O ORAM está escondido. Ficará assim até quando?

Falta pouco mais do que uma semana para a discussão do ORAM 2009 na ALRAM. O PSD, como já referi, faz tudo para esconder o documento. Quando ficou conhecido o Orçamento de Estado o PSD falava dele todos os dias, até tiveram direito a debate na RTP Madeira. Agora, o ORAM está pronto e apresentado (entregue...) e, sobre isto, os PSD's (que fizeram o documento mas não se orgulham dele) estão caladinhos, de boca fechadinha e tentando passar despercebidos, escondendo o embuste de um orçamento que fragilizará ainda mais a economia da RAM. Espero, sinceramente, que o debate comece imediatamente... Veremos o que se vai passar!

Esclareça ou cale-se!

Era bom que o Senhor jornalista LFM (parece que é o que quer ser - ou então anda a dar "graxa" aos jornalistas - até porque enquanto chefe de gabinete fica muito distante do razoável) explicasse o que é que foi inventado sobre o banco Efisa (que foi vendido ao BPN) na Madeira. Tudo o que conhecemos são factos e não invenções. É verdade ou não? O banco Efisa está instalado na Sucursal Financeira Off-shore? Está. Não existe uma lei que obriga a que haja uma instalação própria, com recursos humanos, às instituições aí instaladas ? Sim. E o banco Efisa cumpre esses requisitos? Não. Portanto não percebo onde está a invenção. Além disso, a lei não obriga a existência de concurso pública para operações de crédito daquela natureza, efectuadas pelo banco Efisa? Sim. E existiram? Não. Portanto não percebo onde está a invenção. E, além disso, não é verdade que a Zarco Finance (propriedade de entidades públicas) tem previsto uma margem de lucro? Sim. E faz sentido? Não. E não é necessário esclarecer? Parece óbvio. E, finamente, não existem relações evidentes entre deputados e este banco? Parece que sim, onde até o balcão (ilegal) do banco é no escritório de uma sociedade de advogados /deputados. Não será útil esclarecer? Não considera relevante esta "descoberta" que nos surpreende a todos, mesmo um jornalista REFORMADO mas pouco defensor da investigação e fervoroso adepto da intoxicação informativa?
Portanto, diga-me Senhor jornlista LFM o que é bom para a Madeira? Manter as desconfianças, as dúvidas (ou muito mais do que isso)? Deixar tudo como está? Potenciar o eventual tráfico de influências? Manter a falta de transparência, sem nenhum reparo com prejuízo para os madeirenses? Isso é proteger a Madeira? É isso que é ético? É isso que o Senhor Jornalista LFM defende?

Solução: uma moção de censura ao PS Madeira

O Melhor mesmo é pedirem uma moção de censura ao PS Madeira porque: o desemprego cresce, a pobreza aumenta, as famílias têm impostos mais elevados do que conseguem suportar, as empresas estão com enormes dificuldades, o dinheiro dos contribuintes é desperdiçado sem regras e sem transparência, os escândalos que indiciam tráfico de influências sucedem-se, os empresários desconfiam das medidas do Governo e não estão a recuperar a confiança, a dívida da Madeira assume proporções nunca vistas, as propostas para combater a crise escasseiam, o silêncio comprometedor dos governantes é assustador. Sendo assim, a solução é uma moção de censura ao PS Madeira de modo a que este partido possa explicar o que andou a fazer nestes últimos anos. Com isto, estou certo, que serão dadas as condições adequadas ao líder do PSD e ao PSD para governar em prol dos madeirenses!

