Os operacionais do rombo democrático na ALRAM

Estamos bem arranjados!

Então não é que andam para aí uns senhores com grandes responsabilidades em empresas com concessões públicas a esconder os contratos que as regulam?! Isto faz-se com uma insólita explicação que "as partes aceitaram ser mais prudente não divulgar o acordo". As partes leia-se é o governo e o interessado. Mas será que anda tudo louco? O que chamar a este comportamento? Incidente, descoordenação,...Sei lá. O que acha Sr. Representante da República? Pelas suas bandas não há nada para fazer nesta "terra santa"? Estou certo? Pois não! É por essas e por outras que dá jeito a AJJ manter o discurso elogioso ao Juiz Conselheiro...

Toda a verdade

Este Senhor andou dividido, nos 10 anos que andou pela Madeira, entre a defesa de mais poder de modo a preservar o seu lugar e, por outro lado, a defesa daqueles que queriam a todo o custo a redução drástica de poderes do ministro da república. Assim, andou em equilíbrio precário até que optou por andar de mão dada com Jardim, que defendia a redução de poderes e até (hipocritamente) a sua extinção.
Fica hoje a convicção que para Jardim e o PSD é melhor um ministro (representante!?) da república sem poderes (e sem nenhuma vontade de exercer, no passado ou mesmo agora) do que não existir ministro da república (ou representante). Sendo assim, mais uma vez o discurso do PSD é inútil para a autonomia mas proveitoso para a dialéctica partidária do PSD M. Mais uma vez, perdemos todos nós porque nunca existiu verdadeiramente uma atenção da soberania do estado ao rombo democrático que se foi criando na RAM, muito por culpa dos protagonistas que tinham a responsabilidade de cuidar da democracia, designadamente este Senhor da fotografia. Lamentável...Assim também se compreende que os discursos (mas também as intervenções) dos Presidentes da República (quer de Sampaio, quer de Cavaco) articulados com este Senhor foram sempre num sentido absurdo e inqualificável de distanciamento da realidade regional!

A democracia à moda do PSD M

AJJ começou por escrever uma carta aos seus "pupilos" da ALRAM e ao seu homem de mão (ou será ao contrário!) Jaime Ramos a solicitar (!) mais trabalho, mais esforço, mais competência. A razão é óbvia e vale a pena repetir: o PSD na ALRAM no último ano demonstrou não estar suficientemente preparado para a dinâmica criada. Mas afinal parece que AJJ não está muito entusiasmado, para não dizer esperançado, com a sua iniciativa e não quer facilitar. Desta vez está a tentar encontrar soluções para limitar a entrada da imprensa na ALRAM. Grande democrata!

Captura da sociedade civil

O Angel levantou uma questão pertinente. Mas eu acrescentaria que a gravidade desta situação aumenta quando a sociedade civil (e não apenas este caso particular) está toda capturada por pessoas ligadas ao poder (afectando o indispensável equilíbrio de forças que contribui para uma convivência democrática sadia), limitando a sua capacidade de manobra e isenção. Veja-se o exemplo das associações empresariais. É evidente que o caso pode ser bastante mais complexo quando falamos de deputados, como a situação apontada.

Porquê o histerismo?

A liberdade de expressão é um conceito chave das democracias e significa o direito de manifestar opiniões livremente. Essas opiniões podem ser manifestadas verbalmente, por gestos ou sinais.

