Importante

Os deputados da Assembleia Municipal do Funchal de toda a oposição estiveram hoje, todos juntos, a solicitar uma Assembleia Extraordinária para discutir o relatório da sindicância efectuada pela Vice Presidência. MUITO BEM.

Bem dito

Francisco Sarsfield Cabral termina o seu artigo de hoje no Público, num dia em que deixamos de poder ler a sábia opinião de EPC, com uma sábia frase que me parece de importante reflexão para o momento que vivemos na Madeira: "A corrupção é a irmã gémea do intervencionismo estatal"

Muito mau

É quase impossível avaliar o estrondoso impacto que esta "novela" do BCP terá nos resultados do maior banco privado português. É bom dizer que o conjunto de advogados e empresários envolvidos neste processo, habituados à critica fácil e dura junto de governantes e políticos, não saem melhor na fotografia e prestaram, obviamente, um muito mau serviço ao país pela péssima imagem que vão dando para o exterior...É mau de mais...

Descaramento

A RTP Madeira teve o descaramento de me fazer um convite para um debate com o Senhor vereador Ricardo Vieira por causa do assunto das negociatas da CMF. Não me interessa as razões que levaram ao Senhor vereador Ricardo Vieira afirmar que a culpa da situação actual da CMF é do GR e do PS ( parece, apesar de tudo, uma análise sofisticada e ao alcance de poucos). O que me parece relevante é que este é o exemplo mais evidente da forma como a nossa televisão presta um muito medíocre serviço público e, mais grave, é um instrumento privilegiado para branquear as situações da gravidade desta e que prejudicam, indiscutivelmente, o regime jardinista.
Obviamente que recusei este convite e só lamento que outros se disponibilizem para esta autêntica "fantochada".

Fica o desafio da RTP Madeira para um convite com o responsável directo pela total descredibilização da gestão da CMF: o Dr. Miguel Albuquerque. Parece evidente que é o Senhor Presidente da CMF que está em causa e a existir um debate ele devia estar presente e não, como aconteceu, ter feito uma defesa pública, na RTP Madeira, sem qualquer contraditório.

Sindicância para 2005 e 2006

Esperamos, sinceramente, que a Vice Presidência demonstre de forma clara e inequívoca que a questão da sindicância à CMF foi um acto administrativo decorrente das suas competências. Sendo assim, esperamos que ordene, rapidamente, uma nova sindicância à CMF para o período 2005 e 2006.

Falador mas...

Guilherme Silva é uma figura incontornável do Jardinismo. Recentemente veio a público dizer ser fundamental uma campanha de marketing de forma a melhorar a imagem da Madeira. Concordo com este deputado do PSD. É necessário fazer alguma coisa, e rapidamente, porque perdemos todos com a imagem que a Madeira e os madeirenses têm no continente. Contudo, queria lembrar a Guilherme Silva que a causa desta infeliz situação decorre da estratégia de permanente guerrilha institucional e afronta pessoal, de baixo nível e brejeiro, concretizada por AJJ. Aliás, o próprio Guilherme Silva é um dos co-responsáveis pela situação porque nunca se distanciou dos disparates e agressões pessoais que AJJ foi fazendo ao longo dos anos, com particular intensidade nos últimos dois. Por isso, no contexto actual, nem com marketing conseguimos resolver esta questão que ameaça ser crónica. Precisamos de uma nova estratégia de dialogo institucional e uma mudança definitiva dos protagonistas. AJJ já não é a solução é o problema. Além disso, do meu ponto de vista, Guilherme Silva separado de Alberto João Jardim não passa de um simples militante do PSD. Não tem a personalidade necessária para encetar um novo percurso que garanta uma necessária mudança de fundo.

Albuquerque mentiu outra vez...

José António Cardoso não deixou dúvidas e respondeu frontalmente a Albuquerque: os vereadores do PS, no anterior mandato, sempre se opuseram a projectos que violavam o PDM. Além disso, foi bastante duro com o actual Presidente da CMF lembrando que não se tratam de pequenas irregularidades administrativas mas sim grosseiras violações do PDM, ou seja violação da lei. Isto quer dizer que, mais uma vez, Albuquerque mentiu. Começa a ser um traço sintomático do seu carácter.

Convergência

A oposição deve ter o seu caminho próprio porque existe um eleitorado que é potencialmente partilhado, por exemplo, pela esquerda. Contudo, sou defensor da definição de causas verdadeiramente relevantes para a Região, para as autarquias, e para a democracia, onde possa existir total convergência. Garanto que os resultados serão bastante melhores. Da minha parte a disponibilidade é muito grande, com total respeito pelos interesses partidários de cada um.