É melhor reflectirem um bocadinho

No caso do banco Efisa há reacções de todo o género: uns que não abrem a boca para dizer o que quer que seja, mesmo sem ninguém ainda ter falado deles (espero que recuperem a voz no debate do ORAM 2009); outros ainda, que desmentem tudo, mesmo que contradigam a lei que aprovaram; e, finalmente, outros que consideram já não haver nada de novo porque os anteriores desmentiram umas coisas. Enfim, da minha parte ficam, apenas, alguns lembretes para os mais distraídos:
É ou não verdade que o banco Efisa não tem estrutura própria e funciona ilegalmente de acordo com a lei em vigor, tendo como sede um escritório de advogados, sem recursos próprios?
É ou não verdade que a Zarco finance, uma sociedade, criada para intermediar os empréstimos, cujo capital social é da Parques Empresariais e das 4 sociedades de desenvolvimento gera lucro (era como se eu pedisse dinheiro emprestado para mim e depois ficasse com parte da comissão do banco estranho não?) e está localizada na Holanda, escapando aos impostos na Madeira?
É ou não verdade que não existiram concursos públicos para as operações em causa?
Apesar de tudo ainda há quem pense que não faz sentido uma Comissão de Inquérito. Acham mesmo? Não sei porquê mas acho que esta história ainda não terminou...

Mais uma vez tínhamos razão

O Grupo Parlamentar do PS Madeira tinha razão: 20 milhões de euros de linha de crédito era muito pouco. Bastaram poucos dias para o esgotamento da linha. A corrida ao crédito para fundo de maneio e investimento comprovou as nossas preocupações: a falta de liquidez exige medidas urgentes e consistentes.
Infelizmente o governo governa aos soluços e demora imenso tempo a demorar decisões relevantes. Agora disponibiliza mais 20 milhões. Até que enfim!
Mas, nesta altura, já devia saber que continua a ser insuficiente. Há 8 meses o grupo parlamentar do PS M sugeriu 50 milhões, mas o agravamento da situação, e a observação empirica decorrente da utilização da última linha de crédito, implica, obrigatoriamente, reforçar essa medida e, pelo menos, chegar aos níveis do que se passa no Continente. Proporcionalmente (a nossa economia vale 2,5% da do país) significa mais de 100 milhões. Verão se não temos razão...
Em boa verdade, o custo para o governo de uma linha de crédito de 20 milhões é de apenas 200 mil euros/ano, durante 4 anos...Mas, já percebemos que neste governo do PSD ninguém consegue definir prioridades de forma adequada.

Para sabermos toda a verdade...

Do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PS Madeira existem, pelo menos, cinco matérias de significado relevante para o inquérito proposto:

1. O enquadramento fiscal relativo à entidade intermediária na operação de crédito, a “Zarco Finance BV”;
2. A incompatibilidade efectiva do envolvimento de deputados do PSD nas operações descritas;
3. As responsabilidades efectivas/pessoal de membros do governo nas operações citadas;
4. A legalidade da instalação do Banco Efisa, decorrente da aparente violação da lei que obriga a existência de estrutura própria para a sua operação, e a eventual cumplicidade de deputados do PSD e Governo Regional;
5. A ausência de concurso público nas iniciativas públicas referidas, violando preceitos de transparência, salvaguarda do interesse público e boa gestão da coisa pública.

parte do texto da proposta de constituição da Comissão
de Inquérito entregue hoje pelo Grupo Parlamentar do PS M na ALRAM

Vamos ver se o PSD quer esclarecer toda a verdade?

"O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira, vem nos termos do artigos 217º e 218º do Regimento desta Assembleia, requerer a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre todos os termos operação de crédito efectuada a várias entidades públicas da RAM, pelo BPN, através do banco EFISA, designadamente: os termos do envolvimento, e a sua adequabilidade, de deputados do PSD Madeira e o Governo Regional, a analise da salvaguarda do interesse público, a transparência do processo, a coerência do enquadramento fiscal da operação, bem como a sua lisura legal, em particular do ponto de vista das condições de instalação do banco Efisa na RAM."

parte da proposta de comissão de inquérito
apresentada hoje na ALRAM pelo PS Madeira

Manobras de animação de Albuquerque

Acho imensa graça que sempre que se fala numa violação do PDM no Funchal (e já são tantas que já perdi a conta!) nunca se atribui responsabilidades a Miguel Albuquerque, Presidente da CMF nos últimos 14 anos. Das três uma, ou o homem anda a pairar na CMF e não sabe nada do que se passa (sendo grave pela irresponsabilidade demonstrada e, por isso, devia ser responsabilizado) ou o homem não faz a mínima ideia do que significa o cumprimento da lei nesta matéria (o que é grave pela incompetência demonstrada, e por isso, devia ser responsabilizado) ou, finalmente Migue Albuquerque, sabe de tudo, conhece a lei, eventualmente beneficiou com a prevaricação e montou uma estratégia para desviar as atenções para cima de vereadores que já não estão lá e, concerteza, não actuaram contra a sua vontade (sendo assim porque não é responsabilizado?).