A Bronca

Os trabalhos da ALRAM foram interrompidos porque o deputado do PND trouxe um indumentária pouco habitual - um relógio pendurado ao pescoço - como protesto com as restrições ao regimento da ALRAM. Enfim, nada de verdadeiramente repugnante não fosse a total inabilidade do Presidente da ALRAM e o próprio PSD em lidar com este desconfortável episódio. Bastaria ter ignorado e o protesto ficaria registado sem mais empolamentos. Aliás, o PSD com a reserva mental que tem (que é compreensível) assumiu que o protesto lhe fora dirigido. Talvez, mas acabou por se denunciar...
Naturalmente que fico, enquanto deputado, incomodado com a situação e, não me parece, que uma Assembleia a funcionar numa democracia plena, seja possível ocorrer situações daquela natureza. Na verdade, é preciso alargar os horizontes de reflexão desta polémica e ter presente que a bitola de análise não se pode esgotar nesta iniciativa pontual da contestação do deputado Manuel Coelho. O que está em causa é muito mais profundo: a ALRAM há muito que está morta. Este tipo de iniciativa, que extravasa o simples uso da palavra, como meio poderoso de fazer política e discutir com seriedade os assuntos da governação, só ocorre porque o regime criado por trinta anos de PSD asfixiou as oposições, criou um rombo na democracia e deu espaço para este tipo de radicalismos que, como todos sabemos, não é novo. Mais. O próprio PSD tem colocado, de forma sistemática, a ALRAM em estado de sitio. Veja-se, por exemplo, quando este partido pediu a avaliação mental de um deputado. Portanto, é bom que não se venham fazer de "virgens ofendidas". Em boa verdade, nem sequer é razoável que o PSD queira tapar o "sol com a peneira", fazendo passar a imagem que este é o comportamento da oposição. Não é, e, todos sabemos que o mais próximo disto (da polémica de hoje) é o próprio comportamento da bancada do PSD que com a sua postura inflexível, linguagem grosseira e gestos obscenos, tem degradado a ALRAM. É o próprio Presidente do PSD que ofende deputados e promove uma imagem miserável de uma casa cujas instruções de funcionamento são da sua própria responsabilidade. É óbvio que não concordo que se combata um escândalo com outro, mas é bom que se coloque os pontos nos i's! Quem observa, de forma sistemática, o líder parlamentar do PSD (Jaime Ramos) a estudar(!?) o regimento, de uma ponta a outra, de modo a retirar a palavra à oposição, demonstrando a incapacidade da bancada do PSD, percebe que nada disto é invulgar ou verdadeiramente surpreendente. Verifiquei uma indignação tosca do PSD. Uma indignação de quem não tem condições para gerir uma Assembleia que há muito deixou de respeitar diferenças e de se pautar pela elevação.
A ALRAM é gerida, a seu belo prazer, pelo PSD. Tudo é PSD: a mesa da ALRAM, a maioria dos deputados, os funcionários receiam não ser PSD, até os móveis demonstram um formato próximo dos interesses da maioria. Por isso, ou o PSD percebe que tem de aliviar a pressão que exerce nesta democracia e, em particular, a ofensa sistemática e profunda aos direitos elementares da democracia ou tem de assumir de forma total a responsabilidade nos acontecimentos lamentáveis de hoje. Por isso ao condenar a inciativa do PND não significa que, da minha parte, não condene severamente o único responsável pela situação a que chegamos: o PSD.

A derrota de Jardim

Jardim saiu derrotado no seu desejo de ir para Lisboa por duas razões: em primeiro lugar, porque não soube (ou ninguém esteve verdadeiramente interessado) criar condições para ser um candidato credível na corrida à liderança do PSD. As sondagens de opinião colocam-no atrás do já de si "desgraçado" Santana Lopes. Mais. em segundo lugar, AJJ nem sequer teve coragem para contrariar o que já é evidente: ninguém conta verdadeiramente com Jardim fora da Madeira. É o descrédito absoluto, mas compreensível face aos disparates sucessivos que tem cometido. Quando se souber a verdadeira dimensão dos resultados da sua governação, toda esta encenação pode acabar bastante mal!

O desespero de Jaime Ramos...

Jaime Ramos e o grupo parlamentar do PSD sabe o que faz: altera mais uma vez o regimento, em apenas um ano de legislatura, porque já não sabe como contrariar a melhor capacidade da oposição na discussão dos temas na ALRAM. O líder da bancada do PSD quer ganhar na secretaria o que não é capaz de ganhar no debate, com argumentos e com seriedade. É lamentável que esta forma perversa de fazer política, protegida pela suposta democracia à Jardim, não tenha consequências junto da opinião pública. Todos nós temos consciência que se tivesse nada era como é hoje!

Eu ouvi...

A situação é grave. Muito grave. Depois de proferir expressões com o alcance que todos conhecemos (l'etat c'est moi) parece que o Presidente do Governo de uma região supostamente democrática, com uma sociedade civil supostamente activa e atenta, nada disse. Esta banalidade com que já quase todos passaram a encarar este tipo de atitude/comportamento/intervenção de AJJ é um traço do tipo de regime que vivemos onde uma centralização absurda "esconde" um dos maiores paradoxos da política em portugal: AJJ é visto como o defensor da descentralização e das autonomias...Pelo amor de Deus. Tens razão Duarte Gouveia parece que ninguém quer dar importância ao que foi dito por AJJ como se o homem não fosse o presidente do Governo. A não ser que já todos considerem que este circo precisa de um palhaço!

Visita de Cavaco

Colocando de lado as trapalhadas sobre o programa da visita do Senhor Presidente da República que em nada contribui para que o evento que se aproxima seja efectuado em clima de absoluta serenidade; aproveitando para lembrar aquilo que escrevi há cerca de 2 meses atrás em que alertei para a possibilidade desta visita presidencial poder vir a ser pouco pacífica (sobretudo pela forma tendenciosa, arrogante e acintosa como este regime trata assuntos desta dimensão e importância - bastando observar o infeliz episódio das bandeiras que demonstra um traço de comportamento "rasteiro e infeliz", entre outras); sublinhando ainda a circusntância de não compreender alguma comunicação social que, aqui e ali, vai afirmando "coisas" sobre a matéria, algumas incompreensíveis. Quero aproveitar para chamar a atenção para o facto do Senhor Presidente da República, na sua presente deslocação a Moçambique ter sido (ontem) o convidado de honra para uma sessão na Assembleia da República de Moçambique discursando e ouvindo intervenções do partido que suporta o governo e da oposição. No seu discurso vale a pena sublinhar que afirmou "...a democracia é hoje um valor enraizado na sociedade mocambicana e um activo colocado ao serviço do país..." . Conforme relata o Diário Económico, a oposição teve a oportunidade de intervir e criticar o governo dizendo "... que o Presidente português devia ter ido mais longe porque a era Gebuza é marcada por um comportamento autoritário do tipo, quero posso e mando que está a queimar o país...". Mais. O líder da oposição ainda teve oportunidade de estar reunido com Cavaco Silva onde alertou para a "mistura entre Frelimo Governo e instituições..." não evitando deixar o recado a Cavaco Silva "O apoio a Moçambique não é o apoio à Frelimo mas ao povo"...

