Esclarecimento

Na sequência de uma noticia do DN dando conta de que eu tinha enviado uma carta à direcção da RTP, cumpre-me, tendo presente as várias solicitações de que tenho sido alvo, esclarecer o que de facto se passou.

A carta foi enviada à direcção de informação da RTP, à sua adminstração, ao provedor do telespectador e à Entidade Reguladora da Comunicação Social. A mesma surgiu na sequência de uma carta de leitor da responsabilidade do Senhor Presidente da RTP Madeira bastante ofensiva e mentirosa relativamente à minha pessoa, conforme se pode constatar pela imagem ao lado (para ver melhor clique em cima da imagem). Sublinho que mantenho tudo o que escrevi na altura.

Assim, deixo aqui cópia da minha carta, na integra, como resposta à ofensiva verbal, mas absolutamente inexplicada, de Leonel de Freitas:

O meu nome é Carlos João Pereira e sou deputado eleito pelo Partido Socialista à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Dirijo-me a V. Exa. na sequência de vários acontecimentos que envolvem a RTP-Madeira e o seu Director, Sr. Leonel de Freitas. Destes acontecimentos, destaco, pelo seu significado, uma resposta, datada de 21 de Junho, efectuada na secção de cartas do leitor do Diário de Noticias da Madeira, na sequência de uma referência efectuada por mim, num artigo de opinião, publicado no mesmo jornal no dia 20 de Junho (documentos que junto em anexo). Da reacção do Senhor Leonel de Freitas, sublinho os seguintes aspectos:

O Senhor Director da RTP Madeira responde de forma inadmissível a uma observação factual (recondução do director) e a uma opinião pessoal (a manutenção da ausência de isenção no serviço público da televisão da Madeira) do cidadão Carlos Pereira;
O Senhor Director da RTP Madeira dirige-se-me de forma indecorosa e violando, estou convicto disso, o essencial do código de conduta a que está obrigado um Director de um órgão de comunicação social público. Não me parece normal, estou certo que V. Exa. também assim considera, que um director se dirija a um deputado usando de invectivas (um “ressabiado”), passando ao lado da questão essencial – a falta de isenção da RTP-Madeira – e, de certo modo, colocando em causa o direito à livre expressão da crítica, essencial num Estado de Direito Democrático.
Não é compreensível, estou certo que V. Exa. convirá, que um cidadão com as responsabilidades do Senhor Leonel de Freitas responda a artigo em que o que está em causa é matéria de opinião de alguém a quem está conferida a legitimidade do voto popular, transformando essa resposta num ataque político directo e maldoso.
Parece totalmente inadequado que o Director da RTP Madeira afirme publicamente que o signatário desta queixa quisesse continuar a ser “comentador de economia” . Esta afirmação induz sobre o signatário um tipo de personalidade que nada tem a ver comigo próprio. Por ser uma inverdade, dado nunca sequer ter sido comentador permanente de economia na RTP-Madeira, uma afirmação desta gravidade pretende apenas denegrir o meu bom-nome e desvalorizar a opinião vinculada em nome pessoal.

Neste contexto, solicito a intervenção adequada da Administração da RTP, porque, obviamente, um indivíduo com a personalidade que as presentes observações demonstram não reúne as condições mínimas para dirigir a RTP/RDP Madeira, garantindo a equidade e pluralidade da informação do Serviço Público de Televisão, como o exige a nossa Constituição.

Relatório escondido

Na sequência da nossa insistência junto das diversas instâncias por onde passou o relatório com os resultados da inspecção às "negociatas na CMF" feita pela Vice Presidência ( entidade que tutela as autarquias), fomos informados, por carta, assinada pela Senhora chefe de gabinete da Vice Presidência que:

1. o relatório foi pedido pela CMF e não pela Vice Presidência. Enfim, aceito esta explicação, mas não sei o que é que muda.

2. A Vice Presidência já concluiu o relatório e enviou para a Presidência do Governo Regional. Confirma-se o que afirmei: Albuquerque mente descaradamente quando diz que não há relatório. Além disso, não entendemos qual o contraditório que o Senhor Presidente espera de Albuquerque. Cada dia que passa ficamos mais preocupados com o que pode ocorrer ao conteúdo do relatório.