Andam a brincar com o fogo...

É patético que João Cunha e Silva, com responsabilidades na economia da Madeira, como entidade capaz de introduzir confiança no mercado regional e junto dos empresários tenha apresentado uma medida (apesar de frouxa!) de deduções à colecta e portanto, de incentivos fiscais ao investimento, mas que se tenha recusado a responder a perguntas. Sinceramente, é mau de mais! Nesta altura os responsáveis deviam saber que todos os momentos são bons para transmitir confiança e conter a ansiedade que prejudica o investimento e aumento o desemprego.
Mas este Governo do PSD anda a brincar com o fogo!

Uma comissão de inquérito já!

Com a notícia do público fica tudo esclarecido sobre a histeria do PSD em pedir a inconstitucionalidade da nacionalização do BPN (o mesmo que comprou o Efisa que tem andado a financiar, "a torto e a direito", as loucuras do governo do PSD). A propósito disto, nada de anormal que o balcão do Efisa esteja no escritório dos advogados e deputados do PSD Tranquada Gomes e Coito Pita... Não é verdade?
Vou propor ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS Madeira a constituição de uma comissão eventual de inquérito para que possam ser esclarecidos todos estes pormenores. Obviamente que nesta "democracia normal" a maioria PSD vai chumbar e ninguém perguntará porquê?

PS M quer explicações urgentes

"O PS exige à Vice-presidência do Governo explicações, por escrito, sobre a linha de crédito de 20 milhões de euros para apoio às empresas da Região. São muitas as dúvidas dos socialistas e mais ainda as críticas à demora e à forma como o Governo Regional reagiu à crise no sector empresarial madeirense. (...) Especificamente, o grupo parlamentar do PS faz as seguintes perguntas a Cunha Silva: Quais as empresas beneficiárias da linha de crédito e em que montantes?; quantas empresas usufruem do benefício?; quantas empresas ficaram em lista de espera?; quais as necessidades do mercado em termos de crédito, avaliado pela procura significativa já conhecida?; quais os bancos envolvidos (em termos percentuais)?; qual foi a finalidade do crédito?; quais os critérios que presidiram à aprovação das propostas? (...) as empresas precisam, sobretudo, de confiar na política económica. Infelizmente o Governo não tem sido capaz de aumentar a confiança das empresas e a forma atabalhoada e pouco transparente como lançou a linha de crédito representa uma séria machadada na necessária recuperação da confiança."

DN M - Élvio Passos

Para Jaime Ramos o regimento (o dele!) permite mandar bocas! Que CATEGORIA

O PS, o PND e o BE estavam ausentes, mas, mesmo assim, houve confusão no parlamento: até quando Senhores do PSD?

Jaime Ramos e a (a)normalidade democrática

A TVI pasou o qe a RTP Madeira recusou passar: o elemento comum a toda a anormalidade democrática voltou a fazer das suas: chamou chulo e fascista a Leonel Nunes. Quem não está habituado estranha!
Deve ser por estas coisas que LFM impede o parlamento on-line.

Porque esconde o PSD a discussão deste ORAM 2009?

AJJ tem medo, está envergonhado ou não tem condições para responder às perguntas incomodas sobre o ORAM 2009?

incomodas

Onde se pode questionar (e confrontar) AJJ sobre o ORAM que prejudica os madeirenses? Aguardo sugestões na normalidade democrática que vivemos!

A ALRAM vai discutir o ORAM 2009 e reserva para o fim uma intervenção sem limite de tempo de AJJ (responsável pelo ORAM) e sem direito a perguntas!

O Regime impede o esclarecimento cabal dos assuntos que perturbam a sua credibilidade. Até quando?

Na Madeira os temas esgotam-se sem nunca serem verdadeiramente discutidos e minimamente esclarecidos