segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

O PS-M começou o "roteiro para o crescimento económico"


Trata-se de um esforço de ouvir, ouvir, ouvir para transformar preocupações e potenciais soluções em acções políticas concretas que darão origem a um projecto para a economia da Madeira que assegure o seu relançamento e a sua sustentabilidade. Não se trata de um aparato de comunicação, mas de um tremendo esforço para mostrar outros caminhos e apresentar novas soluções...

A Madeira está parada mas o desemprego e as falências continuam a crescer. O Governo Regional mostra uma incapacidade monstruosa de nada fazer perante o descalabro social e o perigo de definhamento económico. Há matérias que há muito deviam estar a ser equacionadas que deviam ser alvo de debate público e de redefinição de políticas, acabando com os mecanismos do passado que conduziram a interesses distantes da esfera colectiva, do interesse público.
O PS-M reafirma as suas preocupações com o PAEF desenhado pelo PSD com a participação (soube-se recentemente) do CDS-M, curiosamente ambos incansáveis em explicações e ocos nas soluções alternativas ou complementares a esta injusta, mal repartida e de desadequada austeridade. Precisamos poupar, precisamos usar bem os dinheiros públicos mas para não lançar austeridade em excesso sobre os que já não a suportam, precisamos de prioridade claras, de medidas complementares e apostas distintas das que estão a ser apresentadas.
O PS-M não é dono da solução mas tem a responsabilidade de auscultar a sociedade civil e as forças vivas no sentido de dar corpo à agenda económica indispensável para estancar as falências e o desemprego.
Já demos inicio a este processo com as jornadas parlamentares cujas conclusões foram muito claras e demonstraram a necessidade de fazer mais e fazer diferente. Por isso daremos inicio Segunda Feira ao “roteiro para o crescimento económico”. Trata-se de um esforço de ouvir, ouvir, ouvir para transformar preocupações e potenciais soluções em acções políticas concretas que darão origem a um projecto para a economia da Madeira que assegure o seu relançamento e a sua sustentabilidade. Não se trata de um aparato de comunicação, mas de um tremendo esforço para mostrar outros caminhos e apresentar novas soluções. Precisamos de tudo isto como de “pão para a boca”.

O PS-M acredita seriamente que a sociedade civil conhece melhor que ninguém os problemas e os obstáculos e sabe, pela sua própria vivência, que as soluções muitas vezes não exigem mais dinheiro mas criatividade e coragem para acabar com interesses instalados. Os tempos exigem, por isso, políticos capazes de actuar com seriedade longe de interesses particulares e em prol do futuro colectivo. O nosso povo precisa de um partido disponível para ouvir, não para “evangelizar”,   e transformar as preocupações e problemas em soluções.

Por isso, definimos este roteiro com objectivos muitos claros:
-ouvir, discutir, debater e definir cenários, soluções e propostas alternativas. Todo este esforço que estamos a fazer dará corpo a um conjunto de soluções para a economia regional. Soluções que servirão não apenas para a acção política do PS-M, que adoptará os problemas dos madeirenses  como sendo os seus e defenderá com toda a garra e determinação, contra tudo e contra todos.  A nossa bandeira será as preocupações da Madeira e do seu povo.
Mas faremos mais: em todas as oportunidades, na ALRAM, na discussão de orçamento incluiremos sempre os projectos e propostas recolhidos e debatidos . É para isso que existimos é isso que prometemos fazer.
Contactaremos Associações empresariais, Organizações sindicais, empresários individuais, Associações de consumidores, Entidades bancárias. Faremos o roteiro mais exaustivo possível, com e sem comunicação social (até para assegurar que os que ainda têm receio possam contribuir sem medo!) porque como já referimos não nos interessa o aparato mas o diagnóstico acertado e as soluções adequadas.   

SAÚDE DA MADEIRA: UM CALHAMBEQUE ENGRIPADO


Depois de uma política do vale tudo na saúde, porque na prática o dinheiro tratava das falhas de gestão e organização; caminha-se para a política do “penso rápido” que ameaça tornar o sistema regional de saúde da Madeira num “calhambeque com motor gripado”!

