O blogue Pensa Madeira relembra, muito a propósito, uma carta de Anthony Miles ao DN depois de comentários menos próprios de Francisco Santos. Vale a pena ler para percebermos porque razão Anthony Miles foi, para mim, o melhor presidente da ACIF de sempre.
Mais autonomia fiscal defendida pelo PSD poderia ser uma boa ideia se fosse sustentável numa estratégia objectiva de Atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), única razão plausível para, neste momento, abordar esta questão.
O Programa do PS Madeira defende uma maior agressividade fiscal. Simplesmente, fá-lo na lógica do contributo deste instrumento para a diversificação da economia. Sem este pressuposto é irrealista, demagógico e absolutamente ridícula uma proposta desta natureza. Mais. A Madeira, no quadro do Estatuto Político Administrativo não utiliza o máximo dos seus poderes nesta matéria, ficando claro a desorientação desta proposta. Além disso, não deixa de ser pouco digno que os representantes do PSD no grupo de trabalho da lei das finanças regionais tenham insistido na redução do IVA sem ter feito nenhum comentário sobre a validade do PIB em termos de indicador de riqueza, mesmo sabendo que aquela abordagem levaria à perda de mais receitas, tendo presente o fraco grau de eficácia do CINM nesta matéria de atracção de investimento na área electrónica.
Aliás, esta proposta só aparece para a defesa do interesse privado dado estar apenas em cima da mesa a perspectiva do CINM. Pode dizer-se que, então, essa é a perspectiva do interesse público. Eu respondo, seria se o Governo Regional não tivesse assumido, até hoje, manter-se como parceiro adormecido neste processo da Zona Franca, permitindo que esta praça se transformasse num meio de planeamento fiscal e não num instrumento de desenvolvimento regional. É aqui que divergimos fortemente do PSD: não têm estratégia de interesse público para o CINM nem sabem o que fazer com ele, nem sequer conseguem determinar a sua grande importância, se convenientemente integrado numa abordagem de desenvolvimento regional e de diversificação da economia. Aliás, foi com esta postura que o que poderia ter sido mais ou menos interessante para a Madeira, acabou por ser francamente mau porque atirou a nossa região para fora do objectivo 1, fazendo-nos perder, nos próximos anos, mais de 35% de fundos estruturais. A questão fica no ar é quem se responsabiliza por esta matéria? O grupo pestana que com a SDM, que explora o CINM, tem quase 5 milhões de euros de lucro por ano (sem impostos porque estão isentos!?)? É bom que fique claro que não me importo nada que assim seja desde que o interesse público esteja salvaguardado que, na minha opinião, não está. Por isso defendo uma alteração objectiva ao modelo de exploração do CINM.
Duas notas sobre a Comissão Política do PSD:
em primeiro lugar, AJJ demonstra que não sairá, dando razão a mais de 75% (na sequência do inquérito efectuado) daqueles que visitam este blogue que também não acreditam, tal como eu, no afastamento de AJJ. Aliás, um ditador nunca abandona o poder, todos sabemos isto! A prova que faltava é a composição da nova Comissão política.
Em segundo lugar, AJJ não conta com Albuquerque. Se depender dele, ele não será candidato à CMF nas próximas eleições. Bruno Pereira passa a ter um peso peso político que nunca teve. Veremos para quê?
Sem ser necessáriamente uma boa noticia é, pelo menos, uma boa indicação a redução do risco de pobreza, conforme indica o Diário Digital de hoje:
A taxa de risco de pobreza em Portugal diminuiu em 2006, face ao ano anterior, situando-se nos 18%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2006 indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza, o que reflecte uma redução face aos dois anos anteriores.
A taxa de pobreza situou-se nos 19%, em 2005, e nos 20%, em 2004.
A taxa de risco de pobreza corresponde à proporção de habitantes com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores a 4.386 euros no ano anterior (cerca de 366 euros por mês).
A distribuição dos rendimentos caracteriza-se por uma acentuada desigualdade, tendo em conta que o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,8 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento (6,9 nos dois anos anteriores).
Diário Digital / Lusa
Na Madeira, pelo contrário, os sinais são preocupantes, os 50 000 pobres não^dão mostras de diminuir e as po´líticas no terreno só apontam para o agravamento da distribuição de rendimento.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas: em 2006 o IDRAM atribuiu ao Marítimo e ao Nacional cerca de 5 milhões de euros (aproximadamente) correspondente a quase 40% das subvenções.
Faz algum sentido este evidente despesismo? Mesmo que a situação da RAM e da sua economia não fosse difícil, não são admissíveis estas opções que demonstram uma irresponsabilidade impressionante!
Miguel Albuquerque disse na televisão nos seus improvisos algo "tosco" mas sobretudo infelizes que o metro de superfície foi abandonado porque os estudos efectuados demonstram não ser viável. Tenho a certeza absoluta que não existiu nenhum estudo que prove isto que Albuquerque disse. Aliás, desafio os jornalistas a solicitar esse documento assim como os actuais vereadores da oposição. Verão que tenho razão...
Mais um blogue na blogosfera madeirense, desta vez o Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Victor Freitas, resolveu contribuir, e bem do meu ponto de vista, com a sua opinião. Para seguir com atenção...
O que se passou na Associação de Promoção é um sintoma do estado do turismo na Madeira e, sobretudo, da situação do movimento associativo. Contudo, é preciso sublinhar o seguinte: os empresários que se opuseram a Francisco Santos foram os mesmos que o elegeram; Francisco Santos é, já o disse várias vezes, um indefectível do PSD e, por essa via, defenderá sempre os interesses partidários e depois os empresariais; a proposta em cima da mesa é "estranha" mas não surpreendente facer à ausência de estratégia do Governo Regional, porque estamos perante um apoio que em nada é diferente dos subsidios aos operadores, isto é, em termos práticos a Madeira deixou de pagar aos operadores para pagar às companhias aéreas, saímos de uma dependência para outra; Francisco Santos, em nome do Governo Regional, quis colocar os privados a pagar este esforço, em detrimento do Governo, por isso não fez o seu papel de dirigente associativo.
Voltarei a este assunto mais tarde.
Ontem a RTP Madeira, no telejornal, organizou um debate onde colocou lado a lado o Bruno Pereira e Raimundo Quintal. Nem vou comentar o debate, sobretudo o reconhecimento de Bruno Pereira das asneiras da autarquia no campo da mobilidade e o que isso significa em termos de posicionamento na vereação liderada pelo homem responsável por essas asneiras-Miguel Albuquerque. Bruno Pereira fala como se não fosse Vice Presidente do principal responsável pelas enormidades dos últimos anos...
Mas o que é, mais uma vez, relevante é que a RTP Madeira insiste em fazer debates em que a oposição nunca aparece e opta por indivíduos que poderão vir a ser candidatos pelo PSD...
Requiem por uma lei de banda LARGA para AJJ. Parece que assim vamos todos ficar melhor, porque as asneiras que tem feito na governação na Madeira ou as medidas e políticas que não tem tomado para ultrapassar problemas evidentes na nossa Região, não tem a ver com incompetência ou passividade absoluta sua e do seu Governo. Tem a ver com a Assembleia da República. BOA!
Há muitos anos que estou habituado a lidar com provocações de baixo e muito baixo nível. O meu poder de encaixe é muito grande mesmo quando estamos perante posturas que procuram ofender o meu bom nome. Tenho a consciência tranquila e preocupa-me que nesta terra, na falta de argumentos que permitam sustentar opiniões e ideias, recorra-se, sistematicamente, à ofensa e à tentativa de denegrir o bom nome das pessoas mesmo sem as conhecer minimamente. Lamento mas manterei as minhas convicções com a certeza que esses não contam com a minha estima e consideração, embora respeitando as suas evidentes "fraquezas". Tenho muita dificuldade em perceber que alguém que apregoa a lisura de comportamento insista em, por mais do que uma vez, ofender o meu nome com total descontracção, num hino de contradições entre o que diz e o que acaba por fazer. Enfim, uma questão de carácter! Não voltarei mais a este assunto...
