Relatório escondido

Na sequência da nossa insistência junto das diversas instâncias por onde passou o relatório com os resultados da inspecção às "negociatas na CMF" feita pela Vice Presidência ( entidade que tutela as autarquias), fomos informados, por carta, assinada pela Senhora chefe de gabinete da Vice Presidência que:

1. o relatório foi pedido pela CMF e não pela Vice Presidência. Enfim, aceito esta explicação, mas não sei o que é que muda.

2. A Vice Presidência já concluiu o relatório e enviou para a Presidência do Governo Regional. Confirma-se o que afirmei: Albuquerque mente descaradamente quando diz que não há relatório. Além disso, não entendemos qual o contraditório que o Senhor Presidente espera de Albuquerque. Cada dia que passa ficamos mais preocupados com o que pode ocorrer ao conteúdo do relatório.

3. A Vice-Presidência diz não conhecer o seu conteúdo. Não deixa de ser caricato tudo isto: confirma-se que há um relatório, confirma-se que demorou quase 3 anos a ser concluído, confirma-se que teve a participação da Vice-Presidência e da Inspecção Regional de Finanças mas, apesar de tudo, ninguém parece conhecer o seu conteúdo. Começa a parecer que este relatório esconde o quarto segredo de Fátima. Esperamos por quem tenha coragem para o divulgar.

Deixem-me manifestar, mais uma vez, uma severa indignação pela passividade com que todos observam este triste episódio que comprova, entre tantos outros, a ausência gritante de falta de transparência da nossa democracia e dos nossos governantes. Mais grave é que ninguém, nenhuma autoridade ( consigo me lembrar de algumas que deveriam intervir nesta matéria) ou a própria RTP Madeira ( que até agora limitou-se a cumprir agenda) parece achar relevante um esclarecimento definitivo e consistente deste, já de si, obscuro processo de ocultação de um relatório que está cada vez mais envolto em suspeitas graves.

Amanhã, porque já passaram dez dias da recepção da carta onde solicitamos ao Presidente do Governo o famigerado relatório e até hoje não recebemos nada, solicitaremos a intervenção do Tribunal Administrativo para que permita que tenhamos acesso ao documento que se encontra na Presidência do Governo Regional.

Sol baralha

Marques Mendes deve ter ficado doente com o Sol que apanhou no chão da lagoa. Na verdade como é possível afirmar que a relação com Lisboa está posta em causa por causa de José Sócrates? Esta forma de ver o mundo ao contrário é típica da política na Madeira. Mas não sabia que Marques Mendes iria seguir este registo. Deve ter sido do calor! A relação institucional faz-se também da capacidade de dialogo e de estabelecer pontes pessoais na base da confiança, respeito e bom senso. AJJ há muito que destruiu tudo isto. Não vale a pena ter ilusões: a ferida é muito grande e duvido melhorias significativas. Da minha parte remeto a responsabilidade para quem "cuspiu no prato" em vez de preparar o caminho para uma relação sólida, saudável e eficaz.

Credibilidade?

Os insultos de AJJ são habituais. Ninguém estranha. Faz parte da sua matriz de actuação. Mas deixem-me lembrar que AJJ é Presidente do GR da Madeira. Tem responsabilidades acrescidas. Devia dar o exemplo. Devia respeitar os outros. Devia ser bem educado. Não devia andar embriagado. Não devia ofender as pessoas. Devia estar disponível para o contraditório. AJJ não reflecte apenas uma certa forma de estar em democracia. AJJ é, sobretudo, um homem mal intencionado, com maus instintos e que, quase sempre, na sua luta política, exprime malvadez gratuita e ofegante. Da minha parte lamento ter de partilhar o que quer que seja com um sujeito que ofende sempre que lhe apetece e que, sobretudo, despreza o essencial dos direitos dos indivíduos que discordam dele.

Com propriedade

Augusto Santos Silva (ASS) disse no congresso do PS que sem uma sociedade civil forte e interventiva não há democracia. Concordo em absoluto e sublinho que o PSD capturou a sociedade civil da Madeira. Tudo se faz numa lógica de seguidismo e bajulação. Em alguns casos ( apesar de tudo, poucos) os protagonistas envergonhados com o triste papel e serviço que prestam à democracia e à Madeira procuram disfarçar a falta de convicção neste papel de terceiro nível a que, normalmente, se sujeitam. Contudo, fazem-no sempre timidamente, sem coragem e verticalidade para defender o bem comum, a democracia e a liberdade de expressão. Assim, o resultado final é sempre o mesmo. É pena.

Falta de pluralidade II

O congresso do PS foi a segunda noticia da televisão da Madeira. Sobre este assunto, incluindo a intervenção de Augusto Santos Silva, mas fazendo referência à parte menos importante, a RTP dedicou pouco mais de 3 minutos. Enfim palavras para quê?

Falta de pluralidade

Estou, neste momento, a observar a televisão da Madeira e, como é habitual, abriu com PSD e AJJ. Já vai em 8 minutos de AJJ e de Chão da Lagoa, independentemente da circunstância de, no mesmo dia, ter ocorrido um congresso que elegeu o novo líder da oposição na Madeira. Goste-se ou não, não é compreensível esta bajulação provinciana e descarada da televisão da Madeira à maioria PSD.

Infeliz e patético

A intervenção de Marques Mendes no Chão da Lagoa pode valer votos na sua batalha interna mas, não tenho a mínima dúvida, é uma machadada na sua frágil credibilidade nacional.

A verdade doi III

Pela sua importância, pela sua lucidez, pela coragem e, sobretudo, porque a subscrevo totalmente, deixo aqui parte da moção de Maximiano Martins. Não restam dúvidas que o burburinho em torno do pensamento de Maximiano Martins reflecte a consciência de alguns que sabem do que este deputado à Assembleia da Repúblcia fala.

"Debater ideias e projectos: o dever dos partidos

Num partido político o debate de ideias e de projectos – em particular, nos seus congressos – é essencial para a ‘saúde’ do sistema democrático. Sem esse debate os partidos políticos – que são um pilar central da democracia – tornam-se meros instrumentos do exercício do poder pelo poder, de calculismo e de carreirismo. Nesses casos o interesse individual sobrepõe-se ao interesse colectivo e à militância cívica.
Esta asserção é motivo de preocupação em todas as sociedades democráticas.

Uma deriva totalitária ou um despotismo iluminado

Esta asserção é particularmente relevante na Região Autónoma da Madeira onde o exercício de um poder absoluto de trinta anos criou uma sociedade que eu classifico de “totalitária de fachada democrática”. Porque não basta realizar eleições para que uma sociedade se possa afirmar de plenamente democrática. Tanto é assim que há países que submetem os seus processos eleitorais ao escrutínio de organizações internacionais para que estas lhes confiram o selo de “eleições livres e justas” (“free and fair” na denominação em inglês). Eu próprio já participei num processo destes de ‘certificação’ como observador internacional em representação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, juntamente com observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação Europeia e do Parlamento Europeu, na Arménia – um país hoje independente que fez parte da União Soviética.

Não basta, pois, manter uma fachada democrática pela realização de eleições. Há fenómenos preocupantes de ‘despotismo iluminado’ e de deriva totalitária que os textos teóricos definem como tendo as seguintes características:

enquadramento da sociedade civil pelo Estado com eliminação da autonomia desta sociedade civil – o que leva a relações de controlo, de alinhamento incondicional ou passivo, de dependência e de completo amorfismo tanto das elites como das populações

ideologia-guia visando moldar um novo sistema político e em que o ‘partido’ é o único depositário da ideologia do sistema – o que leva a um discurso pouco racional e ‘descolado’ da realidade
chefia pessoalizada e carismática – conduzindo à tese da insubstituibilidade e a intervenções a todos os níveis das relações políticas e sociais

condicionamento da comunicação social – procurando criar uma ‘verdade oficial’ e impedir o debate e o contraditório

‘captura’ da justiça – levando à sua inacção e à inimputabilidade efectiva dos agentes do regime.

São evidentes os graus de semelhança com a situação na Madeira ao fim de trinta anos de poder absoluto… mesmo que não se atinja patamares extremos como a história registou por outras paragens.


(...)
Responsabilidades e irresponsabilidades do ‘jardinismo

A propaganda, a ineficiência e o radicalismo do ‘poder jardinista’, do PSD-M e do Governo Regional têm tido uma (ir)responsabilidade grave no insucesso da defesa das posições mais importantes para a Região. A sua incompetência negocial também. O poder não quer perceber que os tempos são, hoje, de diplomacia assertiva e de capacidade negocial ‘soft’. De resto um militante ilustre do PSD (o antigo Presidente da Assembleia da República Barbosa de Melo) veio dizer à Madeira, no Dia da Região, que “radicalismo e ineficiência podem ‘matar’ a autonomia”. Que tiro certeiro!

Tornou-se uma evidência que a vida política nacional e comunitária exigem dotes de persuasão e capacidade argumentativa e justificativa muito mais elevados do que no passado – em que falar mais alto e mais forte era suficiente para ganho de causa!

As responsabilidades da Comunicação Social madeirense

Face a estes erros e incapacidades negociais por parte do ‘poder laranja’ seria de esperar uma percepção mais clara da opinião pública madeirense sobre os riscos deste isolamento negocial – este ‘orgulhosamente sós’ de cheiro salazarista – em tantas e tantas frentes em que o interesse da Madeira e dos madeirenses e porto-santenses se joga (finanças regionais, dinheiros de Bruxelas, programa da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, transferências para o desporto, transportes aéreos, portos e transportes marítimos, etc. etc.). Mas não. A opinião pública permanece apática face a estes desafios cruciais.

Vejo, com tristeza, a Comunicação Social madeirense sempre pronta a seguir as posições do Governo Regional sem esboçar qualquer posição crítica sobre os seus erros manifestos e sempre disposta a participar na ‘diabolização’ do poder central (nos tempos da correm… na ‘diabolização’ de Sócrates). Uma colecção de títulos dos jornais da Região e um visionamento da RTP-Madeira mostrariam inequivocamente um grave e perigoso grau de cumplicidade e de seguidismo.

A posição dos socialistas madeirenses é sempre tomada por subserviência face a Lisboa… mesmo quando os deputados do PS-M suportam as suas posições em declarações de voto. Dignidade, amor próprio, posições próprias, fidelidade à Madeira não são, em regra, reconhecidos aos socialistas.