Lanço um desafio a um "ensaio geral" na autarquia do Funchal, com total respeito pela intervenção dos líderes de cada partido.

União e intervenção

Concordo com aqueles que consideram que os partidos da oposição devem ter intervenção nas comemorações do dia da cidade. Contudo, por razões óbvias pareceu-nos mais adequado não desviar a atenção do essencial, durante as comemorações deste ano: O escândalo de ilegalidades provocadas por Miguel Albuquerque.
Contudo, considero que os partidos da oposição devem se unir para, nas comemorações dos 500 anos da cidade, poderem participar activamente.

Comemorações atípicas

As comemorações do dia da cidade foram atípicas: ocorreram num clima em que Miguel Albuquerque perdeu toda a sua credibilidade. Ele próprio reconheceu isso mesmo ao admitir que errou e ao fazer uma espécie de argumentário de desculpas para a situação a que atirou a CMF. Foi essa a leitura que fiz do seu pobre discurso.

Albuquerque em apuros XII

A edição do Sol desta semana é bastante clara e objectiva no que respeita às ilegalidades de Albuquerque:

"...a sindicância à CMF encontrou ajustos directos ilegais, concursos decididos após o serviço ter sido prestado, fraccionamento de despesas (...) pagamentos ilegais, obras que sistematicamente violam o PDM e ausência de pareceres técnicos obrigatórios (...) há concursos em que os júris incluem pessoas com interesses nas empresas candidatas, obras que ultrapassam sempre os índices legais de construção e que não são sujeitas a votação da vereação e milhares de euros pagos a empresas de familiares directos dos dirigentes da autarquia."

Quem ainda tem dúvidas que responda, em consciência, se considera que nada disto é grave e, além disso, se tudo isto pode ter sido feito sem "interesse"?

Concordo, mas...

Concordo com Raimundo Quintal: é preciso uma maior fiscalização dos funcionários, além dos políticos, na gestão da coisa pública e uma das formas de o fazer é a atenção a enriquecimentos ilícitos. No entanto, faltou a Raimundo ser mais objectivo: no caso da CMF, a maior parte dos vereadores executivos ( não todos obviamente) e, em particular, o Presidente, nos últimos 12 anos têm pouca legitimidade para exigir dos seus funcionários o rigoroso cumprimento da lei e, sobretudo, a escrupulosa defesa do interesse público em detrimento do privado e pessoal. Verão que tenho razão.

Porquê?

Em Albufeira a câmara municipal embargou um hotel de cinco estrelas do grupo CS, conforme noticia de hoje do DN nacional cujo link junto aqui: http://dn.sapo.pt/2007/08/19/cidades/embargada_obra_hotel_cinco_estrelas_.html

Lembro que decorre uma obra ilegal no hotel CS no Funchal cujo licenciamento aprovado não corresponde às respectivas obras em curso, ainda por cima, a vereação tem conhecimento ( os vereadores do PS, por várias vezes, alertaram a vereação executiva, até com fotografias) e não mandou parar a obra. Porquê?

Já agora alguém sabe quem é o advogado, na Madeira, do referido grupo e que procura resolver este caso atípico, através de um protocolo?

Albuquerque XI: sem surpresas

É surpreendente: quem pensa que é Ricardo Vieira para falar de falta de moral. Vou ser bastante claro sobre esta matéria: se existe na actual vereação algum vereador que deve manter-se calado, além do Presidente da CMF, é o Senhor vereador do CDS. Tenho de dizer isto de forma muito objectiva: não reconheço ao Senhor Dr. Ricardo Vieira nenhuma superioridade moral. As suas declarações no diário de notícias de hoje são francamente infelizes e apenas demonstram a salvaguarda dos seus interesses pessoais. É um descaramento sem limites...

Já agora, é caso para perguntar se José Manuel Rodrigues partilha as opiniões "interesseiras" de Ricardo Vieira.

Quanto ao PS e a sua actuação na CMF, seria mais conveniente referir-se ao que realmente conhece que são as posições dos actuais vereadores.

Quero também informar o Senhor vereador que a sua típica hipocrisia do faz de "conta que estou contra" é uma das principais variáveis para manter o clima suspeita na CMF.

E, já agora, porque não falar das suas posições tomadas nos últimos tempos e da respectiva moralidade...

É preciso estratégia!

Eu até compreendo que Filipe Malheiro pela sua condição partidária não queira valorizar a opinião e a intervenção do PS da Madeira, contudo não é necessário fazer um comentário tão excessivo, na sequência da entrevista do actual director regional do turismo ao JM, a algo que há muito devia estar a ser praticado: colocar um ponto final na oferta hoteleira sem estratégia e apostar na requalificação. Isso mesmo foi dito por mim na Assembleia Legislativa da RAM aquando a discussão do programa de governo. Quem estiver interessado pode ler, sobre esta matéria, este post: http://apontamentossemnome.blogspot.com/2007/07/ateno-ii.html.