Gostei do comentário de LFM e tenho de dizer que concordo em absoluto. Aliás, reconheço que se soubesse o que sei hoje tudo poderia ser diferente. Enfim, devemos saber aprender com a vida... Isto não significa que não continue a considerar que, apesar de todas as especificidades deste processo e da eventual boa aplicação das leis por parte dos tribunias, não estejamos perante uma tremenda injustiça de facto. Nessa matéria, penso ser indispensável, embora admita poder estar enganado, a posição efectiva do juíz que além da formação técnica está apto a avaliar a relatividade de cada situação, até porque o objectivo deve ser a melhoria da vivência em sociedade e, sobre esta matéria, penso que os juízes envolvidos neste processo também concordarão que com esta decisão muita coisa pode vir a piorar! Foi pena...
Deixo o post de LFM:
Acerca da polémica em torno da perda de mandato de alguns autarcas, e em função de uma notícia publicada no passado fim-de-semana pelo "Expresso" procurei obter mais alguns esclarecimentos que me ajudassem a perceber o que se estava a passar. De facto, apurei, o Ministério Público, enquanto autor da acção, tem de invocar e de provar que o vereador recebeu a notificação do Tribunal Constitucional. Se esta foi enviada para a Câmara Municipal (embora o normal é que seja enviada para casa do próprio) e o vereador a recebeu mesmo, para o tribunal, e para os devidos efeitos, o vereador é considerado como devidamente notificado. Significa isto (e julgo que o Tribunal Administrativo do Círculo do Funchal se enquadra nesta perspectiva), que caso a carta do Tribunal Constitucional tenha sido entregue a terceiros, não se provando que a mesma foi entregue ao vereador visado, então não se pode presumir que a notificação (uma vez que estamos em sede de culpabilidade). Garantiram-me que alguns vereadores visados em processos cometeram o erro de se terem defendido de uma forma inconsistente e sem qualquer possibilidade de aceitação pelo tribunal que apreciava o processo de perda de mandato. Fiquei sem saber - o que seria um crime - se nestes processos de perda de mandato, algum dos vereadores visados, após ter perdido o mandato (no dia do trânsito em julgado da sentença), continuou a comportar-se como se fosse vereador (por exemplo participando em reuniões de Câmara). Mas estas questões são essencialmente processuais. Porque há uma outra perspectiva, uma outra componente, a política que naturalmente continuará a suscitar um debate, o de saber se um vereador da oposição, sem pelouros, sem poder de decisão, que apenas participa nas reuniões do executivo e aufere a respectiva senha de presença - único vínculo do referido eleito à autarquia - pode ser colocado num mesmo patamar comparativo com outros eleitos autárquicos, membros de parlamentos e membros de governos.
Há cerca de 1 ano e meio, um movimento de empresários conhecidos, com a permissão e ajuda de outros, que não quiseram chatices, garantiram a entrada de um distinto militante do PSD na direcção da maior associação empresarial da Madeira, a ACIF, remetendo esta importante estrutura da sociedade civil para uma atitude passiva e de submissão aos interesses partidários que sustentam o Governo Regional, conforme é possível constactar. A ASSICOM, há muito que está nas mãos do conhecido deputado Jaime Ramos, Secretário Geral do PSD Madeira e a AJEM, a estrutura associativa que deverá representar os jovens empresários é gerida pelo deputado Jaime Filipe Ramos, que agora deverá ser reeleito (Luis Miguel de Sousa conseguiu alterar estatutos de modo a que na Madeira é jovem empresário até aos 40 anos) . Há coisas fantásticas não há? É esta a sociedade civil que temos. Merece ou não reflexão? Devemos ou não estar preocupados?
Com um orçamento de 4 milhões de euros as celebrações dos 500 anos da cidade do Funchal prosseguem a um ritmo suficientemente grande contribuindo para branquear, o mais possível, os problemas graves da cidade e da gestão autárquica. Estas celebrações, apesar da dimensão do orçamento, e sendo claro para todos a presença de entidades externas à autarquia nas diferentes organizações, ainda não contaram com um único concurso público. Não vale a pena responder que a organização é de uma empresa criada para o efeito, porque esta ao ser financiada por fundos públicos tem de seguir a legislação dos mercados públicos.
Os visitantes deste blogue estão pessimistas relativamente a 2008: de acordo com a sondagem que terminou ontem, 60% considera que será pior que 2007. Espero que não mas, infelizmente, nada de verdadeiramente significativo tem acontecido para que possa pensar diferente.
Amanhã a Assembleia da Madeira irá discutir o (des) ordenamento com a presença no Parlamento regional de Santos Costa. É preciso dizer que a "cara de pau" do Senhor Secretário permitirá, neste clima de "mordaça" em que vivemos, que nada de significativo aconteça, apesar do esforço, estou certo disso, que toda a oposição fará de modo a tornar evidente o crime de muitos anos, em que Santos Costa é um dos principais responsáveis.
Miguel Fonseca, um amigo de outros tempos, muito antes da minha actividade política, reiniciou o seu blogue contribuindo para mais um contributo nesta blogosfera madeirense. Espero que reflicta no seu blogue a perspicácia, a inteligência, o humor e o entusiasmo que lhe reconheço.http://bastaqsim.blogspot.com/.
Lisboa vive uma turbulência sem precedentes mas, felizmente para os lisboetas, o actual Presidente está a por ordem na casa: a sindicância identificou ilegalidades, irregularidades, promiscuidades intoleráveis e, segundo parece, os principais culpados serão despedidos. Além disso, alguns actos podem ser considerados nulos, a bem do bem público. Podem ser decisões difíceis mas indispensáveis para a normalidade governativa e confiança dos munícipes.
No Funchal, as ilegalidades estão mais que provados mas, contrariamente a Lisboa, o seu responsável principal é o próprio Presidente da Câmara. Assim, dificilmente mudará alguma coisa. A não ser que a justiça cumpra o seu papel.
O quinto canal generalista autorizado pelo Governo tem sido comentado na Madeira e em alguns blogues como um disparate. Confesso que não entendo o drama. Quer dizer, o drama (?) do AJJ percebo porque é mais uma oportunidade para insultar o governo da república. Mas é preciso que, de forma séria, se perceba que o mercado é que tem de funcionar. Na verdade, a Controlinvest e a Cofina já demonstraram interesse na sua exploração. Portanto, onde está o problema, deixem os privados serem competitivos e, se calhar, encontrar a "sua própria procura"? Devem estar todos obcecados com o síndroma Porto do Funchal que o governo, decreta um monopólio e assegura que o mercado nunca vai funcionar! O mercado não é isto meus senhores...
O Expresso, na edição de ontem, afirma que os vereadores que receberam a notificação do Tribunal Constitucional para entrega da declaração de património via a autarquia (são todos os casos da Madeira) não deverão perder o seu mandato em virtude de uma decisão do supremo que considera que vereadores não executivos não são funcionários autárquicos e, por isso, deviam ter sido notificados em casa. Eu também acho, mas se for assim, e se interpretei bem a noticia, em que ficamos?
A RTP Madeira, no seu melhor, resolveu abrir o telejornal de hoje com a noticia que o Governo Regional não vai fechar centros de saúde. E depois? Onde está a notícia? E ainda por cima o Senhor Secretário com a habitual conversa "tonta" procurando encontrar méritos numa politica de saúde que nem sequer existe: a sua!