Problemas com Lisboa – quaisquer que eles sejam e de quem quer que seja a responsabilidade efectiva – são sempre, para a nossa Comunicação Social, imputáveis aos socialistas. Sucessos para a Madeira, por acção do Governo Socialista, nunca são atribuídos a quem de direito e aparecem como ‘caindo do céu’ ou por acção local. Veja-se o caso recente da liberalização do transporte aéreo para a Região ou os apoios ao turismo na Madeira e no Porto Santo. A regra é: se há problemas a origem está no PS e em Lisboa; se há sucessos a origem é indefinida ou mesmo regional. Parece mesmo, para a opinião madeirense, que, também como exemplos, a Loja do Cidadão e o Centro de Formalidades Empresariais são uma invenção do Governo Regional da Madeira e não, como é a verdade, uma criação de governos socialistas. Que as iniciativas de urbanismo comercial e valorização do comércio tradicional de São Pedro, da Sé, de Santa Maria… não têm uma origem bem definida: governos do PS!

Entendo que é muito muito grave que a Comunicação Social madeirense não cumpra o seu papel de ‘poder’ crítico e de informação livre. A prazo seria da máxima utilidade. Os madeirenses ficariam reconhecidos porque lhes permitiria usufruir desse direito elementar que é ser informado com isenção e com pluralismo. A possibilidade de existir alternância democrática aumentaria fortemente.

Da minha parte sei o ónus de tomar esta posição frontal face à Comunicação Social da minha terra. Mas, como sempre, não me guio por princípios de hipocrisia ou de servilismo.


As responsabilidades de todos

Como decorre do atrás referido, na situação de poder absoluto prolongado, como aquele que vivemos na Região Autónoma da Madeira, são múltiplas as responsabilidades – que devem ser apontadas também ao PS-M e a toda a oposição. Os socialistas e toda a oposição democrática têm sido combatentes generosos pela causa pública. A ausência de resultados significativos não pode deixar de lhes ser, porém, imputada em parte importante. Para quem quer afirmar uma alternativa de políticas e lutar pela alternância democrática não pode deixar de diagnosticar com precisão a natureza do ‘poder laranja’ – em particular a sua teia influências e de cumplicidades, os segmentos sociais que o sustentam e dele se sustentam, a estrutura de caciques que o organizam – e combater de forma organizada e eficaz. Sem objectivos de médio e longo prazo e sem estratégia (e táctica política, também) não são possíveis resultados eleitorais relevantes na Madeira, dada a “solidez” do poder instalado. Combater por causas imediatas tem sentido político mas, por si mesmo, não conduz ao poder. É curto. É pouco.

Deste ponto de vista, não se compreende, por exemplo, que na Assembleia Legislativa da Região não se estabeleçam alianças e convergência de posições – contra o poder do PSD-M – em matérias estruturantes do Estado de Direito. É o caso da revisão constitucional onde em vez de uma posição própria das forças da oposição democrática se optou pelo unanimismo como se a oposição partilhasse com o ‘jardinismo’ uma mesma concepção de autonomia, de democracia, de liberdades. É o caso de múltiplas matérias em que a oposição alinha pelas posições do PSD-M quando está em causa a reivindicação de facilidades financeiras face ao poder central… mesmo que todos reconheçam falta de razoabilidade, oportunimismo e demagogia ‘laranja’ nas suas pretensões. Foi esse o caso da Lei das Finanças Regionais.

Para o PS-M o que está em causa é ser capaz de partilhar com outras forças da oposição dois princípios essenciais:

que a democracia, as liberdades e o estado de direito são valores últimos do seu combate e devem prevalecer sobre todos os outros valores
que autonomia e responsabilidade são as duas faces de uma mesma moeda – não fazendo sentido pretender ter capacidade de auto-governo sem a consequente assumpção de deveres e de actuação responsável.

Com este entendimento e com trabalho na formulação de posições próprias fundamentadas, seria possível isolar em muitos momentos o PSD-M e a doutrina, as políticas e a acção do seu Governo.

Os erros do modelo económico ‘ jardinista’

Para além das preocupações sobre a política na nossa Região devo dizer que tenho preocupações igualmente relevantes sobre a evolução da situação económica e social.

O PSD-M e o ‘poder jardinista’ dispuseram de recursos financeiros quase ilimitados durante estes trinta anos de poder absoluto – ou, mais em particular, desde meados dos Anos 80, com a adesão à UE. Tais recursos tiveram origem em transferências generosas do Orçamento do Estado e da UE a que se juntaram, durante muito tempo, transferências de emigrantes. Recorde-se que além das transferências financeiras regulares o Estado assumiu em diversos momentos parte significativa da dívida da Região (mais de 110 milhões de contos com um dos governos de Guterres) e/ou dívidas particulares (como no caso da saúde, ainda com Guterres).

Com tantos recursos financeiros o ‘poder jardinista’ fez uma opção: privilegiou as infra-estruturas e as acessibilidades e mudou a face visível da Madeira. Para uma ilha em que as acessibilidades sempre foram difíceis tais transformações impressionam tanto os madeirenses como os visitantes. As aparências deixam, assim, uma forte impressão. É necessário, porém, ver mais longe, ver para além de meras impressões, ver para além do desenvolvimento material e infraestrutural. De resto, para que servem as infra-estruturas e as acessibilidades se não para servir o Homem e o seu progresso? Para que servem se não existirem recursos humanos para as valorizar e bens e serviços para nelas circularem?

Este é exactamente o problema. O ‘poder laranja’ ignorou que o desenvolvimento se faz com os homens e para os homens. Que, numa sociedade aberta à globalização, sem recursos humanos qualificados nenhum desenvolvimento económico é possível nem sustentável. Por isso não deu qualquer prioridade às variáveis-chave de um desenvolvimento económico e social sério:

qualificações, formação, conhecimento
empreendedorismo
inovação, investigação e desenvolvimento aplicado
qualidade ambiental

Uma política de desenvolvimento progressista e responsável

Uma política de desenvolvimento progressista e responsável não poderia deixar de ter optado por aplicar recursos financeiros a políticas públicas que permitiriam elevar o nível destas variáveis-chave: recursos humanos, inovação, conhecimento, ambiente. Aplicaria recursos na qualidade do ambiente dos negócios simplificando a Administração Regional e os processos de licenciamento. Libertaria a sociedade civil do jugo do poder político e estimularia a participação cívica e a capacidade de empreender e inovar. Apostaria na qualificação do turismo, numa promoção externa fortalecida e nos seus efeitos de ‘clusterização’. Promoveria a diversificação da base económica com uma utilização optimizada (e totalmente transformada) do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Mas estas opções significariam uma menor relevância da clique de poder e de riqueza que este poder privilegiou com as suas opções de desenvolvimento.

Estas opções teriam como consequência o reforço da base competitiva da economia madeirense e, por essa via, poder desenvolver políticas sociais activas – aspecto crucial que com a degradação económica o ‘poder laranja’ tenderá a abandonar com graves repercussões sociais.

Uma situação económica e social em degradação

Na ausência destas políticas e opções a situação económica e social só se pode tender a degradar como é hoje bem visível: o desemprego cresceu exponencialmente nos últimos anos; o turismo perdeu qualidade e capacidade competitiva; o artesanato e o comércio tradicional sofrem uma grave recessão; a construção está em queda acelerada…

Tenho a maior das preocupações sobre a tendência regressiva que sei estar instalada na vida económica e social. Temo que quem tem as mais sérias responsabilidades nesta situação não as queira assumir: o PSD-M e o Governo Regional. Pode até dar-se o caso de assistir-se a uma tentativa de atribuição de responsabilidades à oposição! Temo a manipulação. A tese do ‘inimigo externo’ pode ser crescentemente utilizada e os apelos irresponsáveis à independência aparecerão cada vez mais. Em particular o PS-M pode ser visado numa demagógica e falsa campanha em que, paradoxalmente, quem governou durante trinta anos não é responsável mas antes ‘vítima’ e a quem esteve sempre na oposição são atribuídas culpas!

Onde isto vai parar II

Confirma-se que o Senhor Juiz, Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal, trocou um mail com um vereador, informando-o que o que tinha sido divulgado na edição de ontem, no DN Madeira, relativamente ao relatório da inspecção da Vice Presidência, já era do conhecimento dos vereadores do PS. Na verdade, a confirmação foi feita pelo próprio vereador. Enfim, parece que nenhum deles acha isto atípico!!! Não tenho mais comentários e não voltarei mais a este assunto.

Até amanhã II

A reunião ( ou adenda à anterior, para ser mais específico e a pedido do Presidente da CMF) na CMF acabou. Apenas 4 vereadores estiveram presentes. A ideia era analisar o projecto de alterações do hotel CS. Em boa verdade esta é, já de si, uma situação bastante atípica porque a obra está em andamento e quase pronta e, mesmo assim, estamos ( muito ao gosto e ao género do Senhor Dr. Miguel Albuquerque) confrontados com um caso consumado, apesar dos vereadores do PS já terem alertado e sugerido tomadas de posição adequadas a esta matéria. Além disso, surge um protocolo com uma proposta de cedência de terrenos para concessão por período inteterminado, sem contrapartidas para a CMF...
Enfim da nossa parte não estamos disponíveis para branquear mais esta situação. O caso é sério, cheira a falta de transparência...

Tomaremos uma posição pública e, neste blogue, contaremos a história toda, talvez ainda hoje.

A mentira

É preciso dizer isto de forma clara: Albuquerque mente quando diz que ainda não há relatório. A questão é, PORQUÊ?

Relatório escondido com rabo de fora...

Para se perceber melhor a dimensão da trapalhada que o DN apresenta na primeira página de hoje, junto algumas notas da conferência de imprensa que os vereadores do PS fizeram hoje sobre o tema "relatório escondido com rabo de fora".

Há 3 anos houve uma denúncia da parte do Sr.Vice-Presidente do Governo sobre eventuais negociatas na CMF que eram do conhecimento do Dr.Miguel Albuquerque.

Partindo de quem veio, precisamente o membro do Governo com a tutela sobre as autarquias, esta denúncia é muito grave pois o Dr. Cunha e Silva estava, e está, em posição de saber quais as autarquias na Região que cometam actos do género das "negociatas";

Na sequência do sucedido o Governo mandou instaurar uma inspecção à CMF. Essa inspecção durou mais de dois anos a estar concluída, o que só por si é muito estranho. Ninguém compreende que uma inspecção demore 2 anos? Apesar de tudo, é legítimo concluir que os inspectores devem ter enfrentado muitos obstáculos ao desenvolvimento do seu trabalho.