O sistema regional de saúde está em desestruturação há vários anos. O Governo Regional descorou completamente a necessidade de uma profunda reforma no sistema e permitiu o seu colapso completo, apesar dos alertas que foram sendo efectuados. Não temos um sistema criado em coerência com as necessidades do utente e concretizados a um preço  adequado, mas sim, um monte de serviços desligados uns dos outros cujo custo é insuportável para o universo que serve.
O sistema regional de saúde colapsou financeiramente mas já está desfeito, na sua essência há muito mais tempo. Falhou a estrutura organizacional que tem sido factor de complexos e recorrentes conflitos entre profissionais de saúde; falhou a liderança que é incapaz de promover uma gestão integrada e a favor de todos e não uns contra os outros; falhou a gestão financeira porque não planeou, não orçamentou, não criou uma política de stocks, não auditou, não responsabilizou; falhou o combate ao desperdício mantendo uma leviandade inadmissível nas aquisições; falhou a relação com o sector privado pelas hesitações e políticas contraditórias; falhou a reforma do sistema cuidados continuados de saúde; e, nisto tudo, até falhou a educação básica para a saúde.
Portanto, tudo isto aconteceu porque as prioridade do GR foram invertidas e não correspondem às necessidades da população.  Acresce que os investimentos na saúde correspondem a 3% do investimento total dos últimos 10 anos, contra 42% em infraestruturas....
Por isso é preciso notar que não estamos apenas perante um problema financeiro. Este é apenas o corolário de um desnorte governativo nesta área com ausência de racionalidade estratégica e sentido reformador. A saúde foi sempre encarada de forma leviana e pouco responsável. A incompetência e a leviandade estão na origem do grave problema que vivemos.
Mas convém sublinhar que o PAEF não apresenta qualquer solução reformadora e que permita devolver a esperança aos utentes da Madeira. Os cortes cegos previstos, sem reestruturação estratégica, pode piorar a situação. Depois de uma política do vale tudo na saúde, porque na prática o dinheiro (emprestado normalmente!) tratava das falhas de gestão e organização; caminha-se para a política do “penso rápido” que ameaça tornar o sistema regional de saúde da Madeira num “calhambeque com motor gripado”!

domingo, 12 de fevereiro de 2012

E se a Merkel tem razão?


Esta semana a Região despertou de rompante para as declarações de Angel Merkel, Chanceler do mais poderoso estado europeu.
Já disse publicamente que um chefe de estado não deve interferir na vida interna de outros países, em qualquer que seja a circunstância. O diálogo e a dialéctica entre países segue regras próprias e passa em grande parte pela abordagem diplomática de cada estado, mas sempre com elevado respeito institucional e cuidados extremos, evitando ingerências desnecessárias.
Mas se Merkel cometeu um lamentável excesso face a Portugal, os nossos governantes não estiveram melhor e o Presidente do Governo Regional demonstrou estar muito distante das exigências de um governante moderno, perspicaz e competente.  Jardim amplificou desnecessariamente os comentários de Merkel e transformou um episódio menor num possível problema maior. Existem pelo menos 3 razões que justificavam o silêncio público de Jardim: a negociação com a UE dos próximo pacote de ajudas europeias; a negociação com a UE dos benefícios fiscais para o CINM e o potencial fluxo de turistas alemães para a Madeira. Não entender isto é fazer da liderança governativa uma actividade de “tasqueiro que esbraceja por tudo e por nada”, muito longe dos desafios actuais.
Mas, como era de esperar, entre reprovações, indignações, exaltações e até as tontices do costume, ninguém discutiu o essencial das afirmações de Merkel: os fundos europeus foram (todos) bem utilizados na RAM? Poucos resistem à tentação de encontrar nesta atitude de Merkel uma ofensa à Madeira. Uns porque desconhecem a realidade outros por óbvio oportunismo partidário. Só há uma forma de clarificar: observar os factos.
Da análise da estrutura do investimento por sectores entre 2002 e 2010 conclui-se que o grande campeão do investimento público foi, sem margem para dúvidas, as Infraestruturas e equipamentos colectivos com um recorde de mais de 1500 ME ao longo da década (é preciso notar que estão excluídos destes montantes os investimentos públicos concretizados por entidades externas à esfera da administração directa e indirecta, designadamente de empresas públicas criadas precisamente para o efeito, como são o caso das 4 sociedades de desenvolvimento, cujo endividamento ascende a quase 700 ME). Esse investimento em infraestruturas correspondeu a 42% do investimento total, enquanto no desenvolvimento empresarial foi de 1,5% (Merkel criticou o excesso de investimento em infraestruturas face ao apoio às empresas!); na inovação foi de 0,3%; na educação de 6,1 (quase o mesmo que no desporto que foi de 6,3% do total). Portanto, parecem-me dados suficientes para reflectirmos todos. Não na Merkel mas em nós próprios!