Será que o director da RTP Madeira ainda não percebeu que cada dia que passa é mais evidente a sua falta de vergonha! Não existe nada que se possa passar como abertura do telejornal? Na Madeira tudo vai bem: há progresso na economia, há transparência na gestão pública, não há corrupção, os investimentos são todos indiscutíveis, o emprego cresce, Jaime Ramos não passou de vendedor a multimilionário, não existe um monopólio vergonhoso no Porto do Funchal, a concessão dos casinos é tudo transparente, a Zona Franca é a melhor coisa que aconteceu ao Grupo Pes...desculpem à Madeira, enfim...Antes de acabar este comentário ainda oiço outro brilhante governante, desta vez Brazão de castro, nesse mesmo telejornal a dizer, imaginem a surpresa, que ele foi brilhante no dialogo social e que aposta no ideal social (qual dialogo e qual social!?). Não há paciência...
Acabei de ouvir na TVI, Berta Cabral, Presidente da Câmara de S. Miguel, do PSD, afirmar que a proposta de Policia Municipal para S. Miguel, que aguarda decisão do Ministério da Administração Interna, proposta por ela é um contributo para diminuir a insegurança na cidade porque liberta efectivos da PSP para a luta contra o crime. Foi precisamente isso que a candidatura Funchal Para Todos, que liderei, defendeu e apresentou proposta efectiva. Também a vereação do PS já apresentou esta proposta na vereação tendo sido rejeitada pelo PSD. São por essas e por outras que fica claro que o PSD Madeira não quer governar e pratica uma politica de terra queimada insustentável nos dias de hoje. Só num contexto de um regime cujas fronteiras da liberdade de expressão e denúncia estão castradas é que este posicionamento é bem sucedido.
deixo a noticia do DN sobre o escândalo já referido aqui neste blogue, cuja cópia está descaradamente no portal da Secretaria do Ambiente.
"A partir de 1 de Dezembro de 2008 a Estação da Meia Serra volta às mãos da Região, através da empresa Valor Ambiente. É a consequência da resolução do Governo, que decidiu denunciar o contrato de concessão à empresa OTRS.
A decisão, tomada no passado dia 15 de Novembro, já foi comunicada pela empresa aos cerca de 90 trabalhadores. Ao mesmo tempo foi anunciado o fim dos contratos de trabalho para 30 de Novembro de 2008, dia em que termina a concessão. Na ocasião, a OTRS garantiu que seriam pagas as indemnizações devidas. Entretanto, os trabalhadores reunidos em plenário decidiram pedir uma reunião com a Valor Ambiente, para saberem das intenções da empresa relativamente ao seu futuro.Contactado pelo DIÁRIO, o secretário com a tutela da Valor Ambiente, Manuel António Correia, sossega desde já os trabalhadores, ao afirmar que a esmagadora maioria, se não mesmo a totalidade deles, será contratada pela Valor Ambiente.O governante lembra que aquela empresa não tem a mão-de-obra necessária à operação da Estação e que terá de contratar a existente.Manuel António Correia prevê mesmo que a situação para os trabalhadores vá melhorar, uma vez que passarão a ter contratos estáveis, ao contrário dos de agora que são a prazo.Vantajoso para a Região O secretário explicou algumas das razões que o texto da resolução já referia.Entende o governante que a administração directa pela Valor Ambiente é vantajosa para a Região e vai permitir reduzir os preços aos utilizadores, que actualmente são essencialmente as Câmaras.O secretário acrescentou que a solução é agora possível porque está terminada a primeira tarefa da Valor Ambiente que era construir as infra-estruturas. Agora as pessoas que a compõem podem dedicar-se à administração directa da Meia Serra. O Governo está preocupado em garantir o bom funcionamento da Estação durante todo o processo de transferência de administração.A decisão foi tomada em Novembro passado, de forma a que a OTRS fosse notificada do fim da concessão com um ano de antecedência. Essa é uma condição que está prevista no contrato que a Região celebrou com aquela empresa. É o culminar de um contrato de concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra."
De: Élvio Passos DN Madeira
O desemprego na Madeira não pára de crescer. Mas, mais grave é que a actividade económica na Região é manifestamente insuficiente para olhar com esperança os próximos tempos. Infelizmente, o Governo Regional não tem soluções, nem políticas para contrariar o "status quo".
Maria José Morgado diz, num aentrevista à revista dos TOC's, não entender porque razão existe uma dificuldade tão grande de, em Portugal, abordar de forma frontal e descomplexada a luta contra a corrupção. Ora eu concordo com esta afirmação e sublinho que na Madeira nem sequer certa oposição está interessada em defender uma luta sem tréguas contra a corrupção...O que não deixa de ser surpreendente!
Vem isto a propósito da "visita" do Dr. Helder Spínola ao Senhor Procurador da República. Mais uma vez andam para aí uns nervosos a procurar encontrar barreiras de intervenção à sociedade civil face à óbvia inoperância do Ministério Público na Região. Era bom esclarecerem de uma vez por todas o que os move!
A Secretaria dos Recursos Naturais tem em curso um dos escândalos mais inacreditáveis dos últimos tempos. O senhor Governo Regional depois de ter decidido fazer uma concessão no âmbito da gestão dos resíduos, decide agora fazer uma espécie de "nacionalização" absorvendo cerca de 200 pessoas nos quadros do Governo. Ora esta atitude demonstra três coisas todas elas muito preocupantes mas infelizmente nenhuma delas me surpreende. A primeira é que o Governo Regional não tem nenhuma estratégia para a gestão dos resíduos. A concessão ocorreu porque existia interesses privados que o pressionaram. Tanto é que um dos argumentos para chamar a si este negócio é que ele era muito lucrativo. É claro que se assim era, e como a concessão estava no fim, era altura de lançar um novo concurso assente nos novos pressupostos. Para isso acontecer era indispensável um rumo, uma orientação, uma estratégia. Em segundo lugar, esta ausência de estratégia é bem visível na dificuldade óbvia de adequar esta medida à reforma da administração pública, tão proclamada. Nada faz sentido, defende-se uma reforma e tomam-se medidas desta dimensão onde o governo regional volta a engordar com perda de eficácia e eficiência. Finalmente, ninguém acredita que esta marcha atrás não tenha presente outros interesses privados. Segundo sei alguns sócios da PRIMA venderam a sua parte ao empresário Sílvio Santos e Avelino Farinha...Vamos ver o que aí vem!
Ontem na televisão da Madeira debateu-se o desemprego. Do meu ponto de vista é um tema na ordem do dia e bastante importante pelo flagelo que já representa. Contudo a RTP Madeira não dá hipóteses a uma discussão séria e profunda sobre o que se passa na economia regional. Sobre as verdadeiras razões do desemprego. Para isso teria de ter coragem de ter convidados capazes de discutir o assunto sem receios do regime. Eles sabem que não foi isso que fizeram por isso tudo o que passou naquele programa foi um "bocejo" como que a tendência crescente do desemprego, sem um processo de reestruturação em curso na nossa economia, não seja um dos sinais mais evidentes do desacerto das políticas económicas deste governo. Uma RTP M assim não contribui para o debate sério transparente e para a pluralidade que se exige. Até quando?
De facto não devia merecer nenhum comentário as respostas de AJJ às perguntas que os jornalistas insistem em fazer mesmo já adivinhando a resposta. São sempre um manto de contradições e um rol de provocações. Desta vez ousou afirmar que um canal de sinal aberto era uma inversão de prioridades, um desperdício de dinheiro e, veja-se esta pérola, tinha dúvidas da sua viabilidade. Pelo amor de Deus, será que ninguém diz a este senhor para ter vergonha na cara?!
Onde já ouvi isto? Horácio Roque é bem capaz de, na Madeira, dizer exactamente a mesma coisa!! Encontrei isto hum blogue açoriano: http://argoladas-argolas.blogspot.com/2007/12/banqueiro-dixit.html
Mais uma vez AJJ insultou o Governo da República. Desta vez para ofender pessoalmente o ministro das finanças. Este homem quando não encontra argumentos para defender as suas posições, resolve colocar em prática o que sabe fazer melhor: arrastar tudo para o "chiqueiro", porque estando lá sabe que é capaz de vencer qualquer um!
Esta realidade é inultrapassável e cada dia que passa fragiliza mais e mais a posição negocial da Madeira!