3. A Vice-Presidência diz não conhecer o seu conteúdo. Não deixa de ser caricato tudo isto: confirma-se que há um relatório, confirma-se que demorou quase 3 anos a ser concluído, confirma-se que teve a participação da Vice-Presidência e da Inspecção Regional de Finanças mas, apesar de tudo, ninguém parece conhecer o seu conteúdo. Começa a parecer que este relatório esconde o quarto segredo de Fátima. Esperamos por quem tenha coragem para o divulgar.

Deixem-me manifestar, mais uma vez, uma severa indignação pela passividade com que todos observam este triste episódio que comprova, entre tantos outros, a ausência gritante de falta de transparência da nossa democracia e dos nossos governantes. Mais grave é que ninguém, nenhuma autoridade ( consigo me lembrar de algumas que deveriam intervir nesta matéria) ou a própria RTP Madeira ( que até agora limitou-se a cumprir agenda) parece achar relevante um esclarecimento definitivo e consistente deste, já de si, obscuro processo de ocultação de um relatório que está cada vez mais envolto em suspeitas graves.

Amanhã, porque já passaram dez dias da recepção da carta onde solicitamos ao Presidente do Governo o famigerado relatório e até hoje não recebemos nada, solicitaremos a intervenção do Tribunal Administrativo para que permita que tenhamos acesso ao documento que se encontra na Presidência do Governo Regional.

Sol baralha

Marques Mendes deve ter ficado doente com o Sol que apanhou no chão da lagoa. Na verdade como é possível afirmar que a relação com Lisboa está posta em causa por causa de José Sócrates? Esta forma de ver o mundo ao contrário é típica da política na Madeira. Mas não sabia que Marques Mendes iria seguir este registo. Deve ter sido do calor! A relação institucional faz-se também da capacidade de dialogo e de estabelecer pontes pessoais na base da confiança, respeito e bom senso. AJJ há muito que destruiu tudo isto. Não vale a pena ter ilusões: a ferida é muito grande e duvido melhorias significativas. Da minha parte remeto a responsabilidade para quem "cuspiu no prato" em vez de preparar o caminho para uma relação sólida, saudável e eficaz.

Credibilidade?

Os insultos de AJJ são habituais. Ninguém estranha. Faz parte da sua matriz de actuação. Mas deixem-me lembrar que AJJ é Presidente do GR da Madeira. Tem responsabilidades acrescidas. Devia dar o exemplo. Devia respeitar os outros. Devia ser bem educado. Não devia andar embriagado. Não devia ofender as pessoas. Devia estar disponível para o contraditório. AJJ não reflecte apenas uma certa forma de estar em democracia. AJJ é, sobretudo, um homem mal intencionado, com maus instintos e que, quase sempre, na sua luta política, exprime malvadez gratuita e ofegante. Da minha parte lamento ter de partilhar o que quer que seja com um sujeito que ofende sempre que lhe apetece e que, sobretudo, despreza o essencial dos direitos dos indivíduos que discordam dele.

Com propriedade

Augusto Santos Silva (ASS) disse no congresso do PS que sem uma sociedade civil forte e interventiva não há democracia. Concordo em absoluto e sublinho que o PSD capturou a sociedade civil da Madeira. Tudo se faz numa lógica de seguidismo e bajulação. Em alguns casos ( apesar de tudo, poucos) os protagonistas envergonhados com o triste papel e serviço que prestam à democracia e à Madeira procuram disfarçar a falta de convicção neste papel de terceiro nível a que, normalmente, se sujeitam. Contudo, fazem-no sempre timidamente, sem coragem e verticalidade para defender o bem comum, a democracia e a liberdade de expressão. Assim, o resultado final é sempre o mesmo. É pena.

Falta de pluralidade II

O congresso do PS foi a segunda noticia da televisão da Madeira. Sobre este assunto, incluindo a intervenção de Augusto Santos Silva, mas fazendo referência à parte menos importante, a RTP dedicou pouco mais de 3 minutos. Enfim palavras para quê?

