Prova III

Acta da vereação da CMF de 14 de Junho


"...Intervindo em seguida, o Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, abordou novamente a questão relacionada com as obras do CS Hotel, antigo “Crowne Plaza”, manifestando grande preocupação pelo facto de não ser do conhecimento de ninguém qual o que pretende a vereação do PSD fazer relativamente ao problema levantado e, assumido pelo senhor vereador João Rodrigues. O Sr. Vereador João Rodrigues, do PSD, disse que está a ser analisado o protocolo com o promotor, supondo que dentro de uma ou duas semanas o processo poderá ser presente à reunião.-------------- - Sobre este assunto, o Sr. Vereador do PS, Carlos Pereira, referiu que, em sua opinião, a análise do protocolo é extemporânea e para o caso pouco relevante. O que interessa verdadeiramente é saber se a vereação executiva da autarquia do Funchal trata da mesma forma todos os empresários. Na verdade tendo presente que o projecto que está em execução no hotel CS não é o que fora aprovado pela vereação, torna-se indispensável uma intervenção imediata da fiscalização da autarquia de modo a demonstrar que nã existem diferenças de tratamento. Para o vereador Carlos Pereira, este processo tem sido mal conduzido pela vereação executiva da autarquia do Funchal o que é bastante lamentável dado o efeito que provoca para o exterior. Resta saber se o caminho que está a seguir tem a ver com distracção, incompetência ou, mais grave trata-se de uma atitude deliberada. É isso que gostávamos de ver esclarecido.

Não esquecemos!

Acta da vereação de 15 de Março de 2007

"O Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, iniciou este período, abordando várias questões.---------------------Questionou o ponto da situação dos contratos de concessão de estacionamentos que terminam em dois mil e oito, nomeadamente, se haverá novo concurso ou uma última renovação.--------------------------------------------------------------------------- - Respondendo, o Sr. Vice-Presidente, Bruno Pereira, disse faltar ainda algum tempo mas que, tendo em conta a melhoria do serviço prestado aos munícipes, a questão financeira e o próprio contrato, a Câmara irá analisar a situação e depois decidir."

Provas II

Acta da CMF de 17 de Maio

"O vereador do PS Luis Vilhena, iniciou este período abordando, de novo, o assunto relacionado com as obras do Crowne Plaza – Projecto do Centro de Congressos, aprovado pela Câmara, por unanimidade, no qual constava um afastamento de nove metros em relação à Estrada Monumental. A este propósito, referiu que o afastamento foi-lhe confirmado aquando da respectiva aprovação e, também, junto à própria obra pelo engenheiro responsável. Porém, hoje, verificou que isso não está a acontecer.
O Sr. Vereador João Rodrigues, do PSD, esclareceu que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal do Funchal um protocolo relativo a esta questão, que está a ser analisado."

E ainda..

"...Nesta sequência, o Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, referiu: “Nós há tempos alertamos para o facto de se perceber pela obra, que o espaço por baixo da estrada iria ser utilizado e, aqui, foi-nos dito que não; por isso estranhamos o que se está a passar, porque o projecto aprovado difere daquele que está a ser edificado; antes da obra ser executada o projecto de alterações deveria ter sido aprovado.”

Provas I

Sobre o hotel CS deixo a transcrição da acta da vereação da CMF do 31 de Maio de 2007, no período antes da ordem do dia na sequência da intervenção do meu colega vereador arquitecto Luís Vilhena

"...referiu que as obras ( no hotel CS) continuam a decorrer normalmente não se verificando o que foi prometido na última reunião pelo vereador João Rodrigues que disse ir enviar uma notificação ao promotor para parar as obras na faixa de 9 metros junto à Estrada Monumental.
O Sr. Vereador João Rodrigues afirmou que o promotor foi informado para não desenvolver os trabalhos nessa zona e aproveitou para informar que tinha entrado um projecto de alterações relativamente à referida obra."

Estamos a entrar no mês de Setembro e o Senhor vereador está à espera de quê? Porque razão é que isto acontece. Porque razão Miguel Albuquerque se expõe desta forma? É tempo de acabar com esta prática de atirar areia para os olhos de todos...

Quem não deve não teme

Este estilo (de evitar auditorias, inspecções, enfim ter uma gestão transparente) que começa a caracterizar a vereação actual do PSD na CMF não é um traço recente, i.e., lembro a todos que no ano passado, os senhores vereadores do PSD também votaram contra a seguinte proposta dos vereadores do PS:

"solicitação de uma auditoria tecnológica independente ao sistema de informação da CMF com dois objectivos concretos:
a. diagnóstico da instalação informática em utilização, com levantamento concreto de problemas, insuficiências e fragilidades, timings de implementação e adequação do investimento aos resultado;
b. apresentação de soluções adequadas ao cumprimentos dos desafios de uma autarquia como a do Funchal num contexto de utilização de tecnologias de informação, ao nível interno mas também no contexto dos serviços a oferecer externamente."

