a responsável do Governo da Madeira pelo turismo afirmou, de má fé, que a taxa de ocupação em Maio na Região seria de 70%. Tudo isto, depois de ter já ter dito que a Madeira passaria ao lado da crise. Mentiu e sabia que ensaiava uma mentira. Os madeirenses, gente de boa fé, acreditaram.
Os últimos dados já conhecidos desmascaram, sem dó nem piedade, esta leviana e insensata atitude e, sobretudo, a mediocridade governativa do PSD. Em 4 meses, a Madeira perdeu mais de 50 mil turistas e quase 15 milhões de euros. Alem disso, o Rev-par diminuiu 15% face ao mesmo período do ano anterior. Tudo junto, a Madeira registou em Abril os piores resultados do pais.
Ora, mesmo com a liberalização, com a entrada de companhias de low cost, com as ajudas da república à promoção, o PSD não foi capaz de contrariar os maus resultados.
Mas nada disto pode ser estranho porque, na verdade, a agenda do turismo deste governo é patética: são propostas de sambódromos, são hotéis a fechar sem soluções à vista, é o desemprego a crescer de forma desenfriada e imparável, sem qualquer proposta de controle adequado, são autorizações de mega projectos imobiliários que violam o essencial de um destino de qualidade, é uma ausência inexplicável de novos canais de comercialização, é a recusa de uma redefinição estratégica que coloque ordem na oferta, reestruture a procura e permita derramar mais valor acrescentado pelos outros sectores da economia da Madeira, é a incapacidade de requalificar a restauração, dinamizar a oferta de serviços, é a roleta dos transportes aéreos dada a incapacidade de definir prioridades, objectivos e enquadramento estratégico e é, finalmente, a insensibilidade pelo ordenamento do território que atira as perspectivas futuras do turismo de qualidade para uma improvável concretização.
Mas, como já disse, aquilo que parece ser um estilo pessoal é antes um traço característico de um governo de má fé. Só assim se compreende que esta atitude enganadora e dissimulada da governação tenha reflexos noutras áreas , por exemplo:
no debate sobre o desemprego: um flagelo que cresce, cresce, que afecta cada vez mais madeirenses que já ultrapassa as 12 000 pessoas, que em 4 anos passou de 3% para 8% e, mesmo assim, mesmo com dados apresentados por entidades externas, o Senhor governo, desta feita o Senhor Secretário Brazão de Castro, inventa análises criativas que pretendem esconder e enganar os madeirenses dos resultados d governação Jardinista;
ou, noutro exemplo, no debate sobre a pobreza: onde os mais variados estudos colocam a Madeira como a região do pais com mais pobreza e, mesmo assim, o Senhor Secretario Responsável tira da cartola uns “quase tão sinceros”, como desmiolados 7% , numa aproximação ridícula aos valores dos países mais desenvolvidos do mundo;
ou, ainda outro exemplo, que além da mentira junta a incapacidade governativa: quando o Senhor Vice Presidente que não tem agenda para a economia, pura e simplesmente não faz a mínima ideia do que quer fazer e para onde quer ir, mas lança desenfriadamente programas de apoio às empresas que nem formulários estão disponíveis, contribuindo para uma insignificante execução do Quadro de Referencia Estratégica da Madeira. Ou quando estoira por completo 4 milhões numa capital de risco, onde nenhuma empresa sobreviveu e ainda por cima, segundo se sabe, anda tudo em tribunal envolvendo bancos, empresas e governo. Ou quando alimenta o Madeira Tecnopolo que ignora as empresas, o sector privado e promove interesses particulares de gestores comprometidos com universidades estrangeiras e empresas externas, e onde ninguém ousa perguntar ao Sr. Dr. João Cunha e Silva, o que ganha a Madeira com os milhões entregues a uma tal Carnegie Mellon. Ou quando, mesmo em silêncio, mas também de má fé, mantém o estilo despesista nas suas sociedades de desenvolvimento onde o tribunal de contas já impediu os contratos paralelos com o Governo mas não evitou a continuidade do endividamento tresloucado pela aplicação em projectos absurdos e insustentáveis.
Mas,
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados,
é o próprio Presidente que se assume como o mais alegórico dos governantes do PSD: pede ajuda aos empresários para construir um hospital porque não tem dinheiro e, ao mesmo tempo, entrega mais de 30 milhões para construir um campo de futebol. Estranho sentido de prioridades deste governo que se diz preocupar com as pessoas.
Tudo isto até parece não estar a acontecer tal é o folclore e propaganda que preenche a agenda do governo. Tudo isto parece saído de uma aventura dos simpsons onde impera o non sense, o absurdo e o incrível.