Falta de pluralidade

Estou, neste momento, a observar a televisão da Madeira e, como é habitual, abriu com PSD e AJJ. Já vai em 8 minutos de AJJ e de Chão da Lagoa, independentemente da circunstância de, no mesmo dia, ter ocorrido um congresso que elegeu o novo líder da oposição na Madeira. Goste-se ou não, não é compreensível esta bajulação provinciana e descarada da televisão da Madeira à maioria PSD.

Infeliz e patético

A intervenção de Marques Mendes no Chão da Lagoa pode valer votos na sua batalha interna mas, não tenho a mínima dúvida, é uma machadada na sua frágil credibilidade nacional.

A verdade doi III

Pela sua importância, pela sua lucidez, pela coragem e, sobretudo, porque a subscrevo totalmente, deixo aqui parte da moção de Maximiano Martins. Não restam dúvidas que o burburinho em torno do pensamento de Maximiano Martins reflecte a consciência de alguns que sabem do que este deputado à Assembleia da Repúblcia fala.

"Debater ideias e projectos: o dever dos partidos

Num partido político o debate de ideias e de projectos – em particular, nos seus congressos – é essencial para a ‘saúde’ do sistema democrático. Sem esse debate os partidos políticos – que são um pilar central da democracia – tornam-se meros instrumentos do exercício do poder pelo poder, de calculismo e de carreirismo. Nesses casos o interesse individual sobrepõe-se ao interesse colectivo e à militância cívica.
Esta asserção é motivo de preocupação em todas as sociedades democráticas.

Uma deriva totalitária ou um despotismo iluminado

Esta asserção é particularmente relevante na Região Autónoma da Madeira onde o exercício de um poder absoluto de trinta anos criou uma sociedade que eu classifico de “totalitária de fachada democrática”. Porque não basta realizar eleições para que uma sociedade se possa afirmar de plenamente democrática. Tanto é assim que há países que submetem os seus processos eleitorais ao escrutínio de organizações internacionais para que estas lhes confiram o selo de “eleições livres e justas” (“free and fair” na denominação em inglês). Eu próprio já participei num processo destes de ‘certificação’ como observador internacional em representação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, juntamente com observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação Europeia e do Parlamento Europeu, na Arménia – um país hoje independente que fez parte da União Soviética.

Não basta, pois, manter uma fachada democrática pela realização de eleições. Há fenómenos preocupantes de ‘despotismo iluminado’ e de deriva totalitária que os textos teóricos definem como tendo as seguintes características:

enquadramento da sociedade civil pelo Estado com eliminação da autonomia desta sociedade civil – o que leva a relações de controlo, de alinhamento incondicional ou passivo, de dependência e de completo amorfismo tanto das elites como das populações

ideologia-guia visando moldar um novo sistema político e em que o ‘partido’ é o único depositário da ideologia do sistema – o que leva a um discurso pouco racional e ‘descolado’ da realidade
chefia pessoalizada e carismática – conduzindo à tese da insubstituibilidade e a intervenções a todos os níveis das relações políticas e sociais

condicionamento da comunicação social – procurando criar uma ‘verdade oficial’ e impedir o debate e o contraditório

‘captura’ da justiça – levando à sua inacção e à inimputabilidade efectiva dos agentes do regime.

São evidentes os graus de semelhança com a situação na Madeira ao fim de trinta anos de poder absoluto… mesmo que não se atinja patamares extremos como a história registou por outras paragens.


(...)
Responsabilidades e irresponsabilidades do ‘jardinismo

A propaganda, a ineficiência e o radicalismo do ‘poder jardinista’, do PSD-M e do Governo Regional têm tido uma (ir)responsabilidade grave no insucesso da defesa das posições mais importantes para a Região. A sua incompetência negocial também. O poder não quer perceber que os tempos são, hoje, de diplomacia assertiva e de capacidade negocial ‘soft’. De resto um militante ilustre do PSD (o antigo Presidente da Assembleia da República Barbosa de Melo) veio dizer à Madeira, no Dia da Região, que “radicalismo e ineficiência podem ‘matar’ a autonomia”. Que tiro certeiro!