Mas a parte pior ainda estava para vir.

Sem qualquer justificação plausível, o Dr. Miguel Albuquerque omitiu o relatório preliminar da inspecção aos vereadores dos restantes partidos. Apesar de várias vezes ter sido interpelado para nos fornecer a cópia do relatório a que temos direito, ele recusou sempre, sonegando informação que devia estar disponível a todos os vereadores.

Perante esta recusa, nós colocamos o caso à consideração do Tribunal Administrativo do Funchal.

O Tribunal intimou o Dr.Miguel Albuquerque para que nos fornecesse a informação que temos direito. Isto é uma cópia do relatório da inspecção.

Miguel Albuquerque volta a recusar. Desta vez alegando que daria o relatório definitivo, mas que este ainda não estava concluído. Mas como apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo...
De imediato o Tribunal notificou a Vice-Presidência para saber se era verdade. O que foi prontamente desmentido. Afinal, o Relatório estava pronto e tinha sido enviado para Presidente do Governo para despacho.

Aqui chegados foi requerido, por nós, ao Presidente do Governo Regional que nos desse conhecimento do Relatório. Pensávamos nós que esta saga tinha acabado e que Miguel Albuquerque não podia mais se esconder das conclusões da Inspecção.

Estávamos enganados. O Dr. Miguel Albuquerque, numa tentativa desesperada para evitar que o resultado da Inspecção fosse conhecido, inventou uma alegada inconstitucionalidade no Decreto Regulamentar que estabelece a carreira dos inspectores administrativos e pede ao Presidente que anule a Inspecção.

Ora, está claro de se ver que se a Inspecção não fosse muito má para gestão de Albuquerque este seria o primeiro a querer torná-la pública. Quem não deve não teme, já diz o povo...


O Presidente do Governo pede à Vice-Presidência que se pronuncie. E, na resposta, a vice-presidência esclarece que a tentativa desesperada de Albuquerque não tem ponta por onde se pegue. E adianta que mesmo que mencionado diploma fosse inconstitucional, quanto muito afectaria a progressão na carreira dos inspectores conforme está estipulado no mesmo, e nunca os seus poderes para fazerem inspecções, conforme refere o DN de hoje.

Aqui o Presidente do Governo, conhecendo as duas posições deveria dar despacho, mas pasme-se...Jardim resolve alinhar na manobras dilatórias de Albuquerque e remete a resposta da Vice-Presidência para que a CMF faça o contraditório. Repare-se: é já o contraditório ao contraditório. É caso para dizer que andam todos a fugir com o rabo à seringa.

Passado quase um mês, nós recebemos uma resposta do Presidente do Governo a dizer que até agora Miguel Albuquerque não fez o contraditório... É caso para dizer que é preciso estar com um olho no burro e o outro no cigano.

Face a toda esta trapalhada e com a suspeita a crescer a cada dia que passa, os vereadores do PS vão fazer o seguinte:

Vamos enviar hoje uma carta ao Vice-Presidente do Governo e ao Dr.Albuquerque para que nos dêem conhecimento do relatório que nos escondem. E se não acontecer muito brevemente, teremos que intentar uma acção judicial para obrigar a Câmara e o Governo a cumprirem o princípio da transparência e da legalidade.

Até amanhã!

Amanhã está marcada uma reunião na CMF, onde estarei presente, para analisar o caso da obra do Hotel CS: mais um caso de ilegalidade na medida em que o projecto que está em andamento não é o mesmo que foi aprovado. Apesar dos vereadores do PS terem alertado para esta situação, por mais do que uma vez, ela foi-se arrastando até hoje. Amanhã, alguns esperam(?) que exista unanimidade para aprovar esta matéria.
Mas não faltam coisas atípicas neste processo. Prometo, por isso, numa lógica de transparência e frontalidade, esclarecer a nossa maior indignação e a forma como todo este processo foi conduzido, com o envolvimento de intervenientes surpreendentes.

Onde isto vai parar...

Na reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal um vereador disse, a outro vereador, que havia recebido uma mensagem por mail do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal a afirmar que os vereadores do PS já conheciam a resposta do Senhor Vice Presidente do Governo à alegada inconstitucionalidade "inventada" pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal, relativamente ao relatório sobre as "negociatas". Realmente o Senhor Juiz tem razão, até porque foi responsável pela resposta que nos enviou. O grave é, a ser verdade esta afirmação, que o Senhor Juiz troque mensagens deste teor com outros vereadores que nada tiveram a ver com a solicitação de intervenção do Tribunal Administrativo.

Atenção II

Só para dar alguns exemplos de medidas urgentes para garantir a alavancagem do turismo, e consolidar o seu contributo para o desenvolvimento, deixo algumas sugestões feitas na ALRAM no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) do último plenário.

"...O problema está identificado e, sobre este, não pode existir duas formas diferentes de análise, conforme referi inicialmente. Mais uma vez é preciso arrojo, ideias e acção consistente. Em qualquer dos casos, parece evidente que é fundamental o desenvolvimento de um plano estratégico onde se defina o futuro do turismo da Madeira e se enquadre, pelo menos, as seguintes medidas de médio prazo:

- arrefecimento da oferta hoteleira e apoio à requalificação
- reforço da promoção (quadruplicar os meios) e redefinição da sua linha estratégica
- criação de condições para a inserção da Madeira na vanguarda da tecnologia, quer na lógica privada quer pública
- garantir competitividade às infraestruturas de entrada e saída da região.
- seja estabelecida a visão adequada, e sem cedências, sobre o ordenamento da Região, no quadro do interesse do turismo na Madeira
- que se estabeleçam os passos necessários para a criação de um cluster de turismo potenciador da actividade económica regional."

Atenção

Independentemente da "grosseria" que pode representar as recentes afirmações de um líder associativo das Canárias, considerando o nosso destino "obsoleto", a verdade é que em menos de 1 mês o destino Madeira foi alvo de atenções menos simpáticas ( basta lembrar, neste contexto, as referências da Aquapur, um grupo empresarial com projectos de luxo, que referiu que a Madeira não era um destino dos seus investimentos porque tinha hotéis de 5 estrelas a preço de 3). Se a tudo isto juntarmos as chamadas de atenção de alguns empresários madeirenses, e alguns com responsabilidades associativas, como é o caso do Sr. João Welsh, sobrea qualidade do destino, devemos olhar para esta constatação de forma séria, preocupada e, sobretudo, com uma perspectiva de resposta adequada. Sem uma agenda operacional séria este "rumor" pode começar a ser levado a sério.

Aborto

O Senhor juíz Moreira das Neves no blog directriz escreve sobre esta questão algo que merece ser lido e reflectido.http://www.directriz.blogspot.com/

Presidente à margem...

Eu até compreendo o exercício político em torno da aplicação da nova lei do aborto. Estou consciente da eficácia das "patetices" e das intervenções ridiculamente vistosas do novo Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Todos sabemos que o referendo teve, na Madeira, resultados que sugerem este tipo de comportamento, na perspectiva da eficácia política. Mas o grave, muito grave mesmo, é que o país tenha um Presidente da República que veio dizer, apenas, que os que se sentissem lesados podiam recorrer aos tribunais. Até aí todos já sabíamos, afinal de contas esta lei é nacional e nada contraria a obrigatoriedade de aplicação na Madeira, independentemente dos resultado do referendo. O que devíamos esperar do Senhor Presidente da República era uma intervenção séria e conclusiva sobre esta importante matéria. Colocar-se à margem é contribuir para marginalizar os madeirenses e deixar no ar a ideia de um país, dois ( ou vários) "sistemas". Na verdade ser Madeirense no arquipélago de AJJ começa a querer dizer ser exótico, extravagante, esquisito, excêntrico e, para isso, contribui estes comportamentos singulares do Senhor Presidente da República e de outros órgãos de soberania da nação.

Sem rumo

O Madeira Tecnopolo quer mudar a imagem! O que é inacreditável é que perante um absoluto falhanço na dinâmica de inovação na Madeira e numa altura que se esperava uma mudança de estratégia, com conteúdo, promovendo a fertilização cruzada. Eis que a decisão mais mediática é que vão mudar de imagem. Como já afirmei tudo vai mudar para ficar exactamente na mesma!

Fernão determinado

Fernão Freitas está preocupado com o progresso da Autonomia e, por isso, saiu do PS. Quero perguntar ao Senhor Dr. Fernão Freitas o que acha do progresso da democracia na Madeira? Admiro(?) a frontalidade dos autonomistas, mesmo desconhecendo algumas das suas motivações. Só não compreendo que essa determinação não seja, também, colocada ao serviço do aprofundamento da democracia: condição sine qua non para defender, sossegadamente, mais autonomia.

Inconsequente

O défice democrático na Madeira não é uma bazófia ou uma figura de estilo. É real, penalizante, confrangedor e destrutivo. Por isso não compreendo que o debate da Assembleia da República, com o contributo de José Sócrates, se limite a afirmar o óbvio: na Madeira não há democracia. Na verdade o que se esperava do Primeiro Ministro de Portugal era que explicasse aos Portugueses, e aos madeirenses em particular, qual o seu contributo para a alteração da vergonha que é a realidade do regime de AJJ. O que eu esperava deste Primeiro Ministro era que colocasse no terreno uma agenda séria e convicta que permitisse ultrapassar, o quanto antes, os atropelos grosseiros à convivência democrática. Até hoje, infelizmente, o Senhor Primeiro Ministro gere a sua própria agenda e, em nenhuma circunstância, colocou, efectivamente, em cima da mesa, a questão da democracia na Madeira.

Quero reafirmar, sem complexos e "dores de alma" que, para mim, este é o tema mais importante dos próximos tempos, quer o Senhor Primeiro Ministro goste ou não, quer contribua ou apenas se entusiasme no calor da Assembleia da República numa actuação absolutamente inconsequente.

Cisnes brancos

Medeiros Gaspar parece que quis dizer hoje no seu artigo de opinião, numa espécie de resposta aos "Cisnes Brancos" escrito por mim ontem, http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010601190707&id, que não gosta de Popper e muito menos de criatividade e, provavelmente, de democracia. É triste mas não me surpreende. Felizmente gosta de cisnes..

Esperava contudo que discutisse o essencial do artigo: sem criatividade tudo parece mudar para ficar exactamente na mesma. O regime que o PSD instalou na Madeira é o melhor caminho para a insustentável manutenção de um marasmo perigoso, apesar de uma aparente mas inútil e ineficaz dinâmica de mudança...