Está na ordem do dia as nomeações de cargos públicos ou até a escolha de gestores para grandes companhias portuguesas. Deixo para reflexão o facto destes cargos serem ocupados por um conjunto de gestores que vão deambulando de empresa a empresa, demonstrando capacidades extremas de lidarem com todos os ambientes e todos os sectores (?). Em Portugal, sempre que um cargo está disponível, os potenciais ocupantes são quase sempre os mesmos!? Hão-de ver que no BCP não haverá grandes novidades.
Estive longe dos blogues e estou a fazer um esforço para voltar. Não foi um ano bom, nem tudo correu bem. Apesar de tudo, este ano será sempre muito importante para mim, mesmo inesquecível: nasceu a Maria Clara...
A RTP Madeira deu em primeira mão os sorrisos e a chacota de AJJ relativamente à proposta do PS Madeira sobre a operadora de telecomunicações. Mas depois, esqueceu-se (!?) de lhe perguntar (confrontar) com os argumentos do PS apresentados em discussão de ORAM 2008. Afinal o próprio AJJ criou uma operadora que acabou por falir. Precisamente na mesma altura em que Jaime Ramos entrou no negócio das telecomunicações através da ONI Madeira...Onde já vi este filme?
Aguardo a pergunta da RTP a esta estranha coincidência...Já para não falar na incompetência do GR sobre esta matéria...
AJJ foi pedir ao Representante da República que falasse com o Presidente da República porque, segundo ele, havia instituições na república que não têm colaborado com a Madeira. Ao tempo que chegamos: AJJ, em desespero, procura alguém que resolva os problemas que foi criando ao longo dos últimos tempos com o Governo da República. É patético!
Mais grave é a convivência parola do Representante com tontices desta natureza...Não deixa de ser patético...Até disse, à comunicação social, que ninguém lhe liga. Pudera!?
O DN Madeira de hoje diz que o último dia de debate, na especialidade, sobre o orçamento da Região, foi uma sessão anormal. Eu diria que depois de todos estes anos finalmente a discussão do Orçamento teve um percurso normal. Dir-me-ão, uma forma diferente de interpretar os acontecimentos de ontem na Assembleia. Eu respondo, maus hábitos!
O meu amigo Luís Vilhena retomou o seu blog. Acho muito bem. A blogosfera madeirense precisa de mais pessoas como o arquitecto Luís Vilhena. Inteligência, coragem e convicções firmes são características que estou certo não deixarão os leitores do seu blog indiferentes.
http://sobrevoando.blogspot.com/.
Ninguém quer dizer mas eu digo: foram seis horas de debate em que o PSD não soube ou não quis defender o ORAM 2008.No fim, se dúvidas existissem, Miguel de Sousa, deputado e Vice Presidente da Assembleia fez a sua primeira intervenção desde que ando nestas lides. Para quê? Para dizer que, além de estar muito irritado com o debate, estava com fome e com vontade de ir para casa!? Ficou claro pela sua singela intervenção que nem este PSD é capaz de defender o ORAM 2008.
Outra nota, é a política de terra queimada deste PSD Madeira. Chumba tudo. O PS Madeira absteve-se na generalidade (primeira votação) para dar a margem de manobra necessária ao PSD de modo a este encontrar maneira de melhorar este ORAM 2008. Mas nada disso importa ao partido do poder. A propaganda está do seu lado!
Apesar de tudo, suspeito que o grupo parlamentar do PSD já anda à procura de soluções (alterações no regimento) para impedir que para o ano não aconteça o debate alargado e profundo que ontem teve lugar na assembleia regional. ..
Três bodes expiatórios" serviram de argumentos para os membros do GR justificarem os problemas da Madeira: Sócrates, União Europeia e Banco Central Europeu - mais um dia de discussão e D. Afonso Henriques ainda ia ter culpa nos problemas da Madeira. Nenhum dos governantes se preocupou com um aspecto importante: os governantes governam e apresentam soluções para os problemas. Quem não quer governar, ou não sabe, inventa desculpas...
Os membros do governo estiveram na discussão de orçamento e, exceptuando algumas excepções, responderam em bloco. Ou seja responderam ao que lhes interessou...
Quero sublinhar duas notas proferidas na discussão deste orçamento absolutamente inadmissíveis e que demonstram a falta de seriedade na discussão dos assuntos:
A primeira proferida pelo Sr. Secretário das Finanças. Segundo ele o PIB da RAM cresceu acima dos 5%. O problema desta afirmação é que ninguém conhece o PIB de 2005, 2006, 2007 ou a projecção para 2008. Não está na proposta de Orçamento. Assim é difícil perceber como se chega a uma taxa de crescimento.
A segunda coube ao Senhor Vice Presidente que afirmou que o Funchal tem o poder de compra mais elevado porque as pessoas vêm fazer compras ao Funchal. Sendo assim está resolvida a distribuição de rendimento e a falta de coesão na Madeira. Por exemplo basta fazer muitas compras em Santana e o poder de compra aumentará. Estamos entendidos.
Há quem pense que podem existir pessoas cujos graus de liberdade em relação ao desaforo, ao insulto, à provocação são ilimitados. Ou então que as estratégias de relacionamento político com a república nunca teve um culpado na Região, pelo contrário, a incoerência , a má fé ou o que quer que seja veio e vem sempre de Lisboa. Provavelmente por algum endeusamento bacoco. Digo isto porque surpreende-me que ainda exista alguém que considere que uns jantares ou almoços poderiam resolver um problema de fundo no relacionamento Madeira / Lisboa. Um problema que, estou certo, tem o seu grande factor de instabilidade, na incompetência da gestão institucional e da promoção primária do contencioso com Lisboa. Parece óbvio, para muita gente, que este estilo já não traz proveitos. Há muito que está condenado a um fracasso evidente. Mais grave é que está mais ou menos claro que desta forma é a Madeira e os madeirenses que acabam por sofrer as consequências deste péssimo comportamento pessoal e da anormal, e às vezes incompetente, abordagem com Lisboa.
Consta que amanhã, na Assembleia da RAM, durante a discussão da proposta de ORAM, as coisas podem não correr propriamente bem!
Parece que agora todos ficaremos a saber porque razão Jaime Ramos brigou com Paulo Fontes...Isto está bonito...
Segundo Guilherme Silva, a boa gestão é saber fazer bem operações de empréstimo. Na verdade Senhor Dr. Guilherme Silva boa gestão é usar bem os recursos existentes. Mais. É usar muito bem os recursos alheios que deverãos ser pagos, mais cedo ou mais tarde. Sinceramente esperava muito mais seriedade!
Ficou claro, até hoje, dois dias antes da discussão do ORAM 2008, que o PSD não tem argumentos para defender a sua proposta de orçamento. Ficamos esclarecidos que o PSD de AJJ reconhece que está perante um orçamento que não traduz uma mudança, que não dá os passos necessários para escaparmos ao perigo de um triângulo à beira do colapso (turismo, construção civil e obras públicas e Zona Franca) que representa a frágil sustentação da economia da Madeira. Foi isso que disse várias vezes Jaime Filipe Ramos. Reconheceu não ter arrojo para fazer mais: apostar no sector privado, ter um plano para combater a pobreza, colocar no centro da atenção a educação, a inovação e o empreendedorismo.
Afinal de contas, para o PSD, o grande argumento é o mesmo de sempre: a república e o Orçamento de Estado. É caso para dizer que estamos perante um dos paradoxos mais insustentáveis da política portuguesa: por um lado promovem uma defesa da autonomia num clima de guerra institucional permanente (com graves consequências para as populações da Madeira) garantindo que mais poder significa mais sustentatabilidade, por outro não foram capazes de, com esse poder, conquistar a dita sustentabildiade e continuam a dizer que se a república não dá, eles não têm meios (e pelos vistos competência) para resolver os nossos problemas. Afinal em que ficamos. Então se a ideia é só fazer se a república pagar então estes senhores não são precisos para nada. Pediremos directamente à república. O que acham? Haja rigor e coerência. Mais. Como se pode confiar em gente que não é capaz de defender a sua estratégia? Gente que encontra bodes expiatórios para justificar a ausência de medidas e de políticas que venham de encontro às necessidades das populações.