Enfim alguém é capaz de me explicar porquê?

Para que nenhum "chico esperto" venha contrariar esta leitura dizendo que foi aprovado ontem uma proposta de auditoria às contas, é bom que todos saibam que esse procedimento é obrigatório...

Lamentável

A peça do Tribuna sobre o hotel CS é de um descaramento sem limites. Toda ela está construída com um objectivo: descredibilizar o trabalho dos vereadores do PS e limpar a imagem de Miguel Albuquerque. Lamento este tipo de jornalismo, contudo respeito o Dr. Edgar Aguiar pelo que fico a aguardar com expectativa a reposição da verdade sobre esta importante matéria.

INSUSTENTÁVEL

A vereação do PSD votou contra a proposta do PS de solicitar uma inspecção extraordinária à gestão autárquica para o período de 2005 a 2007 ( 1º semestre). Lamentamos esta decisão e parece ficar claro que a vereação do PSD continua indisponível para gerir os destinos da autarquia com transparência. Do nosso ponto de vista é fundamental criar condições para ultrapassar esta fase negra da credibilidade da gestão autárquica. Mas, obviamente, que esse objectivo não pode ser alcançado atirando para "debaixo do tapete" a história recente. É fundamental clarificar tudo, sem excepção, de maneira a poder trilhar um caminho seguro e ambicioso no sentido da salvaguarda do interesse público e dos cidadãos do Funchal.
Para quem tinha dúvidas sobre as suspeitas relacionadas com a CMF este parece ser mais um precioso contributo para o seu esclarecimento.

Da parte do PS, existe uma consciência clara que é fundamental garantir que a tutela inspectiva faz o seu trabalho, por isso, faremos uma solicitação formal à Vice Presidência no sentido de insistir que faça o seu papel e instaure esta inspecção extraordinária.

O futuro de Albuquerque

Porque Albuquerque está verdadeiramente em apuros, porque sei que no PSD o burburinho sobre o seu futuro na CMF já está em cima da mesa, porque diz-se que AJJ já não o queria para candidato nas últimas eleições, porque Bruno Pereira parece querer aparecer ( segundo fontes que não posso divulgar) como o candidato que se segue (?) porque apetece-me especular, resolvi fazer um inquérito aos que visitam este blogue. Assim a ideia base é perceber se a actual polémica pode levar a alterações de fundo no panorama da próxima candidatura à CMF. Albuquerque já disse que não saia mas o cenário de Bruno Pereira ocupar o seu lugar antes mesmo das próximas eleições pode não estar totalmente colocado de parte. Seria a entrega do poder à família do professor Virgílio Pereira depois de este ter oferecido o mesmo há mais de 10 anos a Albuquerque.

Já agora, a minha opinião é que estes cenários dependerão do posicionamento da oposição na CMF

Imobilismo na mobilidade

Passaram dois anos, foi uma proposta dos vereadores do PS para uma intervenção séria e estruturante no trânsito do Funchal. O PSD admitiu ser importante seguir esse caminho, por isso mandou fazer um estudo de mobilidade. Enfim a verdade é que a "deriva" permanente da gestão da CMF atira para segundo plano aspectos essenciais para a qualidade de vida das pessoas. Continuamos à espera dos resultados do estudo. é óbvio que imagino que a sua implementação e consequentes resultados práticos só para muito próximo das próximas eleições. Entretanto o caos no trânsito do Funchal prejudica o funchalense e deixa uma nódoa na apreciação do turista à nossa bonita cidade.

CRIME URBANÍSTICO

fonte: 3dcities

Albuquerque em apuros XIII: é já amanhã

Amanhã na primeira reunião de vereação da CMF será votada uma proposta dos vereadores do PS para “Solicitar a quem tem responsabilidades de tutela inspectiva das autarquias na Madeira, ou seja à Vice-presidência, a realização de uma sindicância de 2004 até ao primeiro semestre de 2007”

Com a aprovação desta iniciativa por parte de todos os vereadores e forças políticas, será possível avaliar o real ponto de situação das matérias que vêm sendo alvo de discussão na praça pública. Com elementos factuais a opinião pública tomará conhecimento objectivo de quem tem realmente interesse em apurar a verdade. A opinião pública e os eleitores do Funchal poderão conhecer quem realmente defende os interesses dos cidadãos e procuram salvaguardar o interesse público.

Finalmente, é nosso entendimento que esta atitude há muito que deveria ter sido tomada pela Vice-presidência. O facto de não o fazer significa que promove um divórcio escandaloso das suas responsabilidades, de maneira a defender os interesses partidários e não, como devia, o interesse público.
Aguardo com expectativa os resultados...