Os senhores que governam esta terra não estão interessados em ideias novas, em propostas inovadoras, em garantir que cada madeirense possa ser o elemento catalizador de mudança. Para isso é preciso mudar muita coisa. É preciso mudar quase tudo...

Jogo perigoso

Paulo Barata no seu blog explicou de forma clara o percurso do "perigoso" relatório que foi bater às mãos do Senhor Presidente do Governo Regional. http://farpasdamadeira.blogspot.com/.
Eu acrescento que é lamentável que políticos com aspirações a líderes, se comportem desta forma. João Cunha e Silva gostava que o relatório fosse um exercício de denúncia da má gestão de Albuquerque na CMF ( do nosso ponto de vista não é necessário um relatório, mas...). Foi ele que afirmou que existia negociatas na CMF. Portanto, das duas uma, ou é mentiroso e fala do que não sabe, ou tem conhecimento das prevaricações da gestão de Albuquerque e deve ser frontal e esclarecer a opinião pública. Ainda por cima tem responsabilidades de inspecção autárquica. Quanto a Albuquerque gosta de falar grosso e resolveu desafiar, em 2004, Cunha e Silva para a inspecção. O drama é que não contava que todo o Governo Junto decidisse avançar, de facto, com a inspecção e agora anda à rasca sem saber o que fazer ou dizer, conforme se tem observado, sobre esta matéria.
Alberto João Jardim já tem o relatório, já conhece o seu conteúdo ( apesar de dizer que não) e, por isso, acabou com a batata quente na mão: se deixa o relatório como está e divulga-o, provam-se as negociatas e Albuquerque poderá perder as asas de anjinho que agora diz não ter; se expurga o que não lhe interessa acaba por tramar Cunha e Silva porque, dirá a opinião pública, e o próprio Albuquerque, que falou do que não sabia e por isso foi altamente irresponsável.
Da nossa parte, já pedimos o relatório a AJJ por carta enviada esta semana. Vamos esperar 10 dias, caso não tenhamos acesso à cópia pediremos a intervenção do tribunal administrativo. Sabemos que o conteúdo é muito perigoso para Albuquerque (garanto que não somos os únicos a saber desta informação) e esperamos que o seu conteúdo não seja alterado.
Entretanto, continuamos a aguardar a recepção da relatório preliminar, esse sim com direito a contraditório, conforme pedido junto do Tribunal Administrativo há mais de 1 mês.

Estranho

Nunca vi nada assim mas parece-me muito estranho que um director de um órgão de comunicação social pública, que devia dar um exemplo de serenidade e de adequado comportamento perante a sociedade que representa, demonstre, sucessivamente, um comportamento quase "esquizofrénico", desdobrando-se em esclarecimentos atrás de esclarecimentos, ainda por cima nas cartas do leitor de um outro órgão de imprensa.

Não sei verdadeiramente o que se passa, mas a ideia que todos ficamos é que o desnorte é evidente.

Mais grave é que já é quase consensual a total incapacidade do Senhor Leonel de Freitas em esconder a sua falta de isenção e a sua enorme dificuldade em promover o pluralismo. Disso parece não existirem muitas dúvidas e esta atitude só reforça esta constatação.

Da minha parte, parece claro que este Senhor não tem o perfil adequado para assumir as responsabilidades da direcção da RTP e RDP Madeira.

A verdade doi II

André Escórcio não tem papas na língua e sobre a gritaria em torno do financiamento do desporto na Madeira, avança com esta oportuna intervenção. Vale a pena ler com atenção, sobretudo aqueles que, normalmente, não conhecem os factos.

"...Mas vamos à questão do financiamento. E volto à relação existente entre o Sistema Educativo e o Sistema Desportivo: em 2006 foram atribuídos, fundamentalmente para benefício directo e indirecto do sistema desportivo, 27,7 milhões de Euros; à prática desportiva regular das escolas pouco mais de 500 mil euros. Digamos que, face a estes números temos um desporto às avessas. Um desporto sem bases que, depois, para competir ao mais alto nível necessitou, em 2005/06, de 266 atletas continentais e estrangeiros para nos representarem. Senhores Deputados, há qualquer coisa aqui, que V. Exas. em consciência dirão, tal como eu, que não bate certo. Ora, não estando em causa a nossa participação nacional e internacional, em igualdade de circunstâncias, devemos é ter em consideração que essa participação deve estar sujeita a critérios de grande rigor e de comedida ambição. Uma coisa é o direito da Região participar. E esse tem de ser salvaguardado; outra, é qualquer um participar, a expensas do orçamento público, mesmo que o seu nível de prática não atinja o satisfatório. Neste caso deveriam responsabilizar-se pela sua participação. Mais ainda. Devemo-nos interrogar se a Região está em condições financeiras para poder financiar 1493 representações individuais e colectivas anuais o que significa cerca de 150 participações mensais, este número, obviamente, a multiplicar pelo número de atletas que cada representação colectiva apresenta. O que hoje se exige é uma desapaixonada reflexão sobre o financiamento da prática desportiva e se se justifica um leque de 54 modalidades dependentes do erário público. Será que o orçamento regional tem capacidade, face a outras prioridades sociais e culturais, para manter este ritmo de duvidoso investimento? Aliás, faz agora quatro anos, que o Conselho Desportivo da Madeira estudou e apresentou propostas de grande alcance para o desenvolvimento do desporto. Esse trabalho ficou na gaveta. Podemos discordar de uma ou de outra medida apresentada mas, globalmente, é indiscutível o mérito desse trabalho elaborado pelos conselheiros. O Fundo Nacional de Integração Desportiva proposto por V. Exas. face ao qual não vemos qualquer viabilidade, não poderá contar com o nosso apoio."

A verdade doi

André Escórcio, um dos homens que mais sabe de desporto, um estudioso da realidade desportiva da região, deixou a bancada do PSD sem palavras e a correr atrás do prejuízo. Mas não foi só isso, toda a oposição não teve remédio senão ir atrás do Senhor Professor. Os resultados estão à vista só o CDS e MPT votaram a favor, além do PSD. Bravo Professor André Escórcio. Deixo aqui uma passagem da intervenção de André Escórcio que apresenta números e realidades que não podem ser escamoteados.

"...gostaria de deixar aqui para reflexão colectiva dos senhores deputados alguns números mais a propósito do que vimos a discutir. Desde logo, o substancial desequilíbrio entre a prática desportiva escolar e a prática desportiva federada. No Sistema Educativo, o Desporto Escolar, abrange cerca de 3.500 praticantes regulares à excepção da categoria de minis onde se juntam mais algumas centenas. No desporto federado, na época de 2005-06, registou-se a participação de 16.546 praticantes nas categorias análogas do desporto escolar. Significa isto que onde era suposto haver muitos praticantes temos poucos e onde era suposto haver poucos, porque o federado é sobretudo qualidade, temos muitos. Mas há mais. No federado, dos 16.546 registados, 71,14% são masculinos e apenas 28,86% são do género feminino. Acresce uma outra curiosidade que dá para pensar: no federado, no tal desporto que visa a qualidade 32,5% pertencem à categoria dos seniores e 33, 64% ao conjunto das categorias de iniciados, juvenis e juniores. Isto é, há quase mais seniores que o somatório das três categorias anteriores que são de formação de praticantes..."

Não há coincidências II

A propósito, deixem-me vos lembrar que, nos últimos anos, andamos a ouvir falar de negociatas na CMF, através do Senhor Vice- Presidente do Governo Regional da Madeira. Depois disso, grande parte dos vereadores foi para a rua, sendo substiuídos por caras novas impostas pelo Presidente do PSD. Esta "higienização" chegou até à própria inspecção que demorou mais de dois anos e, mesmo assim, o relatório ainda anda de um lado para outro com pouca gente a conhecer o seu conteúdo ( parece que nem o Presidente do Governo Regional se interessa?!). Da parte dos vereadores do PS na CMF, foram muitas as vezes que solicitamos informação sobre essa matéria, conforme se pode verificar pela leitura atenta das actas, e que desafiamos Miguel Albuquerque a limpar o seu nome, exigindo, ele próprio, que se apressasse a inspecção e que se divulgassem os resultados. No fim, recorremos ao Tribunal Administrativo a solicitar o conteúdo de um pré-relatório que entretanto tivemos conhecimento que já estava na CMF e que Albuquerque recusava-se a entregar. Pelo caminho, "apanhamos" perda de mandato e fomos informados, depois, que, afinal, já existia um relatório definitivo e caso estivéssemos interessados devíamos solicitar ao Governo Regional da Madeira. Foi isso que fizemos e agora estamos a aguardar...

Deixem-me que vos diga que desconfio a razão de tanto segredo.

Não há coincidências

Depois do raide junto de 80 vereadores, no país todo, com processos de perda de mandato, decorrente da não entrega da declaração de património, até hoje, só dois deles, eu próprio e o meu amigo e vereador Luis Vilhena viram confirmado a sua falta grave que levou à pena máxima. Curiosamente, o outro caso conhecido, em Gondomar, foi arquivado pelo próprio ministério público.

A eficácia do tribunal administrativo da Madeira, onde se espera que decida a perda de outros dois casos em curso, embora, nestes casos, já demonstre um cansaço atípico de quem demonstrou uma energia feroz na fase de "arranque", deve ser aplaudida e, sobretudo, não devem existir dúvidas sobre a mão pesada da justiça sobre os prevaricadores que prejudicam gravemente o bem comum.

Uma nota sobre o Funchal Jazz

O Funchal Jazz, um dos eventos de referência do actual Presidente da CMF, Miguel Albuquerque, não teve, da parte do seu principal entusiasta, a nota máxima, como é o seu posicionamento habitual. Aliás, o que se verificou foi que Pedro Calado, o administrador da empresa 500 anos e o homem que tem sido a alternativa a Albuquerque em termos de cultura ( foi ele que deu a cara pelo Noddy, pelo João Pedro Pais, entre outros "produtos importados"... ) disse que este tinha sido um "cartaz fantástico e um dos melhores do mundo". Em contraponto, Albuquerque não gostou do cartaz e disse que era preciso alterar algumas coisas. Enfim, em que ficamos?

Da nossa parte, vereadores do PS na CMF, deixo a nossa posição sobre esta organização, conforme acta das reuniões de vereação da CMF:

(...)Terminando a sua intervenção, o Sr. Vereador do PS, Carlos Pereira, a propósito da realização do “Funchal Jazz”, disse que gostaria de saber se a Câmara irá adoptar um procedimento concursal mais transparente, procedendo a prévio concurso público ou se, pelo contrário, adoptará o procedimento que vem utilizando que é o do ajuste directo. Pediu ainda, que lhe esclarecessem quais os indicadores que estão a ser utilizados para justificar a realização deste evento...