Tornou-se uma evidência que a vida política nacional e comunitária exigem dotes de persuasão e capacidade argumentativa e justificativa muito mais elevados do que no passado – em que falar mais alto e mais forte era suficiente para ganho de causa!

As responsabilidades da Comunicação Social madeirense

Face a estes erros e incapacidades negociais por parte do ‘poder laranja’ seria de esperar uma percepção mais clara da opinião pública madeirense sobre os riscos deste isolamento negocial – este ‘orgulhosamente sós’ de cheiro salazarista – em tantas e tantas frentes em que o interesse da Madeira e dos madeirenses e porto-santenses se joga (finanças regionais, dinheiros de Bruxelas, programa da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, transferências para o desporto, transportes aéreos, portos e transportes marítimos, etc. etc.). Mas não. A opinião pública permanece apática face a estes desafios cruciais.

Vejo, com tristeza, a Comunicação Social madeirense sempre pronta a seguir as posições do Governo Regional sem esboçar qualquer posição crítica sobre os seus erros manifestos e sempre disposta a participar na ‘diabolização’ do poder central (nos tempos da correm… na ‘diabolização’ de Sócrates). Uma colecção de títulos dos jornais da Região e um visionamento da RTP-Madeira mostrariam inequivocamente um grave e perigoso grau de cumplicidade e de seguidismo.

A posição dos socialistas madeirenses é sempre tomada por subserviência face a Lisboa… mesmo quando os deputados do PS-M suportam as suas posições em declarações de voto. Dignidade, amor próprio, posições próprias, fidelidade à Madeira não são, em regra, reconhecidos aos socialistas.

Problemas com Lisboa – quaisquer que eles sejam e de quem quer que seja a responsabilidade efectiva – são sempre, para a nossa Comunicação Social, imputáveis aos socialistas. Sucessos para a Madeira, por acção do Governo Socialista, nunca são atribuídos a quem de direito e aparecem como ‘caindo do céu’ ou por acção local. Veja-se o caso recente da liberalização do transporte aéreo para a Região ou os apoios ao turismo na Madeira e no Porto Santo. A regra é: se há problemas a origem está no PS e em Lisboa; se há sucessos a origem é indefinida ou mesmo regional. Parece mesmo, para a opinião madeirense, que, também como exemplos, a Loja do Cidadão e o Centro de Formalidades Empresariais são uma invenção do Governo Regional da Madeira e não, como é a verdade, uma criação de governos socialistas. Que as iniciativas de urbanismo comercial e valorização do comércio tradicional de São Pedro, da Sé, de Santa Maria… não têm uma origem bem definida: governos do PS!

Entendo que é muito muito grave que a Comunicação Social madeirense não cumpra o seu papel de ‘poder’ crítico e de informação livre. A prazo seria da máxima utilidade. Os madeirenses ficariam reconhecidos porque lhes permitiria usufruir desse direito elementar que é ser informado com isenção e com pluralismo. A possibilidade de existir alternância democrática aumentaria fortemente.

Da minha parte sei o ónus de tomar esta posição frontal face à Comunicação Social da minha terra. Mas, como sempre, não me guio por princípios de hipocrisia ou de servilismo.


As responsabilidades de todos

Como decorre do atrás referido, na situação de poder absoluto prolongado, como aquele que vivemos na Região Autónoma da Madeira, são múltiplas as responsabilidades – que devem ser apontadas também ao PS-M e a toda a oposição. Os socialistas e toda a oposição democrática têm sido combatentes generosos pela causa pública. A ausência de resultados significativos não pode deixar de lhes ser, porém, imputada em parte importante. Para quem quer afirmar uma alternativa de políticas e lutar pela alternância democrática não pode deixar de diagnosticar com precisão a natureza do ‘poder laranja’ – em particular a sua teia influências e de cumplicidades, os segmentos sociais que o sustentam e dele se sustentam, a estrutura de caciques que o organizam – e combater de forma organizada e eficaz. Sem objectivos de médio e longo prazo e sem estratégia (e táctica política, também) não são possíveis resultados eleitorais relevantes na Madeira, dada a “solidez” do poder instalado. Combater por causas imediatas tem sentido político mas, por si mesmo, não conduz ao poder. É curto. É pouco.