Com estas evidentes semelhanças com a Madeira, embora com Moçambique a evidenciar um sinal + na maturidade da sua democracia, como se explicam as dúvidas ou os medos (conforme o caso) que o Presidente do nosso país, garante da unidade nacional, seja convidado para ir a ALRAM discursar e ouvir os diferentes partidos? os indefectíveis do regime já olham para esta hipótese como uma ameaça, não como uma oportunidade de celebrar a democracia na casa da autonomia. Há até uns, com destaque para LFM, que na busca de argumentos não hesitam em encontrar num qualquer baú de recordações explicações frágeis e com sentido manipulador. Há coisas fantásticas não há?

Garrote à oposição

Nesta pseudo-democracia, à imagem de AJJ e Jaime Ramos, os debates de urgência na ALRAM, figura regimentar que configura um bom funcionamento de qualquer parlamento, só poderão existir se o partido da maioria (o PSD da Madeira) achar que é mesmo urgente. Há coisas fantásticas não há?

O ciclo vicioso da pseudo democracia na Madeira

É curioso que uma terra supostamente democrática (mas onde os mecanismos da democracia sofrem de uma inoperância aflitiva!) os madeirenses respondam a uma pergunta sobre défice democrático da seguinte forma: 30,8% afirma que sim, que existe, e 24,8% não quis responder (o que pode significar que acha que sim, que existe défice democrático!). Sendo que 44% diz que não!

É muito relevante que 31% (mais 25%, porque não querer é meio caminho para dizer que sim - é o típico síndroma do medo!) não tem dúvidas da existência de um défice democrático...Isto é obra porque na Madeira a consciencialização desta evidente constatação não está aos olhos de todos, precisamente pelo défice democrático. Estamos perante um ciclo vicioso desta espécie de democracia: mais défice, menos consciencialização, ainda mais défice, ainda menos consciencialização, e mais défice...

Temos de romper o ciclo vicioso e, para isso, a comunicação social tem um papel determinante.

A agonia da democracia

Um dia longo mas normal na ALRAM. A habitual política da terra queimada do PSD: chumba, chumba, chumba...

É preciso que a oposição reflicta seriamente neste modelo de luta política onde a Assembleia é, efectivamente, um palco marginal e um factor de branqueamento insustentável...

Autocensura

Por várais vezes ja comentei aqui o drama da captura da sociedade civil pelo poder e pelo regime instalado pelo PSD. Como? Através da compra objectiva do silêncio e da intervenção civica, promovendo algo muito pior que a censura: a auto-censura.

Ora o problema da pista de atletismo do estádio dos barreiros é um bom exemplo. Segundo os adeptos da modalidade, é grave o que irá acontecer à pista de atletismo. Mas a Associação de Atletismo da Madeira, embora admitindo o problema não toma nenhuma posição objectiva. Eventualmente, suponho, fará parte daquele grupo de pessoas que não se atreverão a "mexer" no assunto, conforme acredita AJJ. Neste caso em particular sabe-se que o Presidente da Associação de Atletismo é requisitado ao IDRAM que lhe paga o ordenado...Assim já se compreende o silêncio(?). E os outros casos?

Claustrofobia democrática

O debate sobre o abuso de poder configurado numa suposta perseguição a pessoas que criticam o Governo de Sócrates, enquadrado na suposta "claustrofobia democrática" que o deputado Paulo Rangel puxou para a ordem do dia, tem feito o seu caminho na imprensa e na blogosfera do país. Não conheço a realidade e os contornos dos casos Charrua e, o mais recente protagonizado pelo ministro da saúde, Correia de Campos, contudo, da mesma forma que considero inadmissível a perseguição que o "regime" de AJJ faz a instituições e pessoas há mais de 20 anos, de modo a manter um nível mínimo de critica e perturbação, vejo com grande preocupação que casos desta natureza não tenham explicações firmes e inequívocas por parte dos responsáveis máximos. Apesar de tudo, por uma questão de honestidade intelectual, tenho de alertar para as tentativas desesperadas de alguns simpatizantes do "modus operandi" de Jardim que aproveitando estes episódios isolados dão largas à sua fúria defensora do regime do PSD Madeira e toca a comparar o incomparável: o rombo democrático na Madeira é estrutural, sistemático e de larga escala.