Esta chamada de atenção não é nova e, naturalmente, preocupa-nos que a CMF persista em procedimentos que violam princípios básicos de transparência...Além disso, a discordância sobre o (in) sucesso do evento levanta-nos ainda mais dúvidas sobre a bondade desta iniciativa e a forma de organização...

Por uma política de transparência e rigor

Muito se tem falado de ordenamento do território, e em particular sobre o que se passa na cidade do Funchal. Infelizmente, nem sempre bem e, principalmente, na maior parte das vezes, de forma absolutamente populista com a demagogia ao nível máximo. Sobre esta matéria, gostaria de demonstrar o esforço que o PS na CMF tem feito no sentido de, em coerência, defender o futuro da cidade em equílibrio com o seu desenvolvimento. Contudo, que fique claro que nenhum dos vereadores do PS na CMF está disponível para branquear responsabilidades. Sendo assim, deixo neste post duas declarações de voto relativas a dois planos aprovados, como os nossos votos contra, numa das últimas reuniões da CMF.

Voltarei a este assunto...

Plano de Pormenor do Ribeiro de S. Martinho

Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Consideramos a elaboração de planos de grau inferior ao PDM, um meio necessário a um correcto ordenamento do território, considerando que são instrumentos que definem a uma escala apropriada e com regulamentos próprios a utilização do solo, a qualidade do espaço urbano e asseguram uma maior equidade entre os cidadãos. Contudo o Plano que aqui se apresenta não só não cumpre as estratégias definidas em PDM e o seu zonamento, como permitirá a construção de um complexo desportivo numa zona que, desde há dez anos está consignada, como zona verde de protecção e outra como zona habitacional. Este plano surge assim e tão simplesmente, para dar enquadramento a um projecto que sem este Plano violaria o PDM. Não sendo esta a nossa ideia de fazer cidade e de utilizar os instrumentos de planeamento do território, não nos podemos permitir a compactuar com este tipo de artifícios urbanísticos.

Plano de Urbanização da Ribeira de S. João

Declaração de Voto dos Vereadores do PS – Em primeiro lugar entendemos que não havia necessidade para interromper o processo de elaboração do Plano de Urbanização da Ribeira de S. João ou, pelo menos, não vemos qualquer vantagem em alterar os limites deste plano que estavam muito bem definidos do Plano Director Municipal. Em segundo adivinha-se facilmente a razão da alteração dos limites do Plano que agora abrangem o conjunto de quarteirões onde se inclui o da obra do Funchal Centro e também, do lado contrário ao da Ribeira, um edifício situado no cimo da Rua do Jasmineiro. Ainda que vejamos como uma necessidade a elaboração de Planos nestas zonas, principalmente na zona definida pela Rua da Carreira, Rua Major Reis Gomes, Rotunda do Infante e Ribeira, entendemos que um plano com as características que se pretendem não tem uma sólida sustentação e qualquer razão de existir. A não ser, claro, mais uma vez, dar enquadramento legal a determinadas obras que violam o PDM e necessitam de outro tipo de planos para, pretensamente, lhes assegurar a sua legalização. Compete-nos também assinalar, para que fique lavrado em acta, que a atitude deste executivo de estender os limites do Plano, já em elaboração, para, disfarçadamente , abranger a zona da obra em construção do “Funchal Centrum”, é notoriamente o reconhecimento de que a referida obra foi aprovada sem o enquadramento necessário. Ou seja, por um lado, não se enquadra naquilo que é estabelecido para a zona central “cujas características morfológicas, arquitectónicas e ambientais se devem preservar”, por outro o que está a ser construído (a ter sido aprovada uma volumetria semelhante) deveria ter sido enquadrado num plano mais abrangente que considerasse igualmente a zona envolvente. É igualmente lamentável que só agora a Câmara tenha tido consciência do procedimento que deveria ter adoptado quando pretendeu viabilizar o referido empreendimento, ou seja enquadrá-lo legalmente depois de o por à discussão pública. Tendo em conta as razões atrás apresentadas não estamos dispostos a colaborar num processo de planeamento com o qual não concordamos por razões técnicas e também porque, mais uma vez, se destina a sanar erros cometidos no passado sem que alguém assuma a responsabilidade.

Perguntas sem resposta

O Diário de Noticias da Madeira do dia 11 de Julho errou na forma como divulgou as notícias do debate parlamentar no que respeita aos pedidos de esclarecimento efectuados por mim ao Senhor Vice Presidente. Sendo assim, permitam-me que reponha a verdade: em primeiro lugar, o pedido de esclarecimento foi longo (cerca de 10 minutos) porque antes das perguntas apresentei aquilo que dominei os vários paradigmas que sustentam a situação económica hoje na Madeira, designadamente, a regressão do sector do turismo, o excesso de betão decorrente de investimentos públicos mal avaliados, uma administração pública ineficiente e pesada, um sector privado frágil e de pequena dimensão, uma dívida significativa a merecer cuidados superlativos e uma redução significativa dos meios de financiamento. Face a este cenário bastante dificil, coloquei as seguintes questões que não tiveram resposta:

1. Qual o plano de V. Exa. para contrariar este ciclo vicioso e criar riqueza e emprego?

2. Qual a estratégia para a diversificação da economia? Diversificar com que sectores?

3.Como parece que o IDE pode ser uma das molas da diversificação, qual a estratégia que V. Exa. preconiza? Em que sectores, qual o pacote de incentivos?

4.Qual o conceito de Investimento Directo Estrangeiro - IDE para V. Exa.? Pela leitura do Programa de Governo, o conceito de V. Exa. parece distindo do do Dr. Ventura Garcês, porque resolveu criar uma outra estrutura para apoiar a sua dinamização. Ainda por cima sem nenhuma ligação aparente com o CINM. Parece claro, e V. Exa. concordará comigo, que estes evidentes atropelos não bebeficiam a eficácia pretendida sobre esta matéria, ainda por cima, uma questão indispensável para a tão apregoada diversificação da economia. Enfim, parece que mais uma vez, o Governo Regional persiste no erro de considerar o CINM como instrumento de política fiscal e não, aquilo que verdadeiramente devia ser, um instrumento de desenvolvimento regional.

5. V. Exa. falou de inovação, mas como pretende dinamizá-la. O Polo Tecnológico está isolado do resto do suposto sistema de inovação regional, não se relaciona activamente numa perspectiva de fertilização cruzada com a Universidade, o CITMA, as Associações Empresariais, os Laboratórios...VExa. pode informar esta casa, nos últimos anos, quantas empresas inovadoras saíram do Tecnopolo e que estejam no mercado externo? Não conheço nenhuma. Projectos semelhantes em Coimbra, Minho, Aveiro e, mais recentemente, Évora produziram dezenas.

6. Como pensa V. Exa. garantir que a iniciativa privada se substituirá à iniciativa pública quando durante anos e anos o investimento público expulsou o investimento privado?

Debate chegou ao fim

Terminou hoje o debate parlamentar sobre a discussão do programa do governo regional para o período 2007-2011. A maior parte das questões ficaram por responder. Os senhores membros do governo demonstraram, com honrosas excepções, um "caciquismo" doentio e uma forma carreirista de estar na política. Muitos deles tentaram ser mais jardinistas que jardim. O resultado foi desastroso. Enfim, quanto ao Senhor Presidente do Governo parece-me que o seu comportamento em jeito de menino mal comportado que se diverte a provocar tudo e todos, não fica bem ou sequer parece adequado a um chefe de Governo...

Para que não existam dúvidas, para quem tiver paciência, deixo aqui parte de uma das intervenções que fiz durante o referido debate, com nota para algumas das propostas, sobretudo dirigido a quem diz que as intervenções são, exclusivamente, de critica.

"...Este programa de governo, mais uma vez, resulta de um conjunto de boas intenções, sem articulação ou coerência entre elas, evita o conteúdo estratégico e limita-se, num descarado processo de alheamento da realidade, a uma descrição vaga e inócua de uma lista de assuntos que tanto serve para a Região Autónoma da Madeira como para o Burkina Fasso.


Este programa traduz, no quadro da economia, a irresponsabilidade de um governo sem visão estratégica. O Senhor Presidente do Governo Regional, nas suas deambulações e périplos, remete, normalmente, os desígnios económicos do futuro da Região para um atabalhoado conceito de apoio ao sector privado, numa lógica de que o investimento privado surge por decreto.

Além disso, e para aumentar o absurdo, o Senhor Presidente do Governo da Regional, numa tentativa desesperada de dar credibilidade a suposições avulso, lança uma ideia tremendamente atípica de comparar o futuro da Madeira com Singapura, um sonho conforme confessou ontem nesta mesma casa, como se estas importantes matérias pudessem ser discutidas na perspectiva sonhadora do Senhor Presidente. Para este Governo Regional, uma região ultraperiférica de 250 000 pessoas, com os maiores níveis de desigualdade de rendimento no quadro nacional, a última região entre as sete do país, quando se analisa o índice sintético de conforto, e a quinta em poder de compra, deve orientar a sua visão estratégica e o seu mais ambicioso designo económico, imitando a cidade estado de Singapura.

Trata-se de mais uma ideia peregrina, assumindo, o Senhor Presidente do Governo, a leviandade de comparar esta pequena região com um país de 4,5 milhões de habitantes que nos anos 70 transformou-se numa economia dominada pelas indústrias de capital e de mão de obra intensiva. Que nos anos 80 desenvolveu as actividades de I&D, concepção de produtos e serviços de software. Que nos anos 90 investiu na arquitectura de empresas, no desenhar das suas actividades através de parcerias de planeamento estratégico. E que, actualmente, focaliza-se na inovação e tecnologia, incentiva a emergência de ninhos de inovação, reforça as características de ambiente competitivo para a economia global e expande-se pelas diferentes partes do mundo.
Só no ano passado, o sector privado de Singapura investiu cerca de dois biliões de dólares em I&D. Trabalham actualmente em Singapura 21.000 engenheiros e cientistas (4.575 com doutoramento), 62% dos quais no sector privado, estudam em Singapura 70.000 estudantes estrangeiros.

