segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Jardim transforma a Madeira na "casa dos horrores"


O Plano de Jardim é suicidário. É um plano injusto e impraticável. O Plano de Jardim vai transformar a Madeira na “casa dos horrores”.

Ninguém no seu perfeito juízo aceitaria este plano. É claro que o governo da república não o assinou, portanto não foi um acordo foi o caminho que Jardim e o PSD quis seguir.

O Presidente do Governo Regional mostrou não estar à altura dos acontecimentos (como avisamos várias vezes) e falhou em toda a linha: ganhou as eleições em Outubro, mas passados 3 meses teve a sua maior derrota mas, infelizmente, quem pagará a factura serão os madeirenses.

Algumas notas sobre o Plano de Jardim:

1)   a proposta de programação de Jardim para os próximos 4 anos é o principio do pior momento da história da Madeira

2)   a proposta apresentada por Jardim é apenas meia mentira para a solução que o PSD preconiza. Na verdade, o contrato de empréstimo da república portuguesa à RAM (1500 ME) é quase metade das necessidades. Isto significa que, seguramente, dentro de pouco mais de 1 ano o Governo Regional estará a renegociar novo empréstimo e a obrigar os madeirenses a mais sacrifícios.

3)   Depois de mentir antes das eleições, escondendo divida e as intenções relativamente ao futuro; depois de mentir depois das eleições afirmando que não aumentaria impostos nem taxas moderadoras, nem diminuía prestações sociais; voltou a mentir na apresentação do plano porque sabe que 1500 ME são manifestamente insuficientes

4)   O Plano de Jardim não encontra solução para o pagamento a fornecedores na dimensão necessária. Ainda por cima, os pagamentos à banca internacional têm prioridade em virtude do risco de incumprimento do país.

5)   Os problemas graves de financiamento das empresas não encontram nenhuma solução neste plano.

6)   Não há nenhuma agenda para o crescimento económico tornando este plano numa sentença às empresas!

7)   As reduções previstas do lado da despesa não estão bem explicadas, nem são exequíveis sem uma verdadeira perturbação social. Ninguém compreende como diminuir 550 ME de despesa num orçamento de 1200 ME. É cortar metade da despesa! Trata-se de um verdadeiro desvario programático.

8)   Os cortes na educação e na saúde fazem antever uma desestruturação destes serviços públicos, ainda por cima tendo em conta o estado a que o Governo PSD conduziu a governação nestas áreas. O Plano assume uma lógica de cortes cegos!

9)   O Plano de Jardim, é a sua boia de salvação mas para isso, traça uma estratégia para arruinar a classe média e média baixa: aumenta impostos, aumenta custos de transporte, aumenta combustíveis, aumenta taxas portuárias e transportes de mercadorias, aumenta todo o tipo de acesso ao serviço público, designadamente na saúde; por outro lado, reduz apoios à escola, reduz a acção social escolar, reduz prestações sociais, retira o subsidio de insularidade, reduz os salários. Trata-se de uma tempestade perfeita em cima do povo cujas consequências ainda não estão totalmente analisadas.

10)                   O Plano de Jardim entrega de bandeja a autonomia da RAM. Deixamos de ter um governo regional passamos a ter um capataz do Governo da República que nem autorização tem para mexer nas contas da Região. A Madeira nos próximos 4 anos passa a ser governada através de Lisboa.


11)                  Jardim, apenas quis assegurar a sua manutenção no poder e mostrou-se disponível para fazer isso a todo o custo. É por isso que o plano exige um choque fiscal nunca visto retirando 127 ME dos bolsos dos madeirenses mas não penaliza na dimensão apropriada o Sector Púbico Empresarial onde se refugia o clientelismo do Jardinismo; é por isso que o plano exige a redução de prestações sociais em 15 ME mas não acaba com diminui a despesa com o Jornal da Madeira e nem sequer avança qualquer solução, só porque se trata de um poderoso instrumento de propaganda; é por isso que o plano de Jardim apressa-se a despedir funcionários públicos e a reduzir ordenados mas não determina o fim do jackpot na ALRAM; é por isso que o plano de Jardim é severo com a saúde e a educação mas benevolente no desporto profissional, escolhendo o que lhe dá mais jeito;  


12)                  A austeridade no Plano de Jardim é ainda maior que a austeridade da carta de intenções. Passamos do dobro para o triplo da austeridade (a carta de intenções previa um ajustamento orçamental de 9,4% do PIB; o Plano de Jardim prevê 12,7%). Comparando com o ajustamento orçamental nacional, os madeirenses vão pagar três vezes mais que os continentais.