Deste ponto de vista, não se compreende, por exemplo, que na Assembleia Legislativa da Região não se estabeleçam alianças e convergência de posições – contra o poder do PSD-M – em matérias estruturantes do Estado de Direito. É o caso da revisão constitucional onde em vez de uma posição própria das forças da oposição democrática se optou pelo unanimismo como se a oposição partilhasse com o ‘jardinismo’ uma mesma concepção de autonomia, de democracia, de liberdades. É o caso de múltiplas matérias em que a oposição alinha pelas posições do PSD-M quando está em causa a reivindicação de facilidades financeiras face ao poder central… mesmo que todos reconheçam falta de razoabilidade, oportunimismo e demagogia ‘laranja’ nas suas pretensões. Foi esse o caso da Lei das Finanças Regionais.

Para o PS-M o que está em causa é ser capaz de partilhar com outras forças da oposição dois princípios essenciais:

que a democracia, as liberdades e o estado de direito são valores últimos do seu combate e devem prevalecer sobre todos os outros valores
que autonomia e responsabilidade são as duas faces de uma mesma moeda – não fazendo sentido pretender ter capacidade de auto-governo sem a consequente assumpção de deveres e de actuação responsável.

Com este entendimento e com trabalho na formulação de posições próprias fundamentadas, seria possível isolar em muitos momentos o PSD-M e a doutrina, as políticas e a acção do seu Governo.

Os erros do modelo económico ‘ jardinista’

Para além das preocupações sobre a política na nossa Região devo dizer que tenho preocupações igualmente relevantes sobre a evolução da situação económica e social.

O PSD-M e o ‘poder jardinista’ dispuseram de recursos financeiros quase ilimitados durante estes trinta anos de poder absoluto – ou, mais em particular, desde meados dos Anos 80, com a adesão à UE. Tais recursos tiveram origem em transferências generosas do Orçamento do Estado e da UE a que se juntaram, durante muito tempo, transferências de emigrantes. Recorde-se que além das transferências financeiras regulares o Estado assumiu em diversos momentos parte significativa da dívida da Região (mais de 110 milhões de contos com um dos governos de Guterres) e/ou dívidas particulares (como no caso da saúde, ainda com Guterres).

Com tantos recursos financeiros o ‘poder jardinista’ fez uma opção: privilegiou as infra-estruturas e as acessibilidades e mudou a face visível da Madeira. Para uma ilha em que as acessibilidades sempre foram difíceis tais transformações impressionam tanto os madeirenses como os visitantes. As aparências deixam, assim, uma forte impressão. É necessário, porém, ver mais longe, ver para além de meras impressões, ver para além do desenvolvimento material e infraestrutural. De resto, para que servem as infra-estruturas e as acessibilidades se não para servir o Homem e o seu progresso? Para que servem se não existirem recursos humanos para as valorizar e bens e serviços para nelas circularem?

Este é exactamente o problema. O ‘poder laranja’ ignorou que o desenvolvimento se faz com os homens e para os homens. Que, numa sociedade aberta à globalização, sem recursos humanos qualificados nenhum desenvolvimento económico é possível nem sustentável. Por isso não deu qualquer prioridade às variáveis-chave de um desenvolvimento económico e social sério:

qualificações, formação, conhecimento
empreendedorismo
inovação, investigação e desenvolvimento aplicado
qualidade ambiental

Uma política de desenvolvimento progressista e responsável

Uma política de desenvolvimento progressista e responsável não poderia deixar de ter optado por aplicar recursos financeiros a políticas públicas que permitiriam elevar o nível destas variáveis-chave: recursos humanos, inovação, conhecimento, ambiente. Aplicaria recursos na qualidade do ambiente dos negócios simplificando a Administração Regional e os processos de licenciamento. Libertaria a sociedade civil do jugo do poder político e estimularia a participação cívica e a capacidade de empreender e inovar. Apostaria na qualificação do turismo, numa promoção externa fortalecida e nos seus efeitos de ‘clusterização’. Promoveria a diversificação da base económica com uma utilização optimizada (e totalmente transformada) do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Mas estas opções significariam uma menor relevância da clique de poder e de riqueza que este poder privilegiou com as suas opções de desenvolvimento.