Sobre o arrefecimento da oferta hoteleira estou perfeitamente de acordo, no entanto continua a ser necessário definir a estratégia para colocar em prática, com resultados concretos, uma abordagem adequada ao desenvolvimento do turismo tendo presente o desastre dos últimos anos e os novos condicionalismos, designadamente o surgimento das companhias de baixo custo.

o comentário de Marques Mendes

Marques Mendes afirma estar solidário com Albuquerque. Da maneira que isto está quer dizer que o ainda Presidente do PSD está contra João Cunha e Silva. Ou não será assim!

Albuquerque em apuros X

Deixo, na integra, o texto da conferência de ontem que anunciou que os vereadores do PS irão submeter ao Tribunal Administrativo uma acção de perda de mandato ao actual Presidente da CMF.

Questões Prévias

Relativamente ao Relatório sobre a Inspecção à Câmara Municipal do Funchal é de salientar que este levou mais de 3 anos a ser concluído o que no nosso entender é um período temporal anormal, indiciando claramente interesse e pressão política para satisfazer interesses políticos.

Este relatório é consequência de uma denúncia do Vice-presidente do Governo Regional que falou em negociatas e sublinhou várias vezes saber que existiam negócios obscuros na CMF. Ora, sendo o Vice-presidente do Governo Regional que tutela as autarquias deve saber bem do que fala pois se há alguém que conhece o que se passa dentro da CMF, além do próprio Albuquerque, essa pessoa é o Dr. João Cunha e Silva.

O Relatório é uma pequena amostra do que se passa na CMF. É uma gota no oceano.
Se tivermos em atenção que dos 14 processos de urbanismo escolhidos aleatoriamente pelos inspectores há 10 que apresentam ilegalidades, ou seja 70%, indicam que houve ilegalidade, leva-nos a concluir que dos milhares de processos que são decididos anualmente haverá centenas de ilegalidades por apurar.

Apesar de termos solicitado por várias vezes o relatório da inspecção às ditas negociatas, este foi-nos negado permanentemente. Ora tendo em conta o ditado popular “quem não deve não teme” parece hoje óbvio que o Senhor Presidente da CMF quis esconder enquanto foi possível o conteúdo do relatório.

O envio deste relatório para o Ministério Público significa que estamos perante matéria criminal. Porque o que a lei diz é que o Presidente do GR só deve enviar o documento para o ministério público caso haja indícios de matéria criminal.

Parece-nos bastante deselegante, e até incorrecto, que o Senhor Presidente da CMF tenha feito uma conferência de imprensa sobre o relatório sem antes ter dado conhecimento aos Vereadores da oposição e à Assembleia Municipal.

Finalmente, queremos salientar que ainda não conhecemos o conteúdo do relatório, mas o que já sabemos pela comunicação social significa que estamos perante ilegalidades muito graves. Isto quer dizer que Albuquerque violou sistematicamente a lei tanto em matéria de urbanismo, como em matéria administrativa e assuntos de ordem financeira, como demonstram alguns casos já conhecidos.

Argumentos usados por Albuquerque para se defender

O Presidente da CMF tem procurado fazer uma espécie de autodefesa. Ora, todos sabemos que não é a Miguel Albuquerque que cabe avaliar a gravidade das ilegalidades por si cometidas. É o tribunal que vai julgar se houve ou não “negociatas”.

Além disso, para sustentar a sua defesa, Albuquerque alega que as ilegalidades sucessivas cometidas ao longo de 2003 e 2004 foram na defesa do interesse público. Contudo, a realidade demonstra, que os únicos beneficiários dessas ilegalidades foram apenas alguns empresários, provavelmente em detrimento de muitos outros e do interesse público que ele diz defender.

Finalmente, Albuquerque defende-se justificando que a lei é desadequada. Este é, infelizmente, um traço da sua forma de gerir a CMF: com violação permanente das regras e das leis. No entanto, é bom lembrar que, por exemplo, nos processos de urbanismo a lei principal é o PDM e este é da sua inteira responsabilidade. Foi Albuquerque quem fez a lei e que agora diz não prestar.

Acção de perda de mandato.
Razões

1. As conclusões já conhecidas do relatório da inspecção às ditas negociatas.

2. O conhecimento factual de uma quantidade significativa de processos de violações grosseiras que são do conhecimento público e que foram compilados por nós.