Quanto ao argumento da vitória nas eleições que permite justificar quase tudo o que faz o PSD, duas notas: em primeiro lugar, todos sabemos as condições em que esta vitória ocorreu; em segundo lugar, de acordo com este orçamento, estamos perante uma de duas possibilidades: ou o povo foi enganado ou, uma hipótese muito próxima da verdade, foi bastante mal informado!
Proposta que permite recuperar a normalidade em termos de planeamento e ordenamento do território, devolvendo a possibilidade de dinamizar um modelo de desenvolvimento sustentável:
Modelo de planeamento geral da RAM: criação de uma Comissão Técnica capaz de, no prazo de 2 anos, restabelecer a normalidade nos instrumentos de planeamento da RAM, designadamente os POOC’s, o POTRAM, os PDM’s, o POT, entre outros.
Mais propostas para dinamizar a economia e o sector privado:
Proposta para garantir a alteração relativa às condições de acesso de outros operadores à operação portuária. No essencial o Governo Regional deverá criar todas as condições para anular as barreiras à entrada de operadores concorrentes.
Criação de um observatório de análise de preços praticados na economia regional, de modo a evitar: preços excessivamente elevados face ao mercado e situações de cartel como são o caso, por exemplo, dos transitários.
Redução máxima em sede de IRC para a RAM. Estabelecimento da taxa de 17,5% (o PSD propõe a redução para 20%).
Linha de crédito para suportar a internacionalização das empresas madeirenses. Para 2008 deve ser analisado a viabilidade e a sua adequação e correlação com sistemas de incentivos.
Algumas propostas para dinamizar a economia e permitir a sua diversificação:
1. Investimento público na criação de uma operadora regional e telecomunicações, com objectivo duplo de permitir baixar significativamente os preços e funcionar como elemento catalizador de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
2. Pacote de medidas de apoio ao IDE – Investimento Directo Estrangeiro, como forma de apoiar o desafio da diversificação da economia da RAM, através de:
Programa de atracção de quadros com formação nas áreas que o IDE solicite, com particular relevância nas tecnologias de informação
Preços de instalação competitivos
Comunicações competitivas com o mercado externo
Programa de cooperação com potencial endógeno empresarial
3. Criação de uma Escola Internacional de Turismo, em parceria com uma universidade de referência internacional na área do turismo. Uma iniciativa que eleva a qualidade e o prestígio do ensino e a investigação numa área de interesse estratégico para a economia regional.
4. Reforço da Promoção Turística ao consumidor final: utilização dos mecanismos mais adequados de promoção directa ao turista e não através dos operadores.
Algumas propostas para dinamizar a educação e promover a inovação:
1. Fundo de Regularização: Criar um fundo regularização da tesouraria que permita dar as condições necessárias para estabilizar o funcionamento das escolas, na sua gestão corrente.
2. Reforço do investimento na educação, assumindo a transferência do financiamento para a dinamização adequada de projectos educativos escolares (5 milhões de euros deduzidos do orçamento do IDRAM)
3. Programa de apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas, através da dinamização e da fertilização cruzada entre Laboratórios / Universidades / Empresas. Este programa será financiado com 20% das receitas do imposto sobre o tabaco.
Algumas propostas de âmbito social do PS Madeira para o ORAM 2008.
1. Programa de combate à pobreza de forma sistemática e abrangente, financiado com o resultado das receitas do imposto sobre as bebidas alcoólicas (sensivelmente 11 milhões de euros)
2. Proposta de alteração dos 3 primeiros escalões de IRS (os dois primeiros atingem reduções máximas possíveis na proposta do PS), conforme a tabela seguinte.
para o 1º escalão: Taxa proposta PSD=8%
Taxa proposta PS=7,5%
para o 2º escalão: Taxa proposta PSD=10,5%
Taxa proposta PS=9,5%
para o 3º escalão: Taxa proposta PSD=22%
Taxa proposta PS=20,5%
3. Comparticipação no passe social aos pensionistas e reformados
4. Indemnizações compensatórias às empresas para a criação de um título combinado de transportes dirigido a desempregados, estudantes e pensionistas.
5. Acréscimo regional aos pensionistas e reformados (50 Euros).
O grupo parlamentar do PS, na sequência da análise da proposta de ORAM 2008, do Governo do PSD, considera estar perante um documento sem arrojo, sem sentido reformador e sem a necessária mudança de paradigma, no quadro das opções de política económica / social. Apesar do PS Madeira não se rever, minimamente, no essencial das matérias mais relevantes deste documento, pela sua responsabilidade, enquanto maior partido de oposição, pelo dever de contribuir para minimizar os “estragos” que esta proposta do PSD representa para a população da Madeira e Porto Santo, apresentaremos um conjunto de propostas de alteração.
Na verdade, mesmo tendo consciência que a base orçamental apresentada pelo PSD é bastante má e dificulta a sua adaptação adequada aos desafios actuais da RAM: criação de emprego, combate aos problemas sociais, diversificação da economia, criação de riqueza, reforço do papel da educação e atenção prioritária ao papel do sector privado, não hesitaremos em sugerir mais de 20 propostas que, caso sejam aceites, podem contribuir para um plano mais equilibrado e bastante mais de acordo com a realidade da RAM, as necessidades das suas gentes e as recomendações da União Europeia, em matéria de desenvolvimento económico.
Desta forma as propostas apresentadas estão divididas em 3 grandes eixos:
Eixo 1 - apoio ao desenvolvimento empresarial para criar riqueza e emprego: contributo para o advento de um novo modelo consolidado na diversificação da economia, no suporte adequado ao turismo, aposta no investimento público de qualidade e na sustentabilidade.
Eixo 2 - reforço da atenção aos aspectos sociais
Eixo 3 – reforço da aposta na educação, inovação e sociedade do conhecimento
Concordo em absoluto com o comentário de Lília Bernardes no seu blogue. Na verdade é impressionante o processo da Representação da Madeira. http://www.uma.pt/blogs/box-m/?p=910
A RDP Madeira convidou hoje o grupo parlamentar do PS para mais um debate sobre o Orçamento da RAM para 2008. Mais uma vez lá estarei. Segundo sei passará no domingo.
Entretanto hoje inauguro uma sondagem sobre o ORAM 2008.
Não entendo como o Presidente da CMF admite que a sua mulher proponha projectos que violam os planos. Foi isto que vi num jornal regional este fim de semana. Nada de novo na maior autarquia da Madeira. Deve ser da "personalidade rafeira" - como chamou Albuquerque- dos deputados municipais da oposição que acontecem estas coisas!
Não mudou nada: dívida, despesas correntes e ausência de sentido reformador. É isto, em sintese a proposta de orçamento na CMF. Onde estão as novidades e as reformas? Não aparecem nem aparecerão. De novo só mais aprovações que violam tudo o que podem violar!
Olhei para o orçamento da CMF para 2008 e ficou claro que a dívida vai aumentar. Contudo, Miguel Albuquerque diz que baixará?! Deve ser eu que não sei o que digo!
Amanhã a vereação do PSD na CMF prepara-se para dar mais uma machadada no ordenamento da Madeira. Aprovará projectos de alteraçõa de dois hoteis (já em construção) que violam o PDM. Numa zona cujo máximo de pisos é 6 um terá 7 e outro 9. é o ragabofe e a impunidade. Até onde iremos nesta loucura?
Hoje ficamos a saber que os ministros das finanças dos 27 acordaram no seguinte: o IVA nos serviços vendidos pela Internet (telecomunicações e outros) passarão a ser, a partir de 2019 (com um período de transição entre 2015-2019), cobrados e pagos às autoridades do país de consumo e não, como actualmente, no do Estado-membro onde está instalada a empresa.