Como se pode constatar, qualquer semelhança é pura especulação mental e má fé intelectual.
(...)
Mas, não é tudo, também não conhecemos os objectivos concretos e nada se quantifica, conforme também se tem verificado pelas soltas e ocas intenções dos respectivos membros do Governo: quantas novas empresas serão criadas, como se fará a diversificação da economia, qual as perspectivas de crescimento do emprego, qual a fatia de I&D em percentagem do PIB, qual o crescimento esperado da procura turística, como se vai inverter a tendência de diminuição da taxa de ocupação, qual a perspectiva de crescimento, ou não, do investimento estrangeiro e em que áreas. Enfim, com este programa pouco, ou mesmo nada, se sabe.
(propostas)
Esperávamos propostas objectivas, que se revelam urgentes, tais como, só para dar alguns exemplos: provocar o arrefecimento da oferta hoteleira, promover a requalificação da que existe; reforçar a promoção do destino, de forma a aumentar a procura, através de esforços significativos ao nível da estratégia de promoção e dos níveis de financiamento associados. Na verdade, e nesta matéria em particular verificamos que investimos 4 vezes menos que os nossos principais concorrentes.
(ainda propostas)
Além disso, devia-se adequar a política de urbanismo e ordenamento do território aos interesses de um produto de turismo de qualidade. Nesta matéria, não pode existir cedências porque sem produto de qualidade, não nos vale nem a promoção, nem os transportes, nem as supostas fáceis acessibilidades. Infelizmente, o que verificamos nos últimos anos foram verdadeiros atentados á qualidade do nosso produto, com investimentos nefastos para a paisagem e o ambiente.

(...)
Estas opções constituem um forte entrave para inverter o crescimento significativo do desemprego que no último trimestre apresentam números perto dos 9 000. No fim do dia de hoje existirão mais 9 novos desempregados na Região. Um traço claro do falhanço da politica económica.
(...)
(mais propostas)
Uma nota para o sector privado. É ele que é capaz de criar riqueza. É com ele que deve ser equacionada a diversificação da economia. Os empresários só irão reagir positivamente desde que tenham o ambiente adequado. Nesta questão, o governo só tem dado tiros no pé. Mais grave, o futuro não é animador porque este programa não contém mensagens claras e inequívocas de que a atenção ao ambiente económico será uma matéria para levar a sério.
Para que assim fosse devia apostar na transparência do mercado e no seu funcionamento, de maneira a repor a competitividade em alguns sectores estruturantes para a economia, como é, por exemplo, o caso dos transportes marítimos. Para que assim fosse, o governo devia fomentar a vigilância à concorrência dos sectores relevantes da economia regional: transportes, comunicações e bens de primeira necessidade.
Para que assim fosse, o governo devia regular a economia e não se substituir aos empresários.
Sem esta nova forma de encarar o ambiente económico, dificilmente teremos um sector privado local dinâmico e, mais complicado ainda, seremos capazes de atrair investimento externo, fora do quadro simplista de planeamento fiscal, conduzido pelo CINM.
(...)

(propostas sobre principais variáveis de crescimento)
A moderna teoria do crescimento económico sublinha que o desenvolvimento dos dias de hoje depende de algumas variáveis que, apesar de tudo, estavam dispersas ao longo do referido programa e que, sobre elas, gostaria de fazer alguns comentários. As variáveis mais relevantes são: as infra-estruturas de transportes e comunicações, o contexto macroeconómico, o Investimento Directo Estrangeiro, a Investigação e Desenvolvimento, a Qualidade da Administração Pública e a Mudança Estrutural.


Começando pelo fim, a mudança estrutural, é sabido que o crescimento não pode ocorrer sem a emergência de novos sectores e o desaparecimento de sectores antigos. Há muitas economias que estagnam e até regridem devido á colocação de entraves a este processo por parte do estado. A Região não pode lutar contra a mudança estrutural, deveria antes abraçá-la, devíamos estar preparados para atrair outras oportunidades, acabar com o padrão de crescimento assente na insustentabilidade das obras públicas. Infelizmente, da leitura do programa, essa necessidade não é perceptível.

Quanto á qualidade da administração pública, parece evidente que temos um longo caminho a percorrer. O crescimento desproporcional da administração pública regional tem consequências indiscutíveis sobre a sua qualidade e produtividade da nossa economia – são mais de 20% da população activa, um número muito distante da realidade nacional e mais ainda da realidade europeia. São fracos os níveis de eficiência e por isso é indispensável a Reforma séria e consistente da Administração.
Nada disso está expresso neste programa que agora se analisa.

A Investigação e Desenvolvimento, como suporte da inovação, outra variável fundamental na senda de um novo paradigma, deve ocupar um lugar central, reforçando o seu investimento que hoje ronda os míseros 0,7% do PIB e ainda por cima é sobretudo de carácter público. O Programa não define objectivos de crescimento e não releva o papel e a orientação da I&D do sector privado.

O Investimento Directo Estrangeiro - IDE, é hoje uma das marcas mais relevantes das regiões desenvolvidas. Existem muitas razões que justificam a sua importância para o processo de crescimento. Uma das mais relevantes é o facto do IDE constituir um veículo importante de difusão de novas tecnologias, assim como ao saber-fazer e à formação da força de trabalho exigida para a sua operação. Com mais e melhor IDE é possível aumentar a produtividade e o crescimento. O programa de governo não sugere uma abordagem concreta, integrada e sistemática para esta matéria. Verificamos incongruências graves em que duas estruturas se atropelam para o mesmo objectivo, ainda por cima com tutelas diferentes. Parece evidente esperar-se uma total ineficácia neste processo.

No que respeita ao contexto macroeconómico, é evidente que existe uma relação efectiva entre a estabilidade macroeconómica e o crescimento. Os países ou regiões com elevada dívida pública tendem a crescer a taxas mais reduzidas. Os níveis elevados de divida, superiores a 2 mil milhões de euros, significa que a região não conseguiu financiar-se através das suas receitas próprias, como aliás seria de esperar. Este programa não sublinha, como devia, a gravidade da situação da dívida da Madeira, ignorando o seu efeito negativo na economia regional, como se o desperdício e a irresponsabilidade financeira sejam neutros para o desenvolvimento.

Se as infra-estruturas de comunicação são uma condição prévia ao crescimento, na Madeira, os modelos de exploração das principais infra-estruturas de acesso ao exterior mantêm níveis de insuficiência inacreditáveis e, apesar da permanentes solicitações do sector privado na alteração do seu modus operandi, este governo mantém situações insustentáveis. Num primeiro plano, o governo mantém o modelo de exploração portuária que reflecte preços ao consumidor dos mais caros do país e da Europa. O monopólio mantido com o beneplácito do Governo Regional traduz um sobre-custo significativo e uma severa penalização na competitividade das nossas empresas.

Como se não bastasse, a falta de vontade de alteração deste status quo, apesar das sucessivas promessas do Senhor Secretário Santos Costa, desde 2004, a mudança para o Porto do Caniçal veio a penalizar, mais uma vez, a economia regional, provocando um acréscimo de custos de transporte na ordem dos 15%.


Noutro plano, as taxas aeroportuárias que penalizam significativamente cidadãos da Madeira, mas também o turismo, mantêm-se a níveis bastante elevados: os valores das taxas aeroportuárias praticadas no Aeroporto da Madeira estão posicionadas acima das praticadas em destinos próximos (cerca de duas vezes o valor nos aeroportos de Portugal Continental e três vezes o valor da maioria dos aeroportos espanhóis) e o Governo Regional mantém uma passividade incompreensível na procura de soluções urgentes.

(...)
Em democracia, o descalabro chega quando alguns políticos levam à ruína as finanças públicas, na ânsia de seduzir o povo, deixando para quem vier a seguir a tarefa sobre-humana de pagar as dívidas por eles criadas. Parece evidente, com a análise deste plano, que esta democracia pode tornar-se no meio de transporte mais rápido para a anarquia...

Inauguração Expomadeira

AJJ na inauguração da Expomadeira afirmou que agora tem um bom relacionamento com a ACIF-CCIM, tal como no passado, dando o exemplo do Dr. Francisco Costa. Muito oportuno mas infeliz. Mais uma vez insiste em sublinhar a sua "ganância" desenfreada de controlo e bajulação. O movimento associativo só é relevante com instituições fortes e independentes. Aos empresários não deve interessar o bom relacionamento da direcção da instituição que os representa com o governo, mas uma direcção dinâmica, interveniente e que defenda os interesses do sector privado, sem hesitação. Como é sabido nem sempre os interesses são conciliáveis pelo que é no desempenho de cada um que está a criação de um ciclo virtuoso. A capacidade e a coragem de enfrentar o poder politico na perspectiva dos interesses do sector privado com criatividade e trabalho é o cerne de um movimento associativo bem sucedido...

OTA e Caniçal

Muitos de nós já discutimos as opções do Governo Nacional sobre a OTA. Ficamos todos mais ou menos convencidos que se verificou um défice de debate, discussão e, sobretudo, sustentação para aquela suposta decisão. O resultado foi uma avalanche de informação, debate e discussão de opções que, estou certo, beneficiará a tomada de decisão final e confortará os cidadãos. Ora, entre nós esta é uma "não-prática": discutir e criticar é mau porque prejudica, dizem os responsáveis pelo regime. Reparem o que se passou com o Porto do Caniçal? O desastre que ele significou em termos de opção, com as consequências graves que são visíveis para a economia da Madeira, do ponto de vista da limitação de operação e do aumento ( ainda mais) dos custos para os consumidores finais. A questão que quero colocar é se não teria sido útil um debate alargado, uma onda de crítica. Evitava-se as derrapagens ao projecto, porque decorreram de problemas relacionadas com a localização, o elevado custo da obra e, principalmente, a construção de uma infraestrutura insuficiente ( não pode crescer mais!) para as necessidades da nossa economia.Inevitavelmente, a Madeira terá de encontrar uma outra alternativa a Porto Comercial. Pelo que espero que a sustentação seja adequada e o debate possível.

Obviamente que, por enquanto nem abordo a operação portuária. Com tempo, darei a minha opinião.