Mas é tudo isto e muito mais. A crise que bate à porta não teve soluções do PSD. Não mereceu da parte deste governo a mínima preocupação. A abordagem do PSD foi toda para a politica trauliteira que bloqueou todos os canais de negociação com a república. O esforço do governo foi inteirinho para a esquizofrenia habitual à república, para a exaltação dos demónios habituais. Aprovaram um orçamento desadequado, sem instrumentos de combate social e de dinamização da economia, apesar do esforço do PS Madeira em contrariar esta irresponsabilidade. Não houve orçamento rectificativo, não existiram medidas anti-crise. Apesar das propostas do PS Madeira. No limite, ficamos todos com a consciência que não existe um governo mas uma espécie de comissão instaladora.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
Mas tudo isto foi análise de conjuntura. Tudo isto é a observação do presente. Mas vale a pena olhar para os resultados dos últimos 10 anos de Jardim.
A análise dos resultados permite-nos concluir que esta má fé da governação não é neutra no bem estar dos madeirenses.
Já é publico a caracterização do INE sobre o território português, entre 1997 e 2007. Uma análise que engloba 10 anos e que, INFELIZMENTE, demonstra que o PS Madeira tem razões consistentes para exigir e propor um novo estilo de governação, novas politicas e novas prioridades.
Dos dados analisados vale a pena sublinhar o feito notável do PSD da Madeira de ter sido capaz de colocar a nossa Região no primeiro lugar em termos de crescimento do PIB na análise dos últimos 10 anos.
Essa conquista permitiu à Madeira perder 500 milhões de euros no contexto da discussão dos fundos comunitários e até hoje persistem as dúvidas sobre a razoabilidade destas opções. Mas, ainda esta semana o grupo parlamentar do PSD chumbou uma comissão de inquérito que abria a porta a um pedido de desculpas do PSD aos madeirenses pela barbaridade cometida.
Os madeirenses não compreendem as razões pelo qual AJJ e o PSD nada fizeram para impedir este erro histórico que os acompanhará o até ao fim da sua actividade politica.
Da parte do PS Madeira não branquearemos responsabilidades. A falta de engenho ou a ganância da propaganda tem imposto dificuldades que não podem ser escamoteadas.
Os madeirenses não compreendem como podem ter mais pobres, pagar mais impostos, ter menos índices de conforto e mesmo assim o seu governo dar-se ao luxo de nada fazer (porque continua sem nada fazer!) para inverter este estado de coisas.
O objectivo do desenvolvimento é garantir o bem estar das pessoas. O PIB por si só não é condição suficiente para este objectivo. Nós sabemos e o PSD sabe: numa boa e equilibrada governação a produção de riqueza deve ser compatível com o nível de bem estar das pessoas. Nada disso se verifica na Madeira.
E o retrato da evolução dos principais indicadores na Madeira desta última década não deixam nenhuma margem para dúvidas. Mais grave é que os resultados já conhecidos indiciam um falhanço em toda a linha da própria agenda politica do PSD: pede autonomia para a educação e falha nos seus resultados, define uma estratégia de desenvolvimento assente no conhecimento, tão intensamente badalada pelo Plano Desenvolvimento Económico e Social e falha nos seus resultados, ensaia um discurso de sensibilidade pelas famílias, cria cenários de preocupação com a evolução social da Madeira mas falha no combate à pobreza, na distribuição de rendimentos, na criação de índices de conforto adequados à criação de riqueza.
Este campeão no crescimento do PIB em Portugal é também o primeiro no abandono escolar, na taxa de desistência do ensino regular, na pobreza e na taxa de aprendizagem ao longo da vida. Mas é ainda o último no índice de conforto das famílias, o penúltimo no nº de alunos no ensino superior e na taxa de escolaridade do secundário. O sonho de uma região como a Madeira em criar riqueza baseada no conhecimento fica desfeito por completo, apesar de discursos ocos e suspeitos, nos magros resultados da I&D em percentagem do PIB, a região é só a pior do pais. Mas também o penúltimo lugar no nº de trabalhadores com profissões intelectuais e cientificas. Em termos de valor acrescentado proveniente de actividades tecnológicas a Madeira ocupa uma posição claramente abaixo da média nacional que anda nos 12% e nós nos 3%. O mesmo acontece para a criação de empresas de base tecnológica que entre 2004 e 2006 até os Açores estiveram melhores que nós.
Exmo. Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
Se parece claro que o passado recente tem demonstrado um partido às aranhas com a governação: sem projecto, sem novas ideias e sem dinâmica. Um partido envergonhado de governar. Não é menos verdade que os últimos 10 anos demonstram uma verdadeira tragédia governativa com opções politicas penalizadoras para o bem estar dos madeirenses.
Com a boa fé habitual dos madeirenses, estes voltaram a acreditar na propaganda do PSD. Nas promessas de uma região com mais educação, mais conhecimento, mais diversificação da economia. Conforme se viu tudo isso está posto em causa e, sobretudo, não existe nenhum sinal de uma alteração consistente que permita à Madeira acompanhar de igual para igual os sinais dos tempos novos: com modernização e desenvolvimento económico a pensar nas pessoas.
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