A baixa de combustíveis...Esclarecimento

O grupo parlamentar do PSD, através de Jaime Filipe Ramos, comentou a medida do Governo afirmando que é diferente do que a oposição solicitava, designadamente o PS M. Ora, neste preciso momento, na RTP M, Isabel Rodrigues, Directora Regional do Comércio e Indústria está a dar a resposta ao Senhor deputado. Com a opção de preços máximos, já sugerida pelo PS M, o estabelecimento do preço passa a seguir a seguinte regra: o governo fixa por portaria o preço, depois tendo em conta o Preço Europeu, o ISP aumenta ou diminui de modo a fixar o preço pretendido (precisamente o que defendeu o PS M). Portanto, como se verifica o Senhor deputado Jaime Filipe Ramos ou mente ou não sabe como funciona a metodologia de preços máximos...

A autoridade da concorrência não é tudo. Aliás, é apenas uma parte!

A Autoridade da Concorrência não encontrou actos ilícitos de concertação de preço no âmbito dos combustíveis, colocando de lado a questão hipotética da cartelização nesta matéria. Nada de surpreendente. Mais. Era bom que todos percebessem que o preço de combustíveis é afectado por 3 avariáveis que o Governo não determina: o preço do petróleo, a cotação do dólar e a dinâmica da oferta e da procura. Aqui não há nada a fazer .Mas, no quadro da política fiscal, o governo pode intervir aliviando o ISP (60% da formação de preço dos combustíveis são impostos!). Ao fazer isto e ao provocar um efeito (para baixo) no preço final pode dinamizar a economia e a contrapartida de IVA e IRC poderá garantir um efeito neutro nas receitas, no quadro do Orçamento de Estado. Além disso, esta abordagem pode funcionar como amortecedor no impacto junto das famílias e grupos mais desfavorecidos. Da minha parte julgo que existe margem de manobra de intervenção.

Quero afirmar que esta margem de manobra ainda é superior na Madeira, apesar do GR do PSD tentar, como habitual, sacudir a água do capote.

Bem dito!

Vale a pena ler a resposta oportuna do PS M à estapafúrdia reacção do Secretário Manuel António à proposta do PS M em acautelar os interesses dos sectores mais desfavorecidos em termos do aumento imparável dos combustíveis, nomeadamente o sector das Pescas.

Ele tem interesse em manter preços de combusiveis elevados

Andam uns Senhores do PSD, em particular o Senhor deputado Jaime Ramos, entre outros cúmplices habituais, a tentar que passe despercebido a portaria publicada em Março deste ano que regulamenta a afectação das receitas do ISP à empresa RAMED Estradas da Madeira SA. De acordo com a legislação publicada, ainda o ano passado, ficou definido que a partir de 2008 o financiamento desta empresa pública (que irá manter e construir estradas!) será feito à custa do ISP, através de um imposto especial ao gasóleo e à gasolina (em vigor desde Março deste ano).
A questão que coloco a todos, com toda a sinceridade, é se é normal (ou se não será um bocadinho EXCÊNTRICO!) que um dos indivíduos que na Madeira mais beneficia com a construção civil (em particular estradas!) seja o porta-voz principal para "chutar" as responsabilidades para Lisboa e impedir as medidas do governo do PSD nesta matéria?!

Combustiveis: David e Lomelino mal preparados

A RTP Madeira prestou um mau serviço à Região no que respeita à análise do preço dos combustíveis. Desta vez não por responsabilidade directa da RTP M mas sim pela má preparação dos comentadores que convidou: David Caldeira e João Lomelino.
Não é admissível que se assista, sobre esta matéria, e por duas pessoas com responsabilidades, a um debate pobre, quase medíocre, de lugares comuns e sem nenhuma reflexão consistente sobre o caso da Madeira –matéria absolutamente relevante.

Infelizmente David Caldeira e João Lomelino foram à televisão fazer uma “conversa de café”, fugindo àquilo que interessa aos madeirenses: o que se pode fazer na Madeira nesta matéria, quais os instrumentos disponíveis, qual o enquadramento legal, qual a posição relativa em relação às outras regiões portuguesas.
Em primeiro lugar, David Caldeira disse que sem liberalização tínhamos uma situação caótica. Sendo assim, devia ter explicado, porque razão os Açores não liberalizaram e o caos não está instalado?!
Aparentemente, David Caldeira e João Lomelino ainda não perceberam que nos Açores os combustíveis não estão liberalizados (têm um sistema de preços máximos).Imperdoável!
Por outro lado, João Lomelino ainda procurou dizer que o governo da república afectou o financiamento das estradas de Portugal ao ISP. É verdade embora a explicação tenha sido frouxa porque o efeito nos combustíveis é neutro. Mas David Caldeira esqueceu-se (?) de dizer que a Madeira fez a mesma coisa com a RAMED Estradas da Madeira SA., com a gravidade de estabelecer valores mais elevados e tratar-se de uma região com menos capacidade de gerar receitas e, por isso, não ser razoável estas opções pouco prioritárias.
Nesta linha teria sido indispensável uma reflexão sobre o facto da Madeira apenas ter 15% de energias renováveis contra mais de 45% dos Açores. Alem disso, enquanto nos Açores existe um programa de apoio ao investimento em renováveis (Pró-energia); enquanto a estratégia nacional também aposta fortemente nesta matéria, a Madeira adormece e não esclarece a estratégia e os objectivos, atirando-nos para uma situação de dependência acrescida.

David Caldeira e João Lomelino esqueceram-se de mencionar a importância do IVA: um imposto 30% mais baixo na Madeira mas sem efeitos no preço final. Tinham o dever de explicar a necessidade de medidas sérias na fiscalização destas matérias que não afectam apenas os combustíveis.
Mas não foi só. Também esqueceram-se de falar no custo elevado dos transportes marítimos. Aliás, antes da liberalização que o governo da Madeira aceitou, este mantinha os preços de combustíveis iguais ao continente através do “sobrecusto do transporte”.
Finalmente, nenhum deles foi capaz de explicar convenientemente que os Açores têm preços francamente mais baixos nos combustíveis e porquê! Nenhum deles teve a lucidez de abordar a questão no quadro de opções distintas de politica de preços.
Depois de tudo isto algum deles tinha obrigação de deixar claro que um ISP muito elevado, com consequências nos preços dos combustíveis, provoca arrefecimento na economia diminuindo receitas de IVA e de IRC. Portanto, não é liquído que a diminuição do ISP provoque uma diminuição liquida de receitas. Infelizmente ambos deram a entender apenas uma visão...

Enfim o debate acabou numa conversa de trivialidades, quase sempre distantes da Madeira.

Combustíveis elevados na Madeira por culpa do PSD Madeira

Jaime Ramos veio sacudir a água do capote, como é habitual, no caso do aumento dos combustíveis na Madeira dizendo, entre outras coisas, que o problema dos combustíveis mais elevados na Madeira é do governo da república.
Sobre isto é preciso dizer que a Madeira tem condições para estabelecer uma política de preços diferente da que se passa no continente. Além disso, o governo regional tem instrumentos que permitem garantir que os madeirenses terão acesso a combustíveis mais baratos. E para isso não é preciso uma renovação da constituição, conforme gosta do PSD de afirmar. O deputado Jaime Ramos sabe disse. Sabe que se houvesse vontade e, actuasse ao nível da fiscalização do IVA que é 30% mais baixo na Madeira, não sendo esse efeito reflectido no preço final ao consumidor, por outro lado, se o GR do PSD actuasse ao nível fiscal (ISP), se actuasse no âmbito do preço dos transportes marítimos.