Ajudas de estado

Na sequência das ajudas de estado da União Europeia ao Centro Internacional de Negócios da Madeira - CINM, falou-se de atrasos, demoras, enfim, o cenário habitual para encontrar bodes expiatórios e aproveitar tudo para fazer o pior que a politica tem, evitando-se o debate importante para a Madeira e a sua economia. Sendo assim, ficaram por responder algumas questões pertinentes: 1) quem preparou o dossier para negociação com Bruxelas?2) Qual foi a intervenção do Governo Regional? 3) qual a estratégia do GR de forma a potenciar os efeitos deste importante instrumento?4) qual a relação efectiva do CINM com a restante economia regional e como potenciá-la 6) finalmente, o que foi obtido pode ser considerado um sucesso face ás propostas avançadas, tal como todos quiseram fazer parecer?. Parece-me evidente que o convite ao Presidente da SDM, Dr. Francisco Costa, e a grande reportagem com o Senhor Secretário Regional Ventura Garçês, por parte da televisão da Madeira, é insuficiente para que sejamos todos esclarecidos. O serviço público consubstancia uma necessidade de informação plural e exaustiva e, nesta questão, ficou claro, existirem mais do que um ponto de vista, mais não seja pelas questões que nunca foram colocadas. Apesar de tudo, para que ninguém duvide, sou defensor do instrumento CINM e considero-o fundamental para o futuro do desenvolvimento regional. Contudo, tenho sérias dúvidas que, em primeiro lugar, o GR esteja a fazer o seu papel, enquadrando convenientemente este instrumento de desenvolvimento regional numa estratégia clara de criação de riqueza para interesse de todos os madeirenses, e, em segundo, que o modelo de exploração seja o mais adequado.

China, OPA, Benfica e Berardo

O futebol português, e em particular o benfica, está em alvoroço. Um grupo de empresários chineses, mediados por Vasco Pereira Coutinho, manifestaram esta semana um interesse firme numa OPA ao Benfica, alternativa a Joe Berardo. A China é um dos países do mundo com mais liquidez, o benfica uma marca de grande notoriedade internacional. Estão reunidas as condições para Berardo ter forte concorrência.

Tuismo em perigo

No início da semana estive no Algarve e Alentejo em trabalho. Dos vários contactos que fui tendo apercebi-me da surpreendente dinâmica de investimento do Alentejo. Esta região terá, em pouco tempo, mais camas do que a Madeira: só em Évora, ainda por cima uma região interior, 6 empresas vão investir 800 milhões de euros criando 1500 postos de trabalho. Estas circunstâncias, a par do esforço significativo dos Açores e do Norte de Portugal, embora nenhum deles com o potencial do Alentejo, alterarão a relação de forças na estrutura de turismo do País, renegando a Madeira para uma posição menos privilegiada, caso mantenha a tendência negativa dos últimos anos. Neste contexto, e acima de tudo, é urgente um plano estratégico para o turismo da Madeira, envolvendo todos os interessados. Confesso que me surpreende que, sendo os resultados do sector tão insuficientes e a sua tendência decrescente, todos lavem as mãos, e que ninguém assuma responsabilidades. Mais grave, não fosse o Sr. João Carlos Abreu admitir que já não tem condições para continuar a fazer que governava, manteríamos a situação patética de uma gestão absurda sem estratégia, sem convicção e ao sabor do passado. É evidente que João Carlos Abreu contribuiu bastante para o desenvolvimento do turismo da Madeira. Não me custa reconhecer que foi um dos grandes responsáveis pelo posicionamento de qualidade que o turismo da Madeira gozou. Infelizmente, como em demasiadas coisas na Madeira, era preciso sangue novo, outra dinâmica e uma consciência objectiva de que os tempos são outros. Por obrigação, o governo mudou o Secretário do Turismo com 10 anos de atraso e, ainda por cima, ficamos com a sensação que voltamos ao passado.

Pobre programa

David Landes escreveu "A riqueza e a pobreza das nações" tentando explicar porque razão algumas nações/regiões são ricas e outras pobres. Para este autor, professor na Universidade de Harvard, a razão está numa complexa interacção de factores culturais e circunstâncias históricas. Bom, a acreditar na tese de Landes, resta-nos aguardar, e rezar, esperando, com muita fé, que essa interacção nos seja favorável. Na verdade, depois de ter lido o programa de governo, que será discutido na Assembleia Legislativa da RAM na próxima semana, principalmente a "lista de compras" relacionada com a economia, parece-me que a tensão entre o excesso de confiança, que este governo faz questão de transmitir, e a realidade dos factos, irá aumentar significativamente. Efectivamente, a leitura deste importante documento é quase uma provocação ao cidadão, porque para programa para os próximos anos falta tudo: estratégia, objectivos concretos, recursos, actividades, cronograma. A confusão é geral. Nada se cruza ou relaciona com o que quer que seja. Tudo se resume a uma listagem de boas intenções. Assim não vamos lá. Mas, infelizmente, tudo isto parece não interessar nada. Preferimos entreter-nos com problemas de forma, com discussões estéreis sobre esquizofrenia autonómica. A criação de emprego, a alternativa de receitas, a criação de riqueza, são aspectos menores para a felicidade de todos os madeirenses!

Amizade, reconhecimento e estima

Conheci o Paulo Barata quase na mesma altura que decidi ser candidato á CMF. No dia seguinte, trocamos algumas mensagens e ficou claro para mim que aquele jovem tinha "garra", era inteligente, criativo e culto. Mas, principalmente, não se tinha acomodado. Não virava a cara á luta e demonstrava a sua capacidade empreendedora na intervenção que fazia, destoando de um cenário triste e desolador onde, infelizmente, cada vez mais surgem menos pessoas e, sobretudo, jovens. Na sequência desse contacto a empatia foi imediata. A surpresa e a admiração pela sua destreza na análise política, em contrapartida ao meu desconforto num mundo novo e assente noutras regras, noutros pressupostos, fez-me insistir, junto do PS Madeira e da sua direcção, que permitisse o apoio do Paulo ao projecto Funchal Para Todos. Não me enganei. Trabalhamos juntos. Esforçamo-nos muito, fomos ao limite das nossas capacidades. O Paulo nunca desistiu, apesar das muitas contrariedades. Estou certo do carinho que o excelente grupo de candidatos do Funchal Para Todos (além do também jovem promissor Cláudio Torres, Luis Vilhena, Miguel Freitas, Isabel Sena Lino, Quínidio Correia, Maximiano Martins, Sérgio, Micaela, Guido,...muitos outros) tem pelo Paulo. Partilhámos ideias, estratégias, derrotas ( não apenas eleitorais). O Paulo tem uma vontade inesgotável de apoio á intervenção a favor de uma melhoria da democracia na Madeira, de uma região mais livre, de oportunidades iguais, de mais tolerância, de menos medo e lógica persecutória. Pensa sempre em primeiro lugar na obtenção destes objectivos e depois,... nele. Garanto que é verdade o que estou a dizer. Por isso, é preciso que neste pequeno mundo em que nos movimentamos possamos, com humildade e sem complexos, reconhecer estes méritos, sermos capazes de motivarmos pessoas como o Paulo e alimentarmos a sua natural ambição para podermos usufruir, todos, dos bons contributos que darão ao grupo e aos interesses comuns. Nesta etapa que passamos juntos construimos uma amizade sólida e um clima de confiança que julgo nos juntará noutras batalhas e, provavelmente, noutros contextos. Conheço as razões do Paulo Barata e sublinho que a sua ausência será uma falta grande para os desafios que temos pela frente. Caro amigo Paulo, sei que não desistes e por isso, mas também por tudo o que achares que posso ser útil, podes contar comigo.

Excesso incompreensível

Fiquei a saber, para grande surpresa minha, pelo DN da Madeira, edição on-line, que o Juiz Paulo Gouveia decidiu pela perda de mandato de alguns vereadores que se esqueceram de enviar, na altura adequada, a declaração de património. Entre esses vereadores (até ao momento apenas (!?) três) estou eu próprio, vereador na Câmara Municipal do Funchal, cargo sem pelouro e portanto não executivo. Sobre esta matéria, não posso deixar de fazer os seguintes comentários, sem prejuízo de uma declaração formal, inserida noutro contexto: em primeiro lugar, a perda de mandato é, obviamente, um assunto muito sério e significa que o poder dado pelo povo é retirado pelo poder judicial. Ora, tal deve acontecer em situações que assim o justificam e, em meu entender, não podem, em circunstância alguma, significar uma desproporcionalidade atípica face ao universo de casos. Posso estar absolutamente enganado, mas não parece existir uma razão de facto para esta decisão, sobretudo se a analisarmos numa perspectiva relativa, sem preocupações de forma; em segundo lugar, estamos perante uma forte machada na justiça e um (mais um) contributo decisivo para a sua descredibilização. Estou certo que ninguém entende que face ás graves violações ( urbanismo, enriquecimento ilícito, sacos azuis,...) que vários executivos camarários vêm praticando, aos olhos de todos, não estejam os tribunais administrativos repletos de situações de perdas de mandato, "requeridas" pelo próprio ministério público. Em contrapartida, perdem mandatos vereadores não executivos, sem pelouro e sem qualquer possibilidade de intervenção na condução da actividade autárquica, porque não enviaram a declaração de património dentro do prazo. Ainda por cima, uma declaração absolutamente inútil, porque não sofre qualquer análise ou tratamento e serve, apenas, para acumular papel no tribunal; em terceiro lugar, parece que vivemos numa espécie de mundo ao contrário onde as prioridades aparecem invertidas, preferindo-se actuar severamente junto de cidadãos esquecidos embora insuspeitos e deixar para um plano de prioridade desconhecida as efectivas prevaricações que colocam em causa o bem comum.
Tenho a consciência tranquila que não violei a confiança do povo que me elegeu. Mas, infelizmente, o excesso que esta decisão traduz, em comparação com uma actuação por defeito, ou até inexistente, no plano da actuação política, mas com actores que têm responsabilidades efectivas na condução da coisa pública, deve-nos deixar a todos preocupados. Estou certo que muitos concordarão comigo. De resto, manterei, como não podia deixar de ser, o respeito pela justiça e acatarei as suas decisões. Durante esta semana anunciarei a minha posição formal sobre esta matéria.

Vitória

Angela Merkel é já a grande líder europeia e o reconhecimento de todos é evidente. Com ela a Alemanha ganhou um novo fôlego. Gosto dela, do seu estilo e da sua aparente simplicidade. Sócrates deve agradecer-lhe o esforço e a audácia que demonstrou ao assumir a liderança do dossier da constituição europeia. A Europa precisa de mais líderes determinados e audazes.