Estas opções teriam como consequência o reforço da base competitiva da economia madeirense e, por essa via, poder desenvolver políticas sociais activas – aspecto crucial que com a degradação económica o ‘poder laranja’ tenderá a abandonar com graves repercussões sociais.

Uma situação económica e social em degradação

Na ausência destas políticas e opções a situação económica e social só se pode tender a degradar como é hoje bem visível: o desemprego cresceu exponencialmente nos últimos anos; o turismo perdeu qualidade e capacidade competitiva; o artesanato e o comércio tradicional sofrem uma grave recessão; a construção está em queda acelerada…

Tenho a maior das preocupações sobre a tendência regressiva que sei estar instalada na vida económica e social. Temo que quem tem as mais sérias responsabilidades nesta situação não as queira assumir: o PSD-M e o Governo Regional. Pode até dar-se o caso de assistir-se a uma tentativa de atribuição de responsabilidades à oposição! Temo a manipulação. A tese do ‘inimigo externo’ pode ser crescentemente utilizada e os apelos irresponsáveis à independência aparecerão cada vez mais. Em particular o PS-M pode ser visado numa demagógica e falsa campanha em que, paradoxalmente, quem governou durante trinta anos não é responsável mas antes ‘vítima’ e a quem esteve sempre na oposição são atribuídas culpas!

Onde isto vai parar II

Confirma-se que o Senhor Juiz, Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal, trocou um mail com um vereador, informando-o que o que tinha sido divulgado na edição de ontem, no DN Madeira, relativamente ao relatório da inspecção da Vice Presidência, já era do conhecimento dos vereadores do PS. Na verdade, a confirmação foi feita pelo próprio vereador. Enfim, parece que nenhum deles acha isto atípico!!! Não tenho mais comentários e não voltarei mais a este assunto.

Até amanhã II

A reunião ( ou adenda à anterior, para ser mais específico e a pedido do Presidente da CMF) na CMF acabou. Apenas 4 vereadores estiveram presentes. A ideia era analisar o projecto de alterações do hotel CS. Em boa verdade esta é, já de si, uma situação bastante atípica porque a obra está em andamento e quase pronta e, mesmo assim, estamos ( muito ao gosto e ao género do Senhor Dr. Miguel Albuquerque) confrontados com um caso consumado, apesar dos vereadores do PS já terem alertado e sugerido tomadas de posição adequadas a esta matéria. Além disso, surge um protocolo com uma proposta de cedência de terrenos para concessão por período inteterminado, sem contrapartidas para a CMF...
Enfim da nossa parte não estamos disponíveis para branquear mais esta situação. O caso é sério, cheira a falta de transparência...

Tomaremos uma posição pública e, neste blogue, contaremos a história toda, talvez ainda hoje.

A mentira

É preciso dizer isto de forma clara: Albuquerque mente quando diz que ainda não há relatório. A questão é, PORQUÊ?

Relatório escondido com rabo de fora...

Para se perceber melhor a dimensão da trapalhada que o DN apresenta na primeira página de hoje, junto algumas notas da conferência de imprensa que os vereadores do PS fizeram hoje sobre o tema "relatório escondido com rabo de fora".

Há 3 anos houve uma denúncia da parte do Sr.Vice-Presidente do Governo sobre eventuais negociatas na CMF que eram do conhecimento do Dr.Miguel Albuquerque.

Partindo de quem veio, precisamente o membro do Governo com a tutela sobre as autarquias, esta denúncia é muito grave pois o Dr. Cunha e Silva estava, e está, em posição de saber quais as autarquias na Região que cometam actos do género das "negociatas";

Na sequência do sucedido o Governo mandou instaurar uma inspecção à CMF. Essa inspecção durou mais de dois anos a estar concluída, o que só por si é muito estranho. Ninguém compreende que uma inspecção demore 2 anos? Apesar de tudo, é legítimo concluir que os inspectores devem ter enfrentado muitos obstáculos ao desenvolvimento do seu trabalho.

Mas a parte pior ainda estava para vir.

Sem qualquer justificação plausível, o Dr. Miguel Albuquerque omitiu o relatório preliminar da inspecção aos vereadores dos restantes partidos. Apesar de várias vezes ter sido interpelado para nos fornecer a cópia do relatório a que temos direito, ele recusou sempre, sonegando informação que devia estar disponível a todos os vereadores.

Perante esta recusa, nós colocamos o caso à consideração do Tribunal Administrativo do Funchal.

O Tribunal intimou o Dr.Miguel Albuquerque para que nos fornecesse a informação que temos direito. Isto é uma cópia do relatório da inspecção.

Miguel Albuquerque volta a recusar. Desta vez alegando que daria o relatório definitivo, mas que este ainda não estava concluído. Mas como apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo...
De imediato o Tribunal notificou a Vice-Presidência para saber se era verdade. O que foi prontamente desmentido. Afinal, o Relatório estava pronto e tinha sido enviado para Presidente do Governo para despacho.

Aqui chegados foi requerido, por nós, ao Presidente do Governo Regional que nos desse conhecimento do Relatório. Pensávamos nós que esta saga tinha acabado e que Miguel Albuquerque não podia mais se esconder das conclusões da Inspecção.

Estávamos enganados. O Dr. Miguel Albuquerque, numa tentativa desesperada para evitar que o resultado da Inspecção fosse conhecido, inventou uma alegada inconstitucionalidade no Decreto Regulamentar que estabelece a carreira dos inspectores administrativos e pede ao Presidente que anule a Inspecção.

Ora, está claro de se ver que se a Inspecção não fosse muito má para gestão de Albuquerque este seria o primeiro a querer torná-la pública. Quem não deve não teme, já diz o povo...


O Presidente do Governo pede à Vice-Presidência que se pronuncie. E, na resposta, a vice-presidência esclarece que a tentativa desesperada de Albuquerque não tem ponta por onde se pegue. E adianta que mesmo que mencionado diploma fosse inconstitucional, quanto muito afectaria a progressão na carreira dos inspectores conforme está estipulado no mesmo, e nunca os seus poderes para fazerem inspecções, conforme refere o DN de hoje.

Aqui o Presidente do Governo, conhecendo as duas posições deveria dar despacho, mas pasme-se...Jardim resolve alinhar na manobras dilatórias de Albuquerque e remete a resposta da Vice-Presidência para que a CMF faça o contraditório. Repare-se: é já o contraditório ao contraditório. É caso para dizer que andam todos a fugir com o rabo à seringa.

Passado quase um mês, nós recebemos uma resposta do Presidente do Governo a dizer que até agora Miguel Albuquerque não fez o contraditório... É caso para dizer que é preciso estar com um olho no burro e o outro no cigano.

Face a toda esta trapalhada e com a suspeita a crescer a cada dia que passa, os vereadores do PS vão fazer o seguinte:

Vamos enviar hoje uma carta ao Vice-Presidente do Governo e ao Dr.Albuquerque para que nos dêem conhecimento do relatório que nos escondem. E se não acontecer muito brevemente, teremos que intentar uma acção judicial para obrigar a Câmara e o Governo a cumprirem o princípio da transparência e da legalidade.

Até amanhã!

Amanhã está marcada uma reunião na CMF, onde estarei presente, para analisar o caso da obra do Hotel CS: mais um caso de ilegalidade na medida em que o projecto que está em andamento não é o mesmo que foi aprovado. Apesar dos vereadores do PS terem alertado para esta situação, por mais do que uma vez, ela foi-se arrastando até hoje. Amanhã, alguns esperam(?) que exista unanimidade para aprovar esta matéria.
Mas não faltam coisas atípicas neste processo. Prometo, por isso, numa lógica de transparência e frontalidade, esclarecer a nossa maior indignação e a forma como todo este processo foi conduzido, com o envolvimento de intervenientes surpreendentes.

Onde isto vai parar...

Na reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal um vereador disse, a outro vereador, que havia recebido uma mensagem por mail do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal a afirmar que os vereadores do PS já conheciam a resposta do Senhor Vice Presidente do Governo à alegada inconstitucionalidade "inventada" pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal, relativamente ao relatório sobre as "negociatas". Realmente o Senhor Juiz tem razão, até porque foi responsável pela resposta que nos enviou. O grave é, a ser verdade esta afirmação, que o Senhor Juiz troque mensagens deste teor com outros vereadores que nada tiveram a ver com a solicitação de intervenção do Tribunal Administrativo.

Atenção II

Só para dar alguns exemplos de medidas urgentes para garantir a alavancagem do turismo, e consolidar o seu contributo para o desenvolvimento, deixo algumas sugestões feitas na ALRAM no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) do último plenário.

"...O problema está identificado e, sobre este, não pode existir duas formas diferentes de análise, conforme referi inicialmente. Mais uma vez é preciso arrojo, ideias e acção consistente. Em qualquer dos casos, parece evidente que é fundamental o desenvolvimento de um plano estratégico onde se defina o futuro do turismo da Madeira e se enquadre, pelo menos, as seguintes medidas de médio prazo:

- arrefecimento da oferta hoteleira e apoio à requalificação
- reforço da promoção (quadruplicar os meios) e redefinição da sua linha estratégica
- criação de condições para a inserção da Madeira na vanguarda da tecnologia, quer na lógica privada quer pública
- garantir competitividade às infraestruturas de entrada e saída da região.
- seja estabelecida a visão adequada, e sem cedências, sobre o ordenamento da Região, no quadro do interesse do turismo na Madeira
- que se estabeleçam os passos necessários para a criação de um cluster de turismo potenciador da actividade económica regional."

Atenção

Independentemente da "grosseria" que pode representar as recentes afirmações de um líder associativo das Canárias, considerando o nosso destino "obsoleto", a verdade é que em menos de 1 mês o destino Madeira foi alvo de atenções menos simpáticas ( basta lembrar, neste contexto, as referências da Aquapur, um grupo empresarial com projectos de luxo, que referiu que a Madeira não era um destino dos seus investimentos porque tinha hotéis de 5 estrelas a preço de 3). Se a tudo isto juntarmos as chamadas de atenção de alguns empresários madeirenses, e alguns com responsabilidades associativas, como é o caso do Sr. João Welsh, sobrea qualidade do destino, devemos olhar para esta constatação de forma séria, preocupada e, sobretudo, com uma perspectiva de resposta adequada. Sem uma agenda operacional séria este "rumor" pode começar a ser levado a sério.

Aborto

O Senhor juíz Moreira das Neves no blog directriz escreve sobre esta questão algo que merece ser lido e reflectido.http://www.directriz.blogspot.com/

Presidente à margem...

Eu até compreendo o exercício político em torno da aplicação da nova lei do aborto. Estou consciente da eficácia das "patetices" e das intervenções ridiculamente vistosas do novo Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Todos sabemos que o referendo teve, na Madeira, resultados que sugerem este tipo de comportamento, na perspectiva da eficácia política. Mas o grave, muito grave mesmo, é que o país tenha um Presidente da República que veio dizer, apenas, que os que se sentissem lesados podiam recorrer aos tribunais. Até aí todos já sabíamos, afinal de contas esta lei é nacional e nada contraria a obrigatoriedade de aplicação na Madeira, independentemente dos resultado do referendo. O que devíamos esperar do Senhor Presidente da República era uma intervenção séria e conclusiva sobre esta importante matéria. Colocar-se à margem é contribuir para marginalizar os madeirenses e deixar no ar a ideia de um país, dois ( ou vários) "sistemas". Na verdade ser Madeirense no arquipélago de AJJ começa a querer dizer ser exótico, extravagante, esquisito, excêntrico e, para isso, contribui estes comportamentos singulares do Senhor Presidente da República e de outros órgãos de soberania da nação.

Sem rumo

O Madeira Tecnopolo quer mudar a imagem! O que é inacreditável é que perante um absoluto falhanço na dinâmica de inovação na Madeira e numa altura que se esperava uma mudança de estratégia, com conteúdo, promovendo a fertilização cruzada. Eis que a decisão mais mediática é que vão mudar de imagem. Como já afirmei tudo vai mudar para ficar exactamente na mesma!