Como se sabe o acordo em matéria fiscal tem de ser unânime. Como se sabe o Luxemburgo é o país que mais perde com esta medida - cerca de 220 milhões de euros por ano. Como se sabe, Portugal pela existência da Madeira, mas também dos Açores, cujo IVA é igualmente mais baixo - 15% - apresenta uma competitividade fiscal nesta matéria. Contudo, as perdas são bastante mais significativas no Luxemburgo que acabou por aprovar esta proposta.
Aliás foi o governo português que para ultrapassar as reservas luxemburguesas num domínio (fiscalidade) em que as decisões são tomadas por unanimidade que propõe que a aplicação das novas regras seja adiada para 2015, cinco anos mais tarde do projecto actual (cuja aprovação era quase inevitável).
Por outro lado, o Estado-membro onde uma determinada empresa de telecomunicações está instalada (por exemplo o Luxemburgo) ficará com 30% da receita de IVA da venda de serviços à taxa do país de consumo, no período de transição. Era difícil ter melhor. Apesar de tudo já ouvi de tudo até que Sócrates quis trair a Madeira (?!). Esta esquizofrenia pode sair bem mais cara do que se pode imaginar porque mais uma vez representa o habitual bode expiatório sempre pronto a usar como justificação de debilidades, incompetências, situações de mercado e outros...
Mas é preciso ser muito sério sobre esta matéria. Era de esperar esta conclusão. Em 2006 o impasse levou a um adiamento da decisão por mais dois anos (até final de 2008). Contudo, a pressão sobre uma maior harmonização fiscal estava em cima da mesa e dificilmente seria ultrapassada. Portugal não tinha margem de manobra, como não teve o Luxemburgo. Mesmo assim o acordo é bastante melhor do que a proposta para negociações.
Agora vamos à Madeira. Do que está à espera o Governo Regional para olhar para o IDE - Investimento Directo Estrangeiro- de forma objectiva, directa e com projecto concreto? Porque delega este desafio tão importante nas mãos de uma sociedade de interesses 75% privados? Porque não tem um plano objectivo para ao IDE, com sectores e mercados preferenciais, com pacote de apoios que ultrapassam o quadro fiscal?
Segundo o DN Madeira o Secretário Ventura Garcês ficou espantado. Espantado estou eu com o espanto do Secretário das Finanças. Pelo amor de Deus tratem de governar. Tratem de demonstrar que têm soluções, que acompanham os dossiers, que estão a par dos problemas e da pressão do contexto externo. Globalização também é isto!? Ficar surpreendido com esta matéria é sinónimo de incompetência. Já fizeram um ponto de situação de como se pensam preparar para estes 11 anos que faltam para que esta medida tenha os efeitos propostos?
Esta semana ficou demonstrada a fragilidade de um politica de turismo assente no apoio directo aos operadores: a TUI não recebeu dinheiro e por isso desviou milhares de turistas. Pergunta: isto é sustentabilidade e aposta na qualidade? enfim parece que não vale a pena mais mais exemplos. Da minha parte reafirmo o que já disse: é preciso ter atenção ao destino ( à sua qualidade) e para isso é fundamental um plano adequado de controle da oferta hoteleira mas também de reposição da normalidade em temos de ordenamento e planeamento urbano (estamos no grau zero do planeamento na Madeira, com graves consequências para o destino) . Além disso, é fundamental criar condições para uma aposta na promoção ao consumidor final (turista) e não concentrar todos os esforços nos operadores (a mesma filosofia aplica-se Às low cost). Esta decisão implica uma inversão completa de medidas e um consciência de um trabalho de médio prazo. Sem isto não teremos condições de afirmação no panorama altamente competitivo das regiões de turismo no mundo.
A RTP Madeira endereçou um convite ao PS Madeira para um frente a frente com o PSD sobre a proposta de Orçamento da RAM.
É na terça-feira depois do telejornal. Lá estarei.
Meus caros, o que é inconstitucional é o Estatuto Político Administrativo da RAM. Porquê? Porque segundo a constituição portuguesa o relacionamento financeiro entre as Regiões e o País é da exclusiva competência da Assembleia da República. Portanto, o estatuto viola esta questão e isso ficou mais claro com este folhetim da inconstitucionalidade do OE2007.
Só resta pedir a inconstitucionalidade do Estatuto...
O meu amigo Paulo Barata, que vive agora nos Açores, colocou a seguinte informação. É importante reflectir :
"A RTP-Açores transmite um debate diário com deputados dos vários partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores, todos os dias depois do telejornal, e até à votação final do Orçamento.
Repito para não haver enganos: debate com todos os Partidos em directo na RTP-Açores todos os dias."
Sei muito bem o que digo e não vale a pena o LFM tentar retirar credibilidade aos números que apresentei. Apesar de tudo da leitura do seu blogue percebi que LFM não percebeu bem as contas. Por isso vou sublinhar o que disse na conferência de imprensa:
"...mas este orçamento demonstra que é para continuar (o ragabofe da dívida): são mais de 280 milhões de euros em avales e 50 milhões de dívida directa. Ora se juntarmos a tudo isto os avales do passado, a dívida indirecta deverá ascender próximo dos 1500 milhões, somando os já 530 milhões de dívida directa, a dívida global (directa e indirecta) perfaz mais de 2 030 milhões. Se a tudo isto juntarmos os passivos, não cobertos por avales, do Sector Público Empresarial (SPE), que já ultrapassam largamente os 1 000 milhões, estamos perante valores de endividamento na ordem de mais de 3 000 milhões, mais de 75% do PIB."
Ou seja, o que é novidade são os 1000 milhões do SPE (sociedades de desenvolvimento e o resto que conhecemos...) que na prática podem não ser dívida mas o estado de falência de grande parte do SPE da Madeira, conforme já afirmou o próprio tribunal de contas sugere que os passivos (não cobertos por avales) serão buracos que alguém tem de pagar...Espero ter sido mais claro...
Quanto às explicações do Senhor Secretário...Pelo amor de Deus, vou ali e já volto.
A desonestidade de Leonel de Freitas, director da RTP Madeira, não tem limites: no dia em que o maior partido da oposição apresenta a sua primeira posição sobre o principal documento de gestão da governação, o orçamento 2008, a RTP Madeira atira esta tomada de posição para depois de uma sessão de entrega de diplomas de cursos de 5 dias das mulheres empresárias, uma campanha do Instituto do vinho Madeira, a peça da aprovação do do IMI na Câmara de Santa Cruz, uma exposição sobre a violência doméstica, a droga apanhada pela polícia judiciária, a inauguração de uma loja de electrodomésticos em que AJJ, mais uma vez, demonstrou que não sabe o que faz com o estado da economia regional e aproveitou para responder ao PS à critica que fez ao orçamento (embora o telespectador ainda não soubesse dessa posição porque só deu depois). Foram uns longos 22 minutos até que a RTP Madeira considerasse ter chegado a altura de passar a peça da conferência de imprensa sobre o ORAM 2008. Ora nada disto é novidade. Mas é isto que faz a diferença. Não existem dúvidas que a noticia mais importante do dia era a posição do PS sobre o ORAM 2008. Seria assim no quadro nacional, seria assim em qualquer sitio onde a pluralidade e a isenção sejam bens efectivamente conquistados pela democracia. Não foi assim na Madeira. Já o disse mas reafirmo: caso o Senhor Leonel de Freitas mantenha o cargo de director considero uma derrota da democracia e do estado de direito. Não é possível fechar os olhos a este alinhamento editorial inqualificável. Ninguém que conte comigo para ficar calado.