Funchal 30 de Janeiro de 2012

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Deus nos livre


Desde o Verão do ano passado, altura em que o Presidente do Governo enviou uma carta ao Primeiro Ministro a solicitar assistência financeira, porque a sua gestão tinha conduzido a Região à falência, passaram mais de 5 meses. Um longo período que chegava para negociar com a troika pelo menos 3 memorandos de entendimento para o país inteiro, com entidades como o FMI, o BCE e a UE, mesmo auscultando toda a sociedade civil. Mas pelo contrário, o XI governo regional do PSD-M não  foi capaz de resolver um problema de gestão (financeira) da sua responsabilidade e que devia merecer todo os seu empenho e energia. Não foi capaz de apresentar soluções, debater propostas com a sociedade, gerar consensos, pedir o envolvimento de todos, em particular da Assembleia Legislativa da Madeira.  Pelo contrário, não apresentou soluções, escondeu o que tinha (se é que alguma vez teve alguma coisa!) e remeteu-se a uma silenciosa guerra de surdos com todos, incluindo o seu próprio partido, de cá e de lá. Assim, passados 5 longos meses, não temos nem acordo, nem soluções, nem dinheiro. Mas ao longo dos meses que passaram tivemos muitos insultos, muito falatório político, muitas irregularidades e muita prevaricação. Nada disto resolveu o problema principal: o dinheiro para cumprir responsabilidades e manter os serviços públicos em funcionamento. Pelo contrário, esta acção política descabida minou o ambiente necessário para uma solução razoável, adequada e proporcional à realidade da RAM. O posicionamento do Governo liderado por Alberto João Jardim isolou os madeirenses e tornou-nos vitimas inocentes de gente incapaz e irresponsável.
O Corolário deste processo rocambolesco foi uma carta de intenções que mais parece uma “sentença de morte”: desproporcional à nossa realidade, com medidas inqualificáveis e insuportáveis. Trata-se de uma “não solução” , que exige um esforço que os madeirenses, mesmo que quisessem, são incapazes de fazer. Deus nos livre se Jardim assina aquelas medidas!

publicado no DN

sábado, 7 de janeiro de 2012

O deslumbramento de JMR acaba numa estação de correios!


A carta de intenções do governo regional da Madeira ao governo da república é uma sentença de empobrecimento galopante a todos os madeirenses.  É claro que ainda é cedo para apurar a totalidade das consequências, até porque algumas das matérias são absolutamente genéricas e não permitem avaliar objectivamente os seus resultados. Contudo, em termos da receita orçamental não só a carta é muito objectiva como, em alguns casos, o PSD M já aprovou as referidas propostas na ALRAM, como é o caso do aumento do IRS e IRC.
Perante este cenário e as trapalhadas do PSD M e do Governo, quer no descalabro das finanças quer na incapacidade negocial, eis que tem surgido um ruído sistemático, aparentemente em prol do interesse da Madeira mas sempre  inconsequente e, e alguns casos, até contraproducente: referimo-nos às intervenções do CDS M.

O que nos parece muito preocupante é que um partido possa sofrer de dupla personalidade sistemática num descaramento sem qualquer desculpa. O último exemplo refere-se à alegada carta (mais uma ) enviada pelo líder do CDS, entretanto ausente em Lisboa enquanto a Madeira arde nas labaredas da crise financeira, ao Primeiro Ministro do seu próprio Governo. Sobre esta matéria importa clarificar o seguinte:

1)   o CDS M aprovou o OE e com isso assegurou, entre muitas outras coisas que prejudicam seriamente a Madeira, a alteração do IVA que tornará o sector da restauração e hotelaria muito menos competitivo, assegurando um aumento de 145% das taxas intermédias. A primeira pergunta é óbvia: se está contra esse aumento e se, ainda por cima, considera que “...não tem duvida que se trata de um duro golpe na economia e na qualidade de vida dos madeirenses...” porque razão votou a favor do OE? O OE foi o primeiro grande golpe do PSD /CDS aos madeirenses e é no mínimo confrangedor que um deputado esteja  sempre decisivamente contra na Madeira, mas inevitavelmente a favor em Lisboa e na AR...

2)   Mas a questão principal é que esta situação não é um caso isolado. Tem sido a prática política de JMR ao longo dos últimos 6 meses. Em Lisboa está a favor e na Madeira está contra. Foi assim com a tributação de dividendos e lucros na Zona Franca, foi assim com a suspensão das transferências financeiras para a Madeira, foi assim com a questão do IRS variável, foi assim com o investimento do estado na Madeira.  E nenhuma das cartas que escreveu chegaram sequer a ter resposta.

3)   Perante uma ofensiva aos madeirenses aprovada por JMR em Lisboa , o mesmo JMR responde com uma carta ao seu governo. O deputado do CDS escreve a ele próprio, num acto imaginário e virtual de criar o seu mundo político paralelo, procurando dizer aos madeirenses que apesar de ser governo às segundas, quartas e sextas, e nessa altura aprovar tudo o que prejudica os madeirenses, nada daquilo é para levar a sério, porque está contra si próprio às terças, quintas e sábados. Estamos perante um nível de demagogia que prejudica seriamente o estabelecimento de um entendimento consistente na oposição na Madeira em prol do interesse das populações, conforme seria desejável em termos do famigerado plano de resgate.

4)   Na verdade, o CDS defende agora em carta (?) um amento gradual do IVA, fazendo crer que esse é o melhor caminho. Naturalmente que a segunda pergunta deve ser se o CDS M considera adequado mandar às urtigas o principio da continuidade territorial, desde que seja de forma gradual?  Da parte do PS M não há condições para um IVA de 22% nem qualquer aumento gradual. O cenário realista é manter um diferencial adequado à realidade regional e encontrar outros caminhos de compensação.


5)   Finalmente, o CDS M manifesta-se junto do seu governo sobre a questão do IVA e nem uma palavrinha na referida carta sobre o aumento de transportes, sobre a introdução de taxas de racionalização na saúde, sobre os despedimentos da função pública, sobre os cortes cegos no investimento, sobre a tributação de dividendos, sobre a suspensão de transferências da república, entre outras. Fica a ideia de cartas selectivamente decididas num teatro político típico de associações recreativas de bairro.

6)    Enfim, o CDS M faz do seu cargo político na AR uma estação de correios cuja correspondência revela uma agenda bipolar de um partido que se envergonha de defender a Madeira em Lisboa, junto do seu partido, e esconde-se por detrás das cartas para consumo doméstico.