Claustrofobia democrática

O debate sobre o abuso de poder configurado numa suposta perseguição a pessoas que criticam o Governo de Sócrates, enquadrado na suposta "claustrofobia democrática" que o deputado Paulo Rangel puxou para a ordem do dia, tem feito o seu caminho na imprensa e na blogosfera do país. Não conheço a realidade e os contornos dos casos Charrua e, o mais recente protagonizado pelo ministro da saúde, Correia de Campos, contudo, da mesma forma que considero inadmissível a perseguição que o "regime" de AJJ faz a instituições e pessoas há mais de 20 anos, de modo a manter um nível mínimo de critica e perturbação, vejo com grande preocupação que casos desta natureza não tenham explicações firmes e inequívocas por parte dos responsáveis máximos. Apesar de tudo, por uma questão de honestidade intelectual, tenho de alertar para as tentativas desesperadas de alguns simpatizantes do "modus operandi" de Jardim que aproveitando estes episódios isolados dão largas à sua fúria defensora do regime do PSD Madeira e toca a comparar o incomparável: o rombo democrático na Madeira é estrutural, sistemático e de larga escala.

Autonomia/Democracia

A edição do DN Madeira de hoje refere, na primeira página, que existe um défice de aproveitamento dos poderes "conquistados" pela Madeira. Esta questão deve merecer reflexão, sobretudo, daqueles que por tudo e por nada culpam o "centralismo de Lisboa" para justificar o que são incapazes de fazer. Da minha parte, sublinho que sou um defensor acérrimo da autonomia, assente no princípio da subsidariedade (faz melhor quem está mais próximo). Contudo, no caso da Madeira, urge uma atenção maior á democracia e ao seu estado sob pena da sua actual fragilidade perverter os méritos da autonomia.

Sem brilho e esperança

As celebrações do dia da Madeira, mais uma vez, não contou com a participação de todas as forças politicas da Região. Há quem diga que é preciso redefinir o modelo das comemorações de modo a envolver toda a sociedade. Contudo, muitas outras coisas têm de ser alteradas de modo a transformar esta data numa festa de todos os madeirenses. E nesta questão em particular discordo em absoluto de quem diz, para sua própria salvaguarda (creio eu) que não existem culpados...

Arrogância desnecessária

O deputado Tranquada Gomes, numa entrevista ao Jornal da Madeira, responde ao deputado Jaime Lenadro esclarecendo que, na verdade, o PSD Madeira está disponível para um acordo com o PS nacional sobre o estatuto político administrativo da RAM. De acordo com o deputado do PSD "o Estatuto Político Administrativo da Região «vai ser revisto» e que, para isso, o PSD «está disponível para negociar» a sua revisão com o PS nacional «desde que haja garantias de que se obterá entendimento durante a sua aprovação na Assembleia da República". Sendo assim, vale a pena dizer o seguinte: em primeiro lugar o futuro Presidente do PS já tinha respondido ao desafio do Presidente do PSD dois dias antes, demonstrando que conhece bem o estilo arrogante e prepotente do PSD ( naturalmente que não teve direito a 1ª página no DN, parecendo passar despercebido!); em segundo lugar, face a esta provocação do PSD, só resta responder de forma objectiva que caso o PS Nacional desconsidere o envolvimento e "necessário" consenso do PS Madeira nesta matéria, os deputados do PS Madeira na assembleia da república deverão, na minha opinião, votar contra qualquer projecto de revisão de estatuto. Quanto a Jaime Leandro, teve uma falsa partida, bem corrigida por João Carlos Gouveia. Apesar de tudo veremos os próximos desenvolvimentos.

Stop and go

O Senhor Presidente do Governo Regional já nos habituou a uma intervenção do género "stop and go ", usando uma expressão que caracterizava a condução da política económica em Portugal nos anos 70. Tal como no caso da economia, também na perspectiva da actividade politica e, sobretudo, tendo em atenção a sua eficácia, esta maneira de estar corre um risco sério de ser pouco consequente. Ou seja, se são sérias e genuínas as intenções de normalizar o mau relacionamento do Governo Regional com o Governo de José Sócrates, é preciso mais, muito mais, do que aproveitar um discurso ou outro para afirmar que quer "paz" (?) e, no momento seguinte, assumir um comportamento que traduz o contrário das suas intenções, lançado todo o fogo possível contra a governação e ameaçando, destemidamente e sem ponderação, com os tribunais. Esta forma de estar tem feito escola na Madeira e poucos importam-se que o Senhor que nos governa tanto diga uma coisa agora e outra precisamente ao contrário no dia seguinte. Contudo, tenho sérias dúvidas que este tipo de posicionamento seja bem sucedido noutro contexto. Apesar de tudo a incoerência é, pelo menos, reveladora de um tipo de personalidade.

os riscos que os bancos não querem correr II

Sei, e não corro o risco de me enganar, que a capital de risco do IDE, recebeu propostas de candidatura e nunca se dignou a responder. Depois de ter passado 1 ano, os promotores esperam pacientemente, mas, certos que a alavancagem do hipotético negócio não será feita com a ajuda deste instrumento de politica económica.
Parece ser relevante dizer que, independentemente da qualidade dos projectos e admitindo que estes não cumprem o essencial dos critérios de risco do banco e do IDE, era desejável que recebessem uma resposta indicando as razões da recusa ao financiamento. Enfim...

A RTP Madeira

No Tribuna da Madeira de hoje o jornalista Juan Fernandez refere-se á situação da RTP Madeira na sequência do meu artigo de opinião. Antes de mais, quero agradecer ao Juan a sua contribuição para estimular este importante debate, sem complexos e com objectividade. A sociedade e a comunicação social, no geral, habituou-se a esconder o que incomoda, a encolher os ombros e a fazer de conta...
Sem prejuízo de voltar a este assunto, ou melhor, assumindo que voltarei a este assunto, quero dizer que, naturalmente, existem responsabilidades claras daqueles que têm tido, ao longo dos anos, a capacidade de decisão na escolha dos principais protagonistas da RTP e RDP Madeira. Esta questão, num ambiente democrático saudável e participativo, mereceria, pelo menos, um debate alargado. Infelizmente, como é habitual, poucos são aqueles que estão disponíveis para reflectir sobre o assunto e, ainda mais grave, os visados directos não dão sinais de estarem disponíveis para um esclarecimento digno e elevado. Como se viu, preferem, na sua singela perspectiva "serem fortes com os fracos", mostrando a todos o que valem e, sobretudo, o que nunca serão: isentos e sérios.
Aguardo serenamente o dia em que a pluralidade seja uma realidade indefectível e, nessa altura, terei a certeza de estar a viver em democracia. Até lá, não vou baixar os braços...

O risco que os bancos não querem correr

O financiamento das empresas é um tema fundamental para o desenvolvimento económico. Cada vez mais é indispensável a existência de meios alternativos de financiamento ao investimento privado de modo a garantir a criação de riqueza e, por essa via, a criação de emprego.
Ontem, na RTP Madeira, ouvi o responsável pelo IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, Dr. Jorge Faria, referir que o fundo de capital de risco que o governo criou em parceria com o BANIF ( enfim, devia ser que concedeu a sua gestão ao BANIF, o que é manifestamente diferente) ainda tem 2 milhões disponíveis para investimentos. Sobre esta questão era útil saber:
1. que investimentos já foram apoiados e em que áreas?
2. como se compreende que a divulgação da existência desta entidade, supostamente facilitadora de finaciamento, seja demasiado discreta;
3. quais as iniciativas de empreendedorismo capazes de gerar projectos potencialmente utilizadores dos meios financeiros existentes. É isso que se espera de uma entidade pública.
4. Qual a relação desta entidade de capitald e risco com as associações empresariais, com a Universidade, com o Tecnopolo, com o Centro de Empresas e Inovação da Madeira.É aí que estão os potenciais empreendedores.
5. Quais os critérios usados pelo BANIF para a análise de projectos elegíveis? Uma análise típica de risco? Então a Região disponibiliza um fundo de capital de risco e permite que os projectos sejam analisados exclusivamente na perspectiva de análise de risco ( e na perspectiva das clientelas do banco) onde está o interesse público? Quem o garante?
Bom, na verdade, os meios alternativos de financiamento, como o capital de risco, só cumprirão o seu papel de forma adequada se os seus promotores estiverem em condições de correr riscos, de outra forma é mais um empréstimo bancário transvestido de capital de risco. Além disso, as entidades públicas têm de entender, de uma vez por todas, que os bancos não sabem, não querem e não é o seu objectivo, acautelar o interesse público.

Avales problemáticos II

O volume financeiro das operações avalizadas pela RAM cresceu 63%. Se compararmos com 2003 o acréscimo foi de 130%!

Avales problemáticos

No mesmo relatório do tribunal de contas, e sem querer fazer futurologia, estão referenciados os valores realtivos a 2005 decorrentes de situações de incumprimento por parte dos devedores em que a Região tinha sido avalista. Ou seja a Região, só em 2005, foi chamada a honrar a sua posição de avalista, pagando 1.717.033,96 Euros, relativamente aos seguintes beneficiários:
Irmãos Castro
Machipesca
Coopescamadeira
Sousas e Cabral
Sófritos
Mas esta não é uma situação isolada. É recorrente, conforme refere o relatório do Tribunal de Contas sublinhando, pela importância dos seus montantes, os que se referem aos irmãos Castro que já perfazem a módica quantia de 2,1 milhões de euros.
Uma outra nota é que os pagamentos por execução de avales apresentaram um crescimento de 100%.
Sinais dos tempos!

Nova dívida

De uma leitura diagonal do relatório do tribunal de contas sobre a conta da Madeira de 2005, fiquei surpreendido com uma nota que faz referência a elementos fornecidos pela Direcção Geral do Tesouro que, em seu entender, comprovam a existência de uma dívida ( mais uma!?) da RAM ao Estado, referente a pagamentos pela execução de avales, ocorridos nos anos de 1988 e 1989, no valor de 30 milhões de euros, ao qual acrescem 52,1 milhões, relativos a juros de mora e ainda 3,6 milhões relativos a taxas de aval, perfazendo um total de 85,7 milhões.
Diz o relatório que a discordância quanto à existência desta dívida, reclamada pelo Tesouro e não reconhecida pela Região, tem sido focado em relatórios anteriores sem que a situação se tenha alterado.
Bom, voltarei a este tema porque me parece estarmos perante uma situação que inspira "cuidados"...

Desafio

Tenho mantido uma resistência particular ( sem qualquer fundamentalismo) a uma participação activa na blogosfera, por razões que são pouco relevantes para o caso ( pelo menos por enquanto). Contudo, o desafio de um amigo fez-me repensar. Assim, decidi contribuir para o debate e a reflexão sadia dos temas da actualidade, sobretudo com referência á realidade da Madeira. ..