Silly III

A propósito do burburinho do que faz e não o DN Madeira, fico a aguardar, com natural expectativa, a noticia sobre o relatório do tribunal de contas a respeito da Sociedade Metropolitana ( relatório já disponível na net, no site do TC). Também deve ser "bonitinha". Por isso, já estou a ver mais um processo ao jornalista que tiver coragem de a colocar...

Silly II

O esclarecimento da noticia relativo ao Madeira Parques publicado hoje no DN Madeira, no âmbito do direito de resposta, termina com um suposto procedimento criminal ao jornalista que escreveu, de forma genérica, sobre alguns comportamentos de alguns governantes ( não de todos e não especificou a quem se referia). Parece demasiado excessiva esta atitude, chegando a parecer uma fuga para a frente de quem tem pouco a dizer sobre mais este escândalo da governação laranja. Já agora é relevante para o caso o facto de um relatório de Janeiro do Tribunal de Contas só hoje ( ontem!) tenha sido publicamente revelado? Do meu ponto de vista só é lamentável...

Silly?

É impressionante a semelhança do discurso político de AJJ com o de Salazar e do estado novo. Para quem sabe, com Salazar, ou estavam de acordo ou então eram comunistas e, infelizmente, foi desta forma que Cunhal acabou por consolidar o seu papel. O comunismo servia para quase tudo de modo a justificar as persiguições do regime totalitário...Foi uma grande ajuda de Salazar a Cunhal.

No Porto Santo o homem que nos governa disse isto: «O Partido Socialista está morto e enterrado, pelo que o grande problema da Região é o Partido Comunista, que hoje controla o PS-M e a comunicação social». Fantástico!

Mais do mesmo

Afinal tínhamos razão: as despesas com assessores é um verdadeiro disparate na CMF e podem ser reduzidas, conforme noticia hoje o DN Madeira. Mas o que a noticia não releva é a circunstância interessante, mas não surpreendente, do Senhor Presidente da junta de Santo António, um dos "caciques" mais activos do PSD, ter uma avença com a maior autarquia da Madeira. Parece pouco ético e, francamente, nada transparente.

Relatório Escondido

Parece mentira mas não é: os vereadores do PS ( só posso falar pelo que conheço efectivamente) apesar do esforço no sentido de terem acesso a um documento que deve ser público, ainda não conhecem o conteúdo da inspecção às "negociatas". Na verdade o povo nunca se engana: quem não deve não teme. Apesar de tudo, para aqueles que continuam a julgar que é uma precipitação a nossa atitude no sentido de contribuir para colocar um ponto final na pouca vergonha da gestão de Miguel Albuquerque na CMF, gostava de saber a opinião sobre esta postura inadmissível de sonegar informação a quem tem direito.

Importante

Os deputados da Assembleia Municipal do Funchal de toda a oposição estiveram hoje, todos juntos, a solicitar uma Assembleia Extraordinária para discutir o relatório da sindicância efectuada pela Vice Presidência. MUITO BEM.

Bem dito

Francisco Sarsfield Cabral termina o seu artigo de hoje no Público, num dia em que deixamos de poder ler a sábia opinião de EPC, com uma sábia frase que me parece de importante reflexão para o momento que vivemos na Madeira: "A corrupção é a irmã gémea do intervencionismo estatal"

Muito mau

É quase impossível avaliar o estrondoso impacto que esta "novela" do BCP terá nos resultados do maior banco privado português. É bom dizer que o conjunto de advogados e empresários envolvidos neste processo, habituados à critica fácil e dura junto de governantes e políticos, não saem melhor na fotografia e prestaram, obviamente, um muito mau serviço ao país pela péssima imagem que vão dando para o exterior...É mau de mais...

Descaramento

A RTP Madeira teve o descaramento de me fazer um convite para um debate com o Senhor vereador Ricardo Vieira por causa do assunto das negociatas da CMF. Não me interessa as razões que levaram ao Senhor vereador Ricardo Vieira afirmar que a culpa da situação actual da CMF é do GR e do PS ( parece, apesar de tudo, uma análise sofisticada e ao alcance de poucos). O que me parece relevante é que este é o exemplo mais evidente da forma como a nossa televisão presta um muito medíocre serviço público e, mais grave, é um instrumento privilegiado para branquear as situações da gravidade desta e que prejudicam, indiscutivelmente, o regime jardinista.
Obviamente que recusei este convite e só lamento que outros se disponibilizem para esta autêntica "fantochada".

Fica o desafio da RTP Madeira para um convite com o responsável directo pela total descredibilização da gestão da CMF: o Dr. Miguel Albuquerque. Parece evidente que é o Senhor Presidente da CMF que está em causa e a existir um debate ele devia estar presente e não, como aconteceu, ter feito uma defesa pública, na RTP Madeira, sem qualquer contraditório.