Ainda as receitas
Ainda no quadro das receitas, uma nota para a tímida e ineficaz diminuição do IRC de 22,5% para 20% (menos 10%). É consensual, entre economistas, que apenas a partir de uma diminuição significativa a abordagem fiscal tem efeito no investimento. Ora, o Governo do PSD sabe disso. Tanto sabe que apesar de na teoria esta medida poder significar menos receitas (menos 13 milhões) o governo espera uma redução muito ténue (apenas 5 milhões). Além disso, obviamente que o sucesso desta medida depende de um outro enquadramento empresarial e do reforço do apoio ao sector privado.
Mas, infelizmente, os investimentos nesta área não chegam aos 2% do investimento global o que é suficiente para entender que o Governo do PSD não confia no sector privado e coloca-o numa prioridade secundária.
Vejamos porquê que as medidas fiscais apresentadas são uma fraude. Vamos usar dois exemplos:
Simulação para o 1º escalão
Ora para o Governo do PSD, oferecer ao João António, um jovem com o rendimento mensal de 500 euros, a diminuição de meio ponto percentual no IRS é fazer uma adequada distribuição de rendimento. Com esta medida, o Senhor Governo Regional diminui o esforço do João António sujeito a IRS no primeiro escalão, em 17,45 euros ano, ou seja, menos 1,45 euros por mês ou 5 cêntimos por dia. Bom, isto quer dizer que o João António poderá, com esta “simpatia” do PSD, e se poupar os 5 cêntimos todos os dias, ao fim do mês, beber mais uma bica e meia. Dá para, se preferirem, para 1/3 de uma carcaça?!…
Simulação para o 2º escalão
O mesmo Governo do PSD, também acha que a Senhora Caetana Jardim, casada e mãe de dois filhos, com um rendimento mensal de 700 euros ficará eternamente agradecida ao Sr. Governo do PSD porque lhe diminuirá o esforço fiscal, em 2008, em cerca de 31,59 Euros, ou seja 2,63 euros por mês ou ainda 9 cêntimos por dia. Ora, é óbvio que a Senhora Caetana não deitará fora os 9 cêntimos por dia, contudo deverá investir num mealheiro de modo a guardar este centavos que o Governo de Alberto João Jardim decidiu propor em Orçamento Regional para 2008. Ao fim de uma semana, os 45 cêntimos poupados chega para comprar 3 carcaças?!...
Face a estes exemplos consideramos de um descaramento sem limites que este Governo Regional, o mesmo que gasta milhões de euros todos os anos em investimentos de utilidade duvidosa, que alimenta um Jornal (o da Madeira) com recursos sem limites, que mantém investimentos avultados em estádios de futebol, que investe em projectos sem viabilidade e que não funcionam, tenha a ousadia de brincar com quem tem necessidades.
O efeito desta medida representa uma eventual perda de receita na ordem dos 724 mil euros, para o 1º escalão, e de 1,3 milhões de euros para o 2º escalão. No total uma verba que ultrapassa ligeiramente os 2 milhões de euros. Apesar de tudo, o Governo, mesmo assim, ainda estima um aumento da receita de IRS (mais 9 milhões face ao ano anterior). No entanto, nem isso foi suficiente para aplicar uma medida com efeito concreto e não apresentar esta proposta que é de uma inutilidade atroz e de um desprezo provocador por parte do PSD.
Mas se a ideia era iniciar uma politica mais séria de apoio aos mais necessitados, o efeito foi totalmente perdido porque 50% dos agregados não têm rendimento suficiente para pagar qualquer imposto, ficando de fora desta abordagem.
Além disso, importa ainda referir, a título de comparação de esforço de aplicação de recursos, que, só para 2008, o apoio às SAD de futebol profissional e outras ascenderá aos 4,1 milhões (custa mais do dobro desta suposta medida social?!). Além dos muitos milhões disponíveis para a construção de campos de futebol para cada clube.
Parte II
Vamos então à análise fria dos números:
Do lado das receitas podemos constatar o seguinte:
As receitas correntes têm crescido exponencialmente. Desde 2004 já subiram mais de 27%. Para este ano prevê-se outro (embora ligeiro) aumento, na ordem dos 0,2%. Quando se analisa de forma mais fina os números desta rubrica é possível concluir que os impostos directos (IRS e IRC) cresceram mais de 70% entre 2004 e 2007. Para 2008, torna a estar previsto novo aumento. Apesar de tudo as receitas próprias praticamente são consumidas pelas despesas de funcionamento, em 2004 até ultrapassaram, demonstrando que mais receitas não é sinal de boa governação mas mais desperdício.
Parece óbvio, para todos, as razões deste crescimento da receita: a maior eficácia da máquina fiscal do país tem permitido aumentar significativamente a base dos que pagam impostos. É por isso que consideramos ofensiva a proposta do Governo do PSD em reduzir apenas em meio ponto percentual o IRS dos escalões mais baixos. Ou seja, no 1º e 2º escalão, o PSD propõe taxas de 8% e 10,5% respectivamente, contra 8,5% e 11% relativamente a 2007.
Esta proposta, na nossa opinião, representa a forma mais eficaz de destruir uma boa ideia e o que podia ser uma boa medida.
Parte I
Um orçamento deve reflectir duas preocupações essenciais: o modelo de governação e a estratégia de desenvolvimento económico e social do Governo Regional. Este orçamento para 2008 não deixa dúvidas quanto a estas duas matérias: em primeiro lugar, não é um orçamento que permita a dinamização da economia, através de políticas concretas de diversificação e consolidação dos sectores produtivos da economia regional, ou de um reforço do apoio à actividade privada, permitindo, desta forma, criar emprego e melhorar a distribuição de rendimento, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza na RAM; em segundo lugar, não é um orçamento reformador, no sentido de garantir uma administração pública mais eficiente, menos gastadora, com prioridades objectivas, diminuindo o desperdício e aplicando bem os recursos públicos, cada vez mais escassos.
É pois mais uma oportunidade perdida: não reforma, não inova e não muda para melhor. É uma simples cópia de orçamentos passados sem um pingo de imaginação, sem qualquer estratégia a médio e longo prazo, consubstanciando, apenas, uma espécie de “saco azul” para garantir a manutenção dos interesses instalados pelo regime. É um orçamento que continua a divergir do interesse regional e a se enredar, mais e mais, em interesses particulares.
Aliado a tudo isto está a imagem de marca deste Governo Regional Madeira. Imagem essa que é a da mais completa irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. E aí, os exemplos são mais que muitos: são os milhões gastos nos Jornal da Madeira para propaganda partidária, é o desperdício em obras de fachada que não funcionam, é a colossal divida das Sociedades de Desenvolvimento, e do Sector Público Empresarial em geral cujos passivos, não cobertos por avales, já ascendem a mais de 1000 milhões de euros, é a contratação de centenas de pessoas fieis ao cartão laranja e é, não mais grave que tudo isto, o regabofe do futebol profissional.
Ora, estas prioridades invertidas colocam em cima da mesa um desafio sem precedentes para as gerações futuras. O PSD, com este orçamento, demonstra que não está preocupado com o futuro. Confirma, de forma peremptória, que apenas quer gerir o presente, garantindo os interesses que o rodeiam e a sua manutenção no poder.
Dou hoje inicio a uma rubrica, neste blogue, que chamarei Inimigo Público, sobre a apreciação do Orçamento da RAM para 2008. Este documento será discutido (espero que no sentido anglo-saxónico) na ALRAM nos próximos dias 11, 12,13 e 14. O grupo parlamentar do PS-M já fez trabalho e tem a primeira apreciação geral que passarei a colocar de seguida.
O título do DN Madeira devia ser a Chapelada de AJJ. Diz-se por aí que a fonte da noticias (das últimas) tem sido o próprio. É possível. Já foi assim com outros (noutros tempos). Que o diga o Pereira de Gouveia...
Hoje li no DN Madeira uma notícia que não me surpreende mas que reforça uma preocupação genuína com o desperdício e o "regabofe" que a governação do PSD nos habituou. O cinema em Machico (um investimento público da Sociedade de Desenvolvimento - talvez o Vice Presidente diga que também não está preocupado porquer alguém há-de pagar...) fechou porque não existe "clientes". Pelo amor de Deus, isto é assim? Quantas coisas destas existem à volta da ilha? Ninguém presta contas a ninguém? Gasta-se sem critério, "queimam-se" milhões sem nexo, sem orientação, sem prioridade... Até parece que o objectivo é gastar...