3. Finalmente porque, infelizmente, este não é um traço isolado da gestão de Albuquerque, é a sua forma de gerir a autarquia. Albuquerque repete há anos prevaricações grosseiras e situações anómalas que roçam a ilegalidade. Vejamos: durante os 12 anos que o Dr. Miguel Albuquerque está à frente dos destinos da Câmara Municipal do Funchal contam-se às dezenas os casos de irregularidades que se tornaram públicos. Uns dizem respeito a aprovação de projectos imobiliários comprovadamente ilegais; Outros de contratos com fornecedores pouco transparentes; Outros ainda, envolvendo concursos públicos que terão sido manipulados para beneficio de um determinado empresário e muitos casos de violações sucessivas do PDM. Refira-se ainda que, tanto a ilegalidade das licenças de construção por violação de várias leis, como a anulação de concurso público por benefício ilegítimo de um concorrente estão comprovadas, foram decretadas pelo Tribunal e são públicas.

Neste sentido, porque lutamos pela transparência e pelo apuramento de responsabilidades é a nossa obrigação apresentar uma acção de perda de mandato. Portanto, contrariamente ao que diz o Senhor Presidente da CMF, este processo de averiguação da verdade só agora começou.

A vergonha da RTP Madeira

A RTP Madeira, mais uma vez, esteve "no seu melhor"! O alinhamento do telejornal de ontem é vergonhoso. Além disso, do que está à espera o seu director, Leonel de Freitas, para promover um debate sobre o assunto "ilegalidades na CMF". Ou será que este tema não é suficientemente importante e, por isso, basta chamar o "visado" para se defender sem nenhum contraditório, como já é habitual. Considero lamentável e profundamente inadmissível o comportamento do director da RTP e RDP da Madeira. Já agora sublinho que, como ficou claro com a performance da jornalista Basilia, o problema da televisão da Madeira não é dos jornalistas mas da sua liderança.

Clima de medo

Alberto João Jardim não tem emenda e sem dúvida que é o garante máximo da manutenção do regime em que vivemos onde a democracia está permanentemente a ser colocada em causa, contribuindo decisivamente para o estado de medo latente em que vive a sociedade.

Ontem AJJ proferiu duas declarações, que como é habitual ficaram sem resposta, que demonstram isto mesmo.

No primeiro caso, procurou com afirmações grosseiras e de clara pressão pessoal "amedrontar" a jornalista Basilia Pita que entrevistou de forma exemplar Miguel Albuquerque. Quem anda nestas andanças sabe o efeito destes comentários, sabe o que pode acontecer à jornalista, sabe as portas que se podem fechar, sabe que as oportunidades podem não aparecer. Enfim, ficaremos atentos.

Noutra circunstância, afirmou que "aqueles empresários" que fazem comentários contra o Governo na imprensa que "depois não venham pedir favores". As palavras podem não ser exactamente estas mas o objectivo é claro, embora acho que é levar a sua leviandade ao extremo ao falar em favores para os empresários. Estes não precisam de favores do governo, mas antes esperam que o governo garanta o ambiente económico adequado, de maneira a potenciar a economia e os negócios na região. Mas, nada disso interessa a AJJ. Ele sabe que essas declarações serão suficientes para, também aqui, "amedrontar" os empresários mais corajosos de modo a "castrar" a capacidade de intervenção de alguns deles. A ideia é a mesma: acabar definitivamente com a critica. Octávio Paz, escritor Sul americano e prémio Nobel escreveu que a critica é a base da democracia. Obviamente que sabia do que falava. A ACIF-CCIM e a sua direcção actual estão bastante aquém da defesa dos empresários da Região porque deviam já ter comentado estas inadmissíveis declarações. Enfim também não estou surpreendido...

Albuquerque em apuros IX

Existe uma tentativa de transformar a confusão na CMF, decorrente da irresponsabilidade do seu Presidente, numa simples guerra interna no PSD, como se as ilegalidades encontradas, algumas do conhecimento público e outras já julgadas fossem assuntos abstractos. Garanto que tudo faremos para contribuir para o cabal e integral esclarecimento desta triste situação a que chegou a CMF. Do nosso ponto de vista, a culpa não pode morrer solteira, a bem da verdade e da democracia. Há quem considere esta posição excessiva. Para esses pergunto se é excessivo lutar pela transparência e pela verdade de modo a garantir o normal funcionamento da autarquia de forma a prosseguir a satisfação dos seus munícipes. A questão é clara: é melhor contribuir para branquear o que se passa no quadro da gestão autárquica ou, antes, com sentido de responsabilidade, contribuir para repor a normalidade na CMF? Nós já respondemos a esta pergunta mas aguardamos, com expectativa, que outras entidades, com iguais responsabilidades, também o façam.