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Um plano fraudulento com sacrificios escondidos


O Plano de Jardim está sustentado na perspectiva de uma consolidação orçamental que corresponde a quase 13% do PIB (3 vezes mais que a consolidação do país, exigindo por isso o triplo da austeridade aos madeirenses). A consolidação orçamental significa proceder a medidas e instrumentos que assegurem o aumento da receita e a diminuição da despesa. Este plano tem nesta matéria um erro grave que não é de forma mas de consistência. Na verdade, o governo regional propõe um aumento de receita na ordem dos 127 ME. Nesta questão podemos sempre questionar se o efeito económico da redução da procura interna (consumo, investimento) não conduzirá a uma receita menor da que a esperada. Contudo, esta incerteza do programa, decorrente da fragilidade das previsões do lado da receita, são conhecidas e esperamos que o Governo rapidamente implemente uma agenda para o crescimento económico de modo a contrariar este aspecto.
Mas o que é grave neste plano de Jardim, e que o torna inútil e fraudulento, é que a sua sustentação está colocada em causa. Alberto João Jardim ludibriou o governo da república e escondeu dos madeirenses o seu verdadeiro propósito. Quando o PSD M sugere que a consolidação orçamental se fará sobretudo pela via da despesa, determina que baixará o investimento público em 400 ME, o que corresponde a 77% da redução da despesa. Ou seja na prática dos 522 ME que Jardim propõe baixar na despesa, 400 ME, segundo o PSD M, é de investimento público.
Mas é precisamente esta conclusão que não bate certo com a execução orçamental dos últimos 9 anos na Madeira em termos de investimento público e que escancar a pouca vergonha de Jardim e do PSD. Vejamos: entre 2002 e 2010 a média do investimento público foi de 410 ME, sendo que em 2009 foi de 273ME e em 2010 de 384 ME. Sabendo que o Governo Regional confirma que ainda irá executar 150 ME de investimento público, é difícil perceber como se diminui 400 ME de uma média de 411 e ainda se acrescenta 150 ME. Qualquer um percebe que é uma conta impossível de concretizar!

Esta situação é grave porque coloca em causa todo o programa e faz antever mais sacrifícios para os cidadãos porque, para cumprir o Plano, Jardim terá de reduzir 522 ME na despesa. Ora, como nunca poderá reduzir 400 ME no investimento e fazer mais 150 ME (simplesmente porque nunca executamos 550 ME de investimento) então serão as famílias a perder mais direitos, prestações sociais e a acumular mais sacrifícios de modo a alcançar a tal redução da despesa. Em última análise, Jardim prepara-se para aumentar ainda mais a receitas (impostos) se quiser cumprir com a consolidação orçamental pedida.
Trata-se de uma falha grave que coloca em causa o planeamento apresentado e revela a desonestidade de Jardim e do seu governo.

O PS-M espera ver esta matéria totalmente esclarecida porque não admitimos que, mais uma vez, AJJ minta aos madeirenses para salvar as suas clientelas e os seus jogos de poder. Também não aceitamos que Alberto João Jardim esconda, deliberadamente, sacrifícios superiores àqueles que colocou no plano e que apresentou aos madeirenses. Basta de aldrabice e de má fé. Não pouparemos aqueles que se mostrarem cúmplices desta fraude e desta mentira.

Nota: Execução orçamental do investimento público nos últimos anos em milhões de euros:
2002- 390
2003-341
2004-541
2005 - 455
2006 - 417
2007 - 383
2008 - 518
2009 - 273
2010 -384