O Senhor Procurador Geral já deu despacho e é curioso que o seu conteúdo não é assim tão insignificante como alguns gostariam (designadamente alguns que andam pela blogosfera madeirense). Parece evidente que se o dossier "transportado por Jaime Leandro" e entregue ao Dr. Pinto Monteiro fosse apenas espuma ( como muitos andaram a insinuar...) nada disto estava a acontecer. Maria José Morgado não é uma pessoa qualquer e Carlos Farinha já deu provas mais do que suficientes da sua competência e da forma de actuação, pelo que este processo será bem investigado. Estou também certo da boa intervenção do ministério público na Madeira no sentido de esclarecer a verdade, repor a justiça e contribuir para a credibilidade das instituições.
LFM já disse por várias vezes que não esconde a sua filiação partidária. Já disse que quando fala não esconde a ligação ao PSD. Portanto, até pode parecer que o comentário que farei é despropositado. Mas, do meu ponto de vista não é. Porquê? Porque ao mesmo tempo que LFM afirma esta ligação partidária procura, ao longo dos seus textos, demonstrar uma certa independência, frágil do meu ponto de vista e mal conseguida. É um bocadinho na linha de que a sua seriedade intelectual, que não duvido, está acima da sua ligação partidária. Parece exagerado (apesar de estar no seu direito actuar como pensa ser melhor para defender os seus interesses!). Ora, até pode ser que LFM pense dessa forma. Pode ser que, em alguns casos, até actue dessa forma. Mas, infelizmente, noutros casos isso não ocorre.
Vejamos, LFM conhece a Assembleia Legislativa Regional melhor que ninguém. Muito melhor que eu. Sabe perfeitamente que as intervenções ocorridas no PAOD quase nunca são alvo de pedidos de esclarecimento. Aliás, o PSD nunca, ou quase nunca, faz perguntas de modo a não potenciar o debate, sobretudo quando joga contra ele. Lamento que se tenha servido deste argumento para justificar um eventual isolamento da minha parte. É mau e denunciador das suas intenções. Mas, sobre isto, permita-me questionar: não estará a fazer juízos de valor sem fundamento? não estará a procurar contribuir para retirar credibilidade? Como se chama isto? "justiceiro"?
Além disso, procura manter a afirmação, típica no PSD, de que o que me motiva é uma questão pessoal. É pena que LFM, a bem da seriedade, não tenha entendido o post em que afirmei, preto no branco, que estou muito à vontade nesta matéria: já disse olhos nos olhos de Albuquerque a minha opinião sobre a sua gestão. Poucos até hoje o fizeram. Não procuro subterfúgios. Tenho a consciência tranquila e estou certo que a vereação do PSD é prejudicial à autarquia do Funchal. Sei do que falo.
Mais grave ainda é que LFM, eventualmente para chamar a si simpatias da área da justiça, resolve também dizer que tenho criticado o ministério público. Ora, admito não ter sido tão claro como gostava, mas já afirmei, por várias vezes que em qualquer profissão existe gente boa e competente e o seu contrário. Recuso-me a personalizar esta questão, mas não tenho dúvidas que muitos concordam comigo que precisamos de mais e melhor justiça. E, naturalmente, a culpa não é apenas dos actores. É preciso meios, estratégia e prioridades e isso extravasa bastante quem é "operacional"...Já o disse por várias vezes... Não voltarei mais a esta questão...
Sobre a tragédia dos socorridos:
Sacudir a água do capote não fica bem a ninguém, muito menos a entidades com responsabilidades. Sendo assim,. assistimos a uma "novela" em que todos procuram fugir com o "rabo à seringa". Aliás, o próprio Presidente do Governo, compreendendo a dimensão do problema, veio cautelosamente, embora erradamente, falar que quando se trata de desastres naturais nada há a fazer, ninguém pode ser culpado (foi mais ou menos isto...).Ora, estou convencido que AJJ já tem a noção (se não tem é muito grave) que não se trata de nenhum desastre natural. O que se passou podia ter sido evitado e a razão decorre da intervenção humana.
Parece evidente ser necessário a identificação de responsabilidades. No limite nem estamos a falar de apenas um responsável...Mas não é sequer admissível que chovam comunicados todos a dizer, de forma subtil, que a culpa é de outros. Vão ver que alguns ainda se lembrarão de dizer que é do PS!?
O Senhor LFM tem procurado, ao longo dos últimos tempos, no seu blogue, passar uma mensagem que tenho evitado comentar. Contudo, a forma cada vez mais explicita como tem feito leva a que tenha de me pronunciar sobre esta matéria. Em primeiro lugar, parece paradoxal que LFM me critique pela forma transparente e directa como me pronuncio sobre matérias de relevância politica. É paradoxal porque LFM, por várias vezes, se dirigiu a mim opinando sobre a minha forma de intervenção de forma que não é totalmente imune de critica. O que está no seu direito. Nunca me senti ofendido mas convenhamos que podia. Além disso, LFM sabe que as minhas posições têm sempre uma base factual. E, como diz o povo, contra factos não há argumentos. Em segundo lugar, não tenho nenhuma intenção de mudar uma vírgula da forma como encaro a minha intervenção. Até porque tenho perfeita consciência da diferença entre o discurso e a argumentação dura e factual, sem graus de liberdade de tolerância e a mentira, a malvadez, a provocação (perversa) e a ofensa pessoal, como parece querer fazer passar LFM. Estamos conversados.
O projecto da Tâmega nos Socorridos foi licenciado em Julho de 1997, um mês antes da ratificação do PDM. Apesar de tudo, que fique claro que essa aprovação viola o PDM que existia na altura (antes de Agosto de 1997) e o que, no mês seguinte foi ratificado (depois de Julho de 1997). E agora? Esta situação, como já escrevi, é gravíssima.
LFM resolveu transcrever um texto de opinião do Virgílio Pereira em que, no essencial, resolve se atirar aos socialistas na CMF porque, segundo ele, usaram linguagem imprópria. Ora, sobre isto queria lembrar aos dois (Virgílio Pereira e LFM) que na primeira reunião de Assembleia Extraordinária ocorrida na CMF, o Senhor Presidente da CMF dirigiu-se a um deputado do PS da seguinte forma: "...tem uma personalidade canalha e rafeira..." Tudo bons rapazes. Tomem lá...
Raimundo Quintal foi muito claro: o Senhor Secretário Santos Costa tem responsabilidades. Está à espera de quê para falar à população? Será que a culpa vai morrer solteira?
Como ficou claro para todos debaixo das pedras ficou esmagado um laboratório. Já alguém procurou saber que tipo de produtos ficaram debaixo das pedras? Não serão perigosos para a saúde pública? Quem fala sobre isto?
Fiquei surpreendido (ou não!) com as declarações do Presidente da CMF. Para ele não é tempo de saber se aquela construção foi ou não licenciada. Ora, engana-se. Este assunto terá de ter a intervenção do ministério público porque morreram duas pessoas. Daí ser absolutamente essencial saber o que se passou em termos de responsabilidades camarárias. Do meu ponto de vista se não foi licenciado é grave, se foi é gravíssimo.
O que se passou nos socorridos foi uma tragédia que, infelizmente, muitos estavam à espera. Aparentemente nem era necessário o testemunho do Dr. Raimundo Quintal (sem qualquer desprestigio para a sua interessante intervenção) porque alguns populares vieram dizer que era expectável este desastre (era visível a olho nu as fragilidades daquela enorme parede de pedra) que, contrariamente ao que se possa pensar (e dizer, como alguns já fizeram!) não é natural. Existem responsabilidades humanas, disto não me parece existirem dúvidas.
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