Excesso incompreensível

Fiquei a saber, para grande surpresa minha, pelo DN da Madeira, edição on-line, que o Juiz Paulo Gouveia decidiu pela perda de mandato de alguns vereadores que se esqueceram de enviar, na altura adequada, a declaração de património. Entre esses vereadores (até ao momento apenas (!?) três) estou eu próprio, vereador na Câmara Municipal do Funchal, cargo sem pelouro e portanto não executivo. Sobre esta matéria, não posso deixar de fazer os seguintes comentários, sem prejuízo de uma declaração formal, inserida noutro contexto: em primeiro lugar, a perda de mandato é, obviamente, um assunto muito sério e significa que o poder dado pelo povo é retirado pelo poder judicial. Ora, tal deve acontecer em situações que assim o justificam e, em meu entender, não podem, em circunstância alguma, significar uma desproporcionalidade atípica face ao universo de casos. Posso estar absolutamente enganado, mas não parece existir uma razão de facto para esta decisão, sobretudo se a analisarmos numa perspectiva relativa, sem preocupações de forma; em segundo lugar, estamos perante uma forte machada na justiça e um (mais um) contributo decisivo para a sua descredibilização. Estou certo que ninguém entende que face ás graves violações ( urbanismo, enriquecimento ilícito, sacos azuis,...) que vários executivos camarários vêm praticando, aos olhos de todos, não estejam os tribunais administrativos repletos de situações de perdas de mandato, "requeridas" pelo próprio ministério público. Em contrapartida, perdem mandatos vereadores não executivos, sem pelouro e sem qualquer possibilidade de intervenção na condução da actividade autárquica, porque não enviaram a declaração de património dentro do prazo. Ainda por cima, uma declaração absolutamente inútil, porque não sofre qualquer análise ou tratamento e serve, apenas, para acumular papel no tribunal; em terceiro lugar, parece que vivemos numa espécie de mundo ao contrário onde as prioridades aparecem invertidas, preferindo-se actuar severamente junto de cidadãos esquecidos embora insuspeitos e deixar para um plano de prioridade desconhecida as efectivas prevaricações que colocam em causa o bem comum.
Tenho a consciência tranquila que não violei a confiança do povo que me elegeu. Mas, infelizmente, o excesso que esta decisão traduz, em comparação com uma actuação por defeito, ou até inexistente, no plano da actuação política, mas com actores que têm responsabilidades efectivas na condução da coisa pública, deve-nos deixar a todos preocupados. Estou certo que muitos concordarão comigo. De resto, manterei, como não podia deixar de ser, o respeito pela justiça e acatarei as suas decisões. Durante esta semana anunciarei a minha posição formal sobre esta matéria.

Vitória

Angela Merkel é já a grande líder europeia e o reconhecimento de todos é evidente. Com ela a Alemanha ganhou um novo fôlego. Gosto dela, do seu estilo e da sua aparente simplicidade. Sócrates deve agradecer-lhe o esforço e a audácia que demonstrou ao assumir a liderança do dossier da constituição europeia. A Europa precisa de mais líderes determinados e audazes.

Claustrofobia democrática

O debate sobre o abuso de poder configurado numa suposta perseguição a pessoas que criticam o Governo de Sócrates, enquadrado na suposta "claustrofobia democrática" que o deputado Paulo Rangel puxou para a ordem do dia, tem feito o seu caminho na imprensa e na blogosfera do país. Não conheço a realidade e os contornos dos casos Charrua e, o mais recente protagonizado pelo ministro da saúde, Correia de Campos, contudo, da mesma forma que considero inadmissível a perseguição que o "regime" de AJJ faz a instituições e pessoas há mais de 20 anos, de modo a manter um nível mínimo de critica e perturbação, vejo com grande preocupação que casos desta natureza não tenham explicações firmes e inequívocas por parte dos responsáveis máximos. Apesar de tudo, por uma questão de honestidade intelectual, tenho de alertar para as tentativas desesperadas de alguns simpatizantes do "modus operandi" de Jardim que aproveitando estes episódios isolados dão largas à sua fúria defensora do regime do PSD Madeira e toca a comparar o incomparável: o rombo democrático na Madeira é estrutural, sistemático e de larga escala.

Autonomia/Democracia

A edição do DN Madeira de hoje refere, na primeira página, que existe um défice de aproveitamento dos poderes "conquistados" pela Madeira. Esta questão deve merecer reflexão, sobretudo, daqueles que por tudo e por nada culpam o "centralismo de Lisboa" para justificar o que são incapazes de fazer. Da minha parte, sublinho que sou um defensor acérrimo da autonomia, assente no princípio da subsidariedade (faz melhor quem está mais próximo). Contudo, no caso da Madeira, urge uma atenção maior á democracia e ao seu estado sob pena da sua actual fragilidade perverter os méritos da autonomia.

Sem brilho e esperança

As celebrações do dia da Madeira, mais uma vez, não contou com a participação de todas as forças politicas da Região. Há quem diga que é preciso redefinir o modelo das comemorações de modo a envolver toda a sociedade. Contudo, muitas outras coisas têm de ser alteradas de modo a transformar esta data numa festa de todos os madeirenses. E nesta questão em particular discordo em absoluto de quem diz, para sua própria salvaguarda (creio eu) que não existem culpados...

Arrogância desnecessária

O deputado Tranquada Gomes, numa entrevista ao Jornal da Madeira, responde ao deputado Jaime Lenadro esclarecendo que, na verdade, o PSD Madeira está disponível para um acordo com o PS nacional sobre o estatuto político administrativo da RAM. De acordo com o deputado do PSD "o Estatuto Político Administrativo da Região «vai ser revisto» e que, para isso, o PSD «está disponível para negociar» a sua revisão com o PS nacional «desde que haja garantias de que se obterá entendimento durante a sua aprovação na Assembleia da República". Sendo assim, vale a pena dizer o seguinte: em primeiro lugar o futuro Presidente do PS já tinha respondido ao desafio do Presidente do PSD dois dias antes, demonstrando que conhece bem o estilo arrogante e prepotente do PSD ( naturalmente que não teve direito a 1ª página no DN, parecendo passar despercebido!); em segundo lugar, face a esta provocação do PSD, só resta responder de forma objectiva que caso o PS Nacional desconsidere o envolvimento e "necessário" consenso do PS Madeira nesta matéria, os deputados do PS Madeira na assembleia da república deverão, na minha opinião, votar contra qualquer projecto de revisão de estatuto. Quanto a Jaime Leandro, teve uma falsa partida, bem corrigida por João Carlos Gouveia. Apesar de tudo veremos os próximos desenvolvimentos.

Stop and go

O Senhor Presidente do Governo Regional já nos habituou a uma intervenção do género "stop and go ", usando uma expressão que caracterizava a condução da política económica em Portugal nos anos 70. Tal como no caso da economia, também na perspectiva da actividade politica e, sobretudo, tendo em atenção a sua eficácia, esta maneira de estar corre um risco sério de ser pouco consequente. Ou seja, se são sérias e genuínas as intenções de normalizar o mau relacionamento do Governo Regional com o Governo de José Sócrates, é preciso mais, muito mais, do que aproveitar um discurso ou outro para afirmar que quer "paz" (?) e, no momento seguinte, assumir um comportamento que traduz o contrário das suas intenções, lançado todo o fogo possível contra a governação e ameaçando, destemidamente e sem ponderação, com os tribunais. Esta forma de estar tem feito escola na Madeira e poucos importam-se que o Senhor que nos governa tanto diga uma coisa agora e outra precisamente ao contrário no dia seguinte. Contudo, tenho sérias dúvidas que este tipo de posicionamento seja bem sucedido noutro contexto. Apesar de tudo a incoerência é, pelo menos, reveladora de um tipo de personalidade.

os riscos que os bancos não querem correr II

Sei, e não corro o risco de me enganar, que a capital de risco do IDE, recebeu propostas de candidatura e nunca se dignou a responder. Depois de ter passado 1 ano, os promotores esperam pacientemente, mas, certos que a alavancagem do hipotético negócio não será feita com a ajuda deste instrumento de politica económica.
Parece ser relevante dizer que, independentemente da qualidade dos projectos e admitindo que estes não cumprem o essencial dos critérios de risco do banco e do IDE, era desejável que recebessem uma resposta indicando as razões da recusa ao financiamento. Enfim...

A RTP Madeira

No Tribuna da Madeira de hoje o jornalista Juan Fernandez refere-se á situação da RTP Madeira na sequência do meu artigo de opinião. Antes de mais, quero agradecer ao Juan a sua contribuição para estimular este importante debate, sem complexos e com objectividade. A sociedade e a comunicação social, no geral, habituou-se a esconder o que incomoda, a encolher os ombros e a fazer de conta...
Sem prejuízo de voltar a este assunto, ou melhor, assumindo que voltarei a este assunto, quero dizer que, naturalmente, existem responsabilidades claras daqueles que têm tido, ao longo dos anos, a capacidade de decisão na escolha dos principais protagonistas da RTP e RDP Madeira. Esta questão, num ambiente democrático saudável e participativo, mereceria, pelo menos, um debate alargado. Infelizmente, como é habitual, poucos são aqueles que estão disponíveis para reflectir sobre o assunto e, ainda mais grave, os visados directos não dão sinais de estarem disponíveis para um esclarecimento digno e elevado. Como se viu, preferem, na sua singela perspectiva "serem fortes com os fracos", mostrando a todos o que valem e, sobretudo, o que nunca serão: isentos e sérios.
Aguardo serenamente o dia em que a pluralidade seja uma realidade indefectível e, nessa altura, terei a certeza de estar a viver em democracia. Até lá, não vou baixar os braços...

O risco que os bancos não querem correr

O financiamento das empresas é um tema fundamental para o desenvolvimento económico. Cada vez mais é indispensável a existência de meios alternativos de financiamento ao investimento privado de modo a garantir a criação de riqueza e, por essa via, a criação de emprego.
Ontem, na RTP Madeira, ouvi o responsável pelo IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, Dr. Jorge Faria, referir que o fundo de capital de risco que o governo criou em parceria com o BANIF ( enfim, devia ser que concedeu a sua gestão ao BANIF, o que é manifestamente diferente) ainda tem 2 milhões disponíveis para investimentos. Sobre esta questão era útil saber:
1. que investimentos já foram apoiados e em que áreas?
2. como se compreende que a divulgação da existência desta entidade, supostamente facilitadora de finaciamento, seja demasiado discreta;
3. quais as iniciativas de empreendedorismo capazes de gerar projectos potencialmente utilizadores dos meios financeiros existentes. É isso que se espera de uma entidade pública.
4. Qual a relação desta entidade de capitald e risco com as associações empresariais, com a Universidade, com o Tecnopolo, com o Centro de Empresas e Inovação da Madeira.É aí que estão os potenciais empreendedores.
5. Quais os critérios usados pelo BANIF para a análise de projectos elegíveis? Uma análise típica de risco? Então a Região disponibiliza um fundo de capital de risco e permite que os projectos sejam analisados exclusivamente na perspectiva de análise de risco ( e na perspectiva das clientelas do banco) onde está o interesse público? Quem o garante?
Bom, na verdade, os meios alternativos de financiamento, como o capital de risco, só cumprirão o seu papel de forma adequada se os seus promotores estiverem em condições de correr riscos, de outra forma é mais um empréstimo bancário transvestido de capital de risco. Além disso, as entidades públicas têm de entender, de uma vez por todas, que os bancos não sabem, não querem e não é o seu objectivo, acautelar o interesse público.

Avales problemáticos II

O volume financeiro das operações avalizadas pela RAM cresceu 63%. Se compararmos com 2003 o acréscimo foi de 130%!

Avales problemáticos

No mesmo relatório do tribunal de contas, e sem querer fazer futurologia, estão referenciados os valores realtivos a 2005 decorrentes de situações de incumprimento por parte dos devedores em que a Região tinha sido avalista. Ou seja a Região, só em 2005, foi chamada a honrar a sua posição de avalista, pagando 1.717.033,96 Euros, relativamente aos seguintes beneficiários:
Irmãos Castro
Machipesca
Coopescamadeira
Sousas e Cabral
Sófritos
Mas esta não é uma situação isolada. É recorrente, conforme refere o relatório do Tribunal de Contas sublinhando, pela importância dos seus montantes, os que se referem aos irmãos Castro que já perfazem a módica quantia de 2,1 milhões de euros.
Uma outra nota é que os pagamentos por execução de avales apresentaram um crescimento de 100%.
Sinais dos tempos!

Nova dívida

De uma leitura diagonal do relatório do tribunal de contas sobre a conta da Madeira de 2005, fiquei surpreendido com uma nota que faz referência a elementos fornecidos pela Direcção Geral do Tesouro que, em seu entender, comprovam a existência de uma dívida ( mais uma!?) da RAM ao Estado, referente a pagamentos pela execução de avales, ocorridos nos anos de 1988 e 1989, no valor de 30 milhões de euros, ao qual acrescem 52,1 milhões, relativos a juros de mora e ainda 3,6 milhões relativos a taxas de aval, perfazendo um total de 85,7 milhões.
Diz o relatório que a discordância quanto à existência desta dívida, reclamada pelo Tesouro e não reconhecida pela Região, tem sido focado em relatórios anteriores sem que a situação se tenha alterado.
Bom, voltarei a este tema porque me parece estarmos perante uma situação que inspira "cuidados"...

Desafio

Tenho mantido uma resistência particular ( sem qualquer fundamentalismo) a uma participação activa na blogosfera, por razões que são pouco relevantes para o caso ( pelo menos por enquanto). Contudo, o desafio de um amigo fez-me repensar. Assim, decidi contribuir para o debate e a reflexão sadia dos temas da actualidade, sobretudo com referência á realidade